O segundo turno será a última chance para a Amazônia?

Sob Flávio Bolsonaro haveria a aceleração do desmatamento, militarização e carta branca para a mineração na Amazônia

Enorme reservatório de carbono, flora e fauna impressionantes e lar de muitas pessoas: a floresta amazônica é de enorme importância. Quais seriam as implicações de eleger Flávio Bolsonaro como presidente do Brasil?  Fonte:Alexey Yakovlev/Wikimedia Commons Licença:CC-BY-SA-2.0 

Por Ulrike Bickel para Amerika21

O segundo turno presidencial brasileiro em 25 de outubro de 2026 será o foco dos debates ambientais internacionais porque o resultado tem consequências de longo alcance para a Amazônia e para a política climática global. Candidato conservador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, promete retomar as medidas anti ambientais do seu pai. Ele quer acelerar o desmatamento da floresta amazônica e incluir o Brasil na iniciativa US‑ “Escudo das Américas”, cujo objetivo é garantir cadeias de abastecimento de terras raras e outros minerais críticos, necessário para a transição energética e para sistemas de defesa,  e para reduzir a dependência da China.

Segundo Flávio Bolsonaro, a cooperação com os EUA e a abertura ao investimento estrangeiro no setor de mineração devem ser uma prioridade. Com o segundo maior depósito de terras raras, o Brasil é considerado um parceiro-chave em todo o mundo depois da China. A partir de 2022, começou um boom de aplicação de concessões mineiras. Cerca de metade dos pedidos provêm de subsidiárias de empresas estrangeiras na Austrália, nos EUA e no Canadá. A degradação está associada ao alto consumo de água e energia, bem como ao uso de produtos químicos tóxicos que poluem solos e corpos d’água.

No Brasil, os pedidos de autorização para explorar depósitos de terras raras se sobrepõem em grande parte às áreas de assentamento rural de pequenos agricultores: que há muito se caracterizam por conflitos sobre apropriação de terras, mineração de ouro, pecuária extensiva, cultivo de soja e uso de pesticidas. Se Flávio Bolsonaro vencer, os projetos extrativistas seriam acelerados e mais capital estrangeiro seria atraído para investimento. O presidente e candidato Inácio Lula da Silva também tem como alvo a mineração, mas com o objetivo de fortalecer as indústrias locais de processamento de terras raras para que as empresas estrangeiras por si só não se beneficiem.

O futuro da Amazônia está em jogo no segundo turno presidencial do Brasil. As eleições já resultaram em uma mudança significativa no equilíbrio de poder no Congresso, com facções fortalecidas defendendo a mineração em terras indígenas e diluições da proteção territorial e ambiental.

Vários deputados eleitos nos estados amazônicos manifestaram-se a favor da mineração, inclusive nas terras indígenas, e a favor do enfraquecimento mais uma vez da proteção ambiental: Fernando Maximo, um senador eleito do Partido Liberal (PL) de Rondônia rejeitou as descobertas científicas sobre a poluição por mercúrio da mineração ilegal de ouro como “falsidades” Tais posições vão além do partido de Bolsonaro. O senador Plínio Valério, do Partido Social Democrata, de centro-direita, que foi reeleito no estado do Amazonas, pediu a legalização da mineração.

Dinâmica ilegal de mineração e desmatamento

Sob o governo de Jair Bolsonaro (2019 – 2022), as taxas de desmatamento na Amazônia atingiram níveis recordes. O controle foi severamente enfraquecido por cortes nas autoridades ambientais. A situação melhorou sob o atual governo de esquerda de Lula. Apesar disso, a mineração ilegal de ouro e o desmatamento e a agricultura de corte e queima para a pecuária continuaram a avançar, de acordo com um recente  análise pelo instituto de pesquisa sem fins lucrativos Amazon, a mineração de ouro em áreas indígenas quase aumentou sete vezes entre 2016 e 2024. Os preços recordes do ouro provocaram um novo boom mineiro na Amazónia nos últimos anos, levando a um aumento da desflorestação e da poluição por mercúrio entre os vizinhos dos rios e as comunidades indígenas.

