agrotóxicos

Aprovação do Pacote do Veneno é repudiada pela sociedade, que pede a Lula o veto

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Aprovada nesta terça (28) no Senado, proposta é rejeitada por mais de 2 milhões de brasileiros. Se for sancionada, o Brasil terá mais dificuldades para regular e fiscalizar os agrotóxicos. E brechas para liberar inclusive aqueles que causam câncer e malformações congênitas, o que a lei atual veta

pacote-venenoHouve apenas um voto contra o Pacote do Veneno, o da senadora Zenaide Maia (PSD-RN)

São Paulo – Movimentos e organizações populares urbanas e rurais, além de parlamentares e entidades do terceiro setor, expressaram repúdio e preocupação com a aprovação do Pacote do Veneno nesta teça-feira (28), no Senado o Projeto de Lei (PL) 1459/2022, conhecido como PL do Veneno, nesta terça-feira (28) no Senado. O Projeto de Lei 1459/2022, que facilita o registro, produção, venda e exportação, dificulta a fiscalização, teve apenas um voto contrário, o da senadora Zenaide Maia (PSD-RN).

Agora segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Especialistas brasileiros e estrangeiros alertam para os riscos à saúde pública, incluindo a possibilidade de liberação de agrotóxicos cancerígenos e causadores de malformações fetais.

A Frente Parlamentar Mista Ambientalista, coordenada pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) se manifestou contrariamente à aprovação. Em vídeo (confira no final da reportagem), o parlamentar destaca os malefícios trazidos com o Pacote do Veneno. “Diante desse cenário, é fundamental que o presidente Lula vete o projeto. Nosso apelo é para uma mobilização conjunta, unindo esforços para garantir a proteção da saúde e do meio ambiente”, disse Tatto..

Em nota, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida diz que o Brasil perdeu a oportunidade de apontar para um futuro de agricultura sustentável, e optou, ao invés disso, pelo retrocesso de uma lei que deixa inclusive brechas para o registro de agrotóxicos cancerígenos.

“Mais uma vez, a bancada ruralista mostra seu caráter arcaico ao aprovar uma lei em defesa de seus próprios interesses, que nada têm a ver com a vontade da sociedade e as necessidades de um mundo em pleno colapso ambiental”, declarou a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

PL tem rejeição de quase 2 milhões de brasileiros

O Pacote do Veneno enfrenta a rejeição de quase 2 milhões de brasileiros e de mais de 300 organizações e órgãos públicos, como a Fiocruz, Inca, Anvisa e Ibama, que assinaram em 2018 um abaixo-assinado contra a proposta. Há também alerta internacional: Até mesmo a Organização das Nações Unidas (ONU) enviou carta ao então governo de Michel Temer (MDB) e à presidência do Congresso Nacional pedindo o arquivamento. Segundo a Agência Pública, 14 mil pessoas foram intoxicadas por agrotóxicos durante o governo Bolsonaro, que apoiava o PL do Veneno.

Alexsandra Rodrigues, dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), afirmou que a aprovação “é um retrocesso muito grande, não só para classe trabalhadora, que produz o alimento, mas também para toda a população, que infelizmente vai se deparar hoje com mais alimentos com mais veneno”.

Bárbara Loureiro, também integrante do MST, destacou que “não há uma convivência possível com os agrotóxicos nos nossos territórios, sobretudo porque os efeitos dos agrotóxicos utilizados não se restringem só onde ele é aplicado, mas atinge também as comunidades rurais, cidades vizinhas, os córregos, os rios, as águas e os alimentos que chegam à população”.

A porta-voz do Greenpeace Brasil, Mariana Campos, criticou a aprovação do projeto, especialmente no contexto da COP28 em Dubai. “Na semana em que a 28ª Conferência do Clima se inicia em Dubai, é uma vergonha para o Brasil a aprovação do PL 1.459/22, que vai colocar ainda mais agrotóxicos na comida da população brasileira e que contamina o meio ambiente, priorizando um modelo tóxico e insustentável de produção de alimentos.”

O geneticista Rubens Onofre Nodari, professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), classificou como “inadmissível” a aprovação de “tamanho retrocesso” no Senado, ao comentar a tramitação do PL na CMA.

O especialista alerta para outra proposta perigosa contida no PL: a concentração de toda a autoridade sobre os agrotóxicos ao Ministério da Agricultura, que costuma ser controlado por ruralistas, principais interessados na aprovação do Pacote do Veneno.

A mudança ainda contraria a divisão tripartite desde 1989, envolvendo os ministérios do Meio Ambiente e da Saúde nas avaliações. Entidades ligadas ministérios, como o Ibama e a Anvisa, que foram debilitadas devido aos sucessivos cortes de orçamento dos últimos anos, ficam à margem do controle das substâncias nocivas utilizadas na agricultura.

O professor e pesquisador da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) Marcos Pedlowski destacou outra questão: A provável transformação do Brasil em uma espécie de parque industrial dos agrotóxicos banidos em outras partes do mundo, justamente devido à capacidade de causar doenças graves, incluindo diversos tipos de câncer.  “Essa facilitação para a produção de agrotóxicos com conhecido potencial cancerígeno está alinhada com o esforço de aprovação do acordo comercial Mercosul-União Europeia”, lembrou.

Segundo o especialista, que monitora as liberações de “novos agrotóxicos”, que neste governo tende a quebrar o recorde de Jair Bolsonaro (PL), vai além: “É preciso lembrar que as multinacionais europeias como a Bayer e a Basf enfrentam uma oposição crescente em relação a alguns de seus ‘campeões de venda’, como é o caso do glifosato,.e agora poderão transferir a produção desses venenos para território brasileiro, especialmente se o acordo comercial for assinado.”

