A guerra que a sociedade não vê: a força brasileira expulsando gangues de garimpeiros de terras indígenas

Uma unidade de elite tem a missão de expulsar os garimpeiros que devastaram o território Yanomami durante a presidência de Bolsonaro

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Por Tom Phillips na Terra Indígena Yanomami para o “The Guardian”

Durante os últimos quatro anos as florestas tropicais do Brasil sangraram. “Eles sangraram como nunca antes”, disse Felipe Finger enquanto se preparava para se aventurar na selva com seu rifle de assalto para estancar a carnificina ambiental infligida na Amazônia pelo ex-presidente de extrema-direita Jair Bolsonaro .

Momentos depois, Finger, um corajoso comandante das forças especiais do Ibama, estava no ar em um helicóptero monomotor, voando sobre o dossel da floresta em direção à linha de frente de uma guerra feroz contra a natureza e os povos indígenas que viveram aqui muito antes dos portugueses . exploradores chegaram há mais de 500 anos.


Felipe Finger, comandante das forças especiais do Ibama, órgão de proteção ambiental do Brasil, lidera suas tropas em uma missão para destruir minas ilegais no território indígena Yanomami na última sexta-feira
Felipe Finger, comandante das forças especiais do Ibama, órgão de proteção ambiental do Brasil, lidera suas tropas em uma missão para destruir minas ilegais no território indígena Yanomami. Fotografia: The Guardian
Felipe Finger incendeia motor usado por garimpeiros ilegais

Felipe Finger incendeia um motor usado por garimpeiros ilegais. Fotografia: Tom Phillips/The Guardian

Os motores que alimentavam sua operação clandestina de mineração de cassiterita ainda estavam roncando quando membros de sua unidade de seis homens saltaram de seus helicópteros e se espalharam por uma paisagem apocalíptica de crateras encharcadas e árvores caídas.

“A mineração ilegal nas terras Yanomami acabou”, declarou Finger, um engenheiro florestal camuflado que se tornou guerreiro da floresta tropical, cuja equipe lidera os esforços para expulsar os garimpeiros desde o início de fevereiro. 

Forças especiais ambientais incendeiam acampamento de garimpo no território indígena YanomamiForças especiais ambientais incendeiam acampamento de garimpo na Terra Indígena Yanomami. Fotografia: Tom Phillips/The Guardian

A incursão em Xitei fez parte do que foi saudado pelo governo como uma campanha histórica para expulsar garimpeiros das terras Yanomami e resgatar a Amazônia após quatro anos de caos, criminalidade e derramamento de sangue como o que viu o jornalista britânico Dom Phillips e os indígenas o especialista Bruno Pereira assassinado em junho passado.

O The Guardian foi uma das primeiras organizações de mídia a ter acesso a esses esforços, viajando profundamente no território Yanomami para acompanhar o esquadrão de elite de Finger, o Grupo Especial de Fiscalização (GEF).

Agentes do grupo se reuniram na madrugada da última sexta-feira em um acampamento no rio Uraricoera – uma das principais artérias utilizadas pelos garimpeiros para invadir o território, que tem o tamanho de Portugal e onde vivem cerca de 30 mil Yanomami em mais de 300 aldeias.

Vinte e quatro horas antes, um bando de garimpeiros ilegais – que o governo ordenou que deixassem o território até 6 de abril – havia trocado tiros com tropas que bloquearam a hidrovia para cortar o abastecimento. Um mineiro foi baleado no rosto.

Pouco antes das 11h, os agentes decolaram em dois helicópteros Squirrel e dirigiram-se para sudoeste em direção a Xitei, onde haviam avistado uma série de minas durante um voo de vigilância no dia anterior.

“Esta região foi absolutamente devastada… existem aldeias que agora estão completamente cercadas pelas minas”, disse Finger, 43.

Vista aérea de garimpos no território Yanomami

Os mineiros haviam fugido, abandonando seu equipamento em um poço lamacento onde outrora corria um pequeno riacho. “Eles partiram com pressa – apenas alguns dias atrás”, disse Finger enquanto sua tripulação se arrastava pelo acampamento deserto.

Roupas, maços vazios de cigarros e analgésicos e cartuchos de espingarda calibre 12 usados ​​espalhados pelo chão perto de uma comporta de madeira usada para separar o ouro do cascalho e da sujeira. 

Tropas de Finger invadem garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami.Tropas de Finger invadem garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami. Fotografia: Tom Phillips/The Guardian

Depois de incendiar a eclusa e os motores que acionavam as mangueiras usadas para remover o solo, o grupo de Finger voltou a embarcar em seus helicópteros e correu em direção ao segundo alvo: um aglomerado maior de minas perto da fronteira venezuelana.

Quando o  The Guardian visitou a região de Xitei pela última vez em 2007, era um mar de floresta tropical em grande parte intocada pontilhada com cabanas comunais tradicionais e pistas de pouso clandestinas desativadas que foram dinamitadas durante a última grande operação para expulsar mineiros, no início dos anos 1990.

Quinze anos depois, a selva ao redor de Xitei foi destruída. Imensas lacerações cor de areia substituíram florestas verde-escuras. Acampamentos de mineração em ruínas ficam onde antes antas e veados vagavam. Quantidades desconhecidas de mercúrio poluíram os rios, envenenando os peixes dos quais os Yanomami dependem. 

Aldeões Yanomami levam suprimentos de um garimpo ilegal invadido por tropas ambientais perto da aldeia de Xitei.Aldeões Yanomami levam suprimentos de um garimpo ilegal invadido por tropas ambientais perto da aldeia de Xitei. Fotografia: Tom Phillips/The Guardian

Dário Kopenawa, um proeminente líder Yanomami, comparou a profanação ambiental à leishmaniose, uma doença transmitida por flebotomíneos que causa lesões e úlceras horríveis na pele.

“Eu chamaria de onokãe ”, disse Kopenawa. “Significa um genocídio que mata pessoas, derrama sangue e acaba com vidas.”

Quando a equipe do Ibama desembarcou na jazida de cassiterita, seus operadores se dispersaram. Dezenas de aldeões Yanomami emergiram da selva, curiosos com a chegada do esquadrão voador de Finger.

As mulheres usavam tangas vermelhas tradicionais e tinham contas amarelas e brancas sobre o peito nu. Os homens usavam colares de dentes de onça e empunhavam flechas enfeitadas com penas negras de mutuns semelhantes a faisões. As crianças usavam chinelos e camisas de futebol, presenteadas pelos garimpeiros.

Aldeões Yanomami observam a chegada das tropas de FingerAldeões Yanomami observam a chegada das tropas de Finger. Fotografia: The Guardian

Os homens balançaram a cabeça quando solicitados a nomear os atuais e ex-presidentes do Brasil. Mas as consequências da incitação de Bolsonaro ao crime ambiental eram visíveis por toda parte: a floresta destruída, os sacos cheios de minerais extraídos ilegalmente e o acampamento imundo onde latas de cerveja e latas de sardinha estavam espalhadas pelo chão.

Aldeões Yanomami observam tropas ambientais pousar em uma mina ilegal perto de sua comunidade durante uma grande operação para expulsar gangues de garimpeiros

Aldeões Yanomami observam o desembarque de tropas ambientais em uma mina ilegal perto de sua comunidade. Fotografia: Tom Phillips/The Guardian

Perto dali, a equipe de Finger perseguiu um garimpeiro fugitivo, um ex-açougueiro chamado Edmilson Dias, do estado de Goiás, no centro-oeste.

