Agro é pop? Devastação ambiental, fome e inflação: entenda porque o modelo é insustentável

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Brasil troca cada vez mais áreas de plantio de alimentos pela produção de commodities para exportação

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As exportações do agronegócio brasileiro tiveram um saldo positivo de US$ 43,7 bilhões no acumulado do ano – SILVIO AVILA / AFP

Por Gabriela Moncau para o jornal “Brasil de Fato”

 trabalhador rural alegre, operando um trator no meio da plantação. Uma família sorridente passando manteiga no pão ao sol da manhã. A cana de açúcar e uma narração dizendo como ela possibilita que os carros andem pelas ruas. A criação de ovelhas e depois vistosas roupas na vitrine do shopping.  

“Agro é pop, agro é tech, agro é tudo”: o slogan das propagandas transmitidas desde 2016 pela rede Globo trazem a ideia de que o modelo do agronegócio fornece, basicamente, todas as coisas boas e necessárias da vida.  

A “indústria” que, segundo o bordão da peça publicitária, é a “riqueza do Brasil” e que tem como base a produção e exportação de commodities  (produtos em estado bruto, de origem agropecuária ou de extração mineral, usados como matéria prima para a fabricação de outros produtos), em especial a soja transgênica, só cresce em um país que vê sua população empobrecer. 

Com um saldo de US$ 43,7 bilhões (cerca de R$ 210 bi) no acumulado do ano, as exportações do agronegócio brasileiro em abril de 2022, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), foram 81,6% maiores que o mesmo mês de 2019, 52,3% maiores que em 2020 e 14,9% que 2021. 

Contraditoriamente, nesse mesmo período, entre 2019 e o fim de 2021, a população vivendo abaixo da linha da pobreza no Brasil saltou, segundo a FGV Social, de 23 para 28 milhões de pessoas.  

Pior: enquanto o agronegócio infla em lucro e em área ocupada, sobem também os números da inflação, da fome, e da devastação ambiental no país. Segundo pesquisadores e ativistas ouvidos pelo Brasil de Fato, não é coincidência que tudo isso cresça junto. 

Commodity não enche barriga 

“O agronegócio não produz comida. Produz commodities”, sintetiza Kelli Maffort, da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).  

Citando o último Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), feito em 2017, Maffort ressalta que quem produz alimentos é a agricultura familiar e camponesa. No Brasil, no entanto, a área de plantio de alimentos vem perdendo significativo espaço para as commodities.  

“Na região sudoeste do estado de São Paulo houve um avanço significativo da soja sobre áreas que antigamente se dedicavam à produção de feijão. Então obviamente que isso vai representar uma diminuição de oferta de alimentos”, ilustra Kelli. 

Tendo como base os dados do IBGE, o artigo Expropriação, violência e R-existência: uma geografia dos conflitos por terra no Brasil (2021) mostra que em 1988 o país dedicava 24,7% da sua área cultivada para arroz, feijão e mandioca. Em 2018, essa proporção despenca para 7,7%.  

Em contrapartida, salientam os autores Carlos Walter Porto-Gonçalves, Luiz Jardim Wanderley, Amanda Guarniere, Pedro Catanzaro da Rocha e Vinícius Martins, nesse período de 30 anos, as culturas voltadas para a exportação, que representavam 49,8% da área de cultivo do país, passaram a ocupar 78,3% dela. 


Arte: Brasil de Fato / Arte: Brasil de Fato

“Mais de 3/4 do total da área das lavouras temporárias e permanentes são de apenas três produtos: soja, cana e milho”, expõe o artigo, ao explicar que esses cultivos são voltados, primordialmente, para alimentar gado e produzir combustíveis fora do Brasil. “Se a função primeira da agricultura é a alimentação”, avaliam os autores, “o padrão da agricultura brasileira vem ignorando sua própria população”. 

Para Sílvio Isoppo Porto, professor da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), “é incontestável a redução de área na produção de alimentos para o mercado interno”.  

“Em decorrência da desestruturação de políticas e de sistemas de produção vinculados à agricultura familiar e camponesa, de cultivos diversificados, há uma transferência de área, principalmente para a soja”, aponta Isoppo, que é também diretor de Sistemas Alimentares e Agroecologia do Instituto Fome Zero.  

A venda e o arrendamento de terras para o agronegócio se explicam, reflete Sílvio, pela falta de políticas que estimulem a produção de alimentos básicos e possivelmente também pelo envelhecimento da população rural. “Isso afeta diretamente a disponibilidade, o que por consequência agrava a situação de abastecimento do país”, salienta.  

Escolha política 

E a rota, pelo visto, segue nesse sentido. Até 2030 o Ministério da Agricultura prevê, por um lado, a redução de dois milhões de hectares para arroz, feijão e mandioca e, por outro, o avanço em 27% da área voltada para soja e milho, com a projeção de que até lá esses cultivos ocupem 70,8 milhões de hectares.  

Mas nem é preciso consultar as projeções do Ministério da Agricultura para confirmar que esse processo faz parte de uma política estatal. “A produção de alimentos no Brasil está completamente abandonada”, avalia Maffort.   

“Não tem programa melhor para enfrentar a fome do que o PAA [Programa de Aquisição de Alimentos], porque o governo compra a preço justo o alimento do agricultor e o direciona para quem está ligado a entidades sociais, nas periferias, quem está precisando de comida. No governo Bolsonaro o seu orçamento foi reduzido”, explica a dirigente do MST. 

“Também o PNAE [Programa Nacional de Alimentação Escolar], a lei obriga os municípios a destinarem 30% do investimento em alimentos da agricultura familiar, camponesa, indígena”, diz Kelli, “mas o governo federal faz de tudo para desidratar essa política e a obrigatoriedade. Há verdadeiras máfias por trás das merendas”. 

Sílvio Isoppo argumenta que a redução das áreas de plantio de banana, batata, cebola e tomate na última década não se explica só pelo avanço da soja, mas por uma falta de estímulo estatal – como um consistente seguro agrícola em caso de perdas – que, em sua visão, vem desde 2005. 

“De lá para cá, o crédito para o agronegócio cresce sistematicamente, assim como o volume de recursos aplicados pelo tesouro para fazer a equalização de juros”, diz Isoppo, ex-diretor da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). 

Na lista de exemplos da opção política do governo em fomentar o modelo do agronegócio em detrimento da produção de alimentos saudáveis, Sílvio cita a alíquota zero para exportação; o desmantelamento das normas e fiscalizações ambientais que tem feito avançar o fogo, o desmatamento e a grilagem de terras; e a liberação de 1.529 novos agrotóxicos durante o governo Bolsonaro.  

