Autor: Marcos Pędłowski

Documentos mostram que ouro extraído ilegalmente na Amazônia está sendo comprado por grandes corporações de tecnologia

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garimpeiroGarimpeiro usa uma bacia e mercúrio para encontrar ouro em uma área desmatada da floresta amazônica  no município de Itaituba, estado do Pará  

Por Jake Spring para a Reuters 

SÃO PAULO (Reuters) – A polícia brasileira alega que uma refinaria italiana comprou ouro de um comerciante que o compra ilegalmente na região da floresta amazônica, de acordo com documentos da polícia, e divulgações corporativas mostram que a refinaria forneceu o metal precioso para quatro das maiores empresas de tecnologia do mundo .

Registros públicos da Amazon.com (NASDAQ: AMZN ), Apple (NASDAQ: AAPL ), Microsoft (NASDAQ: MSFT ) e Alphabet (NASDAQ: GOOGL ) nomeiam a empresa privada italiana Chimet como fonte de algum ouro usado em seus produtos. As empresas de tecnologia costumam usar pequenas quantidades do metal em placas de circuito para eletrônicos de consumo.

De acordo com documentos policiais obtidos pela empresa de jornalismo investigativo Repórter Brasil e revisados ​​pela Reuters, a polícia federal brasileira acusou Chimet de comprar milhões de dólares em ouro do comerciante CHM do Brasil, que supostamente adquiriu o metal precioso ilegalmente de garimpeiros.

A CHM do Brasil, respondendo às perguntas por meio de um advogado, disse que todo o seu ouro foi adquirido legalmente com documentação adequada.

A mineração ilegal aumentou no Brasil desde que o presidente de direita Jair Bolsonaro assumiu o cargo em 2019, defendendo os invasores e buscando legalizar a mineração em terras indígenas.

As minas não regulamentadas destruíram as terras da floresta tropical na Amazônia enquanto poluíam rios com mercúrio mortal. Os mineiros entraram em confronto violento com as tribos indígenas que protegiam suas terras, deixando um rastro de morte, doenças e intimidações.

O think tank brasileiro de sustentabilidade Instituto Escolhas estimou que o país produziu 84 toneladas de ouro ilegal nos primeiros dois anos de Bolsonaro no cargo, um aumento de 23% em relação aos dois anos anteriores e equivalente a quase metade da produção total de ouro do Brasil.

 “Uma empresa que está comprando ouro do Brasil já sabe que há um risco enorme de comprar ouro ilegal – ouro de sangue da Amazônia”, disse Larissa Rodrigues, autora do relatório Escolhas.

Um representante da Chimet disse que a empresa cortou relações com a CHM ao saber das alegações em outubro de 2021, quando a polícia realizou batidas em nove estados brasileiros e no distrito federal visando a CHM e outros supostamente envolvidos no comércio ilegal de ouro.

Um documento policial resumindo a investigação datado de agosto de 2021 afirma que Chimet supostamente comprou 2,1 bilhões de reais (US$ 385 milhões) em ouro da CHM entre 2015 e 2020.

Um porta-voz da Polícia Federal no estado do Pará se recusou a comentar a investigação porque ela está em andamento e permanece sob sigilo. As acusações provavelmente serão anunciadas quando a investigação for concluída ainda este ano, disse ele.

Os promotores federais teriam então que decidir se apresentariam queixa, acrescentou.

As quatro empresas de tecnologia dos EUA listaram a Chimet entre mais de 100 refinarias de ouro em suas cadeias de suprimentos durante o período de cinco anos da investigação e nas divulgações mais recentes de 2021.

A Chimet não tem um relacionamento direto com as quatro grandes empresas de tecnologia, mas vende ouro para bancos que podem revendê-lo para diversos usos, disse o representante da empresa, Giovanni Prelazzi, em comunicado à Reuters. Ele não citou os bancos.

A Apple não abordou especificamente a Chimet, mas disse em comunicado que suas políticas proíbem o uso de minerais extraídos ilegalmente. As empresas que não podem cumprir são removidas de sua cadeia de suprimentos, disse a fabricante do iPhone.

Amazon, Alphabet e Microsoft se recusaram a comentar.

A Chimet disse que, após tomar conhecimento da investigação da CHM no Brasil, contratou a empresa de contabilidade Deloitte para realizar uma auditoria de seus outros fornecedores e em abril de 2022 foi novamente certificada pela associação de mercado de barras LBMA como atendendo aos padrões de fornecimento responsável de ouro.

Um representante da LBMA disse à Reuters que as ações da Chimet mostraram que problemas semelhantes não existiam com outros fornecedores e que os métodos de verificação estavam sendo fortalecidos.

Não registrado

Os documentos policiais alegam que a CHM não estava registrada no Banco Central do Brasil como uma entidade legalmente autorizada a comprar e vender ouro, conhecidas como DTVMs.

A CHM não aparece no diretório online do banco central de DTVMs registradas. É ilegal para qualquer pessoa, exceto mineradores e suas associações, comprar e vender ouro no Brasil sem tal registro.

A CHM disse que não comprou ouro como instrumento financeiro e que não é necessário registro para comprar ouro como commodity.

O banco central disse que não regulamenta “operações com ouro classificado como commodity”.

Uma análise de 2020 das leis relevantes por promotores federais descobriu que esse registro é necessário para qualquer pessoa que não seja mineradora para comprar e vender ouro, independentemente de seu uso.

Registros financeiros de transferências bancárias mostram que a CHM comprou ouro da cooperativa e diretamente de vários indivíduos no sul do estado do Pará, que faz parte da Amazônia brasileira.

 A cooperativa COOPEROURI tem permissão para minerar em uma área próxima à reserva indígena Kayapó protegida, mas a polícia encontrou tanto a CHM quanto a cooperativa comprada de garimpeiros independentes sem licença, de acordo com os documentos da investigação.

A direção COOPEROURI não foi encontrada para comentar. 

O relatório da polícia disse que os garimpeiros cooperativos e individuais estariam extraindo minério ilegalmente na reserva indígena, embora não tenha indicado a base para essa alegação.

No relatório policial, imagens de satélite da reserva Kayapó – uma região maior que a Bélgica – mostram vastas faixas de piscinas de mineração lamacentas e pistas de pouso clandestinas para acessá-las.