Dias, um homem de 39 anos castigado pelo tempo, cujos oito anos trabalhando nas minas lhe deram a aparência de um homem muito mais velho, votou em Lula nas eleições decisivas de outubro passado. Mas a mineradora criticou a repressão do novo presidente e insistiu que ela fracassaria.

“A mineração é uma febre”, disse o mineiro abatido enquanto se sentava em um tronco de árvore flanqueado pelas tropas fortemente armadas de Finger. “Se você me expulsar desta mina… eu irei para outro lugar porque a mineração ilegal nunca vai acabar.”

Desafiação semelhante pôde ser ouvida em volta da piscina do melhor hotel de Boa Vista, a cidade mais próxima do enclave Yanomami. Em uma tarde recente, um corpulento chefe de mineração estava sentado lá, bebendo cerveja e se gabando de como sua equipe havia enterrado seu equipamento na selva para evitar que as tropas o destruíssem. Os mineiros jogaram gasolina na terra sobre os objetos escondidos para ajudá-los a realocar seus equipamentos, impedindo que a floresta voltasse a crescer.

Agentes ambientais revistam supostos garimpeiros em bloqueio ao longo do rio Uraricoera

Agentes ambientais revistam supostos garimpeiros em um bloqueio ao longo do rio Uraricoera. Fotografia: Tom Phillips/The Guardian

O chefe previu que a repressão de Lula desapareceria depois de seis meses, permitindo que os mineradores retomassem suas atividades multimilionárias em mais de 200 poços. Mas os aliados de Lula insistem que vieram para o território Yanomami para ficar.

“Esta é a promessa de Lula e estamos todos trabalhando… para que essa promessa se torne realidade. Estamos determinados a fazer isso dar certo”, disse a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que promete defender outros territórios indígenas devastados pelo garimpo ilegal, como os dos povos Munduruku e Kayapó.

Um homem Yanomami senta-se ao lado de uma operação ilegal de mineração de cassiterita no interior do território indígenaUm homem Yanomami senta-se ao lado de uma operação ilegal de mineração de cassiterita nas profundezas do território indígena. Fotografia: Tom Phillips/The Guardian

“Isso é um crime. Não há outro nome para isso – uma tentativa de genocídio”, disse Silva, denunciando as condições “ética, política, moral e espiritualmente degradantes” que ela acreditava que os Yanomami foram deliberadamente submetidos sob Bolsonaro.

André Siqueira, um especialista em malária que visitou recentemente o território Yanomami para avaliar a emergência de saúde, descreveu cenas horríveis de desnutrição e abandono. “Vi crianças de cinco anos que pesavam menos que meu filho de dois anos. Mesmo em viagens à África, nunca tinha visto tais níveis de desnutrição. Eu só tinha visto isso em livros”, disse ele.

Bruce Albert, um antropólogo que trabalha com os Yanomami desde os anos 70, quando os garimpeiros invadiram seu território pela primeira vez, acusou Bolsonaro de tentar “aniquilar totalmente” os Yanomami sabotando os esforços para proteger as terras que se acredita terem habitado por milhares de anos .

“O plano de Bolsonaro foi uma espécie de genocídio por meio de negligência intencional”, disse Albert sobre o político, que ele acreditava estar obcecado com as teorias da conspiração da época da ditadura militar de que potências estrangeiras hostis queriam anexar a região de fronteira incitando um movimento separatista indígena. “E se Bolsonaro tivesse mais quatro anos [no poder], seu plano teria dado certo.”

O ex-presidente do Brasil chamou tais acusações de “farsa” esquerdista. Dias também rejeitou as alegações de que os garimpeiros estavam destruindo os Yanomami.

“Quando nossas máquinas estão todas funcionando, eles comem bem e vivem bem”, disse ele, citando os nomes de três supostos colaboradores Yanomami. “Os mineradores não são bandidos e o que eles estão fazendo conosco é uma desgraça total.”

Dias também negou que os garimpeiros estivessem coletando ouro com o uso de mercúrio, que pode causar defeitos congênitos, danos aos rins e até a morte. Momentos depois, porém, Finger saiu do barraco de Dias brandindo um frasco de plástico cheio do metal pesado tóxico. “Não é apenas perigoso, é letal – para eles [os garimpeiros] e para os indígenas”, ele se irritou.


O agente do Ibama Rafael Sant'Ana desmonta uma comporta de madeira usada para separar o ouro da sujeira

Depois que os suprimentos de Dias foram distribuídos aos moradores Yanomami, seu casebre foi incendiado. Ele foi multado e deixado na floresta para encontrar o caminho de casa.

As tropas de Finger voltaram à base para limpar suas armas e se preparar para a missão do dia seguinte na vanguarda da campanha de Lula para escrever um novo capítulo para o meio ambiente, os Yanomami e a luta global contra a mudança climática.

“Estamos travando uma guerra de fato”, disse Finger enquanto agentes do Ibama revistavam um grupo de garimpeiros que fugiam ao longo do rio atrás dele. “É uma guerra silenciosa que a sociedade não vê – mas aqueles de nós que lutam sabem que ela existe.”


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Este texto escrito originalmente em inglês foi publicado pelo jornal “The Guardian” [Aqui!].

Espetáculo cômico argentino é apresentado no Rio de Janeiro

Molavin – Ópera Bufa, de Tato Villanueva, já passou por diversos países e conta história de um vendedor de fumaça cansado de mentir

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O ator-palhaço argentino Tato Villanueva se apresenta no Sesc Copacabana com o espetáculo solo Molavin – Ópera Bufa, que já foi apresentado nos mais importantes festivais do Brasil e da América Latina. A estreia será nesta quinta-feira, 2, às 20h. Os ingressos estão à venda na bilheteria do Sesc ou no site, com valores a partir de R$7,50 (para associados do Sesc) e R$15 (meia-entrada).

Criado e encenado por Tato, que é diretor artístico, clown e professor, a apresentação mescla teatro de rua com técnicas circenses e conta com a participação do público. O espetáculo conta a história de Molavin, um vendedor de fumaça que, cansado de mentir, procura recuperar sua dignidade, ainda que tenha que arriscar sua vida por isso. Molavin – Ópera-bufa é cômico e satírico, um espetáculo divertido para toda a família.

O espetáculo ficará pela primeira vez em temporada no Rio de Janeiro, durante todo o mês de março de 2023. Serão 16 apresentações, do dia 2 ao 26, de quinta à domingo, sempre às 20h, no Arena do Sesc Copacabana, localizado no 2º subsolo da unidade.

Tato Villanueva é co-fundador da companhia argentina Proyecto Migra, uma cooperativa cultural de circo contemporâneo com uma forte impressão teatral que modificou a forma de produzir e compreender o circo em Buenos Aires. Formada por reconhecidos artistas, tornou-se uma referência na América Latina pela qualidade e singularidade de suas propostas.

