Crime organizado e extrativismo na América Latina

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Por Raúl Zibechi para o “La Jornada”

O crime organizado, a delinquência paraestatal e o narcotráfico, são as formas assumidas pela acumulação por espoliação/extrativismo na zona do não-ser, ou seja nos territórios dos povos originários, negros e camponeses da América Latina. Embora costumem ser apresentados separadamente, como se não tivessem nenhuma relação, a violência criminal, os estados-nação e o modelo econômico formam o mesmo quadro para a desapropriação dos povos.

Esta conclusão deve-se ao trabalho do pesquisador Emiliano Teran Mantovani em um recente ensaio em que ele vincula as três modalidades assinaladas*. Sabemos que o crime organizado espolia bens comuns dos povos, rompe os tecidos comunitários, explora e assassina pessoas, além de degradar o ambiente com suas iniciativas “econômicas”, com o apoio tanto das empresas privadas como dos estados. O que mais me interessa do trabalho de Teran é sua análise que considera o crime organizado como extrativismo, desde o deslocamento e intimidação de populações ao controle de minas e territórios produtivos, finalizando na gestão dos “processos e rotas de comercialização de commodities”.

Em sua opinião, devemos pensar o crime organizado como “uma clara expressão da política do extrativismo no século XXI”, portanto, muito além da dinâmica econômica que representa. Neste ponto, vejo uma estreita relação com o pensamento de Abdullah Öcalan, quando argumenta que “o capitalismo é poder, não economia”. Em sua fase decadente, o capitalismo é violência armada e genocídio, por mais difícil que seja aceitar.

Em uma de suas páginas mais brilhantes, Teran estabelece uma gradação do modo de atuar do crime, que nos remete aos primórdios do capitalismo descrito por Karl Polanyi: subjugando a população local através do terror; controle das formas econômica buscando o monopólio; incorporar parte da população à economia “criminosa”, proteção desse setor com serviços próprios, naturalização da violência e, finalmente, converter “parte da população em máquinas de guerra” ao integrá-la “subjetiva, cultural, territorial, econômica e politicamente a suas lógicas de violência organizada”.

Os pontos de confluência entre crime organizado e extrativismo são evidentes: enfrentam a população que resiste ou não se dobra, se baseiam na mesma economia da desapropriação e buscam a proteção das armas, as do Estado e as próprias. Há algo mais, muito perturbador: o crime organizado “tem conseguido ser cada vez mais um fator de canalização de descontentamento e mal-estar popular, podendo também captar uma parte das pulsões contra-hegemônicas, de sublevação, de antagonismo com o poder, e potencialmente dar forma a essas possíveis insurgências”, argumenta Teran.

Terrível, mas real. O que nos deve levar a refletir, nós que ainda desejamos mudanças profundas, anticapitalistas, que cota de responsabilidade nos cabe nesta decisão de tantos jovens de somar-se à violência criminal. Uma primeira é romper com o afã de mascarar a realidade, de não querer ver que o capitalismo realmente existente é guerra de desapropriação ou quarta guerra mundial, como a nomeiam os zapatistas. O crime e a violência, para chegar a ser o principal modo de acumulação do capital, devem contar com o apoio e a cumplicidade dos estados, que vão se transformando em estados para a desapropriação.

Por isso o problema não é a ausência do Estado, como diz o progressismo. Nada ganhamos com ampliar sua esfera, sendo o primeiro responsável pela violência contra os povos. Uma segunda questão é compreender que “os tecidos sociais são em si mesmos um campo de batalha, um campo em disputa”, como aponta Teran. O crime, o narcoparamilitarismo (indisociável dos aparatos armados do Estado), estão empenhados em romper as relações sociais para reconstruí-las em função de seus interesses, daí a violência racista e os feminicídios.

Por isso tornaram-se imprescindíveis as autodefesas ancoradas nas comunidades que resistem. Não só devem defender e cuidar da vida e da natureza, mas também das relações humanas. Por último, não poucos intelectuais falam das “alternativas ao extrativismo”, sempre pensando em termos tecnocráticos e que serão implementados desde cima. Impossível.

Hoje as alternativas reais são as Guardas Indígenas, Quilombolas e Camponesas do Cauca colombiano, os governos autônomos e as demarcações autônomas da Amazônia, as retomadas de terras mapuches; o Exército Zapatista de Libertação Nacional, o CNI [Conselho Nacional Indígena], as fogueiras de Cherán, as guardas comunitárias e as múltiplas formas de autodefesa. Não há atalhos, só a resistência abre caminhos.

*Emiliano Teran Mantovani, “Crimen organizado, economías ilícitas y geografías de la criminalidad: otras claves para pensar el extractivismo del siglo XXI en América Latina”, en Conflictos territoriales y territorialidades en disputa, Clacso, 2021.


