Um dos graves problemas que enfrentamos em escala mundial é a contaminação de alimentos por todo tipo de substância química, a começar por agrotóxicos. Por isso, um fato que deveria ter ganho manchetes, mas aparentemente passou despercebido, foi a publicação no dia 17 de Novembro de 2021 dos resultados do “Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em alimentos”, por meio da Portaria SDA Nº 448.
Inicialmente é preciso que se diga que o Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC) em alimentos analisa a presença de metais pesados, micotoxinas, MDT (Morfolina, Dietanolamina e Trietanolamina), Salmonella, e resíduos de agrotóxicos em uma ampla gama de alimentos consumidos diariamente pelos brasileiros, sejam produzidos no Brasil ou no exterior.
Dentre as culturas analisados pelo PNCRC estão: abacaxi, alface, alho, amêndoa (Prunus dulcis), amêndoa de cacau, amendoim, arroz, avelã (Corylus avellana), banana, batata-inglesa, beterraba, café, castanha de caju, castanha do brasil, cebola, cenoura, cevada malteada, citros, farinha de trigo, feijão, goiaba, kiwi, maçã, mamão, manga, melão, milho, morango, pera, pimenta do reino, pimentão, soja, tomate, trigo, uva.
Uma análise preliminar dos resultados publicados por meio da Portaria SDA Nº 448 fica evidente que estamos diante de um grave problema de contaminação alimentar, na medida em que foram detectados contaminantes em praticamente todos os produtos analisados, e com uma combinação de contaminantes em diferentes produtos. Em outras palavras, não estamos comendo alimentos contaminados com “isto ou aquilo”, mas com “tudo aquilo”. O problema é que os efeitos combinados (os chamados efeitos sinérgicos) podem não aparecer imediatamente em função das baixas concentrações, mas isto não significa que não haja um efeito cumulativo, como no caso dos metais pesados e dos agrotóxicos.
Alguns casos específicos da contaminação por metais pesados acima do estipulado pela legislação (ou em não conformidade com ela) é, por exemplo, o do alho, tanto o nacional, como o importado da China e da Espanha, cujas amostras analisadas apresentaram contaminação por chumbo. Outro caso notável foi o do arroz, em que 74 das 75 amostras analisadas estavam contaminadas por arsênio, cujos efeitos tóxicos para a saúde humana são bem estabelecidos na literatura científica.
Outro exemplo de “não conformidade” com a legislação foram as micotoxinas que foram detectadas em um grande número de amostras analisadas. As micotoxinas são substâncias produzidas pelos fungos e que provocam efeitos tóxicos. A presença dessas substâncias nos alimentos consumidos por seres humanos tem sido associada a uma série de doenças, e vem ganhando mais atenção recentemente por ter um caráter muitas vezes subliminar.
Mas se observarmos os resultados para os resíduos de agrotóxicos, a situação parece ser ainda mais dramática, pois a presença de substâncias altamente tóxicas além de limite permitida está disseminada em toda a gama de produtos analisados. Um detalhe a mais é que os resultados do PNCRC detectaram algo que já é sabido, mas nem sempre facilmente documentavel que é o uso de agrotóxicos que não são permitidos para determinadas culturas. Um exemplo disso é o famigerado Fipronil que foi encontrado no tomate. Mas além do Fipronil muitos outros agrotóxicos foram aplicados em culturas para as quais não possuem aprovação, demonstrando que essa prática está disseminada, representado não apenas uma violação da lei, mas também grave risco à saúde humana, já que temos substâncias que são potencialmente causadoras de doenças graves, como é o caso do inseticida Acefato que está banido na União Europeiapor causar, entre outras coisas, a perda da fertilidade masculina, e por causar a morte de aves e espécies marinhas, como anfíbios e peixes.
O fato é que os resultados globais do PNCRC deveriam estar sendo amplamente publicizados, de modo a permitir que haja a devida reação por parte de organizações que representam os interesses dos consumidores, bem como para orientar a ação de grupos de pesquisa e de organizações não-governamentais. Afinal, o quadro que emerge dos resultados publicados em relativa surdina pelo governo Bolsonaro não é nada bom.
Ação terá transmissão online e com intervenções ao vivo. Os artistas Gregório Duvivier, Projeto Estado de Emergência, grupo Mandicuera de fandango caiçara estão entre as participações confirmadas
Por Comunicação da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
Está chegando o Festival Cultural Pela Vida e Contra os Agrotóxicos, neste 3 de dezembro, Dia Internacional de Luta Contra os Agrotóxicos. Será um encontro para denunciar os malefícios trazidos pelo veneno, e também anunciar a agroecologia como saída para garantir alimentos saudáveis e vida no planeta.
A atividade começa às 18h, de forma virtual, com apresentações artísticas, receitas agroecológicas, e depoimentos, além de intervenções presenciais de rua. A ação integra a Jornada de Lutas Contra os Agrotóxicos, que ocorre em todo o Brasil entre os dias 27 de novembro e 11 de dezembro. >> Confira a programação completa da Jornada logo abaixo.
Entre as participações confirmadas então do ator e humorista Gregório Duvivier; do Projeto Estado de Emergência, de Mato Grosso; do grupo Mandicuera de fandango caiçara; do litoral paranaense; e Ana Chã, integrante do Setor de Cultura do MST e do grupo musical As Cantadeiras.
Convidamos todas, todos e todes e se somarem com a gente! Divulgue e participe!
Origem da data
No dia 3 de dezembro de 1984, a cidade de Bhopal, na Índia, viveu uma tragédia que marcou para sempre a história. Mais de 27 toneladas do gás isocianato de metila vazaram de uma fábrica de agrotóxicos, matando 2,2 mil pessoas na hora e atingindo cerca de 600 mil ao longo dos anos seguintes. Os agrotóxicos seguem matando e adoecendo pessoas, animais e a biodiversidade em todo o mundo. E no Brasil, o problema é ainda mais grave no governo Bolsonaro.
