O fabuloso custo da depauperada saúde pública municipal em Campos dos Goytacazes

saúde camposHá quem ache que o atual prefeito, o jovem Rafael Diniz, nem devesse se dar ao trabalho de concorrer à reeleição, tamanho é seu desgaste junto à maioria da população que lhe deu em esmagadora maioria a chance de administrar a cidade de Campos dos Goytacazes.

De minha parte, eu já acho exatamente o contrário. É que se Rafael Diniz fugisse da eleição, a população e seus concorrentes não teriam a oportunidade de inquiri-lo acerca de certas peculiaridades estranhíssimas que cerca a sua gestão, especialmente na área de compras e licitações.

Vejamos, por exemplo, o exemplo dos serviços públicos de saúde que conseguiram o feito de piorar significativamente com a prefeitura de Campos dos Goytacazes sob o comando de Rafael e seus menudos neoliberais. Uma coisa que causa espanto porque os custos com a rede pública municipal de saúde continuam muito altos, enquanto servidores concursados e RPAs amargam condições muito ruins de trabalho, sem que para muitos o salário devido seja pago.

Abaixo posto um vídeo produzido pelo gabinete do vereador Álvaro Oliveira onde fica demonstrado que todas as privações sofridas pelos servidores e pela população não se deve, curiosamente, à falta de recursos, mas a uma opção gerencial de como usar os milhões que são colocados na secretaria municipal de saúde.

Goste-se ou não do vereador Álvaro Oliveira, as informações que ele oferece sobre os gastos da saúde em Campos dos Goytacazes são estarrecedoras, especialmente no que se refere aos decretos de suplementação por “excesso de arrecadação”.  Esse tipo de decreto é estranho, na medida em que passamos os últimos 3 anos e 8 meses ouvindo Rafael Diniz e seus menudos neoliberais falando em uma crise financeira que os impediria de bem governar a cidade de Campos.

E mais, 43 milhões em compras de material de consumo para as unidades municipais de saúde? Quem vai a qualquer uma dessas unidades dificilmente nota tal bonança em termos de dispêndio, e a informação que circula é que falta até “cibalena”.

Um detalhe em relação ao passado quando se tinha a atuação de um certo “Observatório Social de Campos dos Goytacazes” que acompanhava com olhos caninos (com devida justeza, é preciso que se diga) os gastos do governo da prefeita Rosinha Garotinho.  É que bastou Rafael Diniz assumir a cadeira de prefeito que o tal observatório tomou o doril que inexiste na rede pública de saúde e sumiu. Aliás, se eu bem lembro, alguns daqueles que acusavam Rosinha Garotinho de falta de transparência acabaram por ocupar postos no governo Diniz, um prefeito ainda menos transparente do que a prefeita que sucedeu.

Qual é o moral da história? Somente uma população organizada pode realmente fiscalizar governos, pois observatórios vão e vem, ao saber das sucessões.  Afinal, o observador de hoje poderá ser o que rejeita a observação amanhã.

Pode isso, Arnaldo? Câmara de Vereadores engaveta desde março projeto de lei que baixaria valor da conta de água em 30% durante a pandemia da COVID-19

águas do paraibaA concessionária “Águas do Paraíba” e seu reino encantado custeado a tarifas altas parece ter excelentes relações não apenas com o executivo, mas também com o legislativo municipal em Campos dos Goytacazes

Uma das peculiaridades que marca a presença da empresa “Águas do Paraíba” como detentora da concessão pública de água e esgotos em Campos dos Goytacazes é a óbvia inação da Câmara Municipal de Vereadores em exercer o papel fiscalizador da qualidade dos serviços prestados.  Ao longo dos anos houve até anúncios de que uma Comissão Parlamentar de Inquérito ocorreria para depois o assunto cair, como em um passe de mágica, no mais completo esquecimento.  Em outras palavras, para se dizer o mínimo, a Câmara de Vereadores tem ficado aquém do que lhe permite a lei no tocante ao legítimo exercício de fiscalizar um serviço que combina preços caros com qualidade questionável.

