Jair Bolsonaro

Artigo aborda gênese e persistência do “Agrobolsonarismo” e desvela a agenda política do movimento

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

agrobolsonarismo

Em um artigo que acaba de ser publicado pelo respeitado “Journal of Peasants Studies”, o antropólogo Caio Pompeu (o mesmo que escreveu o esclarecedor livro sobre “a formação política do agronegócio“) desvela o que seria a formação do movimento que ele denomina de “agrobolsonarismo” e sua influência na dinâmica política brasileira.

Segundo Pompeia a gênese do agrobolsonarismo está relacionada à mudança no equilíbrio das forças politicas dentro do Brasil na década de 2010 quando as elites agrícolas regionais e Jair Bolsonaro formaram um movimento político-econômico para antagonizar com o modelo estabelecido pelos governos do PT.  O artigo analisa como se deu a constituição e consolidação desse movimento, considerando para isto as suas ligações com associações agrícolas nacionais e transnacionais do agronegócio, bem como suas relações com as políticas agrárias e climáticas.

Pompeia aponta que apesar da derrota nas eleições presidenciais, Jair Bolsonaro e as elites agrícolas locais e regionais, que representam a espinha doral do “agrobolsonarismo” continuam a mante relações estreitas.  Um exemplo disso teria sido o Agrishow 2023 quando, em vez de atribuir centralidade na cerimônia de abertura ao ministro da Agricultura de Lula, Carlos Fávaro, os organizadores do evento realizado em maio de 2023 preferiram ter Bolsonaro como a figura principal. Durante o evento, o ex-presidente concentrou seu discurso nos pecuaristas e agricultores, argumentando que precisavam de políticos que não os atrapalhassem e criticando a demarcação de terras indígenas.  Isso teria continuado meses depois, em agosto, no mais importante festival de rodeio do país, em Barretos, estado de São Paulo, Bolsonaro voltou a ter papel de destaque, fazendo mais um discurso político forte e sendo aplaudido calorosamente pelos espectadores. Pompeia destaca no artigo que aproximadamente 900 mil pessoas visitaram o rodeio de Barretos em 2023.

Por outro lado, Pompeia ressalta que o “agrobolsonarismo” não precisa sequer contar com Jair Bolsonaro para continuar aplicando sua agenda regressiva.  Considerando tudo isso, Pompeia argumenta que os líderes do agronegócio estão examinando outros potenciais líderes de direita para serem candidatos presidenciais, e que Jair Bolsonaro também pode ser particularmente influente nessa escolha. Para os que estão do outro lado do espectro político,  o desafio visualizado por Pompeia seria o de lidar com a ideologia que está no cerne da agrobolsonarismo. Esta ideologia é sintetizada por Pompeia  em torno de vários eixos que incluem uma maior dependência operacional relativa na expansão contínua do fronteira agrícola, a extrema oposição aos direitos territoriais indígenas e direitos agráriosmovimentos sociais, a negação das mudanças climáticas, animosidade dirigida às corporações do agronegócio, fortes sentimentos anti-Lula, anti-PT e anti-esquerda, e a abertura para contestar alguns dos os procedimentos básicos das democracias liberais.

Quem desejar ler este interessante artigo de Caio Pompeia, basta clicar [Aqui!].

No Brasil, outra forma de relembrar uma tentativa de golpe de estado

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Um ano depois de uma multidão ter invadido a capital do Brasil, 8 de janeiro é agora uma data para comemorar a sobrevivência da democracia

golpe 8123Apoiadores do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro invadem o Palácio Presidencial do Planalto enquanto entram em confronto com as forças de segurança em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. Sergio Lima/Getty

Por Isabela Dias para o “Mother Jones”

Em 8 de janeiro de 2023, uma semana após o ex-presidente do Brasil (que voltou a ser presidente), Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o cargo após a eleição presidencial mais próxima desde o fim da ditadura militar de mais de 20 anos do país – iniciada em 1964 por um golpe parcialmente apoiado pelos Estados Unidos – uma multidão de apoiadores do presidente derrotado de extrema direita, Jair Bolsonaro, invadiu e vandalizou o centro dos principais poderes constitucionais do país. 

Na ocasião, Bolsonaro estava em Orlando, na Flórida . Ele não esteve presente quando aqueles leais à sua causa desceram à praça dos Três Poderes da capital, prontos para saquear os edifícios do Congresso, dos gabinetes presidenciais e do Supremo Tribunal, num ataque aberto à democracia de 40 anos do Brasil. Vestidos com os tons amarelo, verde e azul da bandeira nacional – um símbolo de combate que, ao longo dos quatro anos anteriores, passou a significar regressão para alguns e orgulho para outros – os rebeldes gritavam “Deus, nação, família e liberdade. .”

