Brasil é principal destino de agrotóxico banido na Europa e ligado à morte de abelhas

novembro 19, 2021 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Agrotóxico produzido pela Syngenta e que seria exportado pela Bélgica costuma ser aplicado em plantações de soja
MPF tenta barrar pulverização com neonicotinóides no Brasil
Morte de meio bilhão de abelhas no Brasil esteve relacionada à pesticida do grupo dos neonicotinóides

Por Rute Pina, Agência Pública/Repórter Brasil

O Brasil é o destino de mais da metade dos registros de exportações da União Europeia de agrotóxicos proibidos na Europa e associados à morte de abelhas. São inseticidas à base de três neonicotinóides: tiametoxam, imidacloprido e clotianidina. Entre setembro e dezembro de 2020, mais de 3,8 mil toneladas dessas substâncias foram registradas para serem exportadas na Agência Europeia das Substâncias Químicas (ECHA) — o Brasil era o destino de 2,2 mil toneladas, 58% do total.

Os dados inéditos, obtidos com exclusividade pela Agência Pública e a Repórter Brasil, são resultado de um levantamento da Public Eye, organização suíça, em parceria com a Unearthed, braço de jornalismo investigativo do Greenpeace. É a primeira vez que são revelados números sobre a quantidade dos pesticidas neonicotinoides enviados ao exterior por países europeus. As substâncias imidacloprido, clotianidina e tiametoxam foram banidas na União Europeia em 2018. Desde setembro de 2020, empresas de lá são obrigadas a notificar exportações de produtos com esses princípios ativos. As notificações são estimativas emitidas antes de o produto ser despachado.

Os produtos registrados para serem enviados ao Brasil foram produzidos por duas empresas: Syngenta e Bayer. Ao todo, eles continham 318 toneladas das substâncias ativas proibidas.

O principal deles foi o Engeo Pleno S, produzido pela Syngenta na Bélgica — a empresa registrou mais de 2,2 milhões de litros do produto para ser enviado para o Brasil. Ele é o mais vendido pela Syngenta no país e costuma ser utilizado principalmente por produtores de soja. O Engeo contém uma mistura do neonicotinóide tiametoxam e do inseticida lambda-cialotrina, também altamente tóxico para as abelhas.

Às organizações, a Syngenta respondeu que “seus produtos são seguros e efetivos quando usados dentro das recomendações” e que “a empresa atua sempre de acordo com a legislação e regulamentação local”. A Syngenta ainda afirmou que “atesta a segurança e a eficácia do tiametoxam” e que, “sem pesticidas, as perdas [na produção agrícola] seriam catastróficas”.

Já a Bayer respondeu que “apesar de aceitar a decisão da União Europeia de cessar a aprovação aos neonicotinoides, a empresa destaca que agências reguladoras por todo o mundo confirmaram o uso seguro desses produtos após revisões cuidadosas.”. A empresa, contudo, confirmou que “a pulverização deve ser estritamente evitada em plantações que atraiam abelhas durante a floração para evitar exposição desses insetos”.

Além do Brasil, outros 59 países estão na lista de destinos dos produtos proibidos na União Europeia. Os principais são a Rússia, Ucrânia, Argentina, Irã, África do Sul, Indonésia, Gana, Mali e Cingapura. Já a lista dos maiores exportadores é encabeçada pela Bélgica, França e Alemanha, seguidos por Espanha, Grécia, Reino Unido, Dinamarca, Áustria e Hungria.

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Morte de meio bilhão de abelhas no Brasil esteve relacionada à pesticida do grupo dos neonicotinóides. Imagem meramente ilustrativa/Instituto Biológico

Os neonicotinóides são quimicamente semelhantes à nicotina e matam insetos atacando seu sistema nervoso central. Eles foram introduzidos na década de 1990 e são os inseticidas mais usados no mundo. Altamente solúveis em água, eles podem ser facilmente transportados para lagos, rios e lençóis freáticos, além de se acumularem no solo.

No Brasil, MPF tenta barrar pulverização com neonicotinóides

Os dados obtidos pela Unearthed e Public Eye foram publicados no momento em que a Comissão Europeia avalia pôr fim à fabricação dos produtos para exportação, um passo adiante após a proibição do uso das substâncias na Europa.

Em resposta às organizações que realizaram a investigação, a Hungria e o Reino Unido afirmaram que o sistema atual é baseado no consentimento prévio dos países importadores. Bélgica, Dinamarca e França afirmaram apoiar uma proibição local de exportação. Na França, a proibição de exportação de pesticidas proibidos na União Europeia já foi imposta e entrará em vigor em 2022. Esta medida “deve ser adotada e implementada” na região, diz o governo francês, porque “não é aceitável expor o meio ambiente e a saúde em outros países” a estas substâncias. A Espanha também sinalizou proposta nesta direção. Já a Alemanha diz estar “ansiosa” por propostas concretas da Comissão Europeia sobre o tema.

A Comissão Europeia assumiu o compromisso de acabar com esta prática em outubro de 2020, após um primeiro levantamento da Unearthed e Public Eye revelarem que fabricantes da UE despachavam milhares de toneladas de pesticidas proibidos para países pobres.

No Brasil, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, em agosto deste ano, uma ação civil pública contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que o órgão ambiental proíba a pulverização aérea de agrotóxicos com as três substâncias neonicotinóides exportadas pela Europa (imidacloprido, clotianidina e tiametoxam), além do pirazol.

O Ibama já havia proibido a pulverização aérea dessas substâncias em 2012. O órgão, no entanto, liberou provisoriamente a aplicação dos pesticidas em lavouras de algodão, arroz, cana-de-açúcar, soja e trigo até que fossem encerrados os processos de reavaliação dos efeitos sobre o meio ambiente — o que até hoje não ocorreu.

O procurador da República Matheus Baraldi Magnani, autor da ação civil pública, considera o número de mortes de abelhas um caso “extremamente grave, subdimensionado e silencioso” e analisa que a omissão do Ibama consolidou, na prática, a autorização para o uso dos pesticidas. “Tal problema é diariamente agravado pela inconstitucional escolha do Poder Público em priorizar fortes setores econômicos em detrimento do meio ambiente”, argumentou Magnani no documento. “A pulverização aérea de neonicotinóides e pirazol é, numa analogia, uma assassina silenciosa para as abelhas, assim como o monóxido de carbono é para os humanos”, disse.

Os pedidos do MPF restringem-se à aplicação dos produtos com uso de aviões. Caso a Justiça Federal acolha os requerimentos, ainda será permitida a pulverização terrestre.

Meio bilhão de abelhas mortas em três meses

Em 2019, um levantamento da Pública e Repórter Brasil mostrou que mais de 500 milhões de abelhas foram encontradas mortas em quatro estados brasileiros em apenas três meses, entre dezembro de 2018 e fevereiro de 2019. Foram 400 milhões no Rio Grande do Sul, 7 milhões em São Paulo, 50 milhões em Santa Catarina e 45 milhões em Mato Grosso do Sul, segundo estimativas de Associações de apicultura, secretarias de Agricultura e pesquisas realizadas por universidades.

Em Cruz Alta, município de 60 mil habitantes no Rio Grande do Sul, mais de 20% de todas as colmeias foram perdidas apenas entre o Natal de 2018 e o começo de fevereiro de 2019. Cerca de 100 milhões de abelhas apareceram mortas, segundo a Apicultores de Cruz Alta (Apicruz).

O principal causador das mortes das abelhas é o contato com agrotóxicos à base de neonicotinóides e de pirazol, proibido na Europa há mais de uma década. Um estudo de 2018 da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) em parceria com a Universidade Estadual Paulista (Unesp) demonstrou que 67% das mortes em coletas de abelhas analisadas em São Paulo — estado que representa 10% da produção nacional de mel — ocorreram devido ao uso incorreto dos inseticidas.

As abelhas são as principais polinizadores da maioria dos ecossistemas do planeta e promovem a reprodução de diversas espécies de plantas. No Brasil, das 141 espécies de plantas cultivadas para alimentação humana e produção animal, cerca de 60% dependem em certo grau da polinização deste inseto. Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), 75% dos cultivos destinados à alimentação humana no mundo dependem das abelhas.

