Jair Bolsonaro, o “nacionalista” que adora bater continência para a bandeira dos EUA, enquanto implementa políticas anti-pobres
Já li “n” análises do dito fenômeno “Jair Bolsonaro”, mas a maioria parece passar ao largo da sua principal contradição. É que apesar de se apresentar como um nacionalista ferrenho, na prática ele é um entreguista antipobre que ainda parece viver a ilusão de que o paraíso na Terra se encontra materializado nos Estados Unidos da América.
Se olharmos o que o ministro “Caco Antibes”, Paulo Guedes, fez com o patrimônio público que chegou em suas mãos, pode se ver um desastre completo com setores inteiros agora operados por estatais estrangeiras, inclusive com papel nada desprezível para as estatais chinesas.
Além disso, o governo Bolsonaro promoveu um desmanche completo de setores inteiros das políticas sociais destinadas a amenizar as grandes injustiças sociais existentes no Brasil (ver depoimento contundente abaixo sobre o que foi feito contra as políticas de inclusão educacional), a partir de uma visão pública de que os pobres só servem mesmo para votar (de preferência nele).
Entretanto, após ter cometido todo tipo de ataque contra os pobres, Jair Bolsonaro conseguiu emplacar mais de 50 milhões de votos no primeiro turno, deixando muita gente de boca aberta com sua capacidade de atrair votos também entre os pobres.
Para quem conversa com as pessoas em semáforos, ruas e praças enquanto elas lutam pela sua sobrevivência, minha visão é de que Bolsonaro continua forte não apenas por causa do extensivo uso da máquina pública que qualquer governante brasileiro faz enquanto “segura a caneta”, mas também porque a esquerda institucional adotou um cardápio econômico muito próximo do aplicado por Jair Bolsonaro, apenas com uma tintura mais social (daí o termo social liberalismo).
Para que o bolsonarismo seja derrotado (e não apenas Jair Bolsonaro), a esquerda (aqui eu falo explicitamente do PT) terá que buscar outra forma de governar que não seja o modelo do Consenso de Washington. Se não fizer isso, o discurso farsesco de Jair Bolsonaro continuará atraindo mais gente com seu papo mequetrefe de que é um nacionalista anti-sistema quando, na prática, não passa de um entreguista contumaz.
Um observador astuto da política de Campos dos Goytacazes me enviou uma reportagem que mostrava que o nosso município foi um dos que deu mais votos proporcionalmente para Jair Bolsonaro no primeiro turno das eleições presidenciais de 2022 (impressionantes 58,01%). Há ainda que se celebrar que no primeiro turno de 2018, Bolsonaro havia obtido 55,19% dos votos, o que mostra um notável padrão de consistência.
Para olhos menos atentos, esse resultado soa como surreal, já que temos aqui dados igualmente impressionantes no tocante à pobreza extrema e de famílias passando fome. Analisados pela ótica da necessidade em relação ao voto, os resultados deste ano aparecem como em contradição com a realidade objetiva, carecendo ainda algum tipo de explicação.
A primeira observação óbvia é que resultados eleitorais muitas vezes têm pouco a ver com a realidade das pessoas pobres. O que geralmente explica este tipo de resultado tem mais a ver com a capacidade de organização dos principais candidatos, o arco de alianças em plano local, e, não raramente, o uso de meios ilegais para captação de votos (um caso exemplar disso é a uma animada cerveja realizada em uma praça recém-reformada pela Prefeitura de Campos no Distrito de Travessão, em um ponto bem próximo das urnas eleitorais. Tudo isso enquanto os eleitores ainda estavam na fila tentando votar).
Nesse aspecto, o fato de que as duas famílias que hoje dominam a cena política campista (i.e., os clãs Bacellar e Garotinho) apoiaram de forma vigorosa a candidatura de Jair Bolsonaro, deixando de lado as brigas locais para se concentrar no plano nacional, já serviria como parte da explicação. Por outro lado, há que se considerar o fato de que o Partido dos Trabalhadores (PT) vem no plano municipal se arrastando em estado de morbidez desde sempre. Para piorar a coisa, alguns dos quadros tradicionais do partido hoje não podem nem ocupar a mesma esquina da cidade sob pena de ocorrer algum estranhamento. Nesse sentido, os caciques municipais do petismo continuam fazendo exatamente o contrário do que os Bacellar e Garotinhos fizeram para juntos ajudar a Jair Bolsonaro a vencer de forma dominante.
Há ainda que se dizer que ao contrário dos Bacellar e Garotinhos que não são “bolsonaristas raiz”, a cidade de Campos dos Goytacazes tem uma história antiga de presença da extrema-direita, tendo sido um dos quartéis generais da famigerada Tradição, Família e Propriedade (TFP). Essa extrema-direita agora tem Jair Bolsonaro como uma espécie de farol para implantar seu projeto conservador de sociedade. Tanto isso é verdade que já estão espalhadas faixas anônimas cobrando o prefeito Wladimir Garotinho que deixe de ser uma espécie de “bolsonarista Nutella” para assumir uma face mais “raiz” (ver imagem abaixo).
Mas no meio desse caos político, centenas de pessoas continuam labutando em semáforos e esquinas para obter algum tipo de “ganha pão” que minimize o profundo sofrimento a que são submetidas pelas políticas ultraneoliberais de Jair Bolsonaro, aquele mesmo que obteve os acachapantes 58% mencionados no primeiro parágrafo deste texto. Esta realidade tão irracional na aparência apenas serve para mostrar que se nada for feito para alterar o equilíbrio de forças, candidatos como Jair Bolsonaro continuarão tendo votações expressivas em Campos. É que já está mais do que demonstrado que a miséria e fome não geram consciência política, mas apenas desprezo pelo processo político e submissão aos políticos que manipulam melhor o desespero alheio.
