Sem licenciamento ambiental nem transparência, projeto com aval da prefeitura paulistana já cortou quase 600 árvores, a maioria nativas

Prédio símbolo do Butantan em meio à floresta urbana protegida, porém sob ataque. Foto: Acervo Butantan

Por Cida de Oliveira 

O incremento da produção nacional de vacinas, com a fabricação propriamente dita, que vai além do envase e distribuição de formulações importadas, tem o apoio de todas as pessoas preocupadas com a saúde pública e a soberania brasileira no setor. No entanto, a direção do Complexo Butantan tem se agarrado a esse argumento para justificar seu projeto de ampliação à custa da derrubada de 6.629 árvores da floresta urbana na qual o instituto está inserido há 120 anos. Bem como da construção de novas fábricas, algumas já em curso, em áreas devastadas com o corte de quase 700 árvores, a maioria nativas, sem o devido licenciamento ambiental. Se fosse pouco, moradores de bairros densamente povoados no entorno enfrentam a possibilidade de alto risco biológico, inclusive a comunidade universitária da vizinha USP. Estão no horizonte também prejuízos socioambientais à cidade de São Paulo como um todo, com impacto não calculado.

“É preciso subir obra para produzir vacinas, para ampliar a capacidade de produção e atender necessidades”, defende o médico infectologista Esper Kallás, diretor do Instituto Butantan. O especialista indicado para o cargo pelo governador de São Paulo, o bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos), voltou a repetir a cantilena em uma audiência pública nesta terça (5), na Câmara dos Vereadores de São Paulo. Após uma introdução enaltecendo a trajetória do instituto e sua importância para a saúde da população e o SUS, Kallás minimizou os efeitos nocivos do processo em curso. E chegou a afirmar que, antes dele ser alçado ao comando do instituto, o projeto era cortar mais de 10 mil árvores. A mudança, segundo ele, foi devido a uma revisão do plano diretor.

Segundo seus auxiliares, o que há na instituição é um “projeto de restauração ecológica” em consonância com o marco legal da Mata Atlântica, que prevê o plantio de aproximadamente 9 mil árvores nativas. O objetivo seria compensar o corte previsto com uma certa vantagem ambiental, segundo eles. Isso porque, entre as árvores na mira da motosserra, estão muitas exóticas, que representariam “riscos ecológicos e provocariam degradação do solo”, entre outros problemas. “O Butantan quer devolver vegetação nativa”, afirmaram.

Proteção ao patrimônio ambiental

Os argumentos do gestor do Butantan e seus auxiliares, entretanto, não convencem representantes da sociedade civil reunidos no movimento SOS Butantan. “A redução do número, do volume de corte de árvores, [não tem impacto] no tempo de crescimento de outras. E por mais que sejam árvores exóticas, não deixa de ser um prejuízo. Em tempos de crise climática que nós vivemos isso é um problema; não é uma coisa qualquer cortar árvores na cidade de São Paulo”, refutou o ativista Ernesto Maeda.

Do mesmo grupo, Andrea Caetano destacou que a mata ameaçada do Butantan está imune de corte. “É área de preservação, protegida por lei e deve ser preservada. Somos contra o desmatamento de qualquer árvore que seja”, afirmou.

De fato, o Instituto Butantan teve seu patrimônio arquitetônico e paisagístico tombado em 1981 pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo). E, em 1981, pelo Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo). Entre um tombamento e outro, o então governador paulista Orestes Quércia (1938-2010) assinou o Decreto n° 30.443, de 20 de setembro de 1989, que considera as árvores do Butantan, nativas ou não, patrimônio ambiental e por isso imunes de corte. Quercia levou em conta, entre outras coisas, o dever do poder público de preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida, incluindo a proteção da fauna e da flora. E vedou práticas que põem em risco a função ecológica e que provoquem a extinção de espécies. Em suma, o decreto visa contribuir com a preservação dos exemplares arbóreos urbanos, especialmente aqueles situados em áreas de grande densidade populacional a exemplo da capital paulista.

Falta de participação da sociedade

Apesar disso, o Complexo Butantan – formado pelo instituto centenário, responsável pela pesquisa científica que respalda a produção, e a Fundação Butantan, ente privado criado para gerir o instituto administrativa e financeiramente – segue seu projeto. Sem ouvir a população, atua junto à esfera pública para incluir mudanças de seu interesse na legislação. E também para obter autorizações em conselhos de preservação do patrimônio.