Alguns pediram intervenção militar. Eles esperavam que os membros das forças armadas alinhados com Bolsonaro, um apologista declarado da ditadura, “restaurassem a ordem”. Caso contrário, os desordeiros estavam prontos para resolver o problema com as próprias mãos. Aqui eles deveriam fazer exatamente isso. E, tal como os seus homólogos americanos, aqueles que invadiram e desfiguraram os edifícios públicos filmaram-se orgulhosamente enquanto tentavam um golpe de Estado contra o seu governo, produzindo provas indeléveis dos muitos crimes cometidos.

Hoje, no primeiro aniversário do 8 de janeiro, o Brasil tenta lembrar. Na época, houve muitas comparações com a tentativa de golpe americana. “O Brasil acaba de ter seu 6 de janeiro”, dizia a manchete de um artigo que escrevi na época. Eles eram inevitáveis. Tal como os relatos dos meios de comunicação social mostrariam mais tarde , as autoridades brasileiras e norte-americanas partilhavam preocupações – e informações de inteligência – de que um acto antidemocrático imitador estava em preparação. Mas as consequências foram radicalmente diferentes.

Um ano depois, o Brasil recorda o seu golpe como um momento para celebrar a sua democracia, e o que foi salvo quando os manifestantes falharam em 8 de Janeiro, em vez de como um aviso de que poderia acontecer novamente.

Hoje, Brasília sediará um evento oficial inicialmente intitulado “Democracia Restaurada”, mas posteriormente alterado para “Democracia Inabalável” (título de um livro e de um documentário de 57 minutos lançado pelo Supremo Tribunal Federal em 8 de janeiro). Lula convocou seus ministros e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, e outros deverão fazer discursos. Haverá uma cerimónia simbólica para restituir aos seus devidos lugares algumas das valiosas obras de arte e documentos históricos já restaurados e danificados pelos rebeldes.

Muito disso é possível porque Bolsonaro, apesar de toda a comparação, não foi Trump. Ele tem permanecido em grande parte fora dos holofotes e não tem sido tão obstinado na defesa das mentiras eleitorais. Como disse recentemente numa entrevista o ministro da Defesa brasileiro, José Múcio Monteiro , a vontade de um golpe estava lá, mas não havia líder. “As instituições não queriam o golpe”, disse ele.

Também é um produto de compromisso. Imediatamente após a fracassada tentativa de golpe, lideranças políticas díspares uniram-se na condenação contundente dos ataques e, nos dias seguintes, uma demonstração de unidade foi incorporada na imagem de Lula andando de mãos dadas com os governadores dos estados enquanto estes avançavam pela rampa dos gabinetes presidenciais danificados do Planalto. “Não permitiremos que a democracia escape de nossas mãos”, disse Lula então. Talvez devido à história ainda recente de golpe militar no país, houve pouco espaço para hesitação em compreender e chamar o que tinha acontecido como uma tentativa fracassada de jogar fora a Constituição. Em todo o país, os brasileiros saíram às ruas em protestos pró-democracia pedindo a responsabilização dos manifestantes e dos seus instigadores.

Ainda assim, tal como aconteceu com a experiência americana, o quadro completo da violência, da destruição e das intenções dos insurgentes – e de que estava por pouco – não seria totalmente conhecido sem uma investigação mais aprofundada e um acerto de contas público contínuo. Em outubro de 2023, um relatório do Congresso de 1.300 páginas divulgado ao público apontou Bolsonaro como o “autor intelectual” dos ataques e pediu a sua acusação – bem como a de outros 60 – por crimes incluindo associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e Golpe de Estado. “A democracia brasileira foi atacada e as massas foram manipuladas pelo discurso de ódio”, afirma o relatório final , acrescentando que “o 8 de janeiro é obra do bolsonarismo”. Incluído nas provas estava o depoimento de um ex-aliado de Bolsonaro aos investigadores sobre uma suposta conspiração golpista para subverter os resultados eleitorais que o presidente teria tido conhecimento.