Felizmente, as eleições de 2022 trouxeram um raio de luz nessa escuridão toda por meio das votações expressivas de Zé Maria (PT) e Professora Natália Soares (PSOL). Com jeito distintos de fazer campanha e com propostas distintas, os dois mostraram que há sim espaço para a esquerda em Campos dos Goytacazes. O problema é que para haver alguma viabilidade eleitoral, a esquerda local vai ter que arregaçar as mangas e começar a trabalhar de forma tão diligente quanto fazem os Garotinhos e os Bacellar.
Só em setembro foram 1.455 km² devastados, 48% a mais que em 2021; entre janeiro e setembro, o Cerrado teve aumento de 24% em comparação a 2021
Na Amazônia, entre 1 de janeiro a 30 de setembro, foram registrados alertas de desmatamento para 8.590 km², — o maior valor registrado pelo Sistema DETER, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), desde 2016. O desmatamento foi 23% superior ao registrado no mesmo período no passado (7.006 km²) e mais que o dobro do valor de 2018 (4.081 km²).
Os estados que mais devastaram a Amazônia em 2022 (até 30 de setembro), foram o Pará (2.818 km²), o Amazonas (2.322 km²) e o Mato Grosso (1.742 km²). Os municípios que acumularam mais desmatamento em 2022 foram Apuí (602 km²), Lábrea (538 km²), Altamira (510 km²), Porto Velho (398 km²) e São Félix do Xingu (378 km²). As Unidades de Conservação mais desmatadas estão no Pará: Área de Proteção Ambiental do Tapajós (99 km²), a Floresta Nacional do Jamanxim (86 km²) e Estação Ecológica Terra do Meio (37 km²).
No mês de setembro de 2022, o desmatamento na Amazônia atingiu 1.455 km², um valor 48% superior ao registrado em setembro do ano passado (985 km²). O valor é praticamente igual ao de setembro de 2019 (1.454 km²).
Desmatamento no Cerrado – Crédito Moisés Muálem/WWF-Brasil
Entre 1 e 30 de setembro, o desmatamento se concentrou nos estados do Pará (531 km²), Mato Grosso (340 km²) e Amazonas (284 km²). Os municípios mais desmatados no mês foram União do Sul (MT), com 111 km², Lábrea (AM), com 83 km² e São Félix do Xingu (PA), com 72 km². As Unidades de Conservação mais devastadas foram a Floresta Nacional do Jamanxim (15 km²), a Reserva Extrativista Chico Mendes (10 km²) e a Área de Proteção Ambiental do Tapajós (5 km²).
No Cerrado, os dados disponíveis do Sistema Deter vão até o dia 28 de setembro. No mês de setembro, foram devastados 262 km². É o valor mais baixo desde 2020, mas ainda assim o desmatamento acumulado no ano já chega a 4.837 km², um valor 24% superior ao registrado em 2021.
No período entre 1 de janeiro e 28 de setembro, o desmatamento no Cerrado mais uma vez se concentrou nos estados do MATOPIBA: Bahia (1.228 km²), Maranhão (1.166 km²) e Tocantins (752 km²). Os municípios mais desmatados no período no Cerrado foram Formosa do Rio Preto (277 km²), São Desidério (275 km²) e Balsas (233 km²).
Mariana Napolitano, gerente de Ciências do WWF-Brasil, alerta que o desmatamento na Amazônia está crescendo num ritmo exponencial, com graves consequências para todo o país, impactando no regime de chuvas e na produção de alimentos. “A taxa de desmatamento nos primeiros nove meses de 2022 dobrou entre 2018 e 2020, passando de 4 mil km² para mais de 8 mil km² – é um crescimento sem precedentes”, afirmou.
De acordo com ela, se continuarmos nesse ritmo, em pouco tempo, podemos atingir o ponto de não retorno na Amazônia, que perderá sua capacidade de se reequilibrar e gerar chuvas tão necessárias a toda América Latina.
“Estudos recentes apontam que a Amazônia é a grande bomba geradora de chuvas da América Latina, produzindo pelo menos 25% de todas as chuvas do sudeste do Brasil. Estamos destruindo a nossa fonte de chuvas e de regularidade climática em benefício da grilagem de terras e de ações ilegais que não geram distribuição de riquezas, nem aumento do PIB do país”, declarou.
O WWF-Brasil é uma ONG brasileira que há 26 anos atua coletivamente com parceiros da sociedade civil, academia, governos e empresas em todo país para combater a degradação socioambiental e defender a vida das pessoas e da natureza. Estamos conectados numa rede interdependente que busca soluções urgentes para a emergência climática.
Manaus, 07 de outubro de 2022 – Dados do sistema Deter, do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), divulgados hoje,revelam que setembro registrou a maior área com alertas de desmatamento da série histórica para o mês, faltando dois dias para o 1º turno das eleições. O registrado passou os números de setembro de 2019, quando a área com alertas atingiu 1.454 km². A destruição se concentrou no estado do Pará (36%), seguido de Mato Grosso (23%), Amazonas (20%) e Rondônia (11%). No acumulado entre janeiro e setembro de 2022, houve também recorde da série histórica: uma área total de 8.590 km², tendo em primeiro lugar o Pará com 33%, seguido do Amazonas com 27%.