O professor também menciona a Lei Assis Carvalho (14.274/2021), que prevê um auxílio financeiro para agricultores familiares prejudicados pela pandemia de covid-19. “Até agora o governo não aportou nem um centavo”, critica.  

O que isso tem a ver com a inflação 


Um dos resultados imediatos da alta inflação é o aumento no custo médio da cesta básica / Foto: Annelize Tozetto

A alta no preço dos alimentos, que vem esvaziando o carrinho de supermercado de boa parte da população brasileira, se explica por uma combinação de fatores – que não são apenas, como vem bradando Jair Bolsonaro (PL), decorrentes da guerra na Ucrânia e da pandemia. A hegemonia do agronegócio é um deles.  

Engenheiro agrônomo especializado em economia rural e engenharia de produção, Leonardo Melgarejo estabelece conexões entre o destino do que é produzido no Brasil, a desvalorização da moeda, a escassez de alimentos, a fome e a alta de preços no mercado interno.  

“A terra é escassa. Se vier a ser utilizada com um tipo de lavoura, as outras opções serão descartadas. A redução na oferta de produtos como feijão, arroz e mandioca faz com que seus preços aumentem”, apresenta Melgarejo.  

“O real se desvalorizando em relação ao dólar faz com que as exportações de soja e minérios sejam mais rentáveis e atraentes. Isso aumenta a busca por novas áreas de plantio e de mineração. Resulta no que estamos vendo”, constata Leonardo, que faz parte da coordenação do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos.  

“Questão agrária e ambiental estão intrinsecamente ligadas”   

Enquanto isso, no primeiro semestre de 2022, as queimadas no Pantanal, na Amazônia e no Cerrado não só continuaram, como já superam as de 2021. Conforme dados do Instituo Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), só no Pantanal os focos de incêndio cresceram 18,2% em relação ao ano passado. No Cerrado, subiram 20%.   

O dossiê Agro é Fogo, lançado no fim do ano passado por uma rede de cerca de 30 movimentos e pastorais sociais, traz evidências de que boa parte dos grandes incêndios recentes no Brasil foram provocados por ações humanas e beneficiaram o agronegócio.  

Imagens de satélite e cruzamento de dados como focos de calor e mapeamento de áreas atingidas mostram que, em 2020, o fogo no Mato Grosso começou em cinco fazendas de gado e, no Mato Grosso do Sul, em outros quatro latifúndios. 

Para Diana Aguiar, pesquisadora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), o desmatamento e a grilagem de terras tem conexão intrínseca.  

“Como sabemos, grilagem é um tipo de roubo de terras que do ponto de vista jurídico são públicas, as chamadas terras devolutas. Essas terras, em sua imensa maioria, ainda não foram regularmente destinadas para os regimes fundiários prioritários, que seriam, a titulação de territórios tradicionais, os assentamentos de reforma agrária e a regularização de pequenos agricultores posseiros ou a proteção ambiental”, explica Aguiar. 

“Grileiros se aproveitam da leniência e inação do Estado, invadem terras públicas, desmatam e fraudam os registros de propriedade”, expõe Diana.  

“É nessas terras – com frequência ocupadas por povos tradicionais, com a vegetação nativa e ricas em biodiversidade – onde se dá a maior parte dos conflitos no campo, em razão da pressão da expansão da fronteira agrícola para a produção de commodities”, resume. 

“Titular os territórios e fazer a reforma agrária é, ao mesmo tempo, uma questão de direitos dos povos do campo e também é o melhor caminho para conter o desmatamento”, defende Diana Aguiar.  

Em sua opinião, esse “problema estrutural mostra que a questão agrária e a questão ambiental estão intrinsecamente conectadas no Brasil”.

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Este texto foi originalmente publicado pelo jornal “Brasil de Fato”  [Aqui! ].

Entrevista ao jornal “Terceira Via” sobre o avanço da destruição na Mata Atlântica

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Pesquisador da Uenf considera graves os últimos anos para a Mata Atlântica em Campos e região. 

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“O Parque Estadual do Desengano sofre com ações ilegais, seja por caça ilegal ou por desmatamentos”, diz Marcos Pedlowski

Por Ocinei Trindade para o jornal “Terceira Via”

O geógrafo e pesquisador da Universidade Estadual do Norte Fluminense, Marcos Pedlowski, é um dos entrevistados na reportagem “Desmatamento ainda ameaça o Parque Estadual do Desengano” (clique aqui), publicada pelo Jornal Terceira Via no último domingo (29/05). Nesta entrevista, ele amplia a discussão e faz propostas para a preservação da Mata Atlântica, em Campos dos Goytacazes e cidades da região.

Como avalia a situação do bioma Mata Atlântica no Rio de Janeiro, sobretudo em Campos dos Goytacazes e região?

A situação do bioma da Mata Atlântica está em condição crítica não apenas no Estado do Rio de Janeiro e no munícipio de Campos dos Goytacazes, mas em toda a sua área de cobertura original (do sul do Rio do Grande do Norte até o norte do Rio Grande do Sul). Para piorar,  segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espacial (Inpe) e da ONG SOS, a destruição na Mata Atlântica saltou 66% em 2020-2021, em comparação ao período anterior (2020-2019). É o maior aumento percentual registrado desde o início do monitoramento, em 1985. Até 2010, os dados eram divulgados e englobavam um período de cinco anos.

Esse é um cenário altamente preocupante, na medida em que a Mata Atlântica é o bioma florestal mais devastado no Brasil, apesar de reunir uma alta taxa de biodiversidade e forte endemia de espécies, muitas das quais sequer foram catalogadas até hoje.

Para se ter uma ideia, a cobertura de florestas nativas no Estado do Rio de Janeiro (a Mata Atlântica inclusa) é de 31%, segundo dados divulgados pelo Serviço Florestal Brasileiro, em 2019. Enquanto que, no município de Campos dos Goytacazes, é de apenas 8%. Com isso, temos as matas primárias que estão concentradas nas altitudes mais altas de áreas também mais íngremes, como é o caso da região do Imbé. Assim, ainda que existem pequenos fragmentos espalhados na paisagem, a situação em Campos dos Goytacazes é particularmente precária, grande parte graças à implantação da monocultura da cana de açúcar.

Como avalia a situação da Mata Atlântica concentrada no Parque Estadual do Desengano e região?

Como já adiantei na resposta anterior, a floresta primária resistiu apenas nas áreas de declividade e altitude maiores, enquanto que nas áreas mais planas o desmatamento foi praticamente total.  No município de Campos dos Goytacazes existem fragmentos do bioma da Mata Atlântica espalhados no território do município, mas já vimos que eles estão, muitas vezes, cercados por pastagens e pela monocultura da cana.  Com isso, esses fragmentos tendem a se tornar inviáveis no tempo, pois ficam cercados por estes outros tipos de cobertura da terra; e muitas vezes sob pressão das queimadas utilizadas na limpeza dos campos de cana, como é o caso dos incêndios recorrentes no Parque Estadual de Guaxindiba, em São Francisco do Itabapoana.