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Sem abelhas, sem alimentos; insetos são responsáveis pela polinização e reprodução de diversas espécies de plantas. Imagem meramente ilustrativa/George Campos/USP

Cada espécie é mais propícia para polinização de determinadas culturas, explica Carmem Pires, pesquisadora da Embrapa e doutora em Ecologia de Insetos. O resultado é que, se as abelhas fossem extintas, deixaríamos de consumir frutas como a mangaba. Ou elas ficariam mais caras, já que o trabalho de polinização para produzi-la teria que ser feito manualmente pelo ser humano.

A estudiosa conta que até em lavouras que não são dependentes da ação direta dos polinizadores, a presença de abelhas aumenta a safra. “Na de soja, por exemplo, é identificado um aumento em 18% da produção. É importante destacar também o efeito em cadeia. As plantas precisam das abelhas para formar suas sementes e frutos, que são alimento de diversas aves, que por sua vez são a dieta alimentar de outros animais. A morte de abelhas afeta toda a cadeia alimentar.”

No Brasil, há mais de 300 espécies de abelhas nativas — entre elas Melipona scutellaris, Melipona quadrifasciata, Melipona fasciculata, Melipona rufiventris, Nannotrigona testaceicornis, Tetragonisca angustula. Em todo país, contando com as estrangeiras, há cerca de 1,6 mil espécies do inseto, segundo relatório do Ibama. Histórias como essa precisam ser conhecidas e debatidas pela sociedade. A gente investiga para que elas não fiquem escondidas por trás de interesses escusos. Se você acredita que o jornalismo de qualidade é necessário para um mundo mais justo, nos ajude nessa missão. Seja nosso Aliado

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Esta reportagem faz parte do projeto Por Trás do Alimento, uma parceria da Agência Pública e Repórter Brasil para investigar o uso de Agrotóxicos no Brasil. A cobertura completa está no site do projeto, e foi inicialmente publicada [Aqui!].

Prodes 2021 registra a maior taxa de Desmatamento na Amazônia desde 2006

novembro 18, 2021 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Representantes do governo brasileiro já chegaram à COP 26 sabendo da má notícia, mas insistiram em vender uma imagem sustentável

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São Paulo, 18 de novembro de 2021 – A estimativa da taxa oficial de desmatamento na Amazônia Legal divulgada hoje por meio do Programa Prodes, aponta que 13.235 km² foram desmatados entre agosto de 2020 e julho de 2021. O anúncio chega na semana seguinte ao encerramento da COP 26, onde o governo brasileiro tentou limpar sua imagem, mesmo sabendo que mais um recorde de desmatamento já havia sido batido, uma vez que o documento divulgado hoje tem data de 27 de Outubro de 2021, ou seja, antes da COP 26. O anúncio também ocorre ao mesmo tempo que o cerco para o desmatamento começa a se fechar: a comissão da União Europeia publicou ontem (17) o projeto da nova legislação do bloco que veda a compra de produtos ligados ao desmatamento.

“Apesar das tentativas recentes do governo em limpar sua imagem, a realidade se impõe mais uma vez. Os mais de 13 mil km² não surpreendem quem acompanhou os últimos três anos de desmonte na gestão ambiental brasileira e as tentativas de enfraquecer o arcabouço legal para a proteção do meio ambiente. Fica evidente que as ações necessárias por parte do Brasil para conter o desmatamento e as mudanças climáticas não virão deste governo que está estacionado no tempo e, ainda vê a floresta e seus povos como empecilho ao desenvolvimento”, declara Cristiane Mazzetti, porta-voz da campanha da Amazônia do Greenpeace

Veja aqui imagens de desmatamento na Amazônia, registradas em sobrevoo em Set/2021.

Os dados divulgados pelo Inpe representam um aumento de 21,97% na taxa de desmatamento em relação ao ano anterior. Esta é a maior taxa de desflorestamento já registrada, desde 2006. Na média, houve um aumento de 52,9% na área desmatada nos três anos de governo Bolsonaro (média de 11.405 km² entre 2019 e 2021) em relação à média dos três anos anteriores (média de 7.458 km² entre 2016 e 2018). “O governo atual, com sua política antiambiental, elevou drasticamente o patamar de desmatamento na maior floresta tropical do planeta. Estes são níveis inaceitáveis perante à emergência climática que vivemos no Brasil e no mundo, com extremos climáticos e seus impactos cada vez mais devastadores e frequentes”, comenta Cristiane. “E essa situação só vai piorar, se o Senado aprovar o PL da Grilagem, que beneficia invasores de terras públicas e incentiva ainda mais desmatamento”, completa.

No período em que a taxa foi medida, 32% dos alertas de desmatamento se concentraram nas Florestas Públicas Não Destinadas, alvo frequente de grilagem de terras. A última audiência pública do Senado para discutir o PL 2633/2020, já aprovado na Câmara dos Deputados deve acontecer na próxima semana, com isso a matéria pode ser votada em Plenário logo na sequência.

COP-26: O Brasil no contexto das mudanças climáticas

novembro 18, 2021 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Por Ivan Carneiro Castanheiro*

Combater as mudanças climáticas constitui-se em um dos principais desafios da humanidade neste século. Há reconhecida relevância da comunidade política e científica internacional quanto à importância em se efetuar o planejamento e a gestão ambiental em nível global, continental, por países, estados, municípios, bem como pelas empresas privadas, em especial as corporações de grande porte e as multinacionais (Políticas de ESG). Deve-se buscar a inovação e o desenvolvimento de novas tecnologias e serviços, com vistas a redução e adequação das várias atividades antrópicas, as quais vêm degradando a qualidade do ar, elevando temperatura e ameaça à biodiversidade e à vida e saúde humana no planeta.

Essas atividades intensificaram-se após a segunda guerra mundial, com a revolução industrial e a explosão demográfica, sendo urgente buscar um equilíbrio entre crescimento econômico desordenado, que difere de desenvolvimento econômico sustentável, e a necessidade de expansão de renda, emprego e alimentação, visando atender às necessidades humanas e da economia.

As atividades econômicas e as ações diárias das pessoas, de forma direta ou indireta, geram emissão de gases do efeito estufa (GEE), devendo elas serem adaptadas segundo a melhor tecnologia disponível e em alguns casos reduzidas, visando diminuir a concentração de gases do efeito estufa (GEE) na atmosfera. Este aquecimento global tem impactos profundos no planeta, contribuindo para o fenômeno da inversão térmica (camadas da atmosfera sofre inversão, ficando as mais frias próximas ao solo, com elevação das camadas mais quentes, gerando dificuldades na circulação do ar e maior concentração de poluentes).

Neste diapasão, de se consignar que a variação climática experimentada não é natural, extrapolando os parâmetros históricos. Segundo anotado pelos autores da cartilha produzida pela ABRAMPA (Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público), com base em informações do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais): “as consequências do aumento de temperatura são graves para todos os seres vivos, incluindo o homem. Vale elencar alguns efeitos do aquecimento global: extinção de espécies animais e vegetais, alteração na frequência e intensidade de chuvas (interferindo, por exemplo, na agricultura e na saúde), elevação do nível do mar e intensificação de fenômenos meteorológicos (por exemplo: tempestades severas, inundações, vendavais, ondas de calor, secas prolongadas), entre outros.”

Para tentar evitar este cenário catastrófico que se avizinha, por meio das ações da COP-26 (Conferência do Clima), instância máxima da Organização das Nações Unidas (ONU), vinham sendo negociadas ações efetivas de combate à elevação da temperatura da terra em no máximo 1,5 °C. Entendem muitos cientistas que este é o último momento que temos para agir, de forma eficaz, visando evitar os eventos climáticos extremos e seus devastadores efeitos sobre o planeta ou porções dele.