Confira a programação completa do Festival e da Jornada:
FESTIVAL NACIONAL CONTRA OS AGROTÓXICOS
03/12 – Apresentações artísticas, intervenções, receitas, depoimentos. Confira as participações já confirmadas:
– Gregório Duvivier, ator, humorista, roteirista e escritor.
– Kleber Mendonça, diretor, produtor, roteirista e crítico de cinema.
– Ana Chã, integrante do Setor de Cultura do MST e do grupo musical “As Cantadeiras”.
– Projeto Estado de Emergência, do Mato Grosso, formado por Ahgave, Pacha Ana e DJ Taba.
– Grupo Mandicuera, fandango caiçara do litoral paranaense.
– Gilson Saraiva, Físico, Matemático, Músico, Cantor e Compositor.
– Eugênio Leandro, compositor e escritor, nasceu em Fortaleza, mas criado em Limoeiro do Norte, onde vivenciou a arte popular do Vale do Jaguaribe.
– Receitas agroecológicas da Cooperativa de Produção Agropecuária Vitória (Copavi), de Paranacity (PR) @copavioficial e a da baixada pantaneira.
Nesta sexta-feira, 03 de dezembro, às 18h no horário de Brasília.
Ministra Tereza Cristina e presidente Jair Bolsonaro são a corda e a caçamba por detrás da tsunami de agrotóxicos assolando o Brasil
Como já é feito desde o primeiro dia do governo Bolsonaro, o “Observatório dos Agrotóxicos” do Blog do Pedlowski vem informar que em mais dois atos publicados pelo Ministério da Agricultura (47 e 49), o Brasil acaba de bater um novo recorde em termos de liberação de agrotóxicos, com um total de 1507 substâncias ganhando autorização para produção e comercialização em território brasileiro.
Nos próximos dias estarei liberando as planilhas referentes a esses dois atos, mas uma análise preliminar já mostra que as mesmas características presentes em atos anteriores estão presentes. Entre estas características estão a aprovação de produtos banidos em outras partes do mundo por seu grau de alta toxicidade, bem como a forte influência de empresas chinesas de agrotóxicos que têm no Brasil um mercado preferencial para os chamados produtos pós-patente que são aqueles cuja produção inicial é normalmente antiga, tendo os seus fabricantes iniciais perdido a condição de fabricantes únicos dessas substâncias.
É interessante notar que tais características vão de encontro ao discurso oficial que era de que essa tsunami de agrotóxicos seria para modernizar o portfólio de produtos disponíveis e garantir o seu barateamento. Na prática nenhuma dessas promessas foram cumpridas, com o agravante que sequer houve um barateamento dos custos desses venenos agrícolas.
Na prática a única coisa que se pode ter certeza é que o nível de contaminação por agrotóxicos, seja em termos ambientais ou da saúde humana, vai aumentar, com resultados imprevisíveis a médio e longo prazo para a maioria da população, enquanto os beneficiários principais são os grandes proprietários de terras envolvidos na exportação de commodities agrícolas, a começar pela soja que consome mais de 50% usados no Brasil.
O objetivo do evento é compartilhar os resultados, desafios, limites e potenciais de pesquisas relacionadas aos impactos dos agrotóxicos e transgênicos
Através do diálogo entre os Fóruns Estaduais percebemos a necessidade de reunir esforços, através de um seminário, a fim de expor e debater os resultados das pesquisas e as dificuldades encontradas para produzir o conhecimento científico. A ideia é reunir as diferentes áreas para discutirmos os dados, reunir forças e incentivos para a continuidade nas pesquisas científicas. Visto que, os resultados das pesquisas científicas interdisciplinares e intersetoriais são essenciais para a construção de argumentação na defesa da vida, saúde e meio ambiente.
Portanto, nosso propósito é ampliar o debate dos resultados científicos para além dos pares da academia e construir um panorama das pesquisas realizadas no sul do Brasil a fim de ampliar os horizontes e somar esforços.
Eixos temáticos: agrárias, saúde, biológicas, humanas, jurídicas, tributárias entre outras.
Programação
9:00 – 9:20 – Abertura e Mediação do evento científico de Santa Catarina
Marcos José de Abreu (Marquito) Coordenador Adjunto do FCCIAT Vereador PSOL Florianópolis Engenheiro Agrônomo e Mestre em Agroecossistemas e Cristina Sant’Anna, bióloga e doutoranda em Ciências Médicas UFSC
09:20 – 9:40 – Levantamento de evidências científicas feito pelo Ministério da Saúde sobre a toxicidade crônica dos agrotóxicos, Prof. Dr. Pablo Moritz – CIATox UFSC
09:40 – 10:00 – Algumas implicações do agronegócio no Brasil
Sonia Corina Hess – Pós doutora em química, professora aposentada da UFSC
10:00 – 10:20 – Efeitos fisiológicos de agrotóxicos em organismos aquáticos, Eduardo Alves Almeida – FURB
10:20 – 10:40 – Pesquisas feitas pelo Observatório de Estudos em Alimentação Saudável e Sustentável (ObASS) da UFSC
Suellen Secchi Martinelli – Professora do curso de Nutrição da UFSC
10:40 – 11:00 Subcidadania brasileira e o duplo padrão no comércio de agrotóxicos, Dra Isabele Bruna Barbieri, Pesquisadora do observatório de Justiça Ecológica da UFSC
11:00 – 11:20 Pesquisas com agrotóxicos no contexto do LABTOX: resultados e perspectivas futuras, Dr Rodrigo Costa Puerari – Pesquisador do Laboratório de Toxicologia Ambiental da UFSC
11:20 – 11:40 Impactos da aprovação da liberação do trigo Transgênico no Brasil, Dra Sarah Agapito, Pesquisadora Sênior do GenØk Centro Biossegurança da Noruega
