A crise climática e o apartheid social brasileiro fazem novas vítimas na Baixada Fluminense e na Costa Verde

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Após um breve hiato desde que se viu as cenas dramáticas na cidade de Petrópolis, estes últimos dias foram marcados por tragédias semelhantes na Baixada Fluminense e na chamada Costa Verde (principalmente em Angra dos Reis e Paraty) onde chuvas torrenciais causaram a morte de dezenas de habitantes de áreas pobres. A receita que se vê é a mesma de Petrópolis: chuvas fora do normal, características do atual período de mudanças climáticas, causam desmoronamentos e inundações instantâneas de áreas habitadas por pessoas pobres.

O problema é que tais cenas vão se tornar cada vez mais corriqueiras em um país afetado por mudanças climáticas causadas pelo funcionamento do sistema capitalista que, por um lado, gera altos níveis de poluição atmosférica e, por outro, empurra milhões de seus cidadãos para ocuparem áreas ecologicamente frágeis e desprovidas de infraestrutura compatível para enfrentar a situação que se abre.

De forma objetiva é forçoso reconhecer que os efeitos das mudanças climáticas tenderão a recair sobre os ombros daqueles segmentos que são politica e economicamente mais frágeis, já que os ricos não só evitam se instalar em locais propensos à quedas de encostas e serem inundados, mas quando o fazem possuem toda a condição de se retirar para outros lugares mais seguros, seja temporária ou definitivamente.

O fato é que não se pode separar os efeitos das mudanças climáticas do padrão de urbanização segregado que predomina no Brasil. Quem tenta separar essa conexão está claramente a serviço da perpetuação de um modelo de urbanização que aposta na perpetuação de um forma muito específica de apartheid social, o qual foi construído no período colonial e cuidadosamente mantido desde que se deu a independência em 1822.

Por isso é que no caso de países como o Brasil o chamado processo de adaptação climática das cidades terá que ser antecedido (ou pelo menos ocorrer simultaneamente) pelo desmantelamento do apartheid social que predomina na maioria das nossas cidades.

STF vai decidir competência para julgar tragédia de Brumadinho

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Supremo definirá se processo crime será enviado para a Justiça Federal ou se poderá ser julgado na cidade, pelo Tribunal do Júri Estadual, conforme pede o Ministério Público

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A controvérsia sobre a instância de competência para julgamento do processo crime envolvendo o rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), será levada ao Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 30 de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra decisão que havia enviado para a Justiça Federal a ação, na qual se discute a prática de 270 homicídios e um volume massivo de crimes ambientais na região. Caso o recurso do MPMG seja aceito pelo STF, o processo volta para a Comarca de Brumadinho.

“Queremos que o crime seja julgado pelo Júri Popular, em Brumadinho. Seguimos acreditando na punição dos culpados e na responsabilização das empresas para que a impunidade como precedente não torne o crime recorrente”, afirma Alexandra Andrade, presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (AVABRUM), lembrando ainda que, entre os 270 mortos, estavam duas gestantes, o que eleva o número de vítimas fatais da tragédia para 272 pessoas.

Seis vítimas ainda não foram encontradas, e as buscas pelos corpos continuam na região. “Lutamos por justiça, encontro, memória em honra das 272 vítimas e não repetição do crime. Não queremos que outras famílias passem pelo que nós estamos passando”, completa Alexandra.

De acordo com o ministro Jorge Mussi, vice-presidente do STJ, o caso possui repercussão geral e a matéria constitucional nele suscitada pelo MPMG deve ser decidida pelo STF. A decisão de Mussi chegou cinco dias depois da cobrança expressa neste sentido feita ao STJ em ato público no dia 25 de março, em Brumadinho, e no mesmo dia em que a AVABRUM e a Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário (RENSER) remeteram à Corte um ofício solicitando prioridade na tramitação do processo.

De acordo com o MPMG, não há interesse federal no julgamento dos crimes, pois os homicídios não foram praticados contra bens, serviços ou interesses da União, mas contra pessoas comuns que trabalhavam, moravam ou passavam pelo local, e foram atingidas de surpresa pelo gigantesco volume de lama.

“Considerando que a instituição do Júri é garantia fundamental da sociedade brasileira, e diante das 270 pessoas assassinadas em decorrência do rompimento da barragem de rejeitos da Vale, o MPMG defenderá, agora perante o STF, que o Tribunal do Júri, a ser instalado em Brumadinho, é o competente para julgar os homicídios e os crimes ambientais que ocorreram com a tragédia”, afirmou o MPMG, em nota.

Audiência Pública na Câmara de Vereadores para prestação de contas da Água do Paraíba: um breve relato de participação

/ Marcos Pędłowski / 2 Comentários

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No encerramento da minha fala mostrei uma garrafa do agrotóxico 2,4-D (também conhecido como agente laranja) que é vendido legalmente no Brasil, apesar de todas as alegações existentes acerca de seus efeitos sobre a saúde humana, e é um dos herbicidas que precisam ser monitorados continuamente pelas concessionárias de água

Nesta 5a. feira (31/03) estive a convite para participar da audiência pública para prestação de contas da concessionária Águas do Paraíba realizada pela Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes. Uma primeira observação é que a audiência, lamentavelmente, teve baixa participação da população, que, afinal, é a principal interessada em que tenhamos uma melhoria na qualidade dos serviços e uma política de preços que reflita melhor a realidade sócio-econômica existente no município.

