Mina de lítio da Rio Tinto: milhares de manifestantes bloqueiam estradas em toda a Sérvia

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Multidões gritavam slogans condenando o governo de Aleksandar Vučić, que apóia a planejada mina anglo-australiana de US $ 2,4 bilhões

serbiaManifestantes bloquearam uma rodovia no sábado para protestar contra o plano da Rio Tinto de minerar lítio na Sérvia. Fotografia: AFP / Getty Images

Agence France-Presse

Milhares de manifestantes bloquearam estradas principais em toda a Sérvia no sábado, enquanto a raiva aumentava em relação a um plano apoiado pelo governo para permitir que a mineradora Rio Tinto extraísse lítio.

Na capital, Belgrado, os manifestantes invadiram uma grande rodovia e ponte ligando a cidade aos subúrbios enquanto a multidão gritava slogans antigovernamentais enquanto alguns seguravam cartazes criticando o projeto de mineração.

Protestos menores foram realizados em outras cidades sérvias, com pequenas brigas entre manifestantes e contra-manifestantes em Belgrado e na cidade de Novi Sad, no norte, de acordo com relatos da mídia local.

“Eles permitiram que empresas estrangeiras fizessem o que quisessem em nossas terras. Eles nos colocaram em uma bandeja para todos que podem simplesmente vir e levar o que quiserem ”, disse Vladislava Cvoric, uma economista de 56 anos, durante o protesto.

Manifestantes acenam chamas durante uma manifestação em Belgrado contra a proposta do governo para uma mina de lítio.

Manifestantes acenam chamas durante uma manifestação em Belgrado contra a proposta do governo para uma mina de lítio. Fotografia: Zorana Jevtic / Reuters

O tenista sérvio Novak Djokovic compartilhou uma fotografia do protesto no Instagram e comentou que “ar puro, água e comida são fundamentais para a saúde”.

Os protestos seguiram-se a manifestações semelhantes na semana passada, durante as quais homens mascarados atacaram uma reunião em Sabac, no oeste da Sérvia – gerando indignação nas redes sociais e acusações de que o governo estava usando hooligans para reprimir o movimento.

Depósitos substanciais de lítio – um componente-chave para baterias de carros elétricos – foram encontrados ao redor da cidade de Loznica, onde a empresa anglo-australiana está comprando terras, mas ainda aguarda a luz verde final do estado para começar a mineração.

A Rio Tinto descobriu reservas de lítio na região de Loznica em 2006.

A empresa pretende investir US $ 2,4 bilhões (€ 2,12 bilhões) no projeto, de acordo com Vesna Prodanovic, diretora da Rio Sava, empresa irmã da Rio Tinto na Sérvia.

Os críticos acusaram o governo do presidente Aleksandar Vučić de preparar o terreno para apropriações ilegais de terras e ignorar as preocupações ambientais.

As manifestações ocorrem meses antes das prováveis ​​eleições nacionais de 2022, com críticos dos protestos acusando os organizadores de gerar polêmica para minar Vučić antes das urnas.

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Este texto foi escrito originalmente em inglês e publicado pelo jornal “The Guardian” [Aqui!].

Grandes empresas de relações públicas são peça central na desinformação climática, diz estudo

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Um novo estudo revisado por pares argumenta que as empresas de relações públicas (RP) são uma força importante na obstrução da comunicação sobre mudanças climáticas nos EUA, influenciando a percepção pública sobre os desafios e soluções para enfrentar o problema.

O artigo “The Role of Public Relations Firms in Climate Change Politics” , publicado na revista Climatic Change, oferece a análise mais detalhada até hoje sobre como as empresas de relações públicas e publicidade têm auxiliado as indústrias de carvão, aço, ferrovia, petróleo e gás, bem como a indústria de energia renovável e grupos ambientais.

Um resumo da pesquisa em andamento do Brown Climate and Development Lab, “Beyond Climate Denial”, também lançado nesta semana, dá detalhes sobre algumas das campanhas e agências – muitas das principais empresas de relações públicas do mundo.

Analisando o período de 1988 a 2020, a pesquisa revela que as campanhas de RP foram bem sucedidas na criação de narrativas que moldaram o discurso das grandes empresas poluidoras sobre as mudanças climáticas. Termos como “carvão limpo”, “gás natural renovável”, “país do carvão”, “pegada de carbono” e “Hora do Planeta” são diretamente atribuíveis às campanhas.

“Nossa análise contínua mostra que as indústrias de combustíveis fósseis dependem das empresas de relações públicas para melhorar sua marca e atingir objetivos legislativos”, disse Cartie Werthman, co-autora do artigo sobre Mudança Climática e principal autora da análise Brown. “Desde a criação de grupos de liderança que levantam apoio de base falso para uma determinada indústria até a realização de campanhas publicitárias contra políticas climáticas, algumas das maiores agências de relações públicas do país ajudaram as empresas de combustíveis fósseis a avançar sua agenda”.

