Mistura explosiva: endividamento, fome e o “Novo” Bolsa Família

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Por Luciane Soares da Silva*

Desde o início da pandemia em fevereiro de 2020, no Brasil, assistimos a um processo de deterioração das condições gerais de vida da população em todas as cidades. A visibilidade desta deterioração estava no aumento do número de famílias vivendo nas ruas, nas filas de emprego, na impossibilidade de cumprimento do isolamento social nas favelas. Vimos de perto formas de improvisação dos governos municipais, de negação do governo federal e de autoritarismo de governos estaduais que tentaram forçar seus servidores ao retorno presencial em mais de uma ocasião.  Um elemento comum deve ser destacado ao longo de toda a pandemia: a capacidade de organização da sociedade civil nos processos de resistência e fraternidade política. Nas favelas, foi mais comum que funcionassem ações coletivas para alimentação e medidas sanitárias do que ação efetiva das Prefeituras. Sindicatos da educação, da justiça e categorias organizadas rechaçaram as investidas de retorno ao trabalho de forma atabalhoada e colocando vidas em risco. Cidadãos comuns reuniram forças e organizaram entregas sistemáticas de alimento  à centenas de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Movimentos de produção rural e  pequenos agricultores doaram toneladas de alimentos à população.

Os meses passaram, as mortes por COVID-19 aumentaram e passamos a lidar com duas frentes de problemas: uma crise sanitária e outra humanitária. Os auxílios recebidos não foram suficientes para enfrentar a insegurança alimentar que já estava na mesa dos brasileiros. Principalmente mulheres que chefiam famílias e vivem de trabalho informal. Principal grupo a perder suas fontes de renda com a pandemia. Não havia mais como vender alimentos em festas, realizar diárias, ocupar-se de trabalhos estéticos e uma infinidade de ocupações que dependem de um mercado de alimentação, lazer, turismo, serviços em geral.

Chegamos ao fim de 2021 com o fechamento natural deste quadro: o acirramento da pobreza. Na Portelinha, comunidade localizada em Campos dos Goytacazes, é certo arriscar que mais de 50% das famílias vive quadro de desemprego e insegurança alimentar. Para além disto, é possível supor que esta realidade pode ser amplificada para a cidade e capitais.  São milhões de desempregados e as cenas de pessoas revirando o lixo não produz qualquer efeito sobre o governo federal. Temos a comprovação de que o ministro da economia tem lucrado como nunca ao longo dos meses recentes. E é certo dizer que ele odeia pobres.

Que temos um presidente genocida, não é preciso repetir. Temos uma tarefa pela frente no dia 15 de novembro. E a considerar a gravidade do quadro de fome e desemprego no país, esta tarefa não é fácil. Será necessário reafirmar as bandeiras que foram levantadas ao longo destes dois anos. Sobre a importância do funcionalismo, do SUS, da Universidade, da Ciência. Será necessário denunciar os crimes ambientais cometidos pelo governo Bolsonaro e seus apoiadores. Mas talvez seja igualmente necessário fazer o diálogo com aqueles que neste momento estão revirando todo e qualquer lugar no qual possam encontrar alimento.  A experiência da fome é limítrofe pois estabelece para quem a vive, uma condição de não humanidade. Em um cenário de desigualdade no qual vemos estas diferenças de forma ampliada, será preciso quebrar algumas paredes e direcionar energia ao contato com periferias, zonas rurais, população em situação de rua e outros territórios em vulnerabilidade.

Com a chegada do Natal, dos embrulhos, perus, luzes, férias, viagens, todos este quadro parecerá ainda mais distópico. Com a segunda dose no braço, famílias planejam realizar encontros interrompidos. Quando as festas acabarem estaremos de frente para uma eleição. O candidato Bolsonaro pretende levantar sua popularidade com um novo auxílio. O Programa Auxílio Brasil pretende substituir o Bolsa Família. Além de ainda não ter uma clara dotação orçamentária, o programa institui penduricalhos meritocráticos. Existem pontos questionáveis sobre a relação entre creches e rede privada, uma vez que os municípios ficarão fora desta intermediação[1], bagunçando relações que podem ser melhor administradas a partir da esfera municipal. Das muitas mudanças cujo objetivo parece ser “incentivar” crianças, jovens e adultos a produzir melhor, a mais assustadora é certamente a que propõe consignar o auxílio. Exatamente: um incentivo ao micro empreendedorismo de pessoas em condição de extrema pobreza. Neste texto não será possível detalhar as implicações e fragilidades contidas na proposta. Mas vale a pena citar o conteúdo original da Medida Provisória 1.061 de 9 agosto de 2021 que institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil[2]:

Da consignação

Art. 23. Os beneficiários de programas federais de assistência social ou de transferência de renda poderão autorizar a União a proceder aos descontos em seu benefício, de forma irrevogável e irretratável, em favor de instituição financeira que opere modalidade de microcrédito, para fins de amortização de valores referentes ao pagamento mensal de empréstimos e financiamentos, até o limite de trinta por cento do valor do benefício, nos termos do regulamento.

Supondo que o auxílio seja suficiente para cobrir o valor atual de uma cesta básica em São Paulo, o que o governo pretende ao instituir um “consignado” sobre valores que mal possibilitam a alimentação de uma família?

Sabemos que há um risco real de que este auxílio reabilite Bolsonaro entre os mais pobres. Isto porque a economia não crescerá em 2022 no ritmo necessário para sanar a precariedade vivida por estas famílias. E possivelmente ele usará este instrumento para percorrer o Brasil em sua campanha. O Bolsa Família sempre foi o coração das administrações petistas. Não são poucas as críticas feitas ao programa, não são poucos os defensores do programa. O certo é que vivemos uma inflação galopante que inviabiliza qualquer recuperação da mínima dignidade da população em situação de extrema pobreza. A linha entre os remediados e os miseráveis vão perdendo seus contornos. É certo que alguém colhe estes dividendos. Economicamente. Politicamente.

Nosso desafio neste dia 15 de novembro é manter o diálogo com a população, evitando que um genocida assuma o poder por mais quatro anos a partir da  consignação da miséria alheia.

[1] https://piaui.folha.uol.com.br/o-que-muda-no-novo-bolsa-familia/

[2] https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.061-de-9-de-agosto-de-2021-337251007

**Luciane Soares da Silva é é docente da Universidade Estadual do Norte Fluminense  (Uenf), onde atua como chefe do Laboratório de Estudos da Sociedade Civil e do Estado (Lesce), e também participa da diretoria da Associação de Docentes da Uenf (Aduenf).

Facebook Papers colocam empresa de Mark Zuckerberg sob pressão inédita

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O poder de um denunciante: principais conclusões dos jornais do Facebook. Entrevistas com dezenas de funcionários atuais e ex-funcionários e um tesouro de documentos internos mostram como a empresa de mídia social inflamou os danos do mundo real

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Por Cristiano Lima para o “The Washington Post”

Uma decisão pessoal do CEO do Facebook, Mark Zuckerberg, leva a uma repressão aos dissidentes no Vietnã. Medidas para suprimir conteúdo odioso e enganoso foram levantadas após a eleição presidencial americana em 2020, com grupos pró-Trump disputando a legitimidade da experiência eleitoral de crescimento “meteórico”. Uma conta de teste fictícia no Facebook na Índia é inundada com propaganda anti-muçulmana violenta – que permanece visível por semanas no relato real de um estudante universitário muçulmano assustado no norte da Índia.

Uma coleção de documentos internos do Facebook revela que o gigante da mídia social rastreou privada e meticulosamente os danos do mundo real agravados por suas plataformas, ignorou os avisos de seus funcionários sobre os riscos de suas decisões de design e expôs comunidades vulneráveis ​​ao redor do mundo a um coquetel de perigosas contente.

