Brasil: importação de agrotóxicos banidos na União Europeia segue em alta

junho 18, 2024 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Brasil aparece como o principal importador das substâncias proibidas, segundo dados mais recentes. Especialistas denunciam “colonialismo químico”. “A Europa segue enriquecendo às custas da saúde de países mais pobres”

agrotoxicos aspersao Atualmente, a proibição das exportações já existe em alguns estados-membros da UE, mas o avanço nacional também é alvo de disputas, como no caso da Alemanha. Foto: Countrypixel/IMAGO

Por Matheus Gouvea de Andrade para a Deutsche Welle

Mesmo após a Comissão Europeia ter prometido em 2020 banir os envios a outros países de agrotóxicos que são proibidos no bloco, as exportações seguem ocorrendo.

Ambientalistas europeus buscam proibir as exportações a outros países, mas o movimento esbarra em dificuldades diante do quadro político do bloco.

Em 2018, o Brasil apareceu como o principal receptor das substâncias banidas na União Europeia, seguido pela Ucrânia e Marrocos. Lançado em abril deste ano, o estudo Pesticidas da UE proibição de exportação: quais podem ser consequências?, apontou que 36% do volume total de agrotóxicos importados da UE pelo Brasil são consituídos por substâncias proibidas para uso no no bloco europeu, segundo os dados mais atualizados disponíveis. Em casos como Peru e México, o porcentual ultrapassou os 50%.

Por outro lado, para o ano de 2022, a pesquisa mostrou que 8,2% das exportações de agrotóxicos da Alemanha foram de substâncias banidas na União Europeia (UE).

O pesquisador da Corporate Europe João Camargo é um dos coautores do estudo, e afirma que a publicação ocorreu justamente no final do ciclo política em Bruxelas, já que o tema “ficou esquecido” ao final do mandato da última Comissão e do Parlamento Europeu. Em sua visão, “não faz sentido” permitir as exportações de produtos que foram proibidos no bloco justamente pelos perigos que representam à saúde. O grupo apela também pelo fim da produção destes materiais na UE.

Uma investigação conduzida pela ONG Public Eye mostra que um total de 81.615 toneladas de 41 pesticidas proibidos foi exportado pela UE para uso agrícola em 2018. A liderança neste quesito ficou com a Itália, com a Alemanha na segunda colocação. Em seguida, vieram Holanda, França, Espanha e Bélgica.

Márcia Montanari, pesquisadora do Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador e do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Mato Grosso (Neast/IST/UFMT), afirma que uma pesquisa recente com amostras de alimentos consumidos com frequência no Brasil mostrou a presença de 40 substancias perigosas, destas, 11 são proibidas na UE.

“A Europa segue produzindo estes agrotóxicos e enriquecendo às custas da saúde da população de países mais pobres”, afirma. Especialistas na área cunharam o termo “colonialismo químico” para descrever este cenário. Atualmente, cerca de 30% dos agrotóxicos usados no Brasil não são permitidos em outros países, aponta Montanari.

No bloco, há temores com o chamado “efeito bumerangue”, já que há consumo de produtos de importantes fontes de alimentos que podem contar com substâncias perigosas. No caso das amostras do Neast, agrotóxicos banidos na UE foram encontrados em commodities típicas do Brasil, como na soja.

Processo de contaminação múltipla

De acordo com Montanari, está em curso um processo de “contaminação múltipla”, no qual tanto a água quanto os alimentos estão fortemente afetados pelas substâncias perigosas. Além disso, outro efeito colateral está nos animais, com destaque para as abelhas, que tanto na Europa quanto no Brasil vem sofrendo processos de contaminações que levam à dizimação de comunidades, o que pode repercutir de diversas maneiras nos processos de polinização.

Entre as muitas substâncias em circulação, está a atrazina, que Montanari diz ser “sempre encontrada nas amostras”. O produto está ligado a disrupções endócrinas e neurológicas, além do adoecimento hepático. Somente em 2019, o Brasil importou 200 toneladas do produto da UE, onde ele é banido desde 2004, por sua “extensiva contaminação da água”.

Outra importação de destaque foi do paraquat, um herbicida que foi proibido no Brasil recentemente, mas que teve sua comercialização permitida até o final dos estoques no país. Em 2018, houve a chegada de 9.000 toneladas do produto – que é banido na UE desde 2007 – com origem do bloco. O paraquat está associado a doenças graves, incluindo Parkinson e fibrose pulmonar.

O Atlas de Agrotóxicos do Escritório Brasil da Fundação Heinrich Böll – instituição ligada ao Partido Verde alemão -, a partir de uma revisão sistemática de análises realizadas e publicadas no Brasil entre 2012 e 2019, mostrou que 77 poluentes diferentes foram encontrados nas amostras de água, incluindo agrotóxicos. Foram detectados 21, entre eles flutriafol, alfa e beta endosulfan, metolacloro e atrazina.

Segundo Montanari, o Brasil costuma ser prejudicado pelas diferentes legislações ainda de outra forma. De acordo com a pesquisadora, quando um produto do país chega à UE com substâncias perigosas medidas acima do permitido no bloco, a tendência é que não haja descarte, mas sim a de que a produção volte ao mercado nacional, onde os parâmetros são mais flexíveis.

Especialistas convergem na visão de que, nos últimos anos, especialmente durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, houve grande flexibilização sobre a permissão de substâncias potencialmente danosas à saúde. O Legislativo seguiu aprovando novas propostas, como o projeto de Lei que ficou conhecido como “PL do veneno”, sancionado em dezembro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Montanari avalia que, nos anos de Bolsonaro, havia uma “mobilização maior, e uma pressão mais forte” contra os agrotóxicos, inclusive do exterior, e que, atualmente, há a impressão de que “tudo foi amenizado”, o que não corresponde às tramitações. “A pasta da Agricultura segue tomada pelas grandes indústrias do setor da mesma maneira”, avalia.

Uma investigação conduzida pela ONG Public Eye mostra que um total de 81.615 toneladas de 41 pesticidas proibidos foi exportado pela UE para uso agrícola em 2018Foto: Ohde/Bildagentur-online/picture alliance

Cenário europeu travado

Camargo espera que o tema da proibição em nível europeu das exportações volte à tona em Bruxelas, mas reconhece que o cenário é complicado. Levando em conta os resultados das eleições para o Parlamento Europeu, ele afirma que avançar uma legislação será difícil dentro da configuração dos próximos anos. “Dependerá das alianças que serão construídas. A extrema-direita vem tentando descrever as questões agrícolas como algo cultural”, afirma.

“Houve uma aliança entre a extrema-direita e os agricultores”, aponta Camargo. Segundo o pesquisador, ao final, o cenário atual é contraproducente até mesmo para os produtores europeus, já que cria uma concorrência desleal, uma vez que as contrapartes podem seguir utilizando os agrotóxicos proibidos na UE, que são mais baratos. Para Camargo, “houve muito oportunismo da indústria, que mudou a narrativa, e passou a atacar qualquer proposta de sustentabilidade”.

Atualmente, a proibição das exportações já existe em alguns estados-membros, mas o avanço nacional também é alvo de disputas, como no caso da Alemanha. Segundo Camargo, atuação dos Partido Verde na atual coalizão de governo alemã foi decepcionante, já que, segundo ele, o partido também acabou seguindo o interesse da indústria, o que travou os projetos para banimento dos envios. Em 2022, o país exportou 18.360 toneladas de agrotóxicos proibidos na UE.

Um dos grandes argumentos para não proibir as exportações é o de um eventual efeito nos postos de trabalho. Camargo aponta que o estudo, usando como comparação o banimento em estados membros, mostrou que os efeitos nos rendimentos e nos empregos seriam mínimos. No caso francês, a pesquisa mostra que, na verdade, uma grande parte dos empregadores foi simplesmente realocada para outras funções após o banimento das exportações.

Fonte : Deutsche Welle

Como enfrentar a poderosa indústria e banir os agrotóxicos proibidos em outros países?

outubro 4, 2023 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

O rastro de contaminação, doenças graves e mortes deixado pelos agrotóxicos tende a piorar no Brasil. O governo Lula mantém o ritmo acelerado de liberações de mais produtos inaugurado por Jair Bolsonaro (PL), sendo pelo menos metade deles proibidos na União Europeia

air spraying

Pulverização aérea de agrotóxicos: produtos contaminam o meio ambiente e causam doenças

Por Cida de Oliveira para a Rede Brasil Atual

São Paulo – A farra da indústria dos agrotóxicos, que já deixa um rastro de contaminação, doenças e de mortes por todos os cantos do Brasil, tende ao descontrole generalizado, com consequências devastadoras, se nada for feito para reverter esse processo. Nessa empreitada, a ciência, o direito e principalmente a participação popular têm um grande papel. Afinal, é preciso pressionar governos, mudar as leis e fazer com que sejam cumpridas e, sobretudo, enfrentar a poderosa indústria do setor.