O programa de monitoramento por satélite‑ para a área andina ‑Amazon‑ (Maap) para 2024 mostra que incêndios recordes que devastaram cerca de 2,8 milhões de hectares e aumentaram as taxas de desmatamento em 34 por cento.2025 viu uma recuperação parcial, com a área desmatada caindo para seu nível mais baixo na última década. No geral, cerca de 13% do bioma Amazon( foi destruído desde o início do programa Maap )2015‑. Flávio Bolsonaro levantaria as restrições anteriores.

Paralelos regionais

Atualmente, grande parte do bioma Amazon‑ é controlada por governos que priorizam a exploração de recursos em detrimento da conservação. Governos de direita foram estabelecidos em muitos países da Amazônia nos últimos anos, com chefes de Estado se manifestando contra a proteção ambiental e a favor da militarização, da mineração e da expansão da indústria agrícola.

 

Na Bolívia, o presidente Rodrigo Paz aboliu o Ministério do Meio Ambiente em 2026 e relaxou o controle sobre os projetos de mineração. O Peru é liderado desde julho por Keiko Fujimori, que quer combater as atividades ilegais de mineração com força militar, mas rejeita o Acordo Ambiental Escazú. A Colômbia escolheu como presidente o ultradireitista Abelardo de la Espriella, que enfatiza a militarização da Amazônia e cortou pela metade o orçamento para investimentos ambientais. No Equador, o Environment‑ e o Ministério da Energia foram fundidos e novas leis para facilitar os projetos de mineração‑ e petróleo foram aprovadas. No caso da eleição de Flávio, até 95%  da região amazônica seria governada por governos de direita, incluindo Bolívia, Equador, Peru, Colômbia e Venezuela.

Se a conservação deixasse de ser uma prioridade regional, o futuro das organizações intergovernamentais que trabalham para o desenvolvimento sustentável e os direitos dos povos indígenas também seria posto em causa, como a organização do Tratado de Cooperação Amazônica (Otca). Por outro lado, os projectos de infra-estruturas transamazónicas, que têm sido fortemente criticados pelos efeitos nocivos sobre o ambiente e os povos indígenas, poderão ganhar impulso, medos Márcio Astrini, diretor executivo do Observatório do Clima do Brasil (OC), uma coalizão de organizações não governamentais de defesa das mudanças climáticas.

Direitos indígenas e violência contra ativistas ambientais e de direitos humanos: mulheres

Como mencionado acima, uma análise do Ipam, que a mineração de ouro está se expandindo mais rapidamente nas áreas da população indígena da Amazônia brasileira. A área ocupada pela mineração de ouro nos territórios indígenas (TI) na região amazônica cresceu 562% entre 2016 e 2024, tornar esta categoria de terras proporcionalmente a mais afetada pela mineração ilegal.

De acordo com a legislação brasileira, qualquer mineral‑ ou atividade de mineração em terras indígenas requer consulta às comunidades afetadas e aprovação do Congresso. O novo parlamento (Congreso), que tomará posse em 2027, decidirá sobre a futura concepção destes regulamentos. Facções de extrema-direita no parlamento já anunciaram que vão relaxar as leis que permitem a mineração em territórios indígenas. Organizações indígenas alertam que uma vitória de Flávio abre um precedente em que a própria terra não é mais claramente atribuída aos povos indígenas, mas a empresas privadas de mineração.

Entretanto, a violência contra os defensores do ambiente e dos direitos humanos: as mulheres estão novamente a atingir níveis recorde em vários países da América Latina. De acordo com o novo relatório do Testemunha Global a partir de 2026, dos 124 assassinatos documentados de ativistas ambientais: 39 cometidos na Colômbia em todo o mundo, seguidos por 26 no Brasil. O crescente Militarização  da Amazônia sob Bolsonaro também incentivou o comércio ilegal de madeira e o tráfico de drogas, em vez de proteger a floresta.