Uma segunda observação é que os representantes da concessionária tiveram um largo espaço para apresentar as virtudes da empresa (o que é natural), mas sem que houvesse uma necessária transparência sobre as evidentes fragilidades existentes nos serviços prestados pela Águas do Paraíba. Um exemplo disso foi dado por um companheiro de audiência que, enquanto ouvia a apresentação auto congratulatória da empresa, recebeu uma ligação de uma cidadã de Mata da Cruz que informava indignada que a única coisa fornecida pela concessionária naquela localidade campista era a conta da água, pois água mesmo nunca tinha aparecido por lá.

A minha participação que ocorreu a partir de convite formal do presidente da Câmara de Vereadores, vereador Fábio Ribeiro, se concentrou em apresentar o problema representado pela presença de resíduos de agrotóxicos na água de torneira, inclusive a fornecida em nossa cidade, e apresentar o chamado “Mapa da Água” e seus dados sobre a cidade de Campos dos Goytacazes.

A minha intervenção recebeu alguma atenção dos vereadores presentes, especialmente os vereadores Abdu Neme e Rogério Matoso que se mostraram interessados em conhecer melhor os trabalhos feitos na Universidade do Norte Fluminense (Uenf) sobre a qualidade da água em nosso município. A eles recomendei que fizesse contato com o reitor Raúl Palácio para que seja viabilizada uma visita dos vereadores ao campus Leonel Brizola, o que eles ficaram de agendar.

Por outro lado, também recebi menções dos representantes da Águas do Paraíba que, por um lado, reconheceram que a presença de resíduos de agrotóxicos na água é um problema sério e, por outro, informaram o início de tratativas com pesquisadores da Uenf para que haja um monitoramento mais refinado sobre a presença de resíduos de agrotóxicos em água utilizada para consumo humano.  De minha parte, considero esse posicionamento positivo, mas que ainda precisará ser concretizado para que possamos avaliar os seus desdobramentos práticos.

Finalmente, uma proposta que apresentei na audiência foi a criação de uma “Observatório social da água” em Campos dos Goytacazes, pois a questão da contaminação do micro-poluentes emergentes precisa ser tratada de forma integrada pelas instãncia de governo, pela concessionária e pela população. 

Acionistas da Biontech são agraciados com dividendos robustos graças às vacinas contra a COVID-19. Trabalhadores são deixados de fora da festa

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A fabricante de vacinas Biontech relata lucro recorde. Dividendo especial para especuladores, enquanto que os funcionários da empresa não recebem nada

biontech vacinas»Libere as patentes!« manifestantes de demanda em frente à sede da empresa em Mainz (13 de dezembro de 2021)

Por Sebastian Edinger para o JungeWelt

Graças à pandemia do novo coronavírus, o fundador da Biontech, Ugur Sahin, é agora um dos dez alemães mais ricos, com ativos privados de 13,6 bilhões de dólares. Os números de negócios apresentados nesta quarta-feira (30/03) mostram que a caixa registradora continua tocando, cada vez mais alto. A startup de Mainz conseguiu reportar um lucro líquido de 10,3 bilhões de euros em 2021, com vendas de 19 bilhões. Em 2020, ou seja, no ano financeiro anterior à colocação da vacina contra a COVID-19 no mercado, o lucro ainda estava na faixa de dois dígitos de milhões.

De acordo com Sahin, olhando para trás, 2021 foi “um ano extraordinário em que a Biontech teve um impacto significativo na saúde pública e na economia global com a primeira vacina aprovada baseada em nossa tecnologia de mRNA”. Para “continuar o papel pioneiro na indústria”, ele gostaria de “aproveitar o sucesso de 2021”. Isso deve ter sucesso, porque o futuro também parece róseo para a administração da Biontech e os acionistas da empresa farmacêutica: o enorme lucro em 2021 foi gerado pela venda de um total de 2,6 bilhões de doses da vacina contra a COVID-19. Para 2022, já existem pedidos assinados de 2,4 bilhões de vacinas.

E não vai parar por aí, porque mesmo que a vacina fabricada na Alemanha não tenha conseguido parar a pandemia até agora, o apoio político permanece estável: o ministro da Saúde Karl Lauterbach (SPD) já está promovendo a quarta fase de vacinação, e a vacinação geral também, segundo ela, porque vamos lá, vamos encher ainda mais as carteiras de pedidos da Biontech. A empresa também está atualmente trabalhando em um estudo interno, que provavelmente provará ao público em abril que uma versão de vacina adaptada à variante Omicron é particularmente eficaz e vale a pena comprar. Trata-se de uma nova vacina à base de ômicron que deve ser combinada com a vacina COVID-19 anterior. Segundo o grupo, “possíveis pedidos de aprovação” devem ser apoiados.

Ao mesmo tempo, o governo federal da Alemanha está engajado com paixão e sucesso no cenário internacional contra a liberação de patentes de vacinas. Na África, onde a taxa de vacinação ainda está bem abaixo de  10% em muitos lugares e há, portanto, um mercado gigantesco a ser ocupado, as pessoas terão que ser pacientes até que a Biontech comece a produzir as próprias vacinas na nova fábrica de contêineres autoconstruída em algum momento de 2023 e para o benefício de outros  já que o lucro com a vendas vai aumentar.