Para se ter uma ideia da gravidade da situação, o país líder no consumo desses produtos na América Latina continua a liberar novos rótulos em ritmo acelerado, a exemplo do que foi nos quatro anos do governo de Jair Bolsonaro (PL). Ou até pior. Entre 2019 e 2022, foram liberados no total 2.170 “novos” produtos – as aspas significam que ao contrário do que dizem os defensores, essas moléculas não têm nada de novo. Mas de janeiro para cá, pelo menos 354. Chama atenção também o número de 47 ingredientes ativos químicos banidos ou sem registro na União Europeia liberados nesses primeiros meses do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mais que a metade dos 88 nos quatro anos do governo bolsonarista.

Os dados alarmantes foram apresentados pela professora de Química aposentada pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Sonia Hess em seminário promovido na noite desta segunda-feira (25) pelo Coletivo de Entidades Ambientalistas do Estado de São Paulo, com apoio do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam). Na pauta, as medidas necessárias para o Brasil banir produtos que já são banidos em outros países. Ou que sequer chegaram a ser liberados devido à sua toxicidade à saúde e ao meio ambiente.

Banidos ou nunca liberados na União Europeia

Além dos números, ela mostrou também informações atualizadas sobre as substâncias mais presentes nesses compostos. E os males que causam à saúde. Trata-se de moléculas que mesmo isoladas, sem mistura com outras, foram banidas há décadas. E conforme estudos estão associadas ao surgimento de diversos tipos de câncer. Sem contar outros problemas graves, como malformações congênitas e alterações em diversos sistemas do organismo humano.

“Mais da metade dos produtos autorizados no Brasil não foram registrados na União Europeia (UE). E o atual governo está repetindo o erro do anterior ao aprovar essas moléculas banidas”, disse a especialista, que defende medidas urgentes para o banimento aqui no país dos agrotóxicos banidos no exterior. E também legislações semelhantes às da UE, a proibição da pulverização aérea em todos os estados – a exemplo do Ceará -, a cobrança de impostos sobre esses produtos e o incentivo à produção orgânica.

Liberações com Bolsonaro e no governo Lula

O procurador da República Marco Antonio Delfino, com atuação em questões ambientais e indígenas, considera que o desequilíbrio na correlação de forças, principalmente no Congresso Nacional, impõe a necessidade de “um passo de cada vez”. “Temos de fazer por etapas, infelizmente. Temos que produzir mais pesquisas, incentivar projetos que tragam mais dados, mais amplos e completos”, defendeu, referindo-se a águas contaminadas com até mais de 40 agrotóxicos distintos. “Um custo elevado em se tratando de saúde”.

Apesar das dificuldades, Delfino enxerga caminhos para combater mais essa face do chamado racismo ambiental. Na prática, comunidades e países pobres vistos como latas de lixo pelos países ricos. No caso dos agrotóxicos, são produzidos por empresas sediadas em países onde são proibidos e acabam tendo novos mercados, estimulados em países onde são permitidos. E mais: as leis são mais permissivas, como no Brasil, que inclusive os isenta de impostos.

Nessa linha de reflexão sobre o chamado racismo ambiental, o procurador questionou: “Se proibimos a entrada de pneus usados, porque continuamos recebendo agrotóxicos? O princípio é o mesmo: A gente está usando lixo europeu ou dos países desenvolvidos”.

Importação de pneus usados já foi proibida no Brasil

Nessa “lata de lixo” dos países ricos que se tornou o Brasil, houve a exportação de pneus usados para cá. Somente em 2005 foram importados cerca de 12 milhões, com base em decisões da Justiça Federal em vários estados. Mas a Advocacia Geral da União (AGU) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as importações. Alegou que o país gerava, naquela época, um passivo de aproximadamente 40 milhões de unidade de pneus usados primeiramente na Europa. E precisava dar a destinação correta a eles, a fim de prevenir danos ambientais maiores.

A importação foi proibida em 2009 pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Na época, segundo o STF, 34 empresas importadoras haviam conseguido autorização judicial para trazer pneus usados da Comunidade Europeia para o Brasil. E alegavam incoerência da legislação brasileira, que permitia a compra de membros do Mercosul para insumo e uso em recapeamento, mas proibia a importação de outros países. “Foi considerado pelo STF o argumento de que o Brasil não poderia se tonar um depósito de lixo”, disse Delfino.

Estudioso da questão das contaminações por agrotóxicos e da lógica econômica envolvendo esses produtos e sua cadeia, o defensor público de São Paulo, Marcelo Novaes, defendeu a busca de “saídas factíveis”. Entre elas, encontrar maneiras para condenar essas empresas a colocarem as mãos no bolsos. Ou melhor, nos cofres, para indenizações justas, proporcionais aos grandes danos que causam. E destacou também também processos cujas condenações sejam a produção de provas contra elas próprias, que podem causam grandes estragos na reputação das marcas e da cadeia como um todo.

Laura Arias/Pexels — Trabalhador diretamente exposto à inalação de venenos perigosos: Foto: Laura Arias/Pexel

Outras saídas factíveis

“Nada impede que organizações como a Proam, possa notificar essas empresas responsáveis pela contaminação de águas, por exemplo. E na sequência, ajuizar ação de reparação no valor de 50 milhões de euros pelos prejuízos ambientais causados no Brasil”, disse Novaes, se dirigindo ao ambientalista Carlos Bocuhy, presidente da Proam, que mediou o debate.

Conforme prosseguiu, condenação desse tipo pode ser obtida graças à chamada lei da devida diligência, contra crimes ambientais praticados pelas subsidiárias de empresas com sede na França e na Alemanha. A lei já foi aprovada nesses dois países e está em vias de aprovação na Holanda. “Mas é preciso que haja comprovação de que algum componente químico produzido por empresa do país onde esteja em vigor essa lei da devida diligência”, ressaltou.

Novaes lembrou que há também instâncias que podem ser acionadas no âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). São comitês que monitoram a conduta empresarial responsável em diversos setores. E também acionar a Bolsa de Valores onde são negociados títulos de companhias do agronegócio que está intimamente ligadas aos agroquímicos.

Penalização de empresas e marcas associadas a crimes ambientais

“90% dos agrotóxicos consumidos pelos grandes produtores de exportação são financiadas por empresas mediante contratos de escambo. ‘Eu te dou glifosato e você me dá sacas de soja quando colher em sete meses’. Essas empresas são corresponsáveis. Corresponsabilidade é responsabilidade objetiva. O Ministério Público usou a tese da integração e cumplicidade silenciosa no caso das empresas têxteis aqui em São Paulo, no caso lá do frigorífico de Roraima. São casos paradigmáticos que podem ser vistos para responsabilização da cadeia não só na Europa, na OCDE como também em Nova York”, explicou.

E foi além: “Inclusive a grande rede varejista hoje, a grande indústria alimentícia, se beneficiam desses crimes ambientais, essa que é a verdade. E eles também podem vir a ser responsabilizados. A partir de quando a Ambev compra açúcar associado a queimadas no Nordeste, ela pode ser responsabilizada. Ou com pulverização aérea de agrotóxicos sem licenciamento ambiental. Nós temos de abrir o leque para tentar buscar saídas. É como um jogo de futebol americano, em que a gente vai avançando polegada por polegada”, disse.

Novaes ainda defendeu a participação popular nesse combate difícil. “Temos de avançar em uma igreja, em uma faculdade. A gente tem de tentar outras maneiras para tratar o assunto. Essa ação para banir os banidos já foi feita individualmente por procuradores da República. Estão lá nos escaninhos de algum tribunal regional. Muitas vezes uma ação individual, sem diálogo com a sociedade civil, é um tiro no pé”.

color compass

Este texto foi originalmente publicado pela Rede Brasil Atual [Aqui!].

Syngenta, UPL, Basf: as empresas que mais vendem no Brasil agrotóxicos proibidos na Europa

julho 23, 2023 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

491 produtos banidos dessas empresas lá fora são permitidos aqui, um deles associado a casos de câncer de tireoide. Não existe regra no Brasil contra agrotóxicos banidos lá fora

capa publica

Por Caio de Freitas Paes para a Agência Pública

A Agência Pública já revelou o perfil dos agrotóxicos liberados durante o governo Jair Bolsonaro que, fabricados na China, foram banidos na Europa, mas seguem sendo aplicados nas lavouras de soja brasileiras.

Mas por trás desse perfil existe outro: o das empresas com maior número de produtos que, banidos ou desregulamentados na União Europeia, estão à venda no Brasil.

É o que mostra um novo levantamento feito com base em dados do governo federal, que, obtido pela reportagem, revela que as grandes empresas beneficiadas são fabricantes de agrotóxicos da China, Índia e Alemanha, conforme mostra o quadro abaixo.

lista publica

A descoberta se baseia na análise de dados do Agrofit, um banco de informações sobre produtos registrados no Ministério da Agricultura; nos relatórios anuais de vendas de agrotóxicos no país, do Ibama; e nos ingredientes ativos de agrotóxicos sem registro ou com uso banido na União Europeia, mas permitidos no Brasil, até 20 de março de 2023.