Mais de 2.000 pessoas foram detidas pelo seu envolvimento nos ataques, 30 foram condenadas desde então e algumas sentenciadas a até 17 anos de prisão. Em recente entrevista ao jornal O Glogo , o ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral Alexandre de Moraes, relator do inquérito criminal sobre as ações de 8 de janeiro, disse que havia um plano para enforcá-lo publicamente na praça de Brasília. Moraes e o Supremo Tribunal Federal, dois dos maiores inimigos dos apoiantes de Bolsonaro, desempenharam um papel crítico – embora controverso – na proteção das engrenagens da máquina institucional e, em última análise, ajudando a garantir a transferência de poder.  

Pode ser demasiado cedo para dizer se a memória do golpe voltará para assombrar o Brasil ou se as ilusões antidemocráticas da extrema-direita brasileira foram postas de lado para sempre. Costuma-se dizer, de forma um tanto jocosa, que os brasileiros sofrem de memória curta e, com o tempo, tendem a ignorar até mesmo os piores tipos de transgressões ou ofensas cometidas contra eles – inclusive por seus líderes. Mas um ano depois de um episódio terrível na história do país, há um movimento para comemorar o que um juiz agora reformado do Supremo Tribunal Federal apelidou de “dia da infâmia”. 

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Este texto escrito originalmente em inglês foi publicado pelo “Mother Jones” [Aqui!].

MAPA com indicações de cargos ditadas pela Frente Parlamentar da Agricultura segue sendo um ministério bolsonarista

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Graças à intervenção poderosa da FPA, o MAPA continua sendo bolsonarista no governo Lula

Muita gente me pergunta como é possível que o governo Lula continue aplicando a mesma política de aprovação de agrotóxicos desenvolvida pela equipe de Jair Bolsonaro.  A resposta mais simples é que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) tem no seu comando o senador ruralista Carlos Fávaro (PSD/MT) que possui vínculos com Aprosoja que foi um dos principais sustentáculos do governo Bolsonaro nas entidades de classe dos ruralistas.

Entretanto, o buraco parece ser mais embaixo já que obtive informações que cargos importantes no MAPA são de indicação direta da chamada Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) que teria conseguido, entre outros coisas, promover ao cargo de Secretário de Defesa Agropecuária do MAPA, o diretor da área responsável pela coordenação da área de avaliação de agrotóxicos do MAPA. Com isso, não é nenhuma surpresa que tenhamos tido a promulgação das portarias 02 e 03 que flexibilizaram ainda mais o processo de liberação de agrotóxicos no Brasil. 

Na prática, o que alguns observadores de indicações políticas feitas no governo Lula, mas especial no MAPA, é que quadros indicados pelo Bolsonarismo não apenas foram mantidos, mas, também, promovidos dentro da equipe ministerial do presidente Lula.

Alguns poderão dizer que esse tipo de procedimento é um dos custos da governabilidade, na medida em que a FPA saiu fortalecida nas eleições realizadas em 2022, não restando assim outra alternativa senão entregar a ela o controle da indicações de cargos importantes.

Particularmente não compro a tese da necessidade de se garantir a governabilidade. É que nos mandatos anteriores,  Lula já estabeleceu vínculos claros com o chamado agronegócio, ainda que isso jamais tenha lhe garantido alguma garantia de gratidão política. Tanto isso é verdade que o agronegócio foi um dos garantidores o gole parlamentar que tirou a presidente Dilma Rousseff da presidência da república.

Lamentavelmente tudo indica que essa hegemonia da FPA no MAPA vai resultar em ainda mais desmatamento na Amzônia e no Cerrado, e liberações de agrotóxicos altamente perigosos.  Para faze fremte a essa situação só resta apostar na ação organizada dos movimentos socais, comunidade científica e da população.  Do contrário, a boiada irá continuar passando.

Após vitória de Milei, governo Lula reforça sua face antiambiental para tentar aprovar acordo comercial com a União Europeia

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O presidente Lula coloca adereço entregue pelo cacique Raoni.  O prometido compromisso ambiental parece ter ficado na campanha eleitoral

Que o terceiro mandato do presidente Lula não está sendo exemplar em termos de proteção ambiental já está claro para quem acompanha a situação brasileira com um mínimo de visão crítica.  A combinação de uma postura leniente com os invasores de terras indígenas com a manutenção dos níveis elevados de aprovação de agrotóxicos (muito deles proibidos em outras partes do mundo) já deixava isso transparecer. Além disso, a insistência em pavimentar a BR-319 ligando Manaus a Porto Velho também demonstra que não há realmente uma preocupação séria com a busca de soluções para os graves problemas ocorrendo na maior floresta tropical do planeta, em que pese os crescentes desajustes ambientais que a degradação e o desmatamento já estão causando.