Houve mais uma boa notícia para os acionistas da farmacêutica na quarta-feira: na assembleia geral anual, a direção da empresa quer ter um programa de recompra de ações de até 1,5 bilhão de dólares aprovado para os próximos dois anos. Isso elevaria ainda mais o preço dos títulos. Paralelamente, foi dada aos acionistas a perspectiva de um dividendo especial de dois euros por ação em face aos fantásticos números do negócio. As despesas com pesquisa e desenvolvimento também devem aumentar no ano em curso, em 50%, para cerca de 1,5 bilhão de euros.

Entretanto, os empregados da Biontech foram deixados para trás. De acordo com o sindicato da indústria de mineração, química e energia (IG BCE), eles se queixam de estruturas de remuneração não transparentes e altas cargas de trabalho. Não há acordos coletivos de trabalho no grupo de Mainz, e as ofertas de negociações do sindicato foram recusadas por anos pela direção da Biontech.

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Este texto foi escrito inicialmente em alemão e publicado pelo JungeWelt [Aqui!].

Hamburger Connection: Big Mac é servido com molho de desmatamento e trabalho escravo, mostra reportagem exclusiva da Repórter Brasil

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

McDonald’s tem fornecedores ligados a desmatamento ilegal e trabalho escravo. Investigação mostra que não só o hambúrguer da rede de fast food está exposto a crimes ambientais e trabalhistas, mas também o suco de laranja, o café certificado e até mesmo a soja que alimenta os frangos da empresa na Europa

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Por André Campos, Poliana Dallabrida e Isabel Harari  para a Repórter Brasil

Todos os dias, o McDonald’s serve milhões de pessoas em seus mais de 40 mil restaurantes espalhados por todos os continentes. E os alimentos de origem brasileira são um item essencial nos cardápios da rede. Em muitos casos, no entanto, eles são fornecidos por empresas com histórico de desmatamento, trabalho precário ou até mesmo uso de mão-de-obra escrava nas suas redes de negócios.

Esta é a realidade abordada em um novo relatório da Repórter Brasil, que investiga os impactos associados à carne bovina, ao café, à soja e à laranja utilizados pelo McDonald’s em seus restaurantes. A investigação engloba não somente produtos vendidos no Brasil, mas também as operações da rede de fast-food em outros países das Américas, na Europa e na Ásia.

A criação de gado, por exemplo, é um dos principais vetores das queimadas e do desmatamento ilegal no Brasil, além de liderar o ranking de trabalhadores submetidos à escravidão contemporânea. Problemas que atingem em cheio frigoríficos com histórico recente de fornecimento ao McDonald’s.

Hambúrguer com gosto amargo: pecuária é um dos principais vetores de desmatamento no Brasil (Foto: Kevin Lanceplaine/Unsplash)

Eles incluem as operações de abate da JBS em Campo Grande (MS), onde a empresa mantém uma fábrica de hambúrguer. Em 2019, segundo apurou a Repórter Brasil, o frigorífico comprou animais da Fazenda Copacabana, mesmo ano em que foram resgatados nove indígenas que trabalhavam em condições análogas à escravidão no local.

Mas os problemas que atingem as unidades processadoras de hambúrgueres não se limitam, necessariamente, ao gado abatido localmente. Isso porque essas indústrias também podem utilizar carne trazida de outros frigoríficos distantes. A JBS, por exemplo, possui mais de trinta abatedouros espalhados pelo país, inclusive na Amazônia – diversas publicações da Repórter Brasil já mostraram como o desmatamento ilegal chega aos abatedouros da companhia, por meio de fraudes dos seus fornecedores diretos ou por meio dos seus fornecedores indiretos de gado.

Em diversas ocasiões, a JBS afirmou à Repórter Brasil não tolerar qualquer tipo de desrespeito ao meio ambiente, a comunidades indígenas e à legislação nacional. Disse ainda que, no momento das compras, todas as propriedades fornecedoras diretas mencionadas em investigações da Repórter Brasil estavam em conformidade com os protocolos de compra responsável adotados pela empresa.

Procurado, o McDonald’s não comentou nenhum dos casos específicos elencados no relatório, seja sobre a carne bovina ou sobre os outros produtos investigados. Mas afirmou que está concentrado na conservação das florestas e no apoio às pessoas e comunidades que delas dependem em todo o mundo.

“O McDonald’s espera o cumprimento rigoroso do nosso Código de Conduta do Fornecedor e leva muito a sério as alegações de violações dos direitos humanos. Tomamos medidas para combater o trabalho forçado e apoiar cadeias de abastecimento sem desmatamento em todo o nosso sistema, comprometendo-nos a eliminar o desmatamento da nossa cadeia global de abastecimento até 2030 e a facilitar um programa de responsabilização no local de trabalho do fornecedor que apoie nossos parceiros na construção de capacidades nessas áreas por meio de treinamento e auditorias”, disse a empresa, por meio de nota.

Café certificado

O McDonald’s afirma que 98,1% do café utilizado pela marca têm origem em fontes sustentáveis, grande parte delas certificadas. Mas, entre os fornecedores da rede, há conglomerados cafeeiros certificados que possuem histórico de infrações trabalhistas.

É o caso da multinacional italiana Segafredo, uma das principais torrefadoras responsáveis pela fabricação dos cafés vendidos pelo McDonald’s na Europa. A Segafredo pertence ao grupo Massimo Zanetti, que, no Brasil, também controla uma área de produção própria, a Fazenda Nossa Senhora da Guia, no município de Pimenta (MG).