(US$ 1 = 5,45 reais)

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Este texto escrito originalmente em inglês foi publicado pela agência Reuters [Aqui!].

Jair Bolsonaro está lutando com todos os meios por sua sobrevivência

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Extrema-Direita brasileira ameaça realizar violência política nas eleições presidenciais de outubro

Manifestação contra Jair Bolsonaro, que está tentando por todos os meios impedir que seu concorrente Lula ganhe as eleições.

Manifestação contra Jair Bolsonaro, que está tentando por todos os meios impedir que seu concorrente Lula ganhe as eleições.  Foto: imago/Fotoarena
Por Niklas Franzen para o Neues Deutschland

Dezenas de embaixadores se reuniram na capital Brasília no dia 18 de junho. O motivo: Jair Bolsonaro havia convidado para uma reunião no palácio presidencial . Em seu discurso, o extremista de direita, conhecido por seu jeito colérico, não mediu suas palavras: semeou dúvidas sobre o sistema de votação eletrônica e atacou duramente os juízes individuais do Supremo. Para muitos, as declarações de Bolsonaro foram mais uma indicação de que tempos tempestuosos estavam por vir para o Brasil.

O primeiro turno das eleições presidenciais acontecerá no maior país da América Latina no dia 2 de outubro. Se nenhum candidato obtiver mais de 50% dos votos, haverá um segundo turno em 30 de outubro. É provável que haja um grande confronto entre o titular Bolsonaro e o ex-presidente Luiz Inácio “Lula” da Silva . Atualmente, o social-democrata Lula está muito à frente nas pesquisas. O maior ponto negativo para Bolsonaro é a crise econômica. A inflação e o desemprego estão atingindo novos máximos, os preços da energia estão disparando e milhões estão passando fome. O país até foi reintegrado no mapa mundial da fome da ONU. Vídeos nas redes sociais mostram pessoas procurando restos de comida no lixo.

Muitos ex-seguidores, portanto, se afastaram de Bolsonaro. No entanto, pesquisas mostram que cerca de um quarto da população apoia Bolsonaro. E seus seguidores são extremamente ativos – online e na rua. Além disso, Bolsonaro pode contar com o apoio das influentes igrejas evangélicas. Vários pastores chamaram abertamente dos púlpitos para votar em Bolsonaro. Especialmente nas favelas, as igrejas estão presentes e fazem um trabalho hábil de proselitismo. Segundo as previsões, os evangélicos poderão constituir a maioria da população brasileira em apenas 20 anos. Para as igrejas ultraconservadoras, o governo entregou em todos os sentidos: Bolsonaro nomeou a pastora Damares Alves ministra das famílias, implementou bilhões em alívio de dívidas, lutou contra o fechamento de igrejas durante o auge da pandemia. No início de junho, Bolsonaro esteve presente em um evento evangélico no Rio de Janeiro, onde subiu ao palco com pastores que oravam fervorosamente e protestou contra o aborto e uma suposta “ideologia de gênero” diante de milhares de fiéis.

Jair Bolsonaro também pode contar com proprietários de terras influentes, principalmente brancos. Embora receba muitas críticas internacionalmente por sua política ambiental, ele recebe apoio dessas forças para seu curso antiambiental. No ano passado, um grupo desses empresários chegou a financiar protestos antidemocráticos de torcedores de Bolsonaro, como revelou a pesquisa. Não é à toa que Bolsonaro está à frente nos estados do agronegócio, enquanto está atrás de Lula no Nordeste pobre e na populosa São Paulo.

Bolsonaro parece ciente de sua posição e está preparando tudo para contestar os resultados das eleições. Não só no encontro com os diplomatas ele espalhou mentiras sobre o sistema de votação eletrônica. Segundo Bolsonaro, a eleição de 2018 foi falsificada. Ele não fornece nenhuma evidência para suas declarações. O sistema de votação passou por um teste de segurança em maio sem problemas. Segundo muitos especialistas, Bolsonaro está tentando criar problemas para possivelmente iniciar uma ruptura institucional. Mas apenas muito poucos esperam um golpe clássico, simplesmente não há suporte para isso.

A mídia agora está relatando de forma extremamente crítica, para muitos brasileiros, que Jair Bolsonaro é a figura máxima do ódio e os militares não estão sem reservas ao lado do presidente, que é um capitão da reserva. Alguns não podem perdoar suas travessuras como um jovem soldado, enquanto outros ficam incomodados com seu tom grosseiro. Mas Bolsonaro goza de muito apoio, especialmente nos escalões inferiores. E os militares receberam privilégios de longo alcance do governo de direita. Enquanto Bolsonaro empunhava o machado em quase todas as outras áreas, os militares receberam alocações orçamentárias recordes e foram poupados de cortes na reforma previdenciária. Mais de 3.000 militares trabalham para o governo, cerca de 340 em cargos bem remunerados, muitas vezes sem as qualificações adequadas. Mesmo no auge da ditadura, não havia tantos. Vários ministros tinham anteriormente carreiras militares, e os militares estão cada vez mais assumindo funções civis, administrando quase um terço dos negócios estatais. É duvidoso que eles estejam dispostos a abrir mão desses privilégios. Não está claro se eles estão mais comprometidos com o presidente ou com a Constituição.

É uma triste certeza para muitos que haverá violência no decorrer das eleições. Em 9 de junho, um apoiador de Bolsonaro assassinou um político local do PT em seu aniversário. Muitos culpam Bolsonaro, que repetidamente pediu o assassinato de esquerdistas. E há temores de que Bolsonaro possa incitar seus apoiadores em caso de derrota eleitoral. Edson Fachin, juiz da Suprema Corte e chefe da Comissão Eleitoral, também fez recentemente uma avaliação sombria: “Podemos ver um incidente ainda mais sério do que a invasão do Capitólio em Washington em 6 de janeiro de 2021”.

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Este texto escrito originalmente em alemão foi publicado pelo jornal “Neues Deustachland” [Aqui!].

