Suderj informa: TSE dá habeas corpus a Anthony Garotinho por 6 a 1

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Acabo de assistir ao julgamento do habeas corpus requerido pelos advogados do ex-governador Anthony Garotinho que se encontrava ameaçado de retornar ao sistema prisional de Bangu, onde faria companhia ao rei das compras com dinheiro vivo de jóias da H.Stern, o também ex-governador Sérgio Cabral.

Confesso que o resultado de 6 X 1 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em favor de Anthony Garotinho não me surpreende, pois como já havia dito em postagem anterior  (Aqui!)  , toda a situação legal em torno da prisão dele me pareciam muito frágeis.

O me pareceu interessante foi a decisão do pleno do TSE de vetar o retorno de Anthony Garotinho ao município de Campos dos Goytacazes enquanto não for finalizada a instrução do processo que está sendo movido contra ele por causa do caso “Vale Cheque”. É que como foi dito pela ministra Luciana Lóssio, a ausência física de Garotinho não impedirá que seus apoiadores continuem atuando.

Aliás, a principal dificuldade que esta medida impõe a Anthony Garotinho é sobre quem vai fazer a entrega de chuviscos e doces de goiaba no endereço em que ele eventualmente ficará abrigado por uns tempos na cidade do Rio de Janeiro. Conhecendo a massa de seguidores que ele possui, certamente candidatos não faltarão para cumprir essa atividade.

Finalmente, o que me pareceu claro nos debates que ocorreram nesta manhã no TSE é que esse caso não foi bem recebido em Brasília, principalmente pelo tipo de comportamento claramente paroquial que prevaleceu no tratamento dado a Anthony Garotinho, o que envolveu até a “caricata” remoção para Bangu (nas palavras do impoluto ministro Gilmar Mendes). Isso tudo combinado aparentemente fez a balança dobrar em seu favor.  Essa coisa toda me parece a consumação daquele ditado do “apressado come cru”.  

Agora, vamos ver a volta que será dada por Garotinho. É que pode até demorar um pouco até a poeira baixar, mas é quase certo que virá. A ver!

Ministra do TSE determina imediato retorno de Anthony Garotinho à unidade hospitalar

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Numa prova cabal de que quem tem bons advogados tem mais chances de ficar menos tempo na prisão, o ex- governador Anthony Garotinho acaba de ter sua libertação decretada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É quem decisão, a ministra Luciana Christina Guimarães Lóssio, determinou o imediato retorno de Garotinho  para uma unidade hospitalar, que poderá ser da rede privada, desde que custeada por ele para que   possa realizar exames médicos,  devendo “o mesmo permanecer sob custódia no estabelecimento enquanto houver necessidade devidamente atestada pelo corpo clínico, podendo receber a visita apenas de seus familiares e advogados, nos termos das regras estabelecidas pelo hospital“.   Por outro lado,  a ministra do TSE vedou a utilização de aparelhos de comunicação, exemplicando o caso de telefone celular.

Além disso,  a ministra Luciana Christina Guimarães Lóssio também determinou que concluídos os exames médicos, Anthony Garotinho deverá ser colocado em prisão domiciliar, até que o seu pedido de Habeas Corpus seja julgado posteriormente pelo TSE.

O interessante para mim é que essa decisão parece razoavelmente equilibrada, na medida em que garante os pleitos dos médicos no tocante à condição clínica de Anthony Garotinho, mas deixa a batata quente da concessão do habeas corpus pleiteado por seus advogados para o pleno do TSE decidir.

Agora, me digam, para que serviu o alvoroço todo que foi causado pelo envio de Garotinho para o presídio em Bangu? Certamente para atender as necessidades da mídia corporativa de criar uma distração em relação ao caso do ex-(des) governador Sérgio Cabral que foi abatido pela chamada Operação Calicute sob a acusação de ter se apropriado de algumas centenas de milhões de reais de dinheiro público. 

Para quem desejar ler a íntegra da decisão da ministra Luciana Christina Guimarães Lóssio, basta clicar (Aqui!)

Cuidado ao celebrar. A grotesca remoção hospitalar de Anthony Garotinho serve a interesses obscurantistas

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Não tenho nenhuma simpatia pelo tipo de política praticada pelo senhor Anthony Garotinho, e durante seus anos no Palácio Guanabara fui um crítico ferrenho de suas práticas, o mesmo tendo acontecido quando sua esposa, Rosinha Garotinho, foi governadora.  