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Este artigo escrito inicialmente em espanhol foi publicado pelo jornal “La Jornada” [Aqui!].

Campos dos Goytacazes, uma cidade em que não pode chover

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As cenas caóticas que ocorreram na cidade de Campos dos Goytacazes foram uma espécie de repeteco macabro do que vivenciamos ao longo de 2022, trazendo caos e prejuízos para os campistas. Ao ler as reações que foram publicadas na mídia campista surgiram um outro tipo de repeteco que foi associar mais este episódio à causas naturais, puras e simples. Entretanto,como já escrevi e declarei sobre os efeitos de chuvas; o que aconteceu e continuará acontecendo não é o resultado casual do comportamento da natureza.

Uma primeira coisa é que o padrão de chuvas intensificadas está relacionado às modificações climáticas ocasionadas pelas emissões de gases estufa que resultaram na alteração no ritmo e intensidade das precipitações. Assim, dizer que essas chuvas são algo natural e, consequentemente, imutáveis não reflete aquilo que a ciência já determinou.

A segunda coisa é que eu já havia antecipado é que o tipo de isolamento asfáltico que foi aplicado recentemente em partes da área central iria aumentar a chance de inundações naquela área, basicamente porque foi aumentado o grau de impermeabilização das ruas. 

A terceira coisa é que apesar de todo o dinheiro que já foi retirado do bolso dos campistas pela concessionária Águas do Paraíba para tratamento de esgotos, pouco ou quase nada foi feito para viabilizar a remoção mais eficiente das águas da chuva, na medida em que poucas áreas tiveram suas redes de coleta ampliadas.

A quarta coisa é que em determinadas áreas,  escondidas pelo pavimento, existem lagoas fantasmas que fazem hoje o papel de bloquear a saída da água da superfície, causando inundações sempre nas mesmas áreas.  A localização dessas antigas lagoas que foram aterradas para dar vazão a um modelo destrutivo de urbanização está em direta relação com os pontos de inundação, algo que continua a ser solenemente ignorado pelas autoridades municipais.

O somatório disso tudo é o que o mestre em Políticas Sociais, André Moraes Vasconcellos Martins,  já identificou como sendo o produto da aplicação de formas tradicionais de governar que, por sua vez, determinam formas de gestão completamente inadequadas para a atual conjuntura histórica . A persistência dessas formas tradicionais de governar resultará em um ciclo interminável de inundações nos próximos anos, essa é a verdade.

Assim, quanto mais cedo o prefeito Wladimir Garotinho determinar a realização de estudos que possam tratar do problema das inundações dentro da complexidade existente, melhor. Ah, sim, e não vai ser aumentando o uso de pavimentos asfálticos altamente impermeáveis que o problema será reduzido, muito pelo contrário. E antes que eu me esqueça: o primeiro passo que o prefeito deveria dar neste momento seria reverter a inexplicável extinção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. É que no meio deste caos todo o que emerge é a falta de políticas municipais de cunho ambiental. Desta forma, o quanto antes o prefeito se mover doe um modelo baseado no conceito de “governar é asfaltar” para  o de “governar é respeitar os limites ambientais”, melhor.

Tragédia-crime de Brumadinho é tema de debates na Bolsa de Valores de Londres, na Inglaterra

O evento em Londres conta com a participação de integrante da AVABRUM. Para marcar os quatro anos da tragédia-crime, amanhã (quarta-feira, 25/01), também será realizado um ato em frente à sede do Parlamento Europeu, em Bruxelas (Bélgica), exigindo justiça e não repetição de crimes, como o de Brumadinho

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Painéis e debates sobre os impactos da tragédia-crime em Brumadinho fazem parte do Global Summit, organizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) – Comissão Global de Investidores em Mineração e do Conselho de Pensões da Igreja da Inglaterra, hoje (terça-feira, 24/01) e amanhã (quarta-feira, 25/01), na Bolsa de Valores de Londres, na Inglaterra. O seminário vai tratar da Agenda do Investidor em Mineração e da Gestão Global de Rejeitos.

Está prevista uma cerimônia religiosa que vai lembrar todas as vidas perdidas e comunidades impactas pela tragédia-crime de Brumadinho, ocorrida no dia 25 de janeiro de 2019. No evento, serão discutidos os impactos da gestão de rejeitos e outros processos de exploração econômica das empresas mineradoras.

O Global Summit conta com a presença da integrante da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (AVABRUM) Angélica Amanda Andrade, que terá participação especial na discussão do tema “Comunidades impactadas por desastres de rejeitos”. Angélica participa do Painel Consultivo Internacional do Global Tailings Institute.