Divulgados à Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos pela denunciante Frances Haugen , os artigos do Facebook foram fornecidos ao Congresso de forma redigida pelo consultor jurídico de Haugen. As versões editadas foram revisadas por um consórcio de organizações de notícias, incluindo o The Washington Post, que obteve documentos internos adicionais e conduziu entrevistas com dezenas de funcionários atuais e ex-funcionários do Facebook.

Uma mistura de apresentações, estudos de pesquisa, tópicos de discussão e memorandos de estratégia, os Facebook Papers fornecem uma visão sem precedentes de como os executivos da gigante da mídia social avaliam as compensações entre segurança pública e seus próprios resultados financeiros. Alguns dos documentos foram publicados pela primeira vez pelo Wall Street Journal.

Aqui estão as principais conclusões da investigação do Post:

As afirmações públicas de Zuckerberg muitas vezes entram em conflito com pesquisas internas

Haugen faz referência às declarações públicas de Zuckerberg pelo menos 20 vezes em suas reclamações da SEC, afirmando que o grau único de controle do CEO sobre o Facebook o força a assumir a responsabilidade final por uma litania de danos sociais causados ​​pela busca implacável da empresa pelo crescimento.

Os documentos também mostram que as declarações públicas de Zuckerberg estão frequentemente em desacordo com as conclusões internas da empresa.

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O fundador do Facebook, Mark Zuckerberg, palestrou na Georgetown University em Washington em 2019. (Andrew Caballero-Reynolds / AFP / Getty Images)

Por exemplo, Zuckerberg testemunhou no ano passado perante o Congresso que a empresa remove 94 por cento do discurso de ódio que encontra antes de um humano denunciá-lo. Mas em documentos internos, os pesquisadores estimaram que a empresa estava removendo menos de 5 por cento de todos os discursos de ódio no Facebook.

A porta-voz do Facebook Dani Lever negou que Zuckerberg “tome decisões que causam danos” e rejeitou as descobertas, dizendo que elas são “baseadas em documentos selecionados que são caracterizados de maneira incorreta e desprovidos de qualquer contexto”.

O Facebook baixou a guarda antes da insurreição de 6 de janeiro

Durante o período que antecedeu as eleições presidenciais de 2020 nos Estados Unidos, a gigante das redes sociais concentrou esforços para policiar conteúdo que promovesse violência, desinformação e discurso de ódio. Mas depois de 6 de novembro, o Facebook reverteu muitas das dezenas de medidas destinadas a proteger os usuários dos EUA. A proibição do grupo principal Stop the Steal não se aplicava às dezenas de grupos semelhantes que surgiram no que a empresa concluiu mais tarde ser uma campanha “coordenada”, mostram os documentos.

Quando o Facebook tentou reimpor suas medidas de “quebrar o vidro”, era tarde demais: uma multidão pró-Trump estava invadindo o Capitólio dos Estados Unidos.

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Doug Jensen, centro, e outros apoiadores do presidente Donald Trump, confrontam a polícia do Capitólio dos EUA no corredor do lado de fora da câmara do Senado no Capitólio em Washington. (Manuel Balce Ceneta / AP)

Funcionários do Facebook disseram que planejaram exaustivamente a eleição e suas consequências, anteciparam o potencial de violência pós-eleitoral e sempre esperaram que os desafios durassem até a posse do presidente Biden em 20 de janeiro.

O Facebook não consegue policiar efetivamente o conteúdo em grande parte do mundo

Apesar de todos os problemas do Facebook na América do Norte, seus problemas com discurso de ódio e desinformação são dramaticamente piores no mundo em desenvolvimento. Documentos mostram que o Facebook estudou meticulosamente sua abordagem no exterior e está ciente de que uma moderação mais fraca em países que não falam inglês deixa a plataforma vulnerável a abusos por parte de malfeitores e regimes autoritários.

De acordo com um resumo de 2020, a grande maioria de seus esforços contra a desinformação – 84% – foi para os Estados Unidos, mostram os documentos, com apenas 16% indo para o “Resto do Mundo”, incluindo Índia, França e Itália.

Embora o Facebook considere a Índia uma prioridade, ativando grandes equipes para se envolver com grupos da sociedade civil e proteger as eleições, os documentos mostram que os usuários indianos experimentam o Facebook sem barreiras críticas comuns em países de língua inglesa.

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Uma mulher verifica a página do Facebook do partido governante indiano Bharatiya Janata em Nova Delhi em 2019. (Manish Swarup / AP)

Lever, do Facebook, disse que a empresa fez “progresso”, com “equipes globais com falantes nativos revisando conteúdo em mais de 70 idiomas, juntamente com especialistas em questões humanitárias e de direitos humanos”.

“Contratamos mais pessoas com experiência em idioma, país e tópico”, disse Lever, acrescentando que o Facebook “também aumentou o número de membros da equipe com experiência de trabalho em Mianmar e na Etiópia para incluir ex-trabalhadores de ajuda humanitária, respondentes a crises e especialistas em políticas . ”

O Facebook escolhe o envolvimento máximo em vez da segurança do usuário

Zuckerberg disse que a empresa não projeta seus produtos para persuadir as pessoas a dedicar mais tempo a eles. Mas dezenas de documentos sugerem o contrário.

A empresa estuda exaustivamente possíveis mudanças de política quanto aos seus efeitos no envolvimento do usuário e outros fatores essenciais para os lucros corporativos. Em meio a essa pressão pela atenção do usuário, o Facebook abandonou ou atrasou iniciativas para reduzir a desinformação e a radicalização.

Um relatório de 2019 rastreando uma conta fictícia criada para representar uma mãe conservadora na Carolina do Norte descobriu que os algoritmos de recomendação do Facebook a levaram ao QAnon, uma ideologia extremista que o FBI considerou uma ameaça de terrorismo doméstico, em apenas cinco dias. Ainda assim, o Facebook permitiu que a QAnon operasse em seu site praticamente sem verificação por mais 13 meses.

“Não temos nenhum incentivo comercial ou moral para fazer outra coisa senão dar ao máximo número de pessoas uma experiência positiva tanto quanto possível”, disse Lever do Facebook, acrescentando que a empresa está “constantemente tomando decisões difíceis”.

Elizabeth Dwoskin, Shibani Mahtani, Cat Zakrzewski, Craig Timberg, Will Oremus e Jeremy Merrill contribuíram para este relatório.

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Este texto foi escrito inicialmente em inglês e publicado pelo jornal “The Washington Post”  [Aqui!].

Brasil chega à COP 26 com falsas soluções para o clima

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A uma semana da Cúpula Climática da ONU, governo Bolsonaro segue apresentando metas vazias

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Manaus 2021: os impactos da cheia recorde do Rio Negro Cenas do bairro do Educandos, na Zona Sul de Manaus, um dos mais atingidos pela cheia histórica do rio Negro

São Paulo, 25 de Outubro de 2021 – No próximo domingo, começa em Glasgow a 26ª Conferência das Partes da ONU. Estaremos de olho nas negociações em torno do Artigo 6, no financiamento adequado para países em situação de vulnerabilidade e na eliminação gradativa do uso de combustíveis fósseis. É esperado que haja avanço na finalização do Livro de Regras e que os países avancem na aprovação de mecanismos de financiamento climático. Para nós, o mercado de carbono não é uma solução para a crise do clima e deve ser deixado de fora dos mecanismos de financiamento.