Serviço
Espetáculo Molavin – Ópera Bufa
Com Tato Villanueva
Data: de 2 a 26 de março

Dias da semana: de quinta a domingo
Horário: 20h
Local: Arena do Sesc Copacabana
Ingressos: R$ 7,50 (associado do Sesc), R$ 15 (meia-entrada), R$ 30 (inteira)
Endereço: Rua Domingos Ferreira, 160, Copacabana, Rio de Janeiro – RJ
Informações: (21) 2547-0156
Bilheteria – Horário de funcionamento:Terça a sexta – de 9h às 20h; sábados, domingos e feriados – das 13h30 às 20h.
Classificação indicativa: Livre
Duração: 55 minutos
Lotação: Sujeito à lotação
Gênero: Clown / Circo 

Editora Moderna lança “Terra sob Pressão”, de Sergio Tulio Caldas

Livro aborda os impactos da crise climática e traz dados atualizados sobre os efeitos da pandemia da covid-19 no meio ambiente em todo o mundo

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Queimadas e desmatamentos, poluição de rios e mares, invasão de áreas florestais, aumento contínuo da temperatura global ao mesmo tempo em que catástrofes naturais provocam tragédias como a que vemos agora no litoral norte de São Paulo e em outras regiões do planeta. As mudanças climáticas são o foco do novo livro de Sergio Tulio Caldas, que esteve presente no evento climático extremo ocorrido na costa paulista, durante o carnaval. A obra “Terra sob Pressão: A vida e a saúde humana na era do aquecimento global”, publicada pela editora Moderna, será lançada em 2 de março, na Livraria da Vila, em Pinheiros, São Paulo.

O autor, que também é jornalista e roteirista, tem especialidade em escrever sobre temáticas de ciências ambientais. Em seu novo livro, o terceiro pela Moderna (pela editora é de sua autoria “Água – Precisamos falar sobre isso” e “Com os pés na África”, ganhador do Prêmio Jabuti), Sergio Tulio utiliza linguagem descomplicada e textos informativos para alertar sobre o avanço do aquecimento global em todo o mundo. Destaca que as mudanças têm adoecido o planeta e podem comprometer, em pouco tempo, a sobrevivência humana e de outras espécies. O livro também relata o drama dos índios Yanomami pressionados pelo garimpo ilegal, já denunciado pelo líder indígena Davi Kopenawa muito antes da grave situação desse povo vir à tona em 2023.

A obra, produzida durante a pandemia, traz dados atualizados e um importante olhar sobre os impactos do isolamento social na natureza. Por quase dois anos, diversos países restringiram o contato social e a circulação de suas populações como método de barreira para a propagação da covid-19. Durante esse período, o planeta deu respostas otimistas, como a queda da emissão de poluentes no ar em todo o mundo.

Com ilustrações e fotos atuais dos problemas climáticos, Sergio Tulio busca alertar o leitor para a urgência de medidas de proteção ao meio ambiente e povos originários. Mas o autor também traz esperança na obra, ao apontar caminhos possíveis para mudanças reais. A ideia é que o leitor, munido de informações atualizadas, possa também se tornar um agente de proteção ao ambiente e de mudança no mundo.

Sobre o autor

 Sergio Tulio Caldas é jornalista, escritor, roteirista e diretor de TV. Vencedor do Prêmio Jabuti, principal premiação da literatura brasileira, com o livro Com os pés na África (Moderna, 2017), Sergio Tulio tem como principal fonte de trabalho suas observações mundo afora. Seu interesse pela diversidade cultural e meio ambiente resultam em livros, reportagens e documentários. Para o canal National Geographic, entre outros, escreveu e dirigiu séries como Nos caminhos de Che e Parques de São Paulo. Trabalhou para importantes veículos de comunicação do País, como o jornal O Estado de S.Paulo, revistas Veja e Os Caminhos da Terra, TVs Gazeta, SBT e Record. Na África, onde morou, dirigiu um programa jornalístico exibido na TV Pública de Angola (TPA).

 Serviço:

Lançamento “Terra sob Pressão: A vida e a saúde humana na era do aquecimento global”

Data: 2 de março de 2023, quinta-feira, às 19h

Local: Livraria da Vila – R. Fradique Coutinho, 915 – Pinheiros – São Paulo/SP

Ficha técnica:

Terra sob Pressão: A vida e a saúde humana na era do aquecimento global

AutorSérgio Túlio Caldas

IlustraçõesThiago Lopes
Capa: Patrícia d’Utra

Páginas: 184

Estudo mostra que o Rio Doce segue despejando metais pesados no oceano por causa do desastre de Mariana (MG)

metales-Rio-Doce-996x567Um dos trechos do Rio Doce afetados pelos rejeitos da barragem. Crédito da imagem: Felipe Werneck, Ibama, sob licença Creative Commons (CC BY-SA 2.0)

[RIO DE JANEIRO] As regiões costeiras ao norte e as áreas ao sul da desembocadura do Rio Doce no estado de Minas Gerais, ao sul do Brasil, devem seguir sendo monitoradas permanentemente para avaliar suas condições ambientais e biológicas por causa do desastre ambiental ocorrido no dia 5 de novembro de 2015 pelo colapso da represa de rejeitos do Fundão.

A ruptura liberou 50 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro, que deslocou centenas de famílias e afetou 41 cidades e rios, incluindo o rio Doce. A represa pertence à mineradora Samarco, controlada pelas mineradoras Vale e BHP Billiton.

Agora um novo estudo que será publicado na edição de março do  Marine Science Bulletin que mapeou as rotas dos metais quatro anos depois (novembro de 2019) de ter ocorrido o delito ambiental,  mostra que o rio continua sendo uma fonte de dispersão de metais  para o Oceano Atlântico.

Os resultados corroboram com o outro de 2019 que havia sinalizado a tendência de dispersão para o norte.

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Este texto escrito originalmente em espanhol foi publicado pela SciDev.Nert [Aqui!].

Fiocruz Amazônia oferece curso gratuito e virtual para profissionais que atuam na saúde pública

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A Fiocruz Amazônia/Fiotec abriu as inscrições gratuitas para o curso de atualização “Agravos Imunopreveníveis de interesse em Saúde Pública na Amazônia”, que será realizado de forma virtual, por meio de plataforma de Educação à Distância (EAD). As inscrições podem ser feitas [Aqui!].

O curso será oferecido dentro do projeto “Amazônia: Ciência, Saúde e Solidariedade no Enfrentamento à Covid-19”, realizado pela Fiocruz com incentivos  da USAID (Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional), por meio do NPI EXPAND e SITAWI (Finanças do Bem).

Os ensinamentos são destinados a profissionais de saúde da Atenção Básica das redes municipais, com foco nos agentes comunitários de saúde (ACSs), agentes de combate a endemias (ACEs) e agentes comunitários indígenas de saúde (ACIS), vinculados às secretarias de Saúde dos municípios amazônicos.

A finalidade é fortalecer o enfrentamento à COVID-19 e atuação desses profissionais em seus territórios, incentivando a melhoria da cobertura vacinal instituída pelo Programa Nacional de Imunização.

No EAD, o conteúdo de ensino é disponibilizado em ambiente virtual, ou seja, videoaulas, materiais de estudo, exercícios e atividades, que podem ser acessados pelos alunos em plataforma digital.

De acordo com o Pesquisador em Saúde Pública da Fiocruz Amazônia, Fernando Herkrath, coordenador da Frente 1 do Projeto USAID/NPI Expand, responsável pelo desenvolvimento da plataforma, a iniciativa visa aprimorar a qualificação dos agentes de saúde para auxiliar nas ações de combate e prevenção da COVID-19 e outras doenças imunopreveníveis, potencializando o exercício do pensamento reflexivo dos agentes de saúde para ampliar seu escopo de atuação no combate às doenças transmissíveis, junto às populações sob sua responsabilidade e aprimorando o controle e a prevenção de agravos.