A guerra no Rio de Janeiro

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Polícia volta a fazer estragos em uma favela. Crimes e situação agravada são denunciados

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Vida normal, mas difícil tornada impossível: protesto contra a operação policial no Alemão (Rio de Janeiro, 21 de julho de 2022)

Por Norbert Suchanek para o JungeWelt

É a quarta operação policial mais mortal da história do Rio de Janeiro contra traficantes nas favelas. Apoiados por dez blindados e quatro helicópteros, cerca de 400 policiais armados com fuzis automáticos invadiram o Complexo do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro, na última quinta-feira. A “operação” durou 12 horas, durante as quais a polícia estadual e civil do Rio causou estragos no bairro de 13 favelas de mais de 70.000 pessoas. Dezenas de pessoas ficaram feridas e pelo menos 17 pessoas morreram na chuva de balas do ataque policial, incluindo 16 suspeitos de crimes e uma mulher inocente em um carro, segundo a polícia. Um policial foi morto a tiros pelos criminosos que estavam montando as barricadas em chamas.

Na manhã seguinte, quando a polícia estava limpando uma das últimas barricadas do Alemão, houve outra vítima: Solange Mendes, de 49 anos, voltava das compras para casa quando, segundo testemunhas oculares, um policial atirou acidentalmente nela e a atingiu fatalmente na cabeça. Moradores do Complexo do Alemão também relataram inúmeros ataques de policiais que invadiram casas e apartamentos aleatoriamente durante a intensa troca de tiros e os revistaram.

Em seu comunicado, a Associação Nacional das Favelas do Rio de Janeiro criticou duramente a ação policial: “Foi mais uma manhã de terror. Na guerra na Ucrânia e em vários outros conflitos, usar helicópteros para disparar de áreas civis é ilegal é um crime internacional. Mas nas favelas acontece todo dia, como agora no Alemão.” Os helicópteros blindados Águia usados ​​aterrorizavam os moradores. Essa lógica de guerra da polícia carioca não resolve o problema de violência da cidade, ao contrário, o agrava.

Segundo o Coronel Ivan Blaz, porta-voz da Polícia Militar Organizada do Estado, a operação foi uma “operação de perigo iminente” para impedir a propagação do crime organizado. Os narcotraficantes Comando Vermelho, que controla o Alemão, estão mudando suas atividades criminosas, é são responsáveis por vários assaltos a bancos recentes e estão oferecendo abrigo a criminosos de outros estados. Blaz justificou o massacre à mídia dizendo que eles haviam sido atacados pelos criminosos.

Além das 16 pessoas baleadas, a polícia prendeu quatro suspeitos e confiscou uma metralhadora de grande calibre, quatro fuzis automáticos e duas pistolas, segundo o registro oficial da operação. Em maio 25 pessoas morreram em ações semelhantes na Vila Cruzeiro, em maio de 2021 no Jacarezinho 28 e em junho de 2007 também no Complexo do Alemão 19 pessoas. Mas estes são “apenas” os outliers. Há anos, a polícia do estado do Rio de Janeiro é considerada uma das mais violentas do mundo. Os anos mais sangrentos até agora foram 2018, com 1.534 pessoas mortas por serviços de emergência e 2019, com 1.814 mortos. No ano passado, a polícia carioca matou a tiros um total de 1.356 pessoas, segundo dados do Instituto de Segurança Pública.

Para comparação: de acordo com o banco de dados do Washington Post , policiais nos Estados Unidos mataram “apenas” 1.055 pessoas no ano passado, enquanto oito pessoas foram vítimas de violência policial na Alemanha em 2021.

No Brasil, porém, há estados em relação ao número de habitantes em que os policiais disparam ainda mais do que no Rio. Isso mostra as estatísticas do anuário brasileiro de segurança pública apresentadas em 2021. Em 2020, a polícia matou 13 pessoas por 100 mil habitantes no Amapá, 8,9 em Goiás, 8,5 em Sergipe e 7,6 na Bahia. No Rio houve 7,2 mortos a tiros por serviços de emergência por 100.000 habitantes.

O Alemão é muitas vezes referido como a »zona pobre«. Mas é mais um bairro da classe trabalhadora, onde a maioria das pessoas tem empregos mal remunerados, mas regulares, frequenta a escola ou estuda. No entanto, operações policiais como a de quinta-feira os impedem de fazê-lo, e alguns perdem seus empregos como resultado.

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Este texto escrito originalmente em alemão foi publicado pelo jornal “JungeWelt” [Aqui!].

TCE suspende licitação para administração da ZPE do Açu, receita estimada totaliza R$ 1 bilhão

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Por Ralfe Reis

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro suspendeu, nesta  quarta-feira (20), a Licitação – Seleção Pública de Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Açu, elaborada pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro – CODIN. A decisão é do conselheiro Marcelo Verdini Maia, e a Representação que culminou na suspensão é do Secretário Geral de Controle Externo – SGE do próprio tribunal.

O certame tem como objeto a seleção de empresa ou consórcio que constituirá pessoa jurídica para exercer, em regime de exclusividade, a administração da Zona de Processamento de Exportação do Açu, incluída a implantação, manutenção e exploração das competentes atividades e serviços necessários para o seu funcionamento, no valor mínimo de outorga de R$ 52.145.842,151 (cinquenta e dois milhões cento e quarenta e cinco mil oitocentos e quarenta e dois reais e quinze centavos), com prazo de execução de 20 (vinte) anos. A licitação ocorreria nesta quinta feira (21).

Segundo o edital de Seleção Pública, a receita bruta estimada totaliza R$ 977.500.196,00 (novecentos e setenta e sete milhões quinhentos mil cento e noventa e seis reais) e o investimento previsto é de R$ 139.088.493,52 (cento e trinta e nove milhões oitenta e oito mil quatrocentos e noventa e três reais e cinquenta e dois centavos).  A Zona de Processamento de Exportação, localizada no município de São João da Barra, criada em 2017, conta com área total de 182,167436 hectares e perímetro de 5.333,10 metros, assim como, segundo as informações constantes no sítio eletrônico da CODIN, foi prevista no projeto a implementação de áreas de desenvolvimento industrial e diferentes intervenções de infraestrutura necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos autorizados pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação.

