Estudo na Science destaca a importância de terras privadas para a conservação da biodiversidade no cerrado brasileiro 

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Material publicado na Science mostra que áreas reservadas dentro de propriedades privadas podem acomodar até 14,5% das áreas de distribuição de espécies ameaçadas

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Um novo estudo publicado na revista Science desta semana destaca que terras privadas no cerrado brasileiro desempenham um papel vital na proteção de espécies ameaçadas de vertebrados. O estudo mostra que áreas de reserva legal e proteção permanentes das propriedades rurais privadas podem acomodar entre 14,5% e 30% das áreas de distribuição de espécies ameaçadas, nesse último caso, se for considerado apenas o habitat remanescente atual dessas espécies. É importante destacar que o cerrado é um bioma prioritário global para a conservação da biodiversidade.

O artigo é um trabalho conjunto escrito por pesquisadores da UFG, IBAMA, UnB, a ONG Aliança da Terra, a Universidade de Alcalá na Espanha e a Kansas State University nos EUA. A equipe de pesquisa também desenvolveu um modelo de priorização para identificar áreas onde investimentos em restauração em terras privadas poderiam trazer melhores retornos para a conservação da biodiversidade. O estudo sugere que a região Sudeste, grande centro econômico no Brasil, deve ser uma área prioritária para tais investimentos.

O Código Florestal Brasileiro inclui disposições para áreas de reserva legal dentro de propriedades privadas, mas sua relevância para a conservação nunca foi avaliada adequadamente. O estudo destaca o potencial das terras privadas para a conservação da biodiversidade, apesar dos conflitos de uso da terra e dos desincentivos econômicos frequentemente associados a tais esquemas.

O estudo ainda fornece insights importantes para formuladores de políticas públicas, proprietários de terras e conservacionistas sobre a importância de terras privadas na promoção de paisagens amigáveis à biodiversidade e na manutenção do fluxo de serviços ecossistêmicos. Os resultados também enfatizam a necessidade de avaliação contínua e melhoria dos quadros legais para garantir a conservação efetiva de espécies ameaçadas e seus habitats.

Leia o artigo na íntegra.

Homologação de 14 terras indígenas guarda carbono equivalente a mais de quatro anos de emissões por processos industriais no Brasil, diz IPAM

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Instituto avalia que, se concretizada, medida será passo no combate à emergência climática ao proteger estoque de 468 milhões de toneladas de CO2

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A homologação de 14 terras indígenas anunciada pela ministra dos Povos Indígenas Sonia Guajajara, se concretizada, será, também, um passo no combate à emergência climática global, na avaliação do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia). Os pesquisadores calculam que a medida deverá proteger um estoque de 468 milhões de toneladas de carbono, expresso em CO2, equivalente a mais de quatro anos de emissões brasileiras por processos industriais, ou a 20% de todas as emissões anuais do país.

“Essa decisão do governo federal expressa o respeito aos direitos constitucionais dos povos indígenas, mas também representa uma ação contundente de combate à crise climática pelo Brasil”, diz Paulo Moutinho, pesquisador sênior e cofundador do IPAM.

O Instituto publicou uma nota com os novos dados.

O cálculo tem como referência as 2,4 bilhões de toneladas de CO2 emitidas pelo Brasil em 2021, conforme relatório do SEEG (Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases do Efeito Estufa), e as 108 milhões de toneladas emitidas por processos industriais no mesmo ano. O carbono armazenado também corresponde a mais de dois anos de emissões por transportes no país, que chegaram a 204 milhões de toneladas no período.

“Reabrir o julgamento sobre a tese do Marco Temporal no Supremo Tribunal Federal, a pedido da ministra Sonia Guajajara, muda o prisma desse processo em um novo ambiente político. É preciso encerrar de vez a tentativa de usurpar os direitos originários dos povos indígenas. Não existe lógica constitucional que sustente tal tese: o usufruto do território independe da demarcação, pois essas áreas são ocupadas ancestral e tradicionalmente pelos povos indígenas. No entanto, com o cenário de ameaças e políticas anti-indígenas que se agravou nos últimos anos, a demarcação se faz, sim, um processo necessário para estabelecer e garantir, de vez, o direito à vida com saúde, segurança, dignidade e prosperidade nas terras indígenas”, acrescenta Martha Fellows, pesquisadora no IPAM e coordenadora do Núcleo de Estudos Indígenas da instituição.

As 14 terras indígenas ocupam uma área de ao menos 873 mil hectares, 780 mil hectares só no bioma Amazônia, indica o IPAM a partir de bases de dados da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas). Oficialmente, a homologação é a penúltima etapa da demarcação, que reconhece e confere, aos povos indígenas, o pleno direito ao uso exclusivo de suas terras, bem como o acesso às políticas públicas específicas. Em até trinta dias depois da homologação, o registro em cartório conclui o processo.

Na tabela abaixo está a relação de terras indígenas que deverão ser homologadas pelo governo federal e demarcadas ainda em 2023, com as respectivas etnias dos povos que nelas vivem, as unidades da federação em que se localizam, áreas ocupadas e estoque de carbono protegido.

Terra Indígena Etnia UF Área (ha) Estoque Protegido de Carbono (ton CO2)
Potiguara de Monte-Mor Potiguara PB 7.530 1.033.824
Kariri-Xocó Kariri – Xocó AL 699 50.143
Toldo Imbu Kaingang SC 1.960 135.011
Uneiuxi Tukano, Makú AM 554.730 338.248.207
Arara do Rio Amônia Arara do Acre AC 20.534 8.832.394
Cacique Fontoura Karajá MT 32.304 4.782.021
Aldeia Velha Pataxó BA 1.997 710.945
Xukuru-Kariri Xucuru – Kariri AL 7.020 964.142
Rio dos Índios Kaingang RS 711 37.896
Rio Gregório Katukina, Yawanawá AC 187.125 100.956.785
Acapuri de Cima Kokama AM 18.393 6.032.867
Morro dos Cavalos Guarani SC 1.983 1.217.823
Avá-Canoeiro Avá-Canoeiro GO 35.344 5.092.253
Tremembé da Barra do Mundaú Tremembé CE 3.582 571.402
Total 873.919 468.665.717

Fonte: IPAM a partir da base de dados da Funai.

Em áreas de vegetação viva e saudável, como são as terras indígenas, o carbono pode ficar armazenado por milênios. Ao proteger essas terras, a demarcação reduz tanto o risco às vidas humanas e da biodiversidade, quanto o risco de incêndios e desmatamentos que liberam gás carbônico e agravam o superaquecimento global.

“Demarcar todas as terras indígenas é uma questão de direito Constitucional e uma ação concreta do Brasil frente à crise climática que já ameaça a todos os brasileiros”, diz um trecho da nota do IPAM.

O compromisso de limitar o aumento da temperatura média do planeta a 1,5°C em relação aos níveis pré-industriais foi firmado por 196 países no Acordo de Paris, em 2015. Reduzir as emissões por ação humana, que agravam o superaquecimento da Terra, é o caminho para alcançar esse objetivo comum, por meio da conservação e proteção de territórios, do investimento em práticas agropecuárias de baixo carbono e da transição energética. Segundo o SEEG, 73,8% das emissões brasileiras estão ligadas à agropecuária e ao setor de mudanças de uso da terra, que inclui desmatamento e fogo associado.

Mapeamento de interações entre abelhas e plantas pode ajudar a restaurar áreas degradadas no leste da Amazônia

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FOTO: FOTOTECA CRISTIANO MENEZES / FCM

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Identificar a utilização de certos recursos florais como o pólen pelas abelhas pode auxiliar tomadores de decisão a recuperar áreas degradadas da floresta amazônica, segundo um estudo publicado nesta quinta (20) na revista científica “Arthropod-Plant Interactions” por pesquisadores do Instituto Tecnológico Vale (ITV). A pesquisa faz parte de um campo de investigações sobre interações entre insetos e plantas. A equipe realizou análise de 51 espécies de abelhas e identificou 43 espécies de plantas que estes pequenos animais visitam. O total de interações entre plantas e abelhas mapeadas pelo estudo foi de 154.

O artigo é parte da dissertação de mestrado da engenheira florestal Luiza Romeiro. Ela realizou análise de 72 cargas polínicas – material formado pelos grãos de pólen presentes no corpo dos animais – e identificou 82 tipos de pólen em abelhas do acervo do Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG), em Belém, e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte. Ao contrário do método convencional, que consiste em idas a campo, até a floresta, e observação dos objetos – no caso, as abelhas e as flores –, Romeiro optou por usar as coleções de insetos disponíveis para sua pesquisa. “É muito difícil fazer esse tipo de observação em florestas de alto dossel, com árvores muito altas”, explica. Para Tereza Giannini, orientadora de Romeiro, as coleções entomológicas – que reúnem exemplares de insetos – são um tesouro em termos de biodiversidade. “As coleções guardam informações inestimáveis sobre as espécies e seus habitats”, aponta.