Entretanto, a COP-26, realizada em Glasgow, na Escócia, encerrada no último dia 13 de novembro, ainda que tenha reconhecido a importância de combater as causas das mudanças climáticas, obtido o consenso científico em torno da necessidade de redução dos gases de efeito estufa, bem como a redução ilegal dos desmatamento e as queimadas florestais, o que ocorre especialmente em função das atividades agropecuárias em extensas áreas florestais, como no Bioma Amazônico, deixou muito a desejar quanto aos acordos formalmente assumidos pelas nações desenvolvidas.

Os aportes financeiros anuais que se destinariam a combater os efeitos deletérios nos ecossistemas ainda preservados ou que necessitem de recuperação, nos 134 países do denominado G-77, não viera como era esperado. Assim, é de se concluir que as promessas e declarações favoráveis dos grandes líderes mundiais na defesa do Meio Ambiente ficaram mais nas intenções do que nas ações, nada obstante os positivos efeitos de manifestações da sociedade civil, incluindo os jovens.

Fazia-se necessário um efetivo comprometimento com a redução dos gases do efeito estufa, decorrentes do uso de combustíveis fósseis (carvão e petróleo). É bem verdade que a precificação do carbono, via crédito de carbono, alivia um pouco o balanço das emissões, mas por outro lado acaba se constituindo em uma espécie de salvaguarda para justificar as atividades poluentes, distorcendo o princípio do poluidor-pagador.

Países altamente poluentes, como a China (emissão de 5 bilhões de toneladas de carvão por ano), Índia e Estados Unidos (onde estão as grandes companhias de petróleo), os três principais emissores de combustíveis fósseis em ordem decrescente, pouco se comprometeram, até porque a China nem mesmo compareceu à conferência.

Por outro lado os conhecimentos científicos acabaram sendo relegados, adiando-se os compromissos com os direitos fundamentais e com a democracia participativa na área ambiental, promovendo-se uma injustiça climática contra a humanidade, que não foi ouvida nas tomadas de decisões, em nome de uma disputa pela hegemonia econômica entre China e EUA.

Perde-se, assim, a oportunidade de mitigar e adaptar as atividades econômicas aos efeitos das mudanças climáticas, bem como se estabelecer um modelo de governanças internacional quanto às políticas públicas ambientais. Entretanto, a poluição ambiental e seus efeitos deletérios à humanidade e à biodiversidade não respeita fronteiras geopolíticas e nem fica na dependência de posicionamentos ideológicos de governos, devendo ser política de cada um dos países.

No tocante ao Brasil, seu chefe maior nem mesmo compareceu pessoalmente à COP-26, preferindo outras agendas internacionais, perdendo uma oportunidade de demonstrar que o Brasil quer se habilitar a receber recursos financeiros de outros países e da atividade privada. Perde-se a oportunidade de se dar efetivo passo rumo à economia verde e mudar os paradigmas do agronegócio, em especial aos olhos do mundo. Prejudica-se, o mercado para exportação. Não se pode perder de vista que o Brasil é exportador de commodities e altamente vulnerável a boicotes internacionais, decorrente de sua política antiambiental praticada nos últimos tempos.

Em resumo, observamos que os resultados da COP-26 constituíram-se em pequenos avanços, como por exemplo a substituição da eliminação dos combustíveis fósseis por mera menção à redução dos níveis de sua emissão, o que não atende às necessidades do estado de emergências climáticas em que já entramos, segundo renomados cientistas.

Urgente que alteremos as matrizes energéticas do país, substituindo a energia hidrelétricas por energia solar e energia eólica, com incentivos fiscais e financiamentos subsidiado por órgãos governamentais. Importante a implantação de equipamentos veiculares redutores de emissão de gás carbônico, bem como de veículos elétricos, hoje 10% da frota europeia.

Apesar da conjuntura geopolítica não favorável, bem como dos prejuízos decorrentes da retomada econômica no pós-COVID, este ainda não encerrado e que continua a ameaçar a economia mundial, urge que as medidas ambientais sejam retomadas em prol da garantia do futuro da humidade e dos ecossistemas, pois a natureza não pode esperar e a Terra não é resiliente o suficiente, já estando no limite de sua capacidade ecológica.

Passa do momento de substituirmos as palavras por ações, com as adaptações nas atividades econômicas, visando minimizar os efeitos deletérios das emissões de GEE no aquecimento global, adaptando-se as atividades econômicas poluentes, com absorção das externalidades negativas ao preço dos produtos e serviços oferecidos no mercado.

Deve-se construir um consenso internacional para apoio financeiro dos países desenvolvidos aos países pobres e em desenvolvimento, e não apenas haver transferência de tecnologia.

Necessário que o governo brasileiro efetivamente aja para demonstrar à comunidade internacional que mudou seus parâmetros de política ambiental. Do contrário, não haverá disposição de líderes mundiais das grandes potências e nem dos conglomerados internacionais, em investirem em um país que não zela pela proteção de seus bens naturais, considerados o celeiro do mundo, constituindo-se em um risco ao planeta e para a economia, graças ao passivo ambiental que vem gerando ao longo do tempo, inclusive com riscos às instituições financeiras.

O Brasil é reconhecido como um país-chave no equilíbrio climático do planeta, mas precisa se comportar como tal na mesa de negociações, construindo, de maneira madura, consensos e não produzindo dissensos. Antes de fazermos exigências por investimentos a fundo perdido no país, precisamos transformar promessas vagas em planos detalhados de ações, com cronogramas factíveis e cumpri-los. Só assim poderemos passar a gozar de credibilidade internacional e termos condições de impor nossos legítimos anseios e objetivos de contarmos com ajuda internacional para nos auxiliar na proteção ambiental do planeta, sem sacrificarmos a população e nosso produto interno bruto.

O Brasil, alheio aos anseios mundiais por um meio ambiente provedor de dignidade humana, e na contramão da história, perde mais uma oportunidade de compatibilizar economia e desenvolvimento econômico sustentável, tal qual previsto no artigo 170, inciso VI e art. 225 da Constituição Federal. A defesa do meio ambiente na legislação brasileira está na Carta Magna, não se tratando de ideologia de ambientalista, como alguns querem fazer parecer. Até porque meio ambiente faz parte do sistema de direitos humanos, por se tratar de direito fundamental, com proteção garantida em tratados internacionais, dos quais o país é signatário.

Ivan Carneiro Castanheiro é promotor de Justiça (GAEMA – MPSP), mestre em Direito pela PUC-SP, membro do MPD, Prof. da ESMP-SP e da UNIP e vice-diretor ABRAMPA – Região Sudeste.

Este texto foi originalmente publicado pelo jornal “O Estado de São Paulo” [Aqui!].

Ao lado de gigantes do agronegócio, Harvard está em esquema ilegal de aquisição de terras no Piauí

novembro 18, 2021 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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A SLC Agrícola e Radar S/A, que figuram como uma das maiores empresas do agronegócio no país, e o Fundo Patrimonial dos Professores Norte-americanos da Harvard Management Company (HMC) são um dos principais responsáveis pela crescente do desmatamento no cerrado piauiense nos últimos 20 anos.

É o que aponta o estudo “Na fronteira da (i) legalidade: Desmatamento e grilagem no Matopiba“, publicado na última quinta (11/11) pela Associação dos Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais da Bahia (AATR) e a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, com a contribuição do IFBaiano (Campus Valença/BA). A pesquisa faz a análise de quatro casos da fronteira agrícola do Matopiba, composta pela região de Cerrado dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, que ilustram a relação entre desmatamento e grilagem (apropriação ilegal de terras) e violações contra povos e comunidades tradicionais.

Segundo as informações apresentadas, essas empresas passaram a vislumbrar na região, com terras outrora desvalorizadas, a oportunidade de ganhos com “abertura” e instalação de fazendas para produção de soja. Com a especulação imobiliária, uma intensa onda de grilagem foi fomentada próxima às nascentes do Rio Parnaíba, na divisa entre o Maranhão e o Piauí.

Nesta região, no limite entre os municípios de Bom Jesus, Santa Filomena, Gilbués, Baixa Grande do Ribeiro e Monte Alegre do Piauí, estão localizadas as comunidades do território de Melancias (22.583 hectares) que enfrentam graves conflitos na luta pela demarcação e titulação do seu território tradicionalmente ocupado, que formalmente consistem em terras devolutas estaduais. Em depoimento ao Ministério Público, em 2019, o morador Juraci Selestino afirma que esses empreendimentos estão encurralando as comunidades.