Em vez de políticas de compensação de carbono, defendemos que os países se comprometam com uma mudança sistêmica com foco em energias renováveis, floresta em pé, agroecologia, respeito aos povos indígenas e comunidades tradicionais, em conjunto com a cooperação entre os países para o desenvolvimento de mecanismos de financiamento de não mercado. Os governos precisam se concentrar na elaboração de metas ambiciosas e planos de ação concretos em suas NDCs, além de diretrizes firmes para que as empresas reduzam diretamente as emissões em suas atividades.

O governo Bolsonaro chega à COP 26 sem ter cumprido a agenda climática dentro do território nacional, num momento em que o Congresso Nacional tramita projetos de lei que incentivam a grilagem e flexibilizam o licenciamento ambiental. As taxas de desmatamento crescem exponencialmente desde 2019 e as contribuições nacionais brasileiras são pouco expressivas, sem qualquer política pública clara de alcance de metas. “Bolsonaro negligencia a gravidade da crise climática e apresenta falsas soluções baseadas em mecanismos de financiamento internacional privado e de mercado em território nacional por meio de créditos de carbono que não diminuem as emissões de gases de efeito estufa do país, e sim, criam compensações, onde quem tem dinheiro paga para poluir, em um país que já premia a degradação ambiental”, declara Fabiana Alves, Coordenadora de Clima e Justiça do Greenpeace Brasil.

O Greenpeace, integrante do grupo Carta de Belém, assinou o manifesto com mais 30 Organizações da sociedade civil brasileira criticando falsas soluções climáticas e ressaltando para mudanças sistêmicas em nossas economias para impedir que o aquecimento global ultrapasse 1.5ºC. Qualquer tipo de compensação de gases de efeito estufa, como o mercado de carbono, serve como uma licença para que grandes empresas continuem poluindo.

“Estamos vivendo a última janela de oportunidades para a tomada de ação em direção a uma mudança urgente e necessária para conter as mudanças climáticas, conforme alertado pelo último relatório do IPCC, e diante da pandemia de COVID-19, a COP 26 também é uma oportunidade única para a reconstrução de uma economia global mais forte, justa e sustentável. Os líderes precisam ir além dos compromissos já assumidos e respaldar suas promessas em planos, políticas e investimentos nacionais concretos.”

PL de iniciativa popular quer proibir pulverização aérea de agrotóxicos em Alagoas

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Ato de lançamento da campanha de assinatura do PL ocorreu nesta quinta-feira (21), em frente à Assembleia Legislativa do estado. 

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Por Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida 

Um ato em frente à Assembleia Legislativa de Alagoas, nesta quinta-feira (21), marcou o lançamento da campanha para coleta de assinaturas em apoio ao projeto de lei de iniciativa popular pela proibição da pulverização aérea de agrotóxicos no estado. 

A campanha é organizada pela Articulação Alagoana de Agroecologia – Rede Mutum; Articulação do Semiárido (ASA); Colegiado do Alto Sertão; Comissão de Produção Orgânica; Federação dos Trabalhadores da Agricultura (Fetag); Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida; Articulação Nacional de Agroecologia (ANA-Agroecologia) e Consultoria Estadual Agroecologia nos Municípios (AnM); e Associação Brasileira de Agroecologia (ABA-Agroecologia).

Para a proposição do PL de iniciativa popular é preciso 23 mil assinaturas com título de eleitor no estado. A adesão ao abaixo-assinado do PL deve ser feita presencialmente, em entidades e movimentos integrantes da mobilização, conforme explica Fabiano Leite, engenheiro agrônomo integrante da campanha. 

“A gente está espalhando essas listas para diversas associações e instituições de base de apoio, e já temos centenas por todo o estado. Pedimos que a sociedade se envolva, procure uma das entidades para aderir e somar nessa mobilização contra o envenenamento da população”, explica.

Alguns dias antes do lançamento, os engenheiros agrônomos – e representantes do Grupo de Trabalho (GT) responsável pelo projeto – Ricardo Ramalho (Instituto Terra Viva), Mário Agra e Eraldo Andrade estiveram com alguns parlamentares para explicar a proposta e pedir apoio ao PL.

Como justificativa para a proposição, as entidades apresentaram diversos efeitos nocivos causados pela pulverização aérea. Entre eles estão os danos à saúde dos trabalhadores das empresas, que recebem doses acentuadas de herbicidas ao adentram nas plantações pulverizadas e o impacto à saúde comunitária, com a contaminação das hortas domésticas e projetos de agricultura familiar, dos poços de água, das casas sob as quais sobrevoam os aviões pulverizantes, provocando inúmeros casos de adoecimento. 

A prática também contamina os ecossistemas locais e regionais, “tendo em vista que os agrotóxicos assim aplicados, sob a ação dos ventos, atingem grandes extensões de terras para além da área ocupada pelas empresas da fruticultura, impactando toda a biodiversidade e a população em dimensões regionais”, diz o PL.  

O texto cita estudos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que apontam: apenas 32% dos agrotóxicos pulverizados por via aérea ficam retidos nas plantas, 49% caem no solo e 19% são arrastados pelo vento, principal fator de disseminação. Outros dados citados, do Ministério da Saúde, mostram que em 20 anos mais de 1.700 pessoas foram intoxicadas por agrotóxicos em Alagoas, sendo 472 delas vítimas de intoxicação ambiental, ou seja, foram expostas à toxidade dos ingredientes ativos, presentes nos agrotóxicos, por meio da exposição ao ar ou a água contaminada.

O PL aponta que a pulverização aérea de agrotóxicos já é vedada no estado do Ceará, por meio da Lei Estadual 55/2018, e em pelo menos 15 municípios brasileiros.

Bancos alemães injetaram mais de US$ 1 bilhão em mineradoras envolvidas em conflitos no Brasil nos últimos 5 anos

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Foto de destaque: Rede de Articulação e Justiça Ambiental dos Atingidos pelo Projeto Minas Rio (REAJA)

Por Maurício Angelo para o Observatório da Mineração

Os bancos alemães Commerzbank, Deutsche Bank e DZ Bank investiram mais de 1 bilhão de dólares – 5,6 bilhões de reais na cotação atual – em mineradoras multinacionais que atuam no Brasil, considerando apenas as operações brasileiras dessas empresas.

A principal beneficiária foi a inglesa Anglo American, uma das 5 maiores mineradoras do mundo. O Commerzbank injetou US$ 627 milhões de dólares na Anglo American, com destaque para empréstimos diretos de US$ 556 milhões e US$ 71 milhões em “subscrição” (underwriting), mecanismo de mercado usado para levantar crédito por uma instituição financeira intermediária.

Já o Deutsche Bank, outro dos principais bancos alemães, investiu de forma mais pulverizada: foram US$ 59 milhões para a suíça Glencore, maior trader de commodities do mundo que tem grande participação na CSN Mineração, US$ 50 milhões para a australiana Rio Tinto e US$ 28 milhões para a sul-africana AngloGold Ashanti, que atua no Brasil há quase 200 anos e é a terceira maior produtora de ouro do planeta.

Em ações, o Deutsche Bank detém US$ 31 milhões na Rio Tinto e US$ 2 milhões na canadense Belo Sun. Um terceiro banco alemão, o DZ Bank, tem US$ 40 milhões em ações da Rio Tinto e US$ 118 milhões na Anglo American.

Os dados exclusivos, referentes ao período de julho de 2016 a julho de 2021, fazem parte de um relatório maior que está em fase final, produzido pelo Observatório da Mineração em parceria com a Amazon Watch. Em 2020, a mesma parceria revelou que 6 grandes investidores americanos injetaram mais de US$ 18 bilhões de dólares em empresas ligadas a violações de direitos indígenas na Amazônia.

O novo relatório completo será divulgado até o fim de 2021.