“A obstrução da indústria de combustíveis fósseis à ação climática vai além da desinformação e da negação do clima“, diz Robert Brulle, professor visitante da Universidade de Brown e co-autor do artigo. “Uma parte importante do esforço para obstruir a ação climática envolve o aumento da reputação pública positiva das empresas de combustíveis fósseis e enfatizar os benefícios do uso contínuo de combustíveis fósseis.”

Segundo Brulle, as empresas de RP são uma grande parte do mecanismo que orienta a maneira como a população dos Estados Unidos pensa o tema da mudança climática, da severidade dos impactos climáticos às políticas para enfrentar o problema.

Jogo duplo

A pesquisa revela que muitas das maiores empresas de relações públicas promoveram os interesses dos combustíveis fósseis e, em alguns casos, ao mesmo tempo apoiaram grupos ambientais. As empresas desenvolveram campanhas que frequentemente contavam com grupos de terceiros para se engajar com o público, criticar oponentes e servir como a cara de uma campanha publicitária.

O material suplementar do artigo apresenta perfis detalhados das empresas e das campanhas com as quais elas estiveram envolvidas, desde os primeiros esforços para desacreditar a ciência climática até as campanhas contrárias ao Green New Deal proposto por Joe Biden enquanto candidato à presidência dos EUA.

Observatório dos Agrotóxicos: em mais 3 atos, governo Bolsonaro confirma opção por produtos banidos, supremacia chinesa e uso preferencial em monoculturas

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

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Dando continuidade a um trabalho de acompanhamento iniciado em janeiro, o Observatório dos Agrotóxicos do Blog do Pedlowski divulga hoje a lista completa dos 1.507 agrotóxicos liberados pelo governo Bolsonaro desde janeiro de 2019. A presente divulgação inclui ainda as planilhas relativas aos atos de No. 42, 47 e 49 publicados em setembro e novembro de 2021.

A disponibilização dos conteúdos específicos desses 3 atos e da lista completa dos 1.507 agrotóxicos liberados pelo governo Bolsonaro visa dotar pesquisadores e ativistas sociais de uma ferramenta que lhes permita aprofundar esforços em curso para entender o grau de dependência do modelo agro-exportador de venenos agrícolas altamente perigosos para o ambiente e para a saúde humana. 

Como venho acompanhando o processo de liberação “fast track” de agrotóxicos pelo governo Bolsonaro, sob a batuta firme da ministra Tereza Cristina (DEM/MS), considero que já seja possível verificar a presença de algumas características marcantes nessa verdadeira “tsunami” de venenos agrícolas, as quais procurarei dar indicações gerais logo abaixo.  

A presença marcante de agrotóxicos banidos em outras partes do mundo

Brasil é 2º maior comprador de agrotóxicos proibidos na Europa - CicloVivo

Um dos elementos que considero fundamental para se entender a atual dinâmica de aprovação de agrotóxicos pelo governo Bolsonaro é a presença de uma quantidade significativa de agrotóxicos cujos princípios ativos já foram identificados como causadores de graves impactos sobre a saúde humana e sobre fauna, biota, solos e recursos hídricos. Alguns deles já foram banidos há algum tempo na União Europeia e em outros mercados importantes para agrotóxicos, como os EUA e a China. Alguns exemplos desses agrotóxicos banidos são: Ametrina, Atrazina, Acefato, Fipronil e Paraquate. Além disso, produtos, como por exemplo o Glifosato) que estão sendo banidos paulatinamente em outras partes do mundo, continua sendo liberados e classificados como sendo de baixo risco para a saúde humana, em que pese o conhecimento científico existente que aponta o contrário. Colocados juntos, os agrotóxicos banidos representam em torno de 30% dos produtos liberados pelo governo Bolsonaro, sendo que o banimento paulatino de novos produtos tenderá a aumentar esse valor nos próximos anos.

A forte dependência da indústria chinesa de agrotóxicos

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Um elemento particularmente significativo é o fato de que o Brasil criou uma relação de duas mãos com a República Popular da China, com uma vantagem comparativo para o maior parceiro comercial brasileiro que compra soja e vende agrotóxicos e outros insumos agrícolas, realiza praticamente uma captura da agricultura brasileira. Essa captura fica evidente quando se vê que sem a China a produção agrícola brasileira não teria como ser escoada e que, ao mesmo tempo, o Brasil hoje não teria como substituir os insumos chineses, seja por causa de preços ou pelo fato de que a indústria chinesa está oferecendo produtos que já não estão sendo produzidos nos países centrais que originalmente produziam os agrotóxicos banidos que estão sendo liberados por aqui.