“Os fazendeiros pegaram os baixões e nós ficamos encurralados na beira do rio. E mesmo nessas áreas que a gente tá, hoje tem gente que diz que é dono. É muita fazenda. É muito dono! Tem as fazendas de Passaginha, Roda de Ferrovia, Riachão, Serra Alta, Santo Isidório, Alvorada, Galileia, Celeiro, São Pedro e Cosmo, que está arrendando para o Grupo Produzir. O Riachão, que é afluente do Rio Uruçuí Preto, foi cercado pela Alvorada. Outros afluentes, como Riacho dos Cavalos, que a Alvorada diz que é a dona, já cercaram também”, explica.

Encurraladas nos vales ou “baixões”, as famílias brejeiras e ribeirinhas sofrem com os danos causados pela apropriação ilegal das chapadas do entorno, com o desmatamento acelerado, contaminação das águas por agrotóxicos e a grilagem verde. Segundo moradores, houve a diminuição de 50% do fluxo do Rio Uruçuí-Preto, fato que atribuem ao desmatamento, que resultou em erosão e assoreamento do leito do rio e seus tributários – a exemplo do Riacho dos Cavalos e Riachão.

“As empresas instalam as lavouras no alto das chapadas e, com as chuvas ou demais processos antrópicos, as águas escorrem para os baixões, chegando aos rios. Nas épocas das chuvas, o uso do rio provoca alergia nas pessoas. O uso excessivo de agrotóxicos nas fazendas também trouxe pragas para a lavoura das comunidades, bem como a extinção de aves que ao comer a soja, morrem por envenenamento”, diz trecho do estudo.

Nas chapadas, no entorno do território atualmente reivindicado, foram concedidos títulos para empresas de forma irregular pelo órgão estadual de terras. Há sobreposição ao território reivindicado de 11 imóveis cadastrados no SNCI, entre 2009 e 2013, totalizando 9.978 ha; e 23 sobreposições de imóveis cadastrados no sistema Sigef entre 2014 e 2020, totalizando uma área de 9.945 ha. Considerando os dois cadastros, são 19.923 hectares sobrepostos, correspondendo a 87% do território reivindicado.

As áreas sobrepostas ao território reivindicado de Melancias são em sua maioria tentativas de grilagem verde, especialmente pelo grupo Bom Jardim (família Golin), Cosmos Agropecuária (Ricardo Tombini e Eduardo Dall’Magro) e conjunto Riachão (irmãos Fritzen). As áreas de Reserva legal sobrepostas (CAR) alcançam 17.989 hectares e correspondem a 80% do território reivindicado.

Contexto

Historicamente, o principal operador da apropriação ilegal das chapadas e vales da região do alto Uruçuí-Preto é o próprio Estado do Piauí, especialmente por meio do Poder Executivo e Judiciário. O processo de entrega do valioso patrimônio constituído pelas terras públicas tem início no começo dos anos 70, e visou a transferência massiva de terras devolutas tradicionalmente ocupadas por comunidades para indivíduos e empresas privadas, especialmente do Sul do país, a preços irrisórios e com critérios pouco transparentes. Outra forma comum foi a demarcação fraudulenta de “datas” (concessões) antigas de terras, que foram posteriormente apropriadas com uso de titulos inválidos de ações de inventário, seguidas de desmatamento ilegal.

Na fronteira da (i) legalidade: Desmatamento e grilagem no Matopiba” aponta recomendações de enfrentamento deste cenário , que serão enviadas para os órgãos do Sistema de Justiça, a exemplo do Conselho Nacional de Justiça, Corregedorias dos Tribunais de Justiça, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas Estaduais.

A pesquisa está disponível na íntegra Aqui!

Empresa suíça faz projeções econômicas para Brasil e América Latina, e traça panoramas futuros do mercado de seguros

novembro 18, 2021 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Relatório aborda projeções de recuperação econômica e PIB para Brasil, América Latina e global, além de trazer panoramas do próximo período do mercado de seguros

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Abaixo são apresentadas algumas informações específicas sobre América Latina, com projeções do PIB e inflação para a América Latina. Logo em seguida, o relatório com dados mais amplos.

• A recuperação econômica está em andamento na América Latina e projetamos um retorno ao nível do PIB pré-pandêmico em 2022. No entanto, esperamos um crescimento econômico mais lento na região em 2022 e 2023 do que em 2021, devido ao aperto da política monetária e persistência estrutural problemas existentes antes da pandemia, como finanças públicas insustentáveis e baixa produtividade. Retrocessos pandêmicos e aumento da inflação são alguns dos principais riscos para a recuperação, enquanto a instabilidade política e social e a incerteza política irão obscurecer ainda mais as perspectivas à medida que entrarmos em outro período eleitoral pesado na região.

• Projeta-se que o PIB real regional cresça 6% em 2021, seguido por um crescimento mais moderado de menos de 3% em 2022 e 2023.
• Para os dois maiores países da região, Brasil e México, projetamos um crescimento da ordem de 5% e 6% neste ano, respectivamente. Para o Brasil, esperamos crescimento de menos de 1% no próximo ano e 2% em 2023. Ao passo que projetamos crescimento de cerca de 3% para o México no próximo ano e 2,2% em 2023.
• O ano do Brasil será fortemente afetado pelo processo eleitoral de outubro próximo. Esperamos muita volatilidade financeira à medida que os investidores avaliam as perspectivas de continuidade ou mudança na direcionalidade das políticas públicas.
• O forte crescimento global, principalmente nos principais parceiros comerciais da região, Estados Unidos e China, e os altos preços das commodities foram fatores importantes para a recuperação da América Latina neste ano. No entanto, o pico do crescimento global ficou para trás, portanto, os formuladores de políticas terão que contar com as condições domésticas para lidar com o malabarismo simultâneo de uma crise de saúde pública e uma recessão econômica.
• Esperamos que a inflação permaneça elevada na América Latina, apesar da redução dos efeitos de base da baixa inflação do ano passado. A inflação segue sendo alimentada pelo impacto da depreciação cambial, da alta dos preços das commodities, da recuperação do consumo, do rompimento das cadeias produtivas e da crise de energia. Maiores rendimentos dos EUA podem pressionar ainda mais o câmbio e causar repasse da inflação de importação.
• Há uma mistura de fatores transitórios e estruturais, como mudanças de preços relativos devido a mudanças induzidas por pandemia no comportamento do consumidor, desalinhamento da demanda e capacidade de produção, tensão da cadeia de abastecimento global e interrupções relacionadas com a pandemia dos mercados de trabalho. .
• A recente piora da dinâmica inflacionária também aumentou os riscos de estagflação (alta inflação, baixo crescimento e alto desemprego) para os próximos anos, especialmente no Brasil. A inflação do Brasil subiu novamente em outubro, 10,7% no comparativo anual contra 10,3% no comparativo anual em setembro. Nossas projeções incluem outro aumento de 150pb em dezembro para uma taxa básica de juros de 9,25% para 2021 e 11,25% para 2022. A taxa começou o ano em 2%.
• Os níveis da dívida em relação ao PIB aumentaram na região no ano passado devido à crise da COVID e não se espera que diminuam no curto prazo. O baixo crescimento econômico para os próximos anos é uma ameaça ao ajuste fiscal necessário somado aos grandes desequilíbrios fiscais existentes antes da pandemia, especialmente no Brasil. Essa situação, então, levanta dúvidas sobre a sustentabilidade da dívida de longo prazo e aumenta os riscos de crédito soberano, podendo levar a rebaixamentos de classificação. A Colômbia perdeu sua classificação de grau de investimento da Fitch e S&P este ano.Tabela: Crescimento real do PIB e inflação na América Latina

Tabela PIB

Forte crescimento previsto para os mercados globais de seguros à medida que aumenta a demanda por proteção contra riscos, diz o Swiss Re Institute