Agora, uma matéria do jornalista Jamil Chade aponta que na esteira da vitória eleitoral do ultradireitista Javier Milei, o governo Lula e a cúpula da União Europeia estão tentando fechar o acordo comercial Mercosul-União Europeia antes que ocorra a troca de cadeiras em Buenos Aires. Para isso, uma cúpula deverá ser realizada no Brasil no dia 6 de dezembro, apenas quatro dias antes da posse de Milei.

Detalhes oferecidos por Chade indicam que o governo Lula vem trabalhando para remover demandas ambientais impostas pela União Europeia, a principal delas sendo a determinação de que haja uma contenção do desmatamento em áreas novas na Amazônia. Lembrando que atualmente a degradação causada por garimpos, extração ilegal de madeira e a intrusão de queimadas vindas das áreas desmatadas (ou não) emitem tanto carbono quanto o desmatamento, essa posição do governo Lula é uma autodeclaração de que não intenciona agir de forma séria para impedir o avanço de franja de desmatamento para áreas ainda relativamente intocadas da floresta amazônica.

A indústria química europeia entre as principais interessadas do acordo

Mas a faceta antiambiental do governo Lula também deixa escancarada a hipocrisia da União Europeia que tem como objetivo comercial continuar empurrando para o mercado brasileiro agrotóxicos que ela mesmo já baniu ou impôs fortes restrições para a continuação do uso, incluindo o caso do herbicida glifosato que é fabricado pela multinacional alemã Bayer.

Como tenho apontado, a questão dos agrotóxicos representa um elemento chave na definição do perfil ambiental do governo Lula, na medida em que a continuidade das políticas de liberalização de aprovação e comercialização que foram determinadas durante a gestão de Jair Bolsonaro e permanecem intocadas até agora, mas com tendências de piora!

Ao pressionar pela assinatura do acordo comercial, o que Brasil e União Europeia fazem é tentar manter o Mercosul como uma destino preferencial dos venenos agrícolas que os países europeus não querem mais usar por conhecerem seus graves riscos ao meio ambiente e os seres humanos.

E por onde Marina Silva?

No meio dessas pressões todas, uma voz que tem feito se ouvir pouco é obviamente o da ministra Marina Silva que vem cumprindo o papel de uma espécie de rainha da Inglaterra da agenda antiambiental do governo Lula.  Quando aparece para falar, Marina Silva mostra que seu foco parece ser algum tipo de evolução para acordos do mercado de carbono durante a Cúpula do Clima (a COP 28) que ocorrerá em Dubai quase uma semana depois da cúpula Mercosul-União Europeia. 

Mas e as demais questões prementes que hoje assolam o Brasil e explicitam a urgência de uma mudança no modelo agrícola que o acordo Mercosul-União Europeia visa preservar e até fortalecer? Sobre isso, Marina Silva marca sua atuação pela ausência de uma crítica sistêmica, preferindo se juntar às vozes que apoiam a assinatura deste malfadado tratado comercial. Em outras palavras, a ministra do Meio Ambiente é mais uma que abraça um acordo claramente antiambiental e pró-corporações.

Governo Lula é mais parte do problema do que da solução

Aos que desejam que o Brasil trilhe um caminho mais sustentável na formulação de suas polítcas econômicas e de uso das florestas nacionais é forçoso reconhecer que o governo Lula é mais parte do problema do que das soluções. Seja pela presença de latifundiários nos ministérios ou pelo abraço das políticas neoliberais por Fernando Haddad, o governo Lula não se mostra disposto a se mover para longe das políticas de Jair Bolsonaro que enfraqueceram as agências de proteção ambiental que hoje operam no limite extremo por falta de orçamento e de pessoal.

Além disso, além do anúncio de ações relacionadas ao chamado PAC 3 que reforçam opções desastrosas para o ambiente e populações tradicionais e povos originários, temos que nos defrontar com o torniquete orçamentário que foi imposto pelo chamado “novo teto de gastos” e a absurda meta do déficit zero em 2024. Com isso, o que teremos é a manutenção de níveis altos de desmatamento e degradação florestal e a expansão do uso de agrotóxicos banidos em outras partes do planeta. 

Com tudo isso, a certeza que fica é que 2024 poderá ser um ano de maior destruição ambiental e de aumento dos custos socioambientais da agenda antiambiental que embala objetivamente as ações do governo Lula.  Este cenário será agravado caso se consiga assinar o Acordo Mercosul-União Europeia antes da posse de Javier Milei.