De acordo com o CAD-Desestatização da Corte de Contas, foram identificadas diversas irregularidades no instrumento convocatório, entre elas:

1. AUSÊNCIA DE INDICADORES DE DESEMPENHO VINCULADOS AO SISTEMA REMUNERATÓRIO;

2. DIVULGAÇÃO INADEQUADA DA MODELAGEM ECONÔMICOFINANCEIRA;

3. INCONSISTÊNCIAS NA TAXA INTERNA DE RETORNO;

4. INCONSISTÊNCIAS NA PREVISÃO DE CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA DO CONTRATO;

5. INCOMPATIBILIDADES NUMÉRICAS NA MODELAGEM ECONÔMICOFINANCEIRA;

6. IMPROPRIEDADE NAS PREMISSAS DO CÁLCULO DO SPREAD DE RISCO DO PROJETO;

7. NÃO PREVISÃO DE REVERSIBILIDADE DOS BENS DA CONCESSÃO;

8. INSUFICIÊNCIA DE ESTIPULAÇÕES NO TERMO DE CESSÃO DE POSSE DE IMÓVEL

O conselheiro Marcelo Verdini acompanhou o relatório da SGE e do CADDesestatização, além do relatório do Corpo Instrutivo para conceder a liminar suspendendo o certame:

“O Corpo Instrutivo ressaltou também que a redação do edital e da minuta do Contrato deverão ser complementadas, uma vez que não estabelecem expressamente os requisitos relacionados à possibilidade de cessão ou transferência do objeto do Contrato e a previsão da reversibilidade dos bens da concessão, bem como que o modelo de Termo de Cessão de Posse de Imóvel foi omisso em pontos relevantes acerca dos efeitos da adesão por parte do cessionário. Após a leitura dos autos e consulta acerca da matéria tratada, resta evidente  a relevância da completa implementação do projeto referente à Zona Processamento de Exportação, inclusive no que tange aos aspectos relacionados ao potencial de geração de receitas ao Estado em diferentes segmentos produtivos, assim como é incontestável o vulto dos recursos envolvidos na contratação. Cumpre ressaltar que tampouco passa despercebido o fato de o processo administrativo ter se iniciado em 2020, o que indica que foram realizados planejamentos por parte da Administração a fim de instrumentalizar o edital. No entanto, tendo em vista a importância dos apontamentos realizados pelo Corpo Técnico deste Tribunal e diante do caráter técnico dos aspectos destacados pela CAD – Desestatização, que detém a expertise para o exame da matéria, há de considerar os impactos ao objeto decorrentes do prosseguimento do certame com as potenciais falhas indicadas.

Nesse contexto, haja vista que a concessão, ou não, de tutela provisória, de natureza cautelar, exercida em sede de cognição sumária, tem por base a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo do dano, conforme dispõe o art. 300 do Código de Processo Civil (Lei Federal nº 13.105/15) e o art. 84-A do Regimento Interno desta Corte, considero presente o requisito do fumus boni iuris necessário à concessão da medida. 

Outrossim, ante a iminência da realização do certame – designado para o dia 21.07.2022 – resta demonstrado o requisito do periculum in mora, motivo pelo qual decido pelo deferimento da tutela provisória pleiteada, cabendo determinar à CODIN que suspenda a licitação no estado em que se encontra, bem como se abstenha de homologar o resultado, adjudicar o objeto e celebrar o respectivo contrato.

Cabe ressaltar que o exame ora realizado não significa, em absoluto, óbice ao prosseguimento das atividades já implementadas no Porto do Açu, mas sim que os termos previstos no Edital de Seleção que trata da administração da Zona de Processamento de Exportação do Açu deverão ser examinados de
maneira pormenorizada por este Tribunal, tendo em vista os diversos aspectos levantados pelo Corpo Técnico.”, decidiu Verdini Maia.

O conselheiro também determinou a aplicação de multa no valor inicial equivalente a 10.000 UFIR-RJ em caso de descumprimento da medida determinada.

Confira à íntegra aqui: TCE-Decisão-Suspensão AZPE Açu 

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Este texto foi inicialmente publicado pelo Blog do Ralfe Reis [Aqui!].

Crise alimentar: é a fome da carne e do combustível, não apenas a guerra na Ucrânia

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

Milhões de pessoas estão morrendo de fome porque a comida está se tornando muito cara. Não é apenas a guerra da Rússia que é a culpada, mas para que usamos nossos grãos. Três abordagens de como todos poderiam ser alimentados no futuro.

Leitões no chiqueiro: Grande parte do grão colhido na Alemanha é dado aos animaisLeitões no chiqueiro: Grande parte do grão colhido na Alemanha é dado aos animais. Foto: R7078 FRP / imagem aliança / Countrypixel

Por  Barbara Erbe para a Der Spiegel

Preços até 50% mais altos para manteiga, farinha, frutas ou legumes – o que já abriga explosivos sociais em um país próspero como a Alemanha é uma catástrofe para regiões do mundo onde muitas pessoas estão ameaçadas pela pobreza e pela fome. O relatório anual da Welthungerhilfe acaba de mostrar que o número de pessoas que passam fome – cerca de 811 milhões de pessoas – está aumentando novamente, depois de cair continuamente até poucos anos atrás.

Isto é obviamente devido à guerra na Ucrânia. Mas não só. E é por isso que deve haver outras soluções para o dilema global que vão além da paz desejada no Leste Europeu . E para funcionar, essas soluções devem afetar a todos nós todos os dias

Uma coisa é certa: a Ucrânia e a Rússia estão entre os mais importantes produtores de trigo do mundo. Por exemplo, o Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas até agora obteve metade de seus suprimentos de trigo da Ucrânia, países como o Líbano a maior parte de suas necessidades totais de trigo. O cultivo foi interrompido desde o início da guerra e, sobretudo, o trigo e outros tipos de grãos não podem mais ser transportados para o exterior por navio. O aumento dos custos de energia e fertilizantes causados ​​pela guerra também tornam as colheitas significativamente mais caras.

Mas também é verdade que a situação alimentar do mundo já estava se deteriorando antes que a Rússia atacasse a Ucrânia e mesmo antes da pandemia de corona – especialmente na África , Oriente Médio e Sudeste Asiático . As famílias de lá gastam até 70% de sua renda em alimentos há anos. O presidente do Banco Mundial, David Malpass, disse em abril que tínhamos »não uma crise alimentar, mas uma crise de acessibilidade«.