Como observa a situação do desmatamento no município e na região onde, por exemplo, o Parque Estadual se situa?

Os últimos anos foram muito ruins para a preservação do que restou do bioma da Mata Atlântica, na medida em que os instrumentos de comando e controle que existiam para a sua proteção foram enfraquecidos ou simplesmente desmontados. Com isso, é quase inevitável que ocorram violações da Lei de Proteção da Mata Atlântica. Eu diria que esse problema em Campos dos Goytacazes não está se manifestando pelo simples fato de que aqui quase não há mais o que ser desmatado; e o que restou está dentro de diferentes tipos de unidade de conservação. Mas o próprio Parque Estadual do Desengano sofre com ações ilegais, seja por caça ilegal ou por desmatamentos na área de amortecimento, que deveria estar isenta de sofrer remoção de floresta primária.

Como vê a questão do reflorestamento e recuperação da Mata Atlântica?

Os recentes acontecimentos em Petrópolis e na região da Costa Verde, principalmente Angra dos Reis e Paraty, demonstra que a presença da Mata Atlântica é fundamental para a proteção das próprias áreas urbanas, na medida em que áreas vegetadas podem resistir mais aos grandes eventos meteorológicos. Além disso, as florestas prestam uma série de serviços ambientais, a começar pelo fornecimento de água e regulação climática.

Assim, manter o que se tem e iniciar programas de reflorestamento deveria ser uma meta estratégica dos diferentes entes de governo, já que os serviços ambientais que a Mata Atlântica possui um valor econômico tremendo, seja como fonte de recursos ou como barreiras contra grandes desastres.

Lamentavelmente, a situação atual tanto em nível estadual como municipal é muito ruim, pois estamos sob governos que não conseguem, ou, sequer tentar entender, a importância de se investir recursos na proteção e na recuperação da Mata Atlântica e de outros biomas importantes, como é o caso das restingas e manguezais.

Acredita que seria possível recuperar áreas degradadas? De que maneira?

A recuperação das áreas degradadas possui uma farta literatura científica e técnica, e não é porque de conhecimento que inexistem políticas e projetos para sua implementação. Mas para que se inicie qualquer esforço de recuperação, os governantes precisam aceitar que os recursos que são usados neste tipo de ação não são gastos, mas investimentos.  Sem isso, não há sequer como começar conversas que resultem na transmissão do conhecimento acumulado para os técnicos que estão dentro das diferentes agências ambientais de cunho ambiental.

Qual o papel do poder público nessa questão de combate ao desmatamento?

Creio que a primeira reação a esse tipo de pergunta é de que o poder público precisa usar seu poder de polícia para identificar e garantir a punição dos responsáveis por desmatamentos. Mas eu diria que essa, talvez, seja a parte menos impactante do que os governos podem fazer; ainda que seja necessária para impedir que se estabeleça o tipo de clima de permissividade que estamos atualmente assistindo no Brasil, em relação a crimes ambientais.

Para mim, a prioridade deveria estar no desenvolvimento de mecanismos de incentivo para proprietários da terra para que invistam na proteção e ampliação das áreas de florestas.  Se isso for feito de forma consistente, é provável que o sucesso seja maior do que simplesmente usar o poder de polícia.

Por outro lado, há que se fortalecer a criação e funcionamento de órgãos ambientais, já que só com isso haverá a chance de que possamos ter uma melhor sintonia entre a necessidade de conservação e a criação de uma condição de governança em que todos saiam ganhando, em vez de termos uma minoria ganhando enquanto a maioria perde. Aqui em Campos dos Goytacazes começaria, por exemplo, pela recriação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, cuja extinção pelo prefeito Wladimir Garotinho considero um erro crasso, e que demonstra cabalmente a persistência de uma mentalidade que ignora a importância da preservação ambiental, em especial da proteção das florestas.

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Este texto foi originalmente publicado pelo jornal “Terceira Via” [Aqui!].

MPF move ação para impedir instalação de usinas termelétricas na Baía de Sepetiba (RJ)

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Em outra ação, já foi pedida a anulação da licença de instalação de 36 torres de transmissão de energia

MPF move ação para impedir instalação de quatro usinas termelétricas na Baía de Sepetiba Jornal MEIA HORA - Geral

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com nova ação civil pública para impedir instalações e atividades com alto potencial de dano ao meio ambiente – 4 usinas termelétricas flutuantes, sem o indispensável estudo e relatório ambiental (EIA/RIMA), na Baía de Sepetiba (RJ). Em março, o MPF já havia ingressado com pedido para anular a licença de instalação de 36 torres de transmissão de energia na região. Agora, nos novos pedidos, “considerando a flagrante inconstitucionalidade do licenciamento levado a efeito sem a exigência de EIA/RIMA”, o MPF requer que a Justiça determine, com urgência e sem necessidade de justificação prévia, a concessão de liminar determinando que o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) se abstenha de conceder qualquer licença ambiental destinada à instalação e operação das usinas flutuantes (Powerships) na baía, com geração de energia elétrica, com capacidade instalada será de 560MW, em favor da empresa Karpowership Brasil Energia LTDA.

O MPF esclarece que os respectivos relatórios e avaliações (EIA/RIMA) devem abarcar os impactos cumulativos e sinérgicos entre as 4 termelétricas, as 36 torres de transmissão de energia e demais empreendimentos que impactam na Baía de Sepetiba. Além disso, a empresa Karpowership Brasil Energia Ltda deve se abster de realizar qualquer obra ou atividade, ainda que preparatória, visando à instalação das 4 Usinas Termelétricas flutuantes (Powerships) na Baía de Sepetiba, antes de obtida licença ambiental concedida mediante apresentação e avaliação do indispensável EIA/RIMA. Outro ponto que o MPF destaca é a necessidade de realização de audiência pública, assegurando a participação da comunidade atingida e de profissionais especializados que possam colaborar, na forma da Resolução Conama nº 001/1986 e disciplinada pela Resolução Conama nº 9/1987.

Entenda o caso

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Em março, o MPF ingressou com a primeira ação para evitar danos e impactos ambientais a serem provocados pelo empreendimento de instalação de 4 termelétricas e 36 linhas de transmissão de energia na Baía de Sepetiba, no Rio de Janeiro. O principal pedido é para que a Justiça declare nula a Licença Ambiental Integrada (LAI) nº IN000312, expedida pelo Inea no processo de licenciamento ambiental SEI- 070002/000499/2022, que liberou parte do projeto para a construção das torres de transmissão, fatiando o empreendimento, mesmo sem o EIA/RIMA e realização de audiência pública. O Processo n° 5020957-93.2022.4.02.5101 tramita junto à 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro e o pedido liminar ainda está sendo apreciado pela Justiça Federal.