Maior beneficiária, Anglo American é acusada de prejudicar comunidades quilombolas em Minas Gerais

A Anglo American, maior beneficiária dos investimentos de bancos alemães, é acusada de provocar escassez hídrica e problemas de saúde em comunidades quilombolas de Conceição do Mato Dentro (MG), onde opera uma enorme mina de minério de ferro – entre as 10 maiores do mundo – e um mineroduto que sai de Minas e vai até o Rio de Janeiro.

Relatório recente do IBASE (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas) em conjunto com a coalizão de transparência global Publish What You Pay afirma que poucos são os benefícios visíveis gerados por impostos e royalties da atividade mineradora da Anglo American em MG.

“A escassez hídrica provocada pela Minas-Rio reduziu a produção local de alimentos. A poeira emitida pelas explosões da mina provoca doenças respiratórias. O medo de uma ruptura da barragem de rejeitos é grande. As comunidades rurais são as mais afetadas. Há poucas evidências do manejo eficaz da mina ou da obtenção de um acordo justo para os cidadãos por parte dos governos federal, estadual e municipal”, diz Athayde Motta, do IBASE, coautor do relatório.

Em resposta ao Observatório da Mineração, a Anglo American afirmou que “pauta suas operações nas melhores práticas disponíveis, incluindo extensos estudos ambientais e aplicação de controles e de medidas de mitigação, evitando ao máximo a cristalização de impactos negativos sobre as comunidades e o meio ambiente local”.

Segundo a mineradora inglesa, “todas as atividades da empresa cumprem rigorosamente a legislação, além de serem licenciadas e acompanhadas pelas autoridades competentes. O diálogo comunitário, os planos de reassentamento e o acompanhamento de parâmetros socioeconômicos e ambientais também são objetos de avaliação das autoridades”.

Há anos, porém, que as comunidades afetadas de Conceição do Mato Dentro denunciam as atividades da Anglo American e temem a expansão do projeto.

Conflitos como esse não acontecem apenas no Brasil. Em Zâmbia, na África, a Anglo American é acusada de operar por décadas uma mina de chumbo que causou a contaminação em massa de milhares de crianças e mulheres.

Além da Anglo American, outras mineradoras que receberam investimentos estão envolvidas em projetos problemáticos no Brasil e fora do país. A Belo Sun tenta aprovar um grande projeto de ouro no Pará que impactará povos indígenas. A Rio Tinto está envolvida em violações na Austrália e nos Estados Unidos. Recentemente, uma barragem da AngloGold Ashanti vazou em Minas Gerais, contaminando um rio. A Glencore, entre outros fatos, carrega uma série de danos causados a indígenas na Austrália.

Barragem da Anglo American em Conceição do Mato Dentro. Foto: Marcelo Cruz / Brasil de Fato

Política socioambiental dos bancos em xeque

Os investimentos dos bancos alemães citados colocam em xeque o compromisso socioambiental, climático e de direitos humanos que estas instituições alegam ter.

Todos os três bancos – Commerzbank, Deutsche Bank e DZ Bank – são signatários dos “Princípios Para Responsabilidade Bancária” das Nações Unidas. São 6 princípios listados: Alinhamento, Definição de Impacto e Objetivos, Clientes, Partes Interessadas, Governança e Cultura e Transparência e Prestação de Contas.

Essas metas estariam alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e ao Acordo Climático de Paris. “Alinharemos nossa estratégia de negócios para que seja consistente e contribua com as necessidades das pessoas e com os objetivos da sociedade” e “aumentaremos continuamente nossos impactos positivos, reduzindo os impactos negativos e gerenciando os riscos para as pessoas e o ambiente resultantes de nossas atividades, produtos e serviços”, prometem os bancos signatários.

O Commerzbank é um dos fundadores da iniciativa. Recentemente, o Commerzbank anunciou metas ousadas dentro do seu programa de sustentabilidade e confirmou, por exemplo, já ter cortado em 50% os seus investimentos em carvão.

 O Deutsche Bank, que também atua como consultor financeiro do governo equatoriano em projetos de petróleo problemáticos na Amazônia, anuncia diversos compromissos em atenuar a sua contribuição com empresas responsáveis pela crise climática e afirma que “identifica e trata os impactos socioambientais dos seus negócios”.

“Revisamos todas as solicitações de crédito com base em critérios de sustentabilidade. Certos setores são excluídos automaticamente. Também garantimos a conformidade com os padrões internacionais em nossas atividades de investimento e financiamento de projetos”, garante o DZ Bank.

Em resposta, bancos se esquivam da responsabilidade

Eu procurei os três bancos para que comentassem especificamente sobre os seus investimentos nas mineradoras citadas e os seus princípios éticos, de governança e socioambientais.

O Deutsche Bank disse que não iria comentar em relação aos financiamentos nas mineradoras, mas que o papel dos bancos é o de servir como meros “intermediários para clientes e investidores”. Segundo o Deutsche Bank, os bancos envolvidos nessas transações não investem para ganho próprio, mas apenas gerenciam as transações para os lados interessados.

O DZ Bank também não abordou diretamente os projetos das mineradoras citadas, mas disse que “tem consciência da sua responsabilidade para uma economia mais sustentável”, que recebe contribuições para a reestruturação do seu negócio dos stakeholders e de ONGS e que, por exemplo, não financia diretamente termelétricas a carvão e empresas com grande participação na área de carvão e não financiam também projetos de óleo e gás que usam a técnica do “fracking”.

De acordo com o DZ Bank, além dos critérios ambientais, critérios sociais e governamentais também são levados em conta pelo banco. O DZ Bank também   “não financia empresas que violam os direitos humanos em geral e que ofendam o Pacto Global da ONU, os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Negócios e Direitos Humanos, as normas fundamentais do trabalho da Organização Internacional do Trabalho ou quaisquer outros princípios internacionalmente reconhecidos na área de trabalho e direitos humanos”, afirmaram.

O Commerzbank não respondeu ao pedido de comentário.

Relatório mostrou investimentos bilionários em Vale, BHP e outras 8 mineradoras globais por bancos europeus

Um relatório de 2018 da ONG alemã Facing Finance, de Berlim, intitulado “Dirty Profits”, analisou dez das maiores empresas de commodities globais (Anglo American, BHP Billiton, Barrick Gold, Eni, Gazprom, Glencore, Goldcorp, Grupo México, Grupo Rio Tinto e Vale) e suas relações financeiras com os dois maiores bancos de cada um dos seguintes países: Reino Unido (HSBC e Barclays), Alemanha (DZ Bank e Deutsche Bank), França (BNP Paribas e Credit Agricole), Holanda (ING e Rabobank) e Suíça (UBS e Crédit Suisse).

Entre os achados, a Facing Finance identificou 25,8 bilhões em investimentos, empréstimos e títulos disponibilizados por bancos europeus entre 2010 e 2017 para a Vale e a BHP, responsáveis pelo rompimento da barragem de Mariana.

No geral, os bancos alemães aparecem entre os quatro maiores detentores de participações acionárias nas 10 companhias extrativistas analisadas, com o Deutsche Bank na segunda posição (1,6 bilhão de euros) e o DZ na quarta (700 milhões de euros). Nenhum deles incluiu em sua lista suja qualquer uma das mineradoras analisadas no relatório.

Em março de 2021, a agência holandesa Profundo – também parceira da Amazon Watch e do Observatório no levantamento de dados – analisou o comportamento de voto de seis grandes investidores alemães em nome da Fair Finance International, tentando identificar se eles usaram seus direitos de voto no interesse da proteção climática e da devida diligência dos direitos humanos ou se o voto deles contrariou os objetivos de transformar a economia em direção à sustentabilidade.

