MPF/RJ exige suspensão de dragagem que ameaça botos-cinza

Medida busca impedir que poluição torne mais grave a mortandade da espécie na Baía de Sepetiba

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro e em Angra dos Reis expediu Recomendação ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e à Companhia Portuária Baía de Sepetiba (CPBS) determinando a suspensão imediata da licença de dragagem de 1.837.421 m3 do fundo da Baía de Sepetiba, até a completa normalização do surto de morbilivirose causadora do óbito de quase duas centenas de botos-cinza nas Baías de Sepetiba e Ilha Grande. A dragagem foi autorizada pelo Inea no ano de 2017, e começou a ser realizada no último dia 12 de janeiro pela CPBS, que opera o terminal de minério da empresa Vale S.A.

Desde o final de novembro, um surto do vírus morbilivírus tem causado a morte de dezenas de animais nas duas baías. A doença compromete a imunidade dos botos e ainda estão sendo investigado se há outras patologias associadas. Até o dia 10 de janeiro, 170 animais foram recolhidos nas duas baías e, segundo Boletim Técnico emitido pelo Laboratório de Mamíferos Aquáticos e Bioindicadores da Faculdade de Oceanografia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (MAQUA/UERJ) e o Laboratório de Patologia Comparada de Animais Selvagens da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da USP (LAPCOM/FMVZ/USP), a tendência é que o número de animais mortos aumente nas próximas semanas.

A recomendação do MPF está baseada em documento elaborado pelo Laboratório de Bioacústica e Ecologia de Cetáceos da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), que aponta que as atividades de dragagem afetam negativamente os mamíferos marinhos. Segundo o documento, “em relação às baleias e golfinhos, têm sido reportados impactos negativos que envolvem principalmente o abandono temporário ou permanente do ambiente. Além disso, a dragagem pode levantar plumas de sedimentos que, se contaminados, podem tornar os metais pesados biodisponíveis aos golfinhos e as baleias”.

Como é sabido, por décadas a empresa metalúrgica Ingá, além de outras empresas instaladas no Distrito Industrial de Santa Cruz, se utilizaram da baía de Sepetiba como destino final de seus efluentes líquidos e sólidos ricos em metais pesados, principalmente cádmio, zinco e cromo. “Altas concentrações de contaminantes desse tipo estão ligadas à depressão do sistema imune, principalmente em relação ao mercúrio, cádmio, chumbo, selênio e zinco, como foi o caso reportado para os golfinhos-nariz-de-garrafa”, registra o documento da UFFRJ.

O documento ainda registra que o ruído produzido pela dragagem “tem o potencial de induzir estresse, que, por sua vez, pode reduzir a eficiência de forrageamento de mamíferos marinhos ou aumentar sua suscetibilidade a patógenos e aos efeitos das toxinas”.

Para os pesquisadores do Laboratório de Bioacústica e Ecologia de Cetáceos da UFFRJ, “uma vez que a única forma de recuperação populacional é o desenvolvimento de uma imunidade adquirida contra tal doença, é importante minimizar fatores estressores que podem levar os indivíduos a se tornarem mais suscetíveis aos impactos locais. Sendo assim, não é recomendável qualquer atividade de dragagem, visto que a mesma será impactante para uma população que está ameaçada por um patógeno, tornando-a mais vulnerável à instalação de doenças“;

Para os procuradores da República Sergio Gardenghi Suiama e Igor Miranda da Silva, que assinam a Recomendação, o risco concreto de extinção dos botos-cinza nas Baías de Sepetiba e Ilha Grande justifica plenamente a paralisação da dragagem. “É inaceitável que, diante de tão grave situação de saúde de espécie ameaçada da fauna brasileira, o órgão ambiental mantenha a atividade de dragagem em área contaminada, colocando ainda mais em risco a sobrevivência dos botos-cinza, símbolo da cidade do Rio de Janeiro”, afirmam os procuradores.

A Recomendação expedida pelo MPF determina que o Inea e a CPBS informem, no prazo de 72 horas, se cumprirão espontaneamente a determinação.

Confira aqui a íntegra da recomendação e dos documentos técnicos que embasaram o documento do MPF.