“Por meio do projeto, pactuamos uma série de atividades junto aos Conselhos dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems) do Amazonas e de Rondônia, que nos permitiu realizar, desde julho do ano passado, 31 turmas presenciais para um público de mais de 1.200 agentes de saúde de 16 municípios dos dois estados. Com o curso oferecido na plataforma EAD, a intenção é ampliar esse alcance, permitindo o acesso de forma universal desse público-alvo, em todos os municípios da Amazônia Legal, atendendo às diretrizes da Frente 1 do Projeto Fiocruz Amazônia: Ciência, Saúde e Solidariedade no enfrentamento da pandemia de Covid-19”, afirma Herkrath.

Sobre os parceiros

No Brasil, a USAID, a NPI EXPAND e a SITAWI Finanças do Bem se uniram para criar uma parceria para apoiar a Resposta à COVID-19 na Amazônia. Entre 2020 e 2021, a primeira fase do projeto do NPI EXPAND Resposta à COVID-19 na Amazônia distribuiu mais de 23 mil cestas básicas e kits de higiene, capacitou mais de 500 agentes comunitários de saúde, doou mais de 1,4 milhão de máscaras feitas por costureiras locais e divulgou mensagens educativas de prevenção para mais de 875 mil pessoas na região.

A Fase 2 está promovendo maior resiliência das comunidades amazônicas através do apoio amplo a vacinação contra a COVID-19, campanhas de informação e combate à fake News, e apoiando os sistemas locais de saúde na região com equipamentos e insumos para detectar, prevenir e controlar a transmissão da COVID-19, bem como realizar o acompanhamento de casos agudos de COVID-19 e tratar as sequelas de síndrome pós-COVID-19.

Estudo aponta que desmatamento causa diminuição no fluxo dos rios no bioma Cerrado

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Um estudo do qual participei acaba de ser publicado nesta segunda-feira (27/02) pela revista “Sustainability” mostra os impactos do uso da terra e das mudanças climáticas nas vazões de 81 bacias hidrográficas do bioma Cerrado, Brasil, a partir de uma base em uma análise abrangente de dados de campo e secundários adquiridos entre 1985 e 2018.

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O artigo traz estimativas para desmatamento e cenário climático até 2050 que são usadas para prever os impactos sobre as águas superficiais nas área abrangidas pelo estudo. O estudo mostra que os impactos diretos do desmatamento em larga escala voltado para a produção de commodities agrícolas irrigadas afetam mais significativamente as vazões dos rios do bioma Cerrado do que as mudanças climáticas.  Do ponto de vista prático, as estimativas colocadas no estudo mostra que deverá ocorrer uma redução média de 8,7% e 6,7% na vazão devido ao desmatamento e às mudanças climáticas, respectivamente. 

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 Mapa de uso e cobertura da terra mostrando as transições observadas (1985 a 2020) e previstas (2030 a 2050) entre pastagens e terras agrícolas.

Por outro lado, os autores do estudo apontam que a maioria das mudanças observadas (56,7%) deveu-se a mudanças no uso e cobertura da terra que ocorreu nas últimas décadas. As mudanças climáticas e de uso e cobertura da terra combinadas foram responsáveis ​​por uma redução total da água superficial de -19.718 m³/s nas bacias hidrográficas do Cerrado. Assumindo as taxas atuais de desmatamento, os autores do trabalho estimam que haverá uma redução total de água de 23.653 m³/s até 2050, o que seria equivalente a uma redução de 33,9% da vazão dos rios na região de estudo.

Segundo os autores, se o processo de desmatamento continuarem no ritmo atual,  o mais provável é que ocorra uma severa descontinuidade de fluxo de muitos rios ligados ao bioma Cerrado, fato que afetará fortemente a agricultura, a produção de energia elétrica, a biodiversidade e o abastecimento de água, especialmente durante as estações secas .

Estudo mostra que a igualdade de gênero favorece o planejamento reprodutivo

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Um estudo em 14 países da região analisou o grau de cobertura de métodos anticoncepcionais modernos, como pílula, implantes e anticoncepção de emergência. Crédito da imagem: Rawpixel , imagem em domínio público .

Publicada no The Lancet Regional Health – Americas , a pesquisa incluiu dados de mais de 100.000 mulheres sexualmente ativas e analisou o grau de cobertura de métodos contraceptivos modernos, como pílula, implantes e anticoncepção de emergência.

Entre os países com taxas abaixo do valor médio estão Haiti (41,8%), Guiana (48,5%), Suriname (55,3%), Trinidad e Tobago (61%), Belize (62,7%), Guatemala (65,4%) e Honduras ( 76 por cento).

Los que superan el promedio son Paraguay, México y Costa Rica (aproximadamente 80 por ciento, cada uno), El Salvador (81 por ciento), República Dominicana (82 por ciento), Cuba (85 por ciento) y Colombia (85,6 por cento).

Avaliando os fatores potenciais por trás dessas variações, os pesquisadores descobriram que as mulheres que vivem em países com altos níveis de desigualdade de gênero têm 70% mais chances de ter suas demandas contraceptivas não atendidas do que aquelas que vivem em países com menos desigualdade.

“Em geral, concentra-se em fatores individuais, como idade da mulher, número de filhos e escolaridade, mas em nosso estudo também investigamos fatores contextuais, como desigualdade de gênero no nível do país, para ver o quanto isso afeta a demanda de planejamento. satisfeita com os métodos anticoncepcionais modernos”, disse a epidemiologista e principal autora do estudo, Laísa Rodrigues Moreira, ao SciDev.Net .

Segundo a pesquisadora do Centro Internacional pela Equidade em Saúde da Universidade Federal de Pelotas (Brasil), “é preciso analisar também o ambiente e o contexto social em que vivem essas mulheres, e não apenas os aspectos individuais”.

O índice de desigualdade de gênero é composto por variáveis ​​relacionadas ao empoderamento feminino, à posição da mulher no mercado de trabalho e à saúde reprodutiva .

Os pesquisadores usaram dados de duas pesquisas padronizadas realizadas nos países analisados ​​entre 2010 e 2019, uma realizada pela Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) e outra pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

A conclusão do estudo reforça o relatório “World Population Prospects 2019” da Organização das Nações Unidas (ONU), que aponta como a luta pela igualdade de gênero e o empoderamento feminino podem impactar no crescimento da população mundial.

Para Cristiane Cabral, professora da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), o estudo coloca em perspectiva as diferentes condições dos países latino-americanos. Ele também lamenta que “em meados do século 21, ainda existam mulheres em muitos países da região que não veem suas demandas por contracepção satisfeitas”, disse ele à SciDev.Net .

“As mulheres precisam que seus direitos reprodutivos sejam garantidos por políticas públicas que combatam a desigualdade de gênero e assegurem seu direito de decidir se querem ter filhos, quantos e quando tê-los”.

Cristiane Cabral, professora da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP)

Segundo a especialista, que não participou do estudo, contextos mais igualitários, onde as mulheres têm mais autonomia e ocupam melhores posições no mercado de trabalho, aumentam sua capacidade de planejamento reprodutivo e reduzem as gestações não planejadas.

“Quanto mais métodos modernos e eficazes uma mulher usa, menos chance de uma gravidez inesperada”, diz ela.

Além da desigualdade de gênero no nível do país, aspectos individuais como educação , riqueza, idade e número de filhos também são relevantes.

As mulheres mais pobres e menos escolarizadas enfrentam barreiras para acessar uma ampla gama de métodos contraceptivos modernos, destacam os dois especialistas entrevistados.

Cabral também aponta que é um erro responsabilizar apenas as mulheres pela contracepção. “As mulheres precisam que seus direitos reprodutivos sejam garantidos porpolíticas públicas que combatam a desigualdade de gênero e assegurem seu direito de decidir se querem ter filhos, quantos e quando tê-los”, destaca.Este artigo foi produzido pela edição América Latina e Caribe de  SciDev.Net


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Este texto escrito originalmente em espanhol foi publicado pela SciDev. Net [Aqui!].