O levantamento foi elaborado pela professora aposentada da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Sônia Hess, uma das maiores especialistas no monitoramento de agrotóxicos no Brasil.

“As multinacionais químicas veem aqui como um paraíso, porque podem vender todos os ‘lixos’ que não podem vender em outros países, então elas vêm aqui e despejam… o Brasil é a ‘lixeira’ dos agrotóxicos do mundo – e ainda pagamos caro por isso, com produtos de preços muito altos”, disse Hess à Pública.

Uma de suas colegas, a pesquisadora brasileira Larissa Bombardi, outra das especialistas no monitoramento de agrotóxicos no país, divulgou em maio do ano passado um estudo sobre como a indústria internacional influencia decisões e estimula o afrouxamento de leis contra venenos agrícolas no Brasil.

Para Sônia Hess, a aprovação no Brasil de ingredientes ativos irregulares na União Europeia é antiga e ainda persiste no atual governo Lula. “Por que isso ainda acontece? Porque não existe qualquer instrução ou normativa do governo brasileiro para evitar a aprovação de produtos banidos em outros países”, disse ela.

Chinesa Syngenta encabeça a lista

O grupo Syngenta encabeça a lista dos que mais podem vender no Brasil agrotóxicos irregulares na União Europeia. Fundado na Suíça, mas comprado em 2017 pela estatal chinesa ChemChina, o conglomerado tem autorização de venda para 233 produtos proibidos na Europa, considerando sua subsidiária aqui no país e também as filiais da Adama, controlada pelo mesmo grupo.

Há produtos da Syngenta e da Adama que contêm, por exemplo, o ingrediente mancozebe – associado a casos de câncer de tireoide. A substância compõe, entre outros, a mistura do inseticida Comissario, liberado em 2019 pelo Ministério da Agricultura mesmo avaliado como “extremamente tóxico” e “altamente perigoso ao meio ambiente”.

O banimento de agrotóxicos à base de mancozebe na União Europeia ocorreu em 2021. Após sua proibição, houve pelo menos quatro reuniões do grupo chinês com o Ministério da Agricultura do governo Bolsonaro por conta desse ingrediente, conforme a agenda oficial do governo, consultada pela Pública. À época, a pasta estava sob o comando da atual senadora Tereza Cristina (PP-MS), que pertence à bancada ruralista em Brasília.

Representantes do grupo chinês chegaram a se reunir com o ex-secretário de Políticas Agrícolas do ministério Guilherme Soria Bastos Filho, em 13 de julho de 2021, para pedir uma “redução tarifária” de um produto à base de mancozebe.

Outra responsável pela liberação de agrotóxicos no país, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também manteve uma série de reuniões com representantes do conglomerado chinês.

Foram pelo menos dois encontros com funcionários da subsidiária Adama e outros 22 com os da matriz, Syngenta, conforme consulta à agenda oficial da Anvisa. Em 23 de abril de 2021, por exemplo, representantes da Syngenta debateram o “cenário regulatório para agrotóxicos” no Brasil com a diretoria responsável pela aprovação de novos produtos no país.

Meses depois, em 15 de julho, novo encontro, dessa vez para falar sobre “oportunidades para melhorar a inserção de novos ingredientes ativos” de agrotóxicos com a mesma diretoria, então ocupada por Cristiane Rose Jourdan Gomes – que relatou ao jornal Estadão a existência de “uma influência enorme das indústrias, uma influência enorme do Congresso” na Anvisa.

Sede da Syngenta na Suíça. Na imagem é possível ver a entrada de um prédio comercial de 9 andares, com um gramado à frente e bandeiras com o logo do grupo

Syngenta tem autorização de venda para 233 produtos proibidos na Europa. Syngenta Group/Wikimedia Commons

O mesmo conglomerado chinês foi acusado recentemente de burlar fiscalizações do governo brasileiro. Segundo matéria de maio de 2023 do portal UOL, a Syngenta teria arquitetado maneiras para esconder um insumo altamente poluente de uma vistoria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O UOL aponta também que o grupo teria acrescentado a substância poluente a três de seus produtos, em quantidades três vezes superiores ao permitido pelo Ibama, Anvisa e Ministério da Agricultura.

Procurada pela Pública, a Syngenta afirmou que “sempre teve um diálogo constante com autoridades, governos, órgãos reguladores, meios de comunicação e sociedade” e que o uso de seus agrotóxicos “é regido por mandatos de órgãos reguladores em todo o mundo”.

Quanto à denúncia sobre supostos métodos para burlar a fiscalização, o grupo afirma: “uma inspeção conduzida pelo Ibama na fábrica de Paulínia no início de novembro de 2021 apontou uma falha no processo produtivo de lotes específicos de Engeo Pleno S, de Karate 250 e Karate 50. O Ibama aplicou multa de aproximadamente R$ 4,5 milhões. A Syngenta e o Ibama seguiram o procedimento regular de conciliação proposto e aprovado pelo próprio Ibama, de acordo com a legislação pertinente. A empresa pagou os valores indicados e acordados. Posteriormente, o Ibama decidiu reabrir o processo administrativo, anulando unilateralmente o acordo celebrado e já quitado”.

Fiscal do Ibama durante vistoria em operação contra o uso irregular de agrotóxicos. Na imagem é possível ver o funcionário fazendo anotações em um caderno apoio sobre garrafas com produtos químicos

Syngenta teria tentado esconder um insumo altamente poluente de uma vistoria do Ibama. Imagem ilustrativa Vinícius Mendonça/Ibama

Governo Bolsonaro discutiu “aceleração de registro” de agrotóxicos com indiana UPL
A subsidiária da UPL, fabricante de agrotóxicos indiana que anuncia lucros de mais de US$ 5 bilhões por ano, também se destaca no levantamento obtido pela Pública. No Brasil, a UPL pode vender 136 produtos com substâncias banidas ou desregulamentadas na União Europeia.

Em 8 de julho de 2021, a UPL discutiu com o governo Bolsonaro a “aceleração de registro” de seus agrotóxicos no Brasil, segundo a agenda da Agricultura.

Dali em diante, as conversas da UPL com o Executivo se mantiveram, e houve um encontro entre um dos diretores da matriz indiana com o alto escalão da Agricultura do governo Bolsonaro. Em 19 de maio de 2022, houve uma reunião presencial do então ministro Marcos Montes com uma comitiva da Índia, incluindo o diretor-executivo da UPL naquele país, Vikram Shroff. Porém a agenda oficial não detalha a pauta do encontro.

A Pública tentou contato com o grupo UPL para saber detalhes sobre o pedido de “aceleração de registros” dos seus agrotóxicos e suas tratativas com o governo, mas não houve retorno. A reportagem será atualizada caso a fabricante indiana se manifeste.

Alemãs Basf e Bayer entre as mais beneficiadas

A terceira empresa com maior número de agrotóxicos à venda aqui no país, mas proibidos na Europa, é alemã: a gigante do setor químico Basf, com 122 produtos disponíveis, ao todo.

Tanto a Basf quanto sua compatriota Bayer – outra das grandes beneficiadas, com 50 agrotóxicos proibidos na União Europeia, mas à venda no Brasil – estiveram na berlinda durante o governo Bolsonaro. Segundo estudo do Greenpeace publicado em 2020, as duas empresas usavam o país como “depósito” para seus agrotóxicos barrados na Europa, o que inclui, por exemplo, produtos à base de fipronil, associado à morte de abelhas.

Já a ONG Amigos da Terra revelou, em outro estudo, que a Basf, a Bayer e a chinesa Syngenta teriam gasto juntas mais de R$ 10 milhões com lobistas em Brasília – como o Instituto Pensar Agro, cérebro e fonte de recursos financeiros da bancada ruralista no Congresso Nacional. O objetivo, segundo a ONG, era influenciar decisões do poder público para aumentar o acesso das fabricantes de agrotóxicos ao mercado brasileiro.

A fabricante alemã de agrotóxicos também se reunia com membros do governo Bolsonaro. Até julho de 2022, a Basf acumulava pelo menos 26 reuniões oficiais na agenda, contando somente o Ministério da Agricultura.

Fachada do prédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Empresas teriam gasto juntas mais de R$ 10 milhões com lobistas em Brasília. Valter Campanato/Agência BrasilValter Campanato/Agência Brasil

Em 2019, por exemplo, representantes da Basf se reuniram com o ex-diretor do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas do Ministério da Agricultura Carlos Goulart para discutir a “regulamentação de defensivos [agrotóxicos] na UE [União Europeia]” – como mostra a agenda da pasta.

Em 2020, junto com a Bayer, a Basf foi ouvida no processo de escolha de um membro para a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) – responsável pela aprovação de organismos geneticamente modificados no Brasil.

Menos de um mês após a publicação pelo governo de uma portaria para indicação de novo membro para a CTNBio, as companhias alemãs reuniram-se novamente com Goulart – do mesmo setor responsável pela indicação, como revelado pelo observatório De Olho nos Ruralistas.