Perspectiva

Desde a sua eleição em 2023, Lula da Silva reduziu a taxa de desflorestação para o mínimo de dez anos no seu terceiro mandato, criou um ministério para os povos indígenas e reestruturou a autoridade para os assuntos indígenas. No entanto, algumas das suas promessas, como a demarcação clara das terras indígenas, bem como as reformas agrárias das terras abandonadas em favor das famílias sem terra, estavam longe de ser plenamente concretizadas. As organizações indígenas apoiam Lula apesar das críticas porque o vêem como o menor perigo em comparação com um possível governo Bolsonaro‑.

O resultado das eleições brasileiras será crucial para saber se o progresso provisório de Lula na conservação da natureza será revertido. Uma vitória de Flávio Bolsonaro aceleraria as tendências de aumento do desmatamento, expansão da mineração, enfraquecimento das leis ambientais e militarização da Amazônia. Ao mesmo tempo, a integração na estratégia de terras raras dos EUA aumentaria os incentivos económicos para a exploração de mercadorias.

Mesmo que Lula seja reeleito, os desafios continuarão grandes: a limitada margem de ação do governo, a presença contínua de atores ilegais e o crescente poder político das facções de direita dificultam a proteção sustentável da Amazônia e dos direitos dos povos indígenas. Um sinal claro da comunidade internacional, apoiar o meio ambiente‑ e as organizações de direitos humanos, bem como incorporar dados atualizados dos programas de monitoramento, são necessários, segundo a sociedade civil brasileira, para combater a regressão iminente.


Fonte: Amerika21

Bets: o veto precisa ser definitivo

Nunca apostei em bets. Não foi por falta de dinheiro, mas por acreditar que há maneiras mais proveitosas de usar o que conquisto com meu salário do que entregá-lo a plataformas que transformam a esperança de ganho em receitas fabulosas para seus operadores. Por isso, considero correta a decisão do governo Lula de proibir a exploração, a oferta e a publicidade das apostas de quota fixa. Mas ela chegou tarde, depois de anos de expansão acelerada e de um custo social que recaiu, em grande medida, sobre famílias com menos recursos.

A medida provisória assinada em 25 de setembro determina a interrupção dos novos depósitos, o encerramento das plataformas a partir de 6 de outubro e a devolução dos saldos existentes aos apostadores. O texto ainda precisa ser apreciado pelo Congresso em até 120 dias. Portanto, embora a decisão tenha efeito imediato, sua permanência não está garantida.  

O problema, porém, vai além do dinheiro perdido em apostas. Investigações e reportagens recentes levantaram suspeitas de que plataformas do setor possam ter sido usadas para movimentar ou lavar recursos de origem ilícita. Essas suspeitas precisam ser apuradas com rigor, sem transformar acusações em conclusões antecipadas. Mas, se confirmadas, revelariam um dano adicional: além de absorver recursos de famílias endividadas, o sistema teria servido para contaminar a economia com dinheiro de origem criminosa.  

Também é preciso reconhecer a contradição política do percurso até aqui. A autorização das apostas esportivas foi aprovada em 2018, durante o governo Michel Temer, mas a regulamentação que abriu caminho para a expansão das bets foi sancionada no governo Jair Bolsonaro, em 2022. Já no governo Lula, a Lei nº 14.790, de 2023, estabeleceu novas regras para o setor. Portanto, embora o governo Lula tenha participado da consolidação do modelo regulatório, a autorização inicial não começou em sua gestão. Agora, diante do agravamento do endividamento e dos impactos sociais, o governo tenta interromper uma atividade que cresceu, ganhou publicidade ostensiva e se instalou no cotidiano de milhões de brasileiros. A mudança de rumo é bem-vinda, mas não apaga o tempo em que essa expansão ocorreu.

Minha expectativa, portanto, não é que o veto seja apenas uma suspensão temporária, sujeita a negociações e recuos. Espero que o país caminhe para o banimento definitivo desse modelo de negócio, que extrai recursos de famílias — muitas vezes de quem menos pode perder — e concentra os ganhos nas empresas que operam as plataformas. Proteger a população exige mais do que interromper depósitos por alguns dias: exige impedir que esse circuito seja reconstituído sob outro nome, com outras marcas ou por meio do mercado ilegal.