Além da coleta de insetos, outro desafio das pesquisas com pólen é o de conseguir de fato categorizar esse tipo de material. Para enxergar e identificar os diferentes tipos de pólen das amostras, foi preciso colocá-las sob o microscópio. “O pólen é microscópico, mas é muito resistente a fatores externos e ao tempo”, diz a primeira autora do artigo. Algumas das amostras utilizadas por Romeiro foram coletadas há mais de uma década, mas suas estruturas se mantiveram intactas graças a uma capa protetora que reveste os grãos de pólen.

O estudo foi realizado na Floresta Nacional de Carajás, no Pará, uma região de conservação na faixa leste do bioma amazônico, mas que é rodeada por áreas historicamente degradadas. “Um dos fatores a serem considerados na recuperação dessas áreas seria priorizar a reintrodução de espécies que fornecem recursos alimentares para as abelhas, porque isso vai atraí-las de volta ao local, naturalmente”, afirma Romeiro. A espécie de abelha que apresentou mais interações com as plantas da região, de acordo com os resultados obtidos, foi uma abelha coletora de óleo, a Centris denudans, e a planta de maior preferência entre as espécies analisadas foi a Byrsonima spicata. Esse tipo de abelha tem hábito solitário e recebe esse nome por coletar óleo nas flores, uma substância utilizada para alimentar suas crias.

As abelhas atuam no transporte de pólen de uma flor até outra, auxiliando no processo de formação de frutos e sementes e tendo papel fundamental na reprodução das plantas. Esse processo é chamado de polinização. Os grãos de pólen são os gametas masculinos das flores, ou seja, são equivalentes aos espermatozoides humanos. “Com a presença dos polinizadores, a recuperação da floresta pode ter mais sucesso e ser acelerada”, diz Giannini. “Apesar de as abelhas terem um papel fundamental na natureza, ainda há muitas lacunas de informação sobre esses insetos, especialmente na Amazônia, um bioma de rica diversidade”, completa a pesquisadora.

Pólen no microscópio. Luiza Romeiro/Divulgação

DOI: https://doi.org/10.1007/s11829-023-09968-7

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Este texto foi originalmente publicado pela Agência Bori [Aqui! ].

Desmatamento na Amazônia triplica em março e faz trimestre fechar como o 2º pior desde 2008

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Derrubada da floresta nos três primeiros meses deste ano equivale a quase mil campos de futebol por dia e só não foi pior do que em 2021

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A devastação da floresta amazônica triplicou em março e fez o primeiro trimestre de 2023 fechar com a segunda maior área desmatada em pelo menos 16 anos. Segundo o monitoramento por imagens de satélite do Imazon, implantado em 2008, foram derrubados 867 km² nos três primeiros meses deste ano. Área que equivale a perda de quase mil campos de futebol por dia de mata nativa. Essa destruição só não foi maior do que a registrada em 2021, quando foram postos abaixo 1.185 km² de floresta de janeiro a março.

Cenário que mostra o quanto é preciso adotar com urgência ações de proteção aos territórios mais pressionados. Em março, oito dos nove estados que compõem a Amazônia Legal apresentaram aumento no desmatamento, com exceção do Amapá. Com isso, 42% do desmatamento previsto pela plataforma PrevisIA para o período de agosto de 2022 a junho de 2023, de 11.805 km², já ocorreu.

“Os governos federal e dos estados precisam agir em conjunto para evitar que a devastação siga avançando, principalmente em áreas protegidas e florestas públicas não destinadas. Há casos graves como o da unidade de conservação APA Triunfo do Xingu, no Pará, que perdeu uma área de floresta equivalente a 500 campos de futebol apenas em março. Será preciso também não deixar impune os casos de desmatamentos ilegais e apropriação de terras públicas”, alerta o pesquisador Carlos Souza Jr., do Imazon.

Derrubada cresceu 9 vezes no Amazonas

O campeão no aumento do desmatamento foi o Amazonas. No estado, a devastação passou de 12 km² em março de 2022 para 104 km² em março de 2023, uma alta de 767%. Ou seja: quase nove vezes mais. Com isso, o estado também assumiu a liderança como o que mais desmatou na Amazônia no mês, concentrando 30% de toda a devastação na região.
 

Em território amazonense, a situação mais crítica tem sido no sul, em municípios próximos à divisa com o Acre e com Rondônia, na região chamada de Amacro. Em março, porém, a região próxima às divisas com o Pará e o Mato Grosso também foi muito afetada pelo avanço do desmatamento.

O Amazonas também teve o município que mais derrubou a Amazônia em março: Apuí, com 49 km². As outras duas cidades do estado que ficaram entre as 10 que mais desmataram foram Novo Aripuanã (14 km²) e Lábrea (11 km²). Ou seja: somados, esses três municípios tiveram 71% de toda a destruição registrada no estado em março.
 

“Quando analisamos as categorias de territórios onde está ocorrendo o desmatamento na Amazônia, o Amazonas também tem sido destaque negativo em relação aos assentamentos e às terras indígenas. Em março, seis dos 10 assentamentos e quatro das 10 terras indígenas mais desmatados na região ficam no estado”, afirma Larissa Amorim, pesquisadora do Imazon.

Pará teve alta de 176% na destruição da floresta

O segundo estado que mais destruiu a Amazônia foi o Pará, que concentrou 27% de toda a derrubada na região. No estado, a devastação passou de 33 km² em março de 2022 para 91 km² em março de 2023, um aumento de 176%.

Os municípios com a situação mais crítica foram Altamira (31 km²), Moju (10 km²) e Novo Progresso (9 km²), que somaram 55% de toda a devastação ocorrida no Pará. Já entre as áreas protegidas, os destaques negativos foram para a APA Triunfo do Xingu e para a APA do Tapajós (PA), unidades de conservação estaduais que perderam, respectivamente, áreas de floresta equivalentes a 500 e a 300 campos de futebol apenas em março. Elas foram a primeira e a segunda UCs mais destruídas na Amazônia no mês.
 

“Nem os municípios e nem essas unidades de conservação são novidade nos rankings de desmatamento. São territórios que enfrentam pressões históricas em suas florestas, onde é preciso ter atenção especial nas ações de conservação”, lembra Bianca Santos, pesquisadora do Imazon.
 

Devastação aumenta 51% em Mato Grosso

Depois de liderar por dois meses seguidos como o estado que mais desmatou na Amazônia, Mato Grosso caiu em março para a terceira colocação. Porém, ainda não há motivos para comemorar: a derrubada da floresta cresceu 51% em solo mato-grossense. A devastação passou de 57 km² em março de 2022 para 86 km² em março de 2023, representando 25% de todo o desmatamento na Amazônia.
 

No estado, a devastação vem avançando pela metade norte. Em março, os municípios de Mato Grosso campeões de desmatamento foram União do Sul (9 km²), Feliz Natal (9 km²) e Aripuanã (8 km²). Além disso, o estado teve a terra indígena com a maior área desmatada da Amazônia: a Piripkura. O território perdeu em março uma área de floresta equivalente a 100 campos de futebol.
 

Desmatamento avança 115% em Roraima

O quarto estado que mais desmatou a Amazônia foi Roraima. A derrubada passou de 13 km² em março de 2022 para 28 km² em 2023, uma alta de 115%. O município que mais desmatou no estado foi Caracaraí (8 km²).

Além disso, o estado teve quatro das 10 terras indígenas mais desmatadas na Amazônia em março, incluindo a Yanomami (cujo território também fica no Amazonas), que ganhou atenção internacional no início do ano devido à grave crise humanitária. Também sofreram com o avanço do desmatamento as terras indígenas São Marcos, Raposa Serra do Sol e Santa Inês.
 

“A volta do desmatamento na terra indígena Yanomami e o avanço da destruição em outros territórios dos povos originários de Roraima indicam a necessidade de ações permanentes de combate ao desmatamento nas áreas protegidas do estado. Além disso, precisamos acabar com a impunidade aos desmatadores ilegais”, comenta Raíssa Ferreira, pesquisadora do Imazon.
 

Rondônia perdeu seis vezes mais floresta

Embora tenha sido o quinto estado que mais desmatou a Amazônia, Rondônia teve o segundo maior aumento na destruição. A derrubada passou de 4 km² em março de 2022 para 22 km² em março de 2023, uma alta de 450%. Ou seja, quase seis vezes mais.
 

