Ao lado de gigantes do agronegócio, Harvard está em esquema ilegal de aquisição de terras no Piauí

fronteira ilegalidade

A SLC Agrícola e Radar S/A, que figuram como uma das maiores empresas do agronegócio no país, e o Fundo Patrimonial dos Professores Norte-americanos da Harvard Management Company (HMC) são um dos principais responsáveis pela crescente do desmatamento no cerrado piauiense nos últimos 20 anos.

É o que aponta o estudo “Na fronteira da (i) legalidade: Desmatamento e grilagem no Matopiba“, publicado na última quinta (11/11) pela Associação dos Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais da Bahia (AATR) e a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, com a contribuição do IFBaiano (Campus Valença/BA). A pesquisa faz a análise de quatro casos da fronteira agrícola do Matopiba, composta pela região de Cerrado dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, que ilustram a relação entre desmatamento e grilagem (apropriação ilegal de terras) e violações contra povos e comunidades tradicionais.

Segundo as informações apresentadas, essas empresas passaram a vislumbrar na região, com terras outrora desvalorizadas, a oportunidade de ganhos com “abertura” e instalação de fazendas para produção de soja. Com a especulação imobiliária, uma intensa onda de grilagem foi fomentada próxima às nascentes do Rio Parnaíba, na divisa entre o Maranhão e o Piauí.

Nesta região, no limite entre os municípios de Bom Jesus, Santa Filomena, Gilbués, Baixa Grande do Ribeiro e Monte Alegre do Piauí, estão localizadas as comunidades do território de Melancias (22.583 hectares) que enfrentam graves conflitos na luta pela demarcação e titulação do seu território tradicionalmente ocupado, que formalmente consistem em terras devolutas estaduais. Em depoimento ao Ministério Público, em 2019, o morador Juraci Selestino afirma que esses empreendimentos estão encurralando as comunidades.

“Os fazendeiros pegaram os baixões e nós ficamos encurralados na beira do rio. E mesmo nessas áreas que a gente tá, hoje tem gente que diz que é dono. É muita fazenda. É muito dono! Tem as fazendas de Passaginha, Roda de Ferrovia, Riachão, Serra Alta, Santo Isidório, Alvorada, Galileia, Celeiro, São Pedro e Cosmo, que está arrendando para o Grupo Produzir. O Riachão, que é afluente do Rio Uruçuí Preto, foi cercado pela Alvorada. Outros afluentes, como Riacho dos Cavalos, que a Alvorada diz que é a dona, já cercaram também”, explica.

Encurraladas nos vales ou “baixões”, as famílias brejeiras e ribeirinhas sofrem com os danos causados pela apropriação ilegal das chapadas do entorno, com o desmatamento acelerado, contaminação das águas por agrotóxicos e a grilagem verde. Segundo moradores, houve a diminuição de 50% do fluxo do Rio Uruçuí-Preto, fato que atribuem ao desmatamento, que resultou em erosão e assoreamento do leito do rio e seus tributários – a exemplo do Riacho dos Cavalos e Riachão.

“As empresas instalam as lavouras no alto das chapadas e, com as chuvas ou demais processos antrópicos, as águas escorrem para os baixões, chegando aos rios. Nas épocas das chuvas, o uso do rio provoca alergia nas pessoas. O uso excessivo de agrotóxicos nas fazendas também trouxe pragas para a lavoura das comunidades, bem como a extinção de aves que ao comer a soja, morrem por envenenamento”, diz trecho do estudo.

Nas chapadas, no entorno do território atualmente reivindicado, foram concedidos títulos para empresas de forma irregular pelo órgão estadual de terras. Há sobreposição ao território reivindicado de 11 imóveis cadastrados no SNCI, entre 2009 e 2013, totalizando 9.978 ha; e 23 sobreposições de imóveis cadastrados no sistema Sigef entre 2014 e 2020, totalizando uma área de 9.945 ha. Considerando os dois cadastros, são 19.923 hectares sobrepostos, correspondendo a 87% do território reivindicado.

As áreas sobrepostas ao território reivindicado de Melancias são em sua maioria tentativas de grilagem verde, especialmente pelo grupo Bom Jardim (família Golin), Cosmos Agropecuária (Ricardo Tombini e Eduardo Dall’Magro) e conjunto Riachão (irmãos Fritzen). As áreas de Reserva legal sobrepostas (CAR) alcançam 17.989 hectares e correspondem a 80% do território reivindicado.

Contexto

Historicamente, o principal operador da apropriação ilegal das chapadas e vales da região do alto Uruçuí-Preto é o próprio Estado do Piauí, especialmente por meio do Poder Executivo e Judiciário. O processo de entrega do valioso patrimônio constituído pelas terras públicas tem início no começo dos anos 70, e visou a transferência massiva de terras devolutas tradicionalmente ocupadas por comunidades para indivíduos e empresas privadas, especialmente do Sul do país, a preços irrisórios e com critérios pouco transparentes. Outra forma comum foi a demarcação fraudulenta de “datas” (concessões) antigas de terras, que foram posteriormente apropriadas com uso de titulos inválidos de ações de inventário, seguidas de desmatamento ilegal.

Na fronteira da (i) legalidade: Desmatamento e grilagem no Matopiba” aponta recomendações de enfrentamento deste cenário , que serão enviadas para os órgãos do Sistema de Justiça, a exemplo do Conselho Nacional de Justiça, Corregedorias dos Tribunais de Justiça, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas Estaduais.

A pesquisa está disponível na íntegra Aqui!

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