Por isso mesmo é que tenho de reconhecer que na presente legislatura o vereador Álvaro Oliveira (PSD) tem tentado fazer o papel que todo edil deveria cumprir no exercício de um mandato que se proponha, ao menos em tese, a defender os interesses de quem o elegeu.  Um exemplo disso é o projeto de lei que Álvaro Oliveira protocolou no já distante dia 19 de março de 2020 para “implementar um desconto mensal de 30%  e proibir que haja a suspensão de serviços por 120 dias” (período que inicialmente se estimava a pandemia da COVID-19 deveria durar” (ver imagem abaixo).

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O curioso é que passados 120 dias a única coisa que aconteceu é que nada aconteceu e o projeto de lei proposto sequer foi colocado para tramitar, sem maiores explicações por parte do presidente da Câmara de Vereadores, o vereador Fred Machado (Solidariedade). 

Diante dessa completa inércia, o vereador Álvaro Oliveira usou do espaço de uma sessão virtual para, em seu estilo moderado, para “constatar e não cobrar” que o projeto de lei proposto em março ainda sequer começou a tramitar, correndo-se o risco da pandemia da COVID-19 terminar primeiro, ferindo-se o espírito da lei que ele propõe (ver vídeo abaixo).

Eu pessoalmente não me surpreendo com esse ritmo de tartaruga de pata quebrada da Câmara de Vereadores quando o assunto se trata de mexer com a concessionária “Águas do Paraíba”, pois isso é a marca da relação da empresa não só com o poder executivo municipal, mas também com o seu legislativo. A questão aqui é notar que uma proposição bastante justa vem sendo enterrada em alguma gaveta empoeirada, enquanto a maioria da população de Campos dos Goytacazes, cliente cativa da “Águas do Paraíba” sofre com os efeitos sanitários e econômicos de uma pandemia letal.

Finalmente, o que se espera é que o vereador Álvaro Oliveira não desanime em sua disposição para cobrar mais clareza e ações que retornem a questão da água e do esgoto algo que seja inerente aos interesses dos cidadãos campistas que pagam contas altíssimas para a “Águas do Paraíba”, enquanto o poder público municipal continua resistindo a tornar essa relação minimamente mais equilibrada, já que ao longo dos anos a empresa ficou com o filé mignon e os seus consumidores cativos ficaram com o osso.

Justiça expede mandado de busca e apreensão de documentos contra Águas do Paraíba e Prefeitura de Campos

Por Ralfe Reis

O juiz da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, Leonardo Cajueiro, determinou a busca e apreensão de documentos na concessionária Águas do Paraíba e na Prefeitura.

A determinação foi após um pedido do vereador Álvaro Oliveira, na Ação Popular nº 0001430-76.2019.8.19.0014, que alegou a recusa por parte da concessionária em liberar documentos referentes a concessão.

O oficial de justiça terá apoio da polícia para cumprimento do mandado de busca e apreensão.

Ação Popular

Álvaro Oliveira propôs uma Ação Popular em 2019 contra o aumento de tarifa de água e esgoto, e também questiona a prorrogação da concessão. À época a justiça chegou a conceder uma liminar para suspender os efeitos do decreto que aumentava a tarifa, mas a Águas do Paraíba recorreu e ganhou uma liminar no Tribunal de Justiça.

Relembre: Justiça suspende decreto de Rafael Diniz que aumentou tarifa de água e esgoto

Lucro de Águas do Paraíba

Só em 2019, a concessionária Águas do Paraíba teve um lucro líquido, segundo balanço publicado em Diário Oficial, de R$ 52,7 milhões.

Leia aqui: Águas do Paraíba teve lucro de R$ 52,7 milhões

Enquanto a Águas do Paraíba gasta fazendo propaganda, moradores de diversas localidades sofrem com falta d’água e esgoto a céu aberto.

mandado

fecho

Este artigo foi inicialmente publicado no site Tribuna NF [Aqui!].