Redação: Clara Assunção e Cida de Oliveira, com Brasil de Fato

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Este texto foi originalmente publicado pela Rede Brasil Atual [Aqui!].

COP28 será mais um evento para o Brasil passar vergonha

/ Marcos Pędłowski / 2 Comentários

Lula deve levar à COP28 proposta para "proteger floresta em pé"

Com Lula e Marina Silva, o Brasil se prepara para cumprir mais um papelão na COP28

Começa amanhã em Dubai, Emirados Árabes Unidos, a 28a. edição da Conferência das Partes (COP). Essa edição já começa com area de que irá dar tudo errado já que o presidente-executivo da empresa petrolífera estatal dos EAU, Sultan Al Jaber, como presidente das negociações. É como colocar o açougueiro para cuidar de um curral cheio de bois prontos para o abate. Simplesmente não tem como dar certo.

Mas e o Brasil? Será que fará um papel menos bizarro do que fez nas edições em que Jair Bolsonaro comandava o executivo federal? Será que agora com Lula e Marina Silva, o nosso país vai fazer um papel mais alinhado com o que se espera de um estado-nacional que detém a maior floresta tropical do planeta?

Os últimos pronunciamentos de Marina Silva indicam que não. Primeiro a ministra do Meio Ambiente tem insistido na alegação pouco crível de que o desmatamento de nossas florestas entrou em um patamar, digamos, mais controlado.  O problema é que o desmatamento pode ter até diminuído, mas continua muito alto na Amazônia. No bioma Cerrado, a coisa não tem nem como disfarçar, pois os números indicam um forte viés de alta.

Além disso, como venho insistindo aqui, o problema da Amazônia não é só desmatamento, pois o processo de degradação florestal via extração predatória de madeira e incêndios florestais vem emitindo a mesma quantidade de CO2. Com isso, a insistência em se falar apenas de desmatamento serve apenas para mascarar o tamanho gigantesco do problema representado pelo tamanho da destruição em curso na Amazônia, no Cerrado e no Pantanal.

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Marina Silva aponta para o desmatamento enquanto esconde a degradação florestal

Agrotóxicos como contribuintes do aquecimento global e das mudanças climáticas

Outro elemento para aumentar o descrédito nas negociações da COP28 é a aprovação no dia de ontem do Pacote do Veneno. É que, apesar de pouco comentado, o aumento excessivo no uso de agrotóxicos também contribue para as mudanças climáticas.  O fato é qu os agrotóxicos também podem liberar emissões dos efeitos do efeito estufa (GEE) após a sua aplicação.

Pesquisas científicas já demonstraram que os agrotóxicos podem aumentar significativamente a produção de óxido nitroso nos solos. Além disso, muitos agrotóxicos levam à produção de ozônio troposférico, um gás com efeito de estufa prejudicial tanto para os seres humanos como para as plantas.

A falta de atenção para com a contribuição dos agrotóxicos se deve, entre outras coisas, ao fato de que existe um foco maior nas emissões urbano-industriais, mas certamente o peso dos agrotóxicos nas emissões de GEE ainda será futuramente colocado no seu devido lugar, e o Brasil com responsável por 25% do uso total dos agrotóxicos no planeta vai acabar ficando no centro do debate.

Curiosamente, nunca ouvi nada de substancial de Marina Silva sobre a relação entre agrotóxicos com o desmatamento e o aquecimento global.  Aliás, enquato no cargo de ministra do Meio Ambiente, a postura de Marina Silva tem sido de uma ausência óbvia no debate sobre a aprovação do PL do Veneno que passou ontem em brancas nuvens pelo Senado Federal.

Então é forçoso apontar para aqueles que apontavam ou esperavam que a participação brasileira na COP28 fosse qualitativamente diferente do que foi entre as COP 24 e 27, melhor repensar.  Poderemos não fazer o mesmo papelão, mas estaremos quase lá.

Apicultores denunciam a mortandade de abelhas por agrotóxicos e cobram banimento imediato do Fipronil

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Produto já teve o uso restrito e está sendo reavaliado pela Anvisa

Apicultores querem o banimento imediato do Fipronil e de outros agrotóxicos responsáveis por variados casos de mortandade de abelhas no Brasil. O apelo foi apresentado em audiência da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. O governo admitiu atraso em medidas concretas e os parlamentares sugeriram a criação de um grupo de trabalho interministerial para superar entraves burocráticos.

Produtoras de mel, as abelhas desempenham o fundamental serviço ambiental de polinização, que tem papel importante na biodiversidade das plantas e na produtividade agrícola. Porém, também têm sido alvo das mudanças climáticas e, sobretudo, de agrotóxicos que enfraquecem o sistema imunológico, atrofiam as glândulas produtoras de proteína da geleia real e destroem colônias inteiras.

O presidente da comissão técnico-científica da Confederação Nacional de Apicultores, Ricardo Orsi, descreveu o poder destrutivo do Fipronil. Em dose normal, esse agrotóxico mata as abelhas imediatamente. Mesmo muito diluído, o Fipronil vai gradativamente minando as colônias, segundo Orsi.

“Fizemos várias diluições para chegar àquilo que queríamos (0,4 nanograma por abelha). Realmente, não matou nenhuma abelha imediatamente. Mas, em oito semanas, não tinha mais uma colônia dentro da colmeia: em quatro semanas, já não havia mais postura da rainha; em seis semanas em área de cria fechada, pré-pupa e pupa reduziram significativamente; e, em oito semanas, perdemos todas”, explicou.