O que é preciso agora

E isso também vale no momento, porque ainda há grãos disponíveis, afinal, outros países também estão colhendo. Em vez disso, são os preços que se tornaram inacessíveis para os países pobres que dependem das importações e não podem mais fazer lances no mercado mundial – também porque a crescente especulação com alimentos e terras está alimentando aumentos de preços no curto prazo. É por isso que esses países precisam agora de uma coisa acima de tudo: apoio financeiro adicional de fundos de cooperação para o desenvolvimento e ajuda humanitária.

Colheita de trigo no Paquistão

Colheita de trigo no Paquistão.  Foto: Asad Zaidi/Bloomberg/Getty Images

Mas, para garantir que todos sejam alimentados a médio e longo prazo, é necessária uma mudança real. Por exemplo, os alimentos só devem ser cultivados para consumo humano se possível – e não, como é o caso atualmente, um terço deles usado na pecuária (em massa) ou queimado como biocombustível. Isso é simplesmente irresponsável.

São necessárias, em média, sete calorias vegetais para produzir uma caloria animal. Segundo informações do “Brot für die Welt”, o grão que é dado aos animais poderia alimentar 3,5 bilhões de pessoas – cerca de 45% da população mundial – e também seria mais gentil com o clima, pois menos CO₂ seria produzido.O apelo das ONGs para uma tributação mais ecológica dos alimentos, portanto, faz todo o sentido. Por muito tempo, o governo federal tem feito carne, mas também ovos e leite, mais baratos com uma taxa de IVA reduzida de sete por cento, enquanto os habituais 19 por cento se aplicam a mingau de cereais e bebidas à base de plantas, por exemplo, à base de aveia ou soja. Para frutas, verduras e legumes, por outro lado, o IVA deve ser completamente eliminado!

»Os alimentos devem ser cultivados apenas para consumo humano – e não, como é o caso no momento, ser fornecidos a um terço na criação de animais ou queimados como biocombustível«

Os biocombustíveis, por outro lado, foram introduzidos para promover a proteção do clima e tornar-se menos dependente do petróleo. Isso faz sentido, mas apenas quando culturas como beterraba e trigo estão em abundância. Em uma crise alimentar como a atual, eles devem estar no prato, não no tanque. Faria muito mais sentido do que usar biocombustível para reduzir o consumo geral de combustível e, portanto, as emissões de CO 2 , por exemplo, por meio de um limite de velocidade ou um imposto de registro para veículos que consomem muito combustível.

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Este texto foi escrito originalmente em alemão foi publicado pela  “Der Spiegel” [Aqui!].

Revista Agenda Social do PGPS/Uenf volta a circular após completa reformulação de site

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Após um período de reformulação voltou a estar disponível em novo sítio na internet a revista “Agenda Social“ que é mantida e distribuída pela Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) cujo primeiro número foi lançado no já distante ano de 2007. A reformulação da página da Agenda Social ocorreu durante o período da pandemia da COVID-19 e, por isso, levou mais tempo para ocorrer.agenda social

A Agenda Social volta a circular com um número inédito que traz uma série de artigos que abordam diferentes aspectos da relação entre Estado e aplicação das Políticas Sociais que, em tese, visam amenizar as distorções criadas para regressão de políticas destinadas a mitigar as graves distorções sociais existentes no Brasil. Com um conjunto bastante eclético de autores, esse número da Agenda Social aborda temas transversos que incluem religião, inclusão escolar, políticas de saúde, pensamento social brasileiro e democratização da sociedade brasileira.

Mas a reformulação da página não é a única novidade nessa nova etapa da Agenda Social, na medida em que a professora Silvia Alícia Martinez, docente do PGPS, assume a condição de editora da revista, bem como a reformulação do corpo editorial do qual eu passo a me tornar membro, na companhia dos professores Carlos Abrãao Valpassos (UFF/Campos) e Renata Maldonado da Silva (PGPS/UENF).

Há ainda que se dizer que a nova “casa” da Agenda Social é fruto do trabalho criativo da equipe da IntecMídia Soluções que conseguiu realizar uma completa repaginação da página que agora está bem mais leve e fácil de ser navegada.

Por último, a Agenda Social ainda passará por uma integração com a plataforma de submissão de artigos da Open Journal Systems (OJS), mas já recebendo submissões no estilo “fluxo livre” no endereço eletrônico agendasocial@uenf.br. 

MPF enfatiza pedido de condenação da Petrobras por provocar danos ambientais na operação da Refinaria Duque de Caxias

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Pedidos em alegações finais foram feitos em uma ação penal, movida em 2011, e uma ação civil pública, em 2019

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O Ministério Público Federal (MPF) apresentou alegações finais – em ação penal e ação civil pública – contra a Petrobras,  por causar inúmeros danos ambientais, no funcionamento da  Refinaria Duque de Caxias (Reduc), ratificando, assim, o pedido de punição, feito em sede de ação penal e ação civil pública. Nas alegações finais da ação penal, o MPF pede a condenação da Petrobras e de dois gestores, por causar poluição ambiental em sua atividade empresarial, em diversos momentos: a partir do ano 2010, ao Rio Iguaçu, à Baía de Guanabara, e ao manguezal que margeia ambos, mediante depósito irregular de efluentes líquidos contendo resíduos com óleos, graxas, fenóis, nitrogênio amoniacal e sólidos sedimentáveis, em níveis superiores aos permitidos pelas normas do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e resoluções ambientais.

Os danos ambientais reportados na ação penal não são fatos isolados e refletem apenas uma fotografia de um quadro mais complexo que envolve múltiplas irregularidades ambientais identificadas ao longo do tempo no parque industrial da Reduc, o que justificou o ajuizamento da Ação Civil Pública nº 5014835-18.2019.4.02.5118, ante o descumprimento parcial de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) celebrado em junho de 2011, a postergação indefinida do cumprimento de exigências fixadas nas licenças ambientais e a poluição em patamares superiores aos aceitos pela legislação ambiental existente”, detalha o MPF.

