Pesquisadores da UFPR alertam que nova lei de agrotóxicos pode envenenar o mundo

Para pesquisadores do Observatório de Agrotóxicos da UFPR, o Congresso deveria instituir um programa nacional de redução de agrotóxicos em vez de abrir as portas do Brasil para produtos amplamente proibidos no mundo

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Por Afonso Murata, André Cavalcante, Natali Miller, Laís Carneiro, Larissa Faria e Jean Vitule para o “Ciência UFPR”

 Já aprovado na Câmara dos Deputados, tramita agora no Senado um controverso projeto de lei (PLS 526/1999) que flexibiliza a atual legislação de pesticidas. Sob o argumento de que o registro de novos produtos é um processo muito moroso, este PL propõe mudanças na avaliação e autorização de novos pesticidas, excluindo o Ibama e a Anvisa do processo de decisão final. Algo ainda mais preocupante é que as substâncias previamente banidas poderão ser reavaliadas sob estas novas regras. Ou seja, este PL segue a tendência política de enfraquecer a legislação ambiental, priorizando o setor produtivo em detrimento do meio ambiente e da saúde pública do país.

Só em 2022, foi autorizado o uso de 562 novos agrotóxicos no Brasil, muitos deles importados da Europa e da América do Norte. Vários destes pesticidas têm seu uso proibido nos países onde são produzidos, mas as empresas continuam exportando para lugares com legislação mais permissiva, como o Brasil.

O uso indiscriminado de agrotóxicos sem a devida avaliação é, sobretudo, uma questão de saúde pública. Na última década, intoxicações e mortes relacionadas ao envenenamento por agrotóxicos aumentaram em 94% em nosso país.

Em casos de exposição contínua, os agrotóxicos podem acumular nos organismos, causando inflamações crônicas e doenças autoimunes. Esses compostos também podem passar ao longo da cadeia alimentar e serem encontrados até mesmo no leite materno.

Um dos grandes problemas é que os agrotóxicos são altamente persistentes, ou seja, permanecem na água e solo por muito tempo, além de serem carregados pelo ar, o que aumenta o seu potencial de contaminação. Dados do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, mostram que neste ano foi detectada, em mais de 2,3 mil cidades brasileiras, água “potável” contaminada por agrotóxicos.

São 27 substâncias persistentes ao tratamento convencional da água e quando combinadas atingem 99% do valor máximo tolerado pela legislação brasileira, que é 2.706 vezes o limite dos países europeus, segundo apresentado por pesquisadores e entidades em audiência pública da Fiocruz Brasília em 2019 sobre o tema.

Não podemos esquecer que se a água pós-tratamento está contaminada, aquela presente nos corpos hídricos o está continuamente. E isso compromete a conservação da biodiversidade, o funcionamento de ecossistemas e, consequentemente, a segurança hídrica.

A Associação Brasileira de Limnologia ao apontou isso ao portal de notícias UOL, em maio. A produção de água, de acordo com a bióloga Vivian Cionek, ultrapassa a capacidade da infraestrutura de concreto das estações de tratamento, que, por sua vez, demanda mais que as capacidades de mão de obra técnica e recursos de muitos municípios. Para ela, produzir água potável integra um ciclo biogeoquímico dependente da conservação da bacia hidrográfica com sua vegetação natural e livre de lançamentos de resíduos e efluentes.

O Brasil abriga, respectivamente, 20 % do total de espécies e 13,7 % da água doce disponível do planeta. Recursos nacionais, porém, importantíssimos para o equilíbrio do mundo.

Além disso, o uso indiscriminado dos agrotóxicos pode causar sérios problemas para a biodiversidade, afetando serviços ecossistêmicos essenciais para a vida dos seres humanos. Alguns dos ingredientes ativos dos agrotóxicos são inseticidas fatais para as abelhas. Esses insetos contribuem para a manutenção de populações de plantas nativas que sustentam a existência de diversas espécies e também para a produtividade agrícola.

No Brasil, as abelhas estão associadas a 132 (92%) cultivos diferentes, sendo polinizadores exclusivos de 74 deles.

É estimado que o valor do serviço ecossistêmico de polinização para a produção de alimentos no país gira em torno de R$ 43 bilhões anuais (cálculo realizado para 67 plantas, entre elas soja, café, laranja e maçã que representam 80% desta quantia). Por isso, a redução das populações de abelhas, além de ter um impacto negativo para a biodiversidade, também pode levar a prejuízos econômicos para o setor agrícola.

O Brasil é um dos líderes na exportação de culturas agrícolas, como a soja, que é destinada a diversos países, especialmente para a produção animal. Por isso, a possível aprovação deste PL (que agora aguarda avaliação pelo Senado Federal) deveria ser uma preocupação global, uma vez que o uso de insumos produzidos com agrotóxicos na alimentação animal afeta também a qualidade do produto final. Como já avaliado em um relatório da Organização das Nações Unidas em 2017, nós não precisamos de mais agrotóxicos para alimentar o mundo. Existem soluções que já são bem conhecidas para aumentar a produtividade e que não requerem o uso intensivo de agrotóxicos, como a agroecologia.

Inclusive um projeto de lei alternativo (PL 6670/2016) poderia colocar o Brasil em uma direção melhor, iniciando um programa nacional de redução de pesticidas. Porém, esta proposta tem recebido menos atenção e é improvável que se torne lei sob o governo atual. O fortalecimento das agências ambientais e o investimento em ciência e tecnologia, especialmente baseados em espécies e produtos nacionais, são medidas necessárias para atingirmos o desenvolvimento sustentável no agronegócio.

Autores
AFONSO MURATA é professor titular do Departamento de Fitotecnia e Fitossanitarismo e membro do Observatório de Agrotóxicos da UFPR
ANDRÉ CAVALCANTE é engenheiro ambiental e mestrando em Engenharia Ambiental (PPGEA) da UFPR
NATALI MILLER é bióloga, mestre em aquicultura e desenvolvimento sustentável e doutoranda em Ecologia e Conservação pela UFPR
LAÍS CARNEIRO é engenheira ambiental (UNIFEI) e doutoranda em Ecologia e Conservação pela UFPR
LARISSA FARIA é mestre em Ecologia e Conservação pela UFPR
JEAN VITULE é professor no Departamento de Engenharia Ambiental e coordena o Laboratório de Ecologia e Conservação da UFPR
➕ Artigo baseado no comentário “Brazilian pesticides law could poison the world“, publicado na seção de cartas da revista Science em abril.

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Este texto foi originalmente publicado pela Ciência UFPR [Aqui!].

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