Nesta terça-feira, o evento se concentra no debate sobre lições que o rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, deixou para os investidores. Existe e continua a ser uma grande ameaça a comunidades e o meio ambiente um grande número de barragens em situação de risco de rompimento. Vale a pena investir recursos em empresas que não colocam o valor da vida em primeiro lugar?

Nesta quarta-feira, será lançado, dentro do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, uma Comissão Global de Investidores em Mineração que será responsável por estudos e ações para implementar medidas de segurança até 2030.

Ato em Bruxelas

Um grupo de cerca de 50 pessoas vai se reunir em frente à sede do Parlamento Europeu, em Bruxelas (Bélgica), na quarta-feira (11h no horário de Brasília e 15h no horário de Bruxelas), para uma manifestação por justiça e a não repetição de crimes, como o de Brumadinho. O ato acontece na data que marca os quatro anos da tragédia, com o objetivo de reverberar o clamor dos familiares das vítimas e atingidos pelo rompimento da barragem.

A reivindicação vai de encontro às discussões no Parlamento Europeu a respeito das Diretrizes Corporativas de Due Diligence Ambiental – procedimento que visa verificar a conformidade de uma empresa com as boas práticas ambientais. Parlamentares europeus defendem que tais diretrizes deveriam impor obrigações às empresas para a implementação da devida diligência para identificar, prevenir, abordar os riscos e impactos sobre os direitos humanos e o meio ambiente ao longo de suas cadeias de valor, o que melhoraria as regras legais de responsabilização para que vítimas de tragédias possam ter acesso à justiça nos tribunais europeus.

Com a participação de alguns membros do Parlamento Europeu, o ato contará com ações de representação das cenas de horror e a lama que tirou a vida e arrastou os corpos das 272 “joias” (como as vítimas são chamadas pela AVABRUM), entre elas duas gestantes. Os manifestantes também vão reproduzir um áudio gravado com a chamada dos 272 nomes, além de expor os retratos de todas as pessoas mortas na tragédia-crime.

unnamedManifestantes em frente à sede da Tüv Süd, em outubro de 2019

Este ato será semelhante ao que foi realizado em frente à sede da Tüv Süd em Munique, na Alemanha, em outubro de 2019, pela Organização dos Bispos Católicos Alemães para a Cooperação e o Desenvolvimento (Misereor) e pelo Centro Europeu de Direitos Constitucionais e Humanos (ECCHR). A manifestação de 2019, ano da tragédia-crime, contou com as presenças de duas familiares de vítimas, Marcela Rodrigues (que perdeu o pai Denilson Rodrigues) e Angélica Amanda Andrade (que perdeu a irmã Natália Andrade).

Passados quatro anos da ruptura da barragem, a tragédia-crime continua impune, pois ninguém foi julgado até o momento. Para saber mais informações sobre o andamento da ação criminal do caso, acesse aqui.

Uma dúvida sincera: o setor produtivo campista produz o que?

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Acabo de completar 25 anos (um quarto de século!) como professor na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) e ao longo desse tempo todo vejo com alguma incredulidade a paralisia da economia local, que só não afundou por causa dos bilhões que aportaram em Campos dos Goytacazes via os chamados royalties do petróleo.

Mais recentemente comecei a ler o uso do termo “setor produtivo” para agrupar o que seriam os eventuais responsáveis por fazer a economia local funcionar. É algo que me lembra muito a apropriação do termo “agronegócio” que chegou no Brasil para juntar uma variedade de atores vinculadas à produção agrícola e pecuária, mas que junta gente que não produz muita coisa.

Recentemente houve inclusive uma reunião entre membros do tal “setor produtivo” e o novo presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Marquinho Bacellar, para supostamente discutir uma pauta que incluiu temas como desenvolvimento econômico, serviços essenciais e melhorias no transporte público municipal; além de um novo projeto para a “revitalização” do centro histórico de Campos.

Ao olhar a lista de participantes (entre eles CDL e ACIC) continuei sem entender exatamente o que os capacita a ser o tal “setor produtivo”. É que para ser “setor produtivo”, algo teria que estar sendo produzido.  E, afinal, o que produz o “setor produtivo” campista?

Mas, independente do que produzem seus membros, esta reunião deixou claro o que quer o “setor produtivo”.  Segundo o  presidente da Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic), Fernando Loureiro,uma das demandas seria a criação de um  conselho composto por representantes do setor econômico (outro mistério conceitual), para discutirem com os poderes Executivo e Legislativo onde o dinheiro público deverá ser investido.   Em outras palavras, o “setor produtivo” aparentemente está querendo eliminar os atravessadores para definir o onde o nosso dinheiro vai ser alocado para, obviamente, beneficiar os que estão sempre sendo beneficiados. 

