Começa hoje audiência do Caso do Tsulama de Mariana na Inglaterra: assista!

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  • Ocorre de hoje até sexta 8, a audiência do Caso de Mariana na Inglaterra. Assista aqui:
    A busca por justiça para as vítimas do desastre de Mariana continua viva nos tribunais ingleses.
  • O Caso de Mariana na Inglaterra busca responsabilizar a BHP, empresa Anglo-australiana, com sede na Inglaterra, por seu papel no rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015, considerado o maior desastre ambiental da história do Brasil. A BHP, junto com a Vale, controla a Samarco, joint-venture responsável por administrar a barragem.
  • O escritório PGMBM representa mais de 200 mil pessoas (físicas e jurídicas) pede indenização avaliada em bilhões de reais para as vítimas da tragédia de Mariana, no maior caso já protocolado nas cortes inglesas.
  • Hoje, 4 de abril, o escritório de advocacia PGMBM representa seus clientes na audiência no Tribunal de Apelação em Londres perante três juízes que determinarão se o caso contra a mineradora BHP poderá ser julgado pela corte inglesa.
  • A audiência dura cinco dias, e uma decisão será anunciada pelos juízes posteriormente, após avaliação das evidências e argumentos apresentados por ambas às partes.
  • Se a jurisdição inglesa for aceita, o caso deve seguir para a fase de mérito, em que será avaliada a responsabilidade das rés e a extensão dos danos para determinar a compensação justa para os atingidos pelo rompimento da barragem.
  • O processo começou em 2018.
  • Em julho do ano passado, o PGMBM obteve o direito de reabrir o caso após decisão anterior que negava a jurisdição no país.
  • O PGMBM busca reparação integral para seus clientes, que incluem moradores de cidades de Minas Gerais e do Espírito Santo localizadas ao longo da Bacia do Rio Doce e que hoje, seis anos depois, ainda vivem sob os efeitos da tragédia em seu dia a dia.

Desastre aconteceu há seis anos

Considerado o maior desastre ambiental da história do Brasil, o rompimento da barragem do Fundão em Mariana aconteceu há mais de seis anos, e até hoje muitos continuam à espera de serem adequadamente compensados pelas suas perdas.

Em 2018, o escritório PGMBM entrou com uma ação contra a BHP Group Plc (antiga BHP Billiton PIc) e BHP Group Limited, controladoras da Samarco, na Inglaterra, país sede da BHP.

Em julho de 2021, um painel de juízes do Tribunal de Apelação (formado pelo Lord Justice Geoffrey Vos, Chefe da Divisão Civil do Tribunal de Apelação, Lord Justice Nicholas Underhill, Vice-presidente do Tribunal de Recursos, e Lady Justice Sue Carr), reabriu o processo e concedeu permissão para recorrer da decisão negativa de 2020. Em Abril de 2022, o Tribunal de Apelação de Londres decidirá se o caso pode ser julgado na Inglaterra.

Sobre o PGMBM

PGMBM é uma parceria única entre advogados britânicos, brasileiros e americanos, motivados a defender vítimas de delitos cometidos por grandes corporações, com escritórios em Londres, Estados Unidos, Holanda e Brasil. O escritório é especializado em casos de poluição e desastres ambientais originados no Brasil e em outras partes do mundo, tratando de reclamações decorrentes dos desastres de Mariana e Brumadinho, bem como de vários outros desastres ambientais significativos. O PGMBM também está na vanguarda das reivindicações dos consumidores no Reino Unido, representando milhares de pessoas afetadas por grandes corporações. Essas reivindicações incluem processos contra Volkswagen, Mercedes, British Airways, EasyJet, Bayer AG, Johnson & Johnson e outras grandes empresas multinacionais.

Cenas de devastação climática mostram que adaptação será inseparável da luta por justiça social e distribuição da riqueza

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Não faz muito tempo toda a discussão sobre as mudanças climáticas causadas pelo funcionamento da sociedade capitalista era um item intangível para a maioria das pessoas comuns que possuem questões mais básicas para se preocupar. Entretanto, as chuvas recordes que derrubaram em torno de 1 metro de água em poucas horas sobre a região da Costa Verde e a Baixada Fluminense mostram que a questão da adaptação climática é algo para ser colocado como prioritário em função do alto nível de destruição que estamos presenciando (ver vídeo abaixo da BR-101 na região da Costa Verde).

O problema é que no atual estado de coisas que predominam no Brasil, não há como esperar de governos que continuam práticas que desprezam o conhecimento científico e optam por manter nossas cidades com fortes padrões de segregação socioespacial, deixando para os pobres ocuparam aquelas áreas nas quais os efeitos da mudança climática são mais perversos.

Desta forma,  os esforços pela adaptação climática será acima de tudo uma luta pela justiça social e pelo estabelecimento de mecanismos de distribuição da riqueza e, por que não, de uma ampla reforma da propriedade da terra urbana.