Trabalho escravo na produção de vinhos e suco de uva escancara a face mais obscura do agronegócio

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Ginásio em uso por trabalhadores que foram libertados de propriedades rurais em Bento Gonçalves (RS)

O trabalho escravo é uma faceta persistente nas áreas rurais brasileiras, ainda que a maioria da mídia corporativa faça vistas grossas desse problema, na medida em que a prática está firmemente fincada no que seriam os bons exemplos do agronegócio brasileiro. A mais recente descoberta  aponta que 200 trabalhadores arregimentados no estado da Bahia estavam sendo submetidos à formas modernas de escravidão em estabelecimentos ligados à empresas como as vinícolas Salton, Aurora e Garibaldi. Como essas empresas operam na Serra Gaúcha fica claro que a prática de escravizar trabalhadores estava acontecendo em propriedades modernas e altamente fianciadas, o que desmente a noção de que trabalho escravo é algo que ocorre apenas nos grotões mais distantes do Brasil profundo.

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Suco de uva tingido com sangue de trabalhador escravo é a imagem da regressção de direitos trabalhistas

Mas a persistência de libertação de trabalhadores escravos em áreas controladas pelo agronegócio que é normalmente apresentado como sendo o mais moderno, como foi o caso da descoberta de trabalho escravo em cafezais mineiros que eram certificados internacionalmente, deixa claro que esse é um problema que está espraiado por todo o Brasil. Aliás, há que se lembrar que a contra reforma trabalhista operada pelo governo de facto de Michel Temer tornou mais difícil imputar a prática de escravizar trabalhadores aos donos das empresas que são flagradas pelas operações realizadas pelo Ministério do Trabalho.

Por outro lado, as diferentes mudanças na legislação trabalhista tornam quase impossível que os responsáveis pela escravização de trabalhadores sejam punidos de forma contundente. Na verdade, na maioria dos casos, os escravizadores nem pagam as multas que são aplicadas, deixando tudo muito confortável para eles.

Por isso, o combate ao trabalho escravo deve ser uma prioriedade do governo Lula, na medida em que é quase certo que neste momento muitos brasileiros estão vivendo em condições degradantes de trabalho ou estão simplesmente sendo escravizados. O fato é que se nada for feito para apertar o laço no pescoço dos que aumentam suas fortunas com os produtos do trabalho escravo, nada mudará.

Fumo produzido no Sul do Brasil usa agrotóxicos banidos internacionalmente

Multinacionais do setor orientam fumicultores a aplicarem ao menos 11 produtos químicos com substâncias proibidas na União Europeia, que, apesar disso, é o principal comprador do tabaco nacional; agricultores relatam rotina de adoecimento e contaminação

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Por Poliana Dallabrida | Fotos: Fernando Martinho/Repórter Brasil 

Mais de 8 milhões de pessoas morrem todos os anos pela exposição à fumaça do cigarro, estima a Organização Mundial da Saúde. O que esse cálculo não inclui são os riscos à saúde para quem produz o tabaco. Substâncias que podem causar câncer, são tóxicas para a reprodução humana ou desregulam a produção hormonal do corpo estão presentes em parte dos agrotóxicos usados por fumicultores do Brasil, maior exportador mundial.

Uma investigação exclusiva da Repórter Brasil e da organização de jornalismo investigativo dinamarquesa Danwatch revela que 11 produtos usados nas lavouras brasileiras de fumo são feitos à base de substâncias – chamadas de ingredientes ativos – banidas na União Europeia. Mesmo assim, é justamente essa região o principal destino do tabaco exportado pelo Brasil. Em 2022, o bloco recebeu 40% das exportações brasileiras de tabaco. A Bélgica é o maior comprador, à frente da China e dos Estados Unidos.

Repórter Brasil teve acesso às listas de agrotóxicos prescritos pelas multinacionais Philip Morris e British American Tobacco (BAT) a seus fornecedores. Juntas, as empresas recomendam o uso de até 25 produtos químicos nas lavouras, entre eles os inseticidas Actara (com o ingrediente-ativo tiametoxam), Certero (triflumurom), Evidence 700 WG e Confidor Supra (imidacloprido), Nomolt 150 (teflubenzurom) e Talstar (bifentrina), os fungicidas Dithane NT, Ridomil Gold (mancozebe) e Rovral (iprodiona) e os herbicidas Boral 500 (sulfrentazona) e Yamato SC (piroxasulfona) – cujos ingredientes ativos são proibidos no bloco europeu por causarem danos à saúde.

“Admitir que usamos agrotóxicos cujos estudos já estão consolidados e apontam que fazem mal à saúde, é nos colocarmos como um país submisso num mercado global de commodities”, afirma o pesquisador Francco de Souza e Lima, do Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT). “Para priorizar a exportação, nos sujeitamos a passar mal, a adoecer, e morrer, porque o resultado da exposição a essas substâncias é adoecimento.” 

A reportagem visitou dez propriedades fumicultoras nos três estados da região Sul do país, responsável por 95% da produção nacional, e não encontrou nenhum trabalhador usando os equipamentos de proteção (EPIs) recomendados para uma aplicação, teoricamente, segura dos produtos químicos.

fumo 3fumo 4Trabalhador aplica agrotóxico para impedir o crescimento de brotos nos pés de tabaco sem os equipamentos indicados para a atividade, como luvas, máscara e macacão

Consultadas pela reportagem, as multinacionais processadoras de tabaco informaram que estão substituindo os produtos danosos – ou recomendando essa substituição aos agricultores com os quais têm contrato de fornecimento. A Japan Tabacco International (JTI), por exemplo, diz que substituiu o uso dos pesticidas Actara, Confidor Supra e Talstar e que não recomenda o produto Yamato SC. “Cada país ou região é responsável por liberar ou proibir o uso de qualquer ingrediente ativo”, complementa.

A BAT afirmou que seus fornecedores usam apenas “agroquímicos aprovados, com a menor toxicidade possível” e que devem evitar produtos classificados como altamente perigosos (highly hazardous pesticides ou HHPs, na sigla em inglês) pela Organização Mundial da Saúde. “Quaisquer agroquímicos classificados como HHPs, usados antes de 2018, foram substituídos ou retirados da cadeia de produção da BAT”.

A Philip Morris respondeu que “vem promovendo proativamente o uso de compostos biológicos em detrimento de produtos químicos, visando reduzir o uso de defensivos”. 

Já a Alliance One recomenda o uso de produtos químicos registrados pelos órgãos governamentais competentes. A Universal Leaf não respondeu aos questionamentos enviados até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações futuras. Confira aqui a íntegra das respostas das empresas. 

Tabacolândia

O pórtico de entrada da cidade gaúcha de Santa Cruz do Sul traz, em destaque, a logomarca da fabricante de cigarros Souza Cruz, antigo nome da BAT Brasil. O detalhe não deixa dúvidas: o visitante está entrando na capital nacional do fumo. No município, localizado a 150 km de Porto Alegre e com pouco mais de 130 mil habitantes, estão instaladas as fábricas de multinacionais donas dos rótulos Marlboro (Philip Morris) e Lucky Strike (BAT).