Ritmo de liberação da agrotóxicos do governo tende a superar o de Bolsonaro, que bateu recorde

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Caso seja mantido o ritmo atual, governo deverá superar o anterior, que bateu recorde de novas liberações. Em 11 meses, a média mensal é de 39,18 produtos, ante 42,29 em toda a gestão anterior bolsonarista

air sprayingÀ essa “verdadeira tsunami venenosa” ainda deverão ser acrescidos outros 1.400 que aguardam conclusão das análises 

Por Cida de Oliveira, da RBA

São Paulo – Em pouco mais de 11 meses, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está bem perto de se igualar ao de Jair Bolsonaro (PL) quanto à liberação de agrotóxicos. Nos 48 meses da gestão bolsonarista, foram liberados 2.030, média mensal de 42,29. Já nestes 11 meses de novo governo, 431 – média mensal de 39,18.

Sem alarde, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), chefiado pelo agropecuarista Carlos Fávaro, ex-liderança dos produtores de soja, publicou neste mês duas medidas nesse sentido. Por meio das portarias conjuntas (2 e 3), assinadas também pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), concedem “celeridade e segurança”  à aprovação dos pedidos de registros e alterações de pós-registros de agrotóxicos e afins.  

A Portaria 2 estabelece as diretrizes para alterações de registro quanto às inclusões ou exclusões de Produto Técnico ou Pré-Mistura registrados, formulados, manipulados e embalagens. O objetivo é facilitar os trâmites administrativos e os recursos humanos disponíveis, direcionando-os para avaliações que requerem análise técnica. 

E a de número 3 determina os procedimentos específicos para distribuição dos processos pendentes, cumprindo assim o artigo 3° do Decreto 10.833/2021, que estipula quatro anos para análise dos processos protocolados antes de sua entrada em vigor. Assinado por Bolsonaro, o decreto alterou a regulamentação da atual Lei de Agrotóxicos (Lei 7.802/1989). Na época, a medida foi considerada uma antecipação de pontos do Pacote do Veneno. Aprovado na Câmara e em tramitação no Senado, esse pacote na prática facilita ainda mais o registro, produção e venda desses produtos, dificultando a fiscalização e o controle.

Parte significativa é banida na maioria dos países

“Nos quatro anos de Bolsonaro e nos 11 primeiros meses do terceiro mandato de Lula, o Brasil lançou no mercado de venenos agrícolas mais de 3.000 agrotóxicos, sendo que uma quantidade significativa deles está banida em outras partes do mundo por serem altamente prejudiciais ao meio ambiente e à saúde humana”, alerta o professor e pesquisador da Universidade Estadual no Norte Fluminense (Uenf) Marcos Pedlowski, em seu blog.

Para piorar, conforme ele, a essa “verdadeira tsunami venenosa” ainda deverão ser acrescidos outros 1.400, que estão na fila aguardando análise para liberação. Como esses 1.400 processos foram protocolados antes de outubro de 2021, têm de ser finalizados em quatro anos – no caso, até 2025 no máximo, ainda no governo Lula. Só com essas liberações, o atual governo já poderia superar a média caso mantenha o atual ritmo de liberações. Pedlowski destaca ainda que desse total, 800 produtos são “clones”, ou genéricos, que têm processo analisados em prazo menor.

“Segundo declarações vindos do Mapa, tal agilização se faz necessária para impedir processos judiciais causados pela demora de aprovação e também para baratear o custo do uso de agrotóxicos. Essas duas alegações são, no mínimo, falaciosas, na medida em que dado o ritmo de aprovações ocorrido nos últimos cinco anos, não há nenhum atraso na análise de processos”, destaca Pedlowski, que acompanha de perto as liberações. “Além disso, ao contrário do prometido, essa volumosa aprovação de agrotóxicos não serviu para baixar preços e o que tem ocorrido é justamente o contrário.”

O professor chama atenção para o governo Lula, que descumprir seus compromissos com o desenvolvimento de um modelo agroecológico, capaz de reverter os danos à água, solos e seres vivos causados em todo o Brasil. “Superar esse modelo é uma necessidade cada vez maior, dadas as evidências científicas que estão surgindo em torno dos impactos sobre a saúde humana causados pelo uso abusivo de agrotóxicos em todas as regiões brasileiras”.

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Este texto foi publicado inicialmente pela Rede Brasil Atual [Aqui!]. 