“O governo de Bolsonaro mostrou total descaso com a Amazônia e seus povos, desmontando as estruturas e políticas que promovem a proteção ambiental no Brasil, dentre muitas outras ações que compõem sua política anti-indígena e antiambiental. Isso resultou num aumento das emissões de CO2 e muitas perdas para o nosso país: em três anos, uma área equivalente a uma vez e meia o estado de Sergipe, foi desmatada na Amazônia. Além disso, muitas vidas de indígenas foram perdidas em decorrência do aumento de invasões em suas terras. Esse projeto de destruição não pode continuar”, pontua Cristiane Mazzetti, porta-voz de Amazônia do Greenpeace Brasil.
Além do recorde de alertas, setembro de 2022 acumulou o maior número de focos de calor desde 2010. Um grupo de pesquisadores brasileiros, liderado por Luciana Gatti, publicou um artigona revista Nature constatando que em dois anos de governo Bolsonaro, as emissões de carbono dobraram em decorrência do desmonte ambiental. “Estamos diante do pior governo para o meio ambiente desde a redemocratização”, reforça Mazzetti.
Com esse cenário, a Amazônia está chegando cada vez mais próxima do seu ponto de não retorno. Não é preciso que ela esteja toda desmatada para deixar de existir como floresta tropical, basta que algo em torno de 20-25% de sua extensão original seja desmatada ou altamente degradada, de acordo comanálise dos pesquisadores Carlos Nobre e Thomas Lovejoy. Com isso todos perdemos, a exemplo, a Amazônia é fundamental para gerar boa parte das chuvas que enchem os reservatórios de água e irrigam as plantações no centro sul do país – áreas do agronegócio e também áreas que alimentam muitos brasileiros.
“Se a política governamental seguir permitindo e incentivando a rápida derrubada da floresta, comprometeremos seriamente o nosso futuro. Por isso, brasileiras e brasileiros devem refletir profundamente sobre a sua escolha no 2º turno e votar pelo clima, pelas florestas e pelo futuro do Brasil. Seguir com a política atual é acelerar o colapso da Amazônia ao invés de usar o pouco tempo que temos para evitá-lo. Se continuar assim, a Amazônia não tem chances”, ressalta Mazzetti.
Cadastro do Ministério do Trabalho incluiu 95 novos empregadores que submeteram 685 trabalhadores à escravidão contemporânea – pecuária e produção de carvão vegetal são os setores com maior número de resgatados
Por Daniel Camargos, Hélen Freitas e Poliana Dallabrida *
Trancafiados em um porão sem janelas nem entradas de ar, eles dormiam amontoados e trabalhavam diuturnamente na produção de cigarros falsificados. O elevador de acesso ficava escondido dentro de um contêiner, onde a vigilância era constante. Parecia um filme de terror, mas era a vida real de 17 trabalhadores paraguaios e um brasileiro em Triunfo (RS), a 80 km de Porto Alegre, descoberta durante operação em outubro de 2021.
O dono do negócio era Moacir José Machado, procurado por contrabando, corrupção de menor, organização criminosa e, desde então,trabalho escravo e tráfico de pessoas. Além de estar na lista de foragidos da Interpol, Machado passou a integrar também a “lista suja” do trabalho escravo, atualizada nesta quarta-feira (5) pelo Ministério do Trabalho com os nomes de 95 novos empregadores responsabilizados por submeter 685 trabalhadores às formas contemporâneas de escravidão.
Entraram na “lista suja” também pecuaristas fornecedores dos maiores frigoríficos do país (como JBS, Minerva, Marfrig e Masterboi), madeireiros, cafeicultores, aliciadoras de trabalhadoras do sexo, empresários da construção, entre outros – alguns deles financiados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que usa recursos públicos para oferecer empréstimos a juros mais baixos que os de mercado.
O acesso ao porão onde viviam os trabalhadores em Triunfo (RS) era camuflado pelos aliciadores com um contêiner (Foto: Ministério do Trabalho e Previdência)
Com a atualização, o cadastro totaliza 183empregadores autuados por auditores fiscais do trabalho nos últimos anos e incluídos após exercerem o direito de defesa em duas instâncias na esfera administrativa. Confira a relação completa neste link.
Os 18 resgatados durante a Operação Tavares – realizada por auditores fiscais do trabalho, policiais federais e fiscais da Receita – foram aliciados no Paraguai com a promessa de receberem R$ 200 por dia para atuarem em um depósito cerealista no interior gaúcho. Porém, ao chegarem ao aeroporto de Porto Alegre, eles foram levados a um posto de combustíveis e seguiram, vendados e com os celulares confiscados, até o subsolo onde viviam confinados para fabricar cigarros.
Até o resgate, foram 20 dias sem ver a luz do sol e em condições desumanas. Eles compartilhavam um único dormitório com cinco treliches, uma beliche e uma cama, e o serviço era de 24 horas por dia, com os trabalhadores divididos em dois turnos.
Eles almoçavam com as máquinas funcionando, segundo relataram aos fiscais. Os mantimentos eram deixados próximos à entrada do elevador por uma pessoa desconhecida. Como havia apenas pequenos exaustores para a renovação do ar, o risco de intoxicação com cola, lubrificante das máquinas e pó de fumo era elevado, além do “altíssimo” risco de incêndio, em razão de fiações expostas.
Após a operação, os trabalhadores não quiseram esperar a indenização trabalhista nem o abrigo para migrantes e retornaram ao Paraguai, abrindo mão dos valores das rescisões contratuais a que tinham direito. A Repórter Brasil não conseguiu contato com Machado até a publicação desta reportagem.