À Pública, a BASF disse que “o Brasil possui um rigoroso processo de registro” de agrotóxicos e que seus itens são seguros, se usados conforme as “recomendações” da empresa na bula dos produtos. Quanto à questão do lobby, a empresa alemã afirma que busca um “diálogo construtivo com as partes interessadas” – na regulação de agrotóxicos. Leia a resposta enviada na íntegra.

compass black

Este texto foi originalmente publicado pela Agência Pública [Aqui!].

PAN divulga lista consolidada de agrotóxicos banidos internacionalmente

setembro 17, 2022 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

banidos

A Pesticide Action Network (PAN) tem sido frequentemente solicitada para prestar informações sobre agrotóxicos que foram proibidos em diferentes partes do mundo. A Lista Consolidada de Agrotóxicos Proibidos (CL) foi desenvolvida para identificar quais produtos foram banidos por determinados países porque parece não haver outra fonte para tal informação.

A PAN informa que atualizará a planilha aproximadamente todos os anos (sendo que a última atualização ocorreu maio de 2022)

Todos os esforços foram feitos para garantir que as informações contidas neste CL estejam corretas, mas inevitavelmente haverá erros, simplesmente porque para alguns países existem listas de proibições conflitantes.

Se os habitantes de diferentes países notarem erros relacionados a seus banimentos, por favor, informe ao PAN no endereço eletrônico info@panap.net com a linha de assunto com o texto “Lista Consolidada de Banimentos”. Além disso, a PAN gostaria de receber qualquer informação de países ainda não incluídos na lista.

Nota Explicativa da Lista Consolidada de Agrotóxicos Proibidos (Baixar)
Lista Consolidada de Agrotóxicos Proibidos (Baixar)

compass black

Este texto originalmente escrito em inglês foi publicado pela Pesticides Action Network [Aqui!].

Pesquisadores da UFPR alertam que nova lei de agrotóxicos pode envenenar o mundo

setembro 13, 2022 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Para pesquisadores do Observatório de Agrotóxicos da UFPR, o Congresso deveria instituir um programa nacional de redução de agrotóxicos em vez de abrir as portas do Brasil para produtos amplamente proibidos no mundo

Dead-Bumble-Bee

Por Afonso Murata, André Cavalcante, Natali Miller, Laís Carneiro, Larissa Faria e Jean Vitule para o “Ciência UFPR”

Já aprovado na Câmara dos Deputados, tramita agora no Senado um controverso projeto de lei (PLS 526/1999) que flexibiliza a atual legislação de pesticidas. Sob o argumento de que o registro de novos produtos é um processo muito moroso, este PL propõe mudanças na avaliação e autorização de novos pesticidas, excluindo o Ibama e a Anvisa do processo de decisão final. Algo ainda mais preocupante é que as substâncias previamente banidas poderão ser reavaliadas sob estas novas regras. Ou seja, este PL segue a tendência política de enfraquecer a legislação ambiental, priorizando o setor produtivo em detrimento do meio ambiente e da saúde pública do país.

Só em 2022, foi autorizado o uso de 562 novos agrotóxicos no Brasil, muitos deles importados da Europa e da América do Norte. Vários destes pesticidas têm seu uso proibido nos países onde são produzidos, mas as empresas continuam exportando para lugares com legislação mais permissiva, como o Brasil.

O uso indiscriminado de agrotóxicos sem a devida avaliação é, sobretudo, uma questão de saúde pública. Na última década, intoxicações e mortes relacionadas ao envenenamento por agrotóxicos aumentaram em 94% em nosso país.

Em casos de exposição contínua, os agrotóxicos podem acumular nos organismos, causando inflamações crônicas e doenças autoimunes. Esses compostos também podem passar ao longo da cadeia alimentar e serem encontrados até mesmo no leite materno.

Um dos grandes problemas é que os agrotóxicos são altamente persistentes, ou seja, permanecem na água e solo por muito tempo, além de serem carregados pelo ar, o que aumenta o seu potencial de contaminação. Dados do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, mostram que neste ano foi detectada, em mais de 2,3 mil cidades brasileiras, água “potável” contaminada por agrotóxicos.

São 27 substâncias persistentes ao tratamento convencional da água e quando combinadas atingem 99% do valor máximo tolerado pela legislação brasileira, que é 2.706 vezes o limite dos países europeus, segundo apresentado por pesquisadores e entidades em audiência pública da Fiocruz Brasília em 2019 sobre o tema.

Não podemos esquecer que se a água pós-tratamento está contaminada, aquela presente nos corpos hídricos o está continuamente. E isso compromete a conservação da biodiversidade, o funcionamento de ecossistemas e, consequentemente, a segurança hídrica.

A Associação Brasileira de Limnologia ao apontou isso ao portal de notícias UOL, em maio. A produção de água, de acordo com a bióloga Vivian Cionek, ultrapassa a capacidade da infraestrutura de concreto das estações de tratamento, que, por sua vez, demanda mais que as capacidades de mão de obra técnica e recursos de muitos municípios. Para ela, produzir água potável integra um ciclo biogeoquímico dependente da conservação da bacia hidrográfica com sua vegetação natural e livre de lançamentos de resíduos e efluentes.

O Brasil abriga, respectivamente, 20 % do total de espécies e 13,7 % da água doce disponível do planeta. Recursos nacionais, porém, importantíssimos para o equilíbrio do mundo.

Além disso, o uso indiscriminado dos agrotóxicos pode causar sérios problemas para a biodiversidade, afetando serviços ecossistêmicos essenciais para a vida dos seres humanos. Alguns dos ingredientes ativos dos agrotóxicos são inseticidas fatais para as abelhas. Esses insetos contribuem para a manutenção de populações de plantas nativas que sustentam a existência de diversas espécies e também para a produtividade agrícola.

No Brasil, as abelhas estão associadas a 132 (92%) cultivos diferentes, sendo polinizadores exclusivos de 74 deles.

É estimado que o valor do serviço ecossistêmico de polinização para a produção de alimentos no país gira em torno de R$ 43 bilhões anuais (cálculo realizado para 67 plantas, entre elas soja, café, laranja e maçã que representam 80% desta quantia). Por isso, a redução das populações de abelhas, além de ter um impacto negativo para a biodiversidade, também pode levar a prejuízos econômicos para o setor agrícola.

O Brasil é um dos líderes na exportação de culturas agrícolas, como a soja, que é destinada a diversos países, especialmente para a produção animal. Por isso, a possível aprovação deste PL (que agora aguarda avaliação pelo Senado Federal) deveria ser uma preocupação global, uma vez que o uso de insumos produzidos com agrotóxicos na alimentação animal afeta também a qualidade do produto final. Como já avaliado em um relatório da Organização das Nações Unidas em 2017, nós não precisamos de mais agrotóxicos para alimentar o mundo. Existem soluções que já são bem conhecidas para aumentar a produtividade e que não requerem o uso intensivo de agrotóxicos, como a agroecologia.

Inclusive um projeto de lei alternativo (PL 6670/2016) poderia colocar o Brasil em uma direção melhor, iniciando um programa nacional de redução de pesticidas. Porém, esta proposta tem recebido menos atenção e é improvável que se torne lei sob o governo atual. O fortalecimento das agências ambientais e o investimento em ciência e tecnologia, especialmente baseados em espécies e produtos nacionais, são medidas necessárias para atingirmos o desenvolvimento sustentável no agronegócio.

Autores

AFONSO MURATA é professor titular do Departamento de Fitotecnia e Fitossanitarismo e membro do Observatório de Agrotóxicos da UFPR

ANDRÉ CAVALCANTE é engenheiro ambiental e mestrando em Engenharia Ambiental (PPGEA) da UFPR

NATALI MILLER é bióloga, mestre em aquicultura e desenvolvimento sustentável e doutoranda em Ecologia e Conservação pela UFPR

LAÍS CARNEIRO é engenheira ambiental (UNIFEI) e doutoranda em Ecologia e Conservação pela UFPR

LARISSA FARIA é mestre em Ecologia e Conservação pela UFPR

JEAN VITULE é professor no Departamento de Engenharia Ambiental e coordena o Laboratório de Ecologia e Conservação da UFPR

Artigo baseado no comentário “Brazilian pesticides law could poison the world“, publicado na seção de cartas da revista Science em abril.

compass black

Este texto foi originalmente publicado pela Ciência UFPR [Aqui!].

Alemanha vai proibir exportação de agrotóxicos banidos na União Europeia. Medida irá atingir duramente agronegócio brasileiro

setembro 11, 2022setembro 11, 2022 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Em 2021, empresas alemãs produziram e exportaram 8.525 toneladas de agrotóxicos proibidos na União Europeia. A proibição deve atingir o Brasil, um dos principais compradores de substâncias banidas no bloco.

banned pesticides eu

O ministro alemão da Agricultura, Cem Özdemir, confirmou neste domingo (11/09) os planos do governo da Alemanha para proibir no país a exportação de agrotóxicos nocivos à saúde que foram banidos na União Europeia (UE). A proibição deve entrar em vigor já no próximo ano e deve atingir produtos importados pelo Brasil.

