As exportações de agrotóxicos que não são aprovados na Europa devem ser amplamente evitadas – diz a promessa. No entanto, um projeto de lei inédito do Ministério da Agricultura, que está à disposição do Monitor , permite muitas exceções.
Fala-se muito em “padrões duplos” quando se trata da exportação de agrotóxicos altamente tóxicos da Alemanha e da Europa. Especialmente com substâncias que não são aprovadas na Europa, mas ainda podem ser exportadas – mesmo por grandes empresas alemãs como Bayer, BASF ou Alzchem. Nos próprios países afetados, isso causa indignação.
Maria Elena Rozas, da rede chilena de ação contra pesticidas RAP, vê “uma ameaça à diversidade biológica e uma violação dos direitos humanos, especialmente dos grupos mais vulneráveis da população, ou seja, crianças que vivem perto de plantações agrícolas e trabalhadores agrícolas”.
Anualmente cerca de 385 milhões de intoxicações
Segundo um estudo de 2020, há cerca de 385 milhões de casos de envenenamento e cerca de 11.000 mortes todos os anos devido ao uso de agrotóxicos tóxicos. “Essa é uma boa razão para garantir que os mesmos agrotóxicos que causam essas intoxicações desapareçam do mercado e, como primeiro passo, não possam mais ser exportados da Europa e da Alemanha”, diz Peter Clausing, coautor do estudo e toxicologista da Rede de Ação de Pesticidas PAN.
Isso é exatamente o que a coalizão governista havia prometido. O acordo de coalizão afirma: “Faremos uso das opções legais para proibir a exportação de certos agrotóxicos que não são permitidos na UE por razões de proteção à saúde humana”.
O ministro da Agricultura, Cem Özdemir, reiterou: “Não é aceitável que continuemos a produzir e exportar agrotóxicos que banimos com razão aqui para a saúde das pessoas”, disse ele no ano passado.
Regulamento de proibição com lacunas
A revista ARD Monitor tem agora um projeto de regulamento com o qual a anunciada proibição de exportação deve ser implementada. Na verdade, uma proibição limitada de exportação deverá acontecer. A base para isso é uma lista de 180 agrotóxicos que são proibidos na UE.
Uma lista em que estão faltando importantes substâncias nocivas, dizem os críticos. Estes incluem imidaclopride, que provavelmente também é reprodutivamente perigoso e conhecido por sua toxicidade para abelhas e outros insetos polinizadores. Ou Iprodione, um fungicida que interfere no sistema hormonal humano.
O toxicologista Clausing, a quem o Monitor enviou a lista para revisão, vê grandes lacunas. Se compararmos a lista com as substâncias cujo uso é proibido na própria UE, faltam muitas substâncias, afirma: “Com base nisso, cerca de 30% das substâncias tóxicas agudas, um 30% das substâncias mutagênicas, 25% das substâncias cancerígenas e faltam 20% substâncias tóxicas para a reprodução, ou seja, substâncias perigosas para a reprodução. E não consigo entender por que essas substâncias não estão incluídas na lista”, diz o especialista.
Proibição de exportação apenas para produtos acabados
Os críticos veem um problema ainda mais fundamental no fato de que o regulamento apenas impede a exportação de produtos fitofarmacêuticos formulados que contenham as substâncias nocivas da lista. Isso significa que a própria substância básica tóxica (o produto técnico) pode ser exportada.
E a exportação de substâncias altamente tóxicas e nocivas ao meio ambiente não deve ser proibida de forma alguma – com algumas exceções – seja como substância básica ou na forma de produtos acabados. O regulamento, portanto, oferece a empresas como Bayer, BASF, Syngenta e Alzchem enormes brechas para continuar exportando as matérias-primas para agrotóxicoss da Alemanha, diz Laurent Gaberell, da Public Eye. “Os produtos formulados são simplesmente fabricados fora da Alemanha ou da UE”.
Mas por que a exportação de substâncias básicas também não é proibida com a portaria? Em resposta a um pedido do Monitor , o ministério escreveu que uma revisão legal anterior havia mostrado “que os objetivos do acordo de coalizão para proibir a exportação de certos produtos fitofarmacêuticos podem ser implementados com uma portaria baseada na Lei de Proteção Vegetal”.
Para uma proibição mais abrangente, o ministério deveria ter aprovado uma lei em vez de uma portaria. Mas a coalizão de semáforos não conseguiu chegar a um acordo sobre um regulamento mais abrangente, confirma o especialista em agrotóxicos do grupo parlamentar dos Verdes no Bundestag, Karl Bär. “Eu também gostaria de ver uma proibição de substâncias que também são prejudiciais ao meio ambiente. Mas o acordo de coalizão deixa muito claro que apenas as substâncias que são prejudiciais à saúde estão em jogo.”
Mas mesmo o rascunho atual está sendo questionado pelo FDP: “Agora espero que os parceiros da coalizão que não querem isso, e esse é o FDP, cheguem a uma conclusão rapidamente”, disse Baer em entrevista ao Monitor .
O grupo parlamentar do FDP justifica seu ceticismo com a preocupação de que “proibições generalizadas de exportação” possam levar à realocação da produção para países fora da UE. Isso não beneficia nem os usuários nem o meio ambiente. Fabricantes e associações agroquímicas argumentam de maneira muito semelhante.
Cornelia Möhring, membro do Bundestag para o Partido de Esquerda, critica duramente o projeto de regulamento atual: “Com este regulamento de borracha furada, com o qual as empresas químicas podem continuar a produzir agrotóxicos nocivos no exterior e trazê-los para os campos, o Ministério de Özdemir fica muito aquém das próprias reivindicações dos Verdes, que eles mesmos apresentaram como oposição no Bundestag”. Möhring pede “uma proibição abrangente de exportação para que os padrões duplos cínicos acabem de uma vez por todas”.
As exportações de agrotóxicos aumentaram significativamente
De fato, a Alemanha é um país exportador de agrotóxicos. As organizações não-governamentais “Public Eye” e “Unearthed” já investigaram até que ponto materiais perigosos são liberados daqui para o mundo inteiro, puros ou em agrotóxicos. Os resultados são exclusivos do Monitor . 1.500 documentos de exportação foram avaliados como parte de uma pesquisa oficial em larga escala. As empresas devem apresentá-los se quiserem exportar substâncias perigosas que não são permitidas na UE.
Um total de 28 substâncias proibidas na UE foram registradas para exportação da Alemanha no ano passado. Em 2021 ainda eram 9.280 toneladas de peso líquido de substância ativa, segundo o estudo em 2022 a quantidade quase dobrou para 18.360 toneladas.
Os fabricantes de agrotóxicos ocultaram seus próprios estudos das autoridades da União Europeia por muitos anos. Questionadas pelo Monitor , as empresas enfatizaram que todas as normas foram observadas. Uma proibição de exportação na Alemanha e na Europa também pode levar os ingredientes ativos correspondentes a serem “imediatamente substituídos por produtos chineses menos sustentáveis”.
As substâncias são aprovadas nos países destinatários e o uso seguro é possível se todas as medidas de proteção e normas de segurança forem observadas. Eles levam a responsabilidade social muito a sério e também oferecem treinamento e conselhos abrangentes sobre como usar os produtos com segurança.
Este artigo escrito originalmente em alemão foi publicado originalmente pela Tageschau [Aqui!].
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