Investidores apoiam leis propostas nos EUA para reduzir o desmatamento nas cadeias de suprimentos de commodities

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Por Chain Reaction

Os investidores continuam instando governos e empresas a tomarem medidas para conservar as florestas e conter o desmatamento causado por commodities. Um grupo de ONGs e investidores ativistas está atualmente elaborando uma carta de assinatura em apoio a três peças-chave de legislação nos Estados Unidos que visam diminuir os riscos de desmatamento e abusos de direitos humanos nas cadeias de fornecimento de commodities agrícolas dos EUA. Os investidores têm até 28 de abril para assinar (veja aqui ). Green Century Capital Management e Boston Common Asset Management estão, com outros, entre a lista de signatários.

Um projeto de lei, o Fostering Overseas Rule of Law and Environmentally Sound Trade (FOREST), foi apresentado no Congresso no ano passado e “estabelece uma estrutura e um conjunto de padrões que provavelmente moldariam a prática da indústria para lidar com riscos e impactos associados ao desmatamento”, de acordo com ao projeto de carta . A lei buscaria, entre outras coisas, fornecer assistência financeira aos países onde a produção ocorre, impedir a importação de commodities de terras desmatadas, fortalecer o gerenciamento da cadeia de suprimentos corporativa e estabelecer padrões de compras do governo dos EUA.

As outras duas leis estão em nível estadual. Na Califórnia e em Nova York , os legisladores estão considerando a legislação de compras públicas. Se essas leis forem aprovadas, os governos estaduais terão que comprar produtos livres de desmatamento e abusos de direitos humanos.

As leis trariam mudanças significativas para as cadeias de suprimentos nos principais mercados, estimulando a demanda por produtos que são de origem livre de desmatamento. Nos Estados Unidos, aproximadamente 40% do PIB é gerado por setores que estão diretamente expostos aos riscos das commodities.

Os investidores têm sido fundamentais para aumentar a conscientização sobre os riscos financeiros, reputacionais, legais e comerciais relacionados ao desmatamento e abusos de direitos humanos relacionados. Algumas instituições financeiras  se envolvem  com empresas para influenciá-las a executar políticas de desmatamento zero a custos baixos, o que pode levar a grandes benefícios para os acionistas. Na COP26, quando mais de 100 países concordaram em eliminar o desmatamento até 2030, empresas de investimentos com quase US$ 9 trilhões em ativos sob gestão disseram que removeriam, até 2025, quaisquer investimentos em commodities agrícolas que contribuíssem para o desmatamento. Enquanto isso, um grande número de investidores apoiou publicamente a regulamentação de due diligence da UE. Um grupo de investidores em 2020 pediu ao governo indonésio para proteger as florestas do país e aprovar uma legislação robusta que aborde uma ampla gama de questões ESG. Em 2019 e 2020 , quando houve fortes incêndios na Amazônia e no Cerrado, as instituições financeiras pediram ao governo brasileiro que tomasse medidas imediatas para reduzir o desmatamento e pressionar as empresas nas cadeias produtivas agrícolas. E em 2018, os investidores escreveram à Mesa Redonda sobre Óleo de Palma Sustentável (RSPO) para instar a organização a fortalecer sua supervisão de empresas do setor de óleo de palma para que as empresas sejam mantidas em padrões mais altos.

Enquanto os legisladores americanos debatem os atuais projetos de lei na Califórnia, Nova York e no Congresso, os reguladores nos Estados Unidos estão prestes a exigir exigências de divulgação que podem ter grandes ramificações para empresas que operam em commodities agrícolas. A US Securities and Exchange (SEC), em seu projeto de regra divulgado em 22 de março, propôs regulamentos que exigiriam que as empresas divulgassem suas emissões, o impacto dos riscos relacionados ao clima, estratégias de implementação de seus compromissos e compromissos climáticos, entre outros detalhes. A regra, se adotada, seria um momento decisivo para a transparência em torno dos riscos climáticos, pois forneceria aos investidores informações consistentes e oportunas necessárias para se envolver com as empresas sobre os riscos relacionados ao clima. A SEC propôs que as empresas divulguem as emissões do Escopo 3 se forem “materiais”, o que seria crítico para commodities agrícolas e riscos de desmatamento. A esmagadora maioria das emissões para empresas de downstream no setor florestal, alimentar e terrestre são de Escopo 3. Essa transparência adicional permitiria que empresas de downstream e seus investidores engajem fornecedores sobre suas emissões de Escopo 3 e possíveis conexões com o desmatamento.

Os esforços dos EUA nas cadeias de suprimentos também estão ocorrendo ao mesmo tempo em que outras jurisdições, como a UE, buscam fortalecer as regulamentações para reduzir o desmatamento nas importações de commodities agrícolas. Por exemplo, em novembro do ano passado, o parlamento da UE publicou um rascunho do  regulamento de due diligence de desmatamento zero da UE . De acordo com essa regulamentação, as empresas que compram soja, carne bovina, café, cacau, madeira, óleo de palma e produtos derivados como couro, chocolate e móveis precisariam demonstrar que seus produtos não são provenientes de áreas desmatadas após dezembro de 2020. Implementação de essa regulamentação aumentaria a rastreabilidade e a transparência nas cadeias de fornecimento de commodities e também pressionaria os países produtores a tomar mais ações para combater o desmatamento.