Sem nenhuma audiência pública, a Câmara aprovou no último dia 25 de junho, em primeiro turno, o PL 691/2025, de autoria do Executivo municipal. Foi apertado, com 33 votos favoráveis, seis contrários e oito abstenções. Falta passar em segunda votação, ainda sem data.

Em seu texto, o prefeito Nunes estabelece uma Zona de Ocupação Especial (ZOE) em que insere a área do Instituto Butantan. A iniciativa, se aprovada em segundo turno, permitirá edificações com até 48 metros de gabarito. Ou seja, com a mesma altura de 16 andares, bem no meio da cobertura vegetal tombada. A legislação atual permite no máximo 18 metros, equivalente a 6 andares.

O prefeito atende assim a pedido da direção do Butantan, que quer adequar a legislação municipal aos seus interesses. “As alterações promovidas [conforme o projeto apresentado] derivam de pedido formal apresentado pelo Instituto Butantan, para melhor compatibilização do Plano de Intervenção Urbana do Arco Pinheiros (PIU-ACP) com suas atividades, que são essenciais para o desenvolvimento e para a saúde em âmbito nacional”, argumenta.

Trata-se de instalações para a produção de vacinas, como da Dengue, Chikungunya e HPV, além de soros e medicamentos monoclonais. Segundo Nunes, há recursos do Ministério da Saúde, BNDES, Governo do Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, o BID, totalizando investimento de aproximadamente R$ 1,2 bilhões.

Vista grossa a irregularidades

Ainda para justificar seu projeto, Nunes destaca que o mesmo plano diretor que prevê a ampliação do parque produtivo e a devastação florestal foi aprovado pelo Conpresp e o Condephaat. No entanto o plano, chamado oficialmente de Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), não estava assim nos conformes. O Conpresp aprovou sua revisão em 2024, após dois anos da apresentação.

O órgão fez vista grossa a aspectos graves apontados em análise técnica do Departamento de Patrimônio Histórico da Prefeitura de São Paulo: redução da cobertura vegetal e da área permeável, da geração de processo erosivo, alteração no escoamento das águas pluviais, perda de habitats da fauna e mudanças microclimáticas. O mesmo para os impactos causados pela ampliação da atividade industrial. É o caso da poluição sonora e atmosférica, aumento do consumo de água e da produção de efluentes líquidos e resíduos sólidos.

E aprovou o plano do Butantan reduzindo levemente a altura do gabarito máximo para novas obras. Em vez dos 60 metros pleiteados pelo complexo, baixou para 48 metros, ainda assim mais alto que os 28 metros autorizados para a Zona de Ocupação Especial (ZOE) na qual atualmente estão inseridos o Instituto Butantan e a Cidade Universitária da USP. Essa zona, aliás, é desmembrada no projeto de Nunes em análise na Câmara dos Vereadores.

Imagem aérea dá uma ideia da cobertura florestal tombada, porém seriamente ameaçada de destruição

Conflito de interesse e improbidade

Já no Condephaat a aprovação do PDDI do Butantan resultou de uma relação que revela sinais aparentes de promiscuidade. Em 2018 a direção contratou o escritório privado de Carlos Augusto Mattei Faggin para elaborar o plano, pagando mais de R$ 1 milhão. Só que havia conflito de interesses, já que Faggin era o presidente do órgão de defesa da preservação desde 2017.

Além disso, o autor do plano tem biografia manchada por condenação por improbidade administrativa. Em novembro de 2024 a Justiça o condenou novamente após cancelamento de decisão anterior. Trata-se da emissão, em 2010, de um parecer técnico em que Faggin se manifestou contrário ao tombamento de um casarão em Guarulhos, importante para a preservação da história da imigração italiana no município. Para ele, que já atuava no Condephaat, o imóvel não tinha relevância suficiente. Acabou demolido para dar lugar a vagas de estacionamento de um shopping.

Segundo Faggin informou por escrito aos conselheiros do Condephaat, sua consultoria ao Instituto Butantan envolveu três contratos. O primeiro entre 2018 e 2019, o segundo em 2021 e o terceiro entre maio de 2022 e fevereiro de 2023. Segundo ele, o trabalho de elaboração do PDDI se estendeu por doze anos até ser aprovado no órgão. Mas que não houve, no período, sua participação nas discussões, deliberações e nas votações da matéria.