A proibição precisa ser acompanhada de fiscalização efetiva, investigação das suspeitas de lavagem de dinheiro e políticas de cuidado para quem desenvolveu dependência ou sofreu perdas graves. Se o Congresso reverter a medida, ou se o setor apenas encontrar novas formas de operar, os custos continuarão recaindo sobre as mesmas pessoas. A decisão do governo abre uma possibilidade importante; cabe agora à sociedade cobrar que ela se converta em proteção duradoura.

A prisão preventiva de Jair Bolsonaro e as celebrações não nos livrarão da extrema-direita

Advogados alegaram saúde fragilizada do ex-presidente para pedir, ao Supremo, a prisão humanitária -  (crédito: Sergio Lima/AFP)

Prisão preventiva para coibir risco de fuga pode ser temporária

Hoje é inevitável falar da prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas eu não vou cair na tendência de muita gente que, pela esquerda, celebra o encarceramento (tardio, convenhamos) daquele que nos liderou em meio a uma pandemia mortífera e contribui para que o Brasil fosse um dos países mais duramente atingidos pelo vírus SARS-COV-2.

E desse aspecto que eu quero falar. Como muitos já notaram, não é por isso que Bolsonaro está sendo encarcerado preventivamente, o que se revela um desses absurdos óbvios que cercam a existência de instituições democráticas mal formadas. Fosse este um país onde as instituições funcionassem, não apenas o ex-presidente estaria preso, mas seus ministros e até seu vice-presidente. 

É que o que aconteceu durante o período da pandemia foi o somatório não apenas do que pensava e ordenava Bolsonaro, mas teve a participação de muitas outras figuras que hoje estão ocupando cargos públicos, no congresso nacional e até no próprio governo Lula.

Assim, pensar que a prisão de Jair Bolsonaro representa algum ponto de viragem nas relações de classe no Brasil é um grande desserviço não apenas para os esforços em torno da defesa da classe trabalhadora e da juventude, mas, sobretudo, na necessária reparação que merecem as centenas de milhares de famílias que perderam membros por causa das ações negacionistas que contribuíram para a tragédia nacional durante a pandemia da COVID-19.

Tenho que notar ainda que sendo essa uma prisão preventiva e não uma em que a pena definida para que Jair Bolsonaro cumpra por causa da tentativa de um golpe de estado sangrento, eu não me surpreenderia que ele volte para casa em breve. Bons advogados e dinheiro para contratar tantos outros não faltam para Jair Bolsonaro e família.  Mas mais ainda, a base política sobre a qual ele chegou ao poder e ainda controla parte significativa do congresso nacional se mantém razoavelmente intacta.

Assim, as celebrações pela prisão de Jair Bolsonaro me parecem exageradas, especialmente se continuarmos com a crença que é o Supremo Tribunal Federal que nos salvará da extrema-direita. O que nos salvará é a mobilização autônoma da classe trabalhadora e da juventude, é preciso se lembre sempre.  Em outras palavras, as celebrações por essa prisão podem até ocorrer, mas terão pouco ou nenhum impacto nas disputas políticas que realmente importam.

Jair Bolsonaro e seus recebimentos millionários: R$ 44 milhões em apenas 15 meses

Bolsonaro recebeu pix milionário e suspeito, diz investigação; veja valores

Em uma matéria assinada pelos jornalistas Renata Galf e José Marques e publicada pelo jornal “Folha de São Paulo“, temos acesso na manhã desta sexta-feira (22/8) a uma série de informações sobre as movimentações financeiras do ex-presidente Jair Bolsonaro entre março de 2023 e junho de 2025, e os números são de cair o queixo. É que segundo dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), neste período, as contas de Bolsonaro receberam a fabulosa quantia de R$ 44 milhões (ver figura abaixo).

A matéria não explica como foi possível para Jair Bolsonaro receber tamanha fortuna, o que poderá vir a ser revelado em outras matérias. Mas uma coisa é certa: Jair Bolsonaro é fã de carteirinha do PIX que seu ídolo estudanidense Donald Trump. É que desses R$ 44 milhões, R$ 20,7 milhões teriam vindo via transações no PIX.