Eu até acho tudo isso bastante bacana, pelo grau de sinceridade., mas fico pensando qual “conselho” vai representar os interesses de milhares de famílias que hoje passam fome no município. É que até agora, passados dois anos de governo Wladimir, a maioria pobre da população continua comendo o pão que o diabo amassou em meio a uma grave econômica e sanitária, sem que ninguém do “setor produtivo” venha fazer qualquer cobrança no sentido de erradicar a fome que galopa por esquinas e praças deste rica cidade. 

Atlas dos Agrotóxicos tem segunda edição: conheça fatos e números sobre produtos químicos tóxicos na agricultura

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Por Joan Lanfranco, Heinrich-Böll-Stiftung*

Enquanto a tensão está aumentando entre os Estados-Membros da União Europeia (UE) sobre as novas metas de redução de agrotóxicos, o Atlas de Agrotóxicos foi publicado em Dezembro de 2022 por Heinrich-Böll-Stiftung , Friends of the Earth Europe e Pesticide Action Network Europe , mostra que a quantidade de  agrotóxicos usados ​​em todo o mundo aumentou 80% desde 1990, causando danos à saúde de agricultores, consumidores e à natureza.

O Atlas é uma visão abrangente de dados sobre produtos químicos tóxicos usados ​​na agricultura, seu impacto na biodiversidade, no clima, na saúde das pessoas e do planeta e em soluções alternativas para sistemas alimentares e agrícolas mais sustentáveis. Ele constata que o mercado global de pesticidas quase dobrou nos últimos 20 anos. Até 2023, espera-se que o valor total do uso de pesticidas chegue a quase 130,7 bilhões de dólares americanos.

Uso de pesticidas em toneladas por continente em 2020 e mudanças desde 1999. Credit Heinrich-Böll-Stiftung Europe.Uso de agrotóxicos em toneladas por continente em 2020 e mudanças desde 1999. Crédito: Heinrich-Böll-Stiftung Europe

Quase um quarto de todos os agrotóxicos são vendidos na UE, tornando-se o maior mercado do mundo. A UE também é a principal região exportadora, vendendo cada vez mais para países do Sul Global, onde agrotóxicos proibidos para uso na UE podem ser exportados. Em 2018, as empresas agroquímicas europeias planejavam exportar 81.000 toneladas de pesticidas proibidos para uso em seus próprios campos.

A demanda vinda da UE, especialmente para alimentar o gado, também contribuiu para um aumento dramático no uso de agrotóxicos em países ricos em biodiversidade como Brasil, Argentina e Paraguai, particularmente desde a introdução em larga escala de soja geneticamente modificada e resistente a  este tipo de veneno agrícola. Isso exemplifica a necessidade de mudanças na dieta e diferentes políticas de biocombustíveis.

A quantidade crescente de agrotóxicos usados ​​globalmente levou a um aumento no envenenamento por este tipo de substância química, especialmente no Sul Global, onde os trabalhadores agrícolas muitas vezes não são suficientemente protegidos. Segundo cálculos conservadores, há cerca de 255 milhões de acidentes por envenenamento na Ásia, pouco mais de 100 milhões na África e cerca de 1,6 milhão na Europa. O mercado multibilionário está dividido entre um número muito pequeno de corporações no Norte Global. As quatro maiores empresas (Grupo Syngenta, Bayer, Corteva e BASF) controlam cerca de 70% do mercado global de pesticidas.

O Atlas mostra que os campos manejados convencionalmente têm uma riqueza de espécies de plantas cinco vezes menor e uma riqueza de espécies de polinizadores cerca de vinte vezes menor em comparação com os campos orgânicos. Os princípios ativos dos agrotóxicos geralmente não ficam no local onde são aplicados. Eles se infiltram no solo e nas águas subterrâneas, ficam no ar ou são levados pelo vento – alguns podem até ser encontrados a mais de 1.000 quilômetros de distância. Contrariando as promessas das corporações, o cultivo de plantas geneticamente modificadas aumentou o uso de agrotóxicos como o glifosato e o crescimento de espécies de ervas daninhas resistentes.

12 Breves lições sobre agrotóxicos na agricultura.  Crédito Heinrich-Böll-Stiftung Europa.

12 Breves lições sobre agrotóxicos na agricultura. Crédito Heinrich-Böll-Stiftung Europa

Nos países da UE, a legislação até agora não conseguiu reduzir o uso de agrotóxicos, apesar das evidências científicas demonstrarem a necessidade urgente de fazê-lo. A Estratégia Farm-to-Fork visa a transição de sistemas agrícolas altamente dependentes de agroquímicos, mas a Política Agrícola Comum da UE deve ser alinhada.

O Atlas defende a agroecologia como um caminho para a transição necessária para sistemas alimentares sustentáveis. Trabalhar em conjunto com a natureza pode resultar em maior biodiversidade, melhor saúde do solo e, no final, mais resiliência a pragas, doenças e mudanças nas condições climáticas. Como primeiro passo, a UE deve garantir que os agricultores implementem métodos de Manejo Integrado de Pragas, com pesticidas sintéticos sendo usados ​​apenas como último recurso.