“Não é aceitável que continuemos a produzir e exportar pesticidas que proibimos no nosso próprio país para proteger a saúde da população“, afirmou o político do Partido Verde numa entrevista ao grupo de mídia alemão Funke.

Özdemir ressaltou que o direito à saúde é universal e se aplica também a agricultores de outros países. Segundo a reportagem, a proposta para a mudança na legislação alemã com a proibição de exportação de alguns agrotóxicos deve ser apresentada até o final deste ano.

A proibição de exportação de agrotóxicos que foram banidos na UE está prevista no acordo de coalizão do governo da Alemanha, formado por verdes, social-democratas e liberais. Özdemir também afirmou que o país vai apoiar a França para estender essa proibição em toda a União Europeia.

O ministro ressaltou ainda que essa mudança também terá um efeito secundário positivo para os agricultores alemães ao criar um pouco mais de equidade na concorrência com o fim do uso no exterior de produtos banidos no país.

Segundo o Ministério da Agricultura da Alemanha, mais de 53 mil toneladas de ingredientes ativos de agrotóxicos foram exportadas pelo país no ano passado. Destas, 8.525 toneladas eram de substâncias proibidas na União Europeia.

Proibição deve atingir o Brasil

Muitos dos agrotóxicos proibidos na União Europeia continuam sendo produzidos por empresas sediadas nos países do bloco para a exportação, como as alemãs BASF e Bayer. As empresas defendem a venda destes produtos alegando que as substâncias são liberadas por autoridades de saúde nos países compradores.

A proibição na Alemanha deve atingir o Brasil. Um levantamento de 2019 realizado pela ONG suíça Public Eye revelou que o país era o segundo maior comprador de agrotóxicos fabricado em solo europeu, mas banidos no bloco. Em 2020, o Greenpeace mostrou que a BASF e Bayer detinham a produção de 12% dos pesticidas aprovados no Brasil. As empresas alemãs produzem, por exemplo, os inseticidas Imidacloprid e Chlorfenapyr, que são proibidos na Europa.

cn (dpa, AFP, ots)

compass black

Este texto foi inicialmente publicado pela Deutsche Welle Brasil [Aqui!].

Ciclo do veneno: frutas exportadas pelo Brasil levam agrotóxicos proibidos na Europa à mesa dos alemães

junho 10, 2021junho 10, 2021 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Teste realizado a pedido do Greenpeace com alimentos brasileiros vendidos em quatro cidades alemãs encontrou 35 substâncias, 11 delas proibidas na Europa. Brasil minimiza e diz que produção agrícola atende a regras internacionais

frutas alemas

Figo, mamão, manga, melão e limão brasileiros dentre as frutas analisadas pelos laboratórios alemães.BENTE STACHOWSKE / © BENTE STACHOWSKE / GREENPEACE

Por Marina Rossi para o jornal “El País”

A Alemanha está consumindo agrotóxicos que são proibidos ali por meio de alimentos importados do Brasil. Testes realizados por laboratórios independentes alemães, a pedido do Greenpeace, com 70 frutas brasileiras, detectaram ao menos 11 substâncias cujo uso é banido em toda a União Europeia. No total, foram encontrados 35 agrotóxicos diferentes em frutas brasileiras, como manga, mamão, limão e figo, comercializadas nas cidades alemãs de Hamburgo, Colônia, Leipzig e Stuttgart. Dessas, 21 pertencem ao grupo de Pesticidas Altamente Perigosos, uma classificação criada pela agência da ONU para a alimentação e agricultura (FAO) e a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Apesar da proibição do uso em solo europeu, muitos desses agrotóxicos são produzidos por empresas sediadas em países da Europa, como as alemãs BASF e Bayer, e depois exportados para o Brasil. Segundo o Greenpeace, no início de 2020 essas duas empresas detinham a produção de 12% dos pesticidas aprovados no Brasil. Marina Lacôrte, porta-voz da campanha de Agricultura e Alimentação do Greenpeace Brasil, defende, portanto, que não só o uso mas também a produção dessas substâncias sejam proibidas no território europeu. “Se o governo estabelece que os alemães não podem ingerir essa substância, por que não ter uma legislação proibindo a produção delas?”, questiona. “Por que uma criança europeia não pode consumir determinados agrotóxicos e as crianças brasileiras podem?.”

Os questionamentos de Lacôrte são levantados em um momento crucial tanto para o Brasil quanto para países europeus, já que a exportação agrícola é uma das peças-chave do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul. O tratado ainda precisa ser ratificado por todos os países envolvidos, mas a França em especial tem se mostrado resistente, exigindo cláusulas de proteção aos seus produtos agrícolas e um compromisso do Governo brasileiro com o desmatamento, um dos pontos nevrálgicos do Governo Bolsonaro. Por outro lado, a mesma França encabeça o ranking dos países europeus exportadores de agrotóxicos para o Mercosul, seguida pela Grã-Bretanha, Alemanha, Bélgica e Espanha, segundo a ONG ambiental. Diante do impasse, os ambientalistas pedem que a União Europeia seja “consistente” e não ratifique o acordo, que pode deixar inclusive os agrotóxicos mais baratos, por meio de isenções fiscais, e “aumentar significativamente a venda e o uso de venenos agrícolas europeus.”

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, responsável por fazer o controle de resíduos de agrotóxicos acima do limite e nos alimentos para exportação, afirmou por meio de nota que “assim como o Brasil permite o uso de alguns pesticidas não registrados na Europa, o oposto também é verdadeiro. Há agrotóxicos registrados na Europa que não são permitidos em território brasileiro”, diz, sem mencionar quais. Segundo o órgão, “essa diferença decorre das diferenças de cultivos, clima e pragas que infestam as plantações em cada parte do globo”, afirma a pasta. “Os pesticidas são, portanto, registrados e utilizados conforme as necessidades nacionais.”

No estudo, foi detectado que 64% das frutas brasileiras estavam com algum resíduo de pesticida. O mamão foi campeão, chegando a apresentar até nove substâncias diferentes em uma única fruta, no que a ONG classifica como um “verdadeiro coquetel de pesticidas”. Entre 2017 e 2020, o Brasil foi responsável por 77% dos mamões importados pela Alemanha. O Greenpeace afirma ter comunicado o Governo alemão sobre os resultados.

O teste foi realizado entre a segunda quinzena de abril e início de maio deste ano. Segundo o laudo, apenas 11 das 70 amostras de frutas não continham agrotóxicos. O Ministério da Agricultura afirma que o fato desses alimentos terem ingressado em território estrangeiro “demonstra que os limites encontrados estão abaixo daqueles internacionalmente considerados como seguros pelas autoridades do país importador ou pelo CODEX Alimentarius [coletânea de padrões reconhecidos internacionalmente sobre segurança alimentar] (FAO/OMS)”. Ainda por meio de nota, o Governo brasileiro diz que “os produtos produzidos e comercializados pelo Brasil são seguros para consumo humano.

Frutas sendo examinadas durante o teste pelo laboratório alemão.

Frutas sendo examinadas durante o teste pelo laboratório alemão. BENTE STACHOWSKE / © BENTE STACHOWSKE / GREENPEACE

No ano passado, o Brasil bateu recorde na aprovação de novos agrotóxicos. Somente em 2020 foram aprovadas 321 substâncias, segundo o Ministério da Agricultura, 59% a mais que em 2019, quando foram liberados 202 pesticidas de acordo com o órgão. Esses registros vêm crescendo ano após ano, mas o Governo minimiza o aumento da aprovação e diz que “97% dos produtos registrados são genéricos, ou seja, já estavam disponíveis no mercado com outros nomes comerciais.”

Para ser registrado no Brasil, um pesticida precisa passar por três instâncias: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) avalia e classifica toxicologicamente os agrotóxicos. A avaliação da agência considera tanto o impacto da exposição dos aplicadores quanto os riscos dos resíduos que eventualmente podem ser encontrados nos alimentos tratados. Em seguida, o Ibama realiza a avaliação ambiental das substâncias, estabelecendo suas classificações quanto ao potencial de periculosidade para o meio ambiente. E, então, o Ministério da Agricultura avalia a eficiência agronômica dos agrotóxicos. É também a pasta que concede o registro do químico, após receber os pareceres favoráveis dos órgãos de saúde e do meio ambiente.

O ministério, chefiado pela ministra Tereza Cristina, ainda esclareceu à reportagem que “há tendência de queda no volume médio de defensivos agrícolas aplicados por área tratada”. De acordo com a nota, em 2020 houve redução de 0,1% na quantidade de quilos por hectare. Em 2019 e 2018, sempre na comparação com os anos anteriores, também havia registro de queda, na média, de 1,1% e 0,5%, respectivamente.