Ricardo Orsi disse ainda que o glifosato, agrotóxico mais usado no Brasil, não mata abelhas, mas desorienta o voo, altera as glândulas e dificulta a criação de novas rainhas. Apicultor e meliponicultor em Minas Gerais, Marcelo Ribeiro perdeu 80 colmeias devido à contaminação. As análises encontraram 40 princípios ativos de agrotóxicos, principalmente Fipronil, que, segundo ele, deve ser banido imediatamente do mercado. O coordenador geral de agrotóxicos do Ministério da Agricultura, José Victor Costa, informou que o Fipronil está em reavaliação pela Anvisa e pelo Ibama e já teve o uso restrito.

“Desde março de 2023, está proibida a pulverização foliar do produto. O que ainda está sendo permitido é o tratamento de semente, que ocorre no início, não é na época de floração. E, se a gente tirar isso da agricultura hoje, vão colapsar a apicultura e a agricultura, porque 37% do mercado de tratamento de semente usa hoje a molécula Fipronil”, justificou.

André Borges/Agência Brasília
Agropecuária - geral - apicultura mel própolis abelhas
Abelhas são responsáveis pela polinização de diversas plantas, além de produzirem mel

Atraso
O secretário de biodiversidade e florestas do Ministério do Meio Ambiente, Bráulio Dias, admitiu o atraso dos governos em solucionar o caso.

“Nos últimos quatro ou cinco anos, temos tido situações de 500 milhões de abelhas mortas em um ano só, como no Rio Grande do Sul. Recentemente, houve vários casos em São Paulo, Mato Grosso, Minas Gerais, Bahia. Nos casos em que os pesquisadores foram chamados, foi comprovado que a causa era agrotóxico, não era doença. Então, é evidente que o governo – tanto a União quanto os estados – está muito lento em responder essas demandas. Temos que acelerar esse processo”.

Transição
Os deputados Padre João (PT-MG) e Pedro Uczai (PT-SC) vão sugerir à Casa Civil a criação de um grupo de trabalho interministerial para aparar arestas internas e efetivamente resolver a questão. Organizador do debate, Padre João também defendeu concurso público para os órgãos de fiscalização e a retomada do Programa Nacional para Redução do Uso de Agrotóxicos (Pronara) .

“O extermínio das abelhas é contra a criatura humana também. Nós temos a maior empresa de pesquisa do mundo, que é a Embrapa, e as melhores universidades. Então, temos que avançar nas pesquisas dessa linha de transição e de como o próprio agronegócio pode avançar em harmonia com a biodiversidade”.

A chefe da divisão de pesquisa e inovação do Ministério de Desenvolvimento Agrário, Adalgisa Ferreira, defendeu a transição agroecológica e o fortalecimento da agricultura familiar. O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) aposta em maior eficácia do controle fitossanitário.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub

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Este texto foi inicialmente publicado pela Agência Câmara de Notícias [Aqui!   ].

MAPA com indicações de cargos ditadas pela Frente Parlamentar da Agricultura segue sendo um ministério bolsonarista

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Graças à intervenção poderosa da FPA, o MAPA continua sendo bolsonarista no governo Lula

Muita gente me pergunta como é possível que o governo Lula continue aplicando a mesma política de aprovação de agrotóxicos desenvolvida pela equipe de Jair Bolsonaro.  A resposta mais simples é que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) tem no seu comando o senador ruralista Carlos Fávaro (PSD/MT) que possui vínculos com Aprosoja que foi um dos principais sustentáculos do governo Bolsonaro nas entidades de classe dos ruralistas.

Entretanto, o buraco parece ser mais embaixo já que obtive informações que cargos importantes no MAPA são de indicação direta da chamada Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) que teria conseguido, entre outros coisas, promover ao cargo de Secretário de Defesa Agropecuária do MAPA, o diretor da área responsável pela coordenação da área de avaliação de agrotóxicos do MAPA. Com isso, não é nenhuma surpresa que tenhamos tido a promulgação das portarias 02 e 03 que flexibilizaram ainda mais o processo de liberação de agrotóxicos no Brasil. 

Na prática, o que alguns observadores de indicações políticas feitas no governo Lula, mas especial no MAPA, é que quadros indicados pelo Bolsonarismo não apenas foram mantidos, mas, também, promovidos dentro da equipe ministerial do presidente Lula.

Alguns poderão dizer que esse tipo de procedimento é um dos custos da governabilidade, na medida em que a FPA saiu fortalecida nas eleições realizadas em 2022, não restando assim outra alternativa senão entregar a ela o controle da indicações de cargos importantes.

Particularmente não compro a tese da necessidade de se garantir a governabilidade. É que nos mandatos anteriores,  Lula já estabeleceu vínculos claros com o chamado agronegócio, ainda que isso jamais tenha lhe garantido alguma garantia de gratidão política. Tanto isso é verdade que o agronegócio foi um dos garantidores o gole parlamentar que tirou a presidente Dilma Rousseff da presidência da república.

Lamentavelmente tudo indica que essa hegemonia da FPA no MAPA vai resultar em ainda mais desmatamento na Amzônia e no Cerrado, e liberações de agrotóxicos altamente perigosos.  Para faze fremte a essa situação só resta apostar na ação organizada dos movimentos socais, comunidade científica e da população.  Do contrário, a boiada irá continuar passando.

Triunfa a sabotagem do “lobby” dos agrotóxicos contra a redução do uso de venenos agrícolas na União Europeia

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

O Parlamento Europeu, com o voto do Partido Popular, rejeitou a proposta de redução do uso de agrotóxicos na União Europeia (UE). O motivo: a grande pressão que o lobby dos agrotóxicos tem feito para minar os esforços para reduzir o uso de venenos agrícolas

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Agur, redução de agrotóxicos

Nem objetivos não vinculativos, nem redução dos objetivos de redução do uso de agrotóxicos. O Parlamento Europeu rejeitou toda a proposta da Comissão Europeia sobre o regulamento da UE para a redução de agrotóxicos. No final, não “diluíram” o Regulamento de Utilização Sustentável: mataram-no.