O estado foi destaque negativo em relação às unidades de conservação, tendo quatro das 10 com as maiores áreas devastadas na Amazônia. Ocupando a terceira, a quarta e a quinta colocação estão a Resex Jaci Paraná (2 km²), a Resex Rio Preto-Jacundá (1 km²) e o PES de Guajará-Mirim (0,4 km²). Essa última se trata de uma unidade de conservação de proteção integral e já passou por uma tentativa de redução do seu limite territorial em 2021. Em sétimo ficou a Resex Angelim (0,3 km²). Somados, esses quatro territórios perderam 370 campos de futebol de floresta em março.
 

Maranhão, Acre e Tocantins também tiveram altas

No Maranhão, o desmatamento passou de 4 km² em março de 2022 para 9 km² em março de 2023, uma alta de 125%. Já o Acre e o Tocantins, cuja derrubada da floresta não foi detectada em março do ano passado, registraram neste ano destruições de 3 km² e de 1 km², respectivamente.

Entenda o monitoramento do Imazon Aqui!

Infográficos Aqui!

Parlamento Europeu adota lei que veta importação de produtos provenientes do desmatamento

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Vista aérea de área desmatada nas proximidades de Uruara, Pará, em 21 de janeiro de 2023. REUTERS – UESLEI MARCELINO

Daniel Vallot, enviado especial da RFI a Estrasburgo 

A partir de agora, não será mais possível importar produtos do desmatamento para a Europa. Esta é a ambição manifestada pelos defensores da nova legislação, aplicada pela primeira vez no mundo. Entre os produtos no visor estão café, cacau, óleo de palma e de soja, borracha, carvão e papel.

A União Europeia pretende barrar as importações através de controles nas fronteiras do bloco, como explica à RFI Pascal Canfin, eurodeputado francês do grupo Renew e presidente da Comissão de Meio Ambiente do Parlamento de Estrasburgo. 

“Quando você for importar, por exemplo, café ou chocolate para a União Europeia, terá que mostrar que esses produtos não vêm de hectares recentemente desmatados”, diz. “Através de coordenadas de GPS, funcionários da alfândega europeus verificarão, olhando fotos de satélite das coordenadas fornecidas, se havia ou não uma floresta tropical no local de onde veio o café ou o chocolate. É extremamente simples”, diz.

O Parlamento Europeu e os estados-membros da União Europeia (UE) chegaram a um acordo sobre o assunto em dezembro passado. O texto foi proposto em novembro de 2021 pela Comissão Europeia e amplamente adotado pelos estados-membros, mas os eurodeputados votaram para fortalecê-lo significativamente, expandindo a gama de produtos em questão.

O importador pego em flagrante terá seu produto rejeitado, e multas, que podem chegar a 4% do faturamento realizado na Europa pelo operador ou comerciante em questão, estão previstas na nova lei. 

Europa responde por 16% do desmatamento global

Segundo a ONG World Wild Fund for Nature (WWF), que comemora a adoção da lei, com suas importações, a Europa contribuiu para 16% do desmatamento global. Dois terços são provenientes apenas do consumo de soja e óleo de palma.

Na terça-feira (18), o Parlamento aprovou os acordos alcançados com os estados-membros no final de 2022, que inclui cinco textos sobre emissões da aviação e do transporte marítimo, mecanismo de ajuste de fronteira de carbono e um novo fundo social para o clima.

As novas regras fazem parte do pacote legislativo “Fit for 55”, o ambicioso plano da UE para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) em pelo menos 55% até 2030 em comparação com os níveis de 1990, de acordo com a legislação climática da UE.

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Este foi inicialmente pela Rádio França Internacional [Aqui!].

Arcabouço fiscal do governo Lula está mais para calabouço fiscal que pune os pobres para premiar os ultrarricos

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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O presidente Lula entregou o projeto do arcabouço fiscal ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e ao vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rego (MDB-PB) — Foto: Diogo Zacarias/ Ministério da Fazenda

Sob inspiração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT/SP), o governo Lula enviou ontem ao Congresso o projeto de lei sobre o “Arcabouço Fiscal” que deverá substituir o “Teto de Gastos” aprovado no governo de Michel Temer.

O problema é que, contrariando as promessas feitas aos eleitores que votaram para eleger o presidente Lula, o “arcabouço fiscal” proposto por Fernando Haddas mantém o teto só para investimentos sociais, enquanto o gasto com a chamada dívida pública continua sem teto, controle ou limite algum, apesar de ser o responsável pelo rombo das contas públicas, de acordo com Maria Lúcia Fatorelli, uma das principais conhecedoras do orçamento federal e membro atuante da Auditoria Cidadã da Dívida (ver imagem abaixo).

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O primeiro problema é que ao manter livre o pagamento da dívida pública e aprisionados os gastos sociais a uma espécie de “teto de gastos do bem”, o governo Lula continuará punindo os pobres em benefícios dos 1% de ultrarricos que se alimentam da jogatina financeira que mantém os mais pobres aprisionado em uma espécie de calabouço fiscal. 

O segundo problema é que mantida essa postura de neoliberalismo com face social, as chances dos planos de retomada do crescimento econômico serão praticamente inviabilizados. Com isso, cairá água no moinho da extrema-direita que poderá se habilitar a avançar ainda mais no plano eleitoral, inclusive nas eleições presidenciais de 2026.

Sindicatos de trabalhadores rurais seguem a trilha do trabalho escravo e dos agrotóxicos sob a pressão do lobby agrícola

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar) está tentando descobrir violações da lei trabalhista 

plantationA Contar busca contato com trabalhadores rurais nas plantações, mas isso nem sempre é possível. Foto: imago/photothek/Ute Grabowsky

Por Knut Henkel, em Juazeiro, para o “Neues Deutschland”

O trator da propriedade vizinha puxa atrás de si uma nuvem que se espalha sobre as vinhas. “Cuidado. Mantenha distância. Isso são agrotóxicos”, grita Carlos Eduardo Silva para o pequeno grupo que lidera na fazenda de uvas Dona Maria*, no São Francisco. A planície fluvial no estado brasileiro da Bahia é uma região central de cultivo de uvas e mangas no Brasil. Silva, advogado do sindicato Contar, que trabalha para os trabalhadores rurais, está aqui regularmente. O homem de barba espessa e careca lida com violações dos direitos trabalhistas, mas também distribui folhetos de treinamento para membros potenciais e existentes do sindicato. “Quem não sabe quais são seus direitos está em desvantagem”, ele sussurra.

Não é sempre que Silva, a quem seus colegas chamam de Cadu, tem a chance de visitar uma fazenda de uvas. Muitas empresas são de propriedade de grandes proprietários de terras, que geralmente não são bem-intencionados em relação ao seu sindicato. A relação foi tensa nos últimos anos. “O governo de Jair Bolsonaro  foi hostil aos sindicatos. Discutiu-se até o cerceamento da liberdade sindical”, diz o advogado de 41 anos, que tem escritório na sede da Contar, em Brasília, mas regularmente em estados agrícolas do Brasil, como Bahia, Minas Gerais ou Espírito Santo o processo está sendo encaminhado. Embora não tenha havido ataque a direitos sindicais básicos, como se discutia nos bastidores dos partidos conservadores e do lobby agrícola, os sindicatos estiveram sob constante pressão durante os quatro anos do governo de Jair Bolsonaro.

Isso também pode ser sentido na região de Juazeiro, onde uvas e mangas são cultivadas a granel no solo solto e levemente arenoso da planície do rio. José Manoel dos Santos cresceu aqui, mas o sindicato não é permitido nas grandes fazendas de frutas: “A gente vem de manhã antes do início do turno, fala com os nossos contatos, mas não temos direito de entrar na fazenda local”, explica. Hoje Silva e María Samara de Souza, representante da Contar na Bahia têm a oportunidade de falar aos trabalhadores organizados na fazenda de Dona Maria. No entanto, isso ocorre na presença do proprietário.

“Aí funciona de forma semelhante às inspeções de grandes auditores como Global Gap ou Rainforest Alliance”, explica Silva. Ele critica que não é possível falar com os trabalhadores de forma independente e separada e que muitas vezes as condições de trabalho exploradoras não são reconhecidas. E a exploração é comum na safra de café, laranja ou uva. O último escândalo foi descoberto no início de março. Dezenas de trabalhadores foram libertados de condições extremamente precárias em vinícolas gaúchas. Eles teriam sido forçados a trabalhar nas plantações sob o risco de receberem choques de pistolas elétricas.

Esses não são casos isolados. No Brasil, 2.575 pessoas foram libertadas de trabalhos análogos à escravidão em 2022. É o maior número desde 2013, escreve Leonardo Sakamoto, diretor do Repórter Brasil. A organização não governamental, que utiliza estudos, documentação e relações públicas para chamar a atenção para a legislação trabalhista e violações de direitos humanos, aponta que os números reais podem ser significativamente maiores. »O orçamento da ouvidoria dos direitos fundamentais foi drasticamente reduzido. O Ministério do Trabalho em nível nacional também foi interrompido e as inspeções em cidades remotas às vezes falhavam devido à falta de combustível”, explica Sakamoto.

