O presidente Lula coloca adereço entregue pelo cacique Raoni.  O prometido compromisso ambiental parece ter ficado na campanha eleitoral

Que o terceiro mandato do presidente Lula não está sendo exemplar em termos de proteção ambiental já está claro para quem acompanha a situação brasileira com um mínimo de visão crítica.  A combinação de uma postura leniente com os invasores de terras indígenas com a manutenção dos níveis elevados de aprovação de agrotóxicos (muito deles proibidos em outras partes do mundo) já deixava isso transparecer. Além disso, a insistência em pavimentar a BR-319 ligando Manaus a Porto Velho também demonstra que não há realmente uma preocupação séria com a busca de soluções para os graves problemas ocorrendo na maior floresta tropical do planeta, em que pese os crescentes desajustes ambientais que a degradação e o desmatamento já estão causando.

Agora, uma matéria do jornalista Jamil Chade aponta que na esteira da vitória eleitoral do ultradireitista Javier Milei, o governo Lula e a cúpula da União Europeia estão tentando fechar o acordo comercial Mercosul-União Europeia antes que ocorra a troca de cadeiras em Buenos Aires. Para isso, uma cúpula deverá ser realizada no Brasil no dia 6 de dezembro, apenas quatro dias antes da posse de Milei.

Detalhes oferecidos por Chade indicam que o governo Lula vem trabalhando para remover demandas ambientais impostas pela União Europeia, a principal delas sendo a determinação de que haja uma contenção do desmatamento em áreas novas na Amazônia. Lembrando que atualmente a degradação causada por garimpos, extração ilegal de madeira e a intrusão de queimadas vindas das áreas desmatadas (ou não) emitem tanto carbono quanto o desmatamento, essa posição do governo Lula é uma autodeclaração de que não intenciona agir de forma séria para impedir o avanço de franja de desmatamento para áreas ainda relativamente intocadas da floresta amazônica.

A indústria química europeia entre as principais interessadas do acordo

Mas a faceta antiambiental do governo Lula também deixa escancarada a hipocrisia da União Europeia que tem como objetivo comercial continuar empurrando para o mercado brasileiro agrotóxicos que ela mesmo já baniu ou impôs fortes restrições para a continuação do uso, incluindo o caso do herbicida glifosato que é fabricado pela multinacional alemã Bayer.

Como tenho apontado, a questão dos agrotóxicos representa um elemento chave na definição do perfil ambiental do governo Lula, na medida em que a continuidade das políticas de liberalização de aprovação e comercialização que foram determinadas durante a gestão de Jair Bolsonaro e permanecem intocadas até agora, mas com tendências de piora!

Ao pressionar pela assinatura do acordo comercial, o que Brasil e União Europeia fazem é tentar manter o Mercosul como uma destino preferencial dos venenos agrícolas que os países europeus não querem mais usar por conhecerem seus graves riscos ao meio ambiente e os seres humanos.

E por onde Marina Silva?

No meio dessas pressões todas, uma voz que tem feito se ouvir pouco é obviamente o da ministra Marina Silva que vem cumprindo o papel de uma espécie de rainha da Inglaterra da agenda antiambiental do governo Lula.  Quando aparece para falar, Marina Silva mostra que seu foco parece ser algum tipo de evolução para acordos do mercado de carbono durante a Cúpula do Clima (a COP 28) que ocorrerá em Dubai quase uma semana depois da cúpula Mercosul-União Europeia. 

Mas e as demais questões prementes que hoje assolam o Brasil e explicitam a urgência de uma mudança no modelo agrícola que o acordo Mercosul-União Europeia visa preservar e até fortalecer? Sobre isso, Marina Silva marca sua atuação pela ausência de uma crítica sistêmica, preferindo se juntar às vozes que apoiam a assinatura deste malfadado tratado comercial. Em outras palavras, a ministra do Meio Ambiente é mais uma que abraça um acordo claramente antiambiental e pró-corporações.

Governo Lula é mais parte do problema do que da solução

Aos que desejam que o Brasil trilhe um caminho mais sustentável na formulação de suas polítcas econômicas e de uso das florestas nacionais é forçoso reconhecer que o governo Lula é mais parte do problema do que das soluções. Seja pela presença de latifundiários nos ministérios ou pelo abraço das políticas neoliberais por Fernando Haddad, o governo Lula não se mostra disposto a se mover para longe das políticas de Jair Bolsonaro que enfraqueceram as agências de proteção ambiental que hoje operam no limite extremo por falta de orçamento e de pessoal.

Além disso, além do anúncio de ações relacionadas ao chamado PAC 3 que reforçam opções desastrosas para o ambiente e populações tradicionais e povos originários, temos que nos defrontar com o torniquete orçamentário que foi imposto pelo chamado “novo teto de gastos” e a absurda meta do déficit zero em 2024. Com isso, o que teremos é a manutenção de níveis altos de desmatamento e degradação florestal e a expansão do uso de agrotóxicos banidos em outras partes do planeta. 

Com tudo isso, a certeza que fica é que 2024 poderá ser um ano de maior destruição ambiental e de aumento dos custos socioambientais da agenda antiambiental que embala objetivamente as ações do governo Lula.  Este cenário será agravado caso se consiga assinar o Acordo Mercosul-União Europeia antes da posse de Javier Milei.