Cardápio da rede de restaurantes está exposto a irregularidades no Brasil e mesmo na Europa (Foto: Unsplash)

A fazenda era certificada pela Rainforest Alliance até meados de 2020, mas perdeu o selo após uma auditoria constatar a aplicação de agrotóxicos em áreas proibidas. Além disso, em agosto de 2019, a propriedade recebeu duas multas trabalhistas pela imposição de jornadas de trabalho excessivas aos funcionários, e por não conceder o tempo mínimo de descanso exigido por lei. Segundo fontes locais ouvidas pela Repórter Brasil, funcionários haviam sido demitidos naquele ano ao reivindicar aumento salarial e melhorias nas condições de trabalho – acusações refutadas pela administração da fazenda.

“Entendemos que não houve nenhum abuso [trabalhista], tampouco infração à legislação vigente”, escreveu, na ocasião, o diretor comercial da NSG, Jaubert Ulisses. Ele também justificou que reduções na remuneração dos empregados foram permitidas pela reforma trabalhista.

Procurado, o grupo Massimo Zanetti, dono da Segafredo, afirmou que “nos últimos três anos, o percentual de café da Fazenda Nossa Senhora da Guia (NSG) vendido ao McDonald’s foi igual a zero”, e que todo o café fornecido pela Segafredo ao McDonald’s é certificado pela Rainforest Alliance.

Laranja

Em diversos países, o suco de laranja vendido pelo McDonald’s é fabricado pela Coca-Cola, que tem a empresa brasileira Sucocítrico Cutrale como a sua principal fornecedora global para o produto.

Em agosto de 2021, a Repórter Brasil realizou entrevistas com colhedores de laranja da Cutrale na região de Araraquara (SP). Segundo relataram, houve uma redução significativa na renda dos safristas durante a pandemia após a empresa cortar o vale-alimentação dos trabalhadores, além de deixar de pagar pelas horas gastas no deslocamento às fazendas. Também denunciaram a falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) e de banheiros nos campos, bem como a demissão de safristas mulheres após a comunicação de gravidez.

Cutrale reduziu remuneração de trabalhadores em plena pandemia de covid-19 (Foto: Divulgação/Procuradoria Regional do Trabalho)

A Cutrale não respondeu aos pedidos de esclarecimentos da Repórter Brasil encaminhados por e-mail. Já a Coca-Cola afirmou que os acordos contratuais estabelecidos com fornecedores incluem o respeito aos Princípios Orientadores de Fornecedores da empresa (SGP, na sigla em inglês). “Esperamos que os nossos fornecedores desenvolvam e implementem processos empresariais internos adequados em conformidade com SGP”.

Soja

O McDonald’s argumenta que toda a soja utilizada na ração dos frangos vendidos pelos seus restaurantes vem de cadeias produtivas livres de desmatamento. A principal medida adotada, nesse contexto, é a compra de soja certificadas por duas organizações: a Roundtable on Responsible Soy (RTRS) e a ProTerra. O problema é que uma das fazendas com esses selos de qualidade, que já recebeu visita de representantes do McDonald’s e provavelmente é sua fornecedora, está ligada a desmatamento ilegal.

Entre as empresas produtoras de soja certificadas pela RTRS e a ProTerra no Brasil está a SLC Agrícola, dona de 16 fazendas em seis estados brasileiros. Em 2018, conforme apurou a Repórter Brasil, uma das fazendas da empresa recebeu uma visita de representantes do McDonald’s, relacionada à aquisição de soja pela rede de fast-food – um indício de que ela pode ser fornecedora do McDonald’s

Rede de fast-food diz que soja para ração de aves usadas em sanduíches é certificada, mas há lacunas (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Relatórios produzidos pela organização Chain Reaction Research apontam um grande perda de cobertura florestal em áreas da SLC Agrícola na última década, sendo que uma das áreas desmatadas está dentro da Fazenda Palmeira, no município de Tasso Fragoso (MA). Somente no primeiro semestre de 2020, a empresa desmatou 4,6 mil hectares na propriedade, que também foi palco de queimadas em setembro de 2019.

Esta fazenda foi criada em 2018, a partir de um desmembramento da Fazenda Parnaíba – uma das propriedades da SLC Agrícola já certificada tanto pela RTRS quanto pela ProTerra. O objetivo do desmembramento, segundo a Chain Reaction Research, era manter o desmatamento planejado fora da área certificada. Uma prática comum entre fazendeiros desmatadores, que de uma fazenda, criam duas para que uma delas tenha o CNPJ ligado ao desmatamento e a outra fique “limpa”, sem passivos ambientais. A situação da Fazenda Parnaíba foi mencionada como um exemplo de “greenwashing” em um relatório publicado pelo Greenpeace.

Procurada, a SLC Agrícola reforçou que a divisão realizada entre as fazendas Palmeira e Paraíba foi uma decisão gerencial, para melhorar o desempenho produtivo, e que “a abertura de áreas sempre foi feita estritamente de acordo com a legislação, com as devidas licenças e em acordo com o Código Florestal”.

Já a RTRS explicou que, por a Fazenda Palmeira ter um Cadastro Ambiental Rural (CAR) diferente, “foi possível continuar a certificação da Fazenda Parnaíba sem incluir o polígono da Fazenda Palmeira”. Em termos práticos, isso significa que uma empresa pode manter a certificação dividindo fazendas desmatadas em duas propriedades rurais distintas.

A ProTerra, por sua vez, afirmou que o certificado das propriedades da SLC Agrícola deixou de ser renovado recentemente, sem especificar explicitamente a data ou o motivo da não renovação. A ProTerra informou, no entanto, que “não aprova qualquer divisão de uma propriedade certificada, por desmatamento legal ou ilegal” e que o fato “viola as regras e a certificação deve ser cancelada imediatamente após tal evento”.

