Artigo propõe governança participativa do território como caminho para reduzir conflitos entre atividade portuária e pesca artesanalSegundo o estudo, a dinâmica de ocupação e uso do território marítimo ocorre em uma lógica de espoliação do direito de povos tradicionais. Foto: Mayra Jankowsky / Acervo Pesquisadores.

A expansão da área Portuária de Santos impacta diretamente a rotina de pescadores artesanais no litoral paulista. Uma das principais transformações é a redução dos territórios utilizados pela pesca, causando perda de lucratividade e ameaçando o sustento das comunidades. Há também aumento na poluição ambiental na região, com riscos associados a desastres, como colisões entre navios, vazamentos de carga e incêndios. Para minimizar conflitos entre a operação portuária e os modos de vida tradicionais, um novo estudo publicado na revista internacional Anthropocene Coasts na terça (28) propõe um Plano de Ação baseado no reconhecimento das comunidades pesqueiras locais e sua participação permanente na discussão e no licenciamento ambiental de novos projetos.

Para elaborar uma proposta de governança no território que contemplasse os interesses de diversos setores, as pesquisadoras Ingrid Cabral Machado, do Instituto de Pesca de São Paulo, e Mayra Jankowsky, da Universidade NOVA de Lisboa, realizaram diferentes etapas de coletas de dados. Primeiramente, organizaram grupos focais com 40 pescadores para entender a experiência desses trabalhadores com as atividades portuárias em Santos e a linha do tempo de impactos identificados. Eles destacaram que a autoridade portuária hoje cuida somente da parte operacional do Porto, sem atribuição de administrar o território como um todo. Os participantes também relataram ter participação limitada em espaços de decisão.

Em seguida, as pesquisadoras entrevistaram atores estratégicos — como a autoridade portuária, o gestor de uma área protegida adjacente, promotores estaduais e federais e representantes dos órgãos de licenciamento estaduais e federais. O próximo passo foi reunir esses atores institucionais e os pescadores em um workshop para discutir os cenários futuros e definir estratégias e prioridades para conciliar a gestão portuária com a produtividade, segurança e sustentabilidade da pesca artesanal.

O processo participativo resultou então na proposta de ações concretas em quatro eixos: a criação de um fórum permanente para o diálogo contínuo entre os atores; a revisão do processo de licenciamento ambiental considerando as áreas ocupadas, dinâmicas e saberes próprios das 24 comunidades pesqueiras da região; a participação dos pescadores em todas as etapas de instalação de novos projetos, com formação de comitê permanente; e a regulação das atividades portuárias, planejando atividades como dragagens em períodos que causem menor impacto à pesca.

A equipe de pesquisa tinha a expectativa de que os desastres fossem a categoria de impactos mais crítica para os pescadores. “Fomos surpreendidas pela grande preocupação dos pescadores com a instalação de infraestrutura portuária que provocam perdas territoriais permanentes e cumulativas, incluindo berçários, áreas de pesca e rotas de navegação”, observa Ingrid Machado. Ela também cita impactos invisibilizados, como a violência e a marginalização das comunidades, associadas às perdas econômicas e ao adoecimento mental e físico.

A autora explica que a dinâmica de ocupação e uso do território ocorre em uma lógica de espoliação do direito de povos tradicionais. Isso parte de uma percepção predominante de que a região é prioritariamente portuária, enquanto o território pesqueiro, apesar da função histórica, é visto como menos importante. “Como os impactos do Porto não são novidade, é mais conveniente, frente ao grande desafio da gestão, considerar o território em sobreposição como zona de sacrifício, sob a alegação de que outras áreas seriam poupadas e que caberia aos pescadores e pescadoras se adaptarem por conta própria”, pontua.

Para Machado, a governança participativa é o principal caminho para transformar esse cenário e evitar que a expansão portuária inviabilize a pesca artesanal. O Plano de Ação elaborado pela pesquisa representa o início desse processo, mas depende do engajamento dos atores institucionais, do fortalecimento da participação das 24 comunidades pesqueiras reconhecidas pelo estudo e do suporte à continuidade das pesquisas na região.

Fonte: Agência Bori