FONTE:  Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Rio de Janeiro

A mega dragagem do Porto do Açu: leitores questionam ausência do IBAMA no processo

drag 4 erosão

A questão da competência do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para realizar o licenciamento ambiental da dragagem do Terminal 1 do Porto do Açu continua levantada por leitores deste blog. É que dado o que estabelece a legislação que controla o processo de licenciamento ambiental compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA) promover o licenciamento de empreendimentos que afetem áreas marinhas. 

Pois bem, esse conflito de competências não é novo e já vem desde as primeiras licenças que foram concedidas para a implantação do Porto do Açu. A desculpa oficial é de que o Ibama e o Inea teriam firmado um convênio onde a competência para os múltiplos licenciamentos requeridos pelo Grupo EBX e agora pela Prumo Logística para implantar o Porto do Açu ficariam a cargo do órgão estadual.

A verdade é que essa transferência de competências (ou seriam incompetências?) já deveria ter sido examinado com lupas gigantes pelo Ministério Público Federal (MPF), mas desconheço que isto tenha ocorrido até hoje.

Mas o que me parece mais sério na forma apressada com que a dragagem do Terminal 1 do Porto do Açu está sendo feita se refere ao que levantou em seu blog pelo Professor Roberto Moraes em relação ao processo de naturalização do processo de erosão na Praia do Açu (Aqui!).

E essa negação de responsabilidades sobre o processo erosivo em curso na Praia do Açu e que já havia sido prevista no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) submetido pela OS(X) para obter as licenças da sua unidade de construção naval e do canal de navegação do Porto do Açu é um péssimo exemplo que está sendo dado pela Prumo Logística.

E o pior é que nas 2.2221 páginas que compõem o EIA da dragagem do Terminal 1 do Porto do Açu o que vi foi a reafirmação de que este processo não trará nenhuma mudança significativa no processo de erosão já em curso na Praia do Açu.

Esta postura de “não tô nem ai” da Prumo Logística é ainda mais inaceitável quando se examina o “Caderno de Licenciamento Ambiental” que foi produzido pelo Ministério do Meio Ambiente no âmbito Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais. Para tanto, basta examinar o que é apontado nas duas figuras que são mostradas abaixo que estabelecem as etapas para elaboração de estudos ambientais e mais precisamente na necessidade de gerenciamento dos riscos gerados por um dado empreendimento.

E ai me parece óbvio a ligação entre o fato da Prumo Logística trabalhar com a naturalização do processo de erosão na Praia do Açu e a ausência objetiva de planos mais concretos para minimizar os riscos de que a situação vá piorar depois que a dragagem for iniciada. 

Como não espero nenhuma resistência dentro do Inea para obrigar a Prumo Logística a refazer o EIA, a questão do conflito de competências para o licenciamento desta mega dragagem deveria ser mais bem observada pelo MPF. A começar pelo fato de que não conheço uma viva alma que tenha tido acesso aos termos do convênio entre o IBAMA e o Inea para transferir a emissão das licenças ambientais para o plano estadual. Talvez seja o caso do MPF examinar (ou quem sabe reexaminar) os termos deste convênio.

Com a palavra o MPF!

 

Licenciamento ambiental da dragagem do Porto do Açu e seu possível conflito de competências

Por uma dessas coincidências interessantes, após ler uma postagem feita pelo Prof. Roberto Moraes em seu blog onde ele teceu considerações sobre a audiência pública realizada para garantir as licenças ambientais necessárias para a dragagem que a Prumo Logística quer fazer no Terminal 1 do Porto do Açu (Aqui!), recebi a mensagem abaixo de um leitor deste blog acerca de um possível conflito de competências na condução do processo de licenciamento.

Vejamos o que escreveu o leitor do blog:

“Prezado Professor:

Já li sua matéria da Audiência Pública da dragagem do Porto de Açu.  Mas quero lhe contar que uma amiga esteve na audiência e ficou chocada. Ela me contou que para fazer as perguntas, os participantes tinham que escrever as perguntas em um pedaço de papel.  O problema é que ela encaminhou duas questões que foram não lidas-ou censuradas- o que é o mesmo.

Uma das questões que a minha amiga apresentou se referia ao porquê do órgão licenciador da dragagem do Porto ser o INEA, e não  o IBAMA, já que por tratar-se de um empreendimento feito no mar territorial, o órgão licenciador teria que ser o IBAMA pela Resolução do CONAMA 237

O fato é que a Resolução CONAMA 237  foi editada em 1997 e regulamentou o licenciamento ambiental definindo que ao órgão federal de meio ambiente – IBAMA caberá o licenciamento de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional, segundo o que é determinado no seu artigo 10 para áreas:

I. localizadas ou desenvolvidas conjuntamente no Brasil e em país limítrofe; no mar territorial; na plataforma continental; na zona econômica exclusiva; em terras indígenas ou em unidades de conservação do domínio da União.