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Este texto foi inicialmente publicado pela Repórter Brasil [Aqui!].

Estudante da UFMT cria produto que detecta agrotóxico na água

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

água agrotóxico

Por Assessoria

A contaminação da água pelo uso de agrotóxicos é uma preocupação em diversos lugares, incluindo Mato Grosso, que tem destaque no agronegócio mundial. Uma das formas de evitar que isso se torne um problema de saúde pública é fazer o monitoramento da qualidade da água, entretanto, para tanto, é necessário realizar o preparo adequado das amostras, pois outros elementos agregados podem prejudicar os resultados.

Sabendo que a sílica – mineral dióxido presente na areia e comumente utilizada na técnica de extração em fase sólida (SPE) – possui algumas desvantagens, o estudante do curso de Química da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), José Matheus Cardoso Santa Brígida, sob orientação da docente, Carla Grazieli Azevedo da Silva, desenvolveu um material sorvente a base de sílica titanizada e PMODS [poli(metiloctadecilsiloxano)], para a análise de amostras de águas contaminadas com os agrotóxicos mais aplicados nas culturas de soja, milho e algodão no estado de MT.

O estudante conta que a sílica é uma opção economicamente viável para preparar as amostras, mas tem seu uso limitado a uma faixa específica de acidez e temperatura, fora da qual já não apresenta os mesmos resultados. “Nosso trabalho buscou modificar a superfície da sílica cromatográfica, por meio da metalização de sua estrutura com titânio, e da sorção de um polímero, o PMODS, para que eles pudessem atender as características desejadas para utilização na extração por SPE de agrotóxicos de matrizes aquosas, como água de rio, efluentes domésticos ou industriais”.

A docente orientadora explica que na técnica de SPE é possível a remoção do que não é desejado na amostra, e é possível promover a concentração dos analitos de interesse, neste caso os próprios agrotóxicos. “Essa técnica, a SPE, utiliza materiais sorventes, que são sólidos capazes de sorver, ou ‘absorver’, alguma substância, separando apenas aquelas de interesse do restante da amostra a ser analisada”, complementa.

Os estudos demonstraram a alteração na parte química do material produzido, apresentando bom custo-benefício em seu desenvolvimento. “É possível com o material sorvente que produzimos realizar análises de matrizes aquosas contaminadas em faixas de pH diferentes, o que a sílica não modificada não apresenta”, diz a docente.

Esse trabalho de pesquisa é um dos premiados no Prêmio Severino Meirelles da UFMT, uma honraria conferida aos melhores trabalhos de iniciação científica e tecnológica. A cerimônia de premiação ocorreu virtualmente nos dias 21 a 23 de fevereiro de 2022, com apresentações ao vivo dos vencedores.

A pesquisa foi realizada de agosto de 2019 até 2021, no Departamento de Química da UFMT, Campus de Cuiabá. Teve a parceria do Laboratório Nacional de Nanotecnologia (LNNano) do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM).

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Este texto foi publicado pela Gazeta Digital [Aqui!].

Estudo brasileiro inédito associa poluição do ar a maior letalidade por COVID-19

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Cidades com altos níveis de poluentes, como Guarulhos e Osasco, apresentaram as maiores taxas de letalidade da infecção, segundo pesquisa da Unifesp

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A exposição à poluição do ar ao longo dos anos compromete o sistema respiratório, deixando-o mais vulnerável a diversas doenças. Como o vírus causador da covid-19, o Sars-CoV-2, afeta principalmente esse sistema, estudos ao redor do mundo vêm indicando relação positiva entre a exposição prolongada à concentração de poluentes na atmosfera e a letalidade da doença.

Com essa premissa, uma pesquisa pioneira no Brasil, realizada pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), utilizou dados da pandemia e de monitoramento da qualidade do ar de municípios do estado de São Paulo e concluiu que a exposição a poluentes atmosféricos nos cinco anos anteriores à pandemia, principalmente ao material particulado fino, aumentou a letalidade da covid-19. O trabalho foi publicado no periódico Environmental Monitoring and Assessment.

Para chegar a esse resultado, pesquisadoras do Laboratório de Economia, Saúde e Poluição Ambiental do Instituto de Ciências Ambientais, Químicas e Farmacêuticas (ICAQF/Unifesp) – Campus Diadema analisaram dados da qualidade do ar, entre 2015 e 2019, de 64 estações de monitoramento localizadas em 36 municípios paulistas. A taxa de letalidade da covid-19 foi calculada considerando casos e óbitos a partir dos dados oficiais do governo, e a taxa de mortalidade foi calculada considerando a população brasileira de 2020.

As cidades com os elevados níveis de poluentes atmosféricos, como Guarulhos e Osasco, situadas na região metropolitana de São Paulo, foram aquelas que apresentaram a maior letalidade da covid-19 dentre as investigadas: taxas de 6,10% e 5,12%, respectivamente. Considerando somente o índice de Guarulhos, ele foi mais que o dobro do registrado pelos municípios paulistas na média (2,9%).

“Esse estudo enriquece a discussão ao apresentar uma correlação significativa entre a letalidade da covid-19 e a exposição prolongada a poluentes atmosféricos, e também por ter considerado um país com uma das maiores incidências da doença no mundo. Assim, ele reforça que medidas para reduzir a concentração de poluentes atmosféricos são essenciais para a saúde pública, aumentando a chance de sobrevivência em futuras epidemias de doenças respiratórias”, explica Luciana Leirião, primeira autora do artigo e idealizadora do trabalho.

