TJ volta a discutir o rol de procedimentos de planos de saúde, a lista de atendimento obrigatório das operadoras; risco é de empresas terem o direito de negar tratamentos mais eficientes
Em uma semana, na próxima quarta-feira (8), o Superior Tribunal de Justiça retoma, em definitivo, o julgamento que pode afetar mais de 49 milhões de usuários de planos de saúde e definir a extensão da lista de cobertura dos procedimentos e tratamentos publicada pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
O julgamento é decisivo para as pessoas que utilizam esse serviço, as quais podem ter o acesso de tratamentos e medicamentos negados pelas operadoras, tendo que arcar sozinhas com os custos.
“Trata-se de estabelecer a nova e perigosa interpretação de que o Rol de Procedimentos e Eventos da ANS é taxativo e não exemplificativo, como compreende hoje a maior parte da jurisprudência”, explica Ana Carolina Navarrete, coordenadora do Programa de Saúde do Idec.
Desde a aprovação da Lei de Planos de Saúde, em 1998, o rol de procedimentos foi interpretado pela Justiça como exemplificativo, ou seja, a lista de procedimentos cobertos pelas operadoras é considerada referência mínima. Segundo esse entendimento, a cobertura vai além de seu conteúdo listado, incluindo, eventualmente, outros procedimentos prescritos por médicos que tenham eficácia comprovada. Em oposição, há o entendimento das empresas de que o rol seria taxativo, que delimita a lista de coberturas, não dando margem a outras interpretações.
A limitação da cobertura com o rol taxativo coloca as pessoas usuárias desse serviço em situação de extrema vulnerabilidade diante das operadoras de plano de saúde. O acesso a tratamentos e medicamentos, hoje protegidos pela Lei de Planos de Saúde e pelo Código de Defesa do Consumidor, pode ser negado, mesmo decorrente de prescrições médicas.
“A mudança dessa interpretação, como propõem a ANS e as operadoras, colocaria todo o sistema em uma situação de insegurança. Tratamentos diversos poderão ser negados a famílias com respaldo jurídico e o problema repercutirá também no sistema público de saúde com mais sobrecargas”, afirma Navarrete. E completa: “O rol taxativo significa um retrocesso para os direitos conquistados em 1998”.
Justificativas controversas
O julgamento do caso no STJ teve início em setembro de 2021, mas foi interrompido no mesmo dia por um pedido de vista da ministra Nancy Andrighi. O relator da matéria, o ministro Luis Felipe Salomão, manifestou-se e, em seu voto, acolheu o argumento das operadoras de que coberturas mais amplas gerariam desequilíbrio financeiro no setor.
Porém, nos últimos 10 anos em que vigorou o entendimento pelo rol exemplificativo, o setor cresceu como um todo. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de 2014 a 2018, os lucros das empresas mais que dobraram.Além disso, a saúde suplementar foi um dos poucos setores que elevou seus ganhos durante a pandemia.
“Os argumentos de equilíbrio econômico das empresas são descabidos, como mostram os números da ANS, e não sustentam o argumento de colapso econômico comumente utilizados em prejuízo da saúde dos pacientes”, diz Navarrete.
Em fevereiro de 2022, o julgamento foi retomado no STJ e a ministra Nancy Andrighi abriu divergência dos argumentos de Salomão. Andrighi sustentou que a ANS não tem a prerrogativa de limitar o alcance das coberturas, quando a própria lei que regula o setor não o faz. A ministra também defendeu que o rol exemplificativo dá proteção ao consumidor contra a exploração predatória das empresas. Além disso, ela ainda utilizou dados do Ipea e da própria ANS para contestar a afirmação de que a manutenção do atual modelo encareceria as mensalidades dos planos.
A proteção de todos os consumidores em jogo
O Idec, enquanto instituição que luta pelos direitos de consumidores e que acompanha de perto o caso há anos, considera a mudança no caráter do rol um imensurável retrocesso aos direitos conquistados há mais de 20 anos.
Se considerado taxativo, não haverá vitórias para a população, mas prejuízos sem precedentes em benefício de interesses estritamente financeiros por parte de empresas privadas – e com amparo jurídico.
A instituição conclama o STJ a reiterar o entendimento histórico da própria Corte e de todos os tribunais do Brasil, que são predominantemente favoráveis à interpretação do rol exemplificativo. Para o Idec, é obrigação do Poder Judiciário garantir regras justas, que protejam todos os 49 milhões de usuários de planos de saúde – sejam eles pessoas com deficiências, autistas, com transtornos ou não – diante do interesse das empresas em reduzir suas obrigações e gastos assistenciais.
Caso contrário, o cenário será irreversível e os impactos serão múltiplos. E a ANS precisará arcar com as consequências de sua perda de credibilidade perante a sociedade de protegê-la e de fiscalizar os excessos das operadoras.
Com imagens inéditas do fotógrafo Silvestre Silva, a obra traz informações sobre 35 RPPNs e aspectos histórico-culturais do estado
A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma unidade de conservação privada onde o proprietário, voluntariamente, decide proteger uma determinada área em caráter perpétuo. Tal iniciativa contribui em muito para o meio ambiente e permite a realização de ações derivadas, relacionadas à educação ambiental, à pesquisa e ao turismo sustentável, apresentando ao cidadão a importância da conservação da biodiversidade.
Hoje, o Brasil possui mais de 1.600 Reservas Particulares, que representam cerca de 800 mil hectares de áreas protegidas, em todos os biomas do País. No Espírito Santo, onde Mata Atlântica já ocupou praticamente todo o estado, são 57 RPPNs reconhecidas, que abrigam remanescentes florestais resistentes ao povoamento, às plantações, às pastagens para a pecuária e ao desmatamento.
Além da natureza, outro diferencial destas reservas fica por conta das histórias das pessoas físicas e jurídicas que mantêm estas propriedades e estão presentes no livro “Cultura e Natureza – RPPNs do Espírito Santo”, lançamento da editora Bela Vista Cultural, em parceria com a ACPN (Associação Capixaba do Patrimônio Natural).
O livro é o resultado prático de uma expedição realizada em 2021 pela equipe da editora e da ACPN, com a participação do fotógrafo Silvestre Silva, com vasta experiência na área de botânica, que visitou 19 municípios capixabas, registrando imagens inéditas e colhendo informações sobre as RPPNs incluídas na obra. Além de trazer informações, fatos curiosos, histórias de vida e dados sobre a fauna e a flora presentes nestas reservas, o livro também aborda o contexto em que foram criadas e as características humanas, históricas e culturais dos municípios e diferentes regiões capixabas onde estão presentes.
“O trabalho de campo foi muito gratificante. Primeiro pela beleza das paisagens, com suas montanhas, matas, praias e rios. Segundo pelo lado humano – os donos das RPPNs nos atenderam com uma hospitalidade difícil de esquecer. O nosso desafio foi o de retribuir esse carinho e mostrar toda essa riqueza ao leitor”, afirma Sérgio Simões, coordenador editorial da Bela Vista Cultural e membro da equipe de campo.
Apesar de ser o 4º menor estado brasileiro, o Espírito Santo abriga uma variedade de populações, culturas, crenças e costumes traduzidos em danças típicas e festas que fazem parte do seu calendário anual. O livro também faz um passeio por toda essa diversidade cultural, além de destacar o papel do ecoturismo em Reservas Particulares, que pode ser praticado em municípios como Vargem Alta, Santa Tereza, Santa Leopoldina, Piúma, Muniz Freire e Marechal Floriano, entre outros.
A obra faz parte de uma ação mais ampla, realizada por meio da Lei de Incentivo à Cultura, com patrocínio do Grupo Águia Branca e da empresa Decolores, que visa promover a doação de exemplares do livro para escolas públicas e entidades parceiras para disseminar a mensagem preservacionista da proposta. A segunda etapa do projeto ocorrerá no início de junho, quando a equipe voltará a percorrer diferentes municípios capixabas e desta vez visitar mais de 80 escolas e entidades que participarão das ações de divulgação da iniciativa cultural.