O peso das monoculturas de exportação no uso de agrotóxicos no Brasil

No Brasil, um continente de monoculturas banhado em agrotóxicos

Ao se verificar a lista de agrotóxicos liberados a partir de janeiro de 2019 é possível observar que a imensa maioria deles está sendo autorizada para culturas dominadas por monoculturas, tais como soja, algodão, milho e cana de açúcar.  Essa predominância de liberações tem relação direta com o nível de consumo, visto que essas quatro monoculturas são responsáveis por mais de 80% do consumo de agrotóxicos no Brasil. Essa característica além de desnudar todo o discurso de que precisamos do uso intensivo de agrotóxicos para garantir a produção de alimentos, também evidencia que a população brasileira está arcando com um alto custo em termos de poluição ambiental e ocupacional para garantir a acumulação de riqueza por grandes latifundiários e o setor financeiro que são os principais beneficiários de um modelo agrícola fortemente dependente do uso intensivo de substâncias altamente perigosas.

O resultado final deste modelo é a transformação do Brasil em uma zona de sacrifício ambiental e sanitário

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A análise dos produtos liberados pelo governo Bolsonaro também desmonta o discurso de que a aprovação “fast track” de agrotóxicos visaria um processo de modernização do portfólio de venenos agrícolas usados na agricultura brasileira. A maioria dos produtos liberados contém princípios ativos que estão presentes há algum tempo no mercado, sendo que muitos deles foram descontinuados no norte global por serem altamente perigosos.  Assim, a liberação e venda desses produtos no Brasil, para uso principalmente na agricultura de exportação, não tem nada de modernizador, e atende apenas os interesses dos grandes latifundiários e as corporações transnacionais (com forte participação chinesa) que controlam o mercado global de agroquímicos.

O resultado disso tudo ainda não é possível de se determinar, até porque estamos em meio a um processo em desenvolvimento. Mas a professora Larissa Bombardi, que afirmou recentemente que o Brasil vivencia hoje um grande desastre industrial por causa dessa opção preferencial por venenos agrícolas altamente perigosos.

O acesso às bases de dados do Observatório dos Agrotóxicos

Como sempre ocorre quando são feitas as liberações de agrotóxicos, o Observatório dos Agrotóxicos está liberando a planilha total dos 1.507 agrotóxicos (Aqui!), e dos atos individuais  42 (Aqui!) 47 (Aqui!) e 49 (Aqui!).

 

Artigo na Ambiente e Sociedade documenta conflitos em torno da salinização causada (e nunca reparada) pelo Porto do Açu

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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A vida acadêmica é sempre cheia de idas e vindas e nem sempre parcerias são fáceis de serem construídas, mesmo entre aqueles que compartilham de posições semelhantes acerca de determinadas questões teóricas e/ou empíricas. Por isso é que a publicação no dia de hoje do artigo intitulado “O sal do porto: conflitos ambientais no Porto do Açu, Rio de Janeiro, Brasil” pela respeitada “Ambiente e Sociedade” mostra que devemos apostar no valor das parcerias, mesmo que isso demande tempo, paciência e enfrentamento de diferentes perspectivas teóricas.

É que a partir de um generoso convite feito pelos professores Rodrigo Vilani (Unirio) e José Luis Vianna da Cruz (UFF/Campos) pude participar da elaboração de um artigo que não apenas reúne qualidades acadêmicas, mas também se propõe a contar uma história (a da salinização das águas continentais no V Distrito de São João da Barra por obras realizadas na implantação do Porto do Açu) que se procura engavetar, de modo a causar um processo de esquecimento que impeça que os atingidos por este incidente possam sequer qualquer forma de ressarcimento.

Este artigo foi submetido a um rigoroso processo de avaliação por pares, mas que acabou gerando um aperfeiçoamento no seu conteúdo que, passada as etapas de polimento que foram demandadas pelos revisores da Ambiente e Sociedade, me faz pensar que todo o tempo gasto nele valeu a pena.

E garanto que ao ler este artigo, os leitores não serem apresentados apenas com uma narrativa academicamente rigorosa, mas com um instrumento de memória sobre uma das muitas injustiças cometidas contra os habitantes do V Distrito de São João da Barra.

Quem desejar baixar o artigo na sua íntegra, basta clicar [Aqui!] para a versão em português ou [Aqui!] para a versão em inglês.

Vietnã decide banir agrotóxicos liberados por Bolsonaro e Tereza Cristina para uso no Brasil

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

CPAM_VietnamO Vietnã vem paulatinamente banindo agrotóxicos que continuam a ser usados no Brasil

Segundo o site chinês especializado em agroquímicos Agropages, o Departamento de Proteção de Plantas (PPD) do Vietnã publicou em regime de urgência no dia 29 de novembro,  um projeto de regulamentação que banirá gradualmente alguns ingredientes ativos de agrotóxicos que possuem efeito tóxico à saúde humana e ao meio ambiente  entre 2022e 2023. 