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Este texto foi escrito originalmente em inglês e publicado pela Chain Reaction Research [Aqui!].

Vitória sindical em uma planta da Amazon em Nova York mostra a via a ser seguida

union amazonOs membros da ALU liderados por Chris Smalls comemoram a vitória na votação para formar um sindicato em uma loja da Amazon em Nova York. Foto: AFP/Andrea RENAULT

Por Moritz Wichmann para o Neues Deutschland

Nova York é uma cidade sindical, até os democratas centristas gostam de dizer isso. Além disso, há também uma forte esquerda na metrópole. Ambos contribuíram para a representação sindical em um site da Amazon nos EUA pela primeira vez. Mas as condições iniciais favoráveis ​​foram apenas uma das razões para o sucesso histórico. O trabalho de base dos trabalhadores em torno de Chris Smalls também foi crucial.

Na campanha anti-sindical interna da empresa, a Amazon pôde se basear em preconceitos latentes contra dirigentes sindicais corruptos que são comuns nos EUA. Os radicais de esquerda também gostam de polemizar contra os burocratas sindicais – às vezes de maneira exagerada. Mas é claro que Smalls e seus colegas ativistas da Amazon Labor Union (ALU) poderiam ser mais autênticos para as seções não ativistas da força de trabalho no armazém da Amazon em Staten Island em seu lobby pela formação de sindicatos. Justamente porque não eram profissionais que vinham de fora. Esse é parcialmente o caso do sindicato de varejo RWDSU, que está tentando estabelecer um sindicato em outro local da Amazon no conservador Alabama .

Dadas as taxas historicamente baixas de sindicalização no setor privado dos EUA , o sucesso da ALU aponta o caminho: deixe os trabalhadores liderarem, deixe os ativistas apoiá-los e sejam mais confrontadores e diretos – e também assuma riscos. Isso pode ser visto no poderoso sindicato dos trabalhadores do transporte, Teamster, que recentemente se democratizou e planeja ser mais ativista no futuro. Outros sindicatos devem agora seguir esses exemplos.


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Este texto foi escrito originalmente em alemão e publicado pelo jornal “Neues Deutschland” [Aqui!].

Hamburger connection: McDonald´s encara problemas na justiça francesa por associação a desmatamento e trabalho escravo no Brasil

Investigação da ‘Repórter Brasil’ revelou violações trabalhistas e ambientais na produção de soja, café, laranja e carne

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McDonald’s contestou as denúncias e afirmou que exige de seus fornecedores o “cumprimento rigoroso” do Código de Conduta da companhia – Kenzo Tribouillard/AFP

Poliana Dallabrida e Naira Hofmeister Repórter Brasil

O McDonald’s tem três meses para apresentar uma estratégia de vigilância que garanta que seus fornecedores não estão envolvidos em crimes ambientais ou infrações trabalhistas. A rede de restaurantes de fast food foi notificada da exigência na manhã da última quarta-feira (30), um dia depois de a Repórter Brasil publicar uma investigação exclusiva mostrando que a carne de seus hambúrgueres, o suco de laranja, o café certificado e até mesmo a soja que alimenta os frangos que abate na Europa estão sujeitos ao desmatamento e ao trabalho escravo. 

Se a rede internacional não apresentar esse plano até junho, a Justiça francesa poderá ser acionada, obrigando a empresa a pagar multas por cada dia de atraso. “Esperamos que esta notificação leve a empresa a divulgar informações completas, detalhadas e transparentes [sobre] os riscos e violações [de sua cadeia]”, diz o documento, assinado por centrais sindicais brasileiras e francesas. 

O envio de uma notificação formal é a primeira etapa processual estabelecida pela lei francesa da devida diligência, em vigor desde março de 2017. Segundo a norma, empresas nacionais ou estrangeiras com mais de 5 mil empregados no país devem implementar um plano de vigilância anual para identificar, prevenir, mitigar e responder por danos nas áreas de direitos humanos, meio ambiente, saúde e segurança do trabalho.

O instrumento tem alcance sobre as operações da própria empresa, suas subsidiárias e fornecedores diretos e indiretos – inclusive fora do país. As denúncias da Repórter Brasil revelam casos como a compra de carne de um frigorífico da JBS no Mato Grosso do Sul cujo fornecedor foi flagrado mantendo nove trabalhadores indígenas em condições análogas à ecsravidão. Uma das fazendas brasileiras de seu principal fornecedor de café, a Segafredo, perdeu certificados de boas práticas depois que uma auditoria constatou aplicação de agrotóxico em áreas proibidas. Já a Sucocítrico Cutrale, que produz o suco de laranja vendido pelo McDonald’s em vários países, reduziu pagamentos a trabalhadores e cortou seu vale-alimentação durante a pandemia de covid-19.

Em pronunciamento divulgado pela imprensa francesa, o McDonald’s contestou as denúncias e afirmou que exige de seus fornecedores o “cumprimento rigoroso” do Código de Conduta da companhia. “O respeito aos direitos humanos e a segurança de nossos fornecedores são prioridades absolutas para o McDonald’s na França”, disse a filial da rede de fast food. A companhia havia enviado uma nota com teor semelhante à Repórter Brasil, incluída no relatório, porém, na ocasião, não comentou os casos específicos. As demais empresas e fazendas citadas no relatório também negaram os problemas.