O PIB per capita local é 5 vezes maior que a média do estado. O centro de Santa Cruz tem calçadas limpas repletas de canteiros de flores e uma praça com grama impecavelmente cortada, que é coroada por uma imponente igreja em estilo gótico construída por imigrantes alemães e italianos. As marcas do setor tabagista estão por todos os lados. Em novembro, quando a Repórter Brasil visitou o município, as principais avenidas estavam decoradas com bandeiras da Oktoberfest da cidade, e as multinacionais Philip Morris, BAT, a americana Universal Leaf e a japonesa JTI se destacavam entre as patrocinadoras da festa.

Distante apenas 35 km de Santa Cruz do Sul está Vale do Sol, município de 11 mil habitantes formado sobretudo por pequenas propriedades rurais fornecedoras de tabaco. O cenário ali é bem diferente da potência econômica da cidade vizinha: casas simples dominam a paisagem, onde ainda se pode ver carroças carregadas de folhas de fumo puxadas por bois e famílias inteiras dedicadas ao cultivo. São pequenos e médios municípios como Vale do Sol que garantem o fornecimento de tabaco para o mundo. O Brasil é o segundo maior produtor global, atrás apenas da China, e principal exportador.

No interior de Vale do Sol vive Daniel*, que produz tabaco junto com a esposa, o filho e a nora para a Universal Leaf. Consciente dos riscos que a aplicação incorreta de agrotóxicos pode trazer à sua saúde, ele admite que não consegue usar a roupa de proteção recomendada pelas empresas, que inclui uma segunda pele de mangas longas e calça comprida, mais um macacão de lona, botas e luvas e ainda uma máscara que cobre rosto e pescoço inteiramente. “Se botar a roupa, não aguenta de calor. Faz mais mal ainda”, resume Daniel*. Seu verdadeiro nome e de todos os fumicultores entrevistados serão ocultados para evitar represálias às famílias, como o cancelamento do contrato de venda de fumo.

Uma pesquisa publicada em 2017 mostra que o fumo usa, em média, 60 litros de agrotóxico por hectare plantado. Essa foi a maior média entre os 21 cultivos analisados no estudo, produzido por pesquisadores do Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador da UFMT, referência em pesquisas sobre o tema. “Analisamos o uso do produto formulado, ou seja, que ainda não foi diluído, que é o que é vendido aos agricultores”, explica o pesquisador Francco Antonio Neri de Souza e Lima, um dos autores do trabalho.

Uma conclusão completamente oposta aparece numa pesquisa conduzida por dois professores da Esalq, a escola de agricultura da Universidade de São Paulo (USP), e amplamente compartilhada em materiais de divulgação do sindicato das indústrias do tabaco. Publicada em novembro de 2019, a pesquisa aponta que o tabaco, entre 19 culturas analisadas, demanda a menor quantidade de agrotóxicos. Tomate, maçã e batata inglesa são, proporcionalmente, as lavouras que mais utilizam, sustenta o documento. Nesse estudo, os pesquisadores fizeram os cálculos com base em quilogramas de ingrediente ativo por hectare cultivado.

Piscina de agrotóxicos

No caso do tabaco, a maior parte dos agrotóxicos é usada na produção das mudas, feitas em pequenos canteiros. Mas também há pulverização na etapa final de crescimento das plantas.

Em propriedade fornecedora da Philip Morris, piscina onde foram produzidas as mudas de tabaco, regadas com misturas de agrotóxicos, é deixada à céu aberto

Para a produção das mudas de fumo, as sementes são plantadas em bandejas de plástico dispostas lado a lado numa lona no chão. Cercada por tijolos ou tábuas de madeira, essa área, que os fumicultores chamam de “piscina”, é preenchida com até 10 centímetros de água e banhada com pesticidas, jogados com um regador de plantas. Quando as mudas atingem cinco centímetros, são retiradas das bandejas e plantadas na terra. 

Há riscos de contaminação do solo se a lona estiver furada ou não for corretamente descartada após a produção das mudas. Era esse o caso da propriedade de Joaquim* em Vale do Sol. Os 50 mil pés de fumo cultivados ali seriam futuramente vendidos para a Philip Morris. A piscina outrora usada para a produção de mudas estava cheia de água da chuva. Dentro, boiavam uma embalagem de fertilizante e um pequeno sapo morto.

A segunda situação de exposição mais intensa do fumicultor com os agrotóxicos se dá dias antes da colheita. Quando o tabaco está quase “no ponto”, como dizem, é preciso cortar os brotos que surgem no topo da planta. Enquanto um trabalhador quebra o broto do tabaco, outro despeja um jato do agrotóxico antibrotante no talo remanescente da planta. Para isso, tanto a Philip Morris como a BAT recomendam o uso dos produtos Deoro ou PrimePlus.

Numa manhã quente de novembro, o fumicultor Tiago*, fornecedor da JTI, fazia a mistura dos produtos sem sequer usar luvas. Os frascos estavam jogados no chão, ao lado do carrinho que levava a bomba costal usada para aplicação do produto e de galões com água usada para diluir o agrotóxico. Questionado sobre o uso do EPI, ele começou a gaguejar, constrangido. “A gente tem que ter, só que é muito quente. Eu estou acostumado a trabalhar assim. Só que se a firma me pegar..”, disse, sem conseguir terminar a frase. Por sua vez, a empresa informa que fornece, a preço de custo, “uma vestimenta produzida com tecido mais leve e que possui sistema de ventilação” para aplicação dos químicos. Leia as respostas na íntegra aqui.

A poucos metros dali, outro trabalhador sem máscara, luvas ou roupas impermeabilizantes aplicava o antibrotante com uma bomba costal. Nessa área, que pertence a Francisco*, pai de Tiago*, a produção costuma ser vendida para indústrias locais ou para “picaretas”, como são chamados os compradores de fumo que atuam como intermediários entre os produtores e as indústrias processadoras.

Francisco reconhece que são raras as ocasiões em que o equipamento completo é usado. “Usamos só quando estamos trabalhando na beira da estrada porque não sabemos quando o Ministério Público [do Trabalho, órgão responsável pela fiscalização das condições de trabalho no setor] vem. [Com a roupa] tu sua, sua, sua. Tu não aguenta”, diz.

Joaquim*, fornecedor da Philip Morris, mostrou à reportagem o pacote de EPIs fechado, apesar de garantir que faz uso do equipamento completo sempre que necessário. À Repórter Brasil, a empresa reforçou que o uso dos EPIs é “obrigatório e previsto contratualmente”, verificado em visitas técnicas e também por meio de auditorias externas. Leia as respostas na íntegra aqui.

Pacote com equipamentos de proteção são oferecidos a preço de custo para fumicultores, mas o calor e a redução da mobilidade dificultam uso no dia a dia

“Olha, acho que uns 10% dos produtores usam todo o equipamento que as empresas dão”, estima Maycon, jovem que cresceu numa família de fumicultores, mas que hoje atua numa cooperativa que produz sementes orgânicas em Santa Cruz do Sul. “O resto não usa. Ou só usa quando tem visita técnica”.

“O uso do EPI é uma realidade de um universo paralelo”, afirma o pesquisador Francco Antonio Neri de Souza e Lima, da UFMT. “O EPI é difícil de ser usado. São roupas de borracha, impermeáveis. O setor tem uma tentativa de responsabilizar o trabalhador: ‘é ele que não utiliza’, ‘é ele que não quer usar’. Mas as condições de trabalho são difíceis para usar o equipamento; é quente, atrapalha a mobilidade”, explica.