Esta é a segunda edição de uma série nacional de projetos culturais sobre este tipo de Reservas Particulares, dando continuidade a uma ação similar que ocorreu em 2018, no estado de São Paulo, que promoveu a doação de livros e apresentações em escolas que abrigavam cerca de 140 mil estudantes.
Sobre a Bela Vista Cultural
A Bela Vista Cultural é uma editora e produtora especializada no desenvolvimento de ações de impacto social voltadas à divulgação de temas urgentes e contemporâneos, em áreas como Cultura, Educação, Meio Ambiente, Artes Plásticas e Patrimônio. As propostas da empresa estão sempre voltadas à difusão dos assuntos trabalhados junto a entidades de ensino e de cultura, estimulando o diálogo e a continuidade das iniciativas abordadas nos produtos realizados.
Sobre a ACPN – Associação Capixaba do Patrimônio Natural
A entidade busca congregar proprietários de RPPN e outras reservas promovendo o intercâmbio de informações entre os RPPNistas, Poder Público, ONGs e sociedade em geral. Estimula a criação de novas Reservas Privadas e divulga todas as suas atividades, contribui com o poder publico na implementação de políticas voltadas à conservação privada e representa os interesses dos RPPNistas na aplicação dos princípios definidos no Programa Estadual Apoio e Incentivo RPPNs
Li com alguma incredulidade a informação de que o prefeito Wladimir Garotinho em sua recente à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) teria anunciado a construção de uma ponte sobre o espelho da Lagoa de Cima, uma unidade de conservação ambiental criada via a Lei Municipal No. 5.394 de 24 de Dezembro de 1992 nos estertores do primeiro mandato de prefeito de Anthony Garotinho, que vem ser o pai mais famoso do jovem alcaide campista (ver imagem abaixo).
A ideia de construir uma ponte sobre um ambiente lacustre que já se encontra sob forte pressão me faz pensar que, ao contrário do pai que mostrou em 1992 estar antenado com as preocupações ambientais emanadas naquele ano do interior da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro naquele mesmo ano, Wladimir está mais alinhado com as posturas de outro prefeito notório, Zezé Barbosa, que resolveu dividir outra famosa lagoa campista, a do Vigário, para a construção de uma avenida sobre seu leito.
A volta ao passado já tinha sinalizada por Wladimir Garotinho quando ele decidiu extinguir a secretaria municipal de Meio Ambiente, mas agora com a proposta de construção de uma ponte (que poderia ser chamada de Ponte Zezé Barbosa) sobre a Lagoa de Cima, a regressão está clara e escancarada. E desde já sinalizo que essa proposta indecorosa não poderá ser tolerada, seja por quem se beneficia dos serviços ambientais propiciados por aquele importante ecossistema lacustre, mas também pelas autoridades judiciais.
É que não se for tolerada a construção dessa ponte sobre a Lagoa de Cima as consequências ambientais, bem como os prejuízos econômicos e culturais, serão inevitáveis. O curioso é que no já distante ano de 2006, sob o comando científico do professor Carlos Eduardo de Rezende, dois laboratórios da Universidade Estadual do Norte Fluminense (o de Ciências Ambientais (LCA) e o de Estudos do Espaço Antrópico (LEEA), produziram um estudo detalhado sobre a Lagoa de Cima que foi transformado no livro intitulado “Diagnóstico ambiental da área de proteção ambiental da Lagoa de Cima” (ver imagem abaixo).
Essa obra trouxe não apenas informações sobre as características ambientais da Lagoa de Cima, mas uma série de informações importantes para a sua gestão sustentável. Lamentavelmente todas as informações contidas na obra, ainda que entregues em cerimônia pública a gestores municipais e posteriormente ao Ministério Público Estadual, na figura do falecido promotor de justiça Marcelo Lessa, nunca foram devidamente aproveitadas. No entanto, me atrevo a dizer que tanto o diagnóstico como as linhas mestras para o ordenamento e uso sustentável da APA da Lagoa de Cima continuam atuais.
Em função disso tudo é que será necessária uma mobilização urgente para impedir que a ponte Zezé Barbosa jamais saia dos planos mirabolantes de Wladimir Garotinho. Afinal de contas, não é possível que em pleno século XXI ainda se tolere ações que já estão para lá de ultrapassados. Essa ponte para o passado proposta por Wladimir não pode ser tolerada. Simples assim.
E antes que eu me esqueça, uma humilde sugestão ao prefeito: seja mais como seu pai foi, e menos Zezé Barbosa. A natureza certamente vai agradecer! Para quem tiver dúvida disso, sugiro que assista o vídeo abaixo que é bem ilustrativo das belezas da Lagoa de Cima.
Quem vive em Campos dos Goytacazes há mais de duas décadas como é o meu caso não pode estar surpreso com o imbróglio envolvendo os shows de artistas sertanejos pagos regiamente com dinheiro público. É que aqui na capital mundial do chuvisco ocorreram nos primeiros anos da década de 2000 shows com os principais artistas brasileiros reunidos no tradicional Jardim São Benedito, sem que se soubesse muito bem quanto estava se gastando, sob o pomposo nome de “Viva Melhor, Viva Música” (ver imagem abaixo).
Uma edição dominical do “Viva Melhor, Viva Música” no Jardim São Benedito na região central da cidade de Campos dos Goytacazes
O mais interessante é que enquanto a classe média se divertia no Jardim São Benedito com nomes para lá de conhecidos, aos moradores dos bairros periféricos restava a locomoção até o Farol de São Thomé para presenciar shows de artistas locais, muitos dos quais depois passavam um verdadeiro perrengue para receber cachês mais modestos.
O intenso uso de verbas públicas oriundas dos royalties do petróleo continuou firme até meados de 2008 quando ocorreu a famosa “Operação Telhado de Vidro” que resultou na prisão de quatorze pessoas, incluindo empresários, dois secretários municipais e o então procurador-geral do município. A Telhado de Vidro resultou ainda no afastamento temporário do cargo do então prefeito Alexandre Mocaiber. Naquela época a bagatela envolvida foi de alegados R$ 240 milhões de dinheiro público que teria sido desviado para, entre outras coisas, a realização de shows no Farol de São Thomé.
O que muita gente já não deve lembrar é que o nome “Telhado de Vidro” porque uma da empresas envolvidas nos casos de shows superfaturados se chamava “Telhado de Vidro Produções Artísticas” que faria parte de uma espécie de holding de empresas de shows pertencentes ao empresário Antônio Geraldo Seves.
Os shows sertanejos com dinheiro público podem ser o “Telhado de Vidro” da vez, só que em escala maior
Se os preços de shows praticados em Campos dos Goytacazes até a eclosão da “Telhado de Vidro” em 2008 fossem ajustados para os dias atuais não seria de se surpreender que estivessem no mesmo patamar. Mas a semelhança não pararia por ai, pois se em Campos os shows eram pagos com recursos oriundos dos royalties do petróleo, ao menos no caso do show do cantor Gustavvo Lima que foi cancelado em Conceição do Mato Dentro (MG), os recursos para pagamento do artista viriam do Fundo de Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) que é pago pelas mineradoras às cidades onde há mineração . Em outras palavras, de roaylties da mineração.
Desta forma, dadas as semelhanças iniciais, não me surpreenderia que no caso de uma apuração mais ampla se descobrisse o uso de todo tipo de recursos que deveriam estar servindo para melhorar a qualidade de serviços públicos essenciais como saúde, educação, transporte e habitação. Aliás, quem quiser vir a Campos dos Goytacazes e se informar sobre a herança trágica deixada pelos shows superfaturados ainda encontrará muitas testemunhas oculares da idade de ouro dos shows turbinados com royalties do petróleo.
Este trigo, projetado para tolerar o estresse hídrico e o herbicida glufosinato de amônio, é um novo recurso técnico-científico para expandir um modelo de agricultura extrativista baseado no objetivo de produzir commodities e ganhar dólares, de mãos dadas com práticas que aumentaram a concentração de riqueza , a exclusão das populações rurais e indígenas, bem como a deterioração da saúde humana e do meio ambiente.
A recente resolução 2022-27APN-SABYDR#MAGYP publicada em 12.5.2022 autoriza a liberação comercial do Organismo Vegetal Geneticamente Modificado (OGM) trigo IND-ØØ412-7 (Hb4).