A indústria do fumo foi um dos setores com mais resgatados na nova “lista suja”, com 76 trabalhadores ao todo, ficando atrás apenas da pecuária (85) e da produção de carvão vegetal (81). Na sequência aparecem extração de madeira (59), cultivo de cana-de-açúcar (44) e indústria de roupas (44).
Trabalhadoras do sexo
Pela primeira vez, a “lista suja” do trabalho escravo inclui empregadores que submeteram profissionais do sexo à escravidão contemporânea. O caso aconteceu em Ribeirão Preto, interior de São Paulo, afetando 16 vítimas, todas elas travestis ou mulheres transexuais.
Vindas em sua maioria do Norte e Nordeste, as jovens eram atraídas por posts em redes sociais sob a promessa de trabalho digno, transformações cirúrgicas no corpo, hospedagem e alimentação. Contudo, nada era como imaginavam: a dívida delas começava no momento em que pegavam o ônibus em direção a São Paulo, e aumentava a cada suspiro.
A investigação teve início em 2017 a partir da denúncia de duas vítimas que conseguiram fugir dos locais onde eram exploradas. Ela eram obrigadas a trabalhar todos os dias entre 19h e 3h, submetidas a um cenário de servidão por dívidas, em razão de ser cobrado um valor dobrado pela passagem, alimentação da viagem e deslocamento até os alojamentos administrados pelos aliciadores. Isso sem contar despesas que continuavam aparecendo durante a estadia em Ribeirão Preto, como a compra de entorpecentes e perucas.
Além disso, as trabalhadoras pagavam entre R$ 50 e R$ 60 por dia para viver nas pensões, independentemente de irem ou não trabalhar, tendo que arcar com a limpeza do local e alimentação. Caso não conseguissem pagar, dormiam na rua.
Os aliciadores faziam a administração do trabalho e cobravam comissões, determinando o preço e onde o programa aconteceria, tirando uma porcentagem que poderia chegar à metade do valor. As dívidas das mulheres transexuais e travestis aumentavam também por conta de “financiamentos” com os cafetões para procedimentos estéticos.
Dos 11 aliciadores investigados pelo caso, apenas 2 cafetinas foram incluídas no cadastro até o momento: Agda Dias da Silva e Nicole Castro (que na “lista suja” aparece como Antônio Alenisio da Silva). Caso as trabalhadoras desrespeitassem as regras, eram julgadas em “tribunal do crime”, sendo submetidas a punições físicas, morais e econômicas. De acordo com a investigação, há registros de suicídios, desaparecimentos e homicídios.
“Era uma máquina de moer gente”, define André Menezes, procurador do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo. Ele afirma que há três núcleos de acusados, respondendo pelos crimes de tráfico de pessoas, redução à condição análoga à de escravo, exploração sexual e organização criminosa. O número de vítimas pode chegar a 38.
Menezes lamenta a demora no processo criminal, o que vem abrindo espaço para a impunidade. “Aquilo que terminaria com os réus já presos, virou um processo comum, que se arrastou e é difícil de tocar”, diz. O procurador conta ainda que, em razão da lentidão do Poder Judiciário, algumas testemunhas não foram encontradas e algumas vítimas pediram para retirar seus nomes ou deram depoimentos diferentes à Justiça, o que pode enfraquecer a decisão. O processo caminha para sua primeira sentença nos próximos meses.
O advogado de Nicole Castro nega as acusações. “Segundo informações de testemunhas e até mesmo por parte das investigações policiais, as supostas vítimas compareciam para trabalhar de forma livre e espontânea, sendo garantido livre acesso à pousada e sem qualquer retenção de objetos, valores ou documentos”, afirmou Alexandre Gonçalves de Souza, em nota (confira na íntegra). A Repórter Brasil entrou em contato com a advogada de Silva, mas ela não se manifestou.
Pecuaristas com grana do BNDES
Além do maior número de trabalhadores resgatados, a pecuária também lidera o ranking por empregadores na nova “lista suja”, com 15 empresários, alguns deles fornecedores da JBS, Marfrig e Minerva, os três maiores frigoríficos do país. Entre eles está Carlos Roberto Tavares de Oliveira, responsabilizado por submeter à escravidão contemporânea 11 trabalhadores, entre eles um adolescente de 17 anos.
O resgate ocorreu na Fazenda Bom Jesus, em Piranhas (GO), em outubro de 2021, quando os integrantes da força-tarefa de fiscalização se depararam com um caminhão transportando pessoas na carroceria, em pé e sob chuva. Descobriram então que parte do grupo vivia em um barracão de lona, armado sob chão batido e à beira de um córrego. Quatro trabalhadores já moravam ali e outros sete eram recém-chegados da Bahia.
O pecuarista Carlos Roberto Tavares mantinha parte dos empregados em um barracão de lona, armado sob chão batido, em sua fazenda em Piranhas (GO) (Foto: Ministério do Trabalho e Previdência)
Não havia banheiros nem local para fazer as refeições com acesso à água potável. Os trabalhadores tinham sido contratados para roçar o pasto e aplicar agrotóxicos, mas não receberam qualquer equipamento de proteção. Alguns dos resgatados relataram também que tiveram que comprar as próprias ferramentas de trabalho.
A propriedade de Oliveira – que tem outras oito fazendas, segundo o Incra – forneceu gado para a JBS em 2018 e para o frigorífico Minerva entre 2019 e 2020, antes, portanto, do resgate dos trabalhadores. Mas outra propriedade de Oliveira em Pinhara, a Fazenda Duas Irmãs, seguiu fornecendo animais para unidades da JBS e Minerva até janeiro e março de 2021, respectivamente. Parte do gado criado ali teve origem na Fazenda Bom Jesus, onde viviam os 11 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão.