A UE deve definir a direção para uma Europa livre de agrotóxicos, apoiando os agricultores em sua transição para a agroecologia e rejeitando falsas promessas como novos OGMs e a ênfase exagerada na agricultura de precisão. São necessários melhores indicadores para medir a redução de agrotóxicos. O indicador atual proposto no novo Regulamento de Agrotóxicos da UE é contraproducente e sem melhorar este indicador, todo o regulamento será seriamente prejudicado.

Baixe aqui o Atlas de Agrotóxicos 

*Joan Lanfranco é chefe de comunicações e divulgação no escritório da União Europeia da Heinrich-Böll-Stiftung, a fundação política verde alemã.


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Este texto escrito originalmente em inglês foi publicado pela Pesticide Action Network UK [Aqui!].

Em São João da Barra, prefeita Carla Caputi inova e coloca o Porto do Açu para gerir a Secretaria de desenvolvimento econômico

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De Carla a Carla: as relações de grande sintonia entre o Porto do Açu e as prefeitas de São João da Barra

Apesar de ter passado despercebida pela maioria dos sanjoanenses que tentam sobreviver aos desafios da atual conjuntura social e econômica brasileira, este mês de janeiro está sendo marcado por uma interessante mudança nas relações políticas entre a prefeitura municipal de São João da Barra e o Porto do Açu, na medida em que a prefeita Carla Caputi acaba de colocar uma profissional com longa experiência dentro do empreendimento portuário na chefia da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, a historiadora Gleide Terezinha Gomes, que ocupou o cargo de coordenadora de Responsabilidade Social da Porto do Açu Operações Portuárias (ver imagem abaixo).

De Carla a Carla: a relação entre o Porto do Açu e as prefeitas de São João da Barra tem sido marcada pela intensa sintonia

Apesar de nunca ter tido a chance de conversar pessoalmente com a nova secretária municipal, eu fico me perguntando como uma profissional tão ligada ao Porto do Açu poderá cumprir de forma independente o papel de formular políticas públicas voltadas para o desenvolvimento econômico municipal.

A questão aqui é que apesar de todo a propaganda auto congratulatória que emana de dentro do Porto do Açu para justificar os bilhões de dinheiro público ali enterrados, o empreendimento continua funcionando com um enclave geográfico que tem trazido pouquíssimos benefícios para o desenvolvimento econômico municipal, além de funcionar como uma espécie de aspirador de recursos financeiros que poderiam estar sendo (ou deveriam estar) utilizados, por exemplo, em políticas estruturantes voltadas para o fortalecimento da rede municipal de educação, especialmente na área tecnológica.

Por outro lado, como venho estudando as chamadas ações de responsabilidade social adotadas por empresas do Porto do Açu e pouco tenho visto de concreto, eu fico imaginando qual será o ganho que o município terá com a chegada de Gleide Terezinha para um posto tão central em qualquer prefeitura que pretenda ter alguma chance de gerar um modelo de desenvolvimento econômico que seja minimamente responsável com os seus habitantes. No caso de São João da Barra, o passivo socioambiental do Porto do Açu é gigantesco, e isto não tem sido minimamente resolvido por aquilo que eu chamo de “responsabilidade social recreativa” que a maioria das corporações utiliza para fingir que se importam com as populações afetadas por seus projetos econômicos. Basta ver a situação escandalosa em que se encontram as centenas de famílias que tiveram suas terras expropriadas para a implantação do porto e até hoje não viram a cor do dinheiro devido pelo Estado.

Mas uma coisa é certa: a partir de 18 de janeiro é bem provável que já tenha sido estabelecido uma espécie de “linha vermelha” entre o Porto do Açu e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico. Resta agora acompanhar quais projetos sairão desse novo tipo de relacionamento entre o Porto do Açu e a Prefeitura de São João da Barra

Impunidade em Brumadinho: após 4 anos desde a tragédia criminosa da Vale que tirou 272 vidas, a justiça ainda não foi feita

O rompimento da barragem de rejeitos de minério de ferro em Brumadinho aconteceu no dia 25 de janeiro de 2019, ninguém foi responsabilizado até o momento. A ação penal está em um impasse jurídico criado por dois dos réus, incluindo o ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman

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Familiares de vítimas e afetados pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG) ficam mais revoltados, doentes e ansiosos por justiça, a cada ano que ela não é realizada pela tragédia que parece ter condenado a cidade a uma dor sem fim. No entanto, a associação que os representa, a ONG AVABRUM, continua sua luta incansável por justiça, memória e pela descoberta de todas as 272 vítimas fatais (sendo duas crianças ainda não nascidas) enterradas vivas sob a lama. Há ainda três vítimas cujos corpos ainda não foram encontrados pelos bombeiros que trabalham no local desde o primeiro dia do desastroso acontecimento.

