Por Markus Kröger
Apesar da oposição de muitos países da União Europeia (UE), agricultores e cidadãos, a Comissão Europeia está atualmente tentando obter o Acordo de Livre Comércio UE-Mercosul por maioria qualificada, independentemente de os parlamentos de todos os países da UE ratificarem o acordo.
No entanto, esse acordo comercial com o Mercosul, formado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, teria efeitos negativos importantes e não deveria ser aceito.
O acordo liberalizaria 82% das importações agrícolas da UE e daria ao resto do Mercosul acesso parcial com isenção de direitos. Isso significaria maiores incentivos e uma compulsão prática direta para os produtores expandirem a produção de forma insustentável. A estimativa é que as importações de carne suína e bovina, por exemplo, dobrem com o acordo.
Não é realista supor que qualquer acordo político poderia controlar como a produção realmente se espalharia na região do Mercosul. Mesmo os melhores sistemas de certificação ou monitoramento não podem garantir que, por exemplo, a carne não seja produzida na Amazônia e outras áreas florestais.
As possibilidades de fiscalização dos métodos de produção registradas no contrato são muito limitadas. A responsabilidade pelos relatórios e pela ética da produção é reservada ao exportador: mesmo que as fazendas individuais pudessem estar sujeitas à proibição de importação, na prática um acordo de livre comércio tornaria mais difícil resolver os problemas de produção.
O acordo também aumentaria dramaticamente as cotas de importação de etanol para a UE. Isso é particularmente preocupante, visto que a expansão das plantações de soja na Amazônia é atualmente impulsionada pela receita adicional do etanol de milho.
No passado, o milho era uma planta de cobertura morta cujo cultivo cobria apenas as despesas. A construção generalizada de silos de etanol na Amazônia e em outros lugares levou à necessidade de expandir os campos de soja e milho mais rapidamente.
As atuais importações de ração de soja – e carne – de estados brasileiros como Mato Grosso para a UE são as principais razões pelas quais tanta floresta está sendo queimada em todo o Brasil.
As plantações de etanol de cana-de-açúcar e eucalipto, que se beneficiam da redução das tarifas do etanol e da expansão de sua produção, são altamente destrutivas para o solo e famosas por suas violações aos direitos humanos. Isso já levou ao desmatamento e a mais conflitos de terra flagrantes com povos indígenas e agricultores familiares.
O acordo também significaria alimentos mais saudáveis para a UE e uma redução nas condições para a produção local de alimentos, já que o acordo permite padrões duplos.
Os países do Mercosul, especialmente o Brasil, não precisam cumprir a lei na prática da mesma forma que os países da UE.
Em 2019, mais de 500 novos agrotóxicos foram aprovados no Brasil, muitos dos quais são proibidos na UE. O mesmo ritmo continuou este ano. O acordo aumentaria a pressão para permitir que produtos GM no mercado da UE para consumo humano e produção.
É claro que o acordo não beneficiaria o Mercosul. Eles estariam cada vez mais presos como países exportadores de matérias-primas básicas produzidas da maneira mais barata e, portanto, mais destrutiva possível, em vez de serem capazes de desenvolver suas próprias indústrias ou setores de serviços de maior valor agregado.
Os pesquisadores estimam que grande parte das demais plantas industriais do Mercosul, como fábricas de automóveis, seriam fechadas pelo acordo. A expansão da agricultura de plantation não trará mais empregos, mas os reduzirá. Isso, por sua vez, levaria à emigração descontrolada e à favelização de agricultores familiares.
Os efeitos imediatos do acordo seriam o colapso das receitas de exportação do Mercosul, já que o acordo proibiria tarifas de exportação. Por exemplo, cerca de metade das tarifas de exportação da Argentina vieram de tarifas de exportação de soja substanciais. Da mesma forma, o Paraguai recebe grandes receitas de tarifas de exportação.
Para que os estados recebam a mesma receita tributária de antes, eles inevitavelmente teriam que aumentar o volume de produção. Seria virtualmente impossível prescindir de extensos danos ambientais, violações dos direitos humanos e degradação das condições de trabalho.
O acordo promove os interesses de curto prazo da elite dos grandes proprietários de terras da América do Sul e do agronegócio global, bem como os interesses de algumas grandes empresas exportadoras da UE. Por estas razões, a oposição ao acordo aumentou tanto entre os cidadãos e agricultores da UE e do Mercosul.
Os danos ambientais decorrentes do acordo enfraqueceriam a produção agrícola e agravariam a crise climática, o que seria contrário aos interesses de longo prazo de todos.
Este artigo foi escrito originalmente em finlândes e publicado pelo jornal Maaseudun Tulevaisuus [ ].
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