Ministério Público do Rio de Janeiro entra em cena para barrar a Operação Delaware II

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No que pode ser uma consumação do dito “antes tarde do que nunca”, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (mais precisamente o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Financeira, Tributária e Orçamentária  [GAESF]) entrou em cena para impedir a concretização da Operação Delaware II, no que seria a repetição da entrega de royalties do petróleo pertencentes ao RioPrevidência a grandes especuladores financeiros internacionais [1].

Ainda que muitos servidores já estivessem contando com esta operação para finalmente receber o seu 13o. salário de 2017 e saldar dívidas, a entrada em cena do MP/RJ é extremamente salutar, na medida em que a Operação Delaware II consegue ser ainda mais obscura do que a sua versão original que, aliás, causou e continua causando prejuízos incalculáveis à saúde financeira do Rio de Janeiro.

Há que se notar que na petição preparada pelo MP/RJ há a incrível informação de que de 2005 a 2015, período em que o ex-(des) governador Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão reinaram praticamente absolutos na política fluminense, foram desviados do Rioprevidência para o tesouro estadual, o impressionante valor de R$ 14 bilhões, o que explica objetivamente a situação calamitosa em que o fundo próprio de previdência dos servidores públicos do Rio de Janeiro se encontra neste momento.

Ainda há no documento preparado pelo MP/RJ cálculos demonstrando que “a partir do exercício de 2024, o deficit financeiro não mais poderá ser coberto com recursos do ativo do fundo, necessitando que o Governo do Estado do Rio de Janeiro aporte recursos próprios da ordem de R$10 bilhões ao ano, o que corresponde a aproximadamente 12% da receita total do Estado em 2014, comprometendo, sobremaneira, o orçamento do Estado do Rio de Janeiro, com reflexos – aí sim, dramáticos – sobre os investimentos emáreas prioritárias como saúde, educação, segurança e infraestrutura.” (ver figura abaixo).

rioprevidencia grafico

O quadro colocado pelo MP/RJ é simples: a repetição da Operação Delaware trará efeitos dramáticos não apenas para a capacidade do RioPrevidência honrar suas obrigações com seus pensionistas e aposentados, mas também impactará de forma aguda a capacidade do estado do Rio de Janeiro em aportar investimentos em áreas estratégicas como saúde, educação e segurança.

Diante da gravidade dos fatos levantados pelo MP/RJ, cabem ainda algumas perguntas em relação à inoperância não apenas da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, mas também dos sindicatos que dizem representar os interesses dos servidores públicos estaduais. É que até o momento, se não fosse pela oportuna intervenção do MP/RJ, a Operação Delaware II não só seria concretizada, mas como também serviria para criar uma sensação completamente falsa de voltamos a uma espécie de normalidade no que tange à capacidade financeira do tesouro fluminense.

Assim, mesmo que a atuação do MP/RJ seja vista como inoportuna por servidores que corretamente desejam receber o que lhe é devido pelo (des) governo Pezão, é importante notar que é fundamental que se impeça a concretização da Operação Delaware II dado todos os riscos que a mesma deverá trazer para o Rio de Janeiro.

Finalmente, há que se cobrar do (des) governo Pezão que apresente todos os dados envolvendo a Operação Delaware II, inclusive sobre quais seriam os “investidores” que já estariam engatilhados para assinar os documentos que teriam sido preparados, por Deus sabe quem, para arrecadar um dinheiro do qual não se sabe bem qual seria o custo final.


[1] http://www.mprj.mp.br/documents/20184/724919/medida_de_urgencia_antecipacao_dos_royalties_de_petroleo_assinado_assinado_assinado_assinado.pdf

 

2 pensamentos sobre “Ministério Público do Rio de Janeiro entra em cena para barrar a Operação Delaware II

  1. José Frederico Straggiotti Silva disse:

    Graças a Deus o MP/RJ voltou a cumprir suas funções institucionais, depois de mais de uma década.

  2. Marco Antônio disse:

    José Frederico, o MPRJ está dando graças a Deus por ninguém (sociedade, imprensa ou órgãos de controle), estar cobrando explicação sobre “o sono profundo de uma década” que o órgão estava mergulhado…

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