Todo dia 25 de cada mês, desde a tragédia, os associados da AVABRUM se reúnem para fazer uma manifestação em homenagem às vítimas e protestar contra a falta de justiça. No evento do quarto aniversário do desastre, eles prepararam uma série de ações para chamar a atenção da sociedade para sua luta. Haverá passeio de bicicleta de Brumadinho ao Córrego do Feijão (atual local onde ficava a mina de ferro), cortejo de carro pelas principais ruas da cidade, seminário sobre cidades impactadas pela mineração e missa seguida de manifestação com a exibição de vídeos contando histórias dos últimos 4 anos.

O caminho da injustiça

O ano de 2022 foi especial no andamento das ações criminais movidas contra a mineradora brasileira Vale e a certificadora alemã Tüv Süd. No Brasil, foram 16 executivos denunciados na Justiça por homicídio qualificado, sendo 13 da Vale e 3 da Tüv Süd.

Em janeiro de 2020, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com base em investigações realizadas em conjunto com a polícia, fez a denúncia das duas empresas e de seus executivos, incluindo o ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, ex-diretores da da mineradora e executivos da Tüv Süd. Eles foram indiciados por 270 homicídios dolosos e duplos (a justiça nega a inclusão dos dois filhos que morreram no ventre de suas mães), além de crimes ambientais contra a fauna, a flora e a poluição. O MPMG concluiu que os réus sabiam que havia risco de transtorno e não tomaram providências, configurando o crime. A denúncia foi julgada procedente pelo Tribunal de Justiça de Brumadinho em fevereiro de 2020. Em outubro de 2021, porém, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu os recursos de Fabio Schvartsman e encaminhou o processo à Justiça Federal.

Essa manobra realizada pelos advogados do réu para retardar ainda mais os julgamentos foi recentemente ratificada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STF). Mais uma derrota para as famílias, que agora têm que lidar com o fato de a ação penal estar de volta à estaca zero.

“Essa decisão do STF invalida todo o andamento que fizemos nas investigações na Justiça de Minas Gerais até agora. Serve apenas para adiar a justiça e proteger as poderosas empresas Vale e Tuv Süd. É uma verdadeira afronta às famílias daqueles que morreram pela ganância e negligência dessas corporações”, declara a diretoria da AVABRUMS.

Enquanto isso, na Alemanha, há duas ações contra a Tüv Süd movidas em Munique – cidade-sede da empresa – por escritórios brasileiros, representando famílias de vítimas e afetados pelo rompimento da barragem. Ambos os processos estão em fase de avaliação da corte alemã, após pronunciamentos da acusação e da defesa.

O legado de Brumadinho

Além do que aconteceu em Brumadinho ser totalmente inaceitável, ainda mais tendo ocorrido alguns anos após o rompimento da barragem da Samarco, em Mariana (outra cidade mineira), agora, o pior cenário seria sofrer o mesmo descaso na parte da justiça brasileira, como já ocorre há sete anos desde o desastre de Mariana.

Antes do tsunami de lama de rejeitos que invadiu Brumadinho, ativistas tentaram impedir que a Vale obtivesse a licença ambiental. Posteriormente, formaram-se mais grupos locais, como o AVABRUM. Em março de 2022, a ONG idealizou o Projeto Legado Brumadinho*, uma iniciativa em memória das 272 vítimas da maior tragédia humanitária do Brasil, na tentativa de estabelecer uma nova mentalidade na sociedade sobre a importância das políticas de saúde e segurança no trabalho . O projeto lança um amplo programa de ações que inclui capacitação, comunicação, divulgação e divulgação de notícias para que tragédias como essa não se percam na confusão da agenda global. Seu lema é: Hoje, você pode salvar vidas. Amanhã, pode ser tarde demais.

* Projeto realizado com recursos alocados pelo Comitê Gestor do Dano Moral Coletivo pago a título de compensação social pelo rompimento da barragem de Brumadinho em 25/01/2019, que ceifou 272 vidas.

Grandes resistências é o que pode se esperar em relação às políticas ambientais do governo Lula

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A destruição da floresta tropical na região amazônica assumiu proporções dramáticas durante o governo Bolsonaro. Foto: AFP/CARL DE SOUZA
 
Por Maria Cecília Oliveira e  Bernardo Jurema para o “Neues Deustchland” 

As questões de meio ambiente e mudanças climáticas tiveram papel central na vitoriosa campanha eleitoral de Luís Inácio “Lula” da Silva. Também foram características que marcaram uma clara diferença entre o político do Partido dos Trabalhadores e o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi derrotado em outubro passado. A invasão do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional e do palácio presidencial em 8 de janeiro por partidários de Bolsonaro – e as forças por trás deles – destacou onde a agenda ambiental do novo governo encontrará a maior oposição: o agronegócio e os militares.