Este trigo, projetado para tolerar o estresse hídrico e o herbicida glufosinato de amônio, é um novo recurso técnico-científico para expandir um modelo de agricultura extrativista baseado no objetivo de produzir commodities e ganhar dólares, de mãos dadas com práticas que aumentaram a concentração de riqueza , a exclusão das populações rurais e indígenas, bem como a deterioração da saúde humana e do meio ambiente.
As práticas hegemônicas da agricultura industrial estão fortemente relacionadas ao desmatamento e contaminação por agroquímicos (Angelsen e Kaimowitz 2001), com a deterioração da fertilidade do solo, do patrimônio genético, com o despovoamento rural, com maior desigualdade, com a perda da soberania alimentar, e com o aumento dos conflitos territoriais, entre muitos outros problemas que podemos citar.
Na Argentina, segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Pesca (MAGyP), desde a autorização da soja RR em 1996 até a primeira variedade transgênica de trigo aprovada em 2020, foram autorizados 62 eventos transgênicos. Cinquenta deles foram projetados para serem tolerantes a pesticidas. A maioria foi solicitada por 9 empresas transnacionais, lideradas pela Monsato-Bayer, que é responsável por 25 dessas variedades transgênicas. Além disso, é notável o aumento da introdução de caracteres combinados em variedades geneticamente modificadas que foram aprovadas em nosso país (também chamadas de “eventos empilhados” segundo Pilacinski et al. 2011). É o caso de várias variedades transgênicas nas quais foram introduzidos genes de tolerância conjunta ao glifosato e ao glufosinato de amônio. De acordo com o banco de dados MAGyP, existem atualmente 23 eventos transgênicos aprovados com tolerância conjunta a ambos os herbicidas, principalmente em variedades de milho, soja e algodão. Há também eventos de tolerância a outros herbicidas como dicamba e 2,4D, entre outros.
A isso se soma a recente aprovação do trigo transgênico HB4, tolerante à seca e glufosinato de amônio. A República da China aprovou recentemente a comercialização de soja tolerante à seca mais glifosato e glufosinato de amônio, um desenvolvimento produzido entre o CONICET e a empresa Bioceres, previamente aprovado na Argentina em 2018 (base de dados ArgenBio 2022). A notícia teve pouca repercussão na mídia, mas a aprovação da China, maior compradora de soja da Argentina (Sly 2017), sem dúvida resultará não apenas em maior contaminação por agroquímicos, o que por si só já é muito alto e inaceitável, mas também na expansão das lavouras de soja em detrimento dos ecossistemas semiáridos na Argentina. Desmatamento de ecossistemas secos tropicais e subtropicais (Grau et al. 2005; Aizen 2020) é uma prática claramente irresponsável no contexto dramático da mudança climática global que estamos passando (Siyum 2020). Nesse sentido, cabe destacar que os atuais modos de produção e apropriação da natureza em sinergia com as mudanças climáticas derivadas do aquecimento global e a consequente perda da biodiversidade, aproximam perigosamente a biosfera dos limites da possibilidade da própria vida. Por isso, é urgente pensar em novas formas de produzir alimentos saudáveis em contextos socioambientalmente justos, ao invés de continuar repetindo a mesma receita que está gerando tantos problemas. Embora o desenvolvimento do trigo Hb4 seja promovido como uma solução combinada para o problema da seca e da fome, o resultado provável é que servirá apenas para aprofundar ambos os problemas,
Hoje sabemos que os problemas socioambientais que enfrentamos são de natureza complexa, envolvem múltiplos atores e se expressam em várias escalas de espaço e tempo. Por isso, sua abordagem requer um tratamento interdisciplinar e instâncias de participação democrática que possibilitem um diálogo horizontal entre o conhecimento científico e o conhecimento das comunidades e povos indígenas que lidam com esses problemas em seus territórios. Sabemos que a ciência tem contribuído para a melhoria da qualidade de vida das pessoas, mas também destacamos que muitos dos desenvolvimentos técnico-científicos atuais estão impactando negativamente, sendo funcionais ao atual sistema produtivo e grandes responsáveis pela crise ambiental em que vivemos nos encontramos, nos encontramos imersos Ciência e Tecnologia, como qualquer outra atividade humana, não são neutras e, sem dúvida, são atravessadas por valores e interesses. Por isso, suas prioridades e seus significados devem ser objeto de um amplo debate social, que enseje acordos sobre como queremos viver em territórios que produzam alimentos saudáveis, com projeção para níveis mais elevados de equidade e justiça socioambiental . Mas esse debate necessário é notável por sua ausência.
É preocupante a insistente instalação da imagem de cientistas destacados para justificar o desenvolvimento de políticas que nada mais são do que funcionais aos interesses econômicos ligados aos setores concentrados do poder. Apelam-se a visões tendenciosas, setores particulares do campo acadêmico que partem de saberes que são fragmentos e reduções da realidade e que assumem interesses e critérios éticos particulares. Ao contrário, os demais setores que não concordam com essa visão hegemônica são constantemente menosprezados, apresentando-os como obstáculos ao desenvolvimento do país, ainda que o acúmulo de evidências científicas não acompanhe, mas contrarie essas visões hegemônicas, reducionistas e sem licença comunitária.
Após mais de 25 anos de sua instalação e constante expansão, os impactos do modelo soja são visíveis. Os benefícios da semeadura direta para a conservação do solo desmoronaram com a introdução do pousio químico à base de glifosato. Sucessivas evidências de deterioração nos agroecossistemas e na saúde surgiram, detectadas e denunciadas por cidades fumigadas e ilustradas pelos resultados de inúmeras investigações científicas. Também pelo triste destino sofrido nas últimas décadas pelas florestas do Chaco, seus habitantes e sua biodiversidade, devastada pela ganância ilimitada no que diz respeito ao desempenho econômico do agronegócio. Da mesma forma, a promessa de crescimento e bem-estar está em desacordo com os níveis crescentes de dependência econômica, com o aumento escandaloso da pobreza,
O nosso país, submerso numa das suas piores crises económicas, com custos sociais extremamente elevados, e no contexto de uma crise socioeconómica global marcada por interesses geopolíticos, assim como ganância e intolerância, enfrenta desafios profundos, sendo um dos principais a necessária a transição do modelo extrativista para formas de produção e consumo solidárias, amigas do meio ambiente e da saúde de nosso povo, que contribuam para o bem viver. Apesar disso, o governo nacional decide mais uma vez optar pela continuidade da expansão de um modelo agroexportador que aprofunda a primarização da economia, concentra a riqueza e privilegia os retornos de curto prazo de alguns sobre o bem-estar da população. Mesmo multiplicando a bateria de agroquímicos já utilizados: herbicidas, inseticidas e fungicidas, que, somado à aprovação da Hb4 de trigo e soja, autoriza formalmente o uso do glufosinato de amônio. Apesar de vários funcionários e pesquisadores afirmarem desde a primeira instância de aprovação do trigo Hb4 em 2020 que os transgênicos que conferem tolerância ao glufosinato de amônio a esse evento eram apenas marcadores residuais da técnica usada para introduzir tolerância à seca, e garantiram que o glufosinato não seria utilizado em culturas, não há dúvida de que isso não corresponde aos termos da aprovação ou à política de comercialização da empresa Bioceres. Os próprios fundamentos da Res.27/2022 do MAGyP mencionam um parecer que -referindo-se ao glufosinato de amônio-, afirma que “estima-se que isso será uma nova alternativa para otimizar o controle de plantas daninhas na cultura do trigo e aumentar a produtividade em situações de estresse hídrico”. O glufosinato de amônio é um produto químico cujo risco é classificado pelo SENASA como faixa azul (15 vezes mais tóxico que o glifosato catalogado na faixa verde).