Apesar desse ser um caso em desenvolvimento, qualquer pessoa minimamente curiosa vai se perguntar sobre a origem de toda essa bufunfa nas contas de Bolsonaro, já que ele não é sequer proprietário de uma franquia especializada na venda de chocolate, como é o caso do seu filho Flávio.

É bem possível que nos próximos dias e semanas, fiquemos sabendo as fontes de abastecimento das contas de Jair Bolsonaro, apesar de seus esforços, segundo a matéria, para dissimular a origem e o destino dos recursos financeiros aportados em suas contas. A ver!

A prisão domiciliar de Jair Bolsonaro explicita o fosso do tratamento dado a brasileiros enrolados com a justiça

Prisão domiciliar de Bolsonaro foi motivada por videochamadas | O TEMPO

O ministro Alexandre de Moraes decretou ontem a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro por violações dos termos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) enquanto perdure o trâmite do processo que ele responde por tentativa de golpe de Estado.

Pois bem, ainda que os apoiadores do ex-presidente possam estar furiosos com a medida, o fato é que a decretação de uma prisão domiciliar para alguém, independente de quem seja, que esteja enrolado com a justiça apenas explicita o fosso que separa os ricos e poderosos da maioria pobre da nossa população.

É que se fosse um “Zé das Couves” que tivesse sido flagrado cometendo violações de disposições que o mantinham em liberdade enquanto respondesse um processo em liberdade, o destino desse brasileiro comum seria ocupar uma cela superlotada em alguma masmorra desprovida das condições mínimas de dignidade, como, aliás, se encontram hoje milhares de brasileiros que sequer foram indiciados por algum crime.

E curiosamente certamente não haverá qualquer apoiador de Jair Bolsonaro que venha a público reclamar dessa óbvia disparidade de tratamento, ainda que tenham se manifestado em posição contrária em um passado nada distante para mecanismos pontuais destinados a aliviar a superlotação das cadeias. É que para a extrema-direita cana dura mesmo só se for pobre.

Mas aguardemos os próximos capítulos, pois mesmo que essa prisão domiciliar seja cumprida em uma das mansões da família Bolsonaro, o mais certo é que Jair e seus filhos não se emendem e continuem a atacar as ações do STF, sempre contando com o apoio do governo de Donald Trump. Como diria William Shakespeare, o enredo se adensa…

Lista de mortes como um experimento mental: general assessor de Jair Bolsonaro confirma autoria de documento para assassinar autoridades

Os réus também teriam como alvo o juiz Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, como arqui-inimigo de Bolsonaro.

Os réus também teriam como alvo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal,  tido como arqui-inimigo de  Jair Bolsonaro. Foto: Luis Nova/AP/dpa
Por Pedro Steiniger para o “Neues Deutschland” 

Isso não teria acontecido com óculos de leitura: Mário Fernandes afirma ter impresso duas cópias do plano que ele mesmo redigiu e apreendido pela polícia para uma operação chamada “Punhal Verde e Amarelo”, em homenagem às cores nacionais, em seu escritório no Palácio do Planalto, em 9 de novembro de 2022, apenas para conseguir ler melhor o texto. O general de brigada da reserva explicou isso durante seu interrogatório no tribunal na quinta-feira (24/7).

Ele então rasgou imediatamente os papéis, cujo conteúdo ninguém mais tinha conhecimento. Poucos minutos após imprimi-los, o então secretário-executivo do presidente Jair Bolsonaro entrou em sua residência no Palácio da Alvorada, onde, ao lado do recém-deposto chefe de Estado, estava presente seu assessor, o tenente-coronel Mauro Cid – a principal testemunha no julgamento em andamento contra o político de extrema direita.

Jair Bolsonaro enfrenta julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, juntamente com sete réus . A acusação alega que eles tentaram um golpe contra seu sucessor de esquerda, Luiz Inácio Lula da Silva, após sua derrota nas eleições de 2022. Bolsonaro enfrenta uma longa pena de prisão.