Longo histórico de violações

A notificação dos sindicatos é endereçada a Nawfal Trabelsi, presidente do McDonald’s na França, e Chris Kempczinski, CEO da companhia, e é assinada por sindicatos de trabalhadores brasileiros e franceses. Pelo lado brasileiro, as organizações que encabeçaram a ação são a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a União Geral dos Trabalhadores (UGT). Na França, a denúncia foi coordenada pela Confédération Générale du Travail (Confederação Geral do Trabalho, na tradução para o português).

As entidades identificaram um longo histórico de violações tanto nos restaurantes da empresa como na cadeia de abastecimento da rede. Além das violações socioambientais no Brasil, a notificação dos sindicatos cita também denúncias de assédio moral e sexual em restaurantes da rede na França e Estados Unidos. 

O McDonald’s é o segundo maior empregador privado do mundo, com cerca de 2 milhões de empregados em mais de 40 mil restaurantes da rede. “O universo de trabalhadores atingidos por essa questão é imenso”, explica Alessandro Vietri, advogado que representou a UGT na ação francesa. “É uma empresa que, se puder fazer algum ajuste em suas condutas, trará importantes impactos e pode motivar e incentivar outras empresas a adotarem melhores formas de trabalho”.

A notificação também alega que a companhia atua para dificultar a liberdade sindical dos trabalhadores da rede, seja por meio da transferência de restaurantes para atrapalhar a criação de sindicatos ou pela discriminação de empregados devido à sua filiação sindical. “A liberdade sindical é uma liberdade fundamental de longa data. No entanto, o McDonald’s foi condenado em várias ocasiões por práticas que a infringem”, diz trecho da notificação.

Desinteresse na devida diligência

Além de ter descumprido a lei da devida diligência na França, as centrais sindicais também acusam o McDonald’s de não dialogar com as partes interessadas para a construção do plano de rastreamento no país. “Até essa data, nenhum diálogo parece ter sido iniciado pelo McDonald’s francês com sindicatos e ONGs na França para elaborar o plano de vigilância da empresa, embora isso seja um requisito da lei”, ressalta a notificação enviada à companhia.

“São questões comuns em todos os lugares do mundo, envolvendo trabalhadores direitos e indiretos. Eles precisam ter responsabilidade. Se o McDonald’s compra o café ou algum outro produto de um fornecedor, ele precisa diligenciar para saber se os trabalhadores possuem seus direitos garantidos”, afirma Vietri.

Repercussão internacional

A notificação do McDonald’s, assim como as denúncias da Repórter Brasil, repercutiram na imprensa internacional. A Bloomberg destacou a conexão da rede de fast food com o desmatamento ilegal na Amazônia e no Pantanal, que se dá através de fornecedores indireitos de frigoríficos que vendem carne para a produção de hambúrgueres.

Já o jornal Le Figaro lembrou que o McDonald’s não é a primeira empresa a ser notificada dentro da lei de devida diligência da França. Em março, a multinacional francesa do setor de cosméticos Yves Rocher foi notificada após denúncias de violações trabalhistas em sua subsidiária na Turquia. Em 2018, cerca de 130 trabalhadoras mulheres foram demitidas após protestarem por melhores condições de trabalho na fábrica do grupo em Gebze, na periferia de Istambul.


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Este texto foi originalmente publicado pelo jornal “Brasil de Fato” [Aqui!].

A crise climática e o apartheid social brasileiro fazem novas vítimas na Baixada Fluminense e na Costa Verde

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Após um breve hiato desde que se viu as cenas dramáticas na cidade de Petrópolis, estes últimos dias foram marcados por tragédias semelhantes na Baixada Fluminense e na chamada Costa Verde (principalmente em Angra dos Reis e Paraty) onde chuvas torrenciais causaram a morte de dezenas de habitantes de áreas pobres. A receita que se vê é a mesma de Petrópolis: chuvas fora do normal, características do atual período de mudanças climáticas, causam desmoronamentos e inundações instantâneas de áreas habitadas por pessoas pobres.

O problema é que tais cenas vão se tornar cada vez mais corriqueiras em um país afetado por mudanças climáticas causadas pelo funcionamento do sistema capitalista que, por um lado, gera altos níveis de poluição atmosférica e, por outro, empurra milhões de seus cidadãos para ocuparem áreas ecologicamente frágeis e desprovidas de infraestrutura compatível para enfrentar a situação que se abre.

De forma objetiva é forçoso reconhecer que os efeitos das mudanças climáticas tenderão a recair sobre os ombros daqueles segmentos que são politica e economicamente mais frágeis, já que os ricos não só evitam se instalar em locais propensos à quedas de encostas e serem inundados, mas quando o fazem possuem toda a condição de se retirar para outros lugares mais seguros, seja temporária ou definitivamente.