• Espera-se que os prêmios de seguros globais cresçam 3,4% em termos reais em 2021, 3,3% em 2022 e 3,1% em 2023
• O mercado mundial de seguros deverá exceder US$ 7 trilhões em prêmios pela primeira vez em meados de 2022, mais cedo do que o esperado
• Rentabilidade do seguro apoiada por maior conscientização quanto ao risco tanto no segmento de vida quanto não-vida, após a pandemia da COVID-19, e o fortalecimento contínuo do preço de segurosZurique, 17 de novembro de 2021 – O último estudo sigma do Swiss Re Institute prevê que o setor de seguros globais atinja um novo recorde em prêmios globais até meados de 2022, ultrapassando US$ 7 trilhões. Isto vem antes do que a Swiss Re estimou em julho e reflete a crescente conscientização quanto ao risco, aumentando a demanda por proteção e o fortalecimento contínuo do preço de seguros nas linhas comerciais de seguros não-vida. A perspectiva do setor de seguros também é apoiada por uma forte recuperação cíclica do choque da COVID-19, mas espera-se que o crescimento econômico desacelere nos próximos dois anos devido a uma crise de preços de energia em desdobramento, problemas prolongados do lado da oferta e riscos de inflação. Suporte estrutural de longo prazo para o crescimento é necessário, como mostra a análise de resiliência do Swiss Re Institute neste relatório sigma.

A mudança climática e a digitalização são tendências significativas que estão moldando a economia mundial e os mercados de seguros. A rápida descarbonização está se tornando imperativa e a abordagem da sociedade para a transição a uma economia verde determinará as perspectivas econômicas. O setor de seguros pode apoiar a transição para uma economia de baixo carbono, não apenas absorvendo perdas por desastres, mas também promovendo investimentos sustentáveis de infraestruturas que ajudam a mitigar o impacto de condições climáticas extremas voláteis. A adoção de tecnologias digitais não está apenas desempenhando um papel no aumento do crescimento da produtividade global, mas a pesquisa da Swiss Re também descobriu que a pandemia transformou a receptividade dos consumidores para interagir digitalmente com os seguros, apontando para o potencial de crescimento. Uma terceira tendência significativa é a crescente divergência do crescimento dos países e dos indicadores socioeconômicos, como a desigualdade – um potencial risco adverso.

“A recuperação econômica que estamos vivendo é cíclica e não estrutural, com resiliência macroeconômica mais fraca hoje do que antes da crise da COVID-19. Como tal, devemos ser tudo menos complacentes. Dada sua capacidade e experiência para absorver riscos, a indústriade seguros é crucial para tornar as sociedades e economias mais resilientes. No entanto, para um crescimento inclusivo e sustentável, todos devem estar a bordo. O “crescimento verde” só é sustentável se for também inclusivo. Temos uma oportunidade única de construir um sistema de mercado melhor. Para isso, todas as partes interessadas deverão aceitar e internalizar os custos da mudança climática, e os formuladores de políticas deverão levar em conta os efeitos distributivos de suas políticas econômicas entre suas populações. Isso ajudará a criar a transição que precisamos para um caminho sustentável rumo a uma economia líquida zero até 2050″, disse Jerome Haegeli, Swiss Re Group Chief Economist.

O estudo sigma do Swiss Re Institute prevê que o crescimento do PIB global será forte em 2021, em 5,6%, diminuindo para 4,1% em 2022 e 3,0% em 2023. A inflação é o risco macroeconômico prevalecente a curto prazo, alimentada pela crise energética e por questões prolongadas do lado da oferta. Espera-se que a pressão de preços seja mais aguda entre os mercados emergentes e no Reino Unido e nos EUA.

A recuperação do mercado reflete a resiliência do setor de seguros. O Swiss Re Institute estima que os prêmios globais de seguro não-vida crescerão 3,3% em 2021, 3,7% em 2022 e 3,3% em 2023. Prevê-se que as taxas de catástrofes de propriedades melhorem em 2022, após um ano de perdas acima da média. Os preços de seguros de responsabilidade civil também devem ser mais fortes no próximo ano devido ao aumento da inflação social, enquanto as linhas pessoais devem se beneficiar dos primeiros sinais de melhoria dos preços do setor de automóveis nos EUA e na Europa. Espera-se que o prêmio do seguro de saúde e médico global aumente, impulsionado pelo crescimento da economia dos EUA e por uma demanda estável do mercado avançado. Espera-se uma forte expansão nos mercados emergentes, com a China projetada para crescer 10% em cada um dos próximos dois anos, em grande parte impulsionada pela forte demanda por seguros médicos, incluindo coberturas de doenças críticas.

Espera-se que os prêmios de vida globais aumentem 3,5% em 2021, 2,9% em 2022 e 2,7% em 2023. Produtos de proteção devem ter uma forte demanda, apoiados por maior conscientização quanto ao risco, recuperação dos seguros em grupo e maior interação digital. Espera-se que os negócios de poupança cresçam moderadamente nos próximos dois anos, refletindo uma leve melhoria nos rendimentos de títulos públicos e uma recuperação no emprego e na renda das famílias. Como a pandemia continua a afetar o setor de seguros de vida, o excesso de mortalidade mostra uma tendência mista.

Ao contrário de muitos países europeus, os EUA experienciaram um contínuo excesso de mortalidade desde o início da pandemia e os benefícios pagos por morte aumentaram no primeiro semestre deste ano. As seguradoras de vida na América Latina têm enfrentado sinistros relacionados à pandemia sem precedentes, já que a região foi atingida de forma particularmente dura pela COVID-19. No Brasil, os sinistros do seguro de vida mais que dobraram em abril de 2021, enquanto a pandemia é o evento mais caro já registrado para a indústria de seguros local no México, totalizando US$ 2,5 bilhões em perdas seguradas em 18 meses até setembro de 2021. Isto supera a perda de US$ 2,4 bilhões do furacão Wilma em 2005.

O aumento da conscientização quanto ao risco está gerando uma demanda mais forte por proteção de seguro. O choque pandêmico destacou o importante papel que o setor de seguros desempenha como um absorvedor de riscos em tempos de crise, fornecendo alívio financeiro às famílias, empresas e governos. Ao mesmo tempo, as disrupções nas cadeias de produção mostram que é necessária uma melhor proteção para melhorar a resiliência da sociedade e o recorde de condições climáticas extremas este ano acrescentam urgência à corrida global para zero emissões líquidas. Os consumidores também estão abertos ao seguro digital e online, e espera-se que cresça rapidamente. Entretanto, o aumento da desigualdade pode exacerbar a inflação social, que é definida como o aumento dos sinistros de seguros impulsionado por grandes custos de litígio.

“As condições de mercado sugerem que a dinâmica positiva de preços continuará em todas as linhas e regiões. O desenvolvimento de sinistros mais elevados, impulsionado pela inflação em todas as linhas de negócios, a inflação social contínua nos EUA e as taxas de juros persistentemente baixas serão os principais fatores para o fortalecimento de preço do mercado”, disse Jerome Haegeli.

Sobre a Swiss Re

O Grupo Swiss Re é um dos principais fornecedores mundiais de resseguros, seguros e outras formas de transferência de risco baseadas em seguros, trabalhando para tornar o mundo mais resiliente. O grupo antecipa e gerencia riscos, desde catástrofes naturais a alterações climáticas, populações envelhecidas ao crime cibernético. O objetivo do Grupo Swiss Re é fazer com que a sociedade prospere e progrida, criando novas oportunidades e soluções para os seus clientes. Com sede em Zurique, na Suíça, onde foi fundado em 1863, o Grupo Swiss Re opera com uma rede de aproximadamente 80 escritórios a nível mundial.

Restinga também se aprende na escola

novembro 18, 2021 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Pesquisa com alunos de escolas da Região dos Lagos, RJ, mostra que o ensino formal tem papel importante na transmissão cultural de conhecimentos sobre as plantas de restinga, indicando que vale a pena investir na capacitação de professores para a conservação dos ecossistemas locais e os saberes a eles associados

Transmissão cultural é um dos principais meios de compartilhamento de informações ao longo do tempo e do espaço. Pesquisadores vêm estudando esse processo no que se refere aos conhecimentos ecológicos locais – ou seja, saberes e práticas originários da centenária interação entre diferentes povos e a biodiversidade do seu entorno. Desta forma, é possível compreender melhor como as culturas se modificam ao longo do tempo e sua relação com os recursos naturais – o que tem implicações para o manejo e a conservação da natureza.

