“É urgente sintetizar o conhecimento gerado até o momento sobre a contaminação pelo mercúrio no Brasil, avaliar o risco real de exposição humana, à saúde pública e à segurança alimentar, além de implementar programas de monitoramento de longo prazo nas principais áreas afetadas”

Por Carlos E de Rezende, Marcelo Gomes de Almeida,  Inácio Abreu Pestana,;  Philipe Ribeiro Gomes, Wanderley Rodrigues Bastos,  &  Luiz Drude de Lacerda*

Anualmente, cerca de 2.200 toneladas de mercúrio (Hg) são liberadas no ambiente, com cerca de 75% provenientes de diretamente de fontes antropogênicas e da reemissão do Hg emitido e depositados na superfície do planeta por essas fontes, o restante de fontes naturais como vulcões, por exemplo. A principal fonte antrópica de Hg é o garimpo de ouro que contribui globalmente com 37,7%, seguida pela queima de combustíveis fósseis, produção de metais não-ferrosos, produção de cimento e da disposição inadequada de resíduos¹. Este elemento é reconhecido como um poluente global, atraindo grande atenção devido às suas características toxicológicas, mutagênicas e teratogênicas.

No Brasil, desde a década de 1980, a atividade de garimpo de ouro tem sido especialmente proeminente na região Amazônica², no Pantanal e em algumas áreas da região Sudeste. Estudos realizados em diversos garimpos na Amazônia quantificaram que, para cada 1 kg de ouro produzido, são liberados para o meio ambiente entre 1,3 e 1,7 kg de Hg, resultando em emissões anuais para a Bacia Amazônia variando nos últimos 40 anos de 10 a 200 toneladas de mercúrio³.

Recentemente, a imprensa⁴ notificou a ocorrência de garimpo ilegal de ouro nos rios Paraíba do Sul e Muriaé⁵. No entanto, cientistas vêm reportando essa atividade desde a década de 1980. Aliás, nos últimos três anos, a imprensa tem reportado frequentemente aumentos de casos de garimpo^6-10 na região. Estudos já demostraram aumento das concentrações do Hg nos compartimentos ambientais desses corpos hídricos⁵. Possivelmente, é uma consequência da valorização do ouro, seguido da diminuição da fiscalização ambiental no país como um todo, que ocorreu devido a mudanças de prioridades da gestão federal passada e intensificada pela pandemia do COVID-19. Um fato é que essa atividade não é algo recente, cientistas vêm reportando essa atividade desde a década de 1980¹¹. Além disso, a Bacia do Rio Paraíba do Sul possui um histórico de uso de fungicidas mercuriais desde a década de 1980¹², diretamente nas plantações de cana-de-açúcar. Agravando os impactos dessa atividade, a bacia do Rio Paraíba do Sul vem sofrendo há décadas, uma drástica mudança no seu regime de vazão por mudança dos fluxos fluviais e barramentos, além de inúmeros incidentes ambientais, tais como derrames de rejeitos de mineradoras e efluentes indústrias, esgotos domésticos e de emissões de atividades agrícolas, que têm gerado problemas de ordem sanitária e desequilíbrio ecológico, que potencializam a mobilização e aumentam a biodisponibilidade do Hg ao longo de seu curso até o oceano.

No que tange os problemas ecológicos, a transformação do Hg em sua espécie mais tóxica, o metilmercúrio (MeHg) é um ponto crítico na contaminação da cadeia alimentar aquática e conseguinte exposição humana. Essa transformação ocorre em condições ambientais específicas: anoxia, alta disponibilidade de matéria orgânica e baixo potencial redox. Na bacia do Rio Paraíba do Sul essas condições existem tanto em ecossistemas artificiais presentes na sua calha (ex.: hidrelétricas) quanto em ecossistemas naturais na sua região costeira (ex.: manguezais)⁹, o que deveria trazer ainda mais atenção dos órgãos de fiscalização ambiental para essa questão.

Um estudo recente na bacia do Rio Paraíba do Sul avaliou dados de monitoramento do Hg produzidos ao longo de três décadas¹⁴. Como consequência, observou-se um acentuado processo de biomagnificação do Hg na bacia e na sua região costeira de influência, o que impacta diretamente na exposição humana ao elemento. Esses resultados reforçam o forte impacto sofrido pela bacia e podem ser utilizados para avaliar a eficácia da implementação da Convenção de Minamata na região.

A Convenção de Minamata, que trata do uso do Hg e seu controle, foi aprovada por 140 países em 2013, incluindo o Brasil. No entanto, somente em 2018, a República Federativa do Brasil promulgou o documento final com a publicação do Decreto número 9.470 em 14 de agosto. Somente em 2020, entretanto, o Ministério da Saúde publicou o “Plano Setorial de Implementação da Convenção de Minamata sobre Mercúrio”¹³, em resumo o Plano trata de seis eixos principais envolvendo ações acordadas pelos países signatários, com ênfase na área de saúde, a saber: 1 – fortalecimento do arcabouço normativo e da capacidade institucional para implementação da Convenção; 2 – gestão dos estoques de equipamentos e insumos e atividades que contêm ou utilizam Hg; 3 – disseminação da informação e conscientização do público; 4 – atenção, vigilância e promoção à saúde das populações expostas e potencialmente expostas ao Hg; 5 – desenvolvimento de cooperação internacional para implementação da Convenção; 6 – desenvolvimento de pesquisas relacionadas aos efeitos do Hg na saúde e no ambiente. Cada ação possui indicadores para monitoramento, prazo e instituições responsáveis pela sua execução. Esse intervalo de cinco anos entre a conclusão da reunião, que envolveu o compromisso firmado pelas nações em cinco rodadas de negociações, destaca as dificuldades enfrentadas pelos países em retomar as negociações e estabelecer leis. Esse problema não é exclusivo do Brasil; muitos outros exemplos, como os acordos climáticos, que corroboram essa dificuldade. Um dos muitos temas tratados na convenção visou reduzir as emissões antropogênicas de mercúrio e, principalmente, desenvolver mecanismos para conscientização da população sobre os impactos e riscos de exposição ao mercúrio, causado pela ingestão de peixes com concentrações, muitas vezes, acima do permitido pela legislação. Este tratado também exigiu que os países signatários aumentassem o monitoramento do Hg no ambiente para reduzir a exposição humana e avaliar a eficácia do tratado ao longo do tempo.