O fato é que não se pode separar os efeitos das mudanças climáticas do padrão de urbanização segregado que predomina no Brasil. Quem tenta separar essa conexão está claramente a serviço da perpetuação de um modelo de urbanização que aposta na perpetuação de um forma muito específica de apartheid social, o qual foi construído no período colonial e cuidadosamente mantido desde que se deu a independência em 1822.

Por isso é que no caso de países como o Brasil o chamado processo de adaptação climática das cidades terá que ser antecedido (ou pelo menos ocorrer simultaneamente) pelo desmantelamento do apartheid social que predomina na maioria das nossas cidades.

STF vai decidir competência para julgar tragédia de Brumadinho

Supremo definirá se processo crime será enviado para a Justiça Federal ou se poderá ser julgado na cidade, pelo Tribunal do Júri Estadual, conforme pede o Ministério Público

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A controvérsia sobre a instância de competência para julgamento do processo crime envolvendo o rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), será levada ao Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 30 de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra decisão que havia enviado para a Justiça Federal a ação, na qual se discute a prática de 270 homicídios e um volume massivo de crimes ambientais na região. Caso o recurso do MPMG seja aceito pelo STF, o processo volta para a Comarca de Brumadinho.

“Queremos que o crime seja julgado pelo Júri Popular, em Brumadinho. Seguimos acreditando na punição dos culpados e na responsabilização das empresas para que a impunidade como precedente não torne o crime recorrente”, afirma Alexandra Andrade, presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (AVABRUM), lembrando ainda que, entre os 270 mortos, estavam duas gestantes, o que eleva o número de vítimas fatais da tragédia para 272 pessoas.

Seis vítimas ainda não foram encontradas, e as buscas pelos corpos continuam na região. “Lutamos por justiça, encontro, memória em honra das 272 vítimas e não repetição do crime. Não queremos que outras famílias passem pelo que nós estamos passando”, completa Alexandra.

De acordo com o ministro Jorge Mussi, vice-presidente do STJ, o caso possui repercussão geral e a matéria constitucional nele suscitada pelo MPMG deve ser decidida pelo STF. A decisão de Mussi chegou cinco dias depois da cobrança expressa neste sentido feita ao STJ em ato público no dia 25 de março, em Brumadinho, e no mesmo dia em que a AVABRUM e a Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário (RENSER) remeteram à Corte um ofício solicitando prioridade na tramitação do processo.

De acordo com o MPMG, não há interesse federal no julgamento dos crimes, pois os homicídios não foram praticados contra bens, serviços ou interesses da União, mas contra pessoas comuns que trabalhavam, moravam ou passavam pelo local, e foram atingidas de surpresa pelo gigantesco volume de lama.

“Considerando que a instituição do Júri é garantia fundamental da sociedade brasileira, e diante das 270 pessoas assassinadas em decorrência do rompimento da barragem de rejeitos da Vale, o MPMG defenderá, agora perante o STF, que o Tribunal do Júri, a ser instalado em Brumadinho, é o competente para julgar os homicídios e os crimes ambientais que ocorreram com a tragédia”, afirmou o MPMG, em nota.

Audiência Pública na Câmara de Vereadores para prestação de contas da Água do Paraíba: um breve relato de participação

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No encerramento da minha fala mostrei uma garrafa do agrotóxico 2,4-D (também conhecido como agente laranja) que é vendido legalmente no Brasil, apesar de todas as alegações existentes acerca de seus efeitos sobre a saúde humana, e é um dos herbicidas que precisam ser monitorados continuamente pelas concessionárias de água

Nesta 5a. feira (31/03) estive a convite para participar da audiência pública para prestação de contas da concessionária Águas do Paraíba realizada pela Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes. Uma primeira observação é que a audiência, lamentavelmente, teve baixa participação da população, que, afinal, é a principal interessada em que tenhamos uma melhoria na qualidade dos serviços e uma política de preços que reflita melhor a realidade sócio-econômica existente no município.

Uma segunda observação é que os representantes da concessionária tiveram um largo espaço para apresentar as virtudes da empresa (o que é natural), mas sem que houvesse uma necessária transparência sobre as evidentes fragilidades existentes nos serviços prestados pela Águas do Paraíba. Um exemplo disso foi dado por um companheiro de audiência que, enquanto ouvia a apresentação auto congratulatória da empresa, recebeu uma ligação de uma cidadã de Mata da Cruz que informava indignada que a única coisa fornecida pela concessionária naquela localidade campista era a conta da água, pois água mesmo nunca tinha aparecido por lá.

A minha participação que ocorreu a partir de convite formal do presidente da Câmara de Vereadores, vereador Fábio Ribeiro, se concentrou em apresentar o problema representado pela presença de resíduos de agrotóxicos na água de torneira, inclusive a fornecida em nossa cidade, e apresentar o chamado “Mapa da Água” e seus dados sobre a cidade de Campos dos Goytacazes.

A minha intervenção recebeu alguma atenção dos vereadores presentes, especialmente os vereadores Abdu Neme e Rogério Matoso que se mostraram interessados em conhecer melhor os trabalhos feitos na Universidade do Norte Fluminense (Uenf) sobre a qualidade da água em nosso município. A eles recomendei que fizesse contato com o reitor Raúl Palácio para que seja viabilizada uma visita dos vereadores ao campus Leonel Brizola, o que eles ficaram de agendar.