Nas alegações finais da ação civil pública, o Ministério Público Federal requer que a estatal repare os danos causados pela falha na U-3350 em novembro de 2015 por meio da elaboração de planejamento organizacional acerca da atividade produtiva, interrupção de processos emissores de gases ácidos e atualização das medidas previstas no Plano de Emergência de Parada das Unidades de Recuperação de Enxofre PE-4AD-00479-0, além disso, repare os danos morais coletivos causados por meio da implementação de projetos socioambientais e voltados à saúde no valor de R$ 40 milhões, a serem estabelecidos em conjunto com as comunidades afetadas, sobretudo a de Campos Elíseos, em Duque de Caxias, com a participação obrigatória do MPF.

Já o Estado do Rio de Janeiro e o Inea devem deixar de celebrar compromissos com a Petrobras, sobre a Reduc, que posterguem o devido atendimento das obrigações já descumpridas no TAC nº 006/2011, bem como fiscalizem permanentemente a Reduc, aplicando a legislação  ambiental. Devem ainda reparar os danos causados pela omissão na fiscalização por meio do aporte de recursos para a implantação de projetos destinados ao tratamento de saúde da população afetada, mediante prévio diálogo com a comunidade local e com as universidades.

“Constatou- se que a Petrobras se caracterizou ao longo desses anos como uma empresa poluidora contumaz, enquanto o Inea e o Estado do Rio de Janeiro abusaram da leniência, no enfrentamento dos graves danos ambientais causados pela empresa ré na atividade da Reduc, que seguiu adotando limites de poluentes superiores aos aceitos, a despeito das regras e diretrizes fixadas pelo órgão ambiental estadual. Assim, a atividade econômica da refinaria prossegue sem a efetiva superação dos problemas constatados, a par dos riscos ambientais e sanitários evidenciados”, ressalta o Ministério Público Federal.

Ação Penal – 0810735-07.2011.4.02.5101

Ação Civil Pública – 5014835-18.2019.4.02.5118

De Olho nos Ruralistas lança dossiê sobre financiamento da bancada ruralista

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Relatório inédito revela participação direta de multinacionais no lobby ruralista; além de atuar em associações que financiam o Instituto Pensar Agro, empresas como Bayer, Basf, Syngenta, JBS, Cargill e Nestlé mantiveram 278 reuniões com o alto escalão do governo Bolsonaro

Por Alceu Luís Castilho e Bruno Stankevicius Bassi

Por trás da boiada estão as multinacionais. Os projetos de lei que constituem o “Pacote da Destruição” — PL da Grilagem, PL do Veneno, PL do Licenciamento Ambiental, PL da Mineração em Terras Indígenas — não têm como origem a mente inspirada dos deputados e senadores da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a faceta mais organizada da bancada ruralista no Congresso. O financiamento é nacional e internacional.

Existe um cérebro pensante por trás da FPA. E um mecanismo. Um conjunto de lobistas e executivos de entidades de classe e empresas, organizados através do Instituto Pensar Agro (IPA), que formula as pautas legislativas e define o posicionamento político da frente.

Em 2019, De Olho nos Ruralistas revelou a ponta desse iceberg, mostrando algumas das multinacionais que integravam associações mantenedoras do IPA: gigantes como as produtoras de agrotóxicos e sementes transgênicas Bayer, Basf e Syngenta, as processadoras de soja Cargill, Bunge, ADM e Louis Dreyfus; os frigoríficos JBS e Marfrig e indústrias do setor alimentício como Nestlé e Danone.

Essas corporações não são atores passivos no lobby ruralista em Brasília. É o que mostra o novo dossiê do observatório sobre o tema, publicado hoje (18): “Os Financiadores da Boiada: como as multinacionais do agronegócio sustentam a bancada ruralista e patrocinam o desmonte socioambiental“.

Ele mostra que, durante o governo de Jair Bolsonaro, empresas do setor se reuniram pelo menos 278 vezes com membros do alto escalão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Em pauta, temas como a flexibilização de regras para agrotóxicos, a autorização de testes de novas substâncias químicas direto em campo (ao invés de laboratórios) e a autofiscalização sanitária.

Com capa ilustrada pelo premiado cartunista Renato Aroeira, o dossiê aponta a Syngenta como campeã na interlocução com o governo, com 81 reuniões; seguida por JBS, com 75; Bayer, 60; Basf, 26; Nestlé, 23; e Cargill, 13.

O relatório também pode ser acessado em inglês aqui.

Bayer foi recebida por servidores fora da agenda oficial

O levantamento de reuniões levou em consideração os encontros registrados na agenda oficial de autoridades do Ministério da Agricultura entre janeiro de 2019 e junho de 2022. No entanto, os registros de entrada no Mapa, obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI), contam outra história.

Durante esse período, a ex-chefe de Assuntos Públicos da Bayer, Silvia Menicucci, esteve presencialmente 25 vezes na sede do ministério. Destas, 16 não foram registradas em agenda oficial. Na Câmara a executiva esteve 14 vezes, entre 2018 e 2019.

Bolsonaro recebe Werner Baumann, CEO da Bayer, em 2019. (Foto: Reprodução/Pr)

O caso da empresa alemã é um dos destaques do dossiê, uma vez que demonstra a facilidade com que os conglomerados do agronegócio conseguem acesso ao alto escalão do governo. Em outubro de 2019, o então CEO global da companhia, Werner Baumann, se reuniu pessoalmente com Bolsonaro, em evento promovido pela agência de fomento às exportações Apex-Brasil, onde Menicucci havia atuado como servidora.

Em 2022, foi a vez da ex-ministra Tereza Cristina prestigiar a empresa ao participar de um vídeo produzido pela Bayer, postado em um dos canais oficiais da companhia, para falar sobre seguro rural. Também participou do vídeo o diretor do Departamento de Política Agrícola e Seguro Rural do Mapa, Pedro Loyola.

Em resposta aos dados do relatório, a empresa afirmou que as reuniões com agentes de órgãos públicos são “normatizadas pela legislação federal e por políticas internas da própria companhia” e que estas foram “formalmente solicitadas aos órgãos com quem a empresa mantém interações”. Procurado, o Mapa classificou a participação da então ministra no vídeo institucional como uma “entrevista”, tendo como objetivo “prestar informações sobre as políticas públicas realizadas por este Ministério, especialmente sobre o Programa de Seguro Rural”. O órgão não se pronunciou sobre as reuniões fora da agenda.