Assim como o advogado de Contar, Silva,  Sakamoto espera uma melhora na situação com o novo governo, que tem prometido isso. Diante da magnitude do problema, isso também é necessário, diz Silva: »Entre 1995 e 2022, 77 mil pessoas foram libertadas da condição análoga ao trabalho escravo no Brasil.«

No entanto, o governo e os sindicatos enfrentam forte oposição. Porque o lobby agrícola do Brasil, que produz soja, café, concentrado de suco de laranja, manga e muito mais nos supermercados da Europa, está bem conectado no parlamento. Liderada por produtores de soja, esse lobby financiou duas vezes a campanha eleitoral de Jair Bolsonaro. Bolsonaro, por sua vez, reduziu os controles destinados a erradicar a escravidão moderna no setor agrícola. O lobby agrícola é poderoso e vai tentar desacelerar os planos do novo governo, que pede mais sustentabilidade na agricultura e declarou o fim do desmatamento ilegal na região amazônica até 2030.

São objetivos que os sindicatos também apoiam. “Claro que é do interesse dos trabalhadores”, explica a presidente da Contar para o estado da Bahia, María Samara de Souza. Até quatro anos atrás, a jovem de 32 anos, com longos cabelos negros e óculos espelhados, que junto com um boné de beisebol deveriam protegê-la do sol alto, trabalhava ela mesma nas vinhas altas. “Os frutos pequenos ainda precisam de três ou quatro meses para serem colhidos”, estima.

»Ao contrário de outras zonas vitivinícolas, estamos bem posicionados nesta região e temos uma taxa de sindicalização de quase 50%. A mulher tem um papel importante nisso.” Samara de Souza é a primeira mulher a presidir o sindicato da Contar na Bahia. Tem que se afirmar não só contra as estruturas patriarcais, mas também contra a polarização do país: nos campos de Bolsonaro e Lula. “Aqui na Bahia, o Partido dos Trabalhadores venceu por pouco, mas definitivamente temos apoiadores de Bolsonaro no sindicato também”, diz ela.

Ela precisa de diplomacia e assertividade para moderar o realinhamento do sindicato para rumos mais sustentáveis ​​do governo. O mesmo se aplica às negociações sobre um novo acordo coletivo com empregadores como Dona María. Ela fica feliz por ter parceiros de negociação confiáveis ​​nas negociações coletivas, diz a empresária. “Isso garante uma convivência tranquila entre mim, o corpo diretivo e os cerca de 50 trabalhadores da plantação de 17 hectares.” Porém, ela reclama, ainda não sabe como vai lidar com o reajuste mensal de R$ 1.302, o equivalente a 235 euros, para 1.420 reais, o que está sendo exigido pela Contar nas negociações salariais em andamento. “Então eu tenho que fechar”, ela avisa sucintamente.

Trabalho rural no Brasil: na trilha do trabalho escravo
Foto: Knut Henkel

A reação da proprieitária rural é típica de muitos empresários no Brasil, onde a maior parte da área cultivada, mas também depósitos bancários e imóveis, está nas mãos de um estrato relativamente pequeno. O Brasil possui a maior concentração de terras e renda de toda a América Latina. Essa desigualdade se agravou no governo de Jair Bolsonaro, argumentam ONGs como a Reporter Brasil.

Para que os trabalhadores da safra consigam um bom resultado salarial, eles também esperam o apoio de grandes importadores da Alemanha. “São as redes de supermercados e os grandes importadores de frutas que precisam se adequar à lei da cadeia produtiva que vigora por lá desde 1º de janeiro”, diz Silva. Ele espera que a lei ajude a proteger os direitos dos trabalhadores rurais. »Temos algumas expectativas«, ele diz e espera que uma lei semelhante da União Europeia surja este ano: »A pressão internacional para proteger os direitos trabalhistas no Brasil é expressamente desejada.«

A verificação de resíduos de agrotóxicos nos alimentos também pode ter um efeito positivo nas condições de trabalho. No caso do café, a qualidade orgânica entregue já foi devolvida porque a carga continha resíduos de agrotóxicos. Isso também pode acontecer com uvas e mangas, que, segundo o sindicato, usam até 36agrotóxicos diferentes em seu cultivo. Cada vez mais aplicações de agrotóxicos estão sendo feitas, diz Samara de Souza. “No Brasil, são permitidos agrotóxicos que são proibidos na Europa. Isso pode se tornar um problema na exportação de manga e uva”, acredita a sindicalista. É bem possível que cargas inteiras de mangas e uvas sejam devolvidas devido a resíduos de agrotóxicos.

Isso seria um desastre para os produtores de frutas no Brasil e uma consequência direta dos anos de Jair Bolsonarojá que seu governo aprovou várias dezenas de novos agrotóxicos com diferentes ingredientes ativos. Isso agora pode se tornar um bumerangue. A redução nos agrotóxicos Isso seria desejável para os catadores, concordam Silva e Samara de Souza. Afinal, eles estariam menos expostos a substãncias tóxicas.

*Nome alterado pelos editores

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Este texto escrito originalmente em alemão foi publicado pelo jornal “Neues Deutschland” [Aqui!].

Uso de tecnologia para aumentar punição judicial a desmatadores da Amazônia é tema de evento

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Seminário reunirá representantes do Judiciário, Procuradores, pesquisadores e ativistas no dia 20 de abril

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Nos últimos quatro anos, o desmatamento na Amazônia aumentou 60% em relação à média dos quatro anos anteriores. Esse contexto demanda várias frentes de trabalho que possam combater esse dano ambiental e garantir a conservação do bioma. Dentre os esforços necessários, é essencial reduzir a impunidade. Mas embora o número de ações civis públicas contra a derrubada ilegal da floresta tenha triplicado entre 2017 e 2022, a responsabilização dos culpados ainda é incipiente. Este dado é um dos destaques da plataforma JusAmazônia, que será lançada em um seminário nesta quinta-feira (20/04), com informações de 6.489 ações civis públicas contra o desmatamento ilegal na região amazônica.

O evento “Responsabilização judicial por desmatamento na Amazônia”, organizado pelo Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) e o Imazon, reunirá em Brasília, no auditório do B Hotel, representantes do Judiciário, Ministério Público Federal (MPF), Advocacia Geral da União (AGU), lideranças de órgãos judiciais, pesquisadores e ativistas. Haverá também transmissão ao vivo no canal do Jusbrasil no Youtube. As inscrições para acompanhar presencialmente ou online são gratuitas e devem ser feitas pelo link bit.ly/JusAmazonia-20Abril.

Entre as participações já confirmadas estão a do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin; do secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Territorial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Clima (MMA), André Lima; do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcio Luiz Coelho de Freitas; da chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente da AGU, Mariana Barbosa Cirne; da coordenadora-geral de Assuntos Jurídicos Estratégicos da Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama, Daniella Pinho; dos procuradores do MPF Daniel Azeredo e Ana Carolina Bragança; e da ativista Txai Suruí.

Além do lançamento da plataforma JusAmazônia, o evento discutirá como o uso de ferramentas de tecnologia pode aumentar a punição judicial a desmatadores da Amazônia. “Esse evento é uma oportunidade para discutir o papel do Judiciário, do MPF e da AGU no esforço de combate ao desmatamento ilegal. Já há precedentes em decisões judiciais que podem agilizar a responsabilização de desmatadores, como a aceitação de imagens de satélite como prova da derrubada ilegal sem necessidade de vistorias em campo”, afirma Brenda Brito, pesquisadora do Imazon e uma das palestrantes do evento.

Conheça a JusAmazônia

Resultado da parceria entre IDS, Jusbrasil, Imazon e Iniciativa Internacional do Clima e Florestas da Noruega (NICFI), a plataforma JusAmazônia reúne atualmente 6.489 ações civis públicas contra o desmatamento ilegal na região amazônica. Nela, os usuários têm acesso, em tempo real, a dados que permitem a avaliação da localização dos processos, sua evolução e resultados.

A ferramenta é alimentada pelo Jusbrasil, que desenvolveu, por meio de inteligência artificial, algoritmos que identificam os processos pertinentes à plataforma. Seu objetivo é conferir maior transparência às ações civis públicas relacionadas ao desmatamento da Amazônia. Assim, a sociedade poderá acompanhar, estudar e avaliar a atividade judiciária, além de propor medidas que melhorem a sua eficácia.