11:40 – 12:00 – Inseticidas para animais são agrotóxicos? – Dra Patrizia Ana Bricarello – Núcleo de Agroecologia do Centro de Ciências Agrarias da UFSC
12:00 – 12:20 – Encerramento SC
Marcos José de Abreu (Marquito) – Coordenador Adjunto do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos* *Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT), Vereador PSOL Florianópolis, Engenheiro Agrônomo e Mestre em Agroecossistemas
12:20 – 13:30 – Intervalo para almoço
13:30 – 13:40 – Abertura Seminário da Região Sul – Marcos José de Abreu (Marquito) – Coordenador Adjunto do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT), Vereador PSOL Florianópolis, Engenheiro Agrônomo e Mestre em Agroecossistemas*
13:40 – 13:50 – Saudação do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT) – Dr Eduardo Paladino – Promotor de Justiça do MPSC e Coordenador do FCCIAT
13:50 – 14:00 – Saudação Fórum Nacional – Dr Pedro Serafim – Procurador do Trabalho MPT e Coordenador do Fórum Nacional de Combate aos Agrotóxico
14:00 – 14:20 – Fala de Abertura
Dra Larissa Bombardi – Pesquisadora
*14:00 – 14:30 – Apresentação da situação sobre pesquisa científica e produção acadêmica representando o Fórum Catarinense de Combate aos Agrotóxicos e Transgênicos FCCIAT- Dr Rubens Onofre Nodari, Professor da Pós graduação em Recursos Genéticos Vegetais da UFSC
14:30 – 15:00 – Apresentação da situação sobre pesquisa científica e produção acadêmica representando o Fórum Gaúcho de Combate aos Agrotóxicos FGCA
15:00 – 15:30 – Apresentação da situação sobre pesquisa cientifica e produção acadêmica representando o Fórum Paranaense de Combate aos Agrotóxicos FPCA- Nanci Ferreira Pinto
15:30 – 16:00 – Debate
16:00 – 16:30 – Dossiê contra o Pacote de Veneno e em Defesa da Vida –Leonardo Melgarejo, representando a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Associação Brasileira de Agroecologia*
16:30 – 17:00 -Relatório O Agro não é tech, o agro não é pop e muito menos tudo -Yamila Goldfarb e Marco Antônio Mitidiero Junior
Entre os dias 27 de novembro e 11 de dezembro, será realizado um festival cultural, seminários, lançamentos de livros e ações de agitação. As ações marcam o Dia Internacional de Luta Contra os Agrotóxicos, 3 de dezembro.
Por Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
Está chegando o Dia Internacional de Luta Contra os Agrotóxicos, 3 de dezembro, que neste ano será marcado por uma Jornada de Lutas de 27 de novembro a 11 dezembro, em todo o Brasil. Com um festival, seminários, lançamentos de livros e ações de agitação, a iniciativa da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida quer ampliar a denúncia sobre o aumento do uso de venenos no país.
A mobilização dá continuidade às mobilizações contra o símbolo do agronegócio, e pretende atingir diferentes públicos, desde quem produz agroecologia, passando pela diversidade de organizações que formam a Campanha Permanente, até segmentos ainda não familiarizados com a luta contra os agrotóxicos.
A Jornada marca o Dia Internacional de Luta Contra os Agrotóxicos, que tem como origem o crime ocorrido em Bhopal, na Índia, em 1984, quando 27 toneladas do gás isocianato de metila vazaram de uma fábrica de agrotóxicos da empresa estadunidense Union Carbide. Cerca de 2,2 mil pessoas morreram na hora e quase 600 mil foram afetadas ao longo dos anos, segundo a Campanha Internacional por Justiça em Bhopal.
Os agrotóxicos seguem fazendo vítimas em todo o mundo, e no Brasil ganharam ainda mais espaço durante o governo Bolsonaro. Foram 1456 novos agrotóxicos liberados desde o início da gestão, em 2018. O Projeto de Lei 6299/2002, conhecido como “Pacote do Veneno”, foi parcialmente imposto pelo Decreto Presidencial 10888/2021, e o governo segue “passando a boiada” sob à biodiversidade, os bens naturais e à saúde humana.
Confira abaixo as 5 propostas de ações nacionais de formação, agitação, divulgação e denúncia contra os agrotóxicos:
Placas “Aqui não usamos veneno”
Convidamos comunidades, cooperativas, escolas, roçados comunitários, coletivos e hortas urbanas a inaugurarem placas “Aqui não usamos veneno” em seus espaços de produção. Esta ação tem o objetivo de envolver diretamente camponeses/as e produtores/as agroecológicos e orgânicos, do campo e da cidade. A proposta é de que sejam inauguradas entre os dias da Jornada, 27 de novembro e 11 de dezembro.
> Como participar:
– A Campanha Permanente confeccionará uma remessa de placas, que serão enviadas pelos Correios, conforme os pedidos feitos através da nossa secretaria via correio eletrônico secretaria@contraosagrotoxicos.org e/ou pelo contato de whatsapp 41 99676 5239. É preciso que os pedidos cheguem o quanto antes, para haver tempo de envio. Caso haja demanda maior, cada região/estado/organização tem autonomia para confeccionar mais placas, inspiradas no modelo enviado em anexo.
– Divulgação: envie para a Campanha Contra os Agrotóxicos os seguintes materiais de registro:
pelo menos 5 fotos, na vertical e na horizontal;
um vídeo na vertical do momento de fixação da placa e do coletivo da sua comunidade, escola, família, em torno dela, com simbologia do movimento ou coletivo do qual faz parte;
pelo menos cinco linhas com as informações gerais sobre a comunidade/ação: nome da comunidade/escola/coletivo; cidade; estado; o que produzem; se faz parte de algum movimento / povo tradicional.