“Os principais acionistas precisam mostrar suas verdadeiras intenções”, diz a análise. As promessas de mitigar as mudanças climáticas e respeitar os padrões sociais devem se refletir em seu comportamento nas assembleias de acionistas, defendem.

“A Facing Finance espera que o governo alemão, de acordo com a Recomendação 31 do Comitê de Finanças Sustentáveis, “crie uma base legal confiável para o engajamento ESG colaborativo”, a fim de dar aos investidores na Alemanha melhores oportunidades de responsabilizar as empresas em relação à transformação socioecológica da economia”, concluem.

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Este texto foi originalmente publicado pelo Observatório da Mineração [Aqui!  ] .

Financiamento para desmatar: organizações pedem veto a empréstimo milionário do BID para Marfrig

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Em carta enviada ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), mais de 200 entidades questionam políticas ambientais e de direitos humanos da empresa

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Por Isabel Harari para a Repórter Brasil

Cerca de 200 organizações da sociedade civil exigem que o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) não aprove um empréstimo para a Marfrig, segunda maior empresa produtora de carne do mundo. O aporte financeiro tem como objetivo declarado apoiar investimentos em sustentabilidade feitos pela multinacional brasileira.

A Marfrig, segundo as entidades signatárias, acumula uma série de violações aos direitos humanos e ao meio ambiente em sua cadeia produtiva, o que seria “incompatível com o recebimento de investimento de uma instituição comprometida com a responsabilidade social e ambiental e com a obrigação de respeitar os direitos humanos na destinação de recursos públicos”, diz a carta enviada hoje (19) para os diretores do banco.

Em junho, a própria Marfrig admitiu que não possui controle sobre a origem de 40% do gado que compra (Foto: Christiano Antonucci/Secom-MT)

O frigorífico brasileiro espera conseguir um empréstimo de US$ 43 milhões com o BID – o equivalente a R$ 237 milhões, segundo cifras atuais. O valor seria usado na implementação do “Plano Verde +”, programa anunciado pela Marfrig em julho do ano passado, e que prevê melhorias no monitoramento da origem dos animais abatidos pela empresa. 

Mais de 800 mil quilômetros quadrados da floresta amazônica já foram desmatados para a implantação de lavouras e pastagens, sendo a criação de gado responsável por 70% do desmatamento em países da América Latina e Caribe, segundo o BID. Na carta, as organizações alertam que  o empréstimo à Marfrig viola o compromisso do próprio banco com os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU e com acordos internacionais sobre o clima.

“O banco falhou em sua análise ao aceitar a proposta da Marfrig. Esse é um exemplo de como os bancos podem facilitar a continuação de violações de direitos humanos e desmatamento por parte de empresas”,  afirma Merel van der Mark, da Sinergia Animal, uma das organizações signatárias da carta.

A Marfrig registrou uma receita líquida de R$ 67,5 bilhões em 2020, mesmo ano em que anunciou o investimento de R$ 500 milhões em sustentabilidade no “Plano Verde +”. Recentemente a empresa comprou quase um terço das ações da BRF, uma das maiores produtoras de frangos do mundo. Além disso, gastou US$ 969 milhões para adquirir 81% das ações da National Beef Packing Co, uma das maiores indústrias processadoras de carnes dos Estados Unidos. “Isso deveria ser considerado como evidência de que a Marfrig pode facilmente financiar seus projetos de sustentabilidade sem depender de fundos de investimento públicos”, diz a carta

“Poderíamos usar esse recurso para alimentar a população, e não para financiar a pecuária intensiva. Não é apenas sobre desmatamento, é sobre fome, é sobre entender as necessidades da população. Essa mobilização mostra que a sociedade civil não acredita que essa é a forma correta de gastar dinheiro público”, afirma Kari Hamerschlag, da Friends of the Earth’s.

O BID espera anunciar sua decisão sobre o empréstimo em dezembro deste ano.

Promessa nova, dívida antiga

Em 2009 a Marfrig se comprometeu a implementar mecanismos para monitorar a origem do gado abatido, evitando assim a compra de animais associados ao desmatamento ilegal, ao trabalho escravo e à invasão de Terras Indígenas.  A meta era que, até o final de 2011, houvesse mecanismos para controlar não só os fornecedores diretos – ou seja, as propriedades rurais que encaminham animais para o abate – mas também os chamados “fornecedores indiretos”, como são conhecidos os pecuaristas que vendem bezerros e gado jovem para as fazendas que negociam os animais diretamente com os frigoríficos. O plano, no entanto, nunca saiu do papel.

Uma década depois, a empresa renovou a promessa e esticou o prazo por mais dez anos: a previsão é ter o monitoramento dos animais abatidos, desde o nascimento até o abate, até 2025 na Amazônia e até 2030 no Cerrado.

A própria empresa admitiu, em junho deste ano, que existe um “ponto cego” de quase 40% do rebanho processado – ou seja, faltam garantias que o boi que chega no frigorífico pastou em áreas livres de desmatamento ou trabalho escravo. No Cerrado a taxa é ainda mais alarmante: 53% do rebanho não tem identificação de origem do gênero. 

“A Marfrig não se responsabiliza pelo descumprimento de sua promessa. Se o projeto for aprovado é como se o BID passasse um recado que tudo bem desmatar por mais dez anos. E nada garante que em 2030 a empresa vai ter cumprido a meta. Isso é totalmente inaceitável”, comenta Merel van der Mark.

Empréstimo e ‘greenwashing’

No ano passado a Repórter Brasil revelou que um frigorífico da Marfrig abateu animais de fazendeiros com propriedades localizadas ilegalmente dentro da Terra Indígena Apyterewa, a segunda mais desmatada na Amazônia em 2020. Em 2019, outra investigação mostrou que a empresa comprou gado de fazendeiros na APA Triunfo do Xingu, epicentro das queimadas na Amazônia. Mesmo após as denúncias, a empresa continuou comprando de fornecedores diretamente ligados a grandes violações de direitos humanos e trabalhistas na região.

Já uma investigação feito pela Global Witness apontou que entre 2017 e 2019, a Marfrig comprou gado de 89 fazendas responsáveis ​​por mais de 3,3 mil hectares de desmatamento ilegal. Esses são alguns exemplos levantados na carta que colocam em xeque a viabilidade do empréstimo. 

As organizações temem que o eventual empréstimo do BID abra brechas para novos investimentos à revelia do passivo socioambiental da Marfrig. “É um empréstimo ‘greenwashing’, que permite que a Marfrig capte mais recursos como se fosse uma empresa sustentável. Sabemos que suas práticas são tudo menos sustentáveis e o BID não deveria fazer parte disso”, aponta Hamerschlag.

A mobilização para que o BID não aprove o empréstimo a Marfrig faz parte da campanha Divest Factory Farm (Desenvistam da Pecuária Industrial, em tradução livre).

Contatada pela Repórter Brasil, a Marfrig não se posicionou sobre a carta até o fechamento da matéria. Após a publicação, a empresa encaminhou uma nota refutando as denúncias de problemas socioambientais em sua cadeia produtiva e que disse que é preciso “esclarecer os supostos casos de falha de compliance descritos no documento enviado ao BID”.

A Marfrig reiterou que está 100% em conformidade com os requisitos auditados de seus fornecedores diretos e que recentemente adotou uma nova ferramenta para identificação de fornecedores indiretos. “A maior parte dos casos apontados foram respondidos pela companhia e exaustivamente investigados pelas autoridades competentes, sem que a Marfrig jamais tenha sido condenada”, afirma a nota, que pode ser lida na íntegra aqui.

*Matéria atualizada às 17h15 do dia 20 de outubro de 2021 para acrescentar o posicionamento da Marfrig.

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Este texto foi inicialmente publicado pela Repórter Brasil [Aqui!].