E isto depois de ter sido aprovado na votação da Comissão do Meio Ambiente e da Agricultura nas últimas semanas.

A pressão orquestrada de todo o lobby dos agrotóxicos tem funcionado muito bem.

Sabotagem do lobby dos agrotóxicos para redução de agrotóxicos

Um novo estudo da organização Corporate Europe traz à luz centenas de documentos que mostram como o lobby da indústria de pesticidas sabotou repetidamente a redução de pesticidas na União Europeia, sabotando o desenvolvimento do regulamento para o uso sustentável de pesticidas, que estabelece metas vinculativas de redução.

Como o lobby dos agrotóxicos conseguiu atrair representantes políticos para o seu movimento?

Passo 1 (um clássico): atrasar os estudos de impacto

O lobby iniciou sua campanha com um clássico: atrasar todo o processo de desenvolvimento da norma solicitando estudos de impacto , em prol da “segurança alimentar”. Para dar força aos seus argumentos, usaram também a crise da Covid e a guerra na Ucrânia.

Em 2021 e 2022, o Observatório Empresarial Europeu publicou documentos internos que vazaram, mostrando como o lobby agrícola Copa-Cogeca e a CropLife Europe coordenaram estudos de impacto tendenciosos financiados pela indústria agrícola.

Por exemplo, um dos estudos, preparado pela Wageningen Economic Research, concluiu que o regulamento de redução de pesticidas “ provavelmente levaria a rendimentos mais baixos ”. No entanto, o próprio autor do estudo, Johan Bremmer, admitiu que a estratégia do prado ao prato “visa obter benefícios em termos de clima e biodiversidade” e que “estes benefícios não fazem parte do âmbito deste estudo”. Ao ocultar as limitações de seus estudos, o lobby dos agrotóxicos enganou os representantes políticos. Além disso, nenhum dos estudos levou em consideração o valor dos benefícios ambientais relacionados às metas do prado ao prato.

Passo 2: enfraquecer ou “diluir” a regulamentação

Os pontos-chave dos ataques do lobby foram evitar metas ambiciosas e obrigatórias de redução de agrotóxicos; evitar a proibição da utilização de  agrotóxicos em zonas sensíveis; trazer de volta ao debate a obrigatoriedade do Manejo Integrado de Pragas (que já é obrigatório desde 2014); e apoio financeiro aos agricultores na transição para uma produção com baixo teor de agrotóxicos.

Uma forma comum de pressão são as numerosas e pouco transparentes reuniões de lobby com representantes da UE (apenas 5 dos 27 estados forneceram informações à Europa Corporativa a este respeito). Outro exemplo clássico do funcionamento do lobby dos agrotóxicos: após a publicação da proposta da Comissão, a indústria e a Copa-Cogeca se reuniram. Após esta reunião, 60 integrantes da Copa-Cogeca enviaram perguntas à área de Saúde da Comissão. Na semana seguinte, a indústria organizou um “café da manhã SUR” com a Comissão, nos escritórios da empresa de lobby Rud Pedersen. Esta reunião contou com a participação da Syngenta, Corteva e Bayer, da Organização Europeia de Proprietários de Terras, da Pepsi e da Novozymes.

Evitar a redução de agrotóxicos na agricultura europeia

Como o núcleo do regulamento proposto para a utilização sustentável de agrotóxicos são metas vinculativas de redução, estas metas são o foco do seu lobby.

Existem dois objetivos: o primeiro é reduzir a utilização e o risco de agrotóxicos em 50% até 2030. O segundo é reduzir a utilização dos pesticidas mais perigosos, também em 50% até 2030 (aumentado para 65% pela ENVI Comissão do Parlamento Europeu) .

A Presidência espanhola da UE ouviu a indústria e, em setembro de 2023, perguntou aos Estados-Membros se as metas de redução deveriam permanecer juridicamente vinculativas a nível nacional e da UE. Onze estados (Bulgária, República Checa, Estónia, Hungria, Itália, Letónia, Lituânia, Malta, Polônia, Roménia e Eslováquia) exigiram que as metas nacionais vinculativas fossem eliminadas.

A indústria também conseguiu manter uma metodologia para medir a redução real de agrotóxicos que é tão falha que pode resultar numa redução quando na verdade não houve nenhuma.

Outro sucesso, desta vez graças à Comissão de Agricultura do PE, chefiada por Clara Aguilera, do grupo S&D, foi bloquear a utilização de fundos públicos da PAC para apoiar os agricultores na redução de agrotóxicos em suas lavouras. 

Os números do lobby

Os agrotóxicos são um negócio lucrativo. Especificamente, 12 mil milhões de euros por ano na UE. Este mercado está concentrado nas mãos de quatro grandes produtores (Bayer, BASF, Syngenta e Corteva) que investem em agrotóxicos e também em relações públicas e lobby .

Este grupo central de intervenientes empresariais que fazem lobby contra a lei de redução de agrotóxicos reportou coletivamente uma despesa total de lobby de 15 milhões de euros .

Estes números, declarados pela própria indústria, estão muito subestimados. Por exemplo, um único contrato entre a consultora FleishmanHillard e a Monsanto valia 14,5 milhões de euros .

Além disso, não inclui despesas de associações como a CropLife Europe  e  a Euroseeds , que contratam empresas de consultoria e escritórios de advogados para atividades de lobby especializadas.