O plano do General Fernandes, que está sendo julgado juntamente com outros oficiais que supostamente elaboraram propostas concretas para o estado de emergência e o uso das Forças Armadas no golpe, previa o assassinato de Lula da Silva, seu vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Os ataques, incluindo um envolvendo o envenenamento de Lula, estavam planejados para 5 de dezembro de 2022. Uma unidade especial chamada “Kids Pretos”, que Fernandes comandou até 2020, seria mobilizada.

Segundo a acusação, um gabinete de emergência chefiado por Bolsonaro seria instalado após os assassinatos. Segundo investigações da Polícia Federal, os alvos e suas medidas de segurança já haviam sido espionados. Segundo a testemunha-chave Mauro Cid, o General Fernandes era uma das forças motrizes em torno de Jair Bolsonaro que defendiam um golpe de estado.

No tribunal,  Mário Fernandes rebaixou seu plano operacional para um “experimento mental” escrito digitalmente “por hábito”, um “estudo da situação” e uma “análise de risco”. Um mês depois, o réu explicou outra cópia impressa do plano da adaga, obtida pela polícia, como tendo tido uma “nova ideia”. Este incidente também não teve consequências. A acusação está convencida de que Jair Bolsonaro tinha pleno conhecimento dos planos e que o golpe só foi cancelado porque ele não tinha apoio suficiente entre os chefes das Forças Armadas.


Fonte: Neues Deutschland

Jair Bolsonaro de tornozeleira é prenúncio de possível ajuste de contas inédito na história brasileira

Ao colocar tornozeleira eletrônica no ex-presidente Jair Bolsonaro, o STF pode estar prestes a promover um inédito ajuste com golpistas na história do Brasil

A notícia sendo disseminada pela mídia corporativa brasileira em relação às medidas adotadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF)  para impedir a eventual fuga do ex-presidente Jair Bolsonaro para os EUA e para coibir supostas ações para coagir testemunhas é um fato inédito na história do Brasil em relação a tentativas de derrubada do Estado democrático.

O fato é que ao longo da duração do período republicano ocorreram diversos golpes de Estado nos quais os executores não sofreram punições pela interrupção da democracia. Os executores do golpe cívico- militar de 1964, por exemplo, continuam sendo celebrados com seus nomes colocados em todo tipo de próprio público, incluindo edífícios e rodovias; além dos títulos honoríficos em universidades federais.

É preciso que se diga que as medidas sendo tomadas contra Jair Bolsonaro se tornaram necessárias a partir das ações explícitas de seu filho transfuga, o ainda deputado federal Eduardo Bolsonaro, que usa de sua presença em território estadunidense para articular prejudiciais aos interesses nacionais com o clar intuito não de apenas impedir o andamento dos trâmites da judicia brasileira, mas de interditar a própria justiça, visando facilitar a fuga do seu pai para os EUA, país onde já se encontram diversos dos mentores e apoiadores do golpe frustrado de 8 de janeiro de 2023.

Como alguém que testemunhou a agonia do regime de 1964 e suas medidas para impedir o devido ajuste de contas com a história, penso que o destino sendo dado a Jair Bolsonaro é um pouco tardio. Tivesse o alto comando do Exército punido Bolsonaro com a prisão e não com a aposentadoria com promoção quando tramou para explodir repartições militares, é bem provável que não tivéssemos tido a sua presença no alto mais alto da república. 

Mas agora é possível que estejamos fechando o capítulo Bolsonaro e próximos de finalmente começara fechar o relativo ao golpe cívico-militar de 1964. Afinal de contas, um é descendente do outro, juntos e misturados.

O presente de Donald Trump a Lula só não é maior que as trapalhadas de Rodrigo Bacellar

The Trump Tariffs Are How Everything Works Now | WIRED

Por Douglas Barreto da Mata 

“Não atrapalhe o inimigo enquanto ele comete erros.” O ensinamento é atribuído a Napoleão, mas encaixa direitinho na cena política nacional e local.  A carta-tarifaço de Donald Trump dirigida ao governo brasileiro, que aumenta as tarifas de produtos brasileiros vendidos aos EUA em 50%, justificada pelo “tratamento” dado a Jair Bolsonaro, é tudo o que Lula queria. 