Veneno no pacote

Os resíduos de agrotóxicos perigosos para a saúde não estão somente nos alimentos naturais, como frutas, verduras e legumes. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) divulgou recentemente um estudo apontando para a presença dessas substâncias em alimentos ultraprocessados. Cereais, salgadinhos, biscoitos, bebidas de soja, pães e bolos de diferentes marcas apresentaram as substâncias em sua composição. Até mesmo o controverso glifosato, um dos herbicidas mais usados no Brasil ―e um dos proibidos na Europa― e classificado como “provavelmente carcinogênico” pela OMS, foi encontrado em alguns alimentos.

Ao todo, 27 produtos foram analisados pelo Idec, divididos em oito categorias. Dessas, seis apresentaram resíduos de agrotóxicos. Os alimentos onde foram identificados agrotóxicos são: a bebida de soja Naturis (Batavo); o cereal matinal Nesfit (Nestlé); os salgadinhos Baconzitos e Torcida (ambos da Pepsico); os pães bisnaguinha Pullman (Bimbo), Wickbold, Panco e Seven Boys (da Wickbold); os biscoitos de água e sal Marilan, Triunfo (Arcor), Vitarela e Zabet (ambos da M Dias Branco); as bolachas recheadas Bono e Negresco (Nestlé), Oreo e Trakinas (Mondeléz).

O Idec afirma que comunicou aos fabricantes sobre os resíduos encontrados em seus produtos. As empresas que responderam ao Instituto afirmaram que seguem boas práticas dos fornecedores de matéria-prima, ou que a quantidade de substâncias está dentro dos limites. Não há, no entanto, regulação sobre os limites máximos de agrotóxicos em alimentos ultraprocessados, já que a Anvisa monitora essas substâncias apenas nos alimentos naturais.

A Lactails, responsável pela Batavo, informou, após a publicação desta reportagem, que não foi comunicada sobre o estudo do Idec. Por meio de nota, a empresa também afirma que todos seus insumos “são controlados e monitorados através de laudos externos e atendem rigorosamente à legislação brasileira”, e que “a empresa tem uma política rígida na escolha de seus fornecedores de insumos, homologando apenas aqueles que cumprem com todas as exigências legais e de segurança alimentar”.

fecho

Este texto foi publicado originalmente pelo jornal “El País” [Aqui!].

Observatório dos Agrotóxicos: com mais 27 liberações, governo Bolsonaro chega a 1.127 agrotóxicos liberados em 26 meses

março 11, 2021 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

drift

Enquanto o Brasil segue distraído pelas idas e vindas do presidente Jair Bolsonaro no combate à crise sanitária criada pela pandemia da COVID-19, o seu governo continua ampliando a enxurrada de liberações de agrotóxicos, muitos deles banidos pela União Europeia.

Com a promulgação do Ato 13 de 26 de Fevereiro, o governo Bolsonaro autorizo o uso de mais 27 agrotóxicos em sua forma industrial (o chamado produto técnico) que depois serão transformados em produtos formulados que poderão ser vendidos a varejo ou no atacado.

Dentre os produtos aprovados, a carga habitual de produtos que já estão proibidos pela União Europeia, incluindo os já conhecidos Atrazina, Dibrometo de Diquate, Glufosinato e Hexazinona, todos conhecidos por causarem algum tipo de dano à saúde humana e a outros seres vivos, e também nas águas e solos (ver figura abaixo).

eu status 13

Status na União Europeia dos agrotóxicos liberados pelo Ato No. 13 de 26 de fevereiro de 2021

É interessante notar que nessa leva também foi feita a aprovação de mais um agrotóxico baseado no Fipronil, conhecido por causa de sua letalidade contra polinizadores. Com isso, o governo Bolsonaro já liberou um total de 23 agrotóxicos com base no Fipronil, sendo que 10 deles são produtos técnicos que poderão gerar sabe-se lá quantos produtos formulados. O resultado disso é que temos em curso a massificação da venda de um produto conhecido por exterminar abelhas, o que, curiosamente, poderá causar perdas colossais à agricultura brasileira, especialmente naqueles segmentos que mais usam agrotóxicos que são os produtos de commodities agrícolas de exportação.

Empresas chinesas estão aumentando sua hegemonia no fornecimento de agrotóxicos no mercado brasileiro

pesticides china

Outra característica marcante nos 27 agrotóxicos que foram liberados pelo Ato No. 13 é que 92% deles são fabricados por empresas chinesas, a maioria de forma exclusiva (ver figura abaixo).

origem paises

Países de origem das empresas fabricantes dos agrotóxicos liberados pelo Ato No. 13 de 26 de fevereiro de 2021

Mas além de participar intensamente do fornecimento, noto agora que empresas chinesas estão se estabelecendo em número cada vez maior no Brasil para passarem a vender diretamente seus produtos em vez de simplesmente entregá-los para empresas brasileiras fazerem o processamento de produto técnico para as diferentes formulações. Essa mudança tende a fortalecer a hegemonia das empresas chinesas no fornecimento de agrotóxicos que serão usados mais amplamente no cultivo daquelas commodities que a China mais importa do Brasil. O problema aqui é agrotóxicos, como todo produto industrializado, sempre custará mais caro do que soja, por exemplo. E nisso fica uma troca desigual, pois enquanto os chineses compram soja e milho mais baratos dos exportadores brasileiros, o Brasil paga mais caro pelos agrotóxicos chineses, De quebra, por aqui ficam as consequências nefastas de alguns produtos que a própria China já baniu em seu território.

Governo Bolsonaro: vacina não, agrotóxico sim

Voltando ao governo Bolsonaro e sua postura de boicote à vacina Coronavac, fabricada pela Sinovac, é sempre importante lembrar que a rejeição está longe de ocorrer com os agrotóxicos produzidos por dezenas empresas chinesas sobre as quais há pouca ou nenhuma informação, inclusive nos sites que estas possuem na rede mundial de computadores.

Mas, convenhamos, há extrema coerência nessa situação, pois o governo Bolsonaro além de ser representante direto dos interesses do latifúndio agro-exportador, é liderado por um presidente que até aqui mostrou pouquíssimo interesse em preservar a vida dos brasileiros, e os números de mortos pela COVID-19, quase 270 mil, estão aí para não me deixar falando sozinho.

Quem desejar baixar o arquivo contendo a descrição dos agrotóxicos liberados pelo Ato No. de 26 de fevereiro, vasta clicar [Aqui!]. Já para baixar a base completa contendo os 1.127 agrotóxicos liberados desde o início do governo Bolsonaro, basta clicar [Aqui!].

Acordo Mercosul-EU teria efeitos devastadores

outubro 12, 2020 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

amazon-1

Por Markus Kröger

Apesar da oposição de muitos países da União Europeia (UE), agricultores e cidadãos, a Comissão Europeia está atualmente tentando obter o Acordo de Livre Comércio UE-Mercosul por maioria qualificada, independentemente de os parlamentos de todos os países da UE ratificarem o acordo.

No entanto, esse acordo comercial com o Mercosul, formado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, teria efeitos negativos importantes e não deveria ser aceito.

O acordo liberalizaria 82% das importações agrícolas da UE e daria ao resto do Mercosul acesso parcial com isenção de direitos. Isso significaria maiores incentivos e uma compulsão prática direta para os produtores expandirem a produção de forma insustentável. A estimativa é que as importações de carne suína e bovina, por exemplo, dobrem com o acordo.

Não é realista supor que qualquer acordo político poderia controlar como a produção realmente se espalharia na região do Mercosul. Mesmo os melhores sistemas de certificação ou monitoramento não podem garantir que, por exemplo, a carne não seja produzida na Amazônia e outras áreas florestais.

As possibilidades de fiscalização dos métodos de produção registradas no contrato são muito limitadas. A responsabilidade pelos relatórios e pela ética da produção é reservada ao exportador: mesmo que as fazendas individuais pudessem estar sujeitas à proibição de importação, na prática um acordo de livre comércio tornaria mais difícil resolver os problemas de produção.

O acordo também aumentaria dramaticamente as cotas de importação de etanol para a UE. Isso é particularmente preocupante, visto que a expansão das plantações de soja na Amazônia é atualmente impulsionada pela receita adicional do etanol de milho.

No passado, o milho era uma planta de cobertura morta cujo cultivo cobria apenas as despesas. A construção generalizada de silos de etanol na Amazônia e em outros lugares levou à necessidade de expandir os campos de soja e milho mais rapidamente.

As atuais importações de ração de soja – e carne – de estados brasileiros como Mato Grosso para a UE são as principais razões pelas quais tanta floresta está sendo queimada em todo o Brasil.

As plantações de etanol de cana-de-açúcar e eucalipto, que se beneficiam da redução das tarifas do etanol e da expansão de sua produção, são altamente destrutivas para o solo e famosas por suas violações aos direitos humanos. Isso já levou ao desmatamento e a mais conflitos de terra flagrantes com povos indígenas e agricultores familiares.