Seminários das Grandes Regiões
Serão encontros virtuais de fortalecimento das articulações regionais da Campanha Contra os Agrotóxicos, que ganharam força ao longo deste ano na luta contra o Pacote do Veneno. Cada grande região definirá o tema específico e a programação, conforme as realidades locais.
Os seminários também serão espaços para mobilizar para ações práticas presenciais durante a Jornada de Luta Contra os Agrotóxicos, em cidades e comunidades de cada estado.
O público principal destes encontros serão as próprias organizações, movimentos e militantes da Campanha Permanente, pesquisadores e estudantes, parlamentares e representantes dos Poderes Públicos.
> Calendário de seminários regionais (todos acontecerão via plataforma zoom, com transmissão pelo youtube e facebook da Campanha e organizações realizadoras).
Centro-oeste – 29 de novembro Sul – 1 de dezembro Nordeste – 6 de dezembro Sudeste – a confirmar Norte – a confirmar
Festival Nacional contra os Agrotóxicos
Será realizado no Dia Internacional de Luta Contra os Agrotóxicos, 3 de dezembro, com caráter de agitação e cultural, e em formato online. O objetivo é trazer a denúncia, mas por meio da música, da poesia, do grafite e a diversidade de expressões artísticas, como enfrentamento à narrativa hegemônica, com participação de artistas nacionais, regionais e locais, apoiadores da luta contra os agrotóxicos e em favor da agroecologia. Também apresentaremos receitas, intervenções locais e regionais, e vídeo com mensagens de artistas e figuras públicas apoiadoras da luta contra os agrotóxicos e pela vida.
Com esta ação, pretendemos atingir um público mais amplo, de setores progressistas ainda não vinculados à Campanha Permanente, ativistas urbanos, classe artística, coletivos, movimentos urbanos ligados à pauta da alimentação saudável, do cicloativismo, ambientalistas, etc.
Intervenções artísticas e de agitação presenciais
Propomos a meta de pelo menos uma intervenção artística ou de agitação por grande região, por meio do grafite, teatro, ações diretas, interagindo com o Festival Nacional do dia 3 de dezembro. Estas ações serão protagonizadas por coletivos de juventude e de agitação e propaganda. A viabilidade da ação deve ser construída com apoio das organizações locais integrantes da Campanha Permanente.
Lançamentos do Dossíê contra o Pacote do Veneno
Em continuidade à divulgação do Dossiê Contra o Pacote do Veneno, seguimos realizando lançamentos em conjunto com a campanha Semeando Saberes e Sabores em Armazéns do Campo de todo o Brasil, também como parte da Jornada de Lutas.
Para participar, escreva para as redes da Campanha Permanente:
Apesar dos recordes de liberação de agrotóxicos, muitos deles banidos em outras partes do mundo, a sede por veneno não parece nem um pouco próxima de ser saciada. Isso é o que indica a chamada de uma consulta pública pelo Ministério da Agricultura (MAPA) para permitir a aceleração dos processos de registros de agrotóxicos, utilizando o que eu classifico como uma estratégia de “licenciamento fast food”, na medida em que a segurança dos trabalhadores e os riscos ambientais e para a saúde humana serão secundarizados em nome de se beneficiar o combate a um determinado número de ditas pragas agrícolas que estão acometendo as grandes áreas de monoculturas de exportação.
Um dos detalhes mais pitorescos (na falta de melhor palavra) é o fato que “os pleiteantes de processos de registro de agrotóxicos já protocolados poderão, no período de 30 dias da publicação dessa Portaria, candidatar até 20 processos para o processo de seleção de prioridades de que trata essa Portaria.”. Em outras palavras, serão os produtores de veneno que ditarão as prioridades de liberação, a despeito da existência de produtos similares no mercado ou, mais importante ainda, do grau de toxicidade das substâncias que deveriam ser analisadas para liberação.
E o que fica mais evidente ainda é que a análise das prioridades ficará a cargo apenas do Ministério da Agricultura, sem que sejam ouvidos outros órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e o Ibama. Este medida já parece ser uma consequência direta dos termos estabelecidos pelo Decreto 10.833 assinado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 08 de outubro de 2021, e que já foi condenado em nota técnica assinada por uma série de pesquisadores e organizações da sociedade civil.
A verdade é que esta portaria do MAPA adota uma forma bem draconiana de auto licenciamento em uma área em que o Brasil já lidera o mercado mundial em termos do uso de substâncias altamente perigosas para o ambiente e a saúde humana. Com isso, os problemas que serão disparados com o uso intensivo e disseminado de substâncias causadoras de diversos tipos de doenças deverão aumentar exponencialmente. E tudo isso em nome do aumento das taxas de lucros aviltantes que os controladores do mercado mundial de grãos já auferem.
Enquanto isso investir em sistemas agroecológicos que dispensem o uso de quantidades gigantescas desses venenos agrícolas continua a ser prioridade zero para Jair Bolsonaro e para a ministra Tereza Cristina.
Por fim, uma curiosidade. Ao consultar a página do Ministério da Agricultura e abrir a janela das chamadas “Consultas Públicas“, não encontrei nenhuma que se refira à Portaria Nº 451.
Vejam abaixo o que diz na Portaria Nº 451, de 19 de novembro de 2021l
Art. 1º Determinar o rito de seleção de processos de registro que comporão a lista de prioridades do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Art. 2º O Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária publicará no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a lista de pragas prioritárias.
§1º O Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas escolherá 10 pragas da lista de pragas prioritárias;
§2º As pragas selecionadas serão elencadas em ordem numérica de acordo com prioridade estabelecida pelo Departamento de Sanidade Vegetal sendo ordenadas de acordo com o Anexo II;
Art. 3º Os pleiteantes de processos de registro de agrotóxicos já protocolados poderão, no período de 30 dias da publicação dessa Portaria, candidatar até 20 processos para o processo de seleção de prioridades de que trata essa Portaria.