II. localizadas ou desenvolvidas em dois ou mais Estados;

III. cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais do País ou de um ou mais Estados;

IV. destinados a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor material radioativo, em qualquer estágio, ou que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações, mediante parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN;

V. bases ou empreendimentos militares, quando couber, observada à legislação específica.

Além disso, em 2008 foi editada a Instrução Normativa nº 184 do IBAMA que regulamentou os procedimentos de licenciamento ambiental federal, especificando prazos e trâmites administrativos.

Finalmente, em 2011 foi editada a Lei Complementar 140/ que estabeleceu a forma de atuação da União, dos Estados e dos Municípios no licenciamento ambiental, cabendo a União – e forma específica ao IBAMA – o licenciamento de empreendimentos e atividades, conforme o estabelecido pelo artigo 7, parágrafo XIV como sendo aqueles:

a. localizados ou desenvolvidos conjuntamente no Brasil e em país limítrofe;

b. localizados ou desenvolvidos no mar territorial, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva;

c. localizados ou desenvolvidos em terras indígenas;

d. localizados ou desenvolvidos em unidades de conservação instituídas pela União, exceto em Áreas de Proteção Ambiental (APAs);

e.localizados ou desenvolvidos em 2 (dois) ou mais Estados;

f. de caráter militar, excetuando-se do licenciamento ambiental, nos termos de ato do Poder Executivo, aqueles previstos no preparo e emprego das Forças Armadas, conforme disposto na Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999;

g. destinados a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor material radioativo, em qualquer estágio, ou que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações, mediante parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen); ou

h. que atendam tipologia estabelecida por ato do Poder Executivo, a partir de proposição da Comissão Tripartite Nacional, assegurada a participação de um membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), e considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade ou empreendimento.

À luz de todas essas legislações fica claro que a competência da dragagem do Porto do Açu deveria estar sendo realizada pelo IBAMA e não pelo INEA.  O que o senhor teria a nos dizer sobre isso?

A minha resposta ao questionamento deste leitor do blog vai na mesma direção daquilo que observou o Prof. Roberto Moraes quando ele afirmou que não teria “muitas dúvidas que o MPF, ou uma ação judicial suspenderá um eventual licenciamento”,  já que como está demonstrado acima, a legislação determina que no caso em que se enquadra a dragagem do Porto do Açu cabe ao IBAMA, e não ao Inea, realizar o licenciamento.

Uma alma mais ingênua poderia me perguntar se em todas as licenças anteriores a competência também não seria do IBAMA, e a resposta é simples: sim, precisamente! Agora explicar o papel que o Inea cumpriu até aqui de emitir todas as licenças referentes do Porto do Açu talvez seja caso de uma postagem apenas sobre este assunto.

Mas o que eu espero é que o Ministério Público Federal tome algum tipo de iniciativa para proteger os interesses da população da Barra do Açu. É que como bem narrou o Prof. Roberto Moraes, esses interesses continuam sendo efetivamente ignorados no licenciamento ambiental “Fast Food” que o Inea realizou até hoje, e com os prejuízos ambientais e sociais já fartamente conhecidos de qualquer um que acompanhe a situação criada pela implantação do Porto do Açu. A ver!

Dragagem do Porto do Açu: audiência pública com direito a pegadinha

Como programado ocorreu em São João da Barra a audiência pública referente ao processo de licenciamento da dragagem do Porto do Açu. A referida audiência é um dos pré-requisitos para o fornecimento das licenças ambientais para que o processo possa ocorrer.  Além da presença ostensiva de funcionários da Prumo Logística, a audiência também contou com uma presença razoável de populares, principalmente os vindo do V Distrito, onde o Porto do Açu já vem causando uma série de transformações sociais e ambientais, a maioria delas negativas para os moradores.

A verdade é que essas audiências são um mecanismo precário de observação dos interesses sociais, pois a imensa maioria dos presentes não teve acesso prévio ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) que, no caso da dragagem do Porto do Açu possui 2.221 páginas, ou ao Relatório do Estudo de Impacto Ambiental (Rima) e que normalmente são escritos numa linguagem estritamente técnica e de difícil compreensão para os poucos leigos que conseguem ter acesso ao documento.