A política ambiental já era prioridade nos dois primeiros mandatos de Lula, de 2003 a 2010. Sob a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, leis melhoradas e uma moratória no cultivo de soja em terras desmatadas na floresta tropical ajudaram o Brasil a reduzir o desmatamento em 70% de 2005 a 2012 em comparação com a década anterior. Silva também garantiu a introdução de regras de transparência que deram à sociedade civil acesso aos dados sobre desmatamento.

Lidar com o legado desastroso do governo anterior de extrema-direita será uma tarefa enorme para o novo governo. A chave da agenda ambiental é conter a resistência – as políticas que apresentam o desmatamento como o preço inevitável do desenvolvimento, como foi o caso durante os anos Bolsonaro. No entanto, o domínio do agronegócio na política brasileira e o amplo envolvimento ideológico e administrativo das Forças Armadas na Amazônia não serão facilmente contidos.

No momento em que Lula entra em seu terceiro mandato como presidente do Brasil, os problemas em torno do rio Amazonas se destacam. A  savanização da floresta tropical já está em pleno andamento. Um relatório recente da Rede de Informações sobre o Desenvolvimento Socioeconômico da Amazônia (RAISG) afirma: “Se a tendência atual de desmatamento continuar, a Amazônia como a conhecemos não viverá até 2025”. O presidente Lula desenvolveu a visão do Brasil como uma “potência ambiental”.

Ele também anunciou uma série de decretos revertendo algumas das ordens do governo Bolsonaro para expandir o acesso a armas, aumentar o desmatamento e dificultar a transparência. A maioria dessas decisões foi tomada durante o primeiro ano e meio da pandemia de COVID-19, quando o governo Bolsonaro aproveitou a situação instável para encobrir o relaxamento das normas ambientais .

Sob Lula, dois ministérios serão responsáveis ​​pela política ambiental: o renomeado Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas e o novo Ministério dos Povos Indígenas. Lula e sua ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, se reaproximaram durante a campanha presidencial após anos de afastamento.

Silva, que na década de 1980 havia trabalhado de perto com Chico Mendes, o seringueiro e líder sindical dos trabalhadores rurais que foi assassinado por fazendeiros em 1988, e foi o primeira seringueiro a ser eleita para o Senado, foi encarregada do Ministério do Meio Ambiente em 2003. Ela renunciou em 2008 devido a divergências durante o segundo mandato de Lula sobre a priorização de projetos de infraestrutura e os interesses do agronegócio amazônico. Em 1º de janeiro, Silva foi nomeada como a nova ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas .

Sonia Guajajara, ativista indígena e ambientalista, foi nomeada primeira ministra dos Povos Indígenas do Brasil. Joênia Wapichana, que se tornou a primeira mulher indígena do Brasil a ser eleita para a Câmara de Deputados em 2018, vai chefiar a agência de assuntos indígenas, a FUNAI. O físico Ricardo Galvão, que Bolsonaro demitiu do cargo de diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, será o novo chefe do Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento (CNPq). Essas indicações reforçam o foco renovado de Lula nas questões ambientais .

O poder político do agronegócio é mais evidente no Congresso Nacional , onde o bloco latifundiário exerce enorme influência na formulação e controle da política. A fim de influenciar o processo legislativo em favor dos grandes proprietários e do setor agrícola, esta facção usa sua influência política para monopolizar as instituições estatais e implementar políticas que atacam diretamente o direito à terra, direitos trabalhistas, saúde pública, direitos indígenas e proteção ambiental.

O lobby agrário no parlamento apoiou lealmente Bolsonaro, ao qual ele respondeu com políticas extremamente amigáveis. Mas a força dos interesses extrativistas e do agronegócio dentro das instituições políticas do Brasil decorre em grande parte da confiança do Executivo na construção de uma coalizão parlamentar para impulsionar sua agenda legislativa e impedir tentativas de impeachment do primeiro-ministro. O novo ministro da Agricultura, senador Carlos Fávaro, é um ferrenho partidário do agronegócio.

Segundo o antropólogo Piero Leirner, os que participaram dos motins em Brasília no início de janeiro tinham motivações diferentes. Mas eles tinham um objetivo em comum: o apelo para que as forças armadas fossem os salvadores que restaurariam o estado de direito. Leirner aponta que muitos reservistas e suas famílias são ativos no movimento golpista. A radicalização de extrema-direita das forças de segurança reflete tendências autoritárias profundamente enraizadas na sociedade brasileira. O agronegócio e os militares – protagonistas dos eventos de 8 de janeiro em Brasília – são espinhos na carne do novo governo Lula.