Cientistas brasileiros em estado de choque após cortes orçamentários feitos por Jair Bolsonaro

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

O presidente Jair Bolsonaro aprovou um projeto de lei que canaliza dinheiro da ciência para outras áreas do governo, frustrando propostas de pesquisa e frustrando esperanças.

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O presidente brasileiro Jair Bolsonaro, mostrado aqui em uma cerimônia nacional, assinou recentemente um projeto de lei enviando dinheiro destinado à ciência para outros departamentos do governo. Crédito: Evaristo Sa / AFP / Getty

Por Meghie Rodrigues para a Nature

A comunidade científica brasileira está chocada com mais um golpe no financiamento da pesquisa. Em 15 de outubro, o presidente Jair Bolsonaro assinou um projeto de lei enviando 600 milhões de reais (US $ 106,3 milhões) destinados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação do país a vários outros setores do governo. A promessa do dinheiro no início do ano fez com que a principal agência de financiamento da ciência do Brasil iniciasse o seu primeiro ‘Edital Universal’ para pedidos de bolsas de pesquisa desde 2018. Agora, as 8.000 propostas de pesquisa enviadas enfrentam um futuro incerto.

Anos de cortes de fundos têm sido uma pílula difícil de engolir para os pesquisadores no Brasil. As principais agências e fundos de ciência do país receberam apenas 4,4 bilhões de reais no ano passado, cerca de um terço do que receberam em 2015, quando o financiamento chegou a 14 bilhões de reais. Corrigido pela inflação, este é o menor investimento em pesquisa desde 2004.

Os pesquisadores se sentem desmoralizados com a perda de fundos no último minuto prometida este ano. “A situação toda é deprimente”, diz Patricia Endo, cientista da computação da Universidade de Pernambuco, em Caruaru, que faz parte de uma equipe que apresentou à Chamada Universal uma proposta de aplicação de inteligência artificial no estudo da saúde materna. “Se não fosse pela minha família, eu já teria deixado o país.”

Um medidor de suporte

O dinheiro prometido para pesquisa viria de um fundo especial para inovação industrial e pesquisa, denominado Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Os impostos cobrados de setores industriais, como biotecnologia e energia, apoiam principalmente o fundo. A cada ano, uma parte dos recursos do FNDCT é contabilizada no orçamento de ciências, diz Paulo Almeida, diretor-executivo da organização sem fins lucrativos Science Question Institute de São Paulo. “Mas os critérios de alocação política o mantêm praticamente congelado, distribuído apenas com a aprovação do Congresso de projetos de lei específicos para liberar os fundos”, diz ele.

Neste ano, cerca de 690 milhões de reais teriam sido adicionados ao financiamento da ciência, dos quais 655 milhões teriam vindo do FNDCT para apoiar os Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia e programas como o Edital Universal.

No início de outubro, no entanto, o Ministério da Economia pediu uma redistribuição do dinheiro prometido. Em vez de ir para ciência e tecnologia, o ministério propôs que fosse distribuído entre departamentos como infraestrutura, agricultura, saúde e educação e retirado de um superávit financeiro do governo em 2020. O Ministério da Ciência e Tecnologia receberá apenas pouco mais de 7 milhões de reais, e a Comissão Nacional de Energia Nuclear, mais de 82 milhões de reais, para custear a produção de radiofármacos. Esses medicamentos são usados ​​no tratamento de pessoas com câncer e sua produção no Brasil foi paralisada no mês passado por falta de financiamento.

Para o ex-ministro da Ciência Sergio Rezende, o valor que o governo libera do FNDCT a cada ano é um termômetro medindo seu apoio à ciência. “A ciência não tem valor para o governo atual”, diz ele.

Afundando

O maior soco no estômago para os pesquisadores é a incerteza que cerca  o Edital Universal, que financia pesquisas em áreas que vão da ciência às humanidades. Originalmente, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), maior agência de fomento à ciência do Brasil, planejava usar 200 milhões de reais do dinheiro prometido para conceder bolsas a pesquisadores por meio da chamada. O CNPq não publicava um Edital Universal desde 2018 devido à falta de fundos.

Milhares de propostas de pesquisa envolvendo mais de 30.000 cientistas chegaram quando a chamada deste ano foi aberta. Agora, os cientistas aguardam os resultados – que serão divulgados em novembro – sem saber se há possibilidade de financiamento.

“Passei um tempo tentando deixar a notícia afundar”, diz Luisa Viegas, bióloga da Universidade Federal de Alagoas, em Maceió, que propôs um projeto de três anos para estudar como as mudanças climáticas ameaçam a existência de anfíbios e répteis em Brasil.

“Mobilizamos muito esforço e energia para montar o projeto”, diz ela, lembrando que o projeto envolveria 30 pesquisadores do Brasil e dos Estados Unidos. “Agora, estamos pensando em enviar para financiadores internacionais, mas não será tão fácil porque é realmente específico para o Brasil.”

Questionado pela Nature por que priorizou outras áreas em detrimento da ciência para receber os recursos, o ministério da Economia do Brasil respondeu por e-mail que não era o único responsável pela mudança. “A mudança foi decidida pelo governo, com o apoio da Diretoria de Execução Orçamentária.”

Em seu pedido para desviar os fundos, o Ministério da Economia destacou que o ministério da ciência ainda não havia usado todo o dinheiro disponível em seu orçamento para 2021.

Para o físico Ildeu Moreira, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, ex-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, o redirecionamento dos recursos é a mais recente manobra anticientífica do governo Bolsonaro. “É um desmantelamento deliberado da ciência”, diz ele.

Mas alguns não perderam as esperanças. Evaldo Vilela, presidente do CNPq, afirma que está em andamento um novo projeto de lei que tentará recuperar o financiamento perdido. Recebeu apoio de políticos de vários partidos e, se for aprovado rapidamente, diz ele, “ainda podemos ter o Edital Universal este ano”.

doi: https://doi.org/10.1038/d41586-021-02886-9

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Este texto foi inicialmente escrito em inglês e publicado pela Nature [Aqui!].

Empresas devem R$ 896,2 bilhões aos cofres públicos dos estados

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Estudo encomendado pela Fenafisco elencou os 100 maiores devedores dos estados e crescimento da dívida nos últimos anos. Atlas da Dívida Ativa dos Estados Brasileiros foi destaque no Fórum Internacional Tributário 2021

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O levantamento encomendado pela Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) aponta que a dívida ativa das empresas com os entes federados soma R$ 896,2 bilhões. Ao longo de um ano, a Federação investigou a composição dos débitos estaduais e elaborou uma lista com os 100 maiores devedores. Os dados estão presentes no Atlas da Dívida dos Estados Brasileiros, lançado no Fórum Internacional Tributário.

O estudo, coordenado pelo doutor em economia, Juliano Goularti, com a participação da economista Talita de Messias, identificou que a dívida ativa sob administração das procuradorias gerais dos estados ou das secretarias de fazenda aumentaram 31,40% entre 2015 e 2019.

Para o pesquisador, a maior dificuldade na produção do estudo foi a disponibilização dos dados. Ao todo, dez estados negaram as informações. “Conseguimos reunir subsídios dos mil maiores devedores de apenas 17 estados, pois mesmo com a obrigatoriedade de dar transparência aos dados, as informações não foram divulgadas. A dívida ativa tributária não envolve sigilo fiscal, essa divulgação é obrigatória.”

Em 14 estados, a dívida ativa supera a arrecadação anual com o recolhimento de impostos. Os estoques acumulados do Distrito Federal e Rio de Janeiro equivalem a mais de 200% da arrecadação, enquanto o Mato Grosso quase supera 300%. Outros quatro estados possuem a dívida ativa equivalente a mais de 80% da arrecadação tributária anual.