A decisão do PPD é de já no segundo trimestre de 2022 banir os inseticidas Carbosulfan e Benfuracarbe, enquanto que o Clorotalonil será banido no quarto trimestre de 2023.  Além disso, os fungicidas Mancozeb, Zinebe, Manebe e Zirame serão banidos no primeiro trimestre de 2023.  Por outro lado, os herbicidas Atrazina e Acetocloro serão banidos no segundo trimestre de 2023, enquanto que Carbaril, Propinebe e o Tiodicarbe serão banidos no quarto trimestre de 2023.

O banimento imposto pelo PPD do Vietnã não para nos agrotóxicos, mas atinge antibióticos, incluindo Eritromicina, Sulfato de Gentamicina, Sulfato de Canamicina, Oxitetraciclina, Estreptomicina e Tetramicina serão banidos no quarto trimestre de 2023.  Interessante notar que desde 2020 o Vietnã também já proibiu a importação de glifosato, e baniu o 2,4-D e o Paraquat.

O mais lamentável é que vários dos agrotóxicos que estão sendo banidos no Vietnã estão entre os “campeões” de liberação pelo governo de Jair Bolsonaro, sob a batuta ativa da ministra Tereza Cristina (DEM/MS), que em 35 meses colocou dezenas de novas marcas comerciais com esses mesmos ingredientes ativos no mercado brasileiro de venenos agrícolas.

O importante é notar que alguns dos agrotóxicos banidos pelo Vietnã, como a Atrazina, Clorotalonil, e Tiodicarbe já estão banidos também na União Europeia, o que agrava ainda mais o descaso que o governo Bolsonaro tem demonstrado na aprovação de substâncias altamente nocivas para a saúde humana e para o meio ambiente.

Larissa Bombardi caracteriza agrotóxicos no Brasil como um “Bophal” cotidiano

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Forçada a um exílio com duração sem previsões por causa de suas pesquisas sobre agrotóxicos, a professora Larissa Bombardi aproveita a sua estadia na Europa para continuar nos informando sobre a grave crise ambiental e sanitária que o uso amplo, descontrolado e abusivo está impondo sobre a população brasileira.  Para Bombardi, lembrando o grave incidental industrial ocorrido na cidade indiana de Bophal  pela Union Carbide em 1984, o Brasil vive hoje uma espécie de “Bophal cotidiano” (ver vídeo abaixo).

Neste momento, estou compilando a lista de agrotóxicos liberados apenas por 3 atos que totalizam um total de 143 novos produtos liberados para o mercado nacional, muitos proibidos na União Europeia e em outras partes do mundo. A partir desses 3 atos, o governo Bolsonaro chegou a 1.507 agrotóxicos liberados em 35 meses de governo.  Com isso, aumentou a intensidade da nossa “Bophal” cotidiana. 

O mais cruel é que existem alternativas a esse modelo viciado em agrotóxicos que, como mostrei recentemente, está gerando um processo sistêmico de contaminações nos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros.  Por isso, é tão importante prestar muita atenção no que está dizendo Larissa Bombardi e outros pesquisadores que têm denunciado o processo de contaminação causado pelo modelo de agricultura que se orienta para o lucro extremo, mesmo que nos deixe imersos em uma profunda crise sanitária e ambiental.

A exploração do comum: como voluntários ajudam o capitalismo durante as crises

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Trabalho grátis é urgentemente necessário. As sociólogas Silke van Dyk e Tine Haubner mostram em seu estudo “Capitalismo Comunitário” como os voluntários ajudam o capitalismo durante as crises. Uma contribuição para o Dia Internacional do Voluntário

hamburog limpaNossa vila deveria ficar mais bonita: o que o estado salva, os cidadãos fazem-o movimento “Hamburgo limpa” após a cúpula do G20 na cidade hanseática. Foto: IMAGO IMAGES / MANNGOLD

Por Claudia Pinl para o Neues Deutschland

Pouco antes de Papai Noel receber presentes no Palácio de Bellevue: Em 3 de dezembro, o Presidente Federal distribuiu ordens de mérito para “trabalho voluntário para o bem da comunidade”. A ocasião é o dia do cargo honorário proclamado pelas Nações Unidas em 1985, que é celebrado na Alemanha todos os anos em 5 de dezembro, juntamente com vários dias locais de voluntariado nas “Semanas de Compromisso Cívico”. Este ano, serão homenageados 15 cidadãos que defendem os refugiados, e a integração e a igualdade de oportunidades para os imigrantes. Em uma democracia, o envolvimento da sociedade civil é indispensável; Precisa da participação ativa de tantos quanto possível no que está acontecendo ao nosso redor, no bairro, na cidade, no campo, também além de eleições e votações. Depois do desastre da enchente neste verão, há motivos particularmente bons para estarmos felizes com as muitas pessoas que removeram os escombros no Vale do Ahr e em outros lugares, distribuíram alimentos ou levaram os vizinhos que ficaram desabrigados.