Com o objetivo de conhecer os grupos de pesquisa que trabalham com Hg no Brasil, realizamos uma busca no Diretório dos Grupos de Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, utilizando apenas a palavra “Mercúrio”. Através desse levantamento, identificamos 41 grupos em diferentes áreas do conhecimento, com a seguinte distribuição: Norte – 34%; Nordeste – 12%; Centro-Oeste – 22%; Sudeste – 15%; e Sul – 17%.

Concluímos e ponderamos que, considerando cerca de 42.852 grupos de pesquisa, apenas 0,1% destes trabalham nos diversos aspectos do conhecimento da dinâmica do Hg no ambiente e seus aspectos de saúde. Portanto, é evidente a necessidade urgente de ampliar a capacidade de geração de conhecimento e de formação de recursos humanos em todas as áreas do conhecimento científico aderentes ao tema. É urgente sintetizar o conhecimento gerado até o momento sobre a contaminação pelo Hg no Brasil; avaliar o risco real de exposição humana e a saúde pública e a segurança alimentar ao Hg; implementar programas de monitoramento de longo prazo nas principais áreas afetadas; como na bacia do Rio Paraíba do Sul; aumentar a compreensão da interação de diferentes vetores de impacto ambiental sobre a dinâmica do Hg como a liberação simultânea de efluentes agrícolas e industriais na região sudeste, o desmatamento e as alterações dos usos da terra nas bacias amazônicas e a alteração da qualidade de águas e eutrofização de regiões costeiras que recebem cargas crescentes de Hg.

¹EPA https/www.epa.gov/international-cooperation/inquire-about-visiting-epa-through-international-visitors- program. Acesso em : 05 abr. 2024.

²LACERDA, Luiz Drude et al. 2024. DOI : https://doi.org/10.3390/toxics12020144

³FRITZ, Benjamin et al. 2024. DOI : https://doi.org/10.1038/s41893-023-01242-1

⁴BARROS, Letícia. https://doisestados.com.br/bals-ilegal-de-ouro-e-encontrada-as-margens-do-rio-muriae-em- itaperuna/>. Acesso em : 01 abr. 2024

⁵GOMES, Philipe Ribeiro et al 2022.. DOI : https://doi.org/10.1007/s10661-022-10477-y

⁶JORNAL TERCEIRA VIA. 2021. https://www.jornalterceiravia.com.br/2021/12/06/uenf-investiga-presenca-de- mercurio-em-amostras-dos-rios-paraiba-do-sul-e-muriae/>. Acesso em : 05 abr. 2024.

⁷FOLHA DE ITALVA. 2021. https://folhadeitalva.com.br/2021/11/11/pf-realiza-operacao-paraiba-dourado-contra- extracao-de-ouro-em-cambuci-e-sao-fidelis/>. Acesso em : 05 abr. 2024.

⁸TRINDADE, Ocinei. https://www.jornalterceiravia.com.br/2021/11/28/extracao-ilegal-de-ouro-no-rio-paraiba- do-sul-chama-atencao/>. Acesso em : 05 abr. 2024.

⁹JORNAL TERCEIRA VIA. 2023. https://j3news.com/2023/03/31/orgaos-ambientais-desmobilizam-exploracao- ilegal-de-ouro-no-norte-e-noroeste/. Acesso em : 05 abr. 2024.

¹⁰JORNAL    TERCEIRA     VIA.     2023.    https://j3news.com/2023/08/03/secretaria-de-estado-do-ambiente-faz- operacao-contra-extracao-ilegal-de-ouro-no-rio-paraiba-do-sul/. Acesso em : 05 abr. 2024.

¹¹LACERDA, Luiz Drude et al. DOI : https://doi.org/10.1016/0025-326X(93)90626-U

¹²CÂMARA, Volney de M. et al. DOI : https://www.scielosp.org/article/csp/1986.v2n3/359-372/

¹³MINISTÉRIO               DA                SAÚDE.                2023.               https://www.gov.br/saude/pt-br/centrais-de- conteudo/publicacoes/svsa/vigilancia-ambiental/plano_convencao_minamata_mercurio_2020.pdf/view>.

Acesso em : 05 abr. 2024.

¹⁴Gomes, Philipe Ribeiro et al. DOI : https://doi.org/10.1016/j.jhazmat.2023.132442

Sobre os autores:

Dr. Carlos E de Rezende,  professor titular da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF);

Dr. Marcelo Gomes de Almeida,  técnico de Nível Superior da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF);   

Dr. Inácio Abreu Pestana, professor adjunto da Universidade Federal Fluminense (UFF);

Dr. Philipe Ribeiro Gomes, professor ubstituto do Instituto Federal Fluminense (UFF);

Dr. Wanderley Rodrigues Bastos, professor titular da Universidade Federal de Rondônia (Unir);

Dr. Luiz Drude de Lacerda, professor titular da Universidade Federal do Ceará (UFC).

*O artigo expressa exclusivamente a opinião dos autores

---

Fonte: Jornal da Ciência