Nessa linha, a doutoranda Nicky van Luijk e a pesquisadora Viviane Fonseca-Kruel, do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, e o pesquisador Gustavo Soldati, da Universidade Federal de Juiz de Fora, fizeram um estudo nos municípios de Arraial do Cabo e Cabo Frio (RJ), uma região ocupada por comunidades tradicionais de pesca artesanal há mais de 300 anos, que usavam – e ainda usam – recursos extraídos diretamente do ambiente de restinga (vegetação costeira associada à Mata Atlântica). Essas comunidades e a biodiversidade de seu entorno vêm sofrendo com a supressão da vegetação e mudanças culturais relacionadas à industrialização e imigrações,

Nesse contexto de transformação, o estudo procurou entender se os conhecimentos locais sobre a restinga estavam sendo passados aos jovens, quais conhecimentos seriam esses e quais seriam os responsáveis pela transmissão. Foram entrevistados 70 jovens nativos da região de Cabo Frio e 80 jovens imigrantes de outras regiões, em três escolas de Ensino Médio. Os jovens responderam questões sobre quais plantas nativas da restinga eles conheciam e quais os usos locais destas plantas. Além disso, perguntou-se como, quando e com quem eles adquiriam esses conhecimentos.

mapa região dos lagos

O estudo mostrou que as principais plantas nativas conhecidas foram as de uso alimentício e medicinal. Não houve diferença entre o conhecimento de jovens nativos e imigrantes, nem na forma como aprenderam. Os principais modelos de transmissão foram professor(a), mãe, avó e mídia. O ensino formal ou informal teve destaque como processo cognitivo de aprendizagem em relação à observação e aprendizagem individual. Os principais contextos de aprendizagem foram momentos do cotidiano com a família e atividades realizadas na escola.

Os resultados indicam que o professor e a escola, junto com a família, têm papel importante na transmissão dos conhecimentos culturais sobre as plantas da restinga, de modo que elaborar estratégias de divulgação desses saberes no âmbito escolar, como a criação de materiais didáticos contextualizados com as realidades locais e a capacitação de professores, são fundamentais para manter a diversidade cultural associada à biodiversidade entre os diferentes grupos sociais do Brasil.

O estudo foi publicado no Journal of Ethnobiology and Ethnomedicine em maio de 2021, Acesse o artigo online [Aqui!]

COP-26: Não apenas absurdo, mas criminoso

novembro 18, 2021 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

As conferências do clima da ONU fazem parte do sistema imperialista mundial como a OMC, G20 ou G7. Uma entrevista com Christian Zeller, geógrafo da Universidade de Salzburg

net zero Protestos paralelos por mais proteção climática durante a realização da COP 26 em Glasgow (6 de novembro de 2021)

Por Jakob Reimann para o JungeWelt

A 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática em Glasgow terminou na semana passada. A COP 26 se tornou uma cúpula histórica conforme anunciado?

Qualquer pessoa bem-humorada e talvez um pouco ingênua enfatiza os seguintes pontos na declaração final: Os governos estão comprometidos com o objetivo de limitar o aquecimento a 1,5 grau em comparação com 1850. Uma lenta eliminação do carvão deve ser iniciada. Espera-se que as emissões de gases de efeito estufa caiam 45% nesta década, em comparação com 1990. Os governos devem melhorar seus compromissos de redução de emissões e apresentar relatórios anuais. Mas, em última análise, tudo isso permanece muito geral e não vinculativo. Não custa nada alardear objetivos para o mundo.

A retórica do zero líquido em 2050 revela que os governos estão apostando em uma solução tecnológica. Isso é irreal e repleto de riscos enormes. O chamado “Zero líquido” desenvolve justificativas para que as empresas e seus governos continuem em seu curso anterior. Em algum momento, você será capaz de extrair quantidades gigantescas de CO2 da atmosfera e armazená-lo em algum lugar. Isso não é apenas um absurdo, mas também uma perspectiva criminosa. Falando de forma realista: a COP 26 é mais uma demonstração dos governos de que eles estão conscientemente mantendo a Terra em um caminho de aquecimento, e que estão sobrecarregando a sociedade global, especialmente os pobres, com consequências amargas.

Alok Sharma, presidente da conferência , descreve o chamado Pacto Climático de Glasgow como ” sem precedentes e realmente significativo ” .

Sim, a COP 26 foi significativa porque mostrou ao movimento climático e ao mundo todo mais claramente do que nunca que não se trata de falta de coragem por parte dos governantes, mas das limitações do modo de produção capitalista. Glasgow deixou claro que os governos continuam no curso que escolheram. A COP 27 acontecerá em Sharm El Sheikh, no Egito, sob a supervisão do ditador Al-Sisi, a COP 28 dos Emirados Árabes Unidos, cuja riqueza é em grande parte baseada no petróleo. O movimento climático deve parar de seguir as decisões dessas conferências. A COP pertence ao sistema imperialista mundial, tal como a OMC, o G20 ou o G7.

Em 2015, na COP 21 em Paris, decidiu-se limitar o aumento da temperatura global em comparação com a era pré-industrial a 1,5 grau, se possível. Atualmente, estamos cerca de 1,2 grau acima do ano de 1850. O que esses números significam?

Se os governos implementassem seus compromissos nacionais de redução dos gases de efeito estufa, o mundo provavelmente teria se aquecido em uma média de 2,7 graus até o final do século. Agora sabemos por experiência própria que os governos nem mesmo honram seus compromissos inadequados. Em outras palavras, é muito provável que o desenvolvimento real resulte em um aquecimento de pelo menos três graus até o final deste século. No entanto, as áreas de terra estão aquecendo cerca de uma vez e meia mais. O Ártico provavelmente aqueceria duas vezes mais rápido em comparação com a média. O sistema de aterramento ultrapassará os pontos de inflexão, o que significa que o processo de aquecimento assumirá uma dinâmica própria incontrolável.

Em breve, os semáforos compostos por SPD, Verdes e FDP presumivelmente governarão em Berlim, todos os três partidos estão mais ou menos apegados à abordagem do chamado crescimento verde. O capitalismo verde é uma contradição em termos?

O semáforo foca na modernização verde e nas medidas tecnológicas. O crescimento verde é uma contradição em termos. O modo de produção capitalista é baseado na acumulação de capital. Se gaguejar, escorregamos para uma crise com todas as consequências associadas como desemprego, empobrecimento, etc. O processo de acumulação de capital é sempre ao mesmo tempo um processo de conversão de material biológico, físico e químico, que por sua vez converte energia. Não podemos escapar desse contexto. A modernização verde baseia-se na construção de uma infraestrutura para energias renováveis com matérias-primas baratas, que por sua vez se baseia na pressão dos países imperialistas para baixo dos preços das matérias-primas. Condições neocoloniais acenam. Estou com medo,

As variedades de esquerda de um New Deal Verde, como aquelas representadas nos EUA por Alexandria Ocasio-Cortez e Bernhard Sanders, farão justiça à urgência da crise?

Eu concordo com as variantes de esquerda de um New Deal Verde, na medida em que as preocupações econômicas, sociais e culturais das classes trabalhadoras devem igualmente ser derramadas em um programa alternativo sob as condições de natureza limitada. Mas as propostas do New Deal Verde são, em certa medida, a variante de esquerda da modernização capitalista. Eles não questionam o poder do capital e a compulsão de acumular e crescer. Mesmo os New Deal verdes de esquerda não abalam a propriedade privada de instalações de produção estratégicas. Eles acham que o capitalismo pode ser domado socialmente e organizado de uma forma mais amiga do ambiente. É uma ilusão. Não existe margem de manobra econômica e material-energética para isso. Novos negócios verdes não são uma política real, eles são irreais.

