Em decisão histórica, Corte aponta fracasso parcial do país em cumprir suas metas climáticas
O Tribunal Administrativo de Paris decidiu hoje (3/02) que os Estado francês é culpado por não ter cumprido seus compromissos de reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
A ação, apelidada pela imprensa francesa de “Caso do Século”, foi aberta em 2019 por um grupo de ONGs francesas e contou com o apoio de mais de 2 milhões de cidadãos. A iniciativa faz parte de um esforço global de ativistas para levar à justiça governos que não agem para mitigar a crise do clima. Os autores da ação são as ONGs Oxfam France, Notre Affaire à Tous, Fondation pour la Nature et l’Homme e Greenpeace France.
Os juízes identificaram uma relação causal entre o dano ecológico (aquecimento global) e as diversas falhas do Estado na luta contra a mudança climática, prejudicando o interesse coletivo. O tribunal condenou o Estado a pagar a quantia simbólica de 1 euro em compensação pelo “prejuízo moral”, uma prática comum na França. O caso ainda não está encerrado: uma segunda decisão da mesma corte, deve determinar que ações o país deve tomar para atuar efetivamente contra o aquecimento global. Para isso, os juízes ordenaram uma investigação suplementar, com um prazo de dois meses.
O presidente francês Emmanuel Macron tem sido muito vocal sobre seu apoio à ação contra a mudança climática. Em dezembro, ele fez pressão para aumentar as metas da União Europeia para 2030 a fim de reduzir os gases de efeito estufa em pelo menos 55% em comparação com os níveis de 1990 – acima da meta anterior de 40%. O que as quatro organizações que processaram o Estado alegam é que o discurso de Macron não tem lastro em medidas concretas para reduzir as emissões responsáveis pelo aquecimento global.
“Esta é uma vitória para todas as pessoas que já estão enfrentando os impactos devastadores da crise climática que nossos líderes não conseguem enfrentar”, comemora Cécilia Rinaudo, diretora executiva da Notre Affaire à Tous. “A decisão histórica prova que a inação climática da França não é mais tolerável, é ilegal.”
“Embora a inação climática do Estado francês já esteja prejudicando as pessoas e a natureza, é um alívio para nossas ONGs – e para os 2,3 milhões de pessoas que apoiaram nosso caso – ver que a Corte decidiu a favor da verdade e da ciência” , avalia Célia Gautier, consultora de Energia e Clima na Fondation Nicolas Hulot. “Esta grande vitória nos faz ter esperança para o segundo passo de nosso caso, que é conseguir que o país tome medidas climáticas adicionais.”
“Esta decisão não só leva em consideração o que os cientistas dizem e o que as pessoas querem das políticas públicas francesas, mas também deve inspirar as pessoas em todo o mundo a responsabilizar seus governos pelas mudanças climáticas em seus tribunais”, defende o diretor executivo do Greenpeace France, Jean-François Julliard.
Cécile Duflot, diretora executiva da Oxfam France, também vê na decisão um precedente legal que pode ser usado por pessoas afetadas pela crise climática em diferentes partes do mundo. “[a decisão] Também é um lembrete oportuno para todos os governos: ações falam mais alto do que palavras.”
O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, celebra cerimônia para abaixar a bandeira nacional do Brasil durante a noite, no Palácio da Alvorada, em meio ao surto da COVID-19, em Brasília, Brasil, em 15 de julho de 2020. REUTERS / Ueslei Marcelino
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