Os valores devidos pelas empresas aos estados totalizam 13,18% do PIB nacional. Ao passo em que os estoques da dívida ativa aumentam, o pagamento delas é tímido. Em 2016, foram recuperados R$ 4 bilhões, no ano seguinte, em 2017, o montante pago chegou a R$ 5,1 bilhões. A média nacional de recuperação da dívida ativa estadual gira em torno de 0,6%.”O estudo é revelador e alarmante. É necessária uma política séria para recuperar os montantes devidos e investimento na estrutura das carreiras vinculadas ao fisco. É inaceitável que as empresas devam quase R$ 1 trilhão aos cofres públicos, enquanto o país enfrenta dificuldades para financiar uma renda básica de R$ 400 para famílias que passam fome”, afirmou Charles Alcantara, presidente da Fenafisco, durante o Fórum Internacional Tributário. Caso o valor da dívida fosse recuperado, seria possível pagar 11 anos de Bolsa Família aos mais vulneráveis com valor de R$ 400.

O Atlas também traz os cem maiores devedores de cada estado. As dez maiores devedoras são: Refinaria de Petróleo de Manguinhos (R$ 7,7 bilhões), Ambev (R$ 6,3 bilhões), Telefônica – Vivo (R$ 4,9 bilhões), Sagra Produtos Farmacêuticos (R$ 4,1 bilhões) e Drogavida Comercial de Drogas (R$ 3,9 bilhões), Tim Celular (R$ 3,5 bilhões), Cerpasa Cervejaria Paraense (R$ 3,3 bilhões), Companhia Brasileira de Distribuição (R$ 3,1 bilhões), Athos Farma Sudeste (R$ 2,9 bilhões) e Vale (R$ 2,8 bilhões). O estudo também aponta que os maiores devedores também recebem isenções fiscais em suas áreas de atuação.

Barões da Dívida

Para impulsionar o conhecimento da sociedade sobre a dívida ativa e os maiores devedores estaduais, a Fenafisco lançou o site baroesdadivida.org.br que reúne informações contidas no Atlas. A divulgação permite que o tema seja acompanhado por todos, dando mais transparência para a questão. Os dados serão atualizados de acordo com o avanço do acesso às informações dadas pelos entes federados.

Estudo

O Atlas da Dívida dos Estados Brasileiros é uma iniciativa da Fenafisco, coordenada pelo doutor em economia, Juliano Goularti, desde o final de 2020. Para elaborar o estudo, foram considerados dados de 2015 a 2019. Apesar da obrigatoriedade legal para divulgação das informações, apenas 17 unidades federativas informaram os dados.

“A importância desse estudo é levar ao conhecimento da sociedade e impulsionar a cobrança por mudanças. Dentro de um sistema tributário regressivo, a dívida ativa elevada contribui para a concentração de renda. É um privilégio tributário para poucas e grandes empresas, que escapam da tributação e conseguem ampliar seu poder”, reforça Goularti.

Fórum Internacional Tributário

Esta foi a segunda edição do FIT e teve como tema ‘Tributação, desigualdade e desenvolvimento na América Latina’. O Fórum Internacional Tributário é promovido pela Fenafisco e Anfip, com apoio da Oxfam Brasil, do ISP (Internacional de Serviços Públicos) e do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp).

O agro não é pop: concentração da terra e uso de venenos crescem juntos

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

Censo Agropecuário reforça relação entre os dois fenômenos, e pesquisadores alertam para riscos à segurança alimentar

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Por Guilherme Zocchio para “O Joio e o Trigo”

Concentração de terras e aumento no uso de agrotóxicos andam de mãos dadas. Além de revelar aumento de 20,4% no número de propriedades rurais que usam venenos na última década, os dados preliminares do Censo Agropecuário revelam que a distribuição fundiária piorou entre 2006 e 2017.

A pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra um movimento casado: de um lado, redução de 2% na quantidade de unidades agrárias (de 5.175.636, em 2006, para 5.072.152); de outro, existem hoje mais latifúndios no Brasil do que há 11 anos. De acordo com o Censo, os estabelecimentos com mil hectares passaram de 45% do total para 47,5%. Para se ter ideia, um hectare seria o equivalente aproximado à área de um campo de futebol.

A reforma agrária, que deveria distribuir terras no interior rural, e portanto riquezas, em um dos países mais desiguais do mundo, caminha em marcha à ré. Isso impacta a produção de alimentos. O aumento da utilização de agrotóxicos está relacionado com o da concentração fundiária e o avanço do modo de produção do agronegócio. Pelo menos, essa é a avaliação que fazem pesquisadores ouvidos pelo Joio.

De novo, vale fazer a ressalva. Os dados do Censo ainda são preliminares, e a metodologia da pesquisa mais recente é diferente da anterior. Quando as informações consolidadas saírem, provavelmente no ano que vem, o cenário será mais detalhado. Mas é possível desde já ver tendências sobre a realidade do campo no Brasil.

“As propriedades maiores tendem a ser mais tecnificadas e fazer mais plantação de monoculturas. Essas áreas normalmente usam mais agrotóxicos. Houve mais concentração da terra e essa concentração da terra vem junto com o aumento do uso de venenos”, diz Gabriel Fernandes, engenheiro agrônomo e doutorando na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

No Brasil, os latifúndios costumam cultivar soja, milho, eucalipto (para reflorestamento) ou cana-de-açúcar. Essas lavouras demandam alto uso das substâncias, sobretudo devido às faixas do globo, equatorial e tropical, onde o país está inserido, segundo a geógrafa Larissa Mies Bombardi, da USP. Ela, que é responsável pela organização do Atlas: Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia, estima que ao menos 70% dos venenos é usado nestes quatro cultivos.

“Toda vez que se está diante de monoculturas, esse tipo de prática é frequente. Quando se está no clima tropical, há alta umidade e temperatura. Isso significa que tem alta biodiversidade. Se o produtor faz manejo de uma cultura que é estranha ao clima tropical, vai precisar usar o agroquímico para fazer o controle”, ela explica.

Além disso, há um velho ditado que diz: quanto maior o tombo, maior a queda. Quer dizer, quanto maior a área cultivada, maior é o tamanho do problema. “Imagine um agricultor que tem 20 ou 30 hectares, ele vai procurar onde jogar agrotóxicos. Agora imagine um agricultor que tem um latifúndio. Ele vai usar um avião para pulverizar”, afirma Leonardo Melgarejo, que é vice-presidente da regional sul da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA).

“Um agricultor que caminha por sua pequena lavoura encontra uma praga e aplica o veneno apenas naquele foco”, acrescenta ele, engenheiro agrônomo, que, entre 2008 e 2014, integrou a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), responsável por avaliar a liberação de novas variedades de sementes transgênicas.


Canavial no interior do Estado de São Paulo (Foto: Marco Aurélio Esparz/Wikimedia)

Governos e empresas também têm seu papel no aumento do uso de agrotóxicos. “Existe um estímulo público para o uso de venenos. Uma das coisas que a gente deve levar em consideração é o pacote de medidas que existem de isenção fiscal para o comércio das substâncias”, lembra Fernandes.

Muita gente não sabe, mas, desde 2004, durante o primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a base de cálculo do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é reduzida em 60% para venenos. Isto foi determinado pelo Convênio nº 100/97 do Conselho Nacional de Política Fazendária, ligado ao Ministério da Fazenda.

“Por outro lado, você tem as cadeias produtivas”, acrescenta Gabriel Fernandes. “O produtor às vezes fica preso às vendas de certos insumos.” Há empresas que, ao negociar sementes com agricultores, só aceitam mediante a venda casada de agrotóxicos ou outros materiais rurais.