Intoxicação no trabalho

É comum ouvir histórias de intoxicações por agrotóxicos na produção de fumo. Maycon conta uma experiência recente com o antibrotante Primeplus. Um mês antes de conceder entrevista à reportagem, num sábado de sol, enquanto ele  desbrotava o fumo, o sogro aplicava o antibrotante Primeplus. “Eu só sentia o cheiro daquele produto. À noite começou a me dar dor de cabeça, vômito. No outro dia eu não aguentei mais e fui pro hospital. Fiquei meio dia lá, tomei soro, medicação. Tinha tanta dor na cabeça que meus olhos pareciam que iam pular pra fora”, relatou.

Pesquisas listam os riscos à saúde dos fumicultores com a exposição prolongada aos agrotóxicos usados no setor. Um estudo publicado em 2017 realizou entrevistas e exames clínicos em 46 produtores de tabaco de Rio Azul (PR), município com a sexta maior área de lavoura de fumo do país. Do grupo analisado, 20 fumicultores foram diagnosticados com intoxicação crônica por agrotóxicos – diferentemente da aguda, essa ocorre pela exposição aos produtos ao longo de vários anos.

Outro estudo, de 2014, aponta que a intoxicação por pesticidas e o uso de agrotóxicos, especialmente os da classe de organofosforados, aumentam a taxas de suicídio. No mesmo ano, uma pesquisa realizada com 2,4 mil fumicultores mostrou ainda que exposição à agrotóxicos em sete ou mais situações – como entrada na lavoura após aplicação dos produtos químicos ou mesmo contato com a roupa usada nesse processo – aumenta em 88% a possibilidade de desenvolvimento de transtornos psiquiátricos. 

A crise de saúde mental entre fumicultores é alarmante, com um uso indiscriminado de remédios antidepressivos, segundo profissionais de saúde de municípios produtores de tabaco ouvidos em reportagem da Agência Pública.

‘Eu só queria a minha vida de volta’

A história de Maycon e de outros fumicultores ouvidos pela Repórter Brasil em campo são, em geral, de intoxicações pontuais. Mas há quem carregue o trauma, as marcas e as dores da exposição aos agrotóxicos para sempre. “Eu só queria a minha vida de volta”, resume a ex-fumicultora Lídia Maria Bandacheski do Prado.

Lídia sofre de Polineuropatia Tardia Induzida por Organofosforados, doença que contraiu pela exposição aos agrotóxicos da lavoura de fumo. Com a enfermidade, ela gradualmente perdeu o movimento das pernas, teve o movimento dos braços limitado e passou a sofrer uma série de outras complicações. São mais de sete médicos especialistas que a agricultora consulta com frequência, além de acompanhamento com fisioterapeuta, massagista e psicólogo. “Eu sinto dores terríveis que começam nas mãos e vão subindo para os braços. Tem dias que acordo e estou toda inchada, mal consigo me mexer”, relata

A ex-fumicultora mora em Rio Azul (PR). Ainda criança, com 8 anos, começou a trabalhar com os pais. “Hoje as estufas estão mais modernas, mas no meu tempo a gente dormia nas pilhas de fumo, na pilha de veneno. A empresa sugava tanto que a nossa casa era dividida com o paiol de fumo. Sentíamos o cheiro da nicotina, do veneno.”

Depois de perder o movimento das pernas como efeito da doença causada pela exposição prolongada aos agrotóxicos usados na lavoura do tabaco, Lídia Mara precisa de ajuda da mãe (ao fundo) para realizar atividades básicas do dia a dia, como preparar o almoço

Os primeiros sintomas da doença começaram em 2007, mas o diagnóstico de intoxicação por agrotóxicos veio só em 2010, depois de uma saga por diversos médicos. Em 2015, um profissional de Rio Azul atestou que a doença que Lídia havia contraído fora causada pelo trabalho. O reconhecimento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a concessão da aposentadoria por invalidez chegou apenas em 2017.

Desde 2015 a ex-fumicultora trava uma batalha judicial contra a multinacional Alliance One, que mantinha contrato de compra e venda de fumo com Lídia e o esposo. Vânia Mara Moreira dos Santos, advogada de Lídia, explica que a empresa questiona o diagnóstico obtido em 2015 – o documento que associa a doença à exposição aos agrotóxicos usados no setor. 

O médico perito contratado pela Alliance One afirma que Lídia não tem polineuropatia. “Na perícia ele diz que ela tem várias outras coisas, inclusive obesidade mórbida, e que uma coisa vai ocasionando a outra, mas nada causado pelos agrotóxicos”.

O mesmo perito contratado pela Alliance One também foi coordenador de um estudo patrocinado pela Associação Brasileira de Produtores de Soja (Aprosoja) para avaliar o risco da exposição de trabalhadores rurais ao paraquate, agrotóxico com potencial de causar mutações genéticas, danos renais e doença de Parkinson. A pesquisa tinha o objetivo de reverter a proibição do agrotóxico pela Anvisa, que aconteceria em setembro de 2020. 

Segundo a advogada de Lídia, a Alliance One questiona também sua responsabilidade com a ex-fornecedora de tabaco. “Eles dizem que o contrato deles é um contrato de compra e venda, portanto eles não seriam responsáveis”, afirma. “Não existe um vínculo empregatício, mas existe uma relação de trabalho. São eles que determinam tudo que é feito na safra. Desde o momento em que entregam os agrotóxicos até quando se faz a classificação [da qualidade do tabaco], tudo é determinado pela empresa”, completa Santos.

A ex-fumicultora ganhou o processo na primeira instância. O juiz responsável pela análise do caso reconheceu o nexo causal entre a doença e o trabalho na lavoura de fumo. Reconheceu também a relação de trabalho entre a agricultora e a Alliance One. A empresa recorreu da decisão. Enquanto o processo segue em tramitação, a multinacional precisa pagar mensalmente R$ 6,4 mil para cobrir os custos médicos de sua ex-fornecedora. 

Procurada pela reportagem, a Alliance One afirmou que “não se manifesta em relação a processos judiciais em andamento”. 

Além do uso de agrotóxicos com substâncias proibidas na União Europeia, os fumicultores estão expostos aos riscos que também acontecem durante a colheita do tabaco. Nesse período, a coleta de folhas de fumo úmidas, seja pela chuva, pelo orvalho da manhã ou pelo próprio suor do trabalhador, desprende altas quantidades de nicotina, causando uma espécie de overdose da substância.

Todos que atuam no setor sabem o nome desse tipo de intoxicação: é a Doença da Folha Verde do Tabaco, diagnosticada nos anos 1970, e que tem entre os sintomas dor de cabeça, náuseas, vômito e tonturas. “É uma coisa muito triste. Se você não vai para o hospital tomar soro, não passa”, explica José*, fumicultor em Santa Cruz do Sul e fornecedor da multinacional americana Alliance One.

Nas dez propriedades produtoras de fumo visitadas pela Repórter Brasil, a reportagem não encontrou nenhum produtor ou trabalhador contratado usando o EPI completo recomendado para realizar a colheita – luvas, blusa de manga comprida e o avental plástico que funciona como capa protetora, como usado por representantes de classe e políticos locais em foto tirada durante a abertura da colheita de fumo de 2017 e divulgada pela Associação de Fumicultores do Brasil, a Afubra.

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O uso de EPIs completos para colher as folhas úmidas do tabaco, como na primeira foto, registrada durante cerimônia de abertura da colheita de 2017, é cena rara nas lavouras brasileiras (Primeira foto: Junio Nunes/Divulgação Afubra)

“Tem uma capa plástica para colocar, mas o sol é quente demais. Imagina [trabalhar] embaixo de um plástico”, afirma Daniel*, o produtor de Vale do Sol (RS) que vende para a multinacional americana Universal Leaf. “A gente até tenta se vestir, mas não dá para aguentar o calor, então a gente vai assim mesmo”, diz ele, apontando para as próprias roupas.