Ruptura ecológica

Arquiteta e ativista, a vereadora paulistana Renata Falzoni (PSB) tem muitas críticas e argumentos contra o projeto de expansaão. Deixando claro que o que está em discussão não é a importância da vacina ou do Butantan, e sim o uso do solo, cobrou o debate na Câmara sobre preservação ambiental e aprovação de projeto que prevê a supressão de 6.629 árvores. “A gente tem de começar a discutir aqui esse marco legal que permite esse tipo de coisa. Como pode permitir a extinção de uma floresta urbana? Fala-se que vai ter compensação. Quando? Onde? Como saber que depois de 20 anos essas novas árvores vão contribuir para o ambiente da cidade da mesma forma que as atuais [na mira da derrubada]?”, questiona.

A parlamentar lembra ainda que o PL do prefeito Nunes, sob encomenda do Butantan, embute uma “ruptura ecológica e urbanista”. “Isso tem de ser levado em consideração porque compromete a continuidade de ecossistemas vinculados à floresta urbana. A gente vai ter fragmentação dos corredores ecológicos, com impacto na fauna silvestre urbana que usa esses corredores para se deslocar”.

Outro alerta é que a construção de prédios mais altos prevista no projeto, cujas sombras serão projetadas sobre a cobertura vegetal, terá efeito nefasto sobre essa floresta. E questiona: “Será que não tem mesmo alternativa? Não é possível ocupar galpões vazios localizados em outras regiões mais distantes da cidade?”. Ela lembra que a Fiocruz, em seu processo de expansão, transferiu-se para bairros distantes do Rio de Janeiro, como Santa Cruz, por atender demandas pensadas e estruturadas de forma ecológica. A gente não pode mais suprimir árvore alguma”.

A vereadora Luana Alves (Psol) cobra do Instituto Butantan seu compromisso com a preservação ambiental enquanto instituição pública. E se queixa da falta de justificativa plausível e detalhada da alegada inviabilidade de construção de fábricas em uma grande área do instituto no município de Araçariguama, na região de Sorocaba, entre as rodovias Castelo Branco e Raposo Tavares.

Alternativas locacionais e outros mistérios

Segundo ela, seu mandato vai pedir oficialmente ao Butantan que apresente a discriminação de dados e valores que demonstrem essa inviabilidade. “Será que o custo será mesmo maior do que ter fábricas em área densamente povoada, com impactos ambientais? Precisamos avaliar”, pondera.

A apresentação de alternativas locacionais ao projeto foi questionada também pelo vereador Nabil Bonduki (PT). Urbanista, o parlamentar cobrou informações sobre possíveis negociações conduzidas pelo Estado em busca de outras áreas. E também em relação à possibilidade de uso do patrimônio federal na região do Jaguaré. 

Em 2022, o Movimento Defenda São Paulo ingressou com representação no Ministério Público estadual para investigar o plano diretor. A princípio acolhida, a demanda por investigação não prosperou. Para o movimento SOS Butantan, muitas questões relativas a indícios de vícios ou irregularidades envolvendo o plano de ampliação seguem sem resposta, apesar dos esforços para obtenção de esclarecimentos. Confira algumas delas:

Como é possível defender a implantação de uma indústria de vacinas, do porte proposto pelo PDDI, com classificação de nível de risco biológico 3 em escala de 0 a 4, em área densamente povoada como é o bairro do Butantã?

Onde estão os relatórios básicos (EIA/RIMA), alvarás e certidões exigidos pela legislação municipal?

Onde e quando o Instituto Butantan protocolou o EIA/RIMA para a expansão pretendida, já que os indícios regulatórios apontam fortemente para essa exigência, em razão do porte industrial e da complexidade do PDDI?

Como a Cetesb pôde licenciar o projeto sem a apresentação do EIA/RIMA?

Por que as alternativas locacionais, previstas em lei, não foram apresentadas aos órgãos competentes?

Por que a obrigatoriedade de audiências públicas durante o licenciamento foi descumprida?

Por que a blindagem do processo de análise do PDDI pelo MP? O prazo de quatro meses aventado pela Fundação Butantan para solucionar o problema da poluição sonora ininterrupta, que inferniza os moradores da região, configura “caráter de urgência”?

Como se deu a mudança brusca de pareceres do MP, de favorável à demanda da Rede Butantã, com sólido parecer dado em 2022, para “denúncia inconsistente”?

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Cida de Oliveira é jornalista