PARTICIPE DO EVENTO

Responsabilização judicial por desmatamento na Amazônia

Data: 20/04/2023

Horário: das 9:00 às 13:00 (abertura do credenciamento às 8:30)

Local: Auditório do B Hotel (SHN Q 5 BL J Lote L – Asa Norte), Brasília

Transmissão: Ao vivo pelo canal do Jusbrasil no Youtube

PROGRAMAÇÃO

Painel 1: O uso de tecnologia para responsabilização ambiental no Judiciário

Moderador: Caio Borges (ICs)

Debatedores: Herman Benjamin (STJ), Txai Suruí (ativista), Ana Carolina Bragança (MPF), André Lima (MMA) e Marcio Luiz Coelho de Freitas (CNJ)

Painel 2: Quais os desafios da atuação do MPF e da AGU no contexto atual de combate ao desmatamento? 

Moderadora: Julia Norat Cavalcanti (iCS)

Debatedores: Brenda Brito (Imazon), Daniel Azeredo (MPF), Mariana Barbosa Cirne (AGU) e Daniella Pinho (IBAMA)

Painel 3: Lançamento do portal JusAmazônia: monitoramento de ações judiciais

Moderador: Tiago Trentinella (Rusch Advogados)

Debatedores: Jurema Paes (Jusamazônia/ IDS), Sophia Pfeifer (Rusch Advogados), Ricardo Porto (Jusamazônia/IDS) e Luiz Paulo Pinho (Jusbrasil)

Invento permite estudos precisos, em abelhas eussociais primitivas e solitárias, sobre agentes tóxicos e comportamento

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Dispositivo, desenvolvido por cientistas da UFSCar, é reutilizável e evita estresse em indivíduos, além de diminuir problemas metodológicos de pesquisa

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Espécime da abelha Bombus, estudada pelos cientistas (Foto: Arquivo)

Abelhas briguentas ou, no mínimo, não muito sociáveis. Foi esta a dificuldade que levou cientistas do Laboratório de Biologia Estrutural e Funcional (LABEF) do Campus Sorocaba da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) a desenvolver um equipamento para estudar os efeitos de agentes tóxicos sobre abelhas eussociais primitivas e solitárias, que representam 85% das espécies de abelhas existentes no mundo.

Abelhas eussociais primitivas vivem em colônias menores, se comparadas às sociais, e as solitárias que, como o nome indica, não vivem em colmeias, com outras abelhas, mas constroem seus próprios ninhos. “Muito se fala sobre a importância das abelhas sociais, de colônia, mas as abelhas eussociais primitivas e as solitárias desempenham um papel fundamental no ecossistema, pois são polinizadoras de plantas nativas brasileiras, além de ajudarem no produção de frutos maiores e mais saudáveis, fornecendo alimentos a outros animais”, explica Guilherme Boeing, que realiza mestrado sobre o tema no Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia e Monitoramento Ambiental (PPGBMA-So) da UFSCar, sob orientação de Fábio Abdalla, docente no Departamento de Biologia (DBio-So) do Campus Sorocaba.

Boeing destaca, assim, que o estudo e a conservação dessas abelhas são essenciais para a biodiversidade, e situa, neste contexto, a importância da invenção resultante da sua investigação. “Em nossas pesquisas, realizamos testes ecotoxicológicos, que consistem em avaliar os efeitos de agentes tóxicos nestas abelhas, além de análises de comportamentos. Porém, não existia um recipiente padrão adequado para estudos destes tipos de abelhas”, conta.

A partir desta demanda, os cientistas criaram o objeto com foco no bem-estar das abelhas e, ao mesmo tempo, na possibilidade de maiores padronização e controle de dados nas pesquisas. A invenção resultou em solicitação de patente junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), com o apoio da Agência de Inovação (AIn) da Universidade, e tem, como diferencial, justamente o fato de ser utilizada especificamente para estudos de abelhas eussociais primitivas e solitárias, uma vez que, para abelhas sociais, já existem objetos adequados.

A caixa é feita de material bastante comum, com aberturas cobertas por acetato em cor. É reutilizável, e seu alimentador pode ser introduzido de maneira segura e prática, sem a necessidade de abrir e fechar a caixa a todo instante. Como essas abelhas costumam ser territorialistas, é preciso inserir um indivíduo por caixa – seguindo, inclusive, o padrão internacional recomendado para testes.

“As características das abelhas eussociais e solitárias são muito diferentes das sociais. O acetato em cor, por exemplo, deixa o ambiente escuro e causa menos estresse – por serem encontrados em ambientes subterrâneos, esses indivíduos preferem regiões mais escuras. E, com o alimentador na lateral, é possível retirá-lo, limpá-lo e inseri-lo novamente, sem invadir o espaço”, detalha Boeing.

Todas essas peculiaridades possibilitam estudos mais detalhados e menos invasivos, diminuindo, também, a probabilidade de erros em dados e de problemas metodológicos de pesquisa.

“Testamos o invento em minha pesquisa de iniciação científica e em dissertações de mestrado do LABEF e não detectamos óbitos na caixa, um diferencial perante outros objetos utilizados anteriormente, onde comumente havia mortes por estresse ambiental. Além disso, nossos ensaios conseguiram ser mais efetivos, com dados consistentes. Com o objeto dosador, conseguimos medir, por exemplo, a quantidade exata de alimento e de água consumidos por dia. Antes, não havia esse controle. Assim, foi possível estabelecer padrões mais claros de pesquisa, enriquecendo-a”, registra o pesquisador da UFSCar.

Por meio de ensaios toxicológicos, que expõem o indivíduo a algum tipo de substância química natural ou artificial, também foi possível analisar os efeitos em seu organismo de forma mais detalhada. “Avaliamos desgaste de asa e mudanças de comportamentos (se a abelha está muito parada, agitada etc.), além de realizarmos análises histológicas de tecidos, que trazem informações importantes sobre as células que os compõem e o seu nível de degradação. Com base em todas essas informações, dá para saber se, de fato, o agente faz mal para o indivíduo, e em quais proporções”, compartilha.

Após testes em escalas laboratoriais, os pesquisadores chegaram em um modelo de caixa leve, de fácil transporte e baixo custo (entre R$ 25 e R$ 30 a unidade). Agora, a ideia é que a invenção chegue a outros cientistas interessados em melhorar suas avaliações de pesquisas com estes tipos de abelhas. Também pode ser útil para empresas que queiram fazer testes precisos de seus próprios agrotóxicos.

Pessoas e empresas interessadas em adquirir a caixa podem entrar em contato com a AIn, pelo e-mail inovacao@ufscar.br ou pelo telefone (16) 3351-9040.

Sodrugestvo: comerciante de soja está ligado ao desmatamento na Amazônia e no Cerrado e às finanças russas

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A Sodrugestvo é um grupo agroindustrial luxemburguês de propriedade russa.  Embora menos conhecida do que os principais comerciantes de soja, ela expandiu significativamente seu fornecimento, processamento e comercialização de soja brasileira nos últimos anos. A empresa está ligada a diversas questões sociais e ambientais.

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Principais conclusões

  • O Grupo Sodrugestvo é um exportador brasileiro de soja, mas menos reconhecido que os traders de soja do ABCD — ADM, Bunge, Cargill e Louis Dreyfus.Embora Rússia, China e Turquia sejam os principais países de destino, o grupo também fornece soja para países europeus e, portanto, precisará cumprir a futura regulamentação europeia antidesmatamento. Além da comercialização e processamento de grãos, a empresa atua em infraestrutura e logística.
  • A subsidiária brasileira Aliança Agrícola do Cerrado fornece soja dos biomas Amazônia e Cerrado para ADM, Bunge, Cargill e Cofco. No Brasil, a empresa opera duas plantas de esmagamento e capacidade de armazenamento de mais de 275.000 toneladas. A empresa compra principalmente de Minas Gerais, Mato Grosso e Pará, sendo os dois últimos estados os mais expostos ao risco de desmatamento da Amazônia e do Cerrado. Apesar da alta capacidade de armazenamento de carbono, a vegetação do Cerrado é apenas ligeiramente protegida pelo Código Florestal do Brasil e pela futura regulamentação de desmatamento da UE.
  • A Aliança está ligada ao desmatamento ilegal da Amazônia apesar de ser signatária da Moratória da Soja . Uma amostra de 73 fornecedores de soja da Aliança, bem como estudos de caso existentes, sugere que a empresa está ligada ao desmatamento ilegal nas propriedades de vários de seus fornecedores de soja na Amazônia. A Bunge continuou comprando da Aliança, apesar das alegações.
  • A Sodrugestvo pode ser controversa em processos de due diligence . A associação indireta à guerra Ucrânia-Rússia e links para bilionários russos sancionados (pela Ucrânia) podem trazer riscos reputacionais para seus compradores, incluindo Cargill, Bunge, ADM e Cofco.
  • As instituições e bancos da UE que estão ligados à Sodrugestvo podem enfrentar riscos financeiros, variando de reputação a risco legal.O Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) e vários grandes bancos comerciais europeus são grandes financiadores do Grupo Sodrugestvo. A Comissão Europeia, já ativa em sanções contra a Rússia, e 71 países que financiam o BERD, enfrentam riscos de reputação ao conceder um empréstimo de US$ 130 milhões ao grupo de propriedade russa. Além disso, os comerciantes de commodities podem receber multas por estarem vinculados a casos de desmatamento sob o próximo Regulamento de Desmatamento da UE.

