Por Observatório do Delta do Parnaíba 

A proposta de implantação de um porto no litoral do Piauí remonta ao século XIX, quando o atual município de Luís Correia abrigava o Porto de Amarração, utilizado como ancoradouro para transporte de mercadorias e passageiros.

Ao longo do tempo, diferentes iniciativas buscaram transformá-lo em um porto comercial permanente. Entre as décadas de 1960 e 1980, foram realizados estudos técnicos e iniciadas obras preliminares, como a construção de um molhe, mas o projeto não chegou a ser concluído. A retomada do empreendimento ocorreu em 2007, com anúncio do governo federal, embora tenha enfrentado paralisações e disputas judiciais. Apenas em 2023 houve avanço concreto, com a dragagem do canal de acesso e autorização para funcionamento da primeira etapa do Porto Piauí. Ao longo de 2024 e 2025, o projeto seguiu com a expansão da infraestrutura, incluindo cais multipropósito, pátio logístico, sede administrativa e estruturas do terminal pesqueiro, além da contratação de cerca de R$ 543 milhões para implantação de um Terminal de Uso Privado (TUP). A projeção estadual indica investimentos que podem ultrapassar R$ 7 bilhões até 2030.

Apesar desses avanços, o porto ainda se encontra em fase inicial e depende de novas etapas de licenciamento ambiental e investimentos, sendo que o único licenciamento concedido até o momento refere-se ao terminal pesqueiro. O projeto está associado a uma estratégia logística mais ampla, voltada ao escoamento de minério de ferro de Piripiri, grãos do MATOPIBA, calcário da região de Tutóia (MA) e à produção de hidrogênio verde em Parnaíba — este último, entretanto, teve recentemente suas licenças ambientais negadas pela Justiça Federal, devido à ausência.

O estudo de impacto ambiental do Porto Piauí

O licenciamento ambiental do Porto do Piauí baseia-se em um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) que deveria analisar aspectos físicos, biológicos, hidrodinâmicos e socioeconômicos da região costeira. O estudo reconhece que o empreendimento está inserido em uma área de alta sensibilidade ambiental, dentro da APA Delta do Parnaíba — uma das regiões de maior biodiversidade do litoral brasileiro e onde se localiza o único delta em mar aberto das Américas. Apesar disso, análises independentes indicam lacunas importantes, especialmente na dimensão socioeconômica do estudo. Há uma caracterização limitada das comunidades pesqueiras tradicionais e a ausência de estudos etnográficos aprofundados dificulta avaliar como mudanças ambientais podem afetar diretamente a produtividade da pesca e o modo de vida dessas populações.

O pedido de licenciamento foi protocolado em 2025 junto à SEMAR-PI, mas, por se tratar de uma unidade de conservação federal, o ICMBio também se manifestou e negou a autorização, apontando riscos de impactos irreversíveis e a inviabilidade do projeto na área. Ainda assim, o governo estadual tem buscado rever normas e o zoneamento da APA para viabilizar o porto, o que gera preocupação, já que o próprio EIA reconhece um potencial de danos significativos aos recursos socioambientais e à biodiversidade da região.

A consulta prévia, livre e informada (CPLI)

Outro ponto central do debate sobre o Porto do Piauí é o processo de Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI), direito garantido pela Convenção 169 da OIT, que exige que povos e comunidades tradicionais sejam consultados antes da implementação de projetos que afetem seus territórios.

Embora tenham sido realizadas oficinas e reuniões com colônias e associações de pescadores e organizações sociais, pescadores e especialistas apontam fragilidades no processo: elaboração inicial do plano de consulta sem participação das comunidades; ausência de assessoria técnica independente para apoiar os pescadores; curto prazo de realização das oficinas; falta de compromissos concretos assinados, prazos e responsabilidades financeiras definidas pelos acordos anunciados pelo governo do Piauí ; remoção de pescadores artesanais profissionais tradicionais do Porto do Buraco do Dandão,devido à ampliação e consolidação do TUP.

Porto do Dandão (à esquerda), em Luís Correia (PI), sendo cercado pelo TUP – Porto do Piauí (a direita.), em um processo de desterritorialização portuária. Fotografia: Maxim Repetto

Os desafios futuros das comunidades tradicionais pesqueiras

O Porto do Piauí é apresentado como um projeto estratégico para inserir o estado nas grandes rotas comerciais nacionais e internacionais, articulando a produção mineral e do agronegócio com grandes investimentos econômicos. No entanto, sua implantação ocorre em uma área ambientalmente sensível — a APA do Delta do Parnaíba — e em um território socialmente complexo, onde vivem comunidades tradicionais. Esse cenário evidencia a necessidade de fortalecer mecanismos de avaliação ambiental, participação social e proteção dos modos de vida locais. Verificamos que os pescadores artesanais profissionais tradicionais são os mais afetados, embora não tenham sido devidamente considerados no Estudo de Impacto Ambiental, nem no processo de Consulta Prévia, Livre e Informada. Diante disso, as comunidades vêm demandando acompanhamento e atuação de instituições como o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Estado.

Diante desse contexto, colocam-se questões fundamentais para reflexão: qual será o impacto sobre o preço do peixe nos mercados locais caso a produção regional seja direcionada à exportação? Projetos como esse fortalecem as comunidades pesqueiras ou tendem a subordiná-las a interesses externos? Qual modelo de desenvolvimento está sendo proposto para as comunidades tradicionais da APA do Delta do Parnaíba? E como equilibrar os impactos do empreendimento com a garantia dos modos de vida e direitos dessas populações?

Pescadores do Porto do Dandão, em Luís Correia (PI), questionam o TUP – Porto do Piauí, por lhes afasta de seu lugar tradicional de trabalho. Fotografia: Luciano Galé.

Para maiores informações sobre a luta das comunidades que estão sendo ameaçadas pela construção do Porto do Piauí, a dica é seguir o perfil do Observatório do Delta do Parnaíba na rede social Instagram que é  @Observatorio_delta_parnaiba.