Em sua pesquisa, você fala do capitalismo antropoceno. O que significa o termo?

Com a industrialização capitalista e o início da dinâmica de crescimento, as sociedades intervieram cada vez mais drasticamente no sistema terrestre. Tão forte que, com a grande aceleração após a Segunda Guerra Mundial, finalmente entramos em uma nova época geológica. O Holoceno estável e habitável dos últimos 12.000 anos é história, e estamos na era do Antropoceno dominado pelo homem. O sistema terrestre está se tornando cada vez mais instável e mudando rapidamente. Qualquer estratégia política que dependa de mudanças incrementais é construída sobre a areia nesta situação altamente instável.

Você literalmente representa posições radicais e clama por uma revolução eco-socialista. Com o que se parece?

A meta de 1,5 grau requer uma reconstrução e desmontagem historicamente únicas de grandes partes de todo o aparato produtivo de nossas sociedades. Isso só é possível se rompermos com a compulsão de acumular mais e mais capital e maximizar o lucro e superar o modo de produção capitalista – não apenas teórica e abstratamente, mas muito especificamente em nossas demandas cotidianas.

Precisamos de uma sociedade que produza menos e de forma diferente, transporte menos, cuide mais das pessoas e da natureza, compartilhe riquezas de forma justa e tome decisões em conjunto. Uma convulsão eco-socialista na sociedade visa a apropriação social democrática da produção, do setor financeiro e da infraestrutura de transporte e requer uma expansão massiva da infraestrutura pública, em grande parte gratuita. Só assim a sociedade pode ser organizada de forma democrática, socialmente justa e ecologicamente compatível. O objetivo central de uma alternativa eco-socialista é a divisão justa das horas de trabalho socialmente necessárias. Que significa,

Que papel os movimentos, especialmente os jovens, como Fridays for Future ou Extinction Rebellion, desempenham em seus conceitos?

O movimento climático internacional deve consistentemente e, em princípio, em todos os lugares, tomar o lado dos oprimidos. Movimentos como sexta-feira para o futuro são cruciais. Eles ajudam a mudar o equilíbrio social de poder. Nós, nos países ricos, devemos lutar junto com os movimentos sociais de outras partes do mundo para garantir que os países imperialistas, isto é, os grandes grupos de capital, paguem sua dívida ecológica. Isso significa que eles têm que apoiar financeiramente a reestruturação ecológica dos países pobres. Em primeiro lugar, isso significa que o movimento climático deve atender à demanda de alívio da dívida dos países pobres. Ao mesmo tempo, é importante aprendermos a pensar estrategicamente nesses e com esses movimentos. Temos que desenvolver abordagens de poder de contrapeso social concreto. Em casa no trabalho na escola, na universidade, em todos os lugares. É importante construir suas próprias estruturas estáveis. Um movimento eco-socialista defende que essas abordagens de contrapoder combinam e, em última análise, levam a um processo que fundamental e praticamente supera as estruturas de poder e propriedade existentes. Esse é o processo revolucionário.

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Este texto foi inicialmente escrito em alemão e publicado pelo jornal “JungeWelt” [Aqui!].

Mais de 45 mil empresas brasileiras cometeram alguma infração ambiental,aponta Datahub

novembro 18, 2021 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Levantamento com foco em normas de compliance revela ainda que quase 6 mil negócios possuem embargo junto ao IBAMA.

Atualmente, 92 empregadores foram flagrados utilizando mão de obra em condições análogas à escravidão

São Paulo, novembro de 2021 – Atualmente, o Brasil possui 45.352 empresas que cometeram alguma infração relacionada à legislação ambiental e foram autuadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). O dado faz parte de um levantamento realizado pela DataHub, plataforma de inteligência de dados multi-mercado, que visa explorar as informações de compliance no país.

Segundo a empresa, transgressões à Lei de Crimes Ambientais são classificadas em cinco tipos, sendo: Crimes contra a Fauna; Crimes contra a Flora; Crimes de poluição e outros Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural e Crimes contra a Administração Ambiental.

O levantamento também aponta que 5.868 empresas possuem embargo junto ao órgão. Desse montante, 22,6% deles estão espalhados pelos estados do Rio de Janeiro (6%), São Paulo (5,7%), Santa Catarina (4,9%), Minas Gerais (4,2%) e Distrito Federal (1,8%). O impedimento tem o objetivo de permitir que aconteça a regeneração do meio ambiente e a recuperação da área degradada.

Outro dado fornecido pela plataforma é que 92 empregadores foram flagrados utilizando mão de obra em condições análogas à escravidão. O número representa o total de processos após decisão administrativa final relativa ao auto de infração. Segundo o Código Penal, o crime pode ser enquadrado quando seres humanos estão submetidos a trabalhos forçados, jornadas tão intensas que podem causar danos físicos, condições degradantes e restrição de locomoção em razão de dívida contraída com empregador ou preposto.

Pessoas expostas politicamente

Também conhecidas como PEPs, Pessoas Politicamente Expostas são indivíduos que passam por um processo de monitoramento diferenciado das suas movimentações financeiras e fiscais, com objetivo de prevenir a corrupção e crimes como lavagem de dinheiro. A DataHub levantou que, atualmente, existem 139.092 titulares expostos politicamente. O montante representa pessoas que desempenham ou tenham desempenhado, nos últimos 5 anos, cargos, empregos ou funções públicas relevantes, bem como seus parentes de segundo grau – ou pessoas com relacionamento próximo.

PEPs podem ser classificadas em dois níveis: primários, que são também conhecidos como titulares (Presidentes, Secretários de Estado, Deputados, Prefeitos, Vereadores, etc) e secundários, que são os relacionadas aos titulares: parentes de linha direta até o segundo grau, sócios, entre outros.

A pesquisa realizada pela plataforma de inteligência de dados multi-mercado mostra a sequência de classificações de PEPs secundários, sendo: irmão (224.601 pessoas); sobrinho (222.526); filho (144.909); primo (123.485) e tio ou tia (82.898). Em seguida, aparecem 75.228 pessoas classificadas como cunhado ou cunhada; mãe (69.447); cônjuge (48.572) e sócio (47.714).

Empresas inidôneas e suspensas

O levantamento também revela que 15.264 pessoas físicas e jurídicas possuem sanções vigentes, impedindo-as de realizar qualquer participação em licitações ou em celebração de contratos com a Administração Pública. Desse montante, 61% dos casos se adequam à sanção relacionada à Proibição – Lei de Improbidade, 8% a Impedimento – Lei do Pregão, 7% referente à Suspensão – Lei de Licitação, 7% Inidoneidade – Lei de Licitações, 5% à Inidoneidade – Legislação Estadual e 11% a outros temas.

Atualmente, ocorreram 48.977 condenações por Improbidade. Esse dado leva em consideração processos já julgados, que identificam entidades jurídicas ou pessoas físicas que tenham sido condenadas por improbidade, nos termos da Lei no 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa (LIA).

Outro dado exibido pelo levantamento realizado pela DataHub mostra que 6.397.975 de contribuintes estão com Dívida Ativa da União (DAU). Esse indicador reúne pessoas físicas e jurídicas que possuem qualquer débito, vencido e não pago, podendo ser débitos de natureza tributária e não-tributária.

O que é compliance

Implementadas no Brasil por volta de 1992, no governo Collor, e cada vez mais em evidência no país, após as fortes ações contra esquemas de corrupções, as normas de compliance passaram a ser mais presentes no mundo empresarial. A expressão é oriunda do inglês “to comply”, que significa “estar em conformidade”. Na prática, é um conjunto de regras que oferecem segurança às empresas e instituições, a fim de garantir a execução de regimentos, normas e legislações específicas internas e externas.

Quando tais normas não são cumpridas, essas instituições passam a integrar a Lista Restritiva, conhecida como conjunto de informações que assinalam empresas e indivíduos que já se envolveram ou ainda estão envolvidos em práticas ilícitas ou criminosas. “Empresas de big data, realizam a coleta desses dados não sensíveis, a partir das listas públicas restritivas nacionais e internacionais, para que outras empresas resguardem-se de iniciar relacionamentos comerciais com empresas e entidades suspeitas. Nosso papel é fundamental na tomada de decisões de pessoas físicas e jurídicas, uma vez que com esses dados, diversos problemas futuros são evitados”, explica José Renato Raposo, COO da DataHub.