“A licença para instalar as torres não poderia prescindir de Estudos de Impacto Ambiental aprofundados e detalhados, tendo em vista os significativos impactos à Mata Atlântica e à Zona Costeira. Além disso, referido EIA/RIMA deveria abranger os impactos cumulativos e sinérgicos dos projetos sobre a região e em relação à comunidade afetada. Bem por isso também se argumentou que o licenciamento não deveria ser feito sem a necessária audiência pública”, destaca o MPF.

Decorridos dois meses desde a propositura da primeira ação, e sem que o Judiciário tenha concedido liminar, no dia 24 de maio, em total afronta à legislação e precedentes jurisprudenciais, e contrariando pareceres técnicos do Inea, da Procuradoria-Geral do Estado e considerações feitas por especialistas, a Comissão Estadual de Controle Ambiental aprovou a Deliberação CECA nº 6.554/22, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27 de maio de 2022, consoante processo SEI nº 070002/005430/2022. Dessa forma, a CECA dispensou o Inea de exigir o necessário EIA/RIMA, abrindo a porteira para a concessão de licença ambiental referente à instalação e funcionamento de 4 Usinas Termelétricas flutuantes (Powerships) na Baía de Sepetiba.

O empreendimento compreende quatro unidades flutuantes geradoras de energia (UTEs flutuantes/Powerships – Karkey 013, Karkey 019, Porsud I e Porsud II), movidas a gás natural, com capacidade total contratada de 560 MW; uma unidade Flutuante de Armazenamento e Regaseificação de GNL (FSRU) que será abastecida periodicamente por navio; linha de transmissão aérea de 138 kV das subestações de alta tensão a bordo de cada Powership até a primeira Torre de Transmissão”.

Sobre as linhas de transmissão, as torres serão dispostas através de cerca de 14,7 km e percorrerão um “trecho sobre a água, apoiada em torres sobre estruturas estaqueadas no leito marinho, até chegar em torres em terra e seguirá à subestação Zona Oeste, também em terra. O traçado passará por Itaguaí e Rio de Janeiro. Para tanto, a instalação das torres importará na supressão de vegetação de mata atlântica, em área com 7,33 hectares, sendo 2,82 ha de vegetação secundária em estágio inicial de regeneração, 1,78 ha de vegetação secundária em estágio médio de regeneração, 0,19 ha de vegetação secundária em estágio avançado de regeneração, 1,31 ha de vegetação em estágio inicial e médio situada em área de preservação permanente 1,23 ha de vegetação de mangue Cerca de 3,3 km das linhas de transmissão, na saída do ponto de derivação das Powerships, estarão sobre o mar da baía de Sepetiba, impactando diretamente a Zona Costeira, como também é o caso da instalação e operação das 4 termelétricas flutuantes.

“A concessão das licenças ambientais para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação ao meio ambiente dependerá de estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade. O Estudo e o Relatório deveriam contemplar um diagnóstico da situação ambiental presente, antes da implantação do projeto; uma previsão dos eventuais impactos ao meio ambiente, a definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, contemplando os meios físico, biológico e ecossistemas naturais, e o socioeconômico. Devem também compreender a análise dos impactos ambientais do projeto e suas alternativas, através da identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes, discriminando os impactos diretos e indiretos, imediatos e de médio e longo prazos, temporários e permanentes, seu grau de reversibilidade, suas propriedades cumulativas e sinérgicas, a distribuição dos ônus e benefícios sociais, cumprindo estabelecer medidas mitigadoras, programas e equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, dentre outros aspectos, além de estudar alternativas tecnológicas e locacionais. Por outro lado, os objetivos da Lei nº 9.478/97, que dispõe sobre a Política Energética Nacional, devem ser integrados à proteção do Meio Ambiente, de forma a contribuir para a garantia de uma qualidade ambiental e o desenvolvimento sadio e sustentável”, detalha o procurador da República Jaime Mitropoulos, autor da ação.

O procurador ainda explica que, de forma geral, as ações de controle ambiental dos impactos causados pela construção de usinas hidrelétricas ou termelétricas caracterizam-se por serem mitigatórias ou corretivas, mas que poderiam ser evitados ou reduzidos, se fossem tomadas medidas preventivas desde as fases iniciais do planejamento. “Entretanto, sustenta o MPF que os órgãos de proteção ambiental do Estado do Rio de Janeiro estão fazendo tábula rasa da legislação protetiva, descartando estudos aprofundados e detalhados, através de EIA/RIMA, e também desprezando a necessidade de realizar audiência pública e de levar em consideração o que dizem especialistas e órgãos técnicos que já alertaram para as ilegalidades e os riscos ao meio ambiente. No caso, os órgãos ambientais do Estado do Rio de Janeiro estão desconsiderando por completo a complexidade e o potencial poluidor de um empreendimento que visa à produção de energia por termelétricas, modelo energético baseado em combustíveis fósseis por sua própria natureza gerador de poluição por gases de efeito estufa.

Conquanto por certo não haja proibição de tais empreendimentos, o Brasil instituiu, através da Lei 12.189/2009 a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), que tem como um de seus objetivos a “compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a proteção do sistema climático” (art. 4º, I) e a “redução das emissões antrópicas de gases de efeito estufa em relação às suas diferentes fontes” (art. 4º, II). O PNMC estabelece como diretrizes “os compromissos assumidos pelo Brasil na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, no Protocolo de Quioto e nos demais documentos sobre mudança do clima dos quais vier a ser signatário” (art. 5º, I). Dessa forma, a Política Nacional orienta a atuação estatal ao cumprimento das metas assumidas pelo Brasil em acordos climáticos, inclusive o Acordo de Paris. Diante disso, é necessário que o exercício do Poder de Polícia ambiental sobre atividades emissoras de gases de efeito estufa sempre inclua estudos prévios à implantação da atividade de forma a avaliar como contribui para as mudanças climáticas, como se insere nos esforços para cumprimento de metas climáticas, se é absolutamente necessária e, caso efetivamente seja, quais as medidas possíveis para garantir que as emissões sejam tão mitigadas quanto possível. E com efeito, o principal objetivo de um estudo integrado entre os projetos é justamente possibilitar a avaliação dos impactos cumulativos e sinérgicos dos empreendimentos, considerados globalmente”.

