Subsidiária da finlandesa Stora Enso é acusada de usar PMs disfarçados em conflito agrário na Bahia

GPS, Vigilância da Veracel, é acusada de usar PMs disfarçados, agredir acampados e tentar expulsão sem mandado judicial

Líder da URC, bandeira que ocupa a Fazenda Santa Bárbara e pessoas agredidas registraram BO na Polícia Civil

GPS, Vigilância da Veracel, é acusada de usar PMs disfarçados, agredir acampados e tentar expulsão sem mandado judicial

Integrantes do movimento social URC, União da Resistência Camponesa, registraram Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia Civil na tarde do último dia 1 de junho, onde relataram o uso de violência dos Guardas da GPS, empresa de vigilância terceirizada da Veracel Celulose, que teriam chegado na Fazenda Santa Bárbara em Santa Cruz Cabrália no último domingo (31) acompanhados de Policiais Militares usando uniformes da terceirizada, reconhecidos por acampados, sem mandado judicial querendo promover expulsão à força.

As acusações são graves e deverão ser investigadas, segundo informou o Sr. Antonio Carlos que disse ter entrado em contato com a Casa Militar e foi orientado a registrar queixa. 

A senhora Maria Jose de Jesus e o Senhor Marlino Dias Soares registraram queixa de agressões físicas e imagens mostram o confronto:

veracel 1

Um vídeo foi gravado por um dos integrantes do movimento Social.

Assista na íntegra:

certidão veracel

Disputa Judicial:

Segundo o líder da URC, Antônio Carlos Ferreira Costa, a Fazenda Santa Bárbara tem documentação duvidosa e está sendo questionada na justiça, onde foram apresentadas provas de várias irregularidades nas terras que são devolutas do estado da Bahia e por direito tem que ser destinadas à reforma agrária.

Antônio Carlos diz que vai sempre lutar para que as famílias de seu movimento tenham direito à moradias, plantios e criações de animais, dando à terra o cumprimento de sua função social conforme determina a lei:

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual e com fundamento na Lei nº 3.442, de 12 de dezembro de 1975, D E C R E T A:

Art. 1º- O Regulamento de Terras Públicas do Estado da Bahia, aprovado pelo Decreto nº 23.401, de 13 de abril de 1973, e alterado pelo Decreto nº 25.109, de 24 de janeiro de 1976, passa a vigorar acrescido do seguinte dispositivo: Art. 22-A – Na doação de terras devolutas, será admitida a declaração do requerente e de seu cônjuge ou companheiro, se houver, sob as penas da lei, de que não são proprietários de outro imóvel rural em qualquer parte do território nacional, a fim de atender ao requisito do art.3º,I, da Lei nº3.442, de 12 de dezembro de 1975. Art. 2º- Para áreas de até 50 (cinquenta) hectares, não localizadas em zonas costeiras, nem no Território de Identidade do Extremo Sul do Estado, cujos processos de doação tenham sido concluídos pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário da Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária – CDA/SEAGRI até 30 de novembro de 2011, os demais requisitos previstos no art.3º da Lei no3.442, de 12 de dezembro de 1975, serão verificados por meio das seguintes declarações do requerente, sob as penas da lei: I- de que exerce ocupação, com moradia, e exploração direta, mansa e pacífica, por mais de 05 (cinco) anos; II- de que pratica cultura efetiva, relacionando aquelas permanentes ou temporárias, bem como as espécies e quantidades de criações. Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de abril de 2012. JAQUES WAGNER. Governador Rui Costa Secretário da Casa Civil

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Esta matéria foi originalmente publicada pelo site “Futucando Notícias” [Aqui!]

 

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