Atuação do Porto do Açu em instâncias estratégicas expõe assimetrias e fragiliza o controle democrático em São João da Barra

Este blog vem acompanhando com interesse as evidências crescentes de que o Porto do Açu já não se contenta em manter apenas interlocutores dentro do governo municipal de São João da Barra, passando a se fazer representar diretamente em instâncias de governança e grupos de trabalho relacionados à gestão territorial e ambiental do município. Isso ficou evidente no recente imbróglio envolvendo a presidência do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e tudo indica que essa participação direta está longe de ser um episódio isolado.

Ontem, recebi um material visual sobre uma reunião de trabalho da equipe responsável pela elaboração do novo Plano de Mobilidade Urbana de São João da Barra. Uma imagem chamou particularmente a atenção: nela aparece o gerente de Relacionamento com a Comunidade do Porto do Açu, Wanderson Primo de Sousa, segurando um mapa do município.

Como geógrafo e doutor em Planejamento Territorial, costumo afirmar que quem controla os mapas controla o território. A ideia, na verdade, remete ao geógrafo francês Yves Lacoste, em sua obra “A Geografia – isso serve, em primeiro lugar, para fazer a guerra”, na qual distingue entre uma geografia escolar, que frequentemente obscurece a compreensão da realidade, e uma geografia estratégica, utilizada por centros de poder para consolidar seu domínio sobre os territórios. É nesse ponto que a situação se torna particularmente sensível: a presença de um ente privado, com interesses diretos, em espaços de formulação e planejamento estratégico.

Argumenta-se que o Porto do Açu, por ser o principal empreendimento econômico local, teria legitimidade para participar dessas discussões. No entanto, essa suposta legitimidade não se traduz em igualdade de condições para o conjunto da população sanjoanense, que também será diretamente afetada pelas decisões tomadas. Em uma democracia substantiva, tal assimetria exigiria mecanismos robustos de controle, transparência e contraposição de interesses — o que, na prática, não se verifica.

Mais do que uma simples participação, o que se observa é um processo de ocupação progressiva dos espaços de decisão por um agente privado com capacidade desproporcional de influência. Isso coloca em xeque a própria ideia de governança pública, ao deslocar o centro das decisões para fora do campo democrático. Diante disso, a pergunta que permanece é incômoda, mas inevitável: estamos diante de um modelo de desenvolvimento que distribui benefícios ou de um arranjo que concentra poder, captura instituições e naturaliza a subordinação do interesse coletivo às estratégias corporativas?