A Alliance One informou que suas equipes orientam sobre o uso correto e completo dos EPIs e que a vestimenta de colheita de tabaco úmido ou molhado assegura uma diminuição de 98% da exposição dérmica. “Outras iniciativas setoriais para produção de EPI estão em andamento, ainda em fase de estudos”, completou. Leia a resposta na íntegra aqui.

A Universal Leaf não respondeu aos questionamentos enviados até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações futuras. 

Esta reportagem foi realizada com o apoio do Journalismfund.eu


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Este texto foi inicialmente publicado pela Repórter Brasil [Aqui!].

MPF pede urgência na análise de recurso sobre a instalação de termelétricas na Baía de Sepetiba (RJ)

Há quase um ano o MPF atua para impedir instalação de quatro usinas no mar
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O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se pela imediata continuidade de duas ações civis públicas que tratam da instalação de quatro usinas termelétricas flutuantes e 36 torres de transmissão de energia, na Costa Verde, região litorânea do sul fluminense.

O projeto da empresa Karpowership abrange a instalação das termelétricas a gás sobre balsas que flutuarão sobre a Baía de Sepetiba (RJ) Juntas, as usinas possuem a capacidade instalada de 560 megawatts de energia. Já as torres de transmissão de energia elétrica percorrerão cerca de 14 km de extensão, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, sendo que parte das torres serão fincadas no espelho d’água da baía. Confira infográfico no fim do texto.

Em nova manifestação encaminhada em fevereiro à Justiça Federal, o MPF pediu a remessa dos autos para o Tribunal Regional Federal da 2ª região (TRF2), para que os recursos sejam analisados o quanto antes.

O MPF contesta as sentenças que extinguiram prematuramente as duas ações civis públicas. As sentenças do juiz de primeira instância adotaram como fundamentação uma suposta ilegitimidade do MPF, alegando de falta de interesse federal. Os recursos do MPF, no entanto, lembram que o megaempreendimento, objeto das duas ações propostas, localiza-se e impacta diretamente o mar territorial, bem da União. Além disso, o MPF observa que, para além de impactar um bem da União, cuja gestão compete aos órgãos federais, os interesses em questão transcendem os limites locais e dizem respeito aos interesses coletivos presentes na proteção do patrimônio socioambiental.

Mérito

Os recursos reiteram os pedidos formulados nas duas ações civis públicas ajuizadas em 2022. Entre eles está o pedido para que o Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) seja impedido de conceder quaisquer licenças que permitam a instalação e a operação das torres de linha de transmissão e das usinas sem o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) completo e adequado.

O MPF argumenta que o licenciamento precisa necessariamente “abarcar os impactos cumulativos e sinérgicos do empreendimento, o que deve exigir um estudo multidisciplinar a respeito dos efeitos negativos das linhas de transmissão, da instalação e funcionamento das quatro termelétricas, em conjunto com as atividades poluentes já desenvolvidas na região, e o que o conjunto desses impactos acarreta sobre a biota”. Nessa linha, o MPF pede a anulação das licenças ambientais que ,a toque de caixa, autorizaram a instalação e operação de 36 torres de linha de transmissão de energia e das quatro usinas termelétricas flutuantes na baía.

De acordo com o procurador da República Jaime Mitropoulos, a licença emitida pelo Inea abriu mão do EIA/Rima, necessários para a realização desse tipo de atividade altamente poluente. Os estudos técnicos multidisciplinares aprofundados deveriam detalhar a intensidade e dimensão do impacto do empreendimento e apontar possíveis alternativas ou possíveis medidas mitigadoras e compensatórias adequadas, caso fosse atestada a viabilidade do megaempreendimento.

“No entanto, o órgão ambiental, agindo por delegação do Ibama, não observou o dever de exigir estudos mais detalhados e abrangentes possíveis, descurando, assim, de seu dever de máxima proteção aos meio ambiente”, ressalta Jaime Mitropoulos. O procurador da República ainda aponta a falta de transparência do órgão ambiental, que emitiu as licenças ambientais sem as indispensáveis audiências públicas para debater os impactos do empreendimento com os moradores da região afetada.

Quanto à Karpowership, o pedido é para que a empresa não realize qualquer atividade sem os licenciamentos ambientais. Além disso, o MPF pede que a empresa e o órgão ambiental paguem indenização pelos danos que porventura venham a ser apurados.

Cronologia da atuação do MPF no caso:

Março de 2022 – Ainda durante a apuração dos fatos, o MPF recomendou ao Inea que anulasse a licença para instalação de 36 torres de transmissão de energia na Baía de Sepetíba (RJ) e que nenhuma outra fosse emitida antes do EIA/RIMA;

Março de 2022  Não acatada a recomendação, o MPF ajuíza ação civil pública 5020957-93.2022.4.02.5101  na qual questiona a falta de EIA/RIMA e o indevido fracionamento do licenciamento, fatiado para permitir a instalação e operação das 36 torres temporárias de linha de transmissão de energia. O MPF pediu urgência e alegou que os quase 14 km de extensão das linhas de transmissão fazem parte do megaempreendimento das 4 termelétricas e que, por si só, já causariam significativo impacto ambiental, visto que resultariam em supressão de trecho da Mata Atlântica e áreas de preservação permanente, como, por exemplo, manguezais.

Maio de 2022 Considerando que a empresa empreendedora já havia contestado a primeira ação e que, neste ínterim, o Inea concedeu licença para instalação e operação das quatro termelétricas, o MPF propõe uma segunda ACP – 5041112-20.2022.4.02.5101. Desta vez, o órgão ministerial pediu a nulidade do licenciamento das termelétricas e a suspensão de qualquer atividade de que visasse a instalação dos equipamentos no local dos fatos. O parquet federal volta a alegar que o licenciamento do megaempreendimento não poderia ter sido fracionado e tampouco deveria ter dispensado o necessário, completo e aprofundando EIA/RIMA.

Setembro de 2022  Após diversas reiterações sobre a urgência e necessidade da concessão da tutela jurisdicional de urgência, a Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro extingue o processo sem analisar o mérito, alegando, entre outras coisas, ilegitimidade do MPF, falta de competência da Justiça Federal e uma suposta litispendência. Em relação a esse último ponto, o MPF esclarece, nos recursos de apelação interpostos, que existe uma antiga decisão proferida pela Justiça do Estadual, obrigando o Estado do Rio de Janeiro a se abster de licenciar atividades de significativo impacto ambiental sem o necessário EIA/RIMA. No caso das quatro termelétricas, além da magnitude do empreendimento, da alta capacidade de produção de energia suja, da direta influência no mar territorial, na Mata Atlântica e em áreas de preservação permanente, tanto o empreendedor quanto o Estado do Rio de Janeiro alegam que não há significativo impacto ambiental, argumento adotado para dispensar o EIA/RIMA no caso concreto.

Novembro de 2022  MPF envia nova manifestação à Justiça Federal, requerendo que os recursos sejam encaminhados ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, logo assim que decorridos os prazos para contrarrazões dos apelados.

Fevereiro de 2023 Uma vez decorridos os prazos, MPF cobra o envio dos autos para o TRF2 para análise dos recursos, salientando que há requerimentos de tutela recursal de urgência, através dos quais busca-se efetividade da prestação jurisdicional.

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