A tentativa de classificar o Norte e o Noroeste Fluminense como regiões semiáridas ignora décadas de intervenções que destruíram lagoas e brejos, beneficiaram grandes proprietários de terras e alteraram profundamente a dinâmica hídrica regional
Por Vinicus Lima *
Tentar forçar que as regiões Norte e Noroeste Fluminense sejam classificadas como semiáridas é um erro conceitual de geografia. É bem verdade que um dos critérios para o enquadramento como semiárido diz respeito à precipitação média anual, sendo necessário que esteja próxima de 700 a 800 mm/ano. A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro disponibiliza uma longa série histórica de dados de precipitação de Campos dos Goytacazes e não é necessário muito esforço para notar que, em muitos anos, choveu acima do limite estabelecido para o enquadramento como semiárido. Os dados mostram que há, contudo, irregularidade quanto à precipitação média anual. Explico o porquê. O processo de uso e ocupação do espaço envolve, em todos os lugares habitados, a substituição de um meio natural por um ambiente artificializado pelas atividades antrópicas.
Nas regiões Norte e Noroeste Fluminense, isso não é diferente, de modo que, desde o século XIX, gestores têm alterado drasticamente a dinâmica da natureza, processo esse que se intensificou ao longo do século XX, notadamente com as medidas estruturais empreendidas pelo Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS), com a construção de aproximadamente 1.200 km de canais artificiais pela Baixada Campista. Qual o motivo da construção desses canais?
Na época (regime militar), com um pensamento progressista, realizaram essas obras para evitar as recorrentes inundações que ocorriam e acabar com doenças de veiculação hídrica. Isso foi o que disseram. A verdade? Ampliar áreas agricultáveis e de pastagem para uma minoria que detinha a maior parcela das terras da região. Somam-se a isso as mudanças climáticas em curso, às quais as regiões Norte e Noroeste Fluminense não estão alheias. Com isso, incontáveis lagoas e brejos foram drenados, e a dinâmica das águas superficiais, bem como a disponibilidade hídrica na região, foi completamente alterada. É fundamental que saibamos que esses ambientes possuem importante função ecológica para a região, além de função social, sendo fonte de renda para famílias de pescadores artesanais e garantindo a segurança alimentar de populações de baixa renda.
Agora, esses mesmos proprietários de terras, que seguem nas mãos das mesmas famílias, buscam engordar seus bolsos com o PL do semiárido. Ou seja, reduzem a disponibilidade hídrica em benefício próprio e depois buscam subsídios governamentais para enfrentar uma situação que não estaria ocorrendo caso esses ambientes lênticos estivessem preservados.
Por fim, é necessário que seja estabelecido um diálogo aberto entre o Poder Público, as universidades e a sociedade civil que, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, busque um caminho no qual a dinâmica das sociedades humanas esteja em acordo com a dinâmica da natureza, visando ao correto ordenamento territorial e ambiental.
*Vinícius Lima é Doutor em Geografia (UFF) e atua como pesquisador de pós-doutorado do Laboratório de Ciências Ambientais do Centro de Biociências e Biotecnologia da UENF (LCA/CBB/UENF)