Metodologia

Existem 300 fontes de dados públicos, onde são capturados os dados e criam novos indicadores a partir dos já existentes. A Datahub faz uso da tecnologia para gerar inteligência nos negócios de empresas parceiras.

Os dados sobre a atuação e embargos do IBAMA e mão de obra em condições análogas à escravidão são referentes ao mês de agosto de 2021. Os dados sobre Pessoas Politicamente Expostas (PEPs), empresas inidôneas e suspensas, condenações por Improbidade e contribuintes que estão com Dívida Ativa da União (DAU) são referentes ao mês de setembro de 2021.

Sobre a Datahub

Fundada em 2004, a DataHub ocupa uma forte posição no mercado de Dados e Informações, unindo tecnologia de ponta, inovação e novas fontes de dados. O propósito é criar novas formas de resolver desafios complexos apresentados pelos clientes, de maneira coerente e clara, sem caixa preta e sem segredos. A empresa faz parte do ecossistema nuvini , e oferece ao mercado um hub de dados com milhões de informações (B2B e B2C), para empresas que posicionam os dados no centro da sua estratégia de crescimento, como um dos pilares das áreas de Marketing & Vendas e Risco & Compliance.

Projeto Albatroz dá início à construção de centro de visitação em Cabo Frio

novembro 18, 2021 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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O Projeto Albatroz, patrocinado pela Petrobras, deu início no final de outubro à construção do Centro de Visitação e Educação Ambiental Marinha do Projeto Albatroz (Centro Albatroz), que envolverá crianças, jovens, turistas e a comunidade do município em ações de conservação ambiental e cidadania. A previsão é que o centro seja entregue até o final de 2022.

Com área útil de mais de 18 mil m², ao lado do Parque Ecológico Municipal Dormitório das Garças e da Lagoa de Araruama, cedida por meio da Lei Nº 179/2019, o Centro Albatroz terá áreas de recreação, pavilhões de exposições e atividades com o público, prédios com salas para aulas e oficinas com a comunidade, além de Centro Interpretativo com trilha autoguiada, em que os visitantes poderão conhecer mais a região da lagoa e reconhecer as principais espécies de aves que sobrevoam a região.

Para a fundadora e coordenadora geral do Projeto Albatroz, Tatiana Neves, este é o início de um sonho com mais de 30 anos. “Ao fundar o Projeto Albatroz, meu sonho era aproximar essas aves que vivem em alto-mar do público geral, e uma parte fundamental disso é a sensibilização em prol da conservação marinha. O Centro Albatroz terá ferramentas artísticas e tecnológicas que envolverão os visitantes neste universo”, afirma.

Ainda de acordo com Tatiana, Cabo Frio é uma região estratégica para o trabalho do Projeto Albatroz porque é uma área pesqueira importante e oceanograficamente rica, da qual os albatrozes se aproximam da costa, o que torna possível avistar essas aves pelágicas com mais facilidade do que em qualquer outra região do país.

A instituição está presente em Cabo Frio desde 2014, com a criação de uma base avançada de pesquisa na Universidade Veiga de Almeida (UVA), o Projeto Albatroz realiza o trabalho de monitoramento do porto, rodas de conversa com pescadores da região, leva atividades de educação ambiental para as escolas da rede municipal por meio do Programa Albatroz na Escola (PAE) e, recentemente, realizou um mutirão de limpeza na área do Centro Albatroz com a colaboração de voluntários da cidade. Na ocasião, foram recolhidos 89 kg de resíduos.

Centro Albatroz

O primeiro centro de visitação da entidade terá como objetivo principal disseminar a cultura oceânica e também a desenvolver a educação ambiental marinha para crianças, jovens, educadores, pescadores e turistas de toda a Região dos Lagos, alinhado com a Década do Oceano, que teve início neste ano de 2021.

Nele, os visitantes poderão vivenciar experiências relacionadas ao ecossistema marinho e costeiro e também a biologia e as características dos albatrozes e petréis, grupo de aves mais ameaçadas do planeta. No espaço, também serão realizadas exposições tecnológicas e artísticas, oficinas e atividades socioambientais e culturais para o público.

Projeto Albatroz em Cabo Frio (RJ)

O Projeto Albatroz nasceu em Santos (SP) e desde 1990 trabalha pela conservação das espécies de albatrozes e petréis que se alimentam em águas brasileiras. Desde 2014, o Projeto mantém uma base avançada de pesquisa na Universidade Veiga de Almeida (UVA), no campus de Cabo Frio (RJ). Por meio da parceria com o Grupo de Estudos da Pesca (GEPESCA), coordenado pelo Prof. Eduardo Pimenta, foi possível ampliar os estudos do Projeto para o Porto de Cabo Frio, rota de diversas embarcações de pesca de espinhel com a qual albatrozes e petréis interagem e pela qual são capturados.

Atualmente, o Projeto mantém bases nas cidades de Santos (SP) e em mais cinco estados da costa brasileira.

Aliança EU/China contra o desmatamento fortalece isolamento internacional do Brasil

novembro 18, 2021 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Os presidentes Joe Biden e XI Jinping sinalizam aliança contra o desmatamento ilegal

Objetivamente alinhada com as políticas anti-ambientais do governo Bolsonaro, a mídia corporativa brasileira optou por esconder (como, aliás, esconde o exitoso tour europeu do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva) um importante acontecimento que ocorreu no encerramento da COP-26. Falo aqui da declaração conjunta entre os governos dos EUA e da República Popular da China no tocante ao combate do que foi chamado de “desmatamento ilegal”.

Segundo os governos das duas principais potências econômicas do planeta, os dois países “pretendem se engajar de forma colaborativa no apoio à eliminação do desmatamento ilegal global por meio da aplicação efetiva de suas respectivas leis de proibição de importações ilegais.”

Ainda que se saiba que o problema do desmatamento (e acrescento, da degradação das florestas tropicais) não se restringe ao fato dele ser legal ou ilegal, mas à escala com que está ocorrendo por causa da pressão causada pelo consumo de commodities agrícolas, das quais China e EUA são grandes consumidores, o fato de que haja uma declaração conjunta no sentido de sinalizar o engajamento na eliminação (friso aqui que o termo “eliminação” foi provavelmente escolhido de forma proposital) do desmatamento ilegal envia uma mensagem clara para países como o Brasil que resolveram remover todas as travas que impediam um rápido avanço da derrubada de suas florestas.

O fato é que hoje o avanço do desmatamento ilegal dentro e fora do chamado “Arco do desmatamento” está ocorrendo não apenas sob o olhar cúmplice do governo Bolsonaro, mas com incentivos diretos, inclusive com financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), particularmente no fortalecimento dos conglomerados econômicos que hoje produzem carne animal. Assim, quando sinalizam que irão trabalhar para “eliminar” o desmatamento ilegal, os governos dos EUA e da China estão mandando um recado claro para o governo Bolsonaro.

Ainda que o presidente Jair Bolsonaro, seu bizarro ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, que igualou florestas a nichos de pobreza, e a ministra da Agricultura Tereza Cristina possam querer fingir que não estão entendendo o recado dado pelos EUA e pela China, é provável que os grandes “players” envolvidos direta ou indiretamente no avanço do desmatamento ilegal na Amazônia e no Cerrado já tenham entendido o significado do anúncio feito em Glasgow.

O fato inescapável é que, provavelmente por motivos que não têm nada a ver com ética ou moral, EUA e China decidiram parar com a farra instalada nas florestas brasileiras. E se a farra continuar, é provável que as commodities brasileiras sofram um boicote comercial por parte das grandes potências econômicas do planeta. E se isso realmente acontecer, ninguém vai poder reclamar, pois o aviso foi dado, como dizem os americanos, “loud and clear” (ou em bem português, em alto e bom som).