Delação de Cid é regida em contexto diferente da Lava-Jato

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

O acordo homologado neste sábado está sob a vigência Lei 13.964/2019, que impõe uma série de exigências

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O pesquisador e advogado criminalista Fernando Augusto Fernandes avalia que há diferença entre as delações premiadas realizadas por ocasião da Lava-Jato e a que foi homologada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), neste sábado (9/9), envolvendo o tenente-coronel Mauro Cid, então ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Para Fernando Fernandes, a delação de Cid foi acordada já sob a vigência Lei 13.964/2019, que impôs uma série de exigências na negociação e homologação, definindo como “negócio jurídico processual e meio de obtenção de prova, que pressupõem utilidade e interesse públicos”. Além disso, dispõe em especial a exigência de que “registro das tratativas e dos atos de colaboração deverá ser feito pelos meios ou recursos de gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual, destinados a obter maior fidelidade das informações, garantindo, assim, a disponibilização de cópia do material ao colaborador”.

O advogado ressalta que mantém críticas contra a delação premiada, mas afirma que é necessário entender as diferenças.  “A delação premiada, ora homologada pelo ministro Alexandre de Moraes, teve uma defesa conduzida por um jurista reconhecido e perseguido por Sergio Moro, Cezar Roberto Bitencourt, e não houve os sequestros corporais da Lava-Jato, havendo longos depoimentos espontâneos”, diz Fernando Fernandes.

“Após a delação, Bolsonaro terá todo o devido processo legal para se defender das gravíssimas acusações de peculato pelas vendas de joias da União, pelos crimes contra a democracia e pelos acontecimentos durante a crise da Covid-19, perante o STF e outras instância do Judiciário”, afirma Fernando Augusto Fernandes.

Agrotóxicos: governo Lula libera mais 63 venenos agrícolas e segue firme na trilha deixada por Bolsonaro

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

agrotóxicos chuva

O Diário Oficial da União traz hoje mais um ato (o 37 de 22 de agosto) do Ministério da Agricultura que libera para uso no Brasil um total de 63 agrotóxicos, o que eleva o total do governo Lula para parrudos 324 venenos agrícolas liberados nos oito primeiros meses de 2023.

Esse é um desenvolvimento particularmente infeliz do governo do presidente Lula, na medida em que não só durante a sua campanha, mas também no discurso da vitória, o compromisso claro era de que haveria um giro no sentido de um modelo mais sustentável de agricultura, visto que a atual dependência em relação a venenos com grandes repercussões ambientais e sobre a saúde humana é literalmente desastroso.

Como foi feito ao longo do governo Bolsonaro, ao longo da próxima semana será feita pelo Observatório dos Agrotóxicos, a divulgação da base de dados com todos os produtos liberados pelo Ato No. 37 e também a base que contém todos os produtos liberados pelo governo Lula.

Em uma primeira análise da lista de agrotóxicos liberados, há a persistência de produtos já presentes no mercado nacional, mas também vários produtos que combinam diferentes princípios ativos, o que tem sido uma tendência nos últimos anos, provavelmente para combater o aumento da resistência dos alvos a principios ativos aplicados de forma individual. Isto demonstra que apesar de toda a guerra química realizada com produtos altamente perigosos, o modelo agrícola dependente de venenos caminha para sua própria inviabilização.

Mas é de se lamentar que continuemos na trilha iniciada por Jair Bolsonaro e Tereza Cristina. Caberá aos movimentos sociais e à população resistir e demandar mudanças práticas. É que do mato do governo Lula, além de não sair coelho, está saindo muito agrotóxico.

Governo Lula segue ritmo de Bolsonaro na liberação de agrotóxicos

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Maior que todas até aqui em governos do PT – essa liberação pode sugerir apoio tácito à aprovação do Pacote do Veneno e a toda permissividade na entrada de mais agrotóxicos no já inflacionado mercado brasileiro, alerta o pesquisador Marcos Pedlowski

A liberação de agrotóxicos é defendida por ruralistas. Segundo eles, são produtos mais modernos e menos tóxicos. Mas não é verdade, já que as classificações de risco foram rebaixadas pela Anvisa de Bolsonaro
Por Cida Oliveira para a Rede Brasil Atual

São Paulo – Nesses sete meses do terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Ministério da Agricultura mantém o ritmo alucinado de liberação de agrotóxicos. Até meados de julho, foram registrados mais 231 pesticidas, segundo levantamento o jornal Folha de S.Paulo. Esses “novos” produtos, segundo especialistas, são em sua maioria moléculas antigas. Devido a sua elevada toxicidade à saúde e ao meio ambiente, foram banidos em diversos países há décadas. Ou sequer obtiveram o registro.