Para entender mais claramente qual é a lógica desses desenvolvimentos para perpetuar o agronegócio, é interessante conhecer o depoimento de quem os promove e se beneficia economicamente deles. Durante o 2020 China Formulation Innovation Summit, o diretor de P&D da Dow Chemical Asia Industrial Solutions, Dr. Jeff Mu, fez a seguinte pergunta para os participantes da indústria agroquímica da China: “Qual é o desenvolvimento sustentável da indústria agroquímica da China? A resposta do CEO Rajan Gajaría, vice-presidente executivo de Plataformas de Negócios da Corteva Agroscience, foi contundente “Não temos uma estratégia de sustentabilidade, temos um negócio que é sustentável”. De acordo com a meta para 2030 dessa empresa, sustentabilidade é uma espécie de interação entre sua produção e “soluções” para a sociedade como estratégia de negócios. Uma confissão de partes, retransmissão de provas. Da mesma forma, a empresa Bioceres comercializa seus novos eventos Hb4 soja e trigo como um “pacote tecnológico” que inclui o herbicida glufosinato de amônio, como pode ser visto em anúncios e treinamentos na WEB (ver:https://youtu.be/Jp2fBFJCVJE a partir do minuto 3.05).
Um aspecto fundamental para entender a tecnologia dos eventos empilhados é que, como na maioria das embalagens da agricultura transgênica, eles constituem uma “estratégia de negócios” para a venda cada vez maior de herbicidas e outros agroquímicos, sem levar em conta os danos que causam. causar saúde e meio ambiente. É importante considerar que muitas das empresas de sementes que produzem variedades transgênicas, principalmente as quatro maiores do mercado global (chamadas “Big 4”), também produzem e comercializam herbicidas, multiplicando assim seus lucros ao aumentar a dependência dos produtores ao impor a pacote tecnológico. Os valores éticos, políticos, sociais e ambientais associados a este tipo de lógica mercantilista nada têm a ver com o bem-estar do nosso povo,
No caso do glufosinato de amônio, Tianyu Dong (2020) mostrou que a exposição a esse herbicida durante o período pré-natal gera atividade locomotora reduzida, produzindo mecanismos de memória prejudicados e comportamentos semelhantes ao autismo em modelos experimentais de mamíferos. Outra investigação relevante do ano de 2018, publicada no International Journal of Environmental Pollution da Universidade Nacional Autônoma do México, constata que o glufosinato de amônio altera a qualidade (morfologia, mobilidade) e o DNA do esperma de mamíferos. De fato, a União Européia (Regulamento (CE) nº 1107/2009) determina que esta substância é proibida para todos os usos na categoria de “pesticidas”. Não há muito mais a acrescentar sobre os danos que -se não houver volta- este novo pacote tecnológico causará à saúde, apenas alertar sobre qual é o destino de grande parte das exportações argentinas de trigo: outros países pobres (ou poderíamos chamá-los de zonas de sacrifício). Dada a resposta de que as possíveis consequências deste pesticida se devem ao uso indevido ou à não aplicação de “boas práticas”, basta percorrer a bibliografia disponível para analisar em que locais e grupos de organismos, em que não devem ser encontrados, foram detectados os principais herbicidas aplicados, como é o caso do glifosato.
Por tudo isso, as políticas públicas relacionadas a esse problema fazem nascer a crença de que o Estado Nacional abandona a indelegável responsabilidade constitucional de proteger a população como um todo para proteger os interesses das empresas, em especial do grupo Bioceres e da empresa de serviços pesquisa e desenvolvimento (Indear ).
Consequentemente, solicitamos ao Governo Nacional que revogue RESOL-2022-27-APN-SABYDR#MAGYP. Ao mesmo tempo, tendo aprovado a República Argentina por lei nacional o Acordo de Escazú (Lei nº 27.566), exigimos que ela honre os compromissos assumidos, facilitando o acesso à Informação e possibilitando instâncias para a participação pública nas decisões relacionadas a questões ambientais. sensíveis como os expostos aqui. Além disso, solicitamos que sejam promovidas leis, atualmente atrasadas no Congresso Nacional, que promovam e financiem o acesso a modelos alternativos de produção e consumo condizentes com abordagens agroecológicas, agricultura familiar, acesso à terra, entre muitas medidas que possam pensar como alternativas à pecuária industrial.
Dong, T., Guan, Q., Hu, W., Zhang, M., Zhang, Y., Chen, M., … & Xia, Y. (2020). A exposição pré-natal ao glufosinato de amônio perturba o microbioma intestinal e induz anormalidades comportamentais em camundongos. Journal of Hazardous Materials, 389, 122152.
Grau HR, Aide TM & Gasparri NI 2005. Globalização e Expansão da Soja em Ecossistemas Semiáridos da Argentina. AMBIO: A Journal of the Human Environment 34(3), 265-266, (1 de maio de 2005). https://doi.org/10.1579/0044-7447-34.3.265
Pilacinski W, Crawford A, Downey R, Harvey B, Huber S, Hunst P, Lahman LK, Macintosh S, Pohl M, Rickard C, Tagliani L & Weber N. 2011 Plantas com eventos geneticamente modificados combinados por melhoramento convencional: uma avaliação de a necessidade de dados regulamentares adicionais. Alimento Químico Toxicol. Jan;49(1):1-7. doi: 10.1016/j.fct.2010.11.004.
Siyum, ZG 2020. Dinâmica das florestas tropicais secas no contexto das mudanças climáticas: sínteses de drivers, lacunas e perspectivas de gestão. Processo Ecológico 9, 25 https://doi.org/10.1186/s13717-020-00229-6
Sly MJH (2017) A parcela argentina da cadeia de commodities da soja. Palgrave Comunicações. 3:17095 doi:10.1057/palcomms.2017.95.
Para quem achava que apenas as redes de TV serviam como braço ideológico do latifúndio agro-exportador rebatizado de “agronegócio” agora sabe que não. Tudo isso graças à decisão inoportuna do cantor “Zé Neto” que decidiu partir para cima da cantora Anitta por causa de uma tatuagem que ela fez na sua região anal em 2021.
O problema é que Zé Neto (na verdade o paulista José Toscano Martins Neto) tivesse ficado apenas na crítica à região tatuada tudo teria morrido em um momento de empolgação. O problema é que Zé Neto resolveu optar por um ataque tosco (me desculpem o trocadilho infame) sobre uma possível dependência financeira de Anitta (o que está longe de ser verdade) da captação de recursos via a Lei Rouanet que, para começo de conversa, nem deveria ser problema para quem quer seja.
É que graças a uma série de posts do jornalista Demétrio Vecchioli na rede social Twitter, o Brasil ficou finalmente ciente de uma verdadeira orgia com recursos públicos para pagamento de shows que invariavelmente reúnem artistas que são ligados direta ou indiretamente ao agronegócio, e que combinam o engordamento das suas contas bancárias com a divulgação de elementos de uma ideologia que valoriza a monocultura de exportação que está na base, entre outras coisas, do desmatamento da Amazônia, do uso intensivo e abusivo de agrotóxicos e, não raramente , o emprego da mão-de-obra escrava.
O caso é que desde que Zé Neto resolveu vociferar contra Anitta, já sabemos que muito dinheiro que deveria estar sendo usado para financiar educação, saúde e habitação em cidades médias e pequenas estava tomando destino indevido. O maior exemplo desse descaminho de verbas acabou pegando outro astro do sertanejo, o cantor bolsonarista Gustavvo Lima iria abocanhar R$ 2 milhões, sendo R$ 1,2 milhões apenas no show que ele realizaria no município de Conceição do Mato Dentro em Minas Gerais.
E a bola de neve das revelações sobre o uso de verbas públicas para contratar shows “sertanejos” não deverá parar de crescer tão fácil, pois vivemos um ano eleitoral em que normalmente chances douradas como essa não são desperdiçadas por quem está na oposição. Fala-se até em uma CPI sertaneja para investigar quanto dinheiro público escorreu para dentro das contas bancárias dos artistas que ajudam a disseminar a imagem de que “O agro é pop”.
No entanto, me parece que o estrago está feito, e as torneiras que vinham jorrando com abundância vão secar, ao menos no momento. E só por isso temos que agradecer a Zé Neto e, por que não, ao tororó da Anitta. É que por causa da confusão iniciada na pacata Sorriso (que fica no coração do agronegócio mato-grossense), agora sabemos que há sim uma relação umbilical entre o tal “sertanejo universitário” e a naturalização da destruição ambiental causada pelo agronegócio por meio da hegemonia ideológica exercida sobre a programação musical de estações de rádios e de TV de todo o Brasil. Minhas saudações à Anitta e sua tatuagem que nos trouxeram, ainda que inadvertidamente, revelações tão preciosas.