E claro, não podemos esquecer o lobby agrícola da Copa-Cogeca , que declara um gasto anual em lobby de 1,5 milhões de euros . (Aliás, uma investigação do Lighthouse Reports  revelou como a Copa-Cogeca exagera o número de agricultores que realmente representa e como promove os interesses das explorações agrícolas industriais em detrimento dos interesses das pequenas empresas e dos jovens agricultores.

No total, se somarmos os valores de gastos com lobby reportados para o conjunto de organizações durante os três anos em que o SUR foi debatido (2020, 2021, 2022), eles tiveram um valor total declarado de gastos com lobby de 40,4 milhões de euros.

Se for considerado que os níveis de despesas em 2023 provavelmente estarão no mesmo nível, as despesas autodeclaradas por estes intervenientes para os quatro anos-chave do desenvolvimento do SUR (2020-2023) certamente excederão os 50 milhões de euros .

Muitos mais exemplos de lobby no relatório Corporate Europe “ Sabotage of the EU Pesticide Reduction Law (SUR) ”.

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Este texto escrito originalmente em espanhol foi publicado pelo “libresdecontaminanteshormonales.org” [Aqui!].

Especialista faz previsão tenebrosa: governo Lula deverá liberar 1.000 agrotóxicos em um só ano

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

LULA RECORDE

No dia 12 de novembro fiz uma postagem informando que o governo Lula havia decidido flexibilizar (ainda mais) o processo de liberação de agrotóxicos ao publicar duas portarias Conjuntas nº 02 e nº 03 do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que visam conceder “celeridade e segurança”  à aprovação dos pedidoss de registros e alterações de pós-registros de agrotóxicos e afins.  

Eis que hoje conversei com um especialista familiarizado com o processo de liberação de agrotóxicos no Brasil, e ele me disse que, particularmente no IBAMA,  a Portaria n° 03 terá um grande impacto no número de registros aprovados em velocidade no estilo “The Flash“, em função do fato de que quando esta portaria começou a ser tramitada havia no órgão em avaliação um total de de 906 produtos formulados clones de outros já aprovados.

A questão é que tais avaliação eram realizadas pelos técnicos do IBAMA juntamente com os produtos “clones” mas as aprovações só eramemitidas para os processos já estão em análise, conforme uma fila de espera. Agora esse especialista avalia que o IBAMA vai poder desconsiderar a fila e liberar os produtos junto com os produtos de referência, independente se chegou a vez do produto na fila ou não.

Uma consequência particularmente preocupante dessa nova forma de liberação de agrotóxicos adotada pelo governo Lula é que boa parte destes produtos já foi efetivamente analisada e será liberada de uma vez só, impactando significativamente o número de registro concedido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Quão significativo será esse impacto? O especialista com quem conversei avalia que talvez ainda em 2023, mas com certeza em 2024, o Governo Lula alcançará um recorde histórico de registro de agrotóxicos, com mais de 1000 produtos aprovados em apenas um ano.

O especialista aponta que esse recorde dificilmente será superado por qualquer governo no futuro porque o número de registros e aprovações facilitadas pela Portaria n° 03 será tão significativo.  O problema é que as consequências desse “recorde venenoso imbatível” do governo Lula terá consequências dantescas sobre o ambiente e a saúde humana no Brasil. Enquanto isso, as multinacionais europeias coçam as mãos com a possibilidade de grandes lucros que essa corrida à aprovação vai acarretar.

Lula e Marina Silva arremetem contra a regra anti-desmatamento da União Europeia e esquecem da irmã siamesa, a degradação florestal

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

marina lula

Para garantir assinatura do acordo do Mercosul com a União Europeia, Lula e Marina Silva atacam lei anti-desmatamento dos europeus, e correm do debate sobre o papel da degradação florestla na destruição da Amazônia e do Cerrado

Os últimos dias estão sendo marcados pelo aparecimento de renovadas reclamações do presidente Lula e, pasmem, da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, contra a lei anti-desmatamento da União Europeia com a qual os dois não concordam, sob o argumento que se trata de uma forma de protecionismo disfarçado sob a capa de preocupação com a situação das florestas tropicais.

No caso de Marina Silva, em uma matéria publicada hoje pelo jornal “Valor Econômico”, a ministra do Meio Ambiente que a questão do desmatamento não seria mais um problema real, mas apenas uma desculpa dos europeus, porque os níveis estão em queda ao longo de 2023, esquecendo que essa queda nos recoloca, quando muito, nos níveis de 2019 que já eram bem acima do que foi experimentado entre 2009 e 2018 (ver imagem abaixo).

Prodes e PrevisIA - Desmatamento na Amazônia em 2023 pode passar dos 11 mil km² se seguir o ritmo atual, estima PrevisIA

Fonte: Imazon

No caso do presidente Lula, a reclamação é em relação ao fato de que a partir da adoção de sua nova lei anti-desmatamento, a União Europeia vetará a importação de alimentos de áreas desmatadas a partir de dezembro de 2020.  Curiosamente, no caso brasileiro, o que permitiu valores recordes de desmatamento em todos os nossos biomas foi a postura para lá de leniente de Jair Bolsonaro em relação à devastação das florestas amazônicas. Mas nem esse fato parece aplacar as reclamações de Lula, o que reflete uma postura de concordância prática com o desmatamento na Amazônia.  Se o compromisso de desmatamento zero até 2030 fosse sério, ao contrário de reclamar, Lula estaria usando a nova lei europeia como argumento para diminuir de forma mais célere o processo de desmatamento que, ao contrário do que diz Marina Silva, continua alto na Amazônia e, ainda mais alta, no Cerrado.

Lula e Marina fogem de um debate urgente: a questão da degradação florestal

Ao centrar as reclamações contra a postura dos europeus na questão da lei anti-desmatamento, tanto o presidente Lula como a sua ministra do Meio Ambiente estão empurrando o assunto espinhoso da degradação florestal para debaixo do tapete.