§1º Os processos e respectivas pontuações deverão ser entregues ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento por meio do Formulário contido no Anexo III;
§2º Erros de preenchimento e cálculo no Anexo poderão inabilitar a pleiteante ao processo de seleção;
§3º Empresas que não houverem comercializado no ano anterior ao menos a metade dos agrotóxicos dos quais seja titular de registro terão seus produtos inabilitados.
§4º A pleiteante deverá concordar com a divulgação pública do requerimento de registro contido no processo que vier a ser priorizado.
Art. 4º Os processos apresentados conforme Artigo 3º serão ordenados pela pontuação obtida a partir da fórmula constante no Anexo I e a lista deverá ser publicada pela Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas em sítio eletrônico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Art. 5º Os produtos com maior pontuação serão distribuídos na planilha do anexo II de acordo com os seguintes critérios:
§1º O produto com maior pontuação será vinculado à praga prioritária de maior importância controlada por ele;
§2º Os demais produtos serão distribuídos sob mesmo critério do §1º até a completude da planilha;
§3º Produto com mesmo ingrediente ativo de produto selecionado com maior pontuação não será escolhido para a mesma praga prioritária;
§4º Produtos já listados não serão incluídos mais de uma vez independentemente de conterem recomendações para outras pragas prioritária;
§5º Em caso de empate na pontuação serão escolhidos os produtos com maior número de pragas-alvo controlada;
§6º A Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins auditará o cálculo dos Pontos de Produto dos produtos selecionados;
§7º Erros de cálculo ou informações inverídicas poderão implicar na inabilitação de todos os processos da pleiteante;
§8º Casos omissos serão resolvidos pela Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins;
Art. 6º Cada produto formulado priorizado automaticamente priorizará no máximo 1 (um) produto técnico para cada ingrediente ativo contido na sua formulação.
Parágrafo único. Quando o produto formulado priorizado selecionado contiver mais de um produto técnico por ingrediente ativo, a empresa pleiteante deverá indicar ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento qual produto técnico deseja priorizar
Art. 7º Serão selecionados no máximo 30 produtos formulados para priorização.
Soja e pecuária foram responsáveis pelo despejo de agrotóxicos com uso de avião sobre floresta amazônica e outros biomas em área do tamanho de 30 mil campos de futebol
Por Hélen Freitas – Repórter Brasil/Agência Pública
Para acelerar o desmatamento de grandes áreas e abrir espaço para a soja e o gado, fazendeiros estão jogando grandes quantidades de agrotóxicos de avião sobre a floresta Amazônica e outros biomas. Levantamento inédito feito pela Repórter Brasil e Agência Pública revela que, nos últimos 10 anos, cerca de 30 mil hectares de vegetação nativa foram literalmente envenenados. A área corresponde a 30 mil campos de futebol.
Esses foram os casos que caíram na fiscalização do Ibama, que aplicou mais de R$ 72 milhões em multas de 2010 a 2020 especificamente em casos de desmatamento com pulverização aérea de agrotóxicos. Com o desmonte da fiscalização ambiental promovida pelo governo Bolsonaro, o problema tende a ser maior do que os dados apontam.
Como todos esses casos ocorreram sem autorização dos órgãos ambientais, não é possível saber se os responsáveis tiveram o cuidado de tirar os animais e as pessoas que circulavam por essas áreas enquanto o avião jogava os químicos.
O processo lembra aquele usado pelo exército norte-americano durante a guerra no Vietnã, quando aviões americanos despejaram o agente laranja, um agrotóxico que tinha a função de “ neutralizar” a floresta, usada como refúgio do exército local. Além de matar a vegetação vietnamita, que até hoje contém resíduos desses tóxicos, o agente laranja continua fazendo vítimas. Após quase 50 anos do fim da guerra, muitas crianças no país nascem com deficiências como síndrome de Down, paralisia cerebral e desfiguração facial extrema.
Um dos agrotóxicos que faziam parte da composição do agente laranja, o 2,4-D, foi encontrado pelos fiscais na fazenda que usou veneno para destruir a maior área de floresta. O caso ocorreu em Paranatinga, no Mato Grosso, estado que lidera o ranking de envenenamento da floresta.
Caso milionário
Em janeiro de 2018 os fiscais do Ibama começaram a notar, via satélite, as primeiras clareiras na mata de Paranatinga. A fiscalização ocorreu oito meses depois, quando o estrago já estava feito. Na ocasião, encontraram três estradas recém abertas cortando a fazenda de 37 mil hectares, um grande estoque de sementes de pastagem, um avião que realizava a pulverização aérea e os agrotóxicos glifosato e 2,4-D – que estão entre os mais vendidos no Brasil.
Laudos realizados pelo Instituto também verificaram a presença do herbicida Alacloro, classificado moderadamente tóxico pela Anvisa e do inseticida Carbossulfano, classificado como altamente tóxico. Devido aos riscos, os dois são proibidos para uso em pulverização aérea.
(Foto: pixabay)
Pelo caso, o pecuarista Edio Nogueira, dono da Agropecuário Rio da Areia, foi multado em R$ 52 milhões por jogar agrotóxicos e assim destruir 23 mil hectares – 22 mil campos de futebol – de floresta. A sua fazenda, conhecida como Cristo Rei, fica em território tradicional indígena reivindicado na Justiça pela etnia Ikpeng. O grupo foi deslocado pelos irmãos Villas Boas na época da criação do Parque Nacional do Xingu, que fica a 18km do local.
Edio Nogueira já é conhecido pelos fiscais do Ibama. Dono de sete fazendas espalhadas pelo Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, possui outras multas por desmatamento tanto por fogo quanto por uso de agrotóxicos – inclusive na própria fazenda Cristo Rei – somando mais de R$ 7 milhões em multas.
Ouvida pela reportagem, Mariella Maccari, advogada que representa Nogueira na ação, confirmou que seu cliente provocou o desmatamento da área. “Por mais que ele tenha desmatado, ele tem a reserva legal dele conservada, inclusive a maioria [das suas propriedades] possui um superávit de reserva”.