O MPF ressalta ainda que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na ação civil pública nº. 2004.001.032239-1, já determinou que o Estado se abstenha de dispensar a realização de EIA/RIMA para as modalidades de empreendimentos previstas no rol de incisos do artigo 2º. da Resolução CONAMA no. 01/86. Além disso, no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 650.909 – RJ, o STF (17/04/2012) já decidiu que a Comissão Estadual de Controle Ambiental não pode dispensar central de produção de energia termelétrica com capacidade para gerar 230 MW, em violação à lei 69631/81, à Resolução Conama 01/86 e também à lei estadual fluminense nº 1356/88. Quanto a esse ponto, de acordo com a lei estadual, estão sujeitas à elaboração de EIA/RIMA, por exemplo, barragens e usinas de geração de energia elétrica (qualquer que seja a fonte de energia primária), com capacidade igual ou superior a 10 MW.

“A inobservância de todas estas exigências socioambientais está materializada na Licença Ambiental Integrada (LAI) nº IN000312, já expedida pelo INEA, e agora na Deliberação da CECA, do último dia 24 de maio, que concede carta branca para que as 4 usinas termelétricas, com capacidade total contratada de 560 MW, sejam instaladas e entrem em operação na Baía de Sepetiba, causando assim danos que podem ser irreparáveis à biota, à vida e ao sustento da comunidade que depende da preservação do meio ambiente equilibrado”, conclui.

Às vésperas do Dia do Meio Ambiente, presidente do Senado trai promessas e corre para aprovar o Pacote do Veneno

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Rodrigo Pacheco, cedeu às pressões da bancada ruralista e no dia 1º de junho iniciou as movimentações do Pacote do Veneno no Senado Federal.

rodrigo pacheco

Descumprindo as promessas de que teria “cautela” e “trâmite normal” nas comissões, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco, deu prosseguimento ao Pacote do Veneno e enviou o projeto para apreciação apenas da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), sabidamente dominada pelo agronegócio, ignorando assim os requerimentos já apresentados para ser distribuído para as comissões de Meio Ambiente, Direitos Humanos e Comissão de Assuntos Sociais. 

No mês do meio ambiente, o senador Rodrigo Pacheco quer nos presentear com o prato cheio de veneno. Se não voltar atrás nesse requerimento, após apreciação na CRA a matéria está pronta para deliberação do Plenário. Seguindo os mesmos passos acelerados da matéria na Câmara, que apesar de parada por anos, não passou por debates com a sociedade, foi colocada para votação em regime de urgência e aprovada em poucas horas.

Originalmente apresentado no Senado como PL 526/99, a proposta era de alteração em 2 artigos da legislação vigente de agrotóxicos. Em 2002 deu entrada na Câmara dos Deputados e ficou parado até a instalação de uma comissão especial em 2016.  Agora em 2022 volta para o senado como pl 1459/2022 e a proposta de revogar a lei atual  7.802/1989, flexibilizando ainda mais o uso de agrotóxicos no país. A Câmara mal deveria ser considerada como casa revisora em um caso como este e o Senador Rodrigo Pacheco deve prezar pelo amplo debate encaminhando para as demais comissões no senado antes que vá para apreciação no plenário.

Os retrocessos, caso aprovada a mudança na lei, violam diversos artigos da Constituição, acordos e tratados ratificados pelo Brasil; prevê a liberação de agrotóxicos cancerígenos; maior poder ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), e desautorização da Anvisa e Ibama; e abre espaço para uma “indústria” de Registros Temporários.

Avançar com o Pacote do Veneno pode significar uma derrota histórica, diante do contexto de crise econômica e de crescimento da fome pelo qual o Brasil atravessa. Mais de 116,8 milhões de brasileiros estão em situação de insegurança alimentar, segundo o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, organizado pela Rede PENSSAN.

O dia 5 de junho é lembrado pelo Dia Mundial do Meio Ambiente, mas não há motivos para comemoração: desde o início do mandato, o governo Bolsonaro já liberou 1682 novos agrotóxicos, quase metade do total geral de liberações desses produtos no Brasil e se somam a um desmonte dos órgãos e da legislação ambiental. Os impactos à saúde e ao meio ambiente são evidentes. Se aprovado, o Pacote do veneno afetará profundamente a nossa biodiversidade.

Dossiê Contra o Pacote do Veneno

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Para subsidiar o debate sobre o impacto dos agrotóxicos na saúde da população, organizações construíram o Dossiê contra o Pacote do Veneno e em defesa da vida.

O dossiê é composto por documentos que fazem uma revisão técnica e científica contra o Projeto de Lei do Veneno (PL 6.299/2002) e a favor do Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA) da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) e da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA).

Acesse o Dossiê [Aqui!]

No Dia Mundial do Meio Ambiente, a pergunta latente é: ‘O Brasil está preparado para as mudanças climáticas?’  

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Por Christianne Bernardo *

Os eventos climáticos atípicos têm sido cada vez mais frequentes no Brasil. Estamos acompanhando com tristeza a devastação que fortes chuvas causaram em Pernambuco nesses últimos dias. Estudos sobre as mudanças climáticas já revelaram que eventos extremos, como ondas de frio e de calor, chuvas em grandes volumes ou extensos períodos de estiagem, serão cada vez mais frequentes no planeta. Mas, o Brasil está preparado?

A tragédia que se abateu em Pernambuco, o ciclone extratropical Yakecan, que derrubou as temperaturas em boa parte do país e causou frio histórico no mês de maio, o desastre de Petrópolis neste ano e as enchentes que atingiram cidades de Minas Gerais e da Bahia no fim de 2021 e início de 2022 são apenas alguns exemplos recentes de eventos climáticos atípicos.

De acordo com o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado neste ano, a “crise do clima” é causada pela ação humana, com efeitos irreversíveis, e vai vitimizar a parcela mais pobre e mais vulnerável da população mundial. O relatório, que alerta para secas e ondas de calor, incêndios, inundações, insegurança alimentar, escassez de água, aumento do nível de corpos hídricos, doenças e outros impactos, aponta as Américas Central e do Sul (onde está o Brasil) como regiões altamente expostas a esses efeitos cada vez mais catastróficos. O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, classificou o relatório como “um atlas do sofrimento humano”.

Na região hidrográfica da Baía de Guanabara, a situação não é diferente. Já enfrentamos verões menos chuvosos e com temperaturas mais elevadas, confluência de fatores que causam diversos problemas para uma população de cerca de 10 milhões de pessoas, que representa 80% da população do estado do Rio de Janeiro.