Por outro lado, também recebi menções dos representantes da Águas do Paraíba que, por um lado, reconheceram que a presença de resíduos de agrotóxicos na água é um problema sério e, por outro, informaram o início de tratativas com pesquisadores da Uenf para que haja um monitoramento mais refinado sobre a presença de resíduos de agrotóxicos em água utilizada para consumo humano.  De minha parte, considero esse posicionamento positivo, mas que ainda precisará ser concretizado para que possamos avaliar os seus desdobramentos práticos.

Finalmente, uma proposta que apresentei na audiência foi a criação de uma “Observatório social da água” em Campos dos Goytacazes, pois a questão da contaminação do micro-poluentes emergentes precisa ser tratada de forma integrada pelas instãncia de governo, pela concessionária e pela população. 

Acionistas da Biontech são agraciados com dividendos robustos graças às vacinas contra a COVID-19. Trabalhadores são deixados de fora da festa

A fabricante de vacinas Biontech relata lucro recorde. Dividendo especial para especuladores, enquanto que os funcionários da empresa não recebem nada

biontech vacinas»Libere as patentes!« manifestantes de demanda em frente à sede da empresa em Mainz (13 de dezembro de 2021)

Por Sebastian Edinger para o JungeWelt

Graças à pandemia do novo coronavírus, o fundador da Biontech, Ugur Sahin, é agora um dos dez alemães mais ricos, com ativos privados de 13,6 bilhões de dólares. Os números de negócios apresentados nesta quarta-feira (30/03) mostram que a caixa registradora continua tocando, cada vez mais alto. A startup de Mainz conseguiu reportar um lucro líquido de 10,3 bilhões de euros em 2021, com vendas de 19 bilhões. Em 2020, ou seja, no ano financeiro anterior à colocação da vacina contra a COVID-19 no mercado, o lucro ainda estava na faixa de dois dígitos de milhões.

De acordo com Sahin, olhando para trás, 2021 foi “um ano extraordinário em que a Biontech teve um impacto significativo na saúde pública e na economia global com a primeira vacina aprovada baseada em nossa tecnologia de mRNA”. Para “continuar o papel pioneiro na indústria”, ele gostaria de “aproveitar o sucesso de 2021”. Isso deve ter sucesso, porque o futuro também parece róseo para a administração da Biontech e os acionistas da empresa farmacêutica: o enorme lucro em 2021 foi gerado pela venda de um total de 2,6 bilhões de doses da vacina contra a COVID-19. Para 2022, já existem pedidos assinados de 2,4 bilhões de vacinas.

E não vai parar por aí, porque mesmo que a vacina fabricada na Alemanha não tenha conseguido parar a pandemia até agora, o apoio político permanece estável: o ministro da Saúde Karl Lauterbach (SPD) já está promovendo a quarta fase de vacinação, e a vacinação geral também, segundo ela, porque vamos lá, vamos encher ainda mais as carteiras de pedidos da Biontech. A empresa também está atualmente trabalhando em um estudo interno, que provavelmente provará ao público em abril que uma versão de vacina adaptada à variante Omicron é particularmente eficaz e vale a pena comprar. Trata-se de uma nova vacina à base de ômicron que deve ser combinada com a vacina COVID-19 anterior. Segundo o grupo, “possíveis pedidos de aprovação” devem ser apoiados.

Ao mesmo tempo, o governo federal da Alemanha está engajado com paixão e sucesso no cenário internacional contra a liberação de patentes de vacinas. Na África, onde a taxa de vacinação ainda está bem abaixo de  10% em muitos lugares e há, portanto, um mercado gigantesco a ser ocupado, as pessoas terão que ser pacientes até que a Biontech comece a produzir as próprias vacinas na nova fábrica de contêineres autoconstruída em algum momento de 2023 e para o benefício de outros  já que o lucro com a vendas vai aumentar.

Houve mais uma boa notícia para os acionistas da farmacêutica na quarta-feira: na assembleia geral anual, a direção da empresa quer ter um programa de recompra de ações de até 1,5 bilhão de dólares aprovado para os próximos dois anos. Isso elevaria ainda mais o preço dos títulos. Paralelamente, foi dada aos acionistas a perspectiva de um dividendo especial de dois euros por ação em face aos fantásticos números do negócio. As despesas com pesquisa e desenvolvimento também devem aumentar no ano em curso, em 50%, para cerca de 1,5 bilhão de euros.

Entretanto, os empregados da Biontech foram deixados para trás. De acordo com o sindicato da indústria de mineração, química e energia (IG BCE), eles se queixam de estruturas de remuneração não transparentes e altas cargas de trabalho. Não há acordos coletivos de trabalho no grupo de Mainz, e as ofertas de negociações do sindicato foram recusadas por anos pela direção da Biontech.


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Este texto foi escrito inicialmente em alemão e publicado pelo JungeWelt [Aqui!].