Além do relacionamento com as grandes empresas de proteína animal, Oliveira é cliente do BNDES, com cinco contratos de empréstimo vigentes junto ao banco público, totalizando R$ 9,7 milhões. O mais recente é de 2020, no valor de R$ 2,5 milhões. O pecuarista tem também uma dívida tributária de mais de R$ 3,7 milhões.
O BNDES possui diretrizes que vedam o financiamentode empregadores condenados por trabalho escravo. O banco foi procurado na manhã desta quinta-feira (6), mas não respondeu até o momento.
A reportagem procurou Oliveira por meio de seus advogados, mas não teve retorno. O espaço permanece aberto. Já a Minerva afirmou que bloqueou o pecuarista após a atualização da lista. A JBS informou que bloqueia imediatamente os fornecedores da “lista suja”, que a medida já foi tomada em relação a Oliveira e que as compras mencionadas na reportagem ocorreram antes da inclusão do pecuarista no cadastro. Leia os posicionamentos na íntegra.
Na nova “lista suja” há um pecuarista reincidente. O produtor Rafael Saldanha Junior entrou pela primeira vez no cadastro em 2016, após o resgate de 12 trabalhadores na Fazenda Guaporé, em São Félix do Xingu (PA). Dois anos depois, em setembro de 2018, fiscais do trabalho resgataram três trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em outras duas propriedades na mesma cidade: Boa Sorte e Anzol de Ouro.
Os três resgatados trabalhavam em outras fazendas da família Saldanha no Pará antes de chegarem a São Félix do Xingu. Uma delas era a Fazenda Primavera, localizada em Curionópolis (PA). Centenas de animais saíram dessa propriedade para o abate em unidades da Marfrig e da JBS em Tucumã (PA) entre 2018 e 2019, meses após o mais recente flagrante de trabalho escravo nas propriedades da família.
Além das violações trabalhistas, Rafael Saldanha Junior acumula também infrações ambientais. Entre 2001 e 2017, foi multado sete vezes pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) – a mais recente no valor de R$ 6,3 milhões pelo desmatamento de 631 hectares na Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu. A unidade de conservação foi a mais pressionada pelo desmatamento no primeiro trimestre deste ano, segundo análise do Imazon.
Procurado, o advogado de Saldanha, em nota, negou as acusações e destacou que seu cliente não foi o responsável pela contratação dos trabalhadores, reiterando que não há “nenhum elemento a sequer presumir a prática do crime de trabalho escravo por parte de Rafael” (leia a íntegra).
Já a Marfrig disse que, quando negociou com Saldanha, o produtor não constava na lista e que desde março de 2020 não compra animais de produtores do Pará. A JBS afirmou que o pecuarista estava bloqueado em seu sistema desde o ano passado.
No caso do pecuarista Olenio Cavalli, incluído na “lista suja” pelo flagrante de trabalho escravo na Fazenda Vitória Régia, em Uruará (PA), em setembro de 2019, o fornecimento de gado para JBS, Marfrig e Masterboi se dá de forma indireta. Os animais foram criados na propriedade palco do trabalho escravo, mas encaminhados para outra antes de chegar ao abate nos frigoríficos.
Local onde trabalhadores dormiam na fazenda de Olenio Cavalli, segundo relatam auditores-fiscais do trabalho (Foto: Ministério do Trabalho e Previdência)
Durante a operação de fiscalização, os fiscais resgataram dez trabalhadores, sendo duas mulheres, que atuavam como cozinheiras – uma delas sequer recebeu pelo serviço, segundo os auditores-fiscais. Cinco trabalhadores dormiam em barracos de lona e palha no meio da mata, e não havia equipamentos de proteção nem registro em carteira.
Em agosto de 2019, um mês antes do flagrante de trabalho escravo, a Fazenda Vitória Régia havia encaminhado 270 animais para engorda na Fazenda Bananeira, Apucarana e São Pedro, em Marabá (PA). Essa mesma propriedade tem um longo histórico de fornecimento de gado para abate nos principais frigoríficos do país. Depois de setembro de 2019, foram enviados centenas de animais para unidades da JBS em Marabá e Altamira (PA), para a Marfrig em Tucumã (PA), além do frigorífico Masterboi, em São Geraldo do Araguaia (PA).
Cavalli disse à Repórter Brasil que discorda da inclusão de seu nome na “lista suja”, que se tratou de “armação” da força-tarefa de fiscalização, pois algumas das pessoas que estavam no local seriam parentes de seus funcionários e estavam fazendo uma visita a eles, e não trabalhando na propriedade. Ele diz que não estava na fazenda no momento do flagrante e que à época estava em tratamento de saúde e que o encarregado pela propriedade então era o gerente da fazenda. “A mulher dele estava de touca na cozinha e os fiscais forçaram ela a dizer que era funcionária, mas ela não era”, afirma. “Paguei tudo em 2019, as multas rescisórias, o hotel, mas agora recebi novo auto de infração sobre os mesmos fatos. É uma fábrica de multas”, diz. Veja o posicionamento completo.
A Masterboi preferiu não se pronunciar. A Marfrig informou que o pecuarista não fornece animais diretamente à empresa. Já a JBS disse que todas as compras ocorreram antes da inclusão de Cavalli na “lista suja” e reafirmou que o bloqueio dos fornecedores “é imediato assim que o CPF do produtor aparece na lista”.