Agora, se alguém acha que estou celebrando a forma despudorada como ele foi retirado do Hospital Souza Aguiar, se engana rendondamente. Além de se colocar sua vida em risco ao ser removido, quando estava sendo monitorado por problemas cardíacos que são de conhecimento geral, a colocação de membros da mídia corporativa para transmitir o espetáculo que foi meticulosamente preparado deve ser motivo de completo repúdio por quem deseja que haja um avanço nas práticas policiais no Brasil.

É que se fazem isso com uma personalidade política conhecida como Anthony Garotinho, o que dizer do que continuará a ser feito contra cidadãos pobres que sejam apanhados em alguma viela escura no meio da noite?

É importante notar que tenho lido uma série de manifestações de juristas que afirmam categoricamente que a prisão preventiva imposta a Anthony Garotinho não possui a devida base legal, e que se dá ao arrepio das chamadas garantias individuais que estão asseguradas na Constituição Federal do Brasil de 1988.  Sendo portanto, arbitrária e ilegal (Aqui!).

Noto ainda que o uso amplo, geral e irrestrito que se está fazendo da chamada “prisão preventiva” é outra escrecência jurídica, já que, novamente, os crimes pelos quais Anthony Garotinho está sendo acusado raramente implicam na decretação do encarceramento sem que tenha ocorrido o devido julgamento com decisão de pena de prisão.

Ainda que no plano municipal, a tentação de muitos que se dizem democratas e até de esquerda seja aplaudir as medidas que estão sendo tomadas contra Anthony Garotinho, eu chamaria a atenção de que hoje pode ser o ex-governador, mas amanhã podem ser militantes de partidos de esquerda e movimentos sociais.  É que não faltarão oportunistas e apoiadores do estado de exceção para equalizar o político impopular e de práticas duvidosas ao militante que quer mudar a sociedade brasileira. Basta ver o que já está sendo feito contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Goiás e no Paraná. 

Um elemento final é que dada a fragilidade jurídica que cerca a prisão de Anthony Garotinho é bem provável que ele consiga sua liberdade mais cedo ou mais tarde, talvez mais cedo do que tarde. E quando ele sair, o mais certo é que sua metralhadora giratória e o arcabouço documental que ele aparenta ter amealhado venham a ser usados para atingir duramente quem hoje celebra sua prisão. A ver!

Anthony Garotinho: derrotado, mas longe de ser terminado

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No dia 19 de Setembro, escrevi uma postagem onde comentava que as coisas não andavam nada fáceis para Anthony Garotinho na eleição para prefeito de Campos dos Goytacazes (Aqui!). Ontem, minha avaliação se confirmou com a vitória em primeiro turno do candidato Rafael Diniz do PPS.

Reconheço que minha percepção de dificuldade não me possibilitou ver que a derrota já ocorreria em primeiro turno, mas ela veio de forma avassaladora. Para mim, vários fatores contaram para essa derrota, a começar pelo desgaste de se estar no comando de uma prefeitura por 8 anos, sem que tivesse sido aberto um horizonte de mudanças. Aliás, muito pelo contrário. Além disso, a impossibilidade de que o próprio Garotinho pudesse ser candidato, a opção recaiu sobre um personagem que quando foi chamado a ocupar o posto de frente não mostrou o molejo necessário para ganhar a eleição. Por fim, a marcação cerrada da justiça eleitoral e a ação da Polícia Federal completaram o serviço.

Agora, sei que muitos desafetos de Anthony Garotinho estão festejando a sua derrota no dia de hoje. E, convenhamos, festejam com justiça porque derrotá-lo em Campos dos Goytacazes não é uma tarefa fácil. Mas que depois dos festejos ninguém se dê ao trabalho de desfilar com um caixão em praça pública para marcar o fim de sua influência local. É que além de outros já terem feito isso antes para depois aderir ao seu grupo, um simples olhar para os vereadores eleitos mostrará que Garotinho atuou com um claro Plano B nessas eleições. Se perdesse a Prefeitura, não poderia perder a Câmara de Vereadores. E isso ele conseguiu. Além disso, apesar de haver quem ache que aquela costumeira distribuição de afagos poderá melhorar a correlação, há que se lembrar que 2017 será um ano especialmente difícil para as finanças municipais. E mais do que ninguém, Anthony Garotinho saberá trabalhar essa realidade de vacas magras para, digamos, segurar o rebanho.