A fim de mapear o cenário atual e identificar perspectivas futuras, o Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara está elaborando o Plano de Recursos Hídricos da Região V (PRH-RV), que já aponta alguns indicativos preocupantes. Segundo estudos contidos no documento, até 2045, o prognóstico é de aumento da temperatura e diminuição das chuvas. Isso significa que a carga hídrica da região, que apresenta alta densidade demográfica, está em risco.

O que vemos na Região Hidrográfica da Baía de Guanabara é um aumento da carga poluidora que chega nos rios e córregos e acabam desaguando na baía e no mar. A ocupação irregular é um dos fatores que agravam significativamente o problema e o número de imóveis construídos em áreas impróprias e sem infraestrutura básica, como rede de água e esgoto, só cresce.

Sem uma coleta adequada de lixo e esgoto, como podemos pensar em qualquer ação ambiental? A defesa do meio ambiente é construída de forma integrada e precisa contar com instrumentos e políticas públicas. O cidadão atendido em suas necessidades básicas é um vetor de ações ambientais com muito mais condições do que o que não está inserido nestse sistema mínimo de sobrevivência.

O Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara é uma entidade que cria um ambiente de construção coletiva e discussão entre três pilares da sociedade – Poder Público, Usuários (pessoas jurídicas como concessionárias e empresas) e a Sociedade Civil – para que, como todos “sentados à mesa”, possamos encontrar meios de garantir o atendimento da população, propor melhores usos de recursos naturais, principalmente dos recursos hídricos, e incentivar as boas práticas de recuperação e preservação do meio ambiente.

O discurso ambiental e de prevenção aos eventos climáticos atípicos não pode, e não deve, ser uma pauta descolada da realidade das pessoas. Ele deve estar nas decisões de compra e de consumo de recursos, mesmo as menores e mais corriqueiras. E é só garantindo a cidadania que a preservação ambiental será efetiva.

*Christianne Bernardo tem mestrado em Ciência Ambiental pela UFF e é presidente do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara  

Pesquisa mostra como Amazônia isolada e abastecida a combustível fóssil encarece a conta de luz de todos os brasileiros

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

Estudo do CPI/PUC-Rio mostra como transição energética na Amazônia seria, além de positiva para o meio ambiente, sócio e economicamente eficiente

amazonia rio
Se, por um lado, a Amazônia se configura como uma grande exportadora de energia para o resto do país, por outro, internamente, parte da sua população está desconectada e esse descompasso reflete no bolso dos consumidores de todo o país. É o que mostra o estudo “Rios de diesel na Amazônia Legal: por que a região com as maiores hidrelétricas do país depende de combustível caro e poluente?”, do Climate Policy Initiative/Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (CPI/PUC-Rio), lançado nesta sexta-feira (03/06). 

Segundo o estudo, mais de 14% da população da Amazônia não tem acesso a energia gerada na região pelo Sistema Interligado Nacional (SIN), um sistema de produção e transmissão de energia elétrica, que liga as usinas aos consumidores do Brasil. Essa parcela da população local, cerca de 3 milhões de habitantes, é abastecida por usinas locais (em Sistemas Isolados), não conectadas ao SIN, em sua maioria termelétricas abastecidas a óleo diesel. Além disso, quase 1 milhão de pessoas vivem sem acesso perene à energia elétrica, contando com apenas algumas horas de energia por dia, por meio de geradores a diesel ou a gasolina. Muitas vezes o transporte do combustível até as usinas ou para ser utilizado em geradores é feito pelos rios e apresenta desafios logísticos.

A geração de energia nos Sistemas Isolados é mais custosa do que a no SIN – por ter como insumo o óleo diesel e apresentar menos economias de escala – e quem paga essa conta são os consumidores de energia elétrica através de encargo na conta de luz, explicam os pesquisadores do CPI. Isso acontece porque, para evitar que os habitantes dos Sistemas Isolados paguem uma conta de luz com valor superior à média nacional, o valor cobrado nessas localidades, excedente à média do custo de energia nacional, é rateado por todo o país por meio da chamada Conta Consumo de Combustíveis. Em 2022, o valor estimado é superior a R＄ 10 bilhões, ou seja, um subsídio per capita superior a R＄ 3 mil por habitante atendido pelos Sistemas Isolados.

 

Financiamento da CCC é custoso e tem aumentado ao longo do tempo

Contraste

Conforme o estudo do CPI, no Brasil, 82% da composição da geração de energia é renovável, enquanto a média mundial é de apenas 27%. O país tem grandes usinas hidrelétricas e as principais estão localizadas na Amazônia. Mas apesar da Amazônia Legal ter gerado 26% da energia elétrica consumida pelo Brasil em 2020, a região só consumiu 8% do total gerado. Existe um contraste entre o Brasil da energia renovável e interconectado e o Brasil isolado e abastecido a combustível fóssil. Mesmo com a Amazônia Legal gerando muito mais energia do que consome, disponibilizando-a para todo o país, parte da sua população não têm acesso a essa energia. 

De acordo com Amanda Schutze, coordenadora de Avaliação de Política Pública e Energia do CPI/PUC-Rio e coordenadora do estudo, os 3 milhões de habitantes amazônidas que dependem dos Sistemas Isolados moram em localidades remotas, mas também em centros urbanos com maiores demandas de energia. “O SIN, que chega na Amazônia para conectar as hidrelétricas, deixa de conectar várias localidades pela dificuldade de acesso, por questões ambientais, logísticas e econômicas”, explica a pesquisadora.

A análise de indicadores socioeconômicos feita pelo Climate Policy Initiative no estudo revela ainda que os municípios com Sistemas Isolados apresentam piores resultados, em média, em diversas áreas, tanto comparados à média regional quanto às médias de seus respectivos estados em relação aos municípios interconectados. Os municípios da Amazônia Legal com Sistemas Isolados apresentam menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH); menor Índice de Progresso Social (IPS); menor Produto Interno Bruto (PIB) per capita, menor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e menor quantidade de estabelecimentos de saúde por habitante.

 

 

Como sanar o problema

Uma transição energética na Amazônia seria uma solução que, além de ser positiva em termos ambientais, também representa uma menor conta de luz para todos os brasileiros.

O estudo ainda traz recomendações práticas para contribuir com a solução do problema de energia na Amazônia, pensando nessa transição, tais como: (I) a criação de condições favoráveis para que iniciativas renováveis de suprimento possam competir nos leilões para concessão do atendimento aos sistemas isolados, a partir da modificação das regras dos leilões. Isso porque o modelo de leilão atual torna muito difícil lances competitivos de iniciativas renováveis, sendo necessário também precificar o impacto ambiental da fonte de energia nos lances do leilão; (II) aprimorar o programa Mais Luz para a Amazônia, que se propõe a promover o acesso à energia elétrica em regiões não atendidas, por meio da criação de metas objetivas, incorporação de fiscalização efetiva e envolvimento das comunidades locais.