A pecuária é o setor econômico com o maior número de vítimas de trabalho escravo no Brasil. De 1995 a 2021, foram 17,2 mil trabalhadores resgatados, ou 30% dos 57,6 mil, segundo dados do Ministério do Trabalho, sistematizados pela Repórter Brasil e Comissão Pastoral da Terra.
A ‘lista suja’
Prevista em portaria interministerial, a “lista suja” inclui nomes de responsabilizados em fiscalização do trabalho escravo, após os empregadores se defenderem administrativamente em primeira e segunda instâncias.
Os empregadores – pessoas físicas e jurídicas – permanecem listados, a princípio, por dois anos. Eles podem optar, contudo, por firmar um acordo com o governo e serem suspensos do cadastro. Para tanto, precisam se comprometer a cumprir uma série de exigências trabalhistas e sociais.
Apesar de a portaria que prevê a lista não obrigar a um bloqueio comercial ou financeiro, ela tem sido usada por empresas brasileiras e estrangeiras para seu gerenciamento de risco. Isso tornou o instrumento um exemplo global no combate ao trabalho escravo, reconhecido pelas Nações Unidas.
Em setembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal reafirmou a constitucionalidade da “lista suja”, por nove votos a zero, ao analisar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 509, ajuizada pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).
A ação sustentava que o cadastro punia ilegalmente os empregadores flagrados por essa prática ao divulgar os nomes, o que só poderia ser feito por lei. A corte afastou essa hipótese, afirmando que o instrumento garante transparência à sociedade. E que a portaria interministerial que mantém a lista não representa sanção – que, se tomada, é por decisão da sociedade civil e do setor empresarial.
O relator destacou que um nome só vai para a relação após um processo administrativo com direito à ampla defesa.
De acordo com o artigo 149 do Código Penal, quatro elementos podem definir escravidão contemporânea no Brasil: trabalho forçado (que envolve cerceamento do direito de se desligar do patrão); servidão por dívida (um cativeiro atrelado a dívidas, muitas vezes fraudulentas); condições degradantes (trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a saúde e a vida); ou jornada exaustiva (levar o trabalhador ao completo esgotamento dado à intensidade da exploração, também colocando em risco sua saúde e vida).
De acordo com o artigo 149 do Código Penal, quatro elementos podem definir escravidão contemporânea no Brasil: trabalho forçado (que envolve cerceamento do direito de se desligar do patrão); servidão por dívida (um cativeiro atrelado a dívidas, muitas vezes fraudulentas); condições degradantes (trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a saúde e a vida); ou jornada exaustiva (levar o trabalhador ao completo esgotamento dado à intensidade da exploração, também colocando em risco sua saúde e vida).
* colaboraram Isabel Harari e Diego Junqueira
Este texto foi originalmente publicado pela Repórter Brasil [Aqui!].
As queimadas na Amazônia brasileira aumentam a cada mês, e o acumulado anual segue a mesma tendência. Somente em setembro de 2022, às vésperas das eleições presidenciais brasileiras realizadas em 2 de outubro, foram detectados 41.282 focos de incêndio no bioma, número 146% superior ao registrado no mesmo mês de 2021 (16.742 focos).
Esse é o pior índice desde 2010, quando foram registrados 43.933 focos no mesmo mês, segundo dados do Programa de Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Desde então, apenas três setembros (2017, 2020 e 2022) ultrapassaram 30 mil incêndios, dois desses meses foram durante anos de governo do atual presidente Jair Bolsonaro, agora candidato à reeleição.
Os incêndios acumulados em 2022 (89.285 focos até 5 de outubro) já superam o total registrado em 2021 (75.090). Agosto também foi o mês com o maior número de incêndios nos últimos 12 anos, com 41% mais focos do que no mesmo mês de 2021.
No ritmo atual, espera-se que os incêndios de 2022 ultrapassem a marca de 100.000 surtos em um ano. Apenas a primeira semana de setembro, com 18.374 focos, já havia superado o total de 2021.
Mapa mostrando a localização do “arco do desmatamento da Amazônia” no Brasil
Cientistas dizem que o aumento dos incêndios nos últimos meses está relacionado ao relaxamento das ações de controle no atual governo e também às expectativas sobre o resultado das eleições.
“Historicamente, na Amazônia durante os anos eleitorais há um aumento de incêndios devido à incerteza de como o próximo governo vai agir na frente ambiental”, disse Rômulo Batista, biólogo do Greenpeace Brasil , ao SciDev.Net .
Segundo o físico e ex-diretor do Inpe, Ricardo Galvão, isso se deve à relação direta entre queimadas e desmatamento. Nesse processo, as árvores são derrubadas e secas e, em seguida, o fogo é usado para “limpar” o local para pastagem e agricultura.
Galvão observa que quem desmata se sente pressionado com a possibilidade de mudar sua política, o que torna suas ações ainda mais poderosas. “Como a Amazônia é desmatada para queimar e limpar, tentamos desmatar o mais rápido possível”, disse Galvão, professor da Universidade de São Paulo (USP) e membro da Academia Brasileira de Ciências (ABC) . SciDev.Net .
Os pesquisadores ressaltam que, apesar de ser um período quente e sem chuva na Amazônia, não há espaço para argumentos de que o fogo seja espontâneo por conta do calor. Segundo o engenheiro ambiental Alberto Setzer, que desenvolveu o sistema de monitoramento de incêndios do Inpe, 99% dos incêndios são causados por ação humana, sendo a maioria ações ilegais facilitadas pelo controle negligente.
“As imagens estão sendo feitas em tempo real, os satélites mostram quando e onde esses crimes ocorrem. Se continuam a acontecer, é porque deve haver interesses para que a situação continue”.