Como já demonstrado em um artigo do qual sou co-autor e foi publicado pela revista Science em 2020, as florestas amazônicas vivem hoje sob o tacão de duas graves ameaças que são o desmatamento e a degradação florestal, sendo que a segunda está se ocorrendo em um ritmo mais forte e no interior de áreas que ainda estão distantes da franja de desmatamento. O impacto da degradação florestal medida pelas áreas impactadas pela extração seletiva de madeira e pelas queimadas é tão grande que as estimativas que oferecemos davam conta que as emissões de CO2 a partir dos dois processos são basicamente as mesmas.

São mostrados quatro tipos de floresta degradada: derrubada, queimada de sub-bosque, bordas e fragmentos florestais isolados. O tipo quantitativamente mais abundante em cada célula da grelha de 200 km 2 é o factor dominante a nível local. A cor representa o tipo mais dominante, enquanto o gradiente tonal indica o quão dominante ele é em comparação com outros tipos, como uma porcentagem de todos os tipos presentes. Se todos os quatro tipos existissem em magnitude aproximadamente igual, o tom estaria próximo de 25%, enquanto o tom da cor seria mais escuro e próximo de 100% se houvesse apenas um tipo presente. ( A ) O estatuto global dos tipos dominantes cumulativamente ao longo de todo o período de tempo, de 1992 a 2014. ( B ) O tipo dominante no início do período de análise, observado em 1992. ( C ) O tipo dominante no final do período de análise. período de análise, observado em 2014.

A questão é que desde 2020 vem surgindo um grande corpo de literatura científica centrado nos estudos sobre degradação florestal que não apenas confirmam o que dissemos no artigo da Science, mas que adicionam ainda mais informações sobre os impactos da degradação florestal que não pode mais ser tratado com um problema maior ameaçando a existência das florestas tropicais.

Assim, ao insistir em não incluir o problema da degradação florestal nas políticas de proteção da Amazônia, o que Lula e Marina Silva fazem é prestar um grande desserviço aos interesses estratégicos do Brasil que depende dos serviços ecossistêmicos que são fornecidos pelas suas florestas.

O pior é que ouvindo pesquisadores que estão ou estiveram na Amazônia recentemente, ouvi relatos de coisas inéditas como a presença de incêndios florestais em pleno mês de novembro, o que representa uma confirmação de que a degradação florestal está se alastrando e tornando as florestas mais suscetíveis a incêndios.

As consequências do acordo Mercosul-UE serão agravados se a lei anti-desmatamento for ignorada pelas partes (e não esqueçamos dos agrotóxicos altamente perigosos)

Eu tenho uma forte desconfiança que a Comissão Europeia irá rasgar com prazer a lei anti-desmatamento para viabilizar o acordo do tratado com o Mercosul. Acontece que os europeus estão em um momento grave que resulta da sua adesão completa e acabada às posições estadunidenses na questão dos conflitos da Ucrânia e da Palestina. Esta adesão serviu para agravar uma crise econômica que já estava em andamento por causa da pandemia da COVID-19. 

Agora a conclusão do acordo com o Mercosul aparece como uma espécie de tábua de salvação, principalmente porque a balança comercial penderá para o lado dos europeus que vão nos empurrar bens de capital e insumos agrícolas em troca da aquisição de commodities agrícolas baratas. Assim, deixar que ocorra mais desmatamento não será certamente um problema.

Mas não esqueçamos que os europeus também convivem com a necessidade de competir com a indústria de agrotóxicos da China e da Índia que hoje estão em posição forte, especialmente no que se refere ao mercado brasileiro.  Diante disso, os europeus também querem que seus agrotóxicos possam entrar aqui em condição de competitividade, em que pese o fato de que muitos dos produtos que as empresas europeias fabricam estão banidos para consumo no Velho Continente.

Nenhuma das preocupações que apontei acima parecem tirar o sono de Lula e Marina Silva, e suspeito que isto ocorra por causa da dependência política e econômica que o atual governo optou por ter em relação ao latifúndio agro-exportador (também conhecido como agronegócio).

Finalmente, razões para se preocupar com essa pressa de assinar o acordo Mercosul-EU não faltam. Mas no tocante ao debate sobre as florestas tropicais, especialmente na Amazônia, será preciso continuar cobrando a adoção de metas e ações claras para conter o processo de degradação florestal.  É que se continuarmos apenas com polítcas anti-desmatamento, o máximo que se conseguirá é minimizar os efeitos de um dos pés da destruição.

Ritmo de liberação da agrotóxicos do governo tende a superar o de Bolsonaro, que bateu recorde

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Caso seja mantido o ritmo atual, governo deverá superar o anterior, que bateu recorde de novas liberações. Em 11 meses, a média mensal é de 39,18 produtos, ante 42,29 em toda a gestão anterior bolsonarista

air sprayingÀ essa “verdadeira tsunami venenosa” ainda deverão ser acrescidos outros 1.400 que aguardam conclusão das análises 

Por Cida de Oliveira, da RBA

São Paulo – Em pouco mais de 11 meses, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está bem perto de se igualar ao de Jair Bolsonaro (PL) quanto à liberação de agrotóxicos. Nos 48 meses da gestão bolsonarista, foram liberados 2.030, média mensal de 42,29. Já nestes 11 meses de novo governo, 431 – média mensal de 39,18.

Sem alarde, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), chefiado pelo agropecuarista Carlos Fávaro, ex-liderança dos produtores de soja, publicou neste mês duas medidas nesse sentido. Por meio das portarias conjuntas (2 e 3), assinadas também pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), concedem “celeridade e segurança”  à aprovação dos pedidos de registros e alterações de pós-registros de agrotóxicos e afins.  