Para acessar a íntegra do estudo do CPI, clique aqui.

Políticas atuais trarão colapso climático ‘catastrófico’, alertam ex-líderes da ONU

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Três ex-chefes climáticos da ONU dizem que a lacuna entre as promessas do governo e as ações mudará o meio ambiente de forma irreversível

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Ativistas vestidos como líderes mundiais protestam ao lado do canal Forth and Clyde, em Glasgow, contra o aumento do nível da água durante a cúpula da Cop26. Fotografia: Dylan Martinez/Reuters

Por Fiona Harvey, correspondente de Meio Ambiente, para o “The Guardian”

As políticas atualmente em vigor para enfrentar a crise climática em todo o mundo levarão a um colapso climático “catastrófico”, já que os governos não tomaram as ações necessárias para cumprir suas promessas, alertaram três ex-líderes climáticos da ONU.

Há uma grande lacuna entre o que os governos prometeram fazer para proteger o clima e as medidas e políticas necessárias para atingir as metas. Na cúpula da Cop26 em novembro passado , os países concordaram em apresentar planos para limitar o aquecimento global a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais – o limite de segurança, segundo cientistas . Até agora, eles apresentaram promessas que limitariam as temperaturas a menos de 2°C .

Mas as políticas e medidas aprovadas e implementadas pelos governos levariam a aumentos de temperatura muito maiores, de pelo menos 2,7°C, muito além do limite de segurança relativa, e potencialmente até 3,6°C. Isso teria impactos “catastróficos”, na forma de clima extremo, elevação do nível do mar e mudanças irreversíveis no clima global.

Os três ex-diretores vivos da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas escreveram juntos no Guardian de quarta-feira – a primeira vez que escreveram juntos em um jornal – sobre as consequências desastrosas de não combinar as promessas nacionais sobre o clima com ações e políticas concretas para segui-los.

Eles escrevem: “No acordo de Paris de 2015 , todos os governos concordaram em ‘seguir esforços’ para limitar o aquecimento global a 1,5°C (34,7°F). Temos agora o direito de perguntar onde chegaram seus esforços, para onde estão indo e quão genuínos são. A ciência mostra que a ação nesta década para reduzir todos os gases de efeito estufa é crítica”.

Eles apontam para as conclusões do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, publicado no início deste ano , descrito como um “atlas do sofrimento” que mostrou a devastação generalizada que provavelmente ocorrerá se não combatermos as emissões de gases de efeito estufa com urgência.

“Os inúmeros relatos de clima extremo que testemunhamos em 2022 sugerem que não há tempo a perder”, escrevem eles. “Quanto mais as mudanças climáticas progridem, mais bloqueamos um futuro com colheitas mais arruinadas e mais insegurança alimentar, juntamente com uma série de outros problemas, incluindo aumento do nível do mar, ameaças à segurança da água, seca e desertificação. Os governos devem agir contra as mudanças climáticas e, ao mesmo tempo, lidar com outras crises urgentes”.

As ações dos países desenvolvidos até agora têm sido “decepcionantes”, por não terem conseguido reduzir as emissões com rapidez suficiente e por não disponibilizarem financiamento aos países mais pobres para ajudá-los a lidar com os impactos do colapso climático, acrescentam.

Os ex-altos funcionários da ONU – Michael Zammit Cutajar, Yvo de Boer e Christiana Figueres – ocuparam sucessivamente o cargo de secretário executivo da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima, tratado pai do acordo de Paris, que foi assinado há 30 anos nesta semana em a histórica Cúpula da Terra do Rio.

Este mês também marca o 50º aniversário da conferência de Estocolmo , quando representantes de todo o mundo resolveram pela primeira vez que o estado global do meio ambiente era motivo de preocupação, e uma ação internacional concertada era necessária para resolver problemas como poluição, perda de espécies, degradação e esgotamento de recursos.

O aniversário deve levar os governos a renovar sua determinação, apesar da geopolítica “gelada”, antes que seja tarde demais, escrevem os ex-funcionários da ONU. “A economia em rápida mudança significa que um futuro seguro para o clima também é mais próspero. A vontade do público – especialmente entre os jovens – de ver as mudanças climáticas restringidas é clara. Ao recordarmos a conferência de Estocolmo , precisamos que os líderes nacionais lembrem o que ela demonstrou sobre o potencial da ação cooperativa mesmo em tempos conturbados. Precisamos ver os líderes cumprindo suas promessas de mudança climática, no interesse das pessoas, da prosperidade e do planeta”.

À medida que os governos lidam com os altos preços da energia e o aumento dos preços dos alimentos, os ex-chefes climáticos da ONU defendem uma mudança rápida para a energia limpa, que agora é economicamente competitiva com os combustíveis fósseis. “A menos que se invista em combustíveis fósseis, agora não há razão para não seguir o caminho da energia limpa. Muitos atores corporativos entendem a necessidade de ação antecipada nessa frente. Mas os governos ainda precisam incentivar a transição”, escrevem.

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Este texto foi originalmente escrito em inglês e publicado pelo jornal “The Guardian” [Aqui! ].

O veneno está na mesa: equivalente a 140 carretas cheias com feijão de corda é apreendido no MT por contaminação com agrotóxico proibido

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de MT fizeram apreensão de 4,1 mil toneladas de feijão-caupi por contaminação com agrotóxico proibido— Foto: MAPA

Que o brasileiro está sendo servido com um coquetel de agrotóxicos todos os dias não é novidade. Mas agora surgem mais indícios que a contaminação está chegando com mais intensidade do que se reconhecia até recentemente. Um exemplo disso foi a apreensão de  4,1 mil toneladas de feijão-caupi (ou feijão de corda) em  Campo Novo do Parecis, município localizado a 397 km de Cuiabá, em atacadistas e distribuidoras por conterem um agrotóxico proibido para a cultura.

Para que se tenha ideia da dimensão desta apreensão individual é só pensar que seriam necessárias 140 carretas totalmente cheias para transportar essa quantidade de feijão-caupi contaminada por um agrotóxico que os técnicos do Ministério da Agricultura decidiram manter em sigilo. 

Tal sigilo em relação ao agrotóxico que causou a apreensão em Campo Novo do Parecis indica que muito provavelmente a toxicidade do mesmo é alta, e não ocorreu simplesmente porque o veneno agrícola não era destinado ao uso nas plantações de feijão-caupi.

É que, como demonstrado em um dos artigos em que contribui sobre o uso de agrotóxicos por agricultores familiares em Campos dos Goytacazes,  corriqueiramente há um uso cruzado de substâncias aprovadas para uma determinada cultura em outras que o emprego delas não foi autorizado. Assim, para retirarem essa quantidade de feijão-caupi a chance é que a toxicidade do agrotóxico usado de forma incorreta seja alta.