Confira a íntegra das respostas aqui.

Sob Bolsonaro, Instituto Pensar Agro e ministério se misturam 

Desde a publicação da primeira série de reportagens sobre a cadeia de financiamento do Instituto Pensar Agro, em 2019, o think tank ruralista cresceu e prosperou. Hoje, o IPA conta com 48 associações participantes. Com o aumento de verbas, o instituto multiplicou sua equipe, avançando não só na atuação legislativa como na elaboração de campanhas pró-agronegócio.

Bolsonaro e Tereza Cristina em reunião com presidente da FPA. (Foto: Agência FPA)

A atuação publicitária do IPA não se limita a promover o setor. Por meio dos canais da Frente Parlamentar da Agropecuária, a organização ruralista iniciou em 2021 uma campanha contra este observatório, insinuando que matérias críticas aos seus interesses são “fake news“.

Esse fortalecimento é fruto também do poder que IPA e FPA passaram a ter no governo federal desde a posse de Bolsonaro. Além das reuniões com empresas, o dossiê “Os Financiadores da Boiada” mostra que lobistas e líderes ruralistas se reuniram 160 vezes com servidores do Mapa. Destas, 20 contaram com a presença da então ministra Tereza Cristina, ex-presidente da FPA.

Além da pasta de Agricultura, eles foram recebidos nos ministérios da Economia (33), do Meio Ambiente (4), da Justiça e Segurança Pública (1) e da Educação (1), esta última para falar sobre a versão rural do “Escola Sem Partido”: “Lobby do agronegócio se organiza para “fiscalizar” material escolar“.

A aliança com o Mapa fica explícita até mesmo nas respostas aos dados levantados do relatório. Poucas horas após enviar pedido de informações ao Ministério, a equipe do De Olho nos Ruralistas foi contatada pela assessora de imprensa do IPA, que informou ter “ficado sabendo” sobre as perguntas direcionadas ao governo sobre a relação com o instituto e exigindo ter acesso aos dados.

Procurados oficialmente para se posicionar sobre as informações do dossiê, nem IPA nem FPA enviaram resposta.

Dossiê abre série de reportagens sobre lobby ruralista

A publicação do dossiê “Os Financiadores da Boiada: como as multinacionais do agronegócio sustentam a bancada ruralista e patrocinam o desmonte socioambiental” abre a cobertura eleitoral do observatório sobre a atuação da FPA e do IPA junto ao governo Bolsonaro. Até outubro, serão publicados novos relatórios e reportagens explorando o papel de empresas, associações e lobistas no ecossistema do lobby ruralista em Brasília.

É preciso mudar também o Congresso, não somente a Presidência da República. (Imagem: De Olho nos Ruralistas)

Parte dos dados foi apresentada de forma inédita na última quinta-feira (14), em reunião com eurodeputados em São Paulo: “De Olho nos Ruralistas apresenta dossiê sobre lobby a membros do Parlamento Europeu“. Os resultados preliminares do levantamento de reuniões de multinacionais dos agrotóxicos já haviam baseado um dos capítulos do estudo “Comércio Tóxico, a ofensiva do lobby dos agrotóxicos“, lançado em abril pela rede ambientalista Friends of the Earth Europe, sob coordenação das pesquisadoras Audrey Changoe e Larissa Bombardi.

De Olho nos Ruralistas iniciou em junho uma cobertura especial e inédita, com o objetivo de esmiuçar as políticas agrárias e ambientais dos últimos anos, as candidaturas do agronegócio e o funcionamento da FPA. Até outubro, lançaremos novos dossiês e multiplicaremos as reportagens e os vídeos, com uma equipe ampliada.

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Imagem principal (Aroeira/De Olho nos Ruralistas): relatório expõe as multinacionais que patrocinam a boiada

| Alceu Luís Castilho é diretor de redação do De Olho nos Ruralistas. |

|| Bruno Stankevicius Bassi é coordenador de projetos do observatório. ||

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Este texto foi originalmente publicado pelo site “De olho nos ruralistas” [Aqui!] .

Relatório Anual de Desmatamento mostra situação gravíssima na Amazônia e no Cerrado com papel central da pecuária na destruição das florestas

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Acaba de ser liberado o terceiro “Relatório Anual de Desmatamento” produzido pelo projeto Mapbiomas, abrangendo todos os biomas brasileiros, com três objetivos manifestos:

◆ Apresentar um panorama consolidado sobre os alertas de desmatamento detectados em todos os biomas brasileiros ao longo do ano de 2021 e que foram validados e refinados com imagens de alta resolução pelo projeto MapBiomas Alerta

◆ Apresentar uma avaliação do grau de regularidade do desmatamento e uma estimativa do total de desmatamento com evidências de ilegalidade.

◆ Apresentar um panorama das ações realizadas pelos órgãos de controle ambiental e do setor privado
para controlar e combater o desmatamento ilegal.

Os autores do RAD 2021 esclarecem que os dados de desmatamento processados e analisados neste relatório se limitam aos locais onde houve alertas de detecção de desmatamento pelos sistemas de monitoramento (ex. DETER/INPE, SAD/Imazon, GLAD/UMD, SAD Caatinga/Geodatin e SIRAD-X/ISA).  E que, portanto, apesar dos números apresentados serem expressivos, os mesmos ainda subestimam, em
algum grau, o desmatamento real, já que existem áreas desmatadas que não foram detectadas por esses sistemas.

Amazônia e Cerrado como foco do desmatamento no Brasil

Os dados do RAD 2021 mostram que cerca de 90% do desmatamento ocorrido estão situados nos biomas da Amazônia e do Cerrado, sendo que os 3 estados com maior nível de desmatamento (i.e., Amazonas, Mato Grosso e Pará) estão localizados dentro da Amazônia Legal. No entanto, há ainda um avanço considerável também na Caatinga, que está paulatinamente sendo desmatada (ver figura abaixo).

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Os números em relação aos municípios onde o desmatamento está concentrado também indicam que dos 50 municípios mais desmatados, a imensa maioria está localizado nos estados amazônicos, o que explica que apenas 10 municípios pertencentes à região Norte concentrem 23% de todo o desmatamento realizado em 2021.

