O Processo: crimes sem castigo, castigos sem crime

Por Douglas Barreto da Mata

Interessante a solidariedade corporativa de alguns segmentos da comunidade universitária da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), que há muito tempo reverbera um péssimo ambiente interno, reflexo direto de representações subjugadas ao poder estadual, no que antes chamávamos de “aparelhamento”. A desculpa (esfarrapada) é a de sempre: quem dá o pão, dá o castigo, ou seja, a universidade se agacha e dobra sua coluna institucional, perdendo o rumo e a autoestima.

A relevância acadêmica vem logo em seguida, salvo heróicas exceções, em desabalada carreira e ladeira abaixo.  Não conheço a Professora Luciane Soares, e ideologicamente tenho muitas reservas aos seus textos, e já expus essas oposições aqui mesmo, no Blog do Pedlowski. É importante fazer essa ressalva, para que também não seja acusado de “cumplicidade” com a professora. Não que isso me tire o sono, mas é bom colocar as coisas em seus lugares. 

Ao mesmo tempo, por força de ofício, não comento, nem questiono o trabalho de colegas policiais.  Porém, é preciso colocar os pingos não só nos “is”, mas também nos “jotas”.  Intelectuais e acadêmicos não precisam entender tudo de leis ou processo penal, concordo.  No entanto, para um texto tão bem temperado em ódio e ressentimento, assado em fogo da crueldade, lento e prolongado, cabem alguns reparos:  ação processual penal em curso não é sentença, portanto, o cuidado indica não se falar em crime, sob pena de incorrer na mesma conduta que procura imputar à professora.

Ainda que aceita a denúncia feita pelo Ministério Público, ou foi um erro de afobamento, ou já sabem qual será a sentença, e eu não acredito nessa última hipótese, porque ainda confio, nem sei bem o motivo, na Justiça.  Levando como certa a hipótese do afobamento, que levou junto o veículo que divulgou o artigo, que mais parece um Auto de Fé, o fato é que me chamou a atenção a cronologia perfeita, a narrativa escorreita, o encaixe dos fatos, as motivações presumidas com coerência, enfim, tudo muito certo, muito exato, e como minha experiência policial ensina, talvez, tudo muito causa e efeito demais.  Ninguém pode afirmar, até o fim do processo, se tudo se deu do jeito que foi contado.  É de conhecimento geral a personalidade da  professora envolvida, e talvez até alguns dos predicados ruins atribuídos a ela estejam certos. 

Seria então o “crime perfeito”? Explico.  Na literatura policial, não é incomum que pessoas controversas sejam desacreditadas, não porque é inexistente aquilo que dizem ter acontecido, mas porque são eventos de difícil comprovação (daí porque os juízes, leia-se  Superior  Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) firmaram entendimento de que a palavra da vítima vale muito nesses casos e, geralmente, as noticiantes, por serem consideradas confusas ou instáveis, não são levadas a sério.

Não sei se esse seria o caso, ou O Processo (Kafka, é você?).  Uma coisa é certa, se houve alguns dos episódios cuja denúncia em parede é atribuída à professora Luciane, duvido muito que qualquer das pessoas que ela supostamente teria tentado ajudar tenha coragem de se apresentar agora, dada a reação (inteligente, por sinal) dos envolvidos e seus advogados.  Assim, usando a dica para a piada (trágica), talvez tenhamos crimes sem castigos de um lado, e castigos demais para crime algum, de outro.

PS: Normalmente, as sanções administrativas em processos disciplinares aguardam o resultado dos processos criminais, no que chamamos de sobrestamento. Parabéns à reitoria da Uenf pela rapidez em resolver algo que a Justiça ainda não deu conta (talvez um ensaio de Corregedoria, padrão SNI, Mossad, Stasi, quem sabe?).