A Sodrugestvo expandiu sua aquisição, processamento e comercialização de soja no Brasil

Sodrugestvo, conglomerado russo com sede em Luxemburgo: menos reconhecido do que os comerciantes de soja ABCD

Nos últimos anos, o grupo agroindustrial privado Sodrugestvo expandiu significativamente seu fornecimento, processamento e comercialização de soja brasileira, mas a empresa é menos conhecida em comparação com os comerciantes de soja do ABCD.Em 2022, o grupo exportou mais de 1 milhão de toneladas métricas (MT) de derivados de soja do Brasil (Figura 1). Embora muito se saiba sobre as principais tradings de grãos do mundo, reconhecidas coletivamente sob o acrônimo “ABCD” (ADM, Bunge, Cargill e Louis Dreyfus), pouco se sabe sobre o Grupo Sodrugestvo.

O conglomerado Sodrugestvo foi constituído em Luxemburgo em 1994, mas é propriedade do nacional russo e ex-oficial do exército soviético Alexander Lutsenko e sua esposa Natalia, listados como bilionários pela Forbes . O grupo integrado verticalmente é grande no processamento e comercialização de soja e colza, mas também opera em infraestrutura e logística (por exemplo, terminais marítimos, vagões, transporte rodoviário, instalações de armazenamento) e fabricação de farinha de peixe e mistura composta de proteína animal. O grupo Sodrugestvo tem seus próprios terminais no porto do Mar Báltico de Kaliningrado, estoques de vagões e plantas de processamento no Brasil, Rússia, Bielorrússia, Turquia e Dinamarca. Em 2012, os proprietários russos venderam (avaliação de US$ 2 bilhões) 10%  da Sodrugestvo para a empresa japonesa Mitsui & Co., mas comprou de volta as ações em 2016.

Figura 1: Principais grupos exportadores de soja brasileira 2022

Fonte: Profundo, com base nos dados de embarque de janeiro a dezembro de 2022, para os códigos SH 1201 (soja) e 2304 (torta/farelo de soja). Notas: *Incl. Gavilon, que a Viterra adquiriu em outubro de 2022; A Glencore detém quase 50% da Viterra. ** O Grupo Sodrugestvo inclui aqui a Sodrugestvo Agronegocios e a Aliança Agrícola do Cerrado.

O grupo começou como trader de grãos no Brasil em 2009 e integrou suas operações brasileiras sob a subsidiária Aliança Agrícola do Cerrado . A Sodrugestvo detém atualmente 100% da Aliança Agrícola do Cerrado, enquanto inicialmente a Sodrugestvo detinha 61% da empresa, e a cooperativa Carol (Cooperativa dos Agricultores da Região de Orlândia), fundada em 1963 em Orlândia (São Paulo, Brasil), possuía 39 por cento. A Sodrugestvo é a acionista controladora da Carol Sodru com 55 por cento , enquanto a cooperativa Carol tem uma participação de 45 por cento. O Grupo Sodrugestvo opera assim sob várias denominações no transporte, incluindo Aliança Agrícola do Cerrado, Carol Sodru, Sodrugestvo Agronegocios e Sodrugestvo do Brasil.

Além do processamento e comercialização de soja no Brasil, a empresa também é uma das principais exportadoras de commodities agrícolas do Paraguai (Sodrugestvo Paraguai). Alegadamente é o maior operador de portos fluviais (Sarcom ) no Paraguai. Na Rússia (Kaliningrado), a empresa possui um grande complexo de processamento , com três plantas de esmagamento, uma refinaria de petróleo, uma planta de concentrado de proteína de soja e moinhos de farinha. Também na Bielorrússia , a empresa opera uma planta de esmagamento, enquanto na Turquia , o grupo possui uma refinaria de óleo vegetal. A Sodrugestvo abastece os mercados da Europa do Norte, Central e Oriental, Ásia, Mediterrâneo, Oriente Médio e América Latina.

A CRR compartilhou uma versão preliminar deste relatório com a Sodrugestvo em março de 2023, mas a empresa não forneceu nenhum comentário sobre o relatório.

Com a Europa como destino de exportação, a Sodrugestvo estará sujeita ao Regulamento da UE

ADM e Bunge Europe adquirem diretamente da subsidiária da Sodrugestvo, a Aliança Agrícola do Cerrado

Os operadores de soja precisarão cumprir o próximo Regulamento de Desmatamento da UE. Em 6 de dezembro de 2022, a Comissão Europeia, o Conselho e o Parlamento chegaram a um  acordo político  sobre o novo regulamento sobre cadeias de abastecimento livres de desmatamento. A lei exige que os operadores de commodities, incluindo soja, precisem garantir que todos os produtos de soja que vendem no mercado da UE não possam mais estar vinculados ao desmatamento global e à degradação florestal a partir de 31 de dezembro de 2020 (“data limite”). A próxima fase na implementação do regulamento livre de desmatamento da UE é o período de transição de 18 a 24 meses, previsto para começar no primeiro semestre de 2023. Durante esse período, grandes comerciantes e operadores de commodities precisarão se adaptar e se preparar para a conformidade com a lei. Com base em dados comerciais para países europeus, particularmente a Bunge e a ADM precisarão garantir que a soja proveniente do Grupo Sodrugestvo esteja em conformidade com o Regulamento da UE.

Embora Rússia, China e Turquia sejam os principais países de destino das exportações brasileiras de soja do Grupo Sodrugestvo, também fornece volumes de soja para países europeus, por meio da ADM e da Bunge. Entre janeiro de 2017 e dezembro de 2022, o Grupo embarcou diretamente produtos de soja (soja e farelo de soja) para Espanha (49.888 MT), Lituânia (31.500 MT), Polônia (1.932 MT), Luxemburgo (122.500 MT do Paraguai) e Holanda (3.000MT). Desde janeiro de 2021, após a data-limite adotada recentemente no Regulamento de Desmatamento da UE, a Holanda e a Espanha continuam sendo os países de destino, com a Bunge Espanha (2.388 MT de soja) e a ADM Holanda (3.000 MT de farelo de soja) como principais destinatários. Em 2021, a Sodrugestvo também embarcou 98.500 toneladas de volumes de soja do Paraguai para Luxemburgo, mas as empresas que receberão as importações são desconhecidas. Com destinos fora da Europa, Cofco e Cargill também recebem produtos de soja do Grupo Sodrugestvo (Figura 2), especificamente de sua subsidiária brasileira Aliança Agrícola do Cerrado.

Figura 2: Destinatários de produtos de soja das subsidiárias brasileiras da Sodrugestvo, 2017 a 2022

Fonte: Profundo, com base nos dados de embarque de janeiro de 2017 a dezembro de 2022 para os códigos SH 1201 (soja) e 2304 (torta/farelo de soja).

Sodrugestvo potencialmente controverso em processos de due diligence

Além dos requisitos de abastecimento sem desmatamento, outras iniciativas legislativas futuras exigem processos de due diligence mais rigorosos nas cadeias de suprimentos, o que pode influenciar o (futuro) abastecimento da Sodrugestvo.Uma dessas iniciativas é a Diretiva da UE em Due Diligence de Sustentabilidade Corporativa (CSDD), que pode envolver desafios para compradores que compram de um grupo de propriedade de bilionários russos sancionados (pela Ucrânia). De acordo com a proposta de diretiva de 2022, as empresas de commodities precisam estabelecer processos de due diligence para identificar e avaliar os direitos humanos e os riscos ambientais em suas cadeias de suprimentos e tomar as medidas adequadas para prevenir ou mitigar impactos adversos e monitorar a eficácia dessas ações. O Grupo Sodrugestvo pode estar sob escrutínio mais minucioso no processo de due diligence. Embora o grupo não esteja diretamente ligado à guerra da Rússia contra a Ucrânia, a Ucrânia sancionou os proprietários do Grupo Sodrugestvo, Alexander Lutsenko , um ex-oficial do exército soviético, e sua esposa Natalia Lutsenko ., já que o Grupo Sodrugestvo supostamente gerou uma fonte significativa de receita para o governo russo. Segundo o governo ucraniano, por meio de suas atividades comerciais, o casal Lutsenko é “responsável pelo apoio material ou financeiro para ações que minam ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia”. No entanto, a Sodrugestvo e seus proprietários não estão sujeitos a sanções internacionais.

