Em decisão liminar, juiz suspende obras de hidrelétricas no Rio Aiuruoca

airuoca

Em decisão liminar, o juiz Fábio Roberto Caruso de Carvalho, da Comarca de Itamonte (MG), determinou ontem (17/08) que as empresas Alagoa 2 Energia Ltda e Polifertil Energia Eireli a suspensão imediata das obras e atividades das empresas e obras bacia do Rio Aiuruoca para que sejam feitos estudos sobre os danos ambientais que serão causados pela construção de duas hidrelétricas naquele corpo hídrico.

Em sua decisão, o juiz Fábio Roberto Caruso de Carvalho também determinou a a suspensão do licenciamento ambiental do empreendimento Navitas Energia Sacramento II – CGH Alagoa II, de responsabilidade da empresa Alagoa 2 Energia Ltda, LAS/RAS no101/2019 bem como do documento de autorização para intervenção ambiental (DAIA) No. 0036567-D para a supressão da vegetação nativa em estágio inicial e médio para intervenção em APP (Bioma Mata Atlântica). Também foi determinada a suspensão imediata do licenciamento do empreendimento Navitas Energia Sacramento III – CGH Alagoa III, licenciado e gerido pela  Polifértil Energia Eireli, Licença Prévia concomitante com as licenças de Instalação e Operação (“LP+LI=LO”),  No. 101/2018, embasada no parecer único No. 0365621/2018 (SIAM), emitido pela Superintendência Regional de Meio Ambiente Sul de Minas (SUPRAM), bem como da Autorização para Intervenção Ambiental (AIA) para supressão com destoca de vegetação em estágio inicial de regeneração do Bioma Mata Atlântica.

O meritíssimo também determinou que o município de Alagoa que se abstenha de conceder qualquer declaração de conformidade, autorização ou licença aos empreendimentos NAVITAS ENERGIA SACRAMENTO II e NAVITAS ENERGIA
SACRAMENTO III.

Em sua sentença, o juiz também que um eventual descumprimento da liminar acarretará aos infratores a multa de R$500.000,00 (quinhentos mil reais).

Essa é uma vitória parcial, mas importante em um contexto de forte regressão na aplicação das leis ambientais efetivamente existentes. Como sempre existe a possibilidade de derrubada de decisões de primeira instância por instâncias superiores, a necessidade de mobilização e apoio aos ativistas socioambientais que estão na linha de frente deste enfrentamento continua sendo fundamental.

Para quem quiser ler a íntegra da decisão do juiz  da Comarca de Itamonte, Fábio Roberto Caruso de Carvalho, basta clicar [Aqui!].

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