No processo, porém, seus advogados negam o fato e tentam provar a inocência de Nogueira para retirar o embargo imposto à área. Um laudo apresentado por eles mostra que não foram encontrados resquícios de agrotóxicos e que a vegetação está preservada. Os advogados argumentam que o embargo está prejudicando o empreendimento, por isso deveria ser suspenso até a audiência de conciliação. Mas os negócios de Nogueira não estão parados. Com alguma frequência os gados da fazenda Cristo Rei são vendidos em leilões online.
Abertura de pastos e venda de madeira
Um ano após o ato criminoso em Paranatinga, uma área de cerca de 2 mil hectares da Floresta Amazônica também virou um campo aberto. O caso ocorreu em Juína (MT), a 745 km de Cuiabá.
Após fiscais do Ibama detectarem via satélite o desmatamento de uma grande área na cidade, fizeram uma vistoria no local e constataram a presença de resíduos de dois agrotóxicos: clorpirifós e tebuconazol, que podem ser utilizados em diversas culturas, inclusive, para a preservação de madeira. Ou seja, os venenos preservam a madeira para que seja vendida de modo ilegal. O clorpirifós foi banido nos EUA por estar associado a problemas de desenvolvimento neurológico,principalmente em crianças.
O Ibama embargou a área e aplicou uma multa de cerca de R$ 10 milhões a Edimilson Antonio Bravo, apontado pelo órgão como dono da área onde houve o desmatamento. Segundo fonte ouvida pela Repórter Brasil, Bravo é um grande empresário e fazendeiro da região, tendo como principais atividades a construção de pré-moldados e estruturas metálicas, a pecuária e a venda de madeira. A reportagem não encontrou informações oficiais sobre os seus negócios com a venda de madeira.
O advogado de Bravo é evasivo sobre as atividades de seu cliente. Por telefone, confirmou que ele é produtor agropecuário. “O tamanho, se ele é grande, médio, pequeno [produtor], se ele mexe com extração de madeira, esses detalhes eu não tenho”. Ele nega que seu cliente seja responsável pela área onde houve o envenenamento da floresta, afirmando que enviou as provas ao Ministério Público do Estado. Marcelo Linhares, promotor de justiça cível responsável pelo caso, porém, nega que as tenha recebido e diz que planeja entrar com uma ação civil pública contra o fazendeiro e enviar seu caso à promotoria criminal.
Segundo Linhares são poucas as autuações relacionadas a agrotóxicos em Juína, apesar de a pulverização aérea ser bastante comum na região.
Agrotóxico no arco do desmatamento
Essa é a primeira vez que se revela o número significativo de casos de agrotóxicos sendo usados para desmatar. Mas a relação entre o uso dessas substâncias e a destruição da floresta não é surpresa. O atlas Geografia da assimetria: o ciclo vicioso de pesticidas e colonialismo na relação comercial entre o Mercosul e a União Européia mostra o avanço das propriedades agrícolas que usam agrotóxicos na região da Amazônia Legal. As propriedades que mais usam pesticidas foram relacionadas com o avanço do desmatamento na região que é conhecida como “arco do desmatamento” na Amazônia.
A impunidade e a falta de fiscalização são motores desse avanço. Até hoje apenas 3 multas foram pagas das 14 aplicadas por desmatamento com uso de agrotóxicos. A expectativa é que a maioria nunca seja quitada. Via de regra no Ibama, quanto maior a multa, menor a chance de ser julgada e o pagamento acontecer. Um levantamento feito pela Universidade Federal do Paranámostra que apenas 1 entre 28 multas do órgão com valor acima de R$ 1 milhão entre 2008 e 2017 foi paga.
“A expectativa é que o uso de agrotóxicos para desmatamento vai se intensificar no próximo período, porque está mais fácil, mais acessível e mais consolidado”, afirma Naiara Bittencourt, advogada do Terra de Direitos.
O estudo mostra ainda que há um vazio de fiscalização para agrotóxicos em regiões de grandes produtores, como Mato Grosso, Goiás e Minas Gerais. As fiscalizações também não acontecem no mesmo ritmo do avanço das fronteiras agrícolas nas regiões Norte e Nordeste e dentro dos estados mais atuantes, Rio Grande do Sul e São Paulo, onde a fiscalização é altamente concentrada em municípios específicos.
No Mato Grosso, primeiro do ranking denunciado pela reportagem e maior consumidor de agrotóxicos do Brasil, apenas 5 cidades têm bases do Instituto, além de 10 unidades de fiscalização da secretaria de meio ambiente estadual, muitas vezes comandada por suspeitos de infração ambiental.
Em 2005, a atual secretária do Meio Ambiente do Mato Grosso, Mauren Lazzaretti foi presa na Operação Curupira. Na época, ela trabalhava na antiga Fundação Estadual de Meio Ambiente. Sua prisão, revogada dias depois pela justiça, estava relacionada à investigação de crimes de corrupção envolvendo funcionários da pasta e foi considerada abusiva pela Ordem de Advogados do Brasil (OAB) no estado. Em 2016, Lazzaretti virou secretária adjunta de Licenciamento Ambiental no estado a convite do então secretário Carlos Fávaro, ex-presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Mato Grosso (Aprosoja).
Para ela, as fiscalizações no estado são mais do que suficientes. “Eu não tenho que ter 500 pessoas, cada uma a um quilômetro para conseguir apurar uma infração. Além disso, todas as nossas autuações têm como insumo tecnológico as imagens [de satélite]”.
Esta reportagem faz parte do projeto Por Trás do Alimento, uma parceria da Agência Pública e Repórter Brasil para investigar o uso de agrotóxicos. Clique para ler a cobertura completa no site do projeto.
Este texto foi inicialmente publicado pela Repórter Brasil [Aqui! ].