Eu não sei se a ideia foi soprada por Eduardo Bolsonaro, que vive nos EUA há uns meses.  Mas se foi, Lula deveria lhe agradecer, caso seja reeleito em 2026.  O bolsonarismo filial do trumpismo deu um baita tiro no pé, e forneceu o palanque que Lula queria, e mais, arriscou devolver ao petista a narrativa do patriotismo, até aqui hegemonizada pela direita.

Agora os bolsonaristas tentam rebolar para escapar do problema, e até a Rede Globo, que já ensaiava o ritual golpista de sempre, e vinha batendo na iniciativa dos BRICS, ficou sem pai nem mãe.  Por aqui, no Estado do Rio, a piada pronta foi a exoneração do ex secretário de transporte Washington Reis pelo governador em exercício, Rodrigo Bacellar. 

Além de abrir conflito com um poderoso cacique estadual, que está no mesmo campo dele, o deputado-governador ainda passou a vergonha de ouvir Flávio Bolsonaro desagravar Reis, e dizer que vai pedir ao governador Castro para tornar sem efeito o ato do deputado, quando em exercício da governadoria.  Logo depois, o governador Cláudio Castro veio a público dizer que o que foi feito por Rodrigo não será desfeito, mas a mensagem deixa exposta a ferida, em “carne viva”. 

De quebra, Rodrigo Bacellar se tornou notícia, até no Congresso Nacional, pela interrupção de verbas da saúde que remuneram os atendimentos de pacientes de várias cidades pelo município governado por Wladimir Garotinho, seu rival. Quer dizer, mais inábil, impossível. 

Bem, alguns dizem que Rodrigo Bacellar adotou essa postura para implodir, ele mesmo, sua pré candidatura, já que não vê chances de vitória.  Mas será que Trump é um agente petista infiltrado na extrema-direita? Será que Rodrigo Bacellar trabalha para eleger quem ele diz serem seus adversários?  Vá saber…

Jair Bolsonaro e os múltiplos riscos de se dormir com o inimigo

Por Douglas Barreto da Mata

A despeito das disputas de narrativas sobre o tamanho da audiência na manifestação dos partidários do ex-presidente Jair Bolsonaro, algumas considerações merecem ser feitas.  Primeiro, nem o Supremo Tribunal Federal (STF), nem qualquer outra pessoa que defenda a Lei de Anistia, promulgada em pleno regime militar, em 1979, que depois teve sua constitucionalidade confirmada pelo STF, já em tempos “democráticos”, poderá subtrair a legitimidade do pedido dos manifestantes pró Anistia dos criminosos do 8 de janeiro de 2024.

Ora, qual o argumento para impedir esse debate político e legislativo, se a sociedade brasileira aceitou a aberração jurídica da (auto) anistia dos militares, sendo que uma parte de seus crimes ainda está em andamento, já que os sequestros sem a recuperação dos corpos mantêm a consumação em estado de permanência, além de que outros, como a tortura, são imprescritíveis e não suscetíveis de anistia, fiança, graça ou indulto, conforme todos os tratados que somos signatários?

Mais ainda, qual será a tese jurídica esposada pelo STF, uma vez provocado a declarar a inconstitucionalidade da lei, como já anteciparam os que são contrários à anistia, já que foi essa corte a deitar jurisprudência para tornar constitucional a anistia a criminosos que sequer foram investigados, já que militares não foram indiciados, investigados, processados, e sentenciados pelos crimes bárbaros e, mesmo assim, perdoados?

Me parece, mas posso estar enganado, que estamos diante da figura do direito penal do inimigo. Bem, dito isso, vamos ao evento deste dia 16/03/2025.  Jair Bolsonaro não reuniu essas pessoas na orla carioca de Copacabana para pressionar o Congresso ou o STF. Penso que não. Jair Bolsonaro sabe que não vão converter ninguém, nem fazer com que mudem de posição pelo volume de apoio que recrutar a sua causa. Sua demonstração de força, ou tentativa, a depender de quem olhar a manifestação, não foi dirigida aos adversários da ideia.