Hamburger Connection: Big Mac é servido com molho de desmatamento e trabalho escravo, mostra reportagem exclusiva da Repórter Brasil

McDonald’s tem fornecedores ligados a desmatamento ilegal e trabalho escravo. Investigação mostra que não só o hambúrguer da rede de fast food está exposto a crimes ambientais e trabalhistas, mas também o suco de laranja, o café certificado e até mesmo a soja que alimenta os frangos da empresa na Europa

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Por André Campos, Poliana Dallabrida e Isabel Harari  para a Repórter Brasil

Todos os dias, o McDonald’s serve milhões de pessoas em seus mais de 40 mil restaurantes espalhados por todos os continentes. E os alimentos de origem brasileira são um item essencial nos cardápios da rede. Em muitos casos, no entanto, eles são fornecidos por empresas com histórico de desmatamento, trabalho precário ou até mesmo uso de mão-de-obra escrava nas suas redes de negócios.

Esta é a realidade abordada em um novo relatório da Repórter Brasil, que investiga os impactos associados à carne bovina, ao café, à soja e à laranja utilizados pelo McDonald’s em seus restaurantes. A investigação engloba não somente produtos vendidos no Brasil, mas também as operações da rede de fast-food em outros países das Américas, na Europa e na Ásia.

A criação de gado, por exemplo, é um dos principais vetores das queimadas e do desmatamento ilegal no Brasil, além de liderar o ranking de trabalhadores submetidos à escravidão contemporânea. Problemas que atingem em cheio frigoríficos com histórico recente de fornecimento ao McDonald’s.

Hambúrguer com gosto amargo: pecuária é um dos principais vetores de desmatamento no Brasil (Foto: Kevin Lanceplaine/Unsplash)

Eles incluem as operações de abate da JBS em Campo Grande (MS), onde a empresa mantém uma fábrica de hambúrguer. Em 2019, segundo apurou a Repórter Brasil, o frigorífico comprou animais da Fazenda Copacabana, mesmo ano em que foram resgatados nove indígenas que trabalhavam em condições análogas à escravidão no local.

Mas os problemas que atingem as unidades processadoras de hambúrgueres não se limitam, necessariamente, ao gado abatido localmente. Isso porque essas indústrias também podem utilizar carne trazida de outros frigoríficos distantes. A JBS, por exemplo, possui mais de trinta abatedouros espalhados pelo país, inclusive na Amazônia – diversas publicações da Repórter Brasil já mostraram como o desmatamento ilegal chega aos abatedouros da companhia, por meio de fraudes dos seus fornecedores diretos ou por meio dos seus fornecedores indiretos de gado.

Em diversas ocasiões, a JBS afirmou à Repórter Brasil não tolerar qualquer tipo de desrespeito ao meio ambiente, a comunidades indígenas e à legislação nacional. Disse ainda que, no momento das compras, todas as propriedades fornecedoras diretas mencionadas em investigações da Repórter Brasil estavam em conformidade com os protocolos de compra responsável adotados pela empresa.

Procurado, o McDonald’s não comentou nenhum dos casos específicos elencados no relatório, seja sobre a carne bovina ou sobre os outros produtos investigados. Mas afirmou que está concentrado na conservação das florestas e no apoio às pessoas e comunidades que delas dependem em todo o mundo.

“O McDonald’s espera o cumprimento rigoroso do nosso Código de Conduta do Fornecedor e leva muito a sério as alegações de violações dos direitos humanos. Tomamos medidas para combater o trabalho forçado e apoiar cadeias de abastecimento sem desmatamento em todo o nosso sistema, comprometendo-nos a eliminar o desmatamento da nossa cadeia global de abastecimento até 2030 e a facilitar um programa de responsabilização no local de trabalho do fornecedor que apoie nossos parceiros na construção de capacidades nessas áreas por meio de treinamento e auditorias”, disse a empresa, por meio de nota.

Café certificado

O McDonald’s afirma que 98,1% do café utilizado pela marca têm origem em fontes sustentáveis, grande parte delas certificadas. Mas, entre os fornecedores da rede, há conglomerados cafeeiros certificados que possuem histórico de infrações trabalhistas.

É o caso da multinacional italiana Segafredo, uma das principais torrefadoras responsáveis pela fabricação dos cafés vendidos pelo McDonald’s na Europa. A Segafredo pertence ao grupo Massimo Zanetti, que, no Brasil, também controla uma área de produção própria, a Fazenda Nossa Senhora da Guia, no município de Pimenta (MG).

Cardápio da rede de restaurantes está exposto a irregularidades no Brasil e mesmo na Europa (Foto: Unsplash)

A fazenda era certificada pela Rainforest Alliance até meados de 2020, mas perdeu o selo após uma auditoria constatar a aplicação de agrotóxicos em áreas proibidas. Além disso, em agosto de 2019, a propriedade recebeu duas multas trabalhistas pela imposição de jornadas de trabalho excessivas aos funcionários, e por não conceder o tempo mínimo de descanso exigido por lei. Segundo fontes locais ouvidas pela Repórter Brasil, funcionários haviam sido demitidos naquele ano ao reivindicar aumento salarial e melhorias nas condições de trabalho – acusações refutadas pela administração da fazenda.