Por Sofia Moutinho e Herton Escobar para a Science
Cuidadosamente guardadas em um armário, Evlyn Novo mantém uma coleção de placas comemorativas recebidas pelo seu tempo como pesquisadora do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Novo ingressou no instituto em 1975, como uma jovem especialista em sensoriamento remoto trabalhando no primeiro projeto no mundo a usar dados de satélite para monitorar o desmatamento na Amazônia. Ao longo de sua carreira, ela ajudou o INPE a se tornar um dos carros-chefe da ciência brasileira – líder global no monitoramento de florestas tropicais do espaço. A cada cinco anos completos na instituição, Novo ganhou uma placa comemorativa. Ela estava ansiosa para receber a décima, celebrando 50 anos de serviço público.
Mas faltando apenas dois anos para esse marco, Novo, 69 anos, tomou uma decisão dolorosa: sem ter mais fé no futuro da instituição, ela vai se aposentar do INPE até o final deste ano. “Eu não quero ser a última a ficar para apagar as luzes”, ela diz.
O INPE está em declínio, e Novo vê os sinais em todos os lugares. Até alguns anos atrás, era comum as luzes dos escritórios ficarem acesas até tarde da noite no campus principal do instituto em São José dos Campos, interior de São Paulo, onde funcionários e alunos analisavam dados de sensoriamento remoto, construíam satélites e modelavam o clima. Hoje, o INPE sofre para pagar suas contas de luz. Buracos salpicam as ruas do campus e as calçadas estão quebradas por raízes de árvores que crescem sem manejo — sintomas físicos de uma crise institucional muito maior, marcada por grandes cortes orçamentários, uma equipe cada vez mais encolhida e recorrentes ataques do presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores à instituição. “É um ambiente de desânimo total”, descreve Novo.
Outros setores da ciência brasileira também estão retrocedendo. Uma economia vacilante e mudanças nas prioridades políticas levaram a cortes acentuados no financiamento da ciência em várias universidades e instituições federais de pesquisa. Mas a queda do INPE foi particularmente dolorosa de assistir, muitos dizem, por causa de seu prestígio internacional, seu papel na proteção da Amazônia e a maneira como Bolsonaro tenta desacreditar o trabalho do instituto.
Hoje, os programas de monitoramento de desmatamento e incêndios florestais do Brasil estão em perigo. O supercomputador do INPE que roda modelos climáticos está envelhecendo e opera além de sua vida útil. O programa de desenvolvimento de satélites está parado, sem fundos para avançar nas missões e lançamentos planejados. Um dos baluartes históricos da pesquisa no Brasil, o INPE virou um símbolo da luta pela sobrevivência da ciência em um ambiente subfinanciado e politicamente ameaçador.
O diretor do INPE, Clezio De Nardin, reconhece que o instituto passa por problemas. Em entrevista à Science, ele diz que o INPE precisa de pelo menos o dobro de seu orçamento operacional atual de 92 milhões de reais (US $18 milhões) por ano para cumprir suas missões, mas atribui os cortes a problemas econômicos do país, e não à política. “Não acredito que nenhum governante agiria de sã consciência para destruir uma instituição que produz infraestrutura no seu próprio país”, diz De Nardin. “Até porque essa falta de recursos no setor espacial vai trazer consequências para a sociedade por várias décadas.”
Em e-mail à Science, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) apontou alguns sinais positivos: este ano, o financiamento discricionário do INPE subiu 33%, voltando aos níveis de 2019, e aportes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) darão um impulso adicional.
Mas pesquisadores dizem que o escopo do apoio financeiro é incerto e que o financiamento extra não será suficiente para reverter anos de declínio. Muitos funcionários estão desmotivados, diz Gino Genaro, tecnologista sênior da Divisão de Sistemas Espaciais do INPE: “As pessoas estão angustiadas sem saber o que fazer e o que o futuro reserva”.
O INPE foi fundado em 1961, quando a corrida espacial estava em pleno vapor e a Guerra Fria em seu auge. Inspirado pela visita do cosmonauta soviético Yuri Gagarin, o então presidente Jânio Quadros abraçou a ideia da Sociedade Interplanetária Brasileira de (SIB) de lançar um instituto espacial nacional. Em seus primeiros anos, o INPE criou e consolidou programas de pesquisa e pós-graduação em meteorologia, astrofísica e sensoriamento remoto. Na década de 1970, tornou-se o primeiro instituto no mundo a monitorar florestas usando dados de satélite, obtidos pelo Programa Landsat dos EUA.
Uma imagem do satélite Amazônia-1 mostra uma ilha de floresta tropical (verde escuro) cercada por pasto na Terra Indígena Parakanã, Pará. O monitoramento do desmatamento pelo INPE ajuda o Brasil a proteger suas florestas tropicais. LGI/DIOTG/INPE
Em 1989, o instituto lançou o Programa de Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (PRODES), que fornece tendências anuais e históricas de desmatamento para a maior floresta tropical do mundo. Em 2004, o INPE criou o Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real (DETER), que utiliza imagens de diversos satélites, alguns deles desenvolvidos parcialmente pelo Brasil, para enviar atualizações diárias de incêndios e outras causas de desmatamento para os agentes de fiscalização.
Dados do PRODES e do DETER ajudaram o Brasil a criar e aplicar políticas que foram fundamentais para reduzir o desmatamento anual na Amazônia em 82% entre 2004 e 2014. Ambos os programas são “fundamentais para entender a expansão agrícola no Brasil e as emissões de carbono do desmatamento na Amazônia,” diz Douglas Morton, especialista em sensoriamento remoto do Goddard Space Flight Center da NASA. Morton diz que pesquisadores de todo o mundo valorizam os dados do Inpe, que foram disponibilizados publicamente na internet em 2003 — um passo pioneiro, seguido na sequência pelos Estados Unidos e outros países. Além disso, o instituto é um importante centro de treinamento para cientistas de sensoriamento remoto, acrescenta Morton.
Outro motivo de orgulho do INPE é o Laboratório de Integração e Testes (LIT), famoso pela montagem de satélites. Único do gênero no Hemisfério Sul, o LIT testou e desenvolveu vários satélites nos últimos 35 anos, a maioria em parceria com outros países. O projeto mais bem-sucedido e duradouro foi uma colaboração com a China para o desenvolvimento e construção de seis satélites de imagem chamados CBERS. O primeiro, lançado em 1999, deu ao Brasil suas primeiras imagens próprias de satélite. Dois outros satélites da série CBERS são usados ainda hoje para monitorar incêndios, desmatamento e uso da terra.
“O INPE é certamente uma das instituições de pesquisa mais importantes da América Latina”, diz o cientista da computação Gilberto Câmara, pesquisador de carreira que liderou o instituto de 2006 a 2013. Durante a gestão de Câmara, em 2010, o Brasil investiu US $13 milhões na compra do supercomputador Cray XT6, para uso das equipes do INPE e pesquisadores de outras partes do Brasil. Apelidado de Tupã – em homenagem ao deus indígena sul-americano do trovão – a máquina estava entre os 30 computadores mais poderosos do mundo na época e foi saudada como um marco para a ciência brasileira.
Mas a série de sucessos não duraria muito.
A situação do INPE a deteriorar há cerca de uma década, durante o primeiro mandato da presidente de esquerda Dilma Rousseff. O apoio federal à ciência, inclusive ao INPE, foi fortemente impactado pelas crise econômica e política do período. A turbulência culminou no impeachment e remoção de Dilma Rousseff da presidência, em 2016, e na eleição de Bolsonaro, em 2018.
Instituto em queda livre
Considerado uma das mais importantes instituições de pesquisa do Brasil, na última década, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) tem sofrido grandes perdas em seu orçamento geral (em cima) e no financiamento para seus renomados programas de monitoramento de desmatamento da Amazonia (em baixo). Seu número de funcionários também diminuiu quase um quarto (meio).