Os grandes bancos prometeram agir em defesa do clima, mas até agora nada aconteceu

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Nenhuma das principais instituições financeiras seguiu de forma significativa, segundo um novo relatório

mj banksManifestantes da Extinction Rebellion protestam contra JP Morgan Chase em Nova York, 17 de setembro de 2021. Karla Ann Cote/NurPhoto via ZUMA Press

Esta história foi originalmente publicada pela Grist  e é reproduzida aqui como parte da  colaboração Climate Desk . 

Por Emily Pontecorvo para a “Mother Jones”

Uma enxurrada de promessas climáticas de instituições financeiras nos últimos anos não foi seguida por uma ação significativa, de acordo com um  relatório da organização sem fins lucrativos de responsabilidade corporativa InfluenceMap  publicado na sexta-feira. 

Das 30 maiores instituições financeiras do mundo, nenhuma instituiu políticas de financiamento de combustíveis fósseis que estejam alinhadas com orientações baseadas na ciência para estabilizar o clima a uma temperatura segura. Enquanto isso, todos eles mantêm a participação em associações do setor que rotineiramente fazem lobby contra as políticas e regulamentações de financiamento climático.

“Permanece provável que o setor financeiro continue a permitir atividades da economia real desalinhadas com cenários climáticos de 1,5°C, desde que permaneçam legal e economicamente viáveis ​​no curto prazo”, diz o relatório.

Os autores do relatório compilaram dados sobre empréstimos corporativos, subscrição de ações e títulos e atividades de gerenciamento de ativos nas 30 maiores instituições financeiras em 2020 e 2021. (Para bancos, subscrição significa alinhar vendas de ações e títulos para empresas.) Eles então analisaram se essas atividades estavam alinhadas com os próprios compromissos climáticos dos bancos, bem como com referências científicas reconhecidas pelo setor. Somente nesses dois anos, os bancos emprestaram ou subscreveram US$ 697 bilhões para a produção de petróleo e gás e US$ 42 bilhões para a produção de carvão. O maior financiador individual, com US$ 81 bilhões, foi o JP Morgan.

Cerca de 20% do dinheiro foi para as gigantes petrolíferas ExxonMobil, Chevron, Shell, TotalEnergies e BP – todas com planos de continuar explorando novas reservas. No ano passado, a Agência Internacional de Energia, uma organização de pesquisa que aconselha nações sobre política energética, descobriu que o desenvolvimento de novos campos de petróleo e gás era  incompatível com a obtenção de emissões líquidas zero globalmente até 2050 .

O relatório do InfluenceMap também descobriu que cerca de 5% dos ativos sob gestão desses grupos financeiros, ou US$ 222 bilhões, estão na produção de combustíveis fósseis. Ele se baseia em pesquisas anteriores que mostram que  os principais bancos despejaram trilhões de dólares em combustíveis fósseis nos últimos anos . 

Atualmente, não há uma maneira fácil de avaliar até que ponto as carteiras dos bancos se alinham às metas climáticas. Cada entidade financeira usa  critérios diferentes para desenvolver suas metas  e metodologias diferentes para relatar seu progresso em direção a essas metas. Em alguns casos, os bancos estão usando metodologias diferentes internamente para cada setor que financiam. 

Para acabar com a confusão, o InfluenceMap usou dois métodos para sua análise. Ele avaliou se a governança, estratégias, gestão de risco e metas das instituições financeiras estavam de acordo com as diretrizes da Força-Tarefa para Divulgações Financeiras, uma organização formada para desenvolver um sistema de divulgação consistente para o setor. Também usou um método estabelecido chamado  PACTA  para avaliar as divulgações financeiras e gerar pontuações para o quão bem as atividades de financiamento de cada banco se alinham com o Acordo de Paris. Todos os bancos avaliados receberam pontuações negativas indicando desalinhamento com o objetivo do tratado de limitar o aquecimento a bem abaixo de 2 graus Celsius.

Uma possível explicação para a desconexão entre promessas e ações é que as promessas da maioria dos bancos ainda são relativamente novas, e a indústria ainda está descobrindo o que realmente implica alinhar suas carteiras com as metas climáticas. Enquanto 29 das 30 empresas se comprometeram a alinhar suas carteiras de empréstimos e investimentos com uma transição para uma economia líquida zero até 2050, muitas dessas promessas foram feitas  em novembro de 2021, durante a cúpula climática das Nações Unidas em Glasgow . 

Mas Eden Coates, principal autor do relatório e analista sênior da InfluenceMap, disse a Grist que várias dessas instituições financeiras anunciaram ambições líquidas zero em 2020, como Barclays e JP Morgan. Outros,  como o banco francês BNP Paribas , se comprometeram a alinhar suas carteiras com o Acordo de Paris anos antes. “E, no entanto, suas políticas de combustíveis fósseis permanecem desalinhadas com suas metas climáticas em 2022”, disse Coates. Por exemplo, em maio passado,  o JP Morgan anunciou metas de redução de emissões para 2030 para setores específicos , como fabricação de automóveis e energia. Apesar da meta de reduzir a intensidade de carbono do financiamento da indústria de energia em 69%, o banco mais que dobrou seu financiamento da produção de carvão entre 2020 e 2021.