“Entendemos que não houve nenhum abuso [trabalhista], tampouco infração à legislação vigente”, escreveu, na ocasião, o diretor comercial da NSG, Jaubert Ulisses. Ele também justificou que reduções na remuneração dos empregados foram permitidas pela reforma trabalhista.

Procurado, o grupo Massimo Zanetti, dono da Segafredo, afirmou que “nos últimos três anos, o percentual de café da Fazenda Nossa Senhora da Guia (NSG) vendido ao McDonald’s foi igual a zero”, e que todo o café fornecido pela Segafredo ao McDonald’s é certificado pela Rainforest Alliance.

Laranja

Em diversos países, o suco de laranja vendido pelo McDonald’s é fabricado pela Coca-Cola, que tem a empresa brasileira Sucocítrico Cutrale como a sua principal fornecedora global para o produto.

Em agosto de 2021, a Repórter Brasil realizou entrevistas com colhedores de laranja da Cutrale na região de Araraquara (SP). Segundo relataram, houve uma redução significativa na renda dos safristas durante a pandemia após a empresa cortar o vale-alimentação dos trabalhadores, além de deixar de pagar pelas horas gastas no deslocamento às fazendas. Também denunciaram a falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) e de banheiros nos campos, bem como a demissão de safristas mulheres após a comunicação de gravidez.

Cutrale reduziu remuneração de trabalhadores em plena pandemia de covid-19 (Foto: Divulgação/Procuradoria Regional do Trabalho)

A Cutrale não respondeu aos pedidos de esclarecimentos da Repórter Brasil encaminhados por e-mail. Já a Coca-Cola afirmou que os acordos contratuais estabelecidos com fornecedores incluem o respeito aos Princípios Orientadores de Fornecedores da empresa (SGP, na sigla em inglês). “Esperamos que os nossos fornecedores desenvolvam e implementem processos empresariais internos adequados em conformidade com SGP”.

Soja

O McDonald’s argumenta que toda a soja utilizada na ração dos frangos vendidos pelos seus restaurantes vem de cadeias produtivas livres de desmatamento. A principal medida adotada, nesse contexto, é a compra de soja certificadas por duas organizações: a Roundtable on Responsible Soy (RTRS) e a ProTerra. O problema é que uma das fazendas com esses selos de qualidade, que já recebeu visita de representantes do McDonald’s e provavelmente é sua fornecedora, está ligada a desmatamento ilegal.

Entre as empresas produtoras de soja certificadas pela RTRS e a ProTerra no Brasil está a SLC Agrícola, dona de 16 fazendas em seis estados brasileiros. Em 2018, conforme apurou a Repórter Brasil, uma das fazendas da empresa recebeu uma visita de representantes do McDonald’s, relacionada à aquisição de soja pela rede de fast-food – um indício de que ela pode ser fornecedora do McDonald’s

Rede de fast-food diz que soja para ração de aves usadas em sanduíches é certificada, mas há lacunas (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Relatórios produzidos pela organização Chain Reaction Research apontam um grande perda de cobertura florestal em áreas da SLC Agrícola na última década, sendo que uma das áreas desmatadas está dentro da Fazenda Palmeira, no município de Tasso Fragoso (MA). Somente no primeiro semestre de 2020, a empresa desmatou 4,6 mil hectares na propriedade, que também foi palco de queimadas em setembro de 2019.

Esta fazenda foi criada em 2018, a partir de um desmembramento da Fazenda Parnaíba – uma das propriedades da SLC Agrícola já certificada tanto pela RTRS quanto pela ProTerra. O objetivo do desmembramento, segundo a Chain Reaction Research, era manter o desmatamento planejado fora da área certificada. Uma prática comum entre fazendeiros desmatadores, que de uma fazenda, criam duas para que uma delas tenha o CNPJ ligado ao desmatamento e a outra fique “limpa”, sem passivos ambientais. A situação da Fazenda Parnaíba foi mencionada como um exemplo de “greenwashing” em um relatório publicado pelo Greenpeace.

Procurada, a SLC Agrícola reforçou que a divisão realizada entre as fazendas Palmeira e Paraíba foi uma decisão gerencial, para melhorar o desempenho produtivo, e que “a abertura de áreas sempre foi feita estritamente de acordo com a legislação, com as devidas licenças e em acordo com o Código Florestal”.

Já a RTRS explicou que, por a Fazenda Palmeira ter um Cadastro Ambiental Rural (CAR) diferente, “foi possível continuar a certificação da Fazenda Parnaíba sem incluir o polígono da Fazenda Palmeira”. Em termos práticos, isso significa que uma empresa pode manter a certificação dividindo fazendas desmatadas em duas propriedades rurais distintas.

A ProTerra, por sua vez, afirmou que o certificado das propriedades da SLC Agrícola deixou de ser renovado recentemente, sem especificar explicitamente a data ou o motivo da não renovação. A ProTerra informou, no entanto, que “não aprova qualquer divisão de uma propriedade certificada, por desmatamento legal ou ilegal” e que o fato “viola as regras e a certificação deve ser cancelada imediatamente após tal evento”.


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Este texto foi inicialmente publicado pela Repórter Brasil [Aqui!].