Além disso, a maioria das audiências públicas segue um script bastante rígido onde o controle dos trabalhos, ainda que formalmente nas mãos do órgão licenciador (no caso o INEA), acaba ficando com a empresa de consultoria contratada para produzir o EIA/Rima. E segundo fui informado por pessoas que estiveram presentes na audiência de ontem, o script foi cumprido à risca.

Isso ficou ainda mais explícito quando o professor João Thadeu de Menezes da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) foi chamado para responder a cerca de 15 perguntas que haviam sido feitos sobre o processo de erosão que está ocorrendo na Praia do Açu.  Surpreendentemente, já que a erosão não era o objeto da audiência, o Prof. Menezes pode fazer uma apresentação em Powerpoint onde seu conhecimento científico foi utilizado para isentar o Porto do Açu do processo de erosão que está destruindo em incrível velocidade a Praia do Açu. 

Esse espaço para que a erosão em curso na Praia do Açu fosse justificada em meio a uma audiência pública para licenciar o processo de dragagem é uma verdadeira “pegadinha”, visto que não apenas não atendia o objetivo da audiência, mas também porque os populares que estavam ali para ter respostas sobre o processo de erosão não puderem se manifestar, já que não estavam inscritos para falar especificamente sobre os aspectos trazidos pelo Prof. João Thadeu de Menezes. Perfeito, não? Eu  (a Prumo Logística) não apenas garanto as licenças para a dragagem, mas como também me isento das responsabilidades sobre o avanço da língua erosiva, já que o “meu especialista” garante que sempre houve erosão na Praia do Açu!

A minha maior preocupação a partir desta pegadinha em audiência pública se refere ao fato de que, com a dragagem poderá ter mais erosão, mas tudo ficará nas costas da “natureza” e dos próprios moradores que decidiram construir uma localidade em uma área “naturalmente” afetada pela erosão.

Mas a presença de um profissional da Univali  (localizada no município catarinense de Itajaí) na audiência de ontem em São João da Barra  me trouxe à lembrança dois fatos curiosos acerca dessa instituição de ensino privado, e que a ligam aos empreendimentos do ex-bilionário Eike Batista.  

O primeiro fato é que profissionais ligados à Univali também tiveram participação na tentativa que o Grupo EBX de obter as licenças ambientais para a construção do Porto de Biguaçu, município próximo de Florianópolis. E claro onde a Univali possui dois campi universitários. 

Para quem não se lembra, quando a construção do Porto de Biguaçu foi impedida pela oposição popular, foi que Eike Batista decidiu construir o seu megaporto em São João da Barra.  E adivinhem onde Eike foi contratar pesquisadores para fazer um estudo sócio-econômico com as famílias de agricultores do V Distrito? Quem pensou, Univali, acertou!

Finalmente, uma ausência sentida na audiência foi a do Prof. Paulo César Rosman da COPPETEC/UFRJ, expert que gerou os modelos utilizados para fazer os prognósticos sobre os eventuais efeitos da dragagem que certamente será aprovada pelo Inea. A ver!

Dragagens e suas consequências: a experiência do Porto de Santos

A realização da audiência pública em São João da Barra na próxima 4a. feira (27/01) teve até agora pouca ou nenhuma divulgação na mídia corporativa, e poucos além dos leitores assíduos deste blog sabem que a mesma ocorrerá.

A minha leitura rápida do Relatório de Impacto Ambiental preparado a pedido da Prumo Logística Global indica que para a equipe técnica que fez a construção de cenários futuros pós-dragagem do Terminal 1 do Porto do Açu não é de se esperar mudanças significativas sobre a Praia do Açu, ponto que hoje já é consumido por um processo de erosão.

A aceitação acrítica dos cenários preparados pela “Masterplan Consultoria de Projetos e Meio Ambiente” é preocupante porque, além de negar a ocorrência de mudanças drásticas associadas ao processo de dragagem, os mesmos isentam o Porto do Açu como fator causal da erosão que já está em curso na Praia do Açu.

É que não me parece ser lógico que a alteração da geomorfologia costeira que será causada por essa dragagem não tenha impactos fortes sobre a direção e velocidade das correntes que atuam no litoral próximo aos terminais do Porto do Açu. 