“Se eles levam a sério o zero líquido, você também espera que eles façam lobby em favor de políticas financeiras sustentáveis ​​projetadas para ajudar o setor a fazer essa transição”, disse Coates. “E, no entanto, essas instituições continuam a ser membros de grupos industriais que têm uma longa história de bloqueio da ação climática.”

Os autores analisaram o histórico do setor em relação ao engajamento de políticas e, embora poucas instituições financeiras parecessem se envolver diretamente com a política de financiamento climático, todas as 30 tinham vínculos com associações do setor que fizeram lobby para enfraquecer a regulamentação financeira sustentável. Metade deles também são membros de grupos como  a Câmara de Comércio, que regularmente fazem lobby contra a política climática federal  nos EUA.

A Câmara também  levantou preocupações sobre uma das indicadas do presidente Joe Biden para o Conselho do Federal Reserve , Sarah Bloom Raskin, que queria aprimorar as regras de divulgação climática. Raskin finalmente se retirou  quando esses ataques levaram o senador Joe Manchin, o voto decisivo no Senado, a anunciar que não votaria nela.

“Os formuladores de políticas de todo o mundo estão trabalhando em várias opções para tornar mais fácil para investidores e reguladores saberem como as empresas e instituições financeiras estão se saindo em relação ao clima”, disse Rebecca Vaughan, coautora do relatório. Mas ela disse que muitos bancos “ainda estão resistindo ao impulso de políticas financeiras sustentáveis ​​nos EUA e na Europa, particularmente por meio de associações do setor”.

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Este texto foi escrito originalmente em inglês e publicado pela “Mother Jones” [Aqui!].

MPF move ação para anular licença de instalação de 36 torres de transmissão de energia na Baía de Sepetiba (RJ)

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário
O licenciamento ambiental não poderia ser fracionado, tendo em vista que as torres fazem parte do empreendimento que prevê a instalação e operação de 4 termelétricas, também na Baía de Sepetiba
sepetiba
 
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, na última sexta (25), contra o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a empresa Karpowership Brasil Energia Ltda para evitar danos e impactos ambientais a serem provocados pelo empreendimento de instalação de 4 termelétricas e 36 linhas de transmissão de energia na Baía de Sepetiba, no Rio de Janeiro. O principal pedido é para que a Justiça declare nula a Licença Ambiental Integrada (LAI) nº IN000312, expedida pelo Inea no processo de licenciamento ambiental SEI- 070002/000499/2022, que liberou parte do projeto para a construção das torres de transmissão, fatiando o empreendimento, mesmo sem Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) e realização de audiência pública. O Processo n° 5020957-93.2022.4.02.5101 tramita junto à 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro e o pedido liminar ainda está sendo apreciado pela Justiça Federal.
 
A ação do MPF se dá após o Inea se negar a acatar recomendação expedida no último dia 15, em que o Ministério Público Federal apontou vícios para o licenciamento, uma vez que o empreendimento tem potencial de impactos significativos sobre o bioma, não sendo precedida pelo necessário estudo ambiental (EIA/Rima), “que inclusive deveria considerar os impactos cumulativos e sinérgicos com a instalação de quatro termelétricas flutuantes, também na Baía de Sepetiba, a cargo da mesma empresa autorizada a instalar as torres de linha de transmissão”, detalha a ação. Outro ponto que o Inea ignora é o fato de que empreendimento principal visa à produção de energia por termelétricas, o que constitui um modelo energético baseado em combustíveis fósseis, por sua própria natureza gerador de poluição por gases de efeito estufa, que constitui um dos principais fatores de contribuição para as mudanças climáticas.
 
“O órgão ambiental tem ciência de que os dois projetos possuem potencial de impactos cumulativos e sinérgicos, a merecer uma avaliação conjunta e contextualizada. Nessa linha, não se pode fatiar, fracionar ou desmembrar projetos que no seu todo implicarão impactos cumulativos e sinérgicos sobe o ecossistema. Dessa forma, a Licença Ambiental Integrada (LAI) nº IN000312 foi expedida sem que tenha havido o prévio e indispensável estudo de impactos ambientais mais detalhados e aprofundados, os quais necessariamente devem considerar, repita-se, o potencial dos impactos cumulativos e sinérgicos de instalação das 4 termelétricas e das 36 torres temporárias de linha de transmissão de energia”, alerta o procurador da República Jaime Mitropoulos, autor da ação.
 
Em resposta à recomendação, o Inea confirmou que as 36 torres de transmissão, com tensão de 138kV, estendem-se de Itaguaí até a Baía de Sepetiba e que os projetos – as torres e as usinas – estão atrelados, vez que as linhas de transmissão interligam, em circuito simples, a Subestação (SE) Zona Oeste de propriedade de Furnas Centrais Elétricas S/A, inicialmente a quatro Usinas Termoelétricas Flutuantes Geradoras de Energia, sendo um único e grande empreendimento, previsto em acordo de cooperação assinado entre o Ibama e o Inea, assinado em 22 de fevereiro deste ano.
 
“Cabe dizer que a instalação das torres implica, da forma como foi licenciada, a supressão de vegetação secundária da mata atlântica, em todos os níveis de regeneração, sem o cumprimento de leis de proteção do Bioma Mata Atlântica, a Lei de Proteção da Zona Costeira e as resoluções 1/86 e 237 do Conama. Além disso, não foi feita audiência pública que garanta a efetiva participação popular na tomada de decisão sobre a instalação e operação das linhas de transmissão, não tendo sido feito estudo e avaliação criteriosa sobre alternativas técnicas e locacionais quanto à instalação e também em relação ao tipo de compensação ambiental, que deve sempre prestigiar a compensação ambiental “in situ” e “in natura”, avalia o procurador.
 