Além disso, basta dar uma olhada nos prefeitos eleitos em outros municípios para verificar que Anthony Garotinho não atuou apenas pensando em Campos dos Goytacazes, e a vitória de seu candidato em Itaperuna está aí para provar isso de forma clara. É esse olhar para além de Campos dos Goytacazes, que chega até a aliança com Marcelo Crivella no Rio de Janeiro, que mostra que apesar de ter tomado um torpedo na proa, não é ainda dessa vez que o encouraçado de Garotinho vai afundar.

Mais do que ninguém o prefeito eleito de Campos dos Goytacazes vai ter que se lembrar de rapidamente de que agora passou de estilingue para vidraça. E, pior, que na condição de vidraça, o principal estilingue que terá apontado contra ele será o de Anthony Garotinho. Como antecipo que, em nome da governabilidade, a coalizão vencedora vai começar um processo de cortes de custos que atingirá basicamente os programas sociais da Prefeitura, vamos como fica essa passagem de estilingue para vidraça. Enfim, que o novo prefeito festeje bastante até 31 de Dezembro, pois a partir de 01 de Janeiro vem chumbo quente por ai.

O ruído das ruas anuncia que a parada não está nada fácil para Anthony Garotinho

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Tenho me esquivado de abordar a eleição municipal em Campos dos Goytacazes. É que numa atmosfera marcada por paixões moduladas por adesões a diferentes máquinas e com a lamentável ausência de uma candidatura de esquerda, não tenho me sentido motivado a falar muito de um pleito que parece fadado ao continuísmo.

Mas não pensem que estou dando de barbada uma vitória do candidato do continuísmo do comando do grupo político do ex-governador Anthony Garotinho no executivo campista. É que dado o fato que inexiste uma pauta real de mudanças no conjunto das candidaturas que se dizem de oposição, vença quem vencer é provável que o modelo do governo permanecerá exatamente o mesmo que vem sendo aplicado pela prefeita Rosinha Garotinho.

O fato é que caminhando pelas ruas de Campos dos Goytacazes, tenho observado o mesmo fenômeno de polarização que vivenciei em 2004 na vitória de Carlos Alberto Campista contra Geraldo Pudim.  Além disso, não foram poucas as declarações que ouvi de eleitores que consideram o “Dr. Chicão” e seu vice, o fiel Mauro Silva, dois sujeitos bacanas, mas que vão votar em outros candidatos apenas para impedir que Anthony Garotinho continue mandando na Prefeitura.

E o interessante para mim é que essa percepção não resulta de uma ação de campanha dos múltiplos candidatos que se dizem de oposição. Para mim é coisa de percepção popular mesmo, o que torna o problema da rejeição por proximidade algo muito difícil de ser combatido. Além disso, há uma percepção difundida (justa ou não) que a máquina pública está sendo usada para garantir a vitória da chapa situacionista. E isso em tempos de controle social via redes sociais é quase um vírus mortal.

Para piorar ainda mais um cenário que é ruim, tenho ouvido também relatos de truculências e intimidações por parte de cabos eleitorais da verdadeira multidão de candidatos a vereador que apoia a chapa situacionista. Além de refletir a disputa particular pelas vagas na Câmara de Vereadora, toda essa truculência evidencia o grau de incerteza que existe em relação às chances de vitória da dupla formada por Dr. Chicão e Mauro Silva. 

Um complicador a mais neste tabuleiro político é o fato de que num eventual segundo turno, o mais provável é que haverá mais deserções do lado situacionista do que na oposição. É que a muito provável aglomeração de forças em torno do candidato oposicionista será certamente acompanhada de uma análise muito pragmática sobre que rumo tomar, especialmente entre aqueles candidatos situacionistas que agregarem menos voto para a chapa majoritária.

A partir do ouvi nas ruas é que avalio que a parada não está nada fácil para o ex-governador Anthony Garotinho, e esta eleição certamente exigirá que ele esteja no melhor da sua forma como agregador de multidões e de apaziguador de interesses conflitantes dentro de sua própria tropa.  Do contrário, a derrota será quase que inevitável.

Como a perda da Prefeitura de Campos dos Goytacazes equivaleria a receber um míssil Tomahawk pela proa do encouraçado, Anthony Garotinho deve estar analisando todas as suas opções para vencer. Para sorte dele, os candidatos de oposição são fracos e sem propostas palpáveis para melhor a gestão que aí está.  Mas nem isso apaga o fato de que o atual ruído das ruas está com uma tremenda cara de Carlos Alberto Campista. A ver!