Não bastasse a minha desconfiança, coloco abaixo matérias que discorrem sobre as consequências e as disputas resultantes do processo de dragagem do Porto de Santos que acelerou o processo de erosão nas praias da principal cidade da Baixada Santista. Como frequentei aquelas praias durante a minha juventude, posso afirmar que, pelo fato de ser um ambiente bem mais circunscrito do que o existente no litoral sanjoanense, o exemplo dessa erosão deveria servir como um sério alerta para as autoridades municipais e estaduais. 

A par das disputas na justiça entre o Ministério Público Federal (MPF) e os empreendedores, é importante levar em conta o que disse em entrevista ao jornal “A TRIBUNA” que circula principalmente na cidade Santos, o pesquisador da Universidade Federal Fluminense , André Belém, sobre as versões para as causas da erosão que estava consumindo a faixa das praias santistas:

“Quando algum cientista estudar o caso sem ter tido nenhum relacionamento comercial com a dragagem, ai sim, poderemos talvez acreditar em alguma tese”.

A minha reação a esta frase do Prof. André Belém, é a seguinte: e não é?

Mas voltando à proposta da dragagem do Porto do Açu, eu digo às autoridades e habitantes de São João da Barra: olhem o que aconteceu em Santos para depois não acreditarem que tudo é culpa da natureza!

Novo licenciamento do Porto do Açu: meu nome é dragagem, mas pode me chamar de negação da erosão

Graças a um atento leitor deste blog pude acessar e baixar no site do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) o Relatório de impacto Ambiental (Rima) preparado pela empresa  de consultoria Masterplan contratada pela Prumo Logística para viabilizar o processo de licenciamento ambiental da dragagem do Terminal 1 do Porto do Açu.

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O documento que servirá de base para as discussões (discussões?) que deverão ocorrer na audiência pública que deverá ocorrer em São João da Barra é um respeitoso calhamaço de 2.221 páginas, sendo 1.218 delas compostas por anexos ao documento principal.

A primeira informação que me chamou a atenção se refere ao total de material a ser dragado. Em qualquer dos três cenários apresentados, o volume de material que será removido do assoalho oceânico é, digamos, gigantesco como mostra a imagem abaixo, pois vai da ordem de 35 milhões a 39 milhões de metros cúbicos de material dragado.

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A coisa para mim começou a ficar mais interessante ao encontrar os dois mapas de influência (direta e indireta) desta mega dragagem. Vejamos primeiro o mapa da influência direta e depois o da influência indireta.

Em ambos os mapas, fica demonstrado que a Praia do Açu, atualmente atingida por um forte processo de erosão será afetada pela dragagem que está sendo proposta para aprofundar o canal de navegação e a área de acesso ao Terminal 1 do Porto do Açu. As razões para isso são várias, mas eu eu diria que, como o próprio RIMA mostra, uma alteração duradoura será a alteração da dinâmica de circulação de sedimentos naquela porção do litoral sanjoanense. É que como o volume de material removido será jogado em alto mar, o provável é que haja um aumento da velocidade das correntes (principal e deriva).

Mas, curioso que sou, fui procurar se havia no RIMA alguma menção ao processo de erosão já em curso na Praia do Açu, e não deu outra,  havia menções explícitas ao problema que muitos, a começar pelo o RIMA preparado pela OS(X) para licenciar o canal que agora deverá ter sua dragagem licenciada,  associam à construção dos dois terminais do Porto do Açu.

A primeira menção significativa que eu encontrei no RIMA acerca da erosão em curso na Praia do Açu aparece na imagem abaixo, onde está  dito explicitamente que a erosão em trechos da Praia do Açu seria resultado da “ocupação antrópica” que “interferiu na dinâmica natural da linha de costa”.drag 4 erosão

Antes que alguém se anime a pensar que, finalmente, a Prumo Logística se animou a finalmente reconhecer sua parcela de participação no processo de erosão que está consumindo a Praia do Açu, eu aviso logo que este não é o caso. É que na mesma parte do RIMA em que a imagem se encontra, encontrei uma descrição acerca do problema da erosão que, para todos os fins, reafirma o que está num relatório bastante discutível que foi preparado pelo engenheiro e professor da COPPETEC/UFRJ Paulo César Rosman a pedido da própria Prumo Logística, e que foi transformado num tratado científico para sancionar a falta de responsabilidade da empresa no problema da erosão.