Baião de dois • Ana Maria Braga

Nem o baião de dois escapou da onda de contaminação por uso de agrotóxicos proibidos

De toda forma, como essa apreensão é como uma gota em um oceano de feijão-caupi produzido com agrotóxicos proibidos, o mais provável é que haja muito gente comendo “baião de dois” temperado com altos níveis de agrotóxicos.

 

Após polêmica com ponte, pesquisador da Uenf disponibiliza livro com diagnóstico da Lagoa de Cima

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Prof.-Carlos-Rezende

O pr4ofessor Carlos Eduardo de Rezende coordenou a realização em 2006 de um diagnóstico socioambiental da Lagoa de Cima, um importante lacustre localizado na região Norte Fluminense

Após ler o texto publicado neste blog sobre a construção de uma ponte sobre a Lagoa de Cima que foi anunciada pelo prefeito Wladimir Garotinho, o professor Carlos Eduardo de Rezende, que atua no âmbito do Laboratório de Ciências Ambientais enviou uma versão digital do livro “Diagnóstico ambiental da área de proteção ambiental da Lagoa de Cima” que foi por mim mencionado.

O professor Carlos Eduardo de Rezende também considera que a obra continua atual e merecedora da devida atenção pelos interessados em conhecer melhor o rico ecossistema lacustre da Lagoa de Cima e, por isso, resolver disponibilizá-la via o “Blog do Pedlowski”.

livro lagoa

Quem desejar baixar a obra produzida por uma equipe de pesquisadores da Universidade Estadual do Norte Fluminense, basta clicar [Aqui!].

Saúde em jogo: 49 milhões de usuários de planos de saúde ameaçados de ter tratamentos negados por operadoras

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

TJ volta a discutir o rol de procedimentos de planos de saúde, a lista de atendimento obrigatório das operadoras; risco é de empresas terem o direito de negar tratamentos mais eficientes

rol

Em uma semana, na próxima quarta-feira (8), o Superior Tribunal de Justiça retoma, em definitivo, o julgamento que pode afetar mais de 49 milhões de usuários de planos de saúde e definir a extensão da lista de cobertura dos procedimentos e tratamentos publicada pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

O julgamento é decisivo para as pessoas que utilizam esse serviço, as quais podem ter o acesso de tratamentos e medicamentos negados pelas operadoras, tendo que arcar sozinhas com os custos.

“Trata-se de estabelecer a nova e perigosa interpretação de que o Rol de Procedimentos e Eventos da ANS é taxativo e não exemplificativo, como compreende hoje a maior parte da jurisprudência”, explica Ana Carolina Navarrete, coordenadora do Programa de Saúde do Idec. 

Desde a aprovação da Lei de Planos de Saúde, em 1998, o rol de procedimentos foi interpretado pela Justiça como exemplificativo, ou seja, a lista de procedimentos cobertos pelas operadoras é considerada referência mínima. Segundo esse entendimento, a cobertura vai além de seu conteúdo listado, incluindo, eventualmente, outros procedimentos prescritos por médicos que tenham eficácia comprovada. Em oposição, há o entendimento das empresas de que o rol seria taxativo, que delimita a lista de coberturas, não dando margem a outras interpretações.

A limitação da cobertura com o rol taxativo coloca as pessoas usuárias desse serviço em situação de extrema vulnerabilidade diante das operadoras de plano de saúde. O acesso a tratamentos e medicamentos, hoje protegidos pela Lei de Planos de Saúde e pelo Código de Defesa do Consumidor, pode ser negado, mesmo decorrente de  prescrições médicas. 

“A mudança dessa interpretação, como propõem a ANS e as operadoras, colocaria todo o sistema em uma situação de insegurança. Tratamentos diversos poderão ser negados a famílias com respaldo jurídico e o problema repercutirá também no sistema público de saúde com mais sobrecargas”, afirma Navarrete. E completa: “O rol taxativo significa um retrocesso para os direitos conquistados em 1998”. 

Justificativas controversas

O julgamento do caso no STJ teve início em setembro de 2021, mas foi interrompido no mesmo dia por um pedido de vista da ministra Nancy Andrighi. O relator da matéria, o ministro Luis Felipe Salomão, manifestou-se e, em seu voto, acolheu o argumento das operadoras de que coberturas mais amplas gerariam desequilíbrio financeiro no setor. 

Porém, nos últimos 10 anos em que vigorou o entendimento pelo rol exemplificativo, o setor cresceu como um todo. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de 2014 a 2018, os lucros das empresas mais que dobraram. Além disso, a saúde suplementar foi um dos poucos setores que elevou seus ganhos durante a pandemia.

“Os argumentos de equilíbrio econômico das empresas são descabidos, como mostram os números da ANS, e não sustentam o argumento de colapso econômico comumente utilizados em prejuízo da saúde dos pacientes”, diz Navarrete.

Em fevereiro de 2022, o julgamento foi retomado no STJ e a ministra Nancy Andrighi abriu divergência dos argumentos de Salomão. Andrighi sustentou que a ANS não tem a prerrogativa de limitar o alcance das coberturas, quando a própria lei que regula o setor não o faz. A ministra também defendeu que o rol exemplificativo dá proteção ao consumidor contra a exploração predatória das empresas. Além disso, ela ainda utilizou dados do Ipea e da própria ANS para contestar a afirmação de que a manutenção do atual modelo encareceria as mensalidades dos planos.

A proteção de todos os consumidores em jogo

O Idec, enquanto instituição que luta pelos direitos de consumidores e que acompanha de perto o caso há anos, considera a mudança no caráter do rol um imensurável retrocesso aos direitos conquistados há mais de 20 anos. 

Se considerado taxativo, não haverá vitórias para a população, mas prejuízos sem precedentes em benefício de interesses estritamente financeiros por parte de empresas privadas – e com amparo jurídico. 

A instituição conclama o STJ a reiterar o entendimento histórico da própria Corte e de todos os tribunais do Brasil, que são predominantemente favoráveis à interpretação do rol exemplificativo. Para o Idec, é obrigação do Poder Judiciário garantir regras justas, que protejam todos os 49 milhões de usuários de planos de saúde – sejam eles pessoas com deficiências, autistas, com transtornos ou não – diante do interesse das empresas em reduzir suas obrigações e gastos assistenciais.

Caso contrário, o cenário será irreversível e os impactos serão múltiplos. E a ANS precisará arcar com as consequências de sua perda de credibilidade perante a sociedade de protegê-la e de fiscalizar os excessos das operadoras.