Trabalho voluntário e um “estado enxuto”

A “cultura de reconhecimento” em torno do voluntariado tem muito mais a ver com recompensar a ajuda espontânea ou o compromisso político. Desde o » estado enxuto“ da década de 1980, sob a bandeira do neoliberalismo, foram dados aos ricos presentes fiscais e pressionou os pobres ao diluir a previdência social. Foi quando começou a era da “política de engajamento” do estado, agora controlada centralmente pelo Ministério Federal da Família, apoiada por uma densa rede de agências de voluntariado, fundações, academias de voluntariado e organizações implementadoras, como ajuda aos sem-teto, “ônibus cidadãos” , assistência com a lição de casa, “placas” ou centros de saúde dirigidos por voluntários em que pessoas sem certificado de saúde são tratadas.

Em seu estudo recentemente publicado »Community Capitalism«, as sociólogas Jena Silke van Dyk e Tine Haubner explicam essa história de sucesso na política de engajamento. De acordo com elas, o apelo por “ajuda caritativa dos cidadãos uns para os outros” é ouvido principalmente porque aparentemente representa o contraprograma da filosofia neoliberal do indivíduo como um “I-AG” egocêntrico, e, portanto, é compatível com a alternativa de conceitos sociais que se baseiam no sistema econômico da lógica de mercado e monetária sob o lema “Viva diferente, trabalhe diferente”.  Ou seja, colocar o cuidado sobre e com as pessoas no centro das considerações da reforma social: só uma “sociedade de cuidados” baseada na cooperação e na comunidade pode criar a solidariedade necessária para enfrentar as crises do presente, a partir do cuidado emergência para superar a mudança climática global.

Haubner e van Dyk traçam como o capitalismo de crise consegue transformar essas e outras idéias semelhantes de uma nova comunidade cooperativa em um instrumento central de controle. Comunidades de todos os tipos, tradicionais ou recém-criadas, são usadas como ajudas de bairro, recursos de cuidado, »distrito mães «, órgãos de fiscalização para crianças ou refugiados podem ser usados gratuitamente ou a baixo custo. O termo “comunidades de cuidado” inclui paróquias de igrejas, conselhos de refugiados ou clubes esportivos como atores não remunerados no trabalho de bairro ou no cuidado de idosos.

Comunidade versus individualismo

A política de engajamento opera com um conceito de “comunidade” indefinido em termos de conteúdo. Diferentes meios políticos podem entender os laços sociais voluntários como mundos opostos a – opcionalmente – mercado, estado ou família. Para alguns, “comunidade” se opõe ao frio do capitalismo; para outros, significa a reavaliação da família tradicional ou a liberdade da regulamentação estatal. É assim que a  sociedade civil pode estar ligado a quase todo o espectro político, ignoram-se as abordagens socialmente críticas, como a investigação sobre o trabalho assistencial. O anseio por segurança é ainda mais colocado a serviço do trabalho livre e “o capitalismo consegue mais uma vez se reorganizar com sucesso através de seus efeitos de crise”, escrevem Haubner e van Dyk.

Os autores veem o “capitalismo comunitário” não apenas no mundo analógico de atendimento direto, atendimento e trabalho de vizinhança em funcionamento, mas também em comunidades digitais. Um exemplo é a plataforma de bairro Nebenan.de, que tem 1,7 milhão de usuários cadastrados que, segundo a operadora, veem o bairro como um lugar “onde os grandes desafios da sociedade podem ser resolvidos em pequena escala”. A Internet, portanto, cria mais oportunidades para conectar a oferta e a demanda por trabalho não remunerado no mundo analógico.

Mas também cria novas formas puramente digitais de trabalho gratuito, serviços que são fornecidos pelos chamados »prosumers«. Trata-se da atividade simultânea de consumo e produção de usuários que utilizam plataformas como Tripadvisor ou Komoot, tanto para obter informações quanto para assumir trabalhos por meio de relatos de experiência e feedback que anteriormente eram feitos por publicitários, desenvolvedores de produtos, jornalistas. Essa forma de conseguir trabalho gratuito também funciona por meio da ideia de comunidade: Você se vê como uma comunidade, por exemplo, os ciclistas de montanha, que usam a plataforma digital para obter todas as informações de que precisam sobre as trilhas.

A questão permanece: como a ajuda mútua e a solidariedade podem ser fortalecidas na sociedade sem que pessoas e comunidades comprometidas contribuam para a continuação e legitimação do capitalismo contemporâneo? Segundo Haubner e van Dyk, um requisito básico é o retorno ao princípio do Estado de bem-estar, à “função das instituições sociais e dos direitos sociais que garantem a liberdade e criam autonomia”. As autoras vêem vantagens decisivas em serviços de interesse geral garantidos institucionalmente em comparação com hierarquias e dependências pessoais em comunidades. “Os direitos sociais criam condições sob as quais até mesmo um paciente com demência desagradável, que assusta todos os voluntários e não tem parentes, recebe assistência social.”