A Portaria 2 estabelece as diretrizes para alterações de registro quanto às inclusões ou exclusões de Produto Técnico ou Pré-Mistura registrados, formulados, manipulados e embalagens. O objetivo é facilitar os trâmites administrativos e os recursos humanos disponíveis, direcionando-os para avaliações que requerem análise técnica. 

E a de número 3 determina os procedimentos específicos para distribuição dos processos pendentes, cumprindo assim o artigo 3° do Decreto 10.833/2021, que estipula quatro anos para análise dos processos protocolados antes de sua entrada em vigor. Assinado por Bolsonaro, o decreto alterou a regulamentação da atual Lei de Agrotóxicos (Lei 7.802/1989). Na época, a medida foi considerada uma antecipação de pontos do Pacote do Veneno. Aprovado na Câmara e em tramitação no Senado, esse pacote na prática facilita ainda mais o registro, produção e venda desses produtos, dificultando a fiscalização e o controle.

Parte significativa é banida na maioria dos países

“Nos quatro anos de Bolsonaro e nos 11 primeiros meses do terceiro mandato de Lula, o Brasil lançou no mercado de venenos agrícolas mais de 3.000 agrotóxicos, sendo que uma quantidade significativa deles está banida em outras partes do mundo por serem altamente prejudiciais ao meio ambiente e à saúde humana”, alerta o professor e pesquisador da Universidade Estadual no Norte Fluminense (Uenf) Marcos Pedlowski, em seu blog.

Para piorar, conforme ele, a essa “verdadeira tsunami venenosa” ainda deverão ser acrescidos outros 1.400, que estão na fila aguardando análise para liberação. Como esses 1.400 processos foram protocolados antes de outubro de 2021, têm de ser finalizados em quatro anos – no caso, até 2025 no máximo, ainda no governo Lula. Só com essas liberações, o atual governo já poderia superar a média caso mantenha o atual ritmo de liberações. Pedlowski destaca ainda que desse total, 800 produtos são “clones”, ou genéricos, que têm processo analisados em prazo menor.

“Segundo declarações vindos do Mapa, tal agilização se faz necessária para impedir processos judiciais causados pela demora de aprovação e também para baratear o custo do uso de agrotóxicos. Essas duas alegações são, no mínimo, falaciosas, na medida em que dado o ritmo de aprovações ocorrido nos últimos cinco anos, não há nenhum atraso na análise de processos”, destaca Pedlowski, que acompanha de perto as liberações. “Além disso, ao contrário do prometido, essa volumosa aprovação de agrotóxicos não serviu para baixar preços e o que tem ocorrido é justamente o contrário.”

O professor chama atenção para o governo Lula, que descumprir seus compromissos com o desenvolvimento de um modelo agroecológico, capaz de reverter os danos à água, solos e seres vivos causados em todo o Brasil. “Superar esse modelo é uma necessidade cada vez maior, dadas as evidências científicas que estão surgindo em torno dos impactos sobre a saúde humana causados pelo uso abusivo de agrotóxicos em todas as regiões brasileiras”.

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Este texto foi publicado inicialmente pela Rede Brasil Atual [Aqui!]. 

Estudo aponta agrotóxicos como possível causa do aumento casos de leucemia em crianças no Brasil

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Segundo o estudo, o glifosato pode ser um gatilho. As áreas de cultivo de soja são particularmente afetadas. Aprovações de agrotóxicos não diminuíram no governo Lula

glifo ame21O governo Lula mantém o ritmo do governo anterior de Jair Bolsonaro no que diz respeito a aprovações de agrotóxicos. Fonte:© ULRIKE BICKEL

Por Ulrike Bickel para o Amerika21

Brasília/Washington. Um novo estudo dos EUA relaciona o aumento dos casos de leucemia infantil, a expansão do cultivo de soja e o uso generalizado de agrotóxicos nas plantações de soja no Brasil. A publicação surge em meio a discussões no congresso brasileiro sobre um projeto de lei para desregulamentar ainda mais e acelerar a aprovação de agrotóxicos, que os críticos descrevem como um “pacote do veneno” .

O estudo, publicado na revista Proceedings of the National Academy of Sciences (PNAS), documenta que pelo menos 123 mortes adicionais entre crianças menores de dez anos entre 2008 e 2019 estavam ligadas ao uso de agrotóxicos no cultivo de soja na região seca do Cerrado, região de savana, e na floresta amazônica.

Os pesquisadores conseguiram constatar que, entre 2000 e 2019, a área cultivada com soja no Cerrado triplicou, de cinco para 15 milhões de hectares, enquanto na floresta amazônica cresceu 20 vezes: de 0,25 para cinco milhões de hectares. A utilização de agrotóxicos nas duas regiões examinadas aumentou de três a dez vezes durante o mesmo período.

Este aumento anda de mãos dadas com o número de casos de câncer. De acordo com os cálculos do estudo, por cada aumento de 10% na produção de soja, ocorreram quatro mortes adicionais em crianças menores de cinco anos e 2,1 mortes adicionais em crianças menores de dez anos por 100.000 habitantes.

Cerca de metade das mortes infantis por leucemia entre 2000 e 2019 estão ligadas à intensificação agrícola da produção de soja e à exposição das crianças a agrotóxicos, de acordo com a autora principal, Marin Elisabeth Skidmore . O contato com os produtos químicos ocorreu através das águas superficiais quando a produção de soja e o uso de agrotóxicos ocorrem a montante na área de captação.