O acordo também significaria alimentos mais saudáveis para a UE e uma redução nas condições para a produção local de alimentos, já que o acordo permite padrões duplos.

Os países do Mercosul, especialmente o Brasil, não precisam cumprir a lei na prática da mesma forma que os países da UE.

Em 2019, mais de 500 novos agrotóxicos foram aprovados no Brasil, muitos dos quais são proibidos na UE. O mesmo ritmo continuou este ano. O acordo aumentaria a pressão para permitir que produtos GM no mercado da UE para consumo humano e produção.

É claro que o acordo não beneficiaria o Mercosul. Eles estariam cada vez mais presos como países exportadores de matérias-primas básicas produzidas da maneira mais barata e, portanto, mais destrutiva possível, em vez de serem capazes de desenvolver suas próprias indústrias ou setores de serviços de maior valor agregado.

Os pesquisadores estimam que grande parte das demais plantas industriais do Mercosul, como fábricas de automóveis, seriam fechadas pelo acordo. A expansão da agricultura de plantation não trará mais empregos, mas os reduzirá. Isso, por sua vez, levaria à emigração descontrolada e à favelização de agricultores familiares.

Os efeitos imediatos do acordo seriam o colapso das receitas de exportação do Mercosul, já que o acordo proibiria tarifas de exportação. Por exemplo, cerca de metade das tarifas de exportação da Argentina vieram de tarifas de exportação de soja substanciais. Da mesma forma, o Paraguai recebe grandes receitas de tarifas de exportação.

Para que os estados recebam a mesma receita tributária de antes, eles inevitavelmente teriam que aumentar o volume de produção. Seria virtualmente impossível prescindir de extensos danos ambientais, violações dos direitos humanos e degradação das condições de trabalho.

O acordo promove os interesses de curto prazo da elite dos grandes proprietários de terras da América do Sul e do agronegócio global, bem como os interesses de algumas grandes empresas exportadoras da UE. Por estas razões, a oposição ao acordo aumentou tanto entre os cidadãos e agricultores da UE e do Mercosul.

Os danos ambientais decorrentes do acordo enfraqueceriam a produção agrícola e agravariam a crise climática, o que seria contrário aos interesses de longo prazo de todos.

Markus Kröger Professor Assistente de Estudos de Desenvolvimento Global e Pesquisador da Academia da Universidade de Helsinque.

fecho

Este artigo foi escrito originalmente em finlândes e publicado pelo jornal Maaseudun Tulevaisuus [ ].

Para gigantes químicos europeus, o Brasil é um mercado aberto para pesticidas tóxicos proibidos em casa

setembro 12, 2020setembro 12, 2020 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Por Pedro Grigori – Agência Pública / Repórter Brasil em 10 de setembro de 2020 | Traduzido para o inglês por Roberto Cataldo

O Brasil é o maior usuário mundial de agrotóxicos, incluindo mais de uma dezena de produtos considerados altamente perigosos, graças a uma legislação permissiva que permite que algumas das maiores empresas agroquímicas da Europa continuem vendendo produtos proibidos em seu mercado doméstico.

A toxicidade desses agrotóxicos levantou preocupações: 22 deles são classificados como agrotóxicos altamente perigosos, ou HHPs, pela Pesticide Action Network (PAN), uma coalizão global que defende alternativas ecológicas para agrotóxicos químicos. A classificação é baseada em critérios desenvolvidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO): em humanos, podem ser tóxicos para o sistema reprodutivo, prejudiciais ao DNA, ou carcinogênicos, além de fatais para abelhas e outros polinizadores.

Embora esses produtos tenham sido proibidos em outros países, empresas como Bayer, BASF e Syngenta faturam milhões de dólares vendendo-os no Brasil. De acordo com o IBAMA, o órgão ambiental brasileiro, mais de 63.000 toneladas de apenas 10 desses 22 agrotóxicos foram vendidas em 2018. As vendas dos outros 12 produtos não foram informadas devido ao sigilo comercial; O IBAMA só divulga dados sobre ingredientes ativos fabricados por três ou mais empresas. Também não desdobra os valores vendidos por cada empresa.

As companhias

O mercado global de pesticidas gerou US $ 34,4 bilhões em 2017, de acordo com a FAO. E o setor é cada vez mais controlado por um punhado de empresas. Com sede na Suíça, a Syngenta faz parte do grupo ChemChina, líder mundial no setor. A alemã Bayer vem em segundo lugar. Ela experimentou um grande crescimento em 2018 após adquirir a Monsanto, que produz o Roundup, um herbicida à base de glifosato, o agrotóxico mais vendido do mundo. Completando os três primeiros está a BASF da Alemanha. Juntas, as três empresas controlam 54,7% da indústria agroquímica mundial.

As líderes do mercado de agrotóxicos

O ciclo global de venda de agrotóxicos gerou US$ 34 bilhões em 2017. Um pequeno número de empresas ficou com a maior parte das vendas

agro 2

Em 2018, 36,7% e 24,9% dos ingredientes ativos vendidos mundialmente pela Bayer e BASF, respectivamente, eram altamente perigosos na definição do PAN, de acordo com um relatório que lista as vendas de empresas agroquímicas alemãs para países em desenvolvimento. O relatório foi elaborado pela Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos, Rede INKOTA, Fundação Rosa Luxemburgo, MISEREOR e a organização sul-africana Khanyisa.

De acordo com o estudo, procedimentos de registro mais flexíveis tornam mais fácil a entrada de pesticidas altamente perigosos nos mercados do Sul global. O Brasil é um exemplo: 44% das substâncias aqui registradas foram banidas da União Européia , segundo relatório divulgado em julho pelo ex-presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA), Gerson Teixeira.

Alan Tygel, porta-voz da Campanha Contra os Pesticidas e Pela Vida, explica por que o estudo começou com a Alemanha: “O país é o segundo maior exportador de agrotóxicos do mundo por causa desses dois grandes fabricantes. Exporta 233 ingredientes ativos – nove dos quais são proibidos na UE, mas produzidos na Alemanha e depois exportados.

“Dos 233 ingredientes ativos exportados pela Alemanha, 62 são considerados altamente perigosos”, acrescenta.

O relatório mostra que metade dos 24 ingredientes vendidos pela Bayer e BASF no Brasil são altamente perigosos. Um deles é o fipronil, princípio ativo utilizado em inseticidas comercializados pela BASF. O produto entrou na lista da PAN por seus efeitos fatais nas abelhas. Na década de 1990, ela foi responsabilizada pela grande mortandade de abelhas na França. Em 2017, milhões de ovos de galinha foram contaminados por Fipronil na Bélgica e na Holanda. Naquele mesmo ano, o produto foi banido de toda a UE por apresentar “alto risco agudo para as abelhas [quando usado] no tratamento de sementes de milho”, segundo a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA).

No Brasil, os apicultores a apontam como a principal causa da morte de mais de 500 milhões de abelhas em 2018-2019. Segundo o Ibama, foram comercializadas no país 1.600 toneladas só em 2018, para serem utilizadas no cultivo de algodão, batata, soja e milho.

Outro item polêmico da lista é o fungicida Carbendazim, da Bayer, banido do mercado europeu desde 2016. Seus potenciais danos incluem defeitos genéticos, redução da fertilidade e problemas fetais, além de ser muito tóxico para corpos d’água, segundo para o relatório da Campanha Contra os Pesticidas. O produto também está na lista da PAN porque pode danificar o DNA e ser tóxico para o sistema reprodutivo.

Segundo o Ibama, as vendas do carbendazim no Brasil somaram 4,8 mil toneladas em 2018. Em dezembro do ano passado, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) começou a reavaliar o produto para decidir se deveria permanecer no mercado. O processo é lento e pode levar mais de uma década, como aconteceu recentemente com o Glifosato, cujo registro foi renovado após 11 anos em reavaliação. Enquanto isso, o Carbendazim continua sendo vendido para o cultivo de feijão preto, soja, trigo e laranja.

O relatório apela ao governo alemão para proibir as exportações de ingredientes ativos de agrotóxicos que não são permitidos na UE. “Não temos dados sobre qual empresa produz as substâncias importadas ou para quais países elas são exportadas”, diz a pesquisadora alemã Lena Luig, da Rede INKOTA, uma das colaboradoras do relatório.

verduas com veneno Um procedimento de registro de pesticidas mais flexível torna mais fácil a entrada de pesticidas altamente perigosos em determinados países, como o Brasil. Imagem Matheus Cenali / Pexels.

Syngenta ganha bilhões com a venda de agrotóxicos perigosos para países pobres, diz estudo

No ano passado, a ONG suíça Public Eye divulgou um relatório mostrando como a Syngenta ganha bilhões de dólares vendendo pesticidas altamente perigosos, especialmente para países de baixa e média renda. Esses mesmos pesticidas são proibidos na Suíça, país de origem da Syngenta.

Usando dados exclusivos fornecidos pela empresa líder em inteligência de agronegócio, Phillips McDougall, a Public Eye estima que a Syngenta ganhou cerca de US $ 3,9 bilhões com a venda de pesticidas altamente perigosos em 2017 – mais de 40% de suas vendas de pesticidas naquele ano.