Jair Bolsonaro sabe que seu impedimento, isto é, a impossibilidade da anistia é o encurtamento de sua carreira, mas é um atalho para muita gente que sonha em herdar seu capital político, e adiantar etapas na corrida para concorrer ao Planalto.  Muita gente que esteve em seu palanque, hoje, e em outros eventos, já faz as contas para jogar o ex-presidente para fora do páreo.  Possivelmente, a presença ao lado do ex-presidente é um gesto calculado para mantê-lo como cabo eleitoral.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, é um interessado direto na interdição de seu líder político. Há outros, mas talvez ele seja o principal.  Contra ele, a história.  É muito raro, principalmente nesses últimos 40 anos, que um governador chegue ao Planalto.  Só um teve sucesso, Fernando Collor.  Itamar Franco governou Minas Gerais, mas depois foi senador, e mesmo assim, chegou por impeachment como vice do presidente alagoano.  Mesmo antes, dentre os demais, antes de 64, só Juscelino Kubitschek (JK) conseguiu a façanha. A eleição presidencial requer uma capilaridade que o exercício do cargo de governador é um grande obstáculo, sejam pelas atribuições e desgastes do cargo, sejam pelas enormes arestas regionalistas que acumulam, durante esses mandatos. Lula foi deputado federal, Jair Bolsonaro idem.  Dilma não ocupou cargo eletivo, foi ministra. Michel Temer golpeou Dilma. FHC foi senador, mas se elegeu presidente a partir do cargo de ministro da Fazenda.  Collor governador e Sarney eleito indiretamente. Jango era vice de Jânio. JK, governador. Getúlio Vargas, bem, Vargas foi Vargas.  Antes de 1930, o jogo era definido entre as oligarquias de Minas Gerais e São Paulo.  Nesse inventário de presidentes, apenas dois governadores.

Se Tarcisio de Freitas vai ter sucesso ou não, uma coisa é certa, a anistia é um obstáculo às suas pretensões e de outros pré-candidatos.  Na política, como se vê, o inimigo está bem mais próximo do que se imagina. Eu arriscaria a dizer que no caso de Jair Bolsonaro, talvez ele durma com o inimigo(a), ou compartilhe com ele mais que uma herança genética, além da política.

A denúncia da PGR contra Jair Bolsonaro e seus acólitos: um pouco tarde demais e sem garantias de efetividade

A Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou ontem o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas (várias delas militares de alta patente) pelo nada simplório fato de arquitetarem um golpe de estado ao longo de 2022 que inclua planos de assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Superior Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

Que essa tentativa de golpe de estado ocorreu todo mundo (inclusive os apoiadores mais ardorosos de Jair Bolsonaro) já sabia. O que impressiona é se saber toda a arquitetura desse tentativa frustrada de golpe, e o papel que cada um dos envolvidos cumpriu.

Mas o que realmente salta aos olhos é o fato de que se demorou tanto tempo para simplesmente entregar uma denúncia contra esse grupo de personagens que claramente tramaram abertamente um golpe de estado sangrento.  Por comparação, a Coréia do Sul que viveu algo muito mais ameno recentemente tomou providências mais rápidas e mais duras contra quem planejou interferir no funcionamento democrático das instituições estatais coreanas.

E, pior, essa denúncia não é garantia de coisa nenhuma em termos da devida punição aos responsáveis, incluindo o arquiteto mór dessa pataquada, Jair Bolsonaro.  E reconheçamos, a democracia brasileira (se é que podemos chamar de democracia o sistema de governo que temos no Brasil) continua balançando por um fio.

Finalmente, nunca é demais lembrar que se o Exército Brasileiro tivesse punido Bolsonaro exemplarmente quando ele foi pego preparando a explosão de bombas em quartéis, o Brasil não precisaria ter passado pela experiência degradante de vê-lo agindo contra as instituições democráticas nacionais enquanto sentava na cadeira de presidente da república.