Estar indiretamente associado à guerra Rússia-Ucrânia e vinculado a bilionários russos sancionados também pode envolver riscos de reputação para os comerciantes de commodities vinculados Cargill, Bunge, ADM e Cofco . Sob a crescente sensibilidade para laços comerciais estreitos entre autoridades europeias e empresas russas, no ano passado, a relação entre uma autoridade luxemburguesa e a Sodrugestvo tornou-se pública. Alegadamente , um membro do Conselho de Estado do Luxemburgo fez parte do conselho de administração da Sodrugestvo, mas renunciou em março de 2022 devido à controvérsia em torno desta posição. Há relatos sobre os laços estreitos entre Sodrugestvo e o governo russo, incluindo especulações que a vice-ministra russa da Agricultura, Oksana Luth, promoveu os interesses da Sodrugestvo. Finalmente, Lutsenko supostamente nomeou ex-oficiais do exército russo como executivos da Sodrugestvo em sua estratégia de contratação. Sob maior escrutínio devido à guerra russo-ucraniana, essas associações podem envolver riscos de reputação para empresas ligadas à Sodrugestvo.

Fontes da Sodrugestvo dentro dos vulneráveis ​​biomas brasileiros do Cerrado e Amazônia

A subsidiária do Grupo, Aliança Agrícola do Cerrado, obtém principalmente dos biomas Amazônia brasileira e Cerrado. Menos conhecido que a Amazônia, o Cerrado é um grande bioma de savana tropical que cobre mais de 20% do Brasil e que registra altas taxas de desmatamento desde 2000. Dados do Trase 2020 mostram que as principais regiões e municípios produtores brasileiros da Sodrugestvo estão em Minas Gerais , Mato Grosso e Pará (Figura 3), com os dois últimos estados mais expostos ao risco de desmatamento do Cerrado e da Amazônia. Mais de 60% de toda a produção de soja ligada ao Grupo Sodrugestvo parece ocorrer nesses 10 principais municípios.

Figura 3: Top 10 maiores municípios produtores de soja Sodrugestvo (2020)

Fonte: Pesquisa Reação em Cadeia, derivada da Trase Earth , com dados de produção combinados de 2020 sob os nomes de Sodrugestvo/Aliança, Carol Sodru e Sodrugestvo Agronegocios.

A empresa diz possuir “capacidade de armazenamento de mais de 275 mil toneladas em suas filiais localizadas nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Goiás” e ainda possui “parcerias com outros armazéns, para receber e armazenar grãos durante a safra”. Em 2011, a Sodrugestvo adquiriu 100% da Liders Armazens Gerais, uma das maiores empresas privadas brasileiras de armazenamento e transbordo de grãos, com 15 armazéns relatados nas regiões agrícolas de crescimento mais rápido do Brasil. Além disso, a Sodrugestvo Brasil opera duas plantas de esmagamento, localizadas em São Joaquim da Barra (São Paulo) e Bataguassu (Mato Grosso do Sul). As operações e infraestrutura da empresa no Brasil são visualizadas na Figura 4 abaixo.

Figura 4: Locais e infraestrutura da Sodrugestvo no Brasil

Fonte: AidEnvironment, com base no site da Sodrugestvo . Avaliado em janeiro de 2023. Notas: A Sodrugestvo não é proprietária dos portos, ela usa os terminais. Não há informações públicas sobre a localização dos “armazéns em parceria ou alugados” da empresa.

Apesar da alta capacidade de armazenamento de carbono, a vegetação do Cerrado é insuficientemente protegida pelas leis brasileiras e da UE

O C errado é uma pastagem arborizada que fornece serviços ecossistêmicos críticos para o mundo.Ele abriga uma rica biodiversidade, estabiliza o clima regional e regula as bacias hidrográficas que fornecem  40%  da água doce do Brasil. Ele  contém  5% de toda a biodiversidade do mundo, com 1.600 espécies animais e 12.000 espécies vegetais — das quais quase metade são  encontradas  apenas no Cerrado. Seus sistemas radiculares profundos atuam como um sumidouro crítico de carbono,  estimado  para armazenar 13,7 bilhões de toneladas de carbono no subsolo.

Com a exclusão de “outras terras arborizadas” do escopo do Regulamento de Desmatamento da UE, mais de 70% da vegetação nativa do Cerrado não seria protegida pelo Regulamento . Grande parte dos produtos de soja e carne bovina que chegam ao mercado europeu são produzidos no Cerrado brasileiro e estão ligados ao desmatamento. Em 2016, 77% do desmatamento associado à soja importada para a UE teve origem no Brasil, sendo a maior parte do Cerrado ( 70% ) e o restante da Amazônia (7%). Mais recentemente, um total de 734.010 hectares (ha)foram desmatados no Cerrado entre agosto de 2019 e julho de 2020, dos quais 28% (207.813 ha) ocorreram em fazendas com áreas plantadas com soja.

O Cerrado também carece de proteção integral pela legislação brasileira. De acordo com o Código Florestal Brasileiro e dependendo da localização, 65 a 80 por cento das propriedades agrícolas baseadas no Cerrado podem ser desenvolvidas e limpas de vegetação nativa com licenças ambientais aprovadas.

Aliança ligada ao desmatamento ilegal da Amazônia apesar da Moratória da Soja

A Aliança Agrícola do Cerrado, subsidiária da Sodrugestvo, é signatária da Moratória da Soja no Brasil, mas há evidências de desmatamento nas propriedades de seus fornecedores de soja na Amazônia. Embora a Aliança tenha se comprometido a não comprar soja de propriedades onde a floresta amazônica foi desmatada após julho de 2008, evidências mostram que a Aliança Agrícola do Cerrado comprou soja em 2019 de um produtor rural multado em R$ 12 milhões (aproximadamente US$ 2,3 milhões) por desmatamento ilegal e Pegando fogo. O proprietário do complexo agrícola Formoso, na Amazônia brasileira, está ligado ao plantio de soja em áreas embargadas e ao descumprimento da Moratória Amazônica. Na época, Cargill, Bunge e Cofco adquiriam soja da Aliança Agrícola do Cerrado, que por sua vez adquiria soja do complexo agrícola Formoso. A Moratória proíbe a compra ou exportação de grãos cultivados em áreas da Amazônia desmatadas após julho de 2008. Além da Aliança, também a Cargill, Bunge e Cofco são signatárias da Moratória da Soja.

As investigações do Bureau of Investigative Journalism, Repórter Brasil e Unearthed levantaram preocupações sobre uma possível brecha no sistema de monitoramento da Moratória que permite a lavagem de soja . No caso, tratava-se da venda de soja de uma fazenda “suja” para uma fazenda “limpa” em um aglomerado de propriedades do mesmo proprietário, aqui o Complexo Agrícola Formoso que fica em Marcelândia (Mato Grosso) e é formado pela Agromaster /Fazendas Formoso/Formoso II/Mariana. Além disso, enquanto o produtor rural em questão estava supostamente em uma “ lista negra” de fornecedores acusados ​​de desmatamento ilegal, a soja das fazendas ainda entrou na cadeia produtiva de pelo menos duas grandes empresas, a chinesa Fiagril e a subsidiária da Sodrugestvo, a Aliança.

Em resposta às alegações, a Bunge afirmou que não compra soja da Aliança desde 2017, o que é contrariado pela análise dos dados comerciais da CRR. Por exemplo, registros de embarque mostram que em 20 de maio de 2021, a Bunge adquiriu 2.388 toneladas de soja da Aliança no Brasil, apenas um dia após a publicação das acusações no artigo .

Amostra de 73 fazendas de soja fornecedoras da Aliança mostra 830 ha de desmatamento entre 2018-2022

Uma amostra de 73 fazendas fornecedoras de soja para a Aliança Agrícola do Cerrado mostra 830 ha de desmatamento de vegetação nativa entre 2018-2022 nos biomas Amazônia e Cerrado do Brasil. A derrubada ocorreu em 9 das 73 fazendas da amostra, todas localizadas no estado de Mato Grosso (MT), que juntas cobrem uma área de fazenda de 18.177 ha (Figura 5). Ao longo de 2018 e 2019, essas nove fazendas forneceram pelo menos 1.185 toneladas de soja para a subsidiária brasileira da Sodrugestvo. Qualquer desmatamento na Amazônia que esteja vinculado à produção de soja viola a Moratória da Soja voluntária. A partir da data limite, 31 de dezembro de 2020, o Regulamento de Desmatamento da UE se aplicaria se a soja fosse enviada para a Europa. Mesmo o desmatamento legal da Amazônia que esteja em conformidade com a legislação brasileira será, a partir dessa data, não conforme com a legislação europeia.