Cerca de dois terços dessas vendas foram realizadas em países de baixa e média renda, sendo o Brasil o maior mercado individual.

De acordo com o relatório, “51 dos 120 ingredientes ativos de agrotóxicos no portfólio da Syngenta não estão autorizados para uso em seu país de origem, a Suíça; 16 deles foram proibidos devido ao impacto na saúde humana e no meio ambiente. Mas a Syngenta continua vendendo-os em países de baixa renda. ”

O relatório lista 10 ingredientes ativos vendidos pela empresa no Brasil que são proibidos na UE e aparecem na lista de produtos altamente perigosos do PAN. Um deles é o herbicida Atrazina, quarto agrotóxico mais usado no Brasil, com 287 mil toneladas vendidas em 2018, segundo o Ibama.

O produto é utilizado no cultivo de cana-de-açúcar, milho e sorgo. Foi banido da UE por causar distúrbios endócrinos que afetam o sistema hormonal. “A atrazina foi proibida na Suíça e na UE por muitos anos por causa de sua contaminação de longo alcance e duradoura de fontes de água potável”, disse Carla Hoinkes, pesquisadora agrícola da Public Eye e uma das autoras do relatório.

Outro sucesso de vendas da lista é o paraquat, o sexto pesticida mais usado no Brasil, com 13,1 mil toneladas vendidas. Devido à sua alta toxicidade, foi proibido na Suíça desde 1989 e na UE desde 2017. “O Paraquate é tão tóxico que a ingestão acidental de um único gole pode matar você. Agora está proibido em mais de 55 países, mas a Syngenta continua vendendo onde ainda é permitido ”, diz Hoinkes.

Em 2017, a agência reguladora de saúde brasileira ANVISA decidiu que o Paraquate deveria ser retirado do mercado do país. A proibição deve começar em 22 de setembro deste ano, mas enfrenta fortes esforços de lobby da indústria do agronegócio, que formou uma “Força-Tarefa Paraquate” para tentar reverter a decisão .

Os dados de vendas de um dos principais produtos da Syngenta, o inseticida Tiametoxame, não estão disponíveis publicamente devido a segredos comerciais. Membro da família dos inseticidas neonicotinóides, é fatal para polinizadores como as abelhas. “O Tiametoxame da Syngenta, assim como o Imidaclopride da Bayer [que vendeu 10.000 toneladas no Brasil em 2018], é um inseticida neonicotinóide ‘matador de abelhas’ que foi banido dos campos europeus e suíços em 2018, após uma longa batalha legal”, diz Hoinkes. “De acordo com a FAO e a OMS, um crescente corpo de evidências sugere que os inseticidas neonicotinoides ‘estão causando efeitos prejudiciais às abelhas e outros insetos benéficos em grande escala’”.

As empresas dizem que não há riscos

Os fabricantes de agrotóxicos não têm problemas em vender no Brasil produtos proibidos na Europa.

De acordo com a BASF, existem grandes diferenças em culturas, solo, clima, pragas e práticas agrícolas em todo o mundo. “Diferentes pragas exigem soluções diferentes e todos os produtos da BASF são exaustivamente testados, avaliados e aprovados pelas autoridades competentes de cada país, seguindo procedimentos oficiais e legais estabelecidos nos respectivos países antes de serem comercializados”, disse a empresa em um comunicado.

Afirmou ainda que, por razões de mercado, optou por não renovar os registros de alguns princípios ativos na Europa. “Em muitos casos, o princípio ativo não é renovado ou registrado na Europa porque a ocorrência de pragas, doenças e ervas daninhas em clima temperado não o justifica ou porque não há cultura economicamente importante.” Dos 12 ingredientes produzidos pela BASF e citados no relatório da Campanha Contra os Pesticidas, apenas o Saflufenacil nunca teve uma licença solicitada para o mercado europeu. Os demais nunca foram autorizados ou acabaram sendo excluídos daquele mercado após reavaliações.

Bayer disse que a falta de aprovação de um determinado pesticida na UE “de forma alguma determina sua segurança” e que “não significa um duplo padrão”.

“Nossos requisitos internos de segurança garantem que nossos produtos atendam aos padrões globais mínimos em todos os lugares, independentemente de quão desenvolvido e rigoroso seja o sistema regulatório de cada país. Desde 2016, a Bayer se comprometeu a vender apenas defensivos agrícolas cujos ingredientes ativos estejam registrados em pelo menos um país da OCDE ”, disse a empresa.

A Syngenta disse que é importante considerar as diferenças nas práticas agrícolas ao redor do mundo, incluindo os tipos de safras cultivadas e as condições a que estão expostas, bem como os tipos de pragas. “Os produtos usados [no Brasil], de clima tropical e sob alta pressão de pragas e doenças, podem não ser tão necessários em países onde o inverno rigoroso – muitas vezes marcado pela neve – reduz naturalmente a pressão das pragas. Ou seja, se não houver demanda por determinado agrotóxico, não há necessidade de registrar ou renovar o registro do produto naquele país ”, afirmou.

A CropLife Brasil, uma associação de fabricantes de agrotóxicos que inclui Bayer, BASF e Syngenta, disse que o relatório ignora que o uso adequado de pesticidas é fundamental para determinar sua toxicidade para usuários, suas famílias e consumidores. “As condições agrícolas relativas à flora, fauna e clima em diferentes países resultam em uma grande variedade de insetos / pragas, ervas daninhas e doenças que afetam as plantas. Isso significa que diferentes agrotóxicos estarão disponíveis para agricultores na Europa e em outras regiões. Portanto, o fato de um defensivo agrícola não ser aprovado na UE de forma alguma determina sua segurança ”, disse a CropLife em um comunicado.

Hoinkes disse que há um caso a ser feito para necessidades agronômicas específicas, mas não muito. “Na maioria dos casos está provado que a UE proibiu ou restringiu severamente o uso de um pesticida ou grupo de pesticidas devido a preocupações com o meio ambiente ou a saúde humana”, diz ela.

Ela cita os exemplos de Fipronil, Paraquate, Atrazina e Tiametoxam. “Portanto, empresas como a Syngenta ou a Bayer estão de fato usando ‘padrões duplos’ para diferentes países – devido a regulamentações mais fracas ou aplicação inadequada em certos contextos políticos – para continuar vendendo agrotóxicos altamente perigosos proibidos em seus próprios territórios por serem extremamente tóxicos para os humanos, matar abelhas, persistem na água potável ou são suspeitas de causar câncer, defeitos de nascença ou outras doenças crônicas. ”

Questionado se acredita que há riscos em permitir a comercialização interna de produtos proibidos na UE e se essas proibições são levadas em consideração na avaliação de agrotóxicos, o Ministério da Agricultura do Brasil (Mapa) disse que o país é “soberano para regular” e tem as competências técnicas expertise para analisar pesticidas. “Se são vendidos aqui, significa que foram rigorosamente analisados pelo MAPA, ANVISA e IBAMA, e foram aprovados por cada um desses órgãos de acordo com suas respectivas competências”. Leia o comunicado completo do Ministério da Agricultura do Brasil .

As empresas também questionaram os critérios do PAN para classificar os pesticidas como altamente perigosos. Toxicidade aguda, dano crônico à saúde, riscos ambientais e estar listado em convenções e acordos internacionais para a regulamentação de pesticidas são avaliados. A lista do PAN atualmente inclui 310 ingredientes ativos .

A BASF afirma que os conceitos sustentados por ONGs como o PAN “impõem restrições além das estabelecidas por agências governamentais internacionalmente reconhecidas, como a FAO e a OMS”. Nem a FAO nem a OMS são agências governamentais. A empresa também disse que “as agências reguladoras em cada país são os melhores juízes das necessidades de suas regiões”.

Syngenta disse que a lista do PAN “não é reconhecida por nenhuma organização nacional ou internacional”. A empresa acrescentou que Public Eye, a ONG suíça que publicou o relatório crítico, “busca minar a agricultura de inovação, sem a qual os alimentos seriam mais escassos, mais caros e menos seguros”.

Alan Tygel, da Campanha Contra os Pesticidas, diz que a lista do PAN é baseada em critérios definidos em 2006 por duas agências da ONU: a OMS e a FAO. “Essas duas agências definiram os critérios, mas nunca listaram os agrotóxicos. A parte interessante e importante do [relatório do PAN] é precisamente que ele nomeia esses pesticidas altamente perigosos ”, diz ele.

Leia as declarações completas da BASF, Bayer, Syngenta e CropLife.

Este relatório faz parte do Por trás do alimento, um projeto conjunto da Agência Pública e da Repórter Brasil para investigar o uso de agrotóxicos no Brasil, e foi publicado pela primeira vez aqui em português em 18 de junho de 2020. Leia a cobertura completa no site do projeto.

fecho

Este foi publicado em inglês pelo Mongabay [Aqui!].