“Temos propagandas massivas de venenos. Essas campanhas ‘Agro é pop’ [da Globo] induzem o produtor a usar aquilo que seria tecnologia para uso. Além disso, certos créditos agrícolas exigem o uso de agrotóxicos. Tudo isso empurra o uso de venenos para a sua ampliação”, complementa Melgarejo.

Alimentos

O uso das substâncias traz consequências para a saúde pública, como já falamos anteriormente. Agora, a concentração da terra prejudica a produção de alimentos. Se a quantidade de propriedades que plantam soja, cana e milho aumentou, houve diminuição das áreas onde são cultivados arroz, feijão, trigo e mandioca.

É bom lembrar: a maior parte da soja, da cana e do milho produzidos no Brasil são exportados. Lá fora, são usados para fabricar óleo, ração animal ou combustíveis. “Na economia mundializada e na maneira que o país está inserido nela, o alimento tem deixado de ser exclusivamente algo com valor de uso, de propriedade humana, e tem se tornado moeda de troca no mercado internacional”, diz a geógrafa Bombardi.

“Quando eu falo de soja, não falo só de alimentos, falo de agrocombustíveis e commodities. Quando você tem um avanço dessas culturas, o que acaba acontecendo é que potencialmente você tem a diminuição de culturas alimentares e elas vão ficar mais escassas.”

Segundo o mesmo Censo, dois mil latifúndios ocupam área maior que quatro milhões de propriedades rurais. As médias e pequenas propriedades normalmente estão associadas à agricultura familiar. Este modelo de produção é o que leva para a mesa dos brasileiros 70% do feijão, 34% do arroz, 87% da mandioca, 38% do café e 21% do trigo, além de 60% do leite que consomem.

A última pesquisa do IBGE, porém, passou a borracha no assunto, conforme diz o engenheiro Fernandes. Não houve um direcionamento na coleta de dados específico sobre o tema da agricultura familiar. “O Censo de 2006 tinha este recorte específico. Isso foi importante para fazer um diagnóstico específico e pensar em políticas públicas para tratar do tema. O que o governo tenta mostrar é que quer excluir a agricultura familiar”, ele conclui.

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Este texto foi inicialmente publicado pelo “O Joio e o Trigo”  [Aqui! ].

Eldorado para ladrões de impostos

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Com “Cum-Ex-Files 2.0”, o escândalo de bilhões em compartilhamento de ações assume dimensões monstruosas. FRG mais atingido

ilha dubaiAs “ilhas de palmeiras” criadas artificialmente em Dubai: é aqui que vive o banqueiro de investimentos Sanjay Shah, procurado por um mandado de prisão internacional.

Por Ralf Wurzbacher para o JungeWelt

Até agora, o estado do conhecimento era: Malabaristas financeiros criminosos roubaram cerca de 55 bilhões de euros com acordos fiscais fraudulentos do tipo “Cum-Ex” e “Cum-Cum” somente na Europa. Esse foi o monstruoso equilíbrio do trabalho de pesquisa de uma equipe internacional de jornalistas, cujas descobertas há três anos deram a volta ao mundo sob o título “Cum-Ex-Files”. Agora está claro: a dimensão do crime é três vezes mais monstruosa. De acordo com as revelações atuais, os danos ao público em geral chegam a 150 bilhões de euros em todo o mundo – pelo menos. Pois quem sabe o que virá à luz no futuro após a atualização chamada “Cum-Ex-Files 2.0” que foi publicada nesta quarta-feira. Na verdade, as maquinações continuam, apesar de todas as “contra-medidas” da política.

Mas, de alguma forma, os golpistas não se sentem culpados. A revista ARD »Panorama« fez com que o banqueiro de investimentos Sanjay Shah, procurado por um mandado de prisão internacional, falasse em uma entrevista na noite de quinta-feira. O britânico foge dos investigadores em uma vila nas “ilhas das palmeiras” artificiais em Dubai. Ele ganhou mais de 1,2 bilhão de euros com “Cum-Ex” e ações semelhantes, dos quais ele disse que conseguiu colocar 500 milhões de euros em seu próprio bolso. Shah se sente perseguido injustamente. “Se houver um grande cartaz que diz ‘Por favor, faça a sua escolha’, então eu aceito, ou outra pessoa o fará”, disse ele na frente da câmera e continuou: “Meu plano é voltar ao negócio em breve . “

O plano declarado dos reguladores era, na verdade, impedir os banqueiros, comerciantes e seus advogados, levá-los à justiça e recuperar seu saque. A partir de agora, de acordo com o Ministério Federal das Finanças (BMF), 102 casos cum-cum estão a ser processados a nível nacional com um pedido de reembolso de 135 milhões de euros, todos relativos a processos mais antigos. Nenhum Ministério Público tratou ainda do complexo cum-cum ao abrigo do direito penal. “Cum-Cum” é suposto desempenhar o papel principal no grande roubo do estado. Com o truque, os investidores estrangeiros mudam suas ações no mercado interno antes que os dividendos sejam pagos, a fim de economizar impostos ilegalmente. As transações “cum-ex”, por outro lado, visam o reembolso do imposto sobre ganhos de capital sobre os dividendos,que não foram pagos à administração fiscal.

De acordo com pesquisas do professor de impostos de Mannheim, Christoph Spengel – principal informante por trás dos últimos “Cum-Ex-Papers” – “Cum-Cum” e “Cum-Ex” causaram danos de quase 36 bilhões de euros só na Alemanha entre 2000 e 2020. Em cálculos anteriores, ele havia assumido quatro bilhões de euros a menos. O que é impressionante: em nenhum outro lugar os ladrões têm um jogo tão fácil como no FRG. Pelo menos onze outros países são afetados, como Espanha, Itália, Bélgica e EUA. Mas apenas a França registrou perdas semelhantes com 33,4 bilhões de euros, seguida pela Holanda com 27 bilhões de euros.

Em que pode estar o papel especial da Alemanha? Depois que a brecha crucial na lei foi fechada, pelo menos no que diz respeito a »Cum-Ex«, os negócios »Cum-Cum« ainda estão na ordem do dia neste país, de acordo com Spengel. Elas foram apenas tornadas mais difíceis, mas “ainda são possíveis”. As coisas são diferentes nos EUA, onde a agitação parou há alguns anos. Spengel, que é membro do conselho consultivo científico do BMF, transmitiu as suas informações ao ministro das finanças e pediu a Olaf Scholz (SPD) que se tornasse “activo”. »Panorma« e a rede de pesquisa corretivaverificou com o BMF e recebeu a resposta de que não havia evidências de casos específicos “cum-cum” após 2016. Os prejuízos fiscais apurados pela Spengel também poderiam “não ser confirmados com base nas informações fornecidas pelos países responsáveis pelo imposto administração”.

Sabemos por Scholz que, durante seu período como Primeiro Prefeito de Hamburgo do banco privado M. M. Warburg, ele inicialmente economizou o devido reembolso de uma quantia de 47 milhões de euros roubada por remoção de dividendos. Só no início de 2021 é que a casa do dinheiro saldou a sua dívida de 155 milhões de euros dos anos de 2007 a 2011. Claro, seria melhor tornar o roubo impossível de uma vez por todas. Uma sugestão vem do malandro Sanjay Shah de todas as pessoas: uma espécie de código de barras para cada ação, específico e inconfundível. Dessa forma, as autoridades fiscais poderiam reconhecer que estão reembolsando impostos várias vezes para a mesma parcela. “Acho que seria fácil de implementar.”

compass

Este texto foi escrito inicialmente em alemão e publicado pelo Jungewelt [Aqui!].