Nunca apostei em bets. Não foi por falta de dinheiro, mas por acreditar que há maneiras mais proveitosas de usar o que conquisto com meu salário do que entregá-lo a plataformas que transformam a esperança de ganho em receitas fabulosas para seus operadores. Por isso, considero correta a decisão do governo Lula de proibir a exploração, a oferta e a publicidade das apostas de quota fixa. Mas ela chegou tarde, depois de anos de expansão acelerada e de um custo social que recaiu, em grande medida, sobre famílias com menos recursos.
A medida provisória assinada em 25 de setembro determina a interrupção dos novos depósitos, o encerramento das plataformas a partir de 6 de outubro e a devolução dos saldos existentes aos apostadores. O texto ainda precisa ser apreciado pelo Congresso em até 120 dias. Portanto, embora a decisão tenha efeito imediato, sua permanência não está garantida.
O problema, porém, vai além do dinheiro perdido em apostas. Investigações e reportagens recentes levantaram suspeitas de que plataformas do setor possam ter sido usadas para movimentar ou lavar recursos de origem ilícita. Essas suspeitas precisam ser apuradas com rigor, sem transformar acusações em conclusões antecipadas. Mas, se confirmadas, revelariam um dano adicional: além de absorver recursos de famílias endividadas, o sistema teria servido para contaminar a economia com dinheiro de origem criminosa.
Também é preciso reconhecer a contradição política do percurso até aqui. A autorização das apostas esportivas foi aprovada em 2018, durante o governo Michel Temer, mas a regulamentação que abriu caminho para a expansão das bets foi sancionada no governo Jair Bolsonaro, em 2022. Já no governo Lula, a Lei nº 14.790, de 2023, estabeleceu novas regras para o setor. Portanto, embora o governo Lula tenha participado da consolidação do modelo regulatório, a autorização inicial não começou em sua gestão. Agora, diante do agravamento do endividamento e dos impactos sociais, o governo tenta interromper uma atividade que cresceu, ganhou publicidade ostensiva e se instalou no cotidiano de milhões de brasileiros. A mudança de rumo é bem-vinda, mas não apaga o tempo em que essa expansão ocorreu.
Minha expectativa, portanto, não é que o veto seja apenas uma suspensão temporária, sujeita a negociações e recuos. Espero que o país caminhe para o banimento definitivo desse modelo de negócio, que extrai recursos de famílias — muitas vezes de quem menos pode perder — e concentra os ganhos nas empresas que operam as plataformas. Proteger a população exige mais do que interromper depósitos por alguns dias: exige impedir que esse circuito seja reconstituído sob outro nome, com outras marcas ou por meio do mercado ilegal.
A proibição precisa ser acompanhada de fiscalização efetiva, investigação das suspeitas de lavagem de dinheiro e políticas de cuidado para quem desenvolveu dependência ou sofreu perdas graves. Se o Congresso reverter a medida, ou se o setor apenas encontrar novas formas de operar, os custos continuarão recaindo sobre as mesmas pessoas. A decisão do governo abre uma possibilidade importante; cabe agora à sociedade cobrar que ela se converta em proteção duradoura.