Eleições municipais em Campos: o que isso tem a ver com a Uenf?

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Raramente me posiciono neste blog sobre a política partidária em Campos dos Goytacazes. Existem duas razões para que eu adote essa postura e eu explico quais são. A primeira é que existem um enorme número de blogs que se concentram no tema da política municipal. Já a segunda é que no plano partidário não vejo muita diferença entre os partidos que hegemonizam as disputas eleitorais na cidade. Para mim é o famoso “todo mundo junto e misturado”.

Aliás, a diferença principal que eu vejo é entre aqueles que amam e os que odeiam Anthony Garotinho (segundo que amor e ódio variam intensamente ao longo do tempo, dependendo principalmente da boquinha que se ganhe ou perca).

Mas vou abrir uma exceção para lembrar aos leitores deste blog que os principais candidatos de oposição ao candidato oficial do grupo político de Anthony Garotinho são ligados umbilicalmente ao (des) governo liderado por Luiz Fernando Pezão e Francisco Dornelles. A coisa é tão direta que o ex-prefeito Arnaldo Vianna e o deputado Geraldo Pudim, antigos amigos do peito de Garotinho, agora estão juntos no PMDB de Sérgio Cabral e Pezão!

A coisa que me intriga é a seguinte: qual é modelo de gestão de cidade que os candidatos de oposição têm em mente? O mesmo modelo com que Sérgio Cabral e Pezão enfiaram o Rio de Janeiro no imenso buraco em que se encontra neste momento?  Se não for, que os diferentes candidatos que esperam que Pezão apareça na cidade para defender suas respectivas eleições venham logo à público qual seria o modelo. É que como todos sabemos, na política partidária brasileira (e particularmente na fluminense) ninguém apoia sem querer algo em troca.

Entretanto, ainda mais essencial para mim é saber dos candidatos de “oposição” a Garotinho, o que eles acham do tratamento que o (des) governo Pezão vem dispensando à Uenf neste momento, deixando a principal instituição de ensino da cidade de Campos dos Goytacazes em uma condição falimentar.   É que o (des) governo Pezão trata a Uenf do jeito que está tratando, por que devemos esperar que ao chegar ao poder municipal, os seus apoiadores também não vão adotar o mesmo estilo de terra arrasada?

E por favor que não venham repetir o que o deputado Geraldo Pudim afirmou na sessão do Parlamento Regional que ocorreu na Câmara de Vereadores  de Campos dos Goytacazes no dia 25/04 (Aqui!). Segundo afirmou Pudim naquele dia, a Uenf não estaria plenamente integrada à realidade local. Mas depois de uma adesão de mais de 15.000 cidadãos à causa da Uenf, quem não parece integrado à realidade local é o antigo aliado e hoje desafeto mór de Anthony Garotinho.

Com Aécio Neves fisgado, o que estará pensando Mauro Silva?

Ainda que comentar a política partidária e os arranjos para as próximas eleições em Campos dos Goytacazes não esteja nos tópicos favoritos deste blog, não posso deixar de pensar o que estará pensando neste exato momento o vereador Mauro Silva que no dia 25 de Fevereiro entrou com pompa e circunstância no PSDB, com direito a ter sua ficha de filiação abonada em cerimônia ocorrida em Brasília por ninguém menos o presidente nacional da agremiação, Aécio Neves ( ver abaixo reprodução de matéria publicada no Jornal O Diário!).

filiação PSDB

Ainda que Mauro Silva seja considerado um boa praça até por adversários, não há como deixar de apontar que esta fotografia deverá ser usada à exaustão caso ele insista na sua candidatura ao cargo de prefeito de Campos dos Goytacazes nas próximas eleições. 

Além disso, com a carreira de Aécio Neves literalmente implodida pela delação premiada do ainda senador Delcídio Amaral, qualquer que tiver sua ficha de filiação abonada pelo grão tucano vai ter um trabalho danado para explicar uma associação política que agora se tornou totalmente desgraçada.

Finalmente, também não há como ignorar que a derrocada de Aécio Neves implicará na necessidade de que o patrono político de Mauro Silva, o ex-governador Anthony Garotinho, rearrume seu já estreito espaço de manobra.  Para chegar a esta conclusão nem precisa ser cientista político (eu, por exemplo, sou geógrafo), mas apenas ler o conteúdo da matéria que ilustra esta postagem.