Uma possível razão para explicar tamanho alinhamento entre o documento apresentado pelo próprio Prof. Rosman na audiência pública realizada na Câmara Municipal de São João da Barra  no já distante dia de 01 de outubro de 2014 (Aqui!), e o que é dito no RIMA da dragagem pode ser encontrado na apresentação da equipe responsável por sua confecção.  É que olhando o grupo técnico que preparou o RIMA da dragagem do Porto do Açu, verifiquei que o Prof. Rosman é identificado como o membro responsável pela avaliação da modelagem da hidrodinâmica (ver imagem abaixo). Em outras palavras,  o Prof. Rosman está confirmando no RIMA, o que ele mesmo disse no relatório com o qual a Prumo Logística vem se isentando de quaisquer responsabilidades sobre o problema da erosão na Praia do Açu!

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Ainda em relação ao Prof. Rosman, verifiquei que o seu Curriculum Vitae ocupa 70 páginas do RIMA destinado a apresentar a capacitação da equipe que preparou o documento (que no seu conjunto ocupa 15o páginas), o que efetivamente demonstra a importância do renomado pesquisador para a validação da competência de todo o grupo.

Agora, duas coisas que achei peculiar sobre o RIMA e a empresa que o confeccionou. A primeira coisa é que apesar de informar que haverá uma seção para apresentar as referências bibliográficas usadas na preparação do documento, não encontrei a referida seção no documento postado no site do Inea. Essa ausência me impediu, por exemplo, de verificar quem é o autor identificado no corpo do texto como “Menezes (2014)” e qual é o título do trabalho que este autor ou autora produziu, e que corroboraria o relatório apresentado na audiência pública realizada na Câmara de São João da Barra.

Já a segunda coisa que considero peculiar é o fato de que no site oficial da  empresa de consultoria Masterplan, na janela relativa a “alguns clientes” (Aqui!) quem aparece listado não é a Prumo Logística Global, mas sim o Inea e a Secretaria Estadual do Ambiente (Sema) (ver imagem abaixo!).

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Uma alma mais ingênua poderia me perguntar se o fato do Inea e da Sema serem ao mesmo tempo os licenciadores da dragagem do Porto do Açu e clientes da empresa que preparou o RIMA que será usado para obter as licenças não cria um conflito de interesses. A minha resposta a esse pergunta hipotética seria a seguinte: não é que parece?

Para quem também quiser acessar e baixar o RIMA que será discutido na audiência do 27.01, basta clicar  (Aqui!).

Finalmente, eu diria para que os moradores da Barra do Açu deveriam se organizar para participarem dessa audiência para cobrar explicações claras e diretas para os riscos visualizados para a estabilidade da linha de praia nas áreas de influência desta dragagem. É que, como mostrado nos mapas, a Praia do Açu estará sob efeitos direto e indireto. E é ai que mora o perigo! 

Porto do Açu: vem por aí mais um capítulo do licenciamento “Fast Food”

Um leitor/colaborador deste blog me enviou a imagem abaixo que mostra uma faixa colocada na Barra do Açu para anunciar uma audiência pública para o dia 27.01.2016 para que seja analisado, assumo eu, os estudos de impacto ambiental relativos à dragagem do  Porto do Açu.

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A data dessa audiência é pouco propícia para que eventuais interessados possam comparecer. Aliás, a experiência pregressa da população sanjoanense com essas audiências não anima ninguém a comparecer.  Digo isso a partir dos depoimentos coletados por uma das minhas orientandas que está estudando o processo inicial de emissão de licenças ambientais do Porto do Açu.

Aliás, eu sempre acho estranho que seja o empreendedor quem convoque publicamente as audiências Públicas (no caso da faixa mostrada acima o logo da Prumo Logística pode ser visto no lado esquerdo superior).  Mas essa parece ser uma prática que visa justamente desencorajar a participação da população, especialmente quando o empreendedor é visto com fortes reservas como, aliás, é o caso da Prumo.

O interessante é que buscando nos sites do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e da Prumo Logística não encontrei qualquer informação acerca da realização dessa audiência, bem como do seu objeto específico.  

Mas vá lá, alguém ainda se surpreende com essa forma pouquíssimo transparente com que o licenciamento “Fast Food” vem sendo realizado no Rio de Janeiro? Eu não!