A base dos contra-ativistas também inclui o agronegócio, que financiou os acampamentos de protesto de extremistas de direita em frente aos quartéis, e as forças de segurança, que os apoiaram e participaram. Não adiantará nada ao governo simplesmente desejar que eles desapareçam. Ao mesmo tempo, enfrentará pressão crescente de ativistas climáticos, comunidades indígenas e outros grupos que pedem ação climática.

A ambiciosa agenda de proteção do clima de Lula contradiz o poder estrutural do setor agrícola no Brasil e é tão inconciliável com o sucesso de sua política de desenvolvimento quanto com a crescente importância dos militares. Para dissociar o crescimento econômico do desrespeito ao meio ambiente, os interesses arraigados devem ser desafiados em vez de satisfeitos. Por seu futuro político e pelo futuro do Brasil, Lula deve abandonar sua postura conciliatória com a qual tenta aplacar ambientalistas e forças de oposição. 
Tradução: Peter Steiniger


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Este texto foi publicado em alemão pelo jornal “Neues Deutschland” [Aqui!].

Bayer é processada por barrar cidadãos não americanos do acordo do Glifosato

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Uma ponte é decorada com o logotipo da Bayer AG, fabricante farmacêutica e química alemã em Wuppertal, Alemanha, 9 de agosto de 2019. REUTERS/Wolfgang Ratta/Foto de arquivo

Por Jonathan Stempel para a Reuters

19 Jan (Reuters) – Um novo processo nos Estados Unidos acusou nesta quinta-feira a alemã Bayer AG (BAYGn.DE) de excluir ilegalmente uma agricultora da Virgínia de um acordo devido a alegações de que seu herbicida Roundup (Glifosato) causa câncer, porque ela não é cidadã dos Estados Unidos.

A denúncia disse que Elvira Reyes-Hernandez, que usou o Roundup enquanto trabalhava em fazendas de árvores antes de ser diagnosticada com linfoma não Hodgkin em 2019, esperava compartilhar um acordo de US$ 412,8 milhões com um pagamento médio de US$ 120.000.

Mas ela disse que seus escritórios de advocacia, que ela também está processando, a dispensaram do caso por causa de sua cidadania mexicana em julho de 2021, sete meses depois de terem assinado os papéis autorizando o pagamento.

Agora representada pelo Public Citizen, o grupo de defesa fundado por Ralph Nader, a queixosa de 47 anos disse que a Bayer, seu negócio Monsanto e os escritórios de advocacia violaram a lei federal de direitos civis ao impedi-la de se recuperar de seu câncer, agora em remissão.

O processo de Reyes-Hernandez aberto no tribunal federal em Abingdon, Virgínia, busca danos não especificados e uma exigência de que a Bayer permita que cidadãos não americanos, que compreendem mais de 70% dos trabalhadores agrícolas, participem de acordos Roundup.

“Seu status de cidadania não tem nada a ver com seu direito de ser ressarcido por danos causados ​​pelos produtos da Bayer”, disse Kathryn Youker, advogada do Comitê de Advogados para Direitos Civis Segundo a Lei que ajudou a abrir o processo.

Em um comunicado, a Bayer disse que o processo de Reyes-Hernandez não tinha mérito e que ela “não era diferente” de outros requerentes inelegíveis.

“A Bayer acredita fortemente em uma cultura inclusiva, equitativa e diversificada e não tolera racismo ou discriminação”, acrescentou.

Depois que seu pedido foi rejeitado, Reyes-Hernandez encontrou um novo advogado e, em julho, processou a Monsanto no condado de St. Louis, Missouri. Seus ex-escritórios de advocacia não responderam aos pedidos de comentários.

O preço das ações da Bayer caiu 44% desde que pagou US$ 63 bilhões pela Monsanto em junho de 2018, tornando-se a maior fornecedora mundial de sementes e pesticidas, mas também herdando a responsabilidade pelo litígio da Roundup.

Em junho de 2020, a Bayer concordou em resolver grande parte desse litígio por US$ 10,9 bilhões. Em fevereiro de 2022, cerca de 107.000 das 138.000 reivindicações enfrentadas foram resolvidas ou consideradas inelegíveis .

Em junho passado, a Suprema Corte dos Estados Unidos concedeu indenizações de US$ 87 milhões e US$ 25 milhões contra a Bayer para pessoas que culparam seus herbicidas pelo câncer.

O caso é Reyes-Hernandez v Monsanto Co et al, Tribunal Distrital dos EUA, Distrito Ocidental da Virgínia, nº 23-00001.


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Este texto escrito originalmente em inglês foi publicado pela agência Reuters [Aqui!].