O declínio do instituto acelerou ainda mais após a posse de Bolsonaro, apesar de sua campanha eleitoral ter prometido priorizar a ciência. O orçamento geral do MCTI foi reduzido em 35% nos primeiros três anos do novo governo, chegando a 8,3 bilhões de reais (US $1,7 bilhão). Apesar de uma recuperação parcial este ano, depois que o Congresso proibiu o governo de contingenciar recursos do FNDCT, o orçamento geral do MCTI para 2022 ainda é 34% menor do que há cinco anos, sem contar a inflação.
O orçamento anual do INPE, por sua vez, caiu 63% em relação a 2010, para uma mínimo recorde de 76 milhões de reais (US $15 milhões) em 2021. Mesmo após o recente aumento, o orçamento ainda está “obviamente aquém das necessidades”, disse De Nardin à Science.
As consequências foram sentidas em todos os cantos do instituto. O orçamento dedicado aos dois programas de monitoramento da Amazônia encolheu 70% na última década, para 2,7 milhões de reais (US $540.000) no ano passado – cerca de 0,1% do que a cidade de Nova York gasta por ano em seu Departamento de Parques e Recreação. “Não tem mais onde cortar. Se cortar mais vamos ter que parar alguma coisa e diminuir as atividades; talvez reduzir a área que monitoramos”, diz o tecnólogo sênior do INPE, Cláudio Almeida, coordenador do Programa de Monitoramento da Amazônia e Demais Biomas.
Monitorar outros biomas do Brasil também tem sido um desafio. Um programa que rastreia o desmatamento e as queimadas no Cerrado – bioma que ocupa 2 milhões de quilômetros quadrados no centro do país e na fronteira com a floresta amazônica – esteve ameaçado de parar no ano passado. O Cerrado é uma das savanas com maior biodiversidade do mundo, mas está sob forte pressão: mais da metade já foi desmatada para dar lugar a plantações e gado. Para evitar o encerramento do programa, que não tinha fundos previstos no orçamento oficial, a equipe de Almeida precisou fazer uma manobra de última hora, transferindo dinheiro de outro projeto. Agora, para manter o programa pelos próximos três anos, eles contam com um aporte de 15 milhões de reais (US $3 milhões) do FNDCT, recebido no fim de abril.
A crise de financiamento é “muito preocupante”, diz Julia Shimbo, ecologista da organização não-governamental Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM). Os dados do INPE não servem apenas para guiar políticas públicas de desmatamento, ela observa, mas são referência para acordos internacionais sobre emissões de gases de efeito estufa com os quais o Brasil se comprometeu.
A falta de recursos também cria outros problemas. Após 12 anos de funcionamento, o Tupã está nas últimas. Quebras de peças e circuitos queimados do supercomputador não são incomuns e o instituto mal consegue pagar a eletricidade para mantê-lo operacional. “Essa obsolescência afeta as pesquisas climáticas do país, as previsões do tempo e a própria missão do INPE”, diz o físico especializado em meio ambiente Paulo Artaxo, da Universidade de São Paulo. Artaxo é um dos muitos cientistas externos que deixaram de usar o Tupã.
Não há dinheiro para uma substituição. Como solução improvisada, o INPE comprou em 2018 uma segunda máquina, menor e menos potente, que assumiu a previsão do tempo e outros processos operacionais do dia a dia, enquanto o antigo supercomputador é usado principalmente para pesquisas. No ano passado, com recursos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o instituto comprou também um cluster adicional de processadores. Mas se o supercomputador parar, o programa de modelagem climática do Brasil pode ficar seriamente comprometido. O instituto apresentou à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) um projeto de 200 milhões de reais (US $40 milhões) para renovar toda a sua infraestrutura de supercomputação. Porém, mesmo que o projeto seja aprovado, levará pelo menos um ano até que o maquinário comprado esteja pronto para funcionar.
O LIT, onde são desenvolvidos satélites, também sofreu bastante. Seu último grande projeto foi o Amazônia-1, o primeiro satélite de observação da Terra inteiramente desenvolvido no Brasil, lançado da Índia em fevereiro de 2021. O equipamento adicionou um olho extra no céu para vigiar a Amazônia, aumentando a frequência com que as imagens da região são geradas e proporcionando alertas mais rápidos de desmatamento.
O lançamento do Amazônia-1 foi motivo de comemoração, mas o sucesso mascarou muitos problemas. A falta de recursos foi um dos motivos que atrasaram a missão em três anos. A maioria dos pesquisadores que trabalhavam no projeto teve suas bolsas de pesquisa suspensas logo antes do lançamento; as bolsas tiveram de ser temporariamente restabelecidas para possibilitar a missão. Atualmente, ainda faltam fundos para desenvolver outros dois satélites da mesma série, há muito tempo planejados. “A descontinuidade deste projeto é um tiro no coração do programa espacial brasileiro”, diz o ex-diretor do INPE Ricardo Galvão. Um país continental com grandes áreas de vegetação nativa e plantações, o Brasil precisa de toda uma constelação de novos satélites para atender suas demandas de sensoriamento remoto, diz o pesquisador.
Para economizar nos gastos, especialmente com a conta de luz, o INPE também reduziu a operação do LIT, revezando o funcionamento de suas salas limpas de tempos em tempos. O salão onde satélites eram montados e testados com frequência agora abriga apenas o esqueleto de um satélite, construído com peças sobressalentes do Amazônia-1, “para mostrar aos políticos e jornalistas em visita”, disse um funcionário à Science. O LIT também testa produtos para a indústria – como carros, telefones e até banheiras. Hoje, esses testes são o grosso do que o laboratório faz.
De Nardin diz que o instituto está buscando fundos para desenvolver os novos satélites da série Amazônia. Mas enquanto isso, Genaro, que trabalha na Divisão de Sistemas Espaciais do instituto há 20 anos, diz: “Tudo o que temos são ideias soltas no papel, sem nenhum orçamento ou equipe para executá-las”.
Dinheiro não é o único recurso em falta. Há também uma escassez de cérebros, especialmente cérebros jovens. O INPE tem visto uma redução impressionante de pessoal nas últimas duas décadas, com pesquisadores se aposentando sem ninguém para substituí-los. A última vez que o instituto teve permissão para contratar funcionários via concurso público foi em 2012. O governo federal está relutante em permitir novas contratações, em parte porque o generoso sistema previdenciário do Brasil se tornou um enorme fardo financeiro. Outros institutos federais de pesquisa e universidades enfrentam o mesmo problema.
Como resultado, o número de funcionários em tempo integral no INPE caiu de cerca de 2.000 em 1990 para 753 atualmente. (Desses, 146 são pesquisadores, 460 trabalham em cargos técnicos e o restante em cargos de gestão e administração.) Como a maioria dos outros grupos no INPE, a equipe de monitoramento da Amazônia liderada por Almeida conta principalmente com pesquisadores temporários, pagos com bolsas externas, que não costumam ficar por muito tempo por causa dos baixos valores e incertezas de pagamento e da instabilidade de viver sem um contrato de trabalho.
“Antigamente, era super difícil arrumar espaço para montar uma mesa no INPE”, lembra Almeida. Hoje, “qualquer bolsista tem seu próprio escritório”, ele observa. E o problema não é apenas a falta de pessoal: “o instituto está envelhecendo”, ele diz.
Jovens cientistas veem pouco futuro na instituição. O ecólogo Thiago Silva fez sua pesquisa de pós-doutorado no INPE entre 2010 e 2013, usando dados de satélite para estudar a dinâmica de áreas alagáveis na Amazônia. Orientado por Novo, ele foi um dos dois candidatos selecionados para contração no concurso público de 2012. Mas ele recusou a oferta, temendo ficar isolado e sem dinheiro – ou mesmo sem colegas – para continuar seu trabalho no longo prazo. Silva se mudou para a Escócia em 2019, para trabalhar como professor da Universidade de Stirling. “Acabamos tendo que sair do Brasil para manter nossas pesquisas quando seria muito mais benéfico continuar no país”, ele diz.