Essas 231 liberações em tão pouco tempo dão a este terceiro governo Lula um triste recorde. O máximo até então em uma gestão petista foi 202. E isso ao longo do ano de 2008, segundo mandato do presidente. Depois disso, recorde somente com Jair Bolsonaro (PL).

Foi o ex-presidente, aliás, que publicou decreto em outubro de 2021 mudando regras na produção, utilização, importação e exportação no país​. A classificação de risco dos agrotóxicos também foi alterada, rebaixando, na lei, a periculosidade. Como se isso os tornasse menos venenosos. Para completar, limitou os prazo para os registros para atender interesses de fazendeiros aliados. Eles reclamavam que as liberações demoravam até 12 anos.

“O governo precisa puxar para si o debate, que hoje está no varejo de tramitações dispersas em diferentes projetos de leis”, disse à Folha o deputado federal Nilto Tatto (PT), considerando que a questão é estratégica para a saúde, o meio ambiente e a economia como um todo.

Redução do uso de agrotóxicos X incentivos a esses produtos

O parlamentar defende a discussão e aprovação de uma nova legislação, capaz de estimular a redução gradativa do uso de agrotóxicos com o incentivo a insumos, fertilizantes e defensivos de base biológica.

No final do ano passado, quando Lula derrotou Bolsonaro e seu projeto nas urnas, uma comissão especial do Senado, pressionada pelo agronegócio, tentou de tudo para aprovar o chamadoPacote do Veneno. O famoso pacote, que facilita o registro, produção e venda dos agrotóxicos – dificultando, porém, a fiscalização –, já havia sido aprovado na Câmara. Um dos integrantes dessa comissão especial era o então senador Carlos Fávaro (PSD-MT), defensor da liberdade total ao mercado desses produtos, hoje ministro da Agricultura.

A forte presença de especialistas e ativistas em defesa da saúde e do meio ambiente no governo de transição fortaleceu a resistência no Senado. E o pacote, pronto para ir a plenário ainda no final de dezembro, acabou sendo retirado da pauta. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cedeu às pressões. A tramitação passou a incluir a discussão na Comissão de Meio e Ambiente do Senado, com relatoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Contrário ao pacote, Contarato está ouvindo as partes envolvidas, segundo sua assessoria.

Responsável pelo Observatório dos Agrotóxicos, o professor e pesquisador Marcos Pedlowski, da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), acompanha e denuncia, com preocupação, a continuidade das liberações. Em especial com o que chama de “flagrante contradição resultante das novas definições de risco” adotadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) durante o governo Bolsonaro.

Periculosidade mascarada por mudanças na lei

Dos 232 agrotóxicos liberados em 2023 pelo governo Lula, sublinha o professor da Uenf, apenas cinco produtos foram destacados com gradações diferentes dentro de “altamente tóxico”‘ para saúde humana. Já em relação ao meio ambiente, apenas dois foram catalogados como “altamente perigoso” e 47 “muito perigoso”. “É preciso lembrar que se os mesmos princípios ativos fossem classificados de acordo com a legislação anterior, tais números seriam muito mais altos”, alerta.

Mais: “Ao contrário do que havia sido prometido, Lula está mantendo o nível de aprovações de agrotóxicos semelhante ao que foi praticado por Jair Bolsonaro. E, pior, muito acima do que foi praticado nas gestões anteriores de Lula e e Dilma Rousseff”.

Para piorar, segundo Pedlowski, é que essas liberações todas sugerem um apoio tácito à aprovação do Pacote do Veneno e toda permissividade na entrada de mais agrotóxicos no já inflacionado mercado brasileiro. “A chance é que padrões ainda mais flexíveis sejam transformados em lei”, adverte.

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Este texto foi inicialmente publicado pela Rede Brasil Atual [Aqui!].

Em nova edição, revista Ambientes traz artigo sobre as conexões entre o “ogronegócio” e a extrema direita bolsonarista

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A  Ambientes: Revista de Geografia e Ecologia Política, que é uma publicação destinada a  reunir, disseminar e estimular reflexões e pesquisas relacionadas aos enfoques da Geografia Ambiental e da Ecologia Política, acaba de lançar mais um número,. Em que pesem esta edição trazer vários artigos muito interessantes, aproveito para destacar o trabalho intitulado “Agronegócio e a extrema-direita bolsonarista: Simbiose que engendra e amplia a barbárie socioambiental no Brasil” de autoria do professor Warllen Torres Nannini do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais (IFSuldeMinas).