A série de lançamentos faz parte da campanha “Semeando Saberes e Sabores”, em que livros da editora Expressão Popular formam um kit com sementes agroecológicas da BioNatur
Por Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
A partir do próximo dia 12 de novembro, os Armazéns do Campo de todo o Brasil iniciam uma série de lançamentos de um kit que tem tudo a ver com o objetivo das lojas. É o livro Dossiê contra o Pacote do Veneno e Pela Vida, acompanhado de sementes agroecológicas da cooperativa BioNatur.
Este é o kit abre-alas da campanha Semeando Saberes e Sabores, criada com o objetivo de promover a difusão de conhecimento, o debate e a ação diante da grave crise ambiental pela qual o mundo atravessa – ainda mais grave no Brasil, com o governo Bolsonaro. A cada dois meses será lançado um novo kit, sempre com sementes agroecológicas e obras relacionadas à questão ambiental.
A campanha é formada pela Expressão Popular, Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, Bionatur, Plano Nacional “Plantar Árvores, Produzir Alimentos Saudáveis” do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Campanha Periferia Viva e pelos próprios Armazéns do Campo – que integram a rede de lojas do MST, atualmente formada por 33 unidades espalhadas por todas as regiões do país.
Conheça o kit
O “Dossiê contra o Pacote de Veneno e Pela Vida” compila pesquisas e posicionamentos de dezenas de organizações brasileiras contra o projeto de lei conhecido como “Pacote do Veneno” (PL n.º 6.229/2002), para flexibilizar ainda mais o marco regulatório de agrotóxicos. A publicação também apresenta a Política Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos (PNARA) (n.º 6.670/20160), que elenca alternativas ao uso dos químicos na produção de alimentos.
É uma produção da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) e Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, em parceria com a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e com apoio do Instituto Ibirapitanga e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
As sementes agroecológicas são de Cenoura BRS Paranoá, produzida em assentamentos da Reforma Agrária, e de Árvore Sabiá ou Sansão do Campo. A proposta de unir a leitura ao plantio se soma principalmente ao Plano Nacional “Plantar Árvores, Produzir Alimentos Saudáveis”, lançado pelo MST em 2019 com a meta de plantar 100 milhões de árvores em 10 anos.
– Com Roda de Samba “Samba do Armazém”, com Flávia Feitosa, Leo Viana, Ari Miranda, Alex Faria, Alcides Lira, Guto Lara.
– Local: Armazém do Campo RJ, Av. Mem de Sá, 135 – Centro.
12 de novembro, às 19h | Porto Alegre (RS)
– Convidado: Leonardo Melgarejo, integrante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida e da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA).
– Local: Armazém do Campo de Porto Alegre, R. José do Patrocínio, 888 – Cidade Baixa. Com transmissão pela da Rede Soberania e Brasil de Fato RJ.
16 de novembro, às 14h | Londrina (PR)
– Convidada: Naiara Bittencourt da Terra de Direitos e da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.
– Biblioteca Pública de Londrina, Av. Rio de Janeiro, 413, Centro. A venda do kit será na sede do Armazém do Campo Londrina, na Rua Piauí, 95, loja 2.
09 de dezembro, às 19h | Cascavel (PR)
Local: R. Xavantes, 556 Fundos – Santa Cruz.
Também estão previstos lançamentos em Piraquara e Maringá (PR), São Luís (MA), Fortaleza (CE), Belo Horizonte (MG), Recife (PE), São Paulo (SP), com data e local a confirmar.
Maior consumidor global: cerca de 2.300 defensivos agrícolas em uso no Brasil. Relatórios de especialistas sobre o aumento das taxas de mortalidade infantil em comunidades que obtêm água em áreas de cultivo de soja
Com a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, agricultores e comunidades indígenas lutam há anos contra o uso de agrotóxicos tóxicos. FONTE:Larissa Silva Santos / MST. LICENÇA:CC BY 3.0 BR
Por Ulrike Bickel para o Amerika21
Brasília. Em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente do Brasil sobre os efeitos do uso de agrotóxicos, renomados cientistas criticaram o aumento do uso de agrotóxicos . Eles também pediram apoio para práticas alternativas de controle de pragas ambientalmente corretas.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES), por cuja iniciativa foi convocado o debate, destacou que as populações rurais, como pequenos agricultores e comunidades indígenas, não têm como se defender, pois a aplicação de agrotóxicos por aviões ainda é permitida. Ele se referiu ao aumento do uso de agrotóxicos, proibidos na União Européia (UE) e nos Estados Unidos por causa de sua neurotoxicidade. Segundo Contarato, ela própria constatou que os indígenas mato-grossenses sofriam de sintomas como febre, vômito, dor de cabeça e diarreia após a aplicação de agrotóxicos.
Segundo o senador, a explosão do uso de agrotóxicos no Brasil não é acompanhada de aumento da produção agrícola: desde 2010, a venda de agrotóxicos no Brasil aumentou 43% ao ano ; segundo o instituto de estatísticas, a área cultivada para intermediários e as culturas permanentes aumentaram apenas 20% no mesmo período.
Desde que o presidente Jair Bolsonaro assumiu o cargo em janeiro de 2019, um número recorde de pelo menos 1.257 pesticidas foi aprovado , dos quais apenas 160 são orgânicos para uso na agricultura orgânica. Já com seu antecessor Michel Temer, a aprovação de novos medicamentos triplicou desde meados de 2016 . Atualmente, cerca de 2.300 pesticidas estão em uso, tornando o Brasil o maior consumidor global.
Muitos desses “novos” produtos foram proibidos na UE há 20 anos, com base em evidências científicas de seus efeitos nocivos para os seres humanos e a natureza. Eles são ignorados pelo governo brasileiro. Por exemplo, 522 dos “novos” produtos recentemente aprovados contêm substâncias ativas, 53 das quais estão proibidas ou nem foram aprovadas na UE.