Apesar de os projetos impactarem diretamente a Baía de Sepetiba e, portanto, o mar territorial e a Zona Costeira, além do Bioma Mata Atlântica, incluindo áreas de preservação permanente, o licenciamento, que originariamente competia ao Ibama, foi delegado ao Inea, conforme possibilita a Lei Complementar nº 140/2011. O Acordo de Cooperação entre Ibama e Inea foi firmado no dia 22 de fevereiro de 2022. Duas semanas depois, a Licença Ambiental Integrada (LAI) nº IN000312 já havia sido emitida, o que também revela como o licenciamento está sendo conduzido a toque de caixa, caracterizando, com isso, o grave e iminente risco de danos ambientais irreparáveis ou de difícil reparação, o que por si só já justifica a concessão da tutela jurisdicional de urgência, acrescenta o procurador.
 
Outros pedidos
 Além de declarar nula a LAI IN00031, o MPF requer à Justiça a condenação do Inea na obrigação de não conceder quaisquer licenças que permitam a instalação e operação 36 torres temporárias de linha de transmissão de energia, sem o necessário, prévio, detalhado e aprofundado Estudo de Impacto Ambiental (conforme previsto no artigo 15 da Lei 11.428/2006 c/c art.5º, § 2º da Lei 7.661/88), com respectivos relatórios e avaliações, os quais devem abarcar os impactos cumulativos e sinérgicos dos dois empreendimentos ou projetos previstos no Acordo de Cooperação Técnica n.º 5/2022.
 
O EIA/Rima deve abranger, além de outros pontos, todos os aspectos exigidos nas resoluções do Conama de 01/1986 e 237/1997, de modo a permitir uma abordagem ampla, profunda, holística, completa, interdisciplinar e sistêmica dos dois empreendimentos em conjunto. Nesse sentido, deverá abranger os meios físico, biológico e ecossistemas naturais, e o socioeconômico. Deve também compreender e identificar previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes, discriminando impactos positivos e negativos, diretos e indiretos, imediatos e de médio e longo prazos, temporários e permanentes, seu grau de reversibilidade, suas propriedades cumulativas e sinérgicas, a distribuição dos ônus e benefícios sociais; a criteriosa avaliação de impactos deve obrigatoriamente apontar riscos, alternativas, melhores soluções, de modo a vislumbrar uma visão integrada e ampla sobre os aspectos geográficos, hidrográficos, hidrológicos, biológicos, sócio-econômicos, levando-se em conta, inclusive, os benefícios e riscos para as comunidades circunstantes. Além disso, deve abarcar minudente especificação das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas; programa de acompanhamento e monitoramento, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados, além de indispensáveis planos de contingenciamento para o caso de acidentes.

Anunciando minicurso sobre “Desregulação Neoliberal, autoritarismo e injustiça ambiental”

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Nos meses de abril, maio e junho o GT ECOlutas, integrante da Rede de Pesquisadores em Geografia (Socio)Ambiental, vai realizar o minicurso:  “Desregulação neoliberal, autoritarismo e injustiça ambiental: como o desmantelamento de Políticas Públicas e da Legislação Ambientais afeta a vida, a saúde e a dignidade da população*.

Cronograma

• Abertura: 28/04, 19h 

Zonas de sacrifício e Injustiça Ambiental
– Marcelo Lopes de Souza (Professor/UFRJ) e Thiago Roniere Tavares (Doutorando/UFRJ)

Aula 1: 05/05, 19h

Desastres ambientais: ontem, hoje e amanhã novamente?

– Nathalia Carvalho (Doutoranda/UFRJ) e Guilherme Garcia de Oliveira (Professor/UFRGS Litoral)

• Aula 2: 12/05, 19h

Territórios Indígenas: R-Existências e “Marco Temporal”

– Rafael Zilio (Professor/UFOPA, Dilermando Cattaneo (Professor/UFRGS) e Cacica Culung Teie (Retomada Xokleng de São Francisco de Paula)

• Aula 3: 16/05, 19h (Segunda-feira)

Água: narrativas sobre escassez e abundância

 – Wagner Costa Ribeiro (Professor/USP), Adriana Filgueira Leite (Professora UFF/Campos) e Anderson Camargo Rodrigues Brito (Fórum Popular das Águas do Cariri-CE)

• Aula 4: 26/05, 19h

Neoextrativismo: mineração e destruição no Sul Global

– Fabiano Bringel (Professor/UEPA), Klemens Laschefski (Professor/UFMG) e Charles Trocate (MAM)

• Aula 5: 02/06, 19h

Agrotóxicos no Brasil: (Ab)usos e conflitos

– Luciano Candiotto (Professor/UNIOESTE), Shaiane Gaboardi (Professora IFC/Ibirama), Marcos Pedlowski (Professor/UENF) e Alan Tygel (Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida)

• Encerramento: 09/06, 19h

Oficina: Elaboração de documentos (carta, relatório…); Pautas para pesquisa colaborativa entre geógrafa(o)s e movimentos sociais

Inscrições: 25/03 até 09/04

https://abre.ai/ecolutasinscricoes

Confirmação: 17/04

Prioridade para inscrição: ativistas/movimentos sociais; professores da rede; estudantes.

Contatos: ecolutas@gmail.com