Os últimos quatro alunos de pós-graduação de Novo também deixaram o país. A maioria de suas linhas de pesquisa foi descontinuada. “É muito estressante”, diz Novo. “Você passa anos montando um laboratório, comprando equipamentos e formando recursos humanos. E tudo isso pode desaparecer da noite para o dia porque os responsáveis pelas políticas não têm visão de longo prazo.”
O governo diz que o INPE não pode reclamar. Marcos Pontes, que deixou o cargo de ministro da ciência, tecnologia e inovação do Brasil em abril para concorrer a uma cadeira de deputado federal, disse a uma rádio local em fevereiro que o instituto é a “unidade mais privilegiada em termos de orçamento” do ministério. Pontes, que ganhou fama como o primeiro e único astronauta do país – ele passou 9 dias na Estação Espacial Internacional em 2006 – disse que todos os institutos apoiados pelo MCTI sofreram restrições e ninguém pode acusá-lo de “fazer cortes deliberados” no INPE. De Nardin concorda que o governo não está fazendo cortes específicos no INPE.
Mas muitos críticos enxergam a situação de maneira diferente. Eles dizem que o governo de Bolsonaro ataca intencionalmente o INPE, porque o presidente se incomoda com a liderança e a transparência do instituto no monitoramento do desmatamento e de outros crimes ambientais; que os críticos dizem ser encorajados pelas políticas “pró-desenvolvimento” do governo. Desde que Bolsonaro assumiu o poder em 2019, o desmatamento e as queimadas na Amazônia atingiram seus níveis mais altos em mais de uma década. “O INPE está pagando o preço do desmonte do setor ambiental no Brasil”, diz a bióloga Izabella Teixeira, ex-ministra do Meio Ambiente entre 2010 e 2016. Para ela, a crise do INPE reflete o “desprezo ideológico do governo Bolsonaro pelo meio ambiente e pela ciência.”
O presidente nunca escondeu sua insatisfação com o INPE. “Isso que acontece com muitas divulgações do Inpe, (…) é uma cópia de anos anteriores”, disse ele em 2019. À época, Bolsonaro acusou o INPE de mentir sobre o aumento na destruição da floresta e demitiu Galvão – um físico renomado – do cargo de diretor da instituição por confrontá-lo em público sobre essa afirmação. (Galvão foi substituído por Darcton Damião, coronel aposentado da Força Aérea com mestrado em sensoriamento remoto pelo INPE, que foi sucedido por De Nardin em outubro de 2020.)
Muitos funcionários e pesquisadores do INPE que conversaram com a Science acreditam que o instituto é vítima de perseguição política, mas têm receio de dizer isso abertamente. “Você percebe que tem um grito preso na garganta das pessoas porque elas não têm coragem de expressar suas ideias, temendo represálias”, diz Novo.
“Pouco a pouco, eles estão fazendo o INPE desaparecer”, diz Thelma Krug, que trabalhou no instituto por 37 anos, ajudou a criar os programas de monitoramento da Amazônia e teve papel de destaque como analista de dados ambientais. Krug, uma entre três vice-presidentes do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas, se aposentou em 2019. “Saí porque não podia concordar em não falar sobre o que estava acontecendo no INPE”, diz ela.
Se o INPE porventura parar de monitorar o desmatamento e as queimadas, empresas e instituições não-governamentais sediadas no Brasil e em outros países têm condições de preencher a lacuna. Mas o enfraquecimento da agência é também um enfraquecimento da soberania do Brasil, diz Câmara: “É fundamental que o Estado tenha competência para produzir seus próprios dados”. Muitos cientistas dizem que o INPE só poderá se recuperar se Bolsonaro for derrotado na eleição presidencial de outubro e um novo governo assumir. A campanha ainda não começou oficialmente, e o principal oponente de Bolsonaro nas pesquisas, o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, não anunciou planos específicos para a ciência, embora já tenha expressado a intenção de priorizar investimentos em ciência e educação. O desmatamento da Amazônia caiu drasticamente e o INPE aumentou seu protagonismo INPE viveu o que é considerado por muitos seus melhores momentos durante a presidência de Lula, entre 2003 e 2010.
Novo é menos otimista. “Mesmo que haja uma mudança de governo, levará muito tempo para o INPE se recuperar”, diz ela. Novo poderia ter se aposentado há 18 anos, mas ficou além da conta porque ama seu trabalho. Agora, ela está apenas esperando que seus últimos alunos terminem suas teses para se aposentar. “Tenho vontade de chorar quando penso no destino do INPE”, diz ela, com a voz embargada.
Este texto foi escrito originalmente em inglês e publicado pela revista Science [Aqui!].
Um interessante artigo escrito pelas jornalistas Anne Bennand, Corey Kilgannon, Jazmine Hughes e Emma Goldberg para o “The New York Times” sob o título de “It is going to be a hot summer. It will be hotter if you´re not rich” (em português “Vai ser um verão quente, que será mais quente se você for pobre”) são apontados vários elementos do que seria “injustiça climática”. É que no frigir dos ovos, as mudanças climáticas e suas diversas manifestações irão atingir os segmentos mais pobres da população nova iorquina, na medida em que até mesmos os espaços públicos destinados aos ricos irão protegê-los melhor das altas temperaturas que deverão ocorrer no próximo verão.
Diferente do que está posto no artigo das jornalistas do New York Time, injustiça climática no Brasil não é mais só um prognóstico, mas um fato que está se tornando corriqueiro, só que na forma de chuvas extremas que chegam rapidamente e atingem mais duramente as áreas que restaram para os mais pobres morarem.
Apenas em 2022 já tivemos os exemplos de Petrópolis, da Baixada Fluminense, de Angra dos Reis e Paraty, de inúmeras cidades de Minas Gerais, e agora no Recife. Em todos esses lugares as chuvas chegaram rápidas e intensas, e causaram enormes perdas de vidas humanas e colocaram abaixo milhares de habitações localizadas em regiões geologicamente instáveis que foram ocupadas depois que o filé mignon imobiliário foi ocupado e submetido a um processo de valorização que expulsou para longe quem não tinha como pagar.
No caso brasileiro, a injustiça climática continuará se agravando até que se faça uma radical reforma da terra urbana, que inclua ainda a tomada pelo Estado de um grande estoque de imóveis que os proprietários deixam vazios até que possam adentrar a próxima bolha imobiliária ou algum processo de gentrificação que é normalmente é financiado com dinheiro público.
A verdade é que qualquer medida paliativa para esconder o acúmulo de cadáveres causados pela injustiça climática servirá apenas para causar a chegada de outro desastre social de base climática. É que, queiramos ou não, as mudanças climáticas chegaram para ficar, servindo ainda para expor as dramáticas diferenças sociais existentes nas cidades brasileiras.
O diabetes mellitus é responsável por 2,5 entre 10 internações por Covid-19, porém, quando consideradas as mortes por Covid-19 entre os pacientes internados, 4 entre 10 têm diabetes. É o que apontam pesquisadores da Universidade Estadual do Ceará (UECE), que analisaram a associação entre o diabetes mellitus e o óbito hospitalar por Covid-19. O estudo está publicado na edição de segunda (30) da revista “Epidemiologia e Serviços de Saúde”.
Para analisar o impacto na população brasileira, os autores tomaram como base os casos de Covid-19 notificados no primeiro ano da pandemia no Sistema de Informação de Vigilância da Gripe (SIVEP – Gripe). O SIVEP reúne os dados epidemiológicos brasileiros de casos suspeitos e confirmados de qualquer doença com sintomas gripais e foi o sistema utilizado pelo Ministério da Saúde para contabilizar os casos da pandemia no país.
Os dados do SIVEP referentes a 397.600 casos de pessoas hospitalizadas apontam que 32% dos pacientes com Covid-19 admitidos em Unidade de Terapia Intensiva em 2020 morreram. Entre todos os internados por Covid-19, 25,7% tinham o diagnóstico de diabetes, mas a prevalência de óbito entre as pessoas com diabetes saltou para 40,8%. Portanto, o diabetes aumenta em 15% as taxas de óbitos em pessoas internadas por Covid-19, representando aproximadamente 3 em cada 20 óbitos.
