Governo Lula cede à pressão dos lobby pró-veneno e suspende implantação do Programa Nacional de Rastreabilidade de Agrotóxicos e Afins

Conheça a máquina de lobby contra projetos de lei que proíbem pulverização  de agrotóxicos - De Olho nos Ruralistas

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) decidiu adiar por 60 dias a implantação do Programa Nacional de Rastreabilidade de Agrotóxicos e Afins (PNRA), após forte pressão de entidades que representam os interesses de produtores e vendores de venenos agrícolas. A medida foi formalizada pela PortariaNº 817 de  21 de julho de 2025 e amplia o prazo para que empresas e produtores rurais se adequem às novas exigências previstas na Portaria nº 805, de 9 de junho de 2025, incluindo a definição do cronograma de adesão e dos padrões técnicos do programa.

Segundo o Mapa, a decisão também abre espaço para o envio de contribuições até o dia 31 de julho, com o objetivo de revisar aspectos técnicos da norma publicada no mês de junho. Entre os pontos mais criticados está a exigência do uso de etiquetas por radiofrequência (RFID) nas embalagens dos produtos, considerada pela indústria como onerosa e desnecessária para o setor.

Nesse cenário, algumas entidades que fazem lobby em prol da produção e venda de agrotóxicos, tais como a CropLife Brasil e o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg) acabaram elogiando a decisão do governo e reforçaram a importância de um diálogo mais profundo sobre o tema. Ambas as entidades afirmam apoiar a rastreabilidade, mas defendem ajustes que evitem impactos econômicos negativos na cadeia produtiva. “A publicação desta portaria atende um anseio do setor privado e, com certeza, vamos colaborar na construção de uma proposta factível”, afirmouo Sindiveg em nota.

Além disso, a iniciativa do governo Lula ocorre em meio a críticas de parlamentares ligados à bancada ruralista e à apresentação de projetos que visam suspender o PNRA. Isso porque os opositores apontam a falta de consulta ao setor e alertam para o risco de aumento nos custos operacionais, especialmente para pequenos e médios produtores, que são maioria no país.

É sempre bom lembrar que, ao contrário do que afirmam as entidades do lobby pró-venonos agrícolas,  o grosso do uso de agrotóxicos no Brasil ocorre em latifúndios onde se concentra o plantio de monoculturas de exportação que incluem a soja, milho, cana de açúcar e algodão.

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