De acordo com o Atlas “Geografia do uso de agrotóxicos no Brasil e as relações com a União Europeia”, o pesquisador exilado Larissa Bombardi 80 por cento de todos os pesticidas vendidos no Brasil são utilizados no cultivo industrial de soja, milho, algodão e cana-de-açúcar As consequências para a saúde entre 2007 e 2017 incluíram oficialmente 41.612 intoxicações , incluindo 514 bebês.
No entanto, o número real é muito maior: um novo estudo, realizado por pesquisadores da Universidade de Princeton, da Fundação Getulio Vargas e do Insper , documentou que a disseminação do glifosato nas plantações de soja levou a um aumento de 5% na mortalidade infantil em comunidades que recebem água de áreas de cultivo de soja. Isso equivale a um total de 503mortes infantis adicionais por ano relacionadas ao uso de glifosato no cultivo da soja.
Falando na audiência, Eloisa Dutra Caldas, professora de toxicologia da Universidade de Brasília, disse que a exposição ocupacional a agrotóxicos é particularmente grave para os pequenos proprietários.
A coordenadora nacional do movimento sem terra MST, Antônia Ivoneide, criticou o fato de muitas lavouras orgânicas de pequenos proprietários terem sido prejudicadas por envenenamento aéreo em monoculturas vizinhas. Isso é economicamente prejudicial para os produtores orgânicos que não podem mais vender suas safras como tais. A pulverização de misturas tóxicas do ar contamina solos, rios e lençóis freáticos a quilômetros de distância.
Mais de 60 por cento das empresas agroquímicas licenciadas no Brasil têm sede na China, que por sua vez é a maior compradora da soja brasileira. Segundo o agrônomo Leonardo Melgarejo, os empresários aproveitaram a situação política e jurídica do Brasil: “Há uma enxurrada de venenos proibidos na UE, que são fabricados com nomes diversos e em combinação com outros nomes sem nenhuma análise Sem ser avaliados, esses dados antigos apareceram como “novos”, como um “conjunto de dados limpo”. A China se beneficia da soja importada, até porque a quantidade de veneno liberada é mil vezes maior do que a que volta para o feijão.
Pesquisadores agroecológicos, como Regina Sambuichi, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, argumentaram na audiência que existem métodos alternativos de controle de ervas daninhas e pragas que são menos tóxicos ou não tóxicos e têm a mesma eficácia. Os únicos interessados na maior utilização dos produtos hoje consumidos na agricultura são, segundo ela, as empresas agroquímicas internacionais.
Este texto foi escrito inicialmente em alemão e publicado pelo Amerika21 [Aqui! ].
Por meio do Decreto 10.833/2021, regulamentação sobre uso e registro de agrotóxicos foi alterada sem a participação do Congresso Nacional e da sociedade civil
São Paulo, 27 de outubro de 2021 – O Decreto Presidencial 10.833/2021 “incorporou o que há de mais crítico do pacote do veneno”, é o que aponta nota técnica publicada nesta quarta-feira (27) e revela, em dezesseis pontos, os graves impactos à saúde humana, ao meio ambiente e à agricultura brasileira que a medida irá trazer.
Sem a participação do Congresso Nacional e da sociedade civil, na sexta-feira (08) deste mês, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), publicou noDiário Oficial o Decreto Presidencial 10.833/2021 que altera a Lei de agrotóxicos, de 1989, e flexibiliza a aprovação de agrotóxicos no país, inclusive de substâncias que já são proibidas nos Estados Unidos e na Europa.
A nota técnica já conta com a adesão de 135 pesquisadores e pesquisadoras e mais de 100 organizações e coletivos da sociedade civil.Assinado também por parlamentares, entre eles membros da Frente Parlamentar Ambientalista, o documento destaca que o Decreto vai na contramão do que os mercados consumidores internacionais preocupados com a crise climática têm exigido, já que estes têm buscado cada vez mais fornecedores de alimentos livres de agrotóxicos e da destruição de florestas.
Para a pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz e membro do grupo temático Saúde e Ambiente da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), Karen Friederich, o Decreto Presidencial é mais um retrocesso. “As alterações trazidas pelo Decreto 10.833/21 são muito preocupantes. Dificultam o acesso a informações relevantes para a sociedade, mas principalmente, permitem que sejam registrados no país produtos muito tóxicos para a saúde das pessoas, em especial de grupos mais suscetíveis, como agrotóxicos reconhecidamente cancerígenos, que causam problemas hormonais e reprodutivos, além de malformações em bebês”, explica a pesquisadora. “Estamos indo na contramão de outros países que buscam fortalecer a produção de alimentos de forma saudável, para quem come e quem planta”, complementa.
Pacote do veneno e sua nova roupagem
De acordo com as organizações que vêm acompanhando o tema dos agrotóxicos e a flexibilização no registro e aprovação dessas substâncias que tem batido recordes durante a gestão da Ministra da Agricultura Tereza Cristina, o atual decreto nada mais é do que uma nova roupagem para o pacote do veneno, de autoria do ex-senador Blairo Maggi. O projeto já foi aprovado pelo Senado Federal e em 2018 também fora aprovado na Comissão Especial da Câmara onde tramitava, sob relatoria do Dep. Luiz Nishimori e a presidência da então Dep. Tereza Cristina, mesmo sob intensa pressão da sociedade. Na época, diversas organizações públicas se posicionaram contra a medida e quase 2 milhões de pessoas também assinaram um manifesto contra o projeto de lei, e em favor da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA).
O Decreto Presidencial é tido como inconstitucional, pois ao facilitar o registro de substâncias cancerígenas, mutagênicas, teratogênicas, e que causam distúrbio hormonal ou ao aparelho reprodutor – um dos pontos trazidos pela medida e apontados como dos mais críticos do pacote do veneno – viola os direitos fundamentais e sociais garantidos pela Constituição Federal.
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