Solidariedade em vez de trabalho gratuito

No entanto, os serviços públicos de interesse geral devem ser fundamentalmente reconstruídos. Depois que o estado de bem-estar e as tarefas comunitárias foram entregues a interesses econômicos privados e o trabalho restante que “não compensa” foi entregue a voluntários. Haubner e van Dyk defendem a abordagem oposta: a integração da sociedade civil nas estruturas do estado de bem-estar e serviços públicos. Eles vêem abordagens para isso na Espanha, onde, por exemplo, onde vereadores do movimento »Ahora Madrid« tentaram envolver a maioria da população na formulação da política local, a fim de recuperar o controle público de base sobre habitação, transporte, saúde, energia e abastecimento de água. Muito disso foi revertido pela maioria de centro-direita que governa Madrid desde 2019.

De acordo com o acordo para o novo governo federal da Alemanha, os partidos alemães na “coalizão de semáforos” também estão trabalhando em uma “nova cultura de cooperação que também é alimentada pela força da sociedade civil”. Isso significa que a sociedade civil terá uma palavra a dizer na formação dos serviços públicos no futuro? Ou você ficará com o trabalho de limpeza não remunerado nas bordas desgastadas do estado de bem-estar – e, claro, os prêmios honorários e ordens de mérito?

Silke van Dyk e Tine Haubner: Capitalismo Comunitário . Hamburger Edition, 175 p., Br., 15 €.

Claudia Pinl é cientista política e jornalista. Em 2018,  publicou seu livro “ Um cappuccino para os pobres. Críticas à economia de doação e voluntariado .

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Este texto foi escrito originalmente em alemão e publicado pelo jornal “Neues Deutschland [Aqui! ].

Comissão de Meio Ambiente da Alerj encontra irregularidades na Ilha Grande

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Operação de fiscalização acontece até terça-feira com o apoio de órgãos estaduais

ilha grande esgotoOperação de fiscalização da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj identificou o lançamento de esgoto in natura no interior da Ilha Grande

A Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj (CDMA) iniciou, nessa sexta-feira (03/12), uma operação de fiscalização na Ilha Grande, na Região da Costa Verde do Rio, em conjunto com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), o Comando de Polícia Ambiental (Cepam) e a Capitania dos Portos. As atividades vão até a terça-feira (07/12) com a verificação de denúncias sobre crimes ambientais e a realização de um debate entre a população e órgãos de gestão e fiscalização da região.

No primeiro dia de operações, a equipe da CDMA esteve nas praias de Castelhano, Mangue, Pouso e Palmas. Em todos os locais foram encontrados problemas, incluindo a existência de construções irregulares e o despejo de esgoto in natura. A Comissão também investiga relatos de desmatamento e caça ilegais. Após as vistorias, um relatório será encaminhados ao Inea, à Prefeitura de Angra dos Reis e ao Ministério Público, nas esferas Federal e Estadual, para que providências sejam tomadas.

Nesse sábado (04/12), às 18h, a CDMA promove uma reunião pública na sede do Parque Estadual da Ilha Grande, na Vila de Abraão, com a presença de representantes da Prefeitura de Angra, Inea, Ibama, Cepam, Instituto Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Capitania dos Portos. O objetivo é estabelecer um diálogo entre a população e as autoridades.

“Além de vistoriar as condições da Ilha Grande, queremos atuar como mediadores entre a população e os órgãos responsáveis por fiscalizar e cuidar da questão ambiental na região. Será uma excelente oportunidade de colocarmos frente a frente todos os interessados na preservação desse verdadeiro santuário ecológico”, afirma o deputado estadual Gustavo Schmidt, presidente da CDMA.

Para a realização dos trabalhos, a CDMA conta com o apoio logístico da Capitania dos Portos, do CPAM e do Inea, que cederam barcos e outros equipamentos necessários para a realização das operações.

Dia mundial de luta contra os agrotóxicos: uma luta pela saúde, meio ambiente e direitos humanos – Artigo de Karen Friedrich

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

alimentos sadios mstMST é um dos grandes produtores de alimentos livres de agrotóxicos no Brasil

Por Karen Friedrich*

Na madrugada do dia 3 de dezembro de 1984, na cidade de Bhopal, na Índia, uma explosão numa fábrica de agrotóxicos matou cerca de 25 mil pessoas, deixando sequelas graves em outras milhares. A fábrica da Union Carbide, hoje subsidiária da Dow Chemical, foi instalada no final da década de 1960, na área densamente povoada e pobre. Os agrotóxicos são substâncias desenvolvidas primeiramente como armas químicas, utilizadas nas grandes guerras, e, depois, para aniquilar seres vivos nas lavouras, que só se tornam pragas por conta do desequilíbrio ecológico causado pelo próprio modelo de agricultura que devasta, desmata, incendeia e extingue.