Alberto Setzer, Coordenação Geral de Ciências da Terra do Inpe
“De um lado está a legislação e de outro a falta de controle. O controle depende da vontade política”, disse Setzer ao SciDev.Net . “As imagens estão sendo feitas em tempo real, os satélites mostram quando e onde esses crimes ocorrem. Se continuarem acontecendo é porque deve haver interesses para que a situação continue”, acrescenta o pesquisador da Coordenação Geral de Ciências da Terra do Inpe.
A situação tem recebido atenção mundial. Em artigo publicado às vésperas das eleições brasileiras, a revista Nature observou como o atual governo “incentivou a mineração em toda a floresta amazônica ao mesmo tempo em que reduziu a fiscalização das leis ambientais, resultando em um aumento acentuado do desmatamento”.
Segundo os cientistas, os sucessivos cortes no orçamento do Ministério do Meio Ambiente do Brasil refletiram diretamente nas ações de seus órgãos de fiscalização e controle na Amazônia, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
E, segundo eles, com a recente eleição de um número significativo de senadores e deputados alinhados à política do atual governo, as perspectivas não são animadoras.
“Há projetos de lei extremamente prejudiciais ao meio ambiente e há pressão para que esses deputados e senadores eleitos aprovem esses projetos”, disse Galvão, que foi demitido da Diretoria do Inpe por Jair Bolsonaro em julho de 2019 por divulgar dados sobre desmatamento. pela agência.
“Existem, por exemplo, projetos de lei que buscam abrir terras indígenas para exploração por não indígenas e tentativas de flexibilização das licenças ambientais”, acrescentou Batista.
Cientistas concordam que a questão ambiental não foi debatida como deveria no primeiro turno das eleições presidenciais e esperam que no segundo turno, a ser realizado em 30 de outubro, as propostas ambientais dos dois candidatos —o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva e o atual presidente Bolsonaro – podem ser apresentados à população com maior clareza.
O problema, segundo especialistas, é que isso acontece porque ainda não há uma percepção pública clara dos malefícios das atuais políticas sobre o meio ambiente, o que fez com que a maioria das candidaturas comprometidas com as questões ambientais não fossem vitoriosas. “Essa mensagem não penetrou na população brasileira”, lamentou Galvão.
Este artigo escrito originalmente em espanhol foi produzido pela edição da América Latina e Caribe do SciDev.Net [Aqui!].
Conheci a agora deputada estadual “Marina do MST” assim que cheguei em Campos dos Goytacazes em 1998 quando ela era uma liderança ascendente dentro do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que recém havia chegado ao município para empreender um arrojado esforço em prol da reforma agrária em terras pertencentes aos donos das usinas de cana de açúcar que haviam entrado em processo falimentar, deixando para trás dívidas milionárias com seus trabalhadores e com o tesouro nacional.
Vê-la agora eleita com impressionantes 46 mil votos é testemunhar a chegada ao parlamento de uma ativista política que amadureceu ao longo do tempo para se transformar em uma personagem com potencial de ter forte impacto na política fluminense, mesmo porque ela investiu na sua capacitação intelectual ao longo dos anos, sem que tenha abandonado seus compromissos com a luta em prol da reforma agrária no Brasil.
Se a eleição de Marina dos Santos é razão para celebração em um estado em que figuras completamente alheias à necessidade do povo trabalhador. Mas essa eleição e a chegada de Marina na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) também oferece oportunidade para que, finalmente, haja algum tipo de justiça para o líder do MST do Norte Fluminense, Cícero Guedes, que foi covardemente assassinado em janeiro de 2013.
Cícero Guedes, líder do MST assassinado pelas costas em 2013 quando organizada a luta pela desapropriação das terras da falida Usina Cambahyba
Há que se lembrar que o assassinato de Cícero Guedes mereceu apenas um simulacro de julgamento apenas em novembro de 2019, quando o indíviduo identificado pela Polícia Civil como sendo o mandante foi rapidamente inocentado por um juri composto em sua maioria por estudantes da Faculdade de Direito de Campos.
Estou entre aqueles que acreditam que Cícero Guedes faz por merecer um tratamento mais respeitoso do que aquele que lhe tem sido dispensado até hoje, especialmente por parte do judiciário. Além disso, a impunidade dos responsáveis pela morte de Cícero serve como incentivo para que outras lideranças sejam igualmente eliminadas, apenas para dificultar a organização dos trabalhadores rurais que precisam de terras para cultivar e garantir a sobrevivência de suas famílias.
Assim, espero que após instalada na Alerj, agora como deputada estadual, Marina dos Santos aja para garantir que a morte de Cícero Guedes deixar de ficar impune. Esta seria a única forma de se manter o legado de um líder político que tombou em nome dos seus ideais que eram, acima de tudo, coletivos.
Tendo lido notícias propaladas pelos maiores veículos da mídia corporativa acerca da ampliação (falsa) do arco de alianças em torno de Jair Bolsonaro só posso concluir, mais uma vez, que seus proprietários são condutores diretos da propaganda em prol de sua reeleição.
Fatos que comprovam isso? A repetição quase ad nauseum do suposto fortalecimento da candidatura de Jair Bolsonaro após as declarações de adesão dos governadores Cláudio Castro (RJ, Romeu Zema (MG) e Rodrigo Garcia (SP), e também do agora senador Sergio Moro e do recém eleito deputado federal Deltan Dallagnol. Ora, essas figuras todas não só apoiaram Jair Bolsonaro no primeiro turno, como também se apoiaram (com exceção de Rodrigo Garcia em São Paulo) nele para se elegerem.