“Os estudos da área de saúde apontam que o principal fator atribuído as complicações da COVID-19 em diabéticos é que a doença crônica altera as funções metabólicas e, com isso, afeta também as respostas imunológicas do organismo, tornando assim os portadores do diabetes mais suscetíveis a infecções pelo SARS-CoV-2 Outra hipótese se dá pela inflamação e ao estresse oxidativo e, consequentemente, a resistência à insulina, que é a enzima que controla a quantidade de glicose no sangue após a alimentação”, explica o enfermeiro Thiago Santos Garces, doutorando em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde pela UECE e um dos autores da pesquisa.
Nos dois últimos anos, cientistas em todo o mundo têm estudado os efeitos e as doenças que podem estar associadas ao quadro da Covid-19. A literatura médica relata diferentes níveis de prevalência dos casos que apresentam diabetes associado a COVID-19. Há revisões sistemáticas e metanálises que mostraram uma probabilidade de 35% de ocorrência de casos e 50% de risco de morte entre os diabéticos diagnosticados com COVID-19. Vale lembra que os dados trazidos pelos pesquisadores da UECE contemplam o ano 2020, e o objetivo do grupo é seguir com a atualização desta análise.
Quem desejar acessar o artigo que deu base para este texto, basta clicar [Aqui!].
Grileiros fraudam cadastro rural para destruir floresta, apontam ambientalistas; para governo, problema é dos estados. Cadastro Ambiental Rural foi criado para regularizar áreas ambientais e conter desmatamento. Pesquisadores dizem que, sem validação, documento serve para legitimar fraudes
Por Marcela Mattos, de Brasília, para o G1
Uma das principais medidas do Código Florestal,legislação quecompletou dez anosneste mês, está sendo usada de forma fraudulenta para destruir florestas, beneficiar grileiros e avançar sobre terras indígenas, segundo pesquisadores e ambientalistas.
Criado para regularizar áreas ambientais e com o objetivo de combater o desmatamento, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público obrigatório para todos os imóveis rurais.
O cadastro, que funciona como uma espécie de “raio-x” da propriedade, é uma identificação ambiental de terras rurais e agrega informações sobre o perímetro do imóvel, traz dados sobre área de reserva legal e das terras de preservação permanente, além de identificar o proprietário.
O problema, porém, é que o preenchimento das informações se dá de forma autodeclaratória – ou seja, o proprietário insere os dados no sistema, gerido pelo governo federal – e a checagem dos dados repassados é praticamente nula.
Ao longo de dez anos, 6,5 milhões de imóveis rurais foram declarados no CAR. Desse total, pouco mais de 28 mil imóveis foram analisados, menos de 0,5% do total das inscrições.
Após dez anos do novo Código Florestal, cadastramento de imóveis rurais não chega nem a 1%
Com isso, afirmam os ambientalistas, está havendo uma “proliferação” de CAR e abre-se espaço para que grileiros tomem as terras e usem o recibo de inscrição como uma forma de legitimar a invasão.
“Quase 44% dos CAR que a gente analisou são acima de 15 módulos fiscais, ou seja, têm 1,5 mil hectares. Isso não é propriedade de pequeno produtor. Realmente, grandes grileiros é que estão declarando grandes áreas de terra pública como privada”, disse ao g1 Paulo Moutinho, doutor em ecologia e pesquisador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).
“A pessoa que declarou tem aquele documento na mão e vai dizendo: ‘Olha, essa terra é minha, eu declarei no sistema’. E é tudo fraude” afirmou Moutinho.
Em nota, o Ministério da Agricultura respondeu que já foram identificadas “sobreposições que devem ser sanadas” durante a etapa de análise dos cadastros, mas que essa é uma competência dos estados (leia mais abaixo).
Os dados sobre as irregularidades no CAR foram apresentados por Moutinho à Comissão de Meio Ambiente do Senado na última quarta-feira (25).
Também participaram da audiência o vice-presidente do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), João Paulo Capobianco; a ex-conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes; o perito criminal da Polícia Federal Herbert Dittmar; o coordenador de Repressão a Crimes Ambientais de Patrimônio Cultural da Polícia Federal, Nilson Vieira dos Santos, e a diretora de Regularização Ambiental do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Jaine Davet
Após a audiência, senadores passaram a avaliar a criação de um grupo de trabalho para discutir formas de conter o problema.
Do desmatamento ao pasto
Além do o uso do CAR para a invasão de terras públicas, pesquisadores identificaram o aumento do desmatamento em áreas com cadastros irregulares e localizados em florestas públicas não destinadas – terras do governo federal e dos estados que aguardam uma destinação para a conservação e o uso sustentável dos recursos e que não podem ser utilizadas para outros fins.
Essas florestas – públicas – estão sendo declaradas como propriedade privada no CAR. Já há, de acordo com Paulo Moutinho, mais de 110 mil cadastros feitos sobre essas áreas.
De um total de 56,5 milhões de hectares de florestas públicas não destinadas no país, mais de 30% (18,6 milhões de hectares) estão registrados no CAR, o que é ilegal. Além disso, até 2020 o desmatamento ilegal nessas florestas públicas somava 3,2 milhões de hectares e em 66% deles havia o registro no cadastro ambiental.
“Nos últimos três anos, aumentou em 50% o desmatamento só nessa categoria de floresta pública não destinada em relação aos anos anteriores. Ou seja, a grilagem perdeu o controle, e isso é por uma conivência do governo, não tenho a mínima dúvida disso. Não só o governo federal, mas alguns governos estaduais também, que acham que a floresta é impedimento a progresso e crescimento econômico”, disse o pesquisador do Ipam, com base em dados do Deter, o sistema de alertas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Os estudos mostram ainda o destino das florestas públicas após o desmatamento: a pastagem. Entre 2016 e 2020, 78% das terras foram usadas para o pasto, o que, para os estudiosos, representa um ilegal “mercado da carne”.
Terras indígenas
Os imóveis rurais também estão sendo sobrepostos em terras indígenas, de acordo com o vice-presidente do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), João Paulo Capobianco.
Segundo ele, atualmente há 297 terras indígenas nas quais há uma parte ou até a totalidade da área com registro no CAR. A quantidade corresponde a 40% de todas as terras indígenas no país.
No Senado, Capobianco apresentou exemplos de cadastros ativos (em situação de regularidade) sobre as terras indígenas. Quando o CAR está regularizado, o produtor tem direito a diversos benefícios, como obtenção de créditos agrícolas e tributários e isenção de impostos sobre determinados insumos.
Entre os locais com cadastros rurais ativos estão o Parque Indígena do Xingu e a terra indígena Capoto-Jarina, no Mato Grosso. Há registros ainda no Amazonas, no Pará, em Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Paraná. De acordo com a Constituição, as terras indígenas são bens da União.
“O CAR é uma boa ferramenta, ela é necessária, ela é positiva. Agora, a má gestão do CAR pelo Serviço Florestal Brasileiro está gerando esse problema dramático, acolhendo grilagem de terra e promovendo uma especulação imobiliária terrível sobre terras públicas destinadas e não destinadas”, disse Capobianco.
O que diz o governo
Em nota enviada ao g1, o Ministério da Agricultura (Mapa) informou que compete às unidades federativas (estados e Distrito Federal) a análise do Cadastro Ambiental Rural e que cabe ao Serviço Florestal Brasileiro (SFB), como órgão coordenador da política nacionalmente, dar suporte e buscar meios para dar celeridade a este processo.
A pasta informou ainda que o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) passou a ser responsabilidade do Mapa em 2019.
“Por se tratar de uma base georreferenciada e com inscrição simplificada para imóvel até 4 módulos fiscais, já foram identificadas sobreposições que devem ser sanadas durante a etapa de análise, conforme orientação do órgão estadual responsável”, afirmou o ministério.
A pasta acrescentou que o Serviço Florestal Brasileiro desenvolveu uma ferramenta à disposição dos estados que permite o reconhecimento de regularidade ambiental por parte do órgão público e também possibilita aos estados identificar áreas sobrepostas.
Este texto foi originalmente publicado pelo portal G1 [Aqui!].
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