O número de agrotóxicos aprovados no terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva já subiu para 431 no início de Novembro e espera-se que continue a aumentar até ao final do ano. O atual governo está mantendo o ritmo do governo anterior do presidente de ultradireita Jair Bolsonaro no que diz respeito à aprovação de agrotóxicos.

Nos últimos anos, vários estudos mostraram a ligação entre o uso intensivo de agrotóxicos no Brasil, o aumento das taxas de câncer e outros problemas de saúde . Segundo levantamento da Agência Pública e Repórter Brasil, mais de 14 mil pessoas foram intoxicadas por agrotóxicos no Brasil de 2019 a março de 2022 .

Os 21 agrotóxicos recentemente aprovados são produtos concentrados que têm de ser misturados para serem vendidos comercialmente. Segundo uma análise inicial, 17 dos produtos aprovados são de empresas chinesas e os outros quatro de empresas indianas. A maioria dos agrotóxicos vendidos no Brasil e em outros países do sul global vem agora da China e da Índia.

Estes são genéricos mais baratos ou produtos “pós-patente”. Muitas vezes já não são permitidas no país de origem da patente ou estão atualmenteproibidas porque são muito perigosas para o ambiente e para a saúde humana.

Segundo a análise, o Brasil usa 2,3 vezes mais agrotóxicos por hectare que os Estados Unidos e três vezes mais que a China, que ocupa o primeiro e o terceiro lugar em uso absoluto de agrotóxicos. O uso de agrotóxicos no cultivo de soja brasileiro aumentou, principalmente após a primeira aprovação de variedades de soja geneticamente modificada em 2004.

Um novo estudo realizado por cientistas da Europa, dos EUA e da América do Sul sugere uma possível ligação entre a explosão de casos de leucemia infantil e o uso do glifosato, o herbicida mais utilizado no mundo. Mesmo doses de 0,5 mg por quilograma de peso corporal por dia, atualmente consideradas seguras na União Europeia, têm efeitos negativos, concluiu o estudo.

A Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA), que anteriormente classificou o glifosato como não cancerígeno, tem de reexaminar a aprovação do ingrediente ativo na sequência de uma ordem judicial porque não investigou adequadamente se o ingrediente ativo provoca cancro. Nos últimos anos, o mais alto tribunal dos EUA no país ordenou à empresa química e farmacêutica alemã Bayer, que comprou a Monsanto, que indemnizasse as vítimas do glifosato, muitas das quais desenvolveram leucemia.

A Organização Mundial da Saúde classificou o glifosato como perigoso para a saúde humana e “provavelmente cancerígeno para os seres humanos” em 2015. Na União Europeia, a aprovação do glifosato expira em 15 de dezembro deste ano, mas até agora não há maioria entre os estados membros da UE a favor de uma extensão nem de uma proibição.

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Este texto escrito originalmente em alemão foi publicado pelo Amerika21 [Aqui!] .

Na trilha de Bolsonaro: Governo Lula publica portarias flexibilizadoras para agilizar (ainda mais) a liberação de agrotóxicos

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

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Sem muito alardade foram publicadas no Diário Oficial da União de 09 de novembro, duas Portarias Conjuntas nº 02 e nº 03 do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que visam conceder “celeridade e segurança”  à aprovação dos pedidoss de registros e alterações de pós-registros de agrotóxicos e afins.  

A Portaria Conjunta SDA/MAPA – IBAMA – ANVISA nº 2/2023, estabelece as diretrizes para alterações de registro de agrotóxicos e afins, quanto às inclusões ou exclusões de Produto Técnico ou Pré-Mistura registrados, formulador, manipulador e embalagens. A norma tem como objetivo otimizar os trâmites administrativos e os recursos humanos disponíveis direcionando-os para avaliações que requerem análise técnica. 

Já a Portaria Conjunta SDA/MAPA – IBAMA – ANVISA nº 3/2023, estabelece os procedimentos específicos para distribuição dos processos pendentes de registro de produtos técnicos equivalentes, pré-misturas e produtos formulados de agrotóxicos e afins, para fins de atendimento ao art. 3° do Decreto nº 10.833/2021, que estipula que os processos protocolados antes de sua vigência teriam prazo de 4 anos para análise. 

Uma coisa interessante é que somados os 4 anos de Jair Bolsonaro e os 11 primeiros meses do terceiro mandato do presidente Lula, o Brasil lançou no mercado de venenos agrícolas mais de 3.000 agrotóxicos, com uma quantidade significativa deles estando banidos em outras partes do mundo por serem altamente prejudiciais ao meio ambiente e à saúde humana. Mas à essa verdadeira tsunami venenosas ainda deverão ser acrescidos outros 1.400, já que existe esse número de processos protocolados antes de outubro de 2021 e que aguardam conclusão das análises (sendo 800 produtos “clones”).

Segundo declarações vindos do Mapa, tal agilização se faz necessária para impedir processos judiciais causados pela demora de aprovação e também para baratear o custo do uso de agrotóxicos. Essas duas alegações são, no mínimo, falaciosas, na medida em que dado o ritmo de aprovações ocorrido nos últimos cinco anos, não há nenhum atraso na análise de processos. Além disso, ao contrário do prometido, essa volumosa aprovação de agrotóxicos não serviu para baixar preços e o que tem ocorrido é justamente o contrário.

O fato inescapável é que o presidente Lula continua descumprindo seus compromissos com o desenvolvimento de um modelo agroecológico que diminua a acelerada contaminação de águas, solos e seres vivos que o modelo agrotóxico-dependente está causando em todo o Brasil.  Superar esse modelo é uma necessidade cada vez maior, dadas as evidências científicas que estão surgindo em torno dos impactos sobre a saúde humana que esse uso abusivo de agrotóxicos está causando em todas as regiões brasileiras.