Ressalto este artigo porque considero que o mesmo traz uma interessante análise sobre as conexões entre o “ogronegócio” e a extrema direita bolsonarista. Segundo o professor Nannini, o ogronegócio, apesar de ser um setor econômico complexo devido ao leque de relações estabelecidas entre os diferentes agentes que o compõema, tem suas principais entidades patronais agindo como um partido político monolítico, organizado e bem articulado quando o assunto é a defesa de seus interesses setoriais.  Nesse sentido, é que “ogronegócio” impõe um conjunto de ações para desconstruir as regras e burlar as leis que possam atrapalhar o  seu avanço.  No seu artigo, Nanninin também destaca a hegemonia política do agronegócio, já que  representantes ocupam metade dos assentos da Câmara e do Senado, além de terem tido cargos de destaque no governo de Jair Bolsonaro.

Nannini, argumenta ainda que o ogronegócio foi capaz de transformar o aparelho de Estado em um mecanismo que cria imunidades implícitas, legalizando o desmatamento e a violência no campo, por meio de leis e normas que favoreceram a manutenção e ampliação do quadro histórico trágico que o país vive, seja na esfera social, econômica ou ambiental. Em função de todas essas características, Nannini argumenta que assim se explica a aliança entre o ogronegócio e Jair Bolsonaro, o que transformou esse setor em uma das principais bases de sua sustentação.

A partir da leitura desse artigo, considero que ficará mais claro o porquê de tanta hesitação do atual governo em avançar as bases para o modelo de agricultura que foi defendido pelo presidente Lula em seu discurso da vitória. É que implantar uma agricultura de perfil agroecológico terá de se confrontar diretamente com um ogronegócio que cresce às custas da destruição ambiental e da ação violenta contra populações tradicionais e o campesinato.

Pega no esquema de falsificação do cartão vacinal de Jair Bolsonaro et caterva, Campos dos Goytacazes é exemplo de atraso

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Uma notícia publicada hoje no jornal “O DIA” sacramenta a participação do município de Campos dos Goytacazes no esquema de falsificação do cartão vacinal do ex-presidente Jair Bolsonaro, seus familiares e auxiliares diretos, informação que veio à tona graças ao aprofundamento das investigações dentro da chamada “Operação Venire”. É interessante notar que outra cidade que teve participação neste esquema foi Duque de Caxias que se tornou, na gestão de Wladimir Garotinho, uma espécie de “irmã” de Campos dos Goytacazes até em processos de licitação pública.

A existência dsse tipo de esquema de conexão que desabona Campos dos Goytacazes lamentavelmente tem como contraponto a inexistência, por exemplo, de representações formais para cuidar dos interesses do município em locais de poder político e econômico. Isso fica evidente quando se  verifica que apesar de Campos dos Goytacazes estar entre as 40 cidades de maior orçamento do Brasil. O fato é que Campos dos Goytacazes  não dispõe de um escritório ou uma representação institucional nos principais centros decisórios de poder em São Paulo ou Brasília.

Assim, apesar dos atuais governantes encherem a boca pra enaltecer supostas virtudes do capitalismo e da livre iniciativa privada, mas não tem qualquer tipo iniciativa, sequer como operadores do sistema capitalista. Nem como agente público, nem como representante do setor privado.  Assim, o municipio que é o maior em extensão territorial do Estado depende quase totalmente da produção agrícola vinda de outros estados. Para verificar, isso basta que se vá ao Mercado Municipal para constatar que a quase totalidade dos produtos que chegam à mesa do campista é importado. O mais lamentável é que o município possui mais de uma dezena de assentamentos de reforma agrária, os quais continuam solenemente abandonados e, não raramente, exporta a comida que em um efeito bumerang volta para nossas mesas via as bancas do Mercado Municipal.

O resultado disso é que vivemos em uma cidade que depende da geração de empregos das estruturas produtivas e/ou de comercialização que nem mesmo estão localizadas em seu próprio território. Além disso, quando se verifica os números do Caged, é forçoso verificar que os mesmos são explicados pela existência de uma agricultura rudimentar e sazonal.  Assim, quando entra o período da entressafra, os números de pessoas empregadas caem acentuadamente, e o que acaba salvando o nível de empregabilidade é o setor de serviços, que tem sofrido como nenhum outro setor com a precarização e com a pejotização.

Mas um ingênuo poderá perguntar sobre qual seria a relação entre um esquema de falsificação de cartões de vacina e o resto? Eu diria que tudo. É que o contínuo apego à formas patrominialistas de governo irá continuar gerando tudo isso que está ai, e a pretensa modernidade que se propõe como imagem não passa de um verniz para o atraso em que continuamos atolados.