Então qual é a novidade desses apoios? Zero! Se é zero, por que então tantas manchetes dando luz a uma velha notícia? Nada mais, nada menos, do que um museu de velhas novidades. O problema é que isto sendo usado não apenas naturalizar Jair Bolsonaro como um candidato que não carrega nas costas quase 700 mil mortos e um empobrecimento brutal da maioria da população, mas também para ocultar a ampliação do arco de alianças que o ex-presidente Lula já conseguiu em menos de 48 horas, incluindo o PDT de Ciro Gomes.
Por isso é que não há dúvida de que os grandes veículos da mídia brasileira (incluindo as Organizações Globo) fazem parte do que o teórico da comunicação de massa, o filósofo canadense Marshall McLuhan, denominou como “agenda setting” que, trocando em míudos, é o estabelecimento de pautas para hegemonizar o debate (seja ele econômico, político ou cultural).
Mas por que os veículos da mídia corporativa cumprem esse papel nefasto? Porque seus donos estão nadando de braçadas no regime econômico estabelecido por Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, e não querem que haja qualquer perturbação no sistema de acumulação gerado pelo rentismo.
Então, na próxima vez que alguém vier gritar pela liberdade de expressão desses veículos de mídia, pense duas vezes, É que na prática eles querem a liberdade apenas para naturalizar Jair Bolsonaro e seu governo de destruição nacional.
O Brasil quer expandir significativamente a produção de petróleo após as eleições presidenciais, apesar de todos os riscos climáticos. Regiões costeiras e manguezais são os principais ameaçados
Pesquisadores estão pedindo ações para proteger os recifes do delta do Amazonas da ameaça da exploração de petróleo
Por Norbert Suchanek para o JungeWelt
Não importa quem vença o segundo turno para a presidência no Brasil em 30 de outubro: O maior país da América Latina continuará aumentando sua produção de petróleo. Mesmo catástrofes como o furacão Ian, que recentemente assolou a costa oeste dos Estados Unidos, não parecem desencadear qualquer repensar o uso de combustíveis fósseis por parte dos responsáveis na política e nos negócios.
Quatro dias antes da primeira votação no domingo, a estatal Petrobras havia anunciado sua intenção de mais do que triplicar a produção de petróleo do mar profundo de Búzios. Búzios, no estado do Rio de Janeiro, é considerado o maior campo de petróleo em águas profundas do mundo. Cerca de 30% do petróleo produzido pela Petrobras atualmente vem de lá. Até 2030, a empresa quer aumentar a produção da chamada camada Pré-Sal dos atuais 600 mil barris de petróleo por dia para dois milhões de barris por dia.
Ao todo, o Brasil quer aumentar a produção do “ouro negro” em 73% nos próximos dez anos e investir mais de 400 bilhões de dólares na exploração e produção de petróleo, gás e biocombustíveis, segundo o atual ministro da Minas e Energia, Adolfo Sachsida, no final de setembro na feira “Rio Oil & Gas Expo & Conferences”, no Rio de Janeiro, maior evento do setor na América Latina.
O plano de expansão também inclui o início da produção de petróleo na orla equatorial do estuário do Rio Amazonas. “A orla equatorial é considerada uma área estratégica para a Petrobras e uma das jazidas mais promissoras da indústria offshore no Brasil com significativo potencial petrolífero”, disse o presidente da Petrobras, Mario Carminatti, ao portal online “Poder360”. Devido às altas expectativas de lucro, a empresa chama as jazidas de petróleo na costa amazônica de “Novo Pré-Sal”, embora não estejam sob uma camada de sal como as jazidas do sul e sudeste do país.
Cientistas marinhos e ambientalistas temem danos significativos às maiores florestas de mangue do mundo e ao recife único do Delta do Amazonas na costa dos estados brasileiros do Maranhão, Pará e Amapá. De acordo com um relatório de 2018 na revista Frontiers em Marine Science, o recife tem até 56.000 quilômetros quadrados de tamanho e apenas 5% explorado. Esse ecossistema é o habitat de inúmeras espécies de corais, esponjas e peixes. “Chamamos a atenção para a necessidade urgente de tomar medidas preventivas de proteção para proteger a região diante das crescentes ameaças da exploração de petróleo e gás”, escreveram os pesquisadores. A produção de petróleo nessa área seria uma tragédia, segundo o coautor do estudo Ronaldo Bastos Francini-Filho, da Universidade Federal da Paraíba.
Em 2013, o então governo de Dilma Rousseff do Partido dos Trabalhadores (PT) vendeu os direitos de exploração das jazidas para as petroleiras Total e BP. Mas em 2018, a agência ambiental brasileira IBAMA recusou a licença para a produção de petróleo, razão pela qual a BP e a Total se retiraram do projeto e revenderam os direitos para a Petrobras. Após as eleições, mas antes do final deste ano, a Petrobras pretende iniciar as perfurações de teste na costa do Amapá, na fronteira com a Guiana Francesa, e obter uma licença de produção do IBAMA.
O resultado do segundo turno em 30 de outubro provavelmente não mudará nada. Ambos os candidatos presidenciais, tanto o titular de direita Jair Bolsonaro quanto o desafiante Lula da Silva, do PT, contam com a Petrobras para expandir a produção de petróleo em suas plataformas eleitorais. Um porta-voz do grupo na feira de petróleo e gás no Rio confirmou: O plano de investimentos independe dos resultados eleitorais.
Este texto escrito originalmente em alemão foi publicado pelo jornal “JungeWelt” [Aqui!].
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