Quarenta e seis por cento (383 ha) do desmatamento total nas nove fazendas pode ser considerado ilegal, uma vez que se enquadra nas reservas legais do Brasil (Figura 5).De acordo com o Código Florestal do Brasil, 20% das propriedades rurais na Amazônia Legal poderiam ser legalmente desmatadas com as devidas licenças ambientais. Mas isso não vale para as reservas legais e Áreas de Preservação Permanente (APP), que devem estar livres de desmatamento. Existem algumas exceções menores que permitem o uso restrito de acordo com a lei brasileira, mas é altamente improvável que essa atividade se aplique a todos os 383 ha de desmatamento nas reservas legais. Além disso, todo desmatamento legal e ilegal na Amazônia permanece incompatível com o compromisso da Aliança com a Moratória da Soja e com o próximo Regulamento de Desmatamento da UE.

Figura 5: Amostra de fornecedores de soja 2018-2019 de Mato Grosso para a Aliança com desmatamento

Fonte: AidEnvironment, com base nas transações de soja 2018-2019, desmatamento 2018-2022 Prodes e DETER (alertas). Nota: Embora as transações de soja tenham ocorrido em 2018-2019, os comerciantes costumam ter relacionamentos de longo prazo com fornecedores de soja.

A fazenda Sitio Sante Fe é um caso particular de risco de não conformidade vinculado à Bunge e à ADM.A fazenda desmatou 98 ha de floresta tropical amazônica no município de Marcelândia, no Mato Grosso, entre 2020-2022 (Figuras 5 e 6), com quase todo o desmatamento (94%) em reservas legais e, portanto, provavelmente ilegais. A última derrubada ocorreu em novembro de 2022 por incêndio e, portanto, não estaria em conformidade com o Regulamento de Desmatamento da UE. A fazenda forneceu pelo menos 120 MT de soja para a Aliança Agrícola do Cerrado em Matupá (MT) em 2019. Mas como os comerciantes costumam ter relacionamentos de longo prazo com fornecedores, a fazenda provavelmente ainda fornece a Aliança. Essas relações são um risco para a Bunge e a ADM, já que a subsidiária da Sodrugestvo está fornecendo soja para os destinos europeus desses compradores.

Figura 6: Fazenda ligada à Aliança Sítio Santa Fé mostra desmatamento ilegal da Amazônia por incêndio em 2022

   agosto de 2022                                                                                            novembro de 2022

Fonte: AidEnvironment, com base em alertas de desmatamento, dados de cadastro rural (Sigef, SNCI), CAR no Mato Grosso, Imagens ©2023 Planet Labs Inc.

Análise financeira: Bancos e instituições da UE ligadas à Sodrugestvo

Instituições envolvidas em instrumentos financeiros vinculados à Sodrugestvo podem enfrentar diversos riscos financeiros, variando de risco de reputação a risco legal. O Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) e vários grandes bancos comerciais europeus são importantes financiadores. Financiadores de empresas na cadeia de suprimentos da Sodrugestvo enfrentam riscos financeiros, pois podem estar ligados à violação do Regulamento de Desmatamento da UE. Além disso, eles podem enfrentar riscos financeiros por estarem vinculados a um grupo que gera recursos financeiros para o governo russo, o que pode violar a proposta de Diretiva da UE sobre Due Diligence de Sustentabilidade Corporativa. Para investidores e bancos ativos nos Estados Unidos e na UE, o elemento de vínculos financeiros com a Rússia por causa da guerra contra a Ucrânia pode ser um risco.

Em 2020, o BERD concedeu um grande empréstimo à Sodrugestvo.O valor do empréstimo é de US$ 130 milhões. O BERD diz que o financiamento será usado “para aumentar a cooperação transfronteiriça e beneficiar os agricultores locais, fornecimento, transporte, processamento e distribuição de produtos para alimentação animal”. O ERBD forneceu USD 85 milhões, e USD 45 milhões foram fornecidos por um sindicato de bancos comerciais. O acordo de empréstimo não é visível como um empréstimo nas contas de 2021 (30 de junho) da Sodrugestvo, mas parece ser contabilizado como uma garantia extrapatrimonial. Uma garantia financeira é um acordo que garante que uma dívida será reembolsada a um credor por outra parte se o mutuário não pagar. O BERD é propriedade de 71 países, bem como da União Europeia e do Banco Europeu de Investimento.

As contas anuais do Grupo Sudrogestvo em 30 de junho de 2021 (arquivadas em Luxemburgo) também incluem dados sobre grandes garantias extrapatrimoniais de instituições financeiras europeias. Em 2021, grandes credores como ING (mais de US$ 90 milhões), Unicredit (US$ 55 milhões), Société Général (US$ 71,4 milhões), ABN Amro (US$ 6 milhões), Credit Suisse (adquirido pelo UBS; US$ 15 milhões) e O Crédit Agricole Indosuez (USD 44 milhões) estava ligado à Sodrugustvo.

Grandes comerciantes de soja podem enfrentar risco de acesso ao mercado devido à sua exposição à Sodrugestvo.Os compradores da cadeia de suprimentos da Sodrugestvo são Cargill, Bunge, ADM e Cofco. Essas empresas e seus financiadores enfrentam múltiplos riscos financeiros decorrentes de seus laços comerciais com a Sodrugestvo. Como as toneladas de soja e farelo de soja compradas por essas empresas da Sodrugestvo não são relevantes no contexto da Cargill, Bunge, ADM e Cofco, elas poderiam facilmente ser substituídas por compras de outros fornecedores. Essas empresas podem ser confrontadas com o risco de acesso ao mercado, pois seus clientes, como produtores de ração animal e empresas de bens de consumo (FMCGs) em movimento rápido, podem mudar a direção de seu fornecimento. Por exemplo, eles podem mudar para concorrentes como Amaggi e Louis Dreyfus, que não são mencionados como clientes da Sodrugestvo.

Quatro bancos estão emprestando grandes somas aos agricultores nas regiões de risco florestal relevantes. Esses agricultores podem ser membros da cooperativa que detém 45% da joint venture Carol-Sodru. A Sodrugestvo é a acionista controladora com 55 por cento. Ao lado dos grandes traders de soja, que são clientes da Aliança Agrícola do Cerrado, subsidiária 100% brasileira da Sudrogestvo, os financiadores da acionista minoritária de 45% Carol (Cooperativa dos Agricultores da Região de Orlândia) na joint venture Carol-Sodru também enfrentam riscos financeiros. A cooperativa é formada por agricultores produtores de soja. Esses agricultores são financiados por seu próprio fluxo de caixa, bem como por empréstimos, que são fornecidos principalmente por meio do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR). Embora os bancos que fornecem esses empréstimos possam ser identificados, os beneficiários dos empréstimos não podem. Todos os principais bancos do Brasil atuam nesse sistema, inclusive diversos bancos estrangeiros, podendo, portanto, ter vínculos indiretos com produtores vinculados à cooperativa Carol ou à Aliança Agrícola do Cerrado. Ao investigar os doadores do Sistema Nacional de Crédito Rural e com foco na UE e nos Estados Unidos, Santander, Rabobank, John Deere Bank e CNH Industrial Capital são os principais financiadores. Das grandes quantias que Rabobank, John Deere e CNH Industrial Capital estão emprestando por meio do sistema, 70% ou mais são fornecidos a fazendas em regiões de risco florestal. Ajustado para financiamento às atividades de soja, os bancos estão emprestando um total de US$ 1.780 milhões a produtores que atuam no mercado de soja em regiões de alto risco de desmatamento na Amazônia e no Cerrado.

Figura 7: Bancos financiando o Sistema Nacional de Crédito Rural (2018-2022)

Fonte: Chain Reaction Research, baseado em Forests & Finance. Os números de valor são ajustados para exposição ao cultivo de soja.

Os financiadores podem ser confrontados com os riscos associados ao financiamento de empresas que ajudam a Rússia a pagar por sua guerra contra a Ucrânia, e as empresas podem enfrentar multas por violações de desmatamento. A implementação do Regulamento da UE levará tempo e as instituições financeiras ainda estão excluídas do Regulamento de Desmatamento da UE. A partir de 2024, o cumprimento do desmatamento na cadeia produtiva será “checado” e as empresas “infratoras” terão que pagar multas. Um risco maior pode vir de instituições financeiras vinculadas a empresas que geram receita financeira para o governo russo. Se as sanções contra o governo russo se tornarem mais rígidas, as empresas que sabem que financiam indiretamente a guerra contra a Ucrânia podem enfrentar o risco de multas legais nos próximos anos. Com a Comissão da UE já ativa em sanções contra a Rússia,

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Este texto escrito originalmente em inglês foi publicado pela Chain Reaction Research [Aqui!].