Parlamento brasileiro aprova projeto de lei que acelera destruição de biomas elementares. Presidente Lula é instado a vetar medida
A nova lei abre caminho para mais desmatamento no Brasil (Porto Velho, 6 de fevereiro de 2025)
Por Norbert Suchanek para o “JungeWelt”
Poucas semanas antes da primeira Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas na Amazônia (a COP 30), o Congresso brasileiro ignora a proteção do clima e das florestas tropicais. Após o Senado Federal, em Brasília, aprovar o projeto de lei conhecido como “PL 2159/2021” em junho, 267 parlamentares federais votaram a favor da “Lei da Devastação”, que foi fortemente contestada por cientistas e ambientalistas, na noite de quarta para quinta-feira. Apenas 116 parlamentares votaram contra, o que efetivamente enfraquece as normas nacionais de proteção ambiental.
Agora, não é só a Amazônia que está ameaçada de colapso. As leis que protegem a Mata Atlântica, de extrema biodiversidade, e todos os outros biomas brasileiros também estão sendo enfraquecidas. Toda a esperança agora está no presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Só ele pode impedir a lei com seu veto.
O projeto de lei prevê um processo de autoaprovação para projetos de estradas e mineração que possam causar desastres ambientais graves, alertou Philip Martin Fearnside, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, antes da votação. Sob o argumento da desburocratização, todos os procedimentos de aprovação ambiental para projetos com impactos “baixos ou médios” seriam abolidos. A exploração de depósitos de petróleo no estuário amazônico, planejada pela Petrobras e apoiada pelo presidente Lula da Silva, por exemplo, se enquadra nessa categoria. “Este projeto apresenta o risco de poluição incontrolável por óleo devido à profundidade da água e às complexas correntes oceânicas na área”, disse Fearnside. Além disso, investimentos em projetos petrolíferos são geralmente incompatíveis com a proteção climática pretendida.
O PL 2159/2021 também abre caminho para a restauração e pavimentação da rodovia BR-319, de Manaus a Porto Velho, também defendida pelo governo Lula da Silva. Pesquisadores de clima e ecossistemas como Fearnside temem que este projeto de construção de estrada, juntamente com outras estradas secundárias planejadas, exponha vastas áreas de floresta tropical ainda intacta no coração da Amazônia ao desmatamento, podendo levar ao colapso da maior região de floresta tropical do planeta.
O mesmo sentimento é compartilhado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), sediada em Recife. “O projeto de lei ignora descaradamente a emergência climática que a humanidade enfrenta e o fato de que quatro biomas brasileiros — a Floresta Amazônica, o Cerrado, o Pantanal e a Caatinga — estão muito próximos do chamado ponto sem retorno”, afirmou a SBPC. Esses biomas estão agora ameaçados de colapso ecológico.
Diante dessas potenciais consequências, a Academia de Ciências do Rio de Janeiro também solicitou, sem sucesso, ao Senado Federal em Brasília a suspensão da votação. “A aprovação precipitada de um projeto de lei com implicações tão significativas, sem debate adequado com a sociedade e a comunidade científica, coloca em risco o futuro do país”, disse sua presidente, Helena Bonciani Nader. Isso enfraquece “instrumentos essenciais de proteção ambiental sob a falsa promessa de eficiência, ignorando evidências dos riscos da degradação ambiental para os biomas, a segurança pública e o desenvolvimento sustentável”. É “inaceitável que sejam apresentadas propostas que desvalorizem compromissos ambientais internacionalmente reconhecidos e enfraqueçam marcos legais fundamentais”, criticou Nader, visando a COP 30.
Já em 1º de junho, grupos ambientalistas e movimentos sociais em todo o Brasil convocaram manifestações contra o projeto de lei, mas essas manifestações receberam pouca atenção da mídia e do público em geral. “É profundamente lamentável que o Congresso tenha ignorado os alertas da ciência e as demandas da sociedade civil. Agora cabe ao Presidente Lula assumir sua responsabilidade, demonstrar seu compromisso com o clima, as pessoas e o meio ambiente e bloquear todo o texto”, comentou a organização internacional de conservação WWF sobre a votação. “Ainda é possível evitar uma tragédia de proporções sem precedentes.”
Fonte: JungeWelt
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