Ainda hoje, no Brasil, os agrotóxicos continuam matando silenciosamente milhares de pessoas. Trabalhadores rurais e moradores dos arredores de grandes plantações do agronegócio são os mais atingidos. Pulverizados por aviões, máquinas ou manualmente, esses venenos percorrem quilômetros, contaminando água, solo, criações de abelhas, plantações orgânicas da vizinhança e tudo o mais. Escolas rurais, assentamentos da reforma agrária, reservas indígenas e territórios de povos e comunidades tradicionais, que secularmente lutam por sua sobrevivência contra os interesses de grupos econômicos poderosos, também têm sido alvo de chuvas de veneno.

Os danos causados pelo uso de agrotóxicos não se restringem a essas regiões. Estudos recentes comprovaram que há agrotóxicos até em parques nacionais, distantes de áreas de plantio. A expansão das terras destinadas ao plantio de soja e outras commodities, em áreas de Cerrado e Floresta Amazônica, inclui uso de agrotóxicos herbicidas (desfolhantes), para desmatar com mais eficiência.

Os escassos dados de monitoramento dessas substâncias em água (que deveria ser) potável e nos alimentos, incluindo industrializados, também são assustadores: dezenas de tipos de agrotóxicos podem ser encontrados em itens base da nossa alimentação, em níveis e diversidade que seriam proibitivos em países da Europa, por exemplo.

Mesmo num modelo de agricultura químico-dependente, o Brasil poderia adotar condutas menos danosas, iniciando por reconhecer as incertezas dos estudos toxicológicos e ambientais apresentados pelas próprias empresas para determinar se um agrotóxico pode ou não ser permitido no país. A realidade brasileira, no entanto, torna algumas medidas inalcançáveis, incluindo o uso de EPI (equipamentos de proteção individual); o controle pleno do destino do produto aplicado; fiscalização do uso e comercialização; monitoramento de água e alimentos in natura e industrializados.

O contexto atual já mostra que o modelo de agricultura hegemônico no país deve ser repensado. O Brasil entrou novamente no mapa da fome, apesar dos recordes sucessivos de lucro no setor do agronegócio. O país também bateu recorde de liberação de agrotóxicos formulados com moléculas antigas, proibidas em outros países e muito tóxicas para as pessoas e o meio ambiente. Mais de 60% do volume comercializado por aqui é de agrotóxicos comprovadamente cancerígenos e desreguladores hormonais.

Prevenir ou reduzir os danos dessas substâncias exige superar muitos obstáculos, postos principalmente para atender aos interesses econômicos e políticos de uma minoria poderosa, que atua capturando ideologicamente atores estratégicos dentro dessa temática. E que também se dedicam para destruir as poucas conquistas alcançadas nos últimos anos, como as leis municipais e a lei do estado do Ceará vigentes que proíbem a pulverização aérea de agrotóxicos, ameaçadas por setores do agronegócio com ações em pauta no STF (Supremo Tribunal Federal) via ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade, n. 6137/2019).

Ainda estamos longe de fazer valer a Lei de Agrotóxicos (lei n. 7802/89), que apresenta algumas lacunas, mas que propôs avanços importantes. A proposta de revisão desta lei, conhecida como Pacote do Veneno, está pronta para votação no Congresso Nacional, com dispositivos considerados preocupantes pelas principais instituições de pesquisa e controle social do país.

Em outubro de 2021, foi assinado o decreto presidencial n. 10.833, que fragiliza ainda mais o cenário apresentado acima, pois altera a regulamentação da lei de agrotóxicos, dando menor transparência aos processos, enviesando as ações para os interesses econômicos e permitindo o registro de substâncias ainda mais tóxicas. Se alguém ainda acredita que os danos causados pelos agrotóxicos são “aceitáveis” e que alguns podem adoecer ou morrer para alimentar o mundo, engana-se.

A maior parte dos alimentos que consumimos vem da agricultura familiar, que por conta da diversidade do modelo produtivo, é menos suscetível à incidência de pragas agrícolas, favorecendo a produção sem veneno e com menor nocividade. De fato, a agricultura familiar (em especial a agroecológica e orgânica) é incomparável ao tipo de produção característica do agronegócio. A primeira produz grande diversidade de alimentos e a segunda recebe muito mais incentivo do Estado brasileiro, incluindo desoneração de uma série de impostos, que totalizam alguns bilhões por ano no país, como demonstra relatório produzido pela Abrasco.

Essas questões, são algumas das que tornam fundamental a luta contra os agrotóxicos, celebrada em 3 de dezembro. As mais importantes instituições de pesquisa em saúde e meio ambiente do país têm alertado sobre os desmontes da regulação de agrotóxicos, o sucateamento dos órgãos de fiscalização e controle, as doenças e mortes causadas pelos agrotóxicos. Mas também apontam a urgência para se investir na produção de alimentos de forma social, sanitária e ambientalmente sustentável. Assim como a história mostra que o desastre de Bhopal poderia ter sido evitado, é urgente e necessário lutar para evitar mais mortes e doenças causadas pelos agrotóxicos.