Além disso, o RAD 2021 aponta que houve um avanço significativo sobre unidades de conservação e terras indígenas (que são categorias de terras públicas), o que reforça o aspecto criminoso da destruição completa das florestas que estas áreas protegidas abrigam (ver figuras abaixo para visualizar a situação das unidades de conservação e terras indígenas).

Outro detalhe importante se refere ao papel central que a pecuária vem desempenhando na destruição das florestas brasileiras, na medida que 97% dos desmatamentos ocorridos em 2021 estão relacionados ao aumento da criação do gado bovino, reforçando a tese de que estamos trocando a rica biodiversidade existente nas florestas brasileiras pelo direito de comer hambúrger em alguma rede de fast food que termina amealhando fortunas em troca de uma pseudo comida turbinada com desmatamento.

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De toda forma, os números gerais do RAD 2021 são dramáticos e, uma vez mais, expõe a situação catastrófica criada pelo governo de Jair Bolsonaro que agiu para desmantelar todo o frágil sistema de comando e controle que conseguia conter o avanço descontrolado do desmatamento no Brasil. Com isso, temos a perda de áreas significativas de florestas, sem que haja qualquer vislumbre de que se esteja buscando formas sustentáveis de ocupar a Amazônia e o Cerrado, ao contrário do que declaram as entidades ligadas ao latifúndio agro-exportador.

Quem desejar baixar o arquivo contendo o sumário dos dados do RAD 2021, basta clicar [Aqui!] .

 

 

 

 

Sem a Amazônia o mundo não vai conseguir se manter como conhecemos

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

Em evento para discutir dilemas amazônicos e metas climáticas, cientistas e ativistas alertam para a essencialidade de se preservar a maior floresta tropical do mundo

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A preservação da Amazônia é fundamental para qualquer política ou iniciativa de combate às mudanças climáticas no Brasil e no mundo e sem ela o mundo não tem possibilidade de se manter, alertou o pesquisador pesquisador sênior do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), Paulo Moutinho, durante a Conferência Brasileira de Mudanças Climáticas. O evento reuniu organizações não governamentais, movimentos sociais, povos tradicionais e comunidade científica para discutir aspectos do combate às mudanças climáticas no Brasil. 

Também participaram do painel “A Amazônia é o centro e a solução” as ativistas Angela Mendes, coordenadora Comitê Chico Mendes, Eliane Xunakalo, vice-presidente da União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira, Karina Penha, coordenadora de mobilização da campanha Amazônia de Pé no NOSSAS, e Adriana Ramos, coordenadora do Programa de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental.

O evento tem como objetivo se debruçar sobre dilemas do contexto regional da Amazônia, buscando soluções para o avanço do desmatamento e as violações aos direitos socioambientais como forma de cumprir as metas climáticas e de redução da emissão de gases de efeito estufa.

Para Moutinho, a preservação da Amazônia não é apenas fundamental para o cumprimento de acordos internacionais, mas imprescindível para a viabilidade do agronegócio brasileiro e para o bem-estar da humanidade e, portanto, merece total atenção de todos os tomadores de decisão.

“Sem a Amazônia o mundo não vai conseguir se manter como conhecemos. Não são só as chances de atingirmos as metas climáticas que desaparecem. Todos os problemas serão agravados. Qualquer meta e qualquer desejo de combater as mudanças climáticas exige que a Amazônia seja preservada e recuperada. Isso parece óbvio, mas não é óbvio para os tomadores de decisão”, alerta.

Já conhecemos o caminho

De acordo com análise do IPAM com base nos dados do sistema Deter (Detecção de Desmatamento em Tempo Real), a destruição da Amazônia bateu um novo recorde histórico. Com a destruição de 3.988 km² de florestas acumuladas entre os meses de janeiro e julho, o primeiro semestre de 2022 foi o mais destrutivo desde 2016, quando se iniciaram as medições.

Apesar do aceleramento do ritmo de desmatamento e da aproximação da época de maior ocorrência de incêndios florestais, Moutinho afirma que o passado brasileiro pode dar esperança para o futuro da preservação ambiental e do crescimento sustentável.

“Podemos ser otimistas. O Brasil já demonstrou que consegue reverter os processos de destruição da Amazônia. Entre 2005 e 2012, derrubamos 80% das taxas de desmatamento e ainda dobramos a produção agropecuária no nosso território. Existem soluções para crescer de maneira sustentável.”

Caminhos para se seguir 

Moutinho também aponta passos fundamentais a serem dados para evitar que a Amazônia não atinja o seu tipping point, quando o bioma passa a produzir mais CO2 do que é capaz de absorver.

“Primeiramente, precisamos defender, avançar e consolidar os direitos dos povos originários e tradicionais e das áreas protegidas da Amazônia. É preciso retomar a homologação de Terras Indígenas e é preciso destinar as florestas públicas que ainda não receberam uma função”.

Apesar das ameaças de grilagem e incêndio florestais, as áreas mais conservadas da floresta são as pertencentes a terras indígenas. De acordo com levantamento do MapBiomas, entre 1985 e 2022, apenas 1,6% de todo o desmatamento ocorreu em terras indígena demarcadas.

Por outro lado, florestas públicas não destinadas têm sofrido com fraudes no CAR (Cadastro Ambiental Rural) e no desmatamento. Dos 56,5 milhões de hectares de áreas não destinada na Amazônia, 18,6 milhões de hectares possuem CARs ilegais sobrepostos às áreas preservadas e, nos últimos 2 anos, as taxas de desmatamento nessas áreas dispararam em 50%.

Além da demarcação de terras, Moutinho também aponta o investimento em inovação e produtividade como caminhos para um agronegócio mais sustentável, conservação das florestas e dos regimes de chuva relacionados à amazônia e fundamentais para a agricultura e o combate ao desmatamento legal dentro de propriedades privadas como soluções fundamentais para o crescimento sustentável no Brasil.

“Hoje temos 20 milhões de hectares da Amazônia que podem ser desmatados legalmente de acordo com o Código Florestal. Sem essas áreas, prejudicamos os rios voadores, não temos alimento e não temos produtividade. Não temos nada. Isso não é só um problema de alimentação e saúde, mas também um problema de segurança nacional”, ressaltou Moutinho.