*Karen Friedrich é biomédica, toxicologista, mestre e doutora em saúde pública. Membro do grupo temático saúde e ambiente da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva). Artigo originalmente publicado no Nexo, em 2 de dezembro de 2021, a convite da Cátedra J. Castro/USP (Cátedra Josué de Castro de Sistemas Alimentares Saudáveis e Sustentáveis).

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Este texto foi inicialmente publicado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) [Aqui!].

Petroleiros realizam ato nacional contra a venda da RLAM e demais refinarias da Petrobrás

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Movimento dos petroleiros começou em Salvador/BA e se estendeu por vários estados, de norte a sul do país

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Rio de Janeiro, 3 de dezembro de 2021– Representações sindicais dos petroleiros de todo o país, ligadas à Federação Única dos Petroleiros (FUP), realizaram na manhã desta sexta-feira, 3, ato nacional em frente a refinarias da Petrobrás localizadas do norte ao sul do Brasil, em protesto contra as privatizações das unidades de refino da empresa.

O movimento teve início na Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, contra a venda da planta, pela metade do preço, junto com terminais e outros ativos de logística da Petrobrás no estado. A RLAM foi vendida ao fundo árabe Mubadala, por US$ 1,8 bilhão, 50% abaixo do valor de mercado, segundo o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), e 35% aquém do preço justo, de acordo com o BTG Pactual. O valor foi questionado ainda pela XP Investimentos. A privatização da refinaria baiana – a segunda maior do país, com capacidade de processamento de 330 mil barris/dia -, foi concluída no dia 30 de novembro.

Protestos foram realizados também nas refinarias Isaac Sabbá (REMAN), no Amazonas, na Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná – ambas vendidas e em processo de conclusão do negócio -, nas refinarias Alberto Pasqualini (Refap/RS); Paulínia (Replan/SP); Gabriel Passos (Regap/MG); Duque de Caixas (Reduc/RJ); Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor/CE); Potiguar Clara Camarão (RPCC/RN). Unidades da Transpetro e no Terminal Madre de Deus (TEMADRE), na Bahia, também aderiram ao movimento.

Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP, chama atenção para o fato da venda das refinarias ser uma burla à Constituição Federal. Há um processo do Congresso Nacional para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o mérito da ação de inconstitucionalidade da venda de refinarias sem autorização do Poder Legislativo.

“Eles estão pegando ativos da empresa mãe, a Petrobrás, transformando-os em subsidiárias e privatizando essas subsidiárias, criadas artificialmente. Com isso, fogem do processo de licitação e do crivo do Congresso Nacional”, denunciou Bacelar, lembrando que “o próprio ministro do STF Alexandre de Moraes já declarou que ‘essa patologia não deveria ocorrer’.

Ele alerta que “a gestão da Petrobrás está se desfazendo de ativos importantes para o país e para a empresa, tornando-se pequena, simples exportadora de óleo cru, ‘suja’ ambientalmente”.

Ações na justiça e no Congresso Nacional

A FUP e sindicatos filiados continuarão lutando judicialmente para reverter a privatização da RLAM e barrar a venda das outras refinarias. Várias ações tramitam na Justiça, ainda sem julgamento.

Na Justiça Federal da Bahia, está em curso ação civil pública demonstrando o risco da criação de monopólio regional privado, com impactos negativos para o consumidor, decorrente da privatização da RLAM. Tal problema foi apontado por estudos da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro, que avaliou ainda outras refinarias que estão à venda e indicou o mesmo risco para todas as plantas.

A RLAM, de acordo com os pesquisadores, é uma das refinarias da Petrobrásl que tem potencial mais elevado para formação de monopólios regionais, o que pode aumentar ainda mais os preços da gasolina, diesel e gás de cozinha, além do risco de desabastecimento.

Há também na Justiça Federal da Bahia ação popular, de autoria da FUP, sindicatos de petroleiros e do senador Jaques Wagner (PT-BA), contra a venda da RLAM.

Tem ainda processo do Congresso Nacional para que o STF julgue o mérito da ação de inconstitucionalidade da venda de refinarias sem autorização do Poder Legislativo.

Além dessas iniciativas, o Conselho Deliberativo da FUP aprovou um calendário de ações contra as privatizações na Petrobrás, que inclui greve nacional, caso o governo do presidente Jair Bolsonaro leve adiante a ameaça de apresentação de um projeto de lei para privatização da empresa.

O acelerado processo de privatização aos pedaços, com desintegração do Sistema Petrobrás, vem sendo denunciado e combatido pela FUP desde 2015, seja através de greves ou de ações jurídicas e políticas, além da mobilização da sociedade em torno da importância da estatal para os estados e municípios.