Sérgio Cabral, o dedo duro conveniente

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O ex (des) governador Sérgio Cabral Filho no dia da entrega da medalha Tiradentes ao seu filho Marco Antônio.  Eduardo Paes presente na cerimônia é um dos inúmeros atingidos pela metralhadora giratória de delações do hoje hóspede involuntário do sistema prisional fluminense.

Premido pela perspectiva de passar um bom tempo na cadeia, o ex (des) governador Sérgio Cabral se transformou em uma metralhadora giratória de delações nas quais procura tentar compartilhar os seus alegados descaminhos à frente do executivo fluminense. Até certa medida, Cabral está repetindo a trajetória de outro encrencado ilustre, o ex-super poderoso Antonio Palocci cujo esforço recente tem sido impingir aos seus antigos companheiros toda sorte de transgressão na esperança de se livrar de cumprir as suas próprias penas.

 

Vídeo da campanha de Sérgio Cabral (Filho) para a prefeitura do Rio de Janeiro de 1992. O dedo duro de hoje era vendido então como o “jovem e habilidoso” protótipo do político honesto.

Entretanto, Sérgio Cabral talvez esteja chegando atrasado no mercado das delações premiadas. É que depois das estripulias dos “lavajatenses” de Curitiba, especialmente no caso da tal fundação privada que deveria gerir recursos bilionários retiradas dos caixas da Petrobras e da construtora Odebrecht, o encanto da classe média punitivista parece estar em arrefecimento.  Isso é lamentável para Sérgio Cabral porque o humor mudou e agora vai ser preciso mais do que delações puras e simples, mas principalmente documentos comprobatórios do que está se dizendo dos crimes que este ou aquele personagem cometeu.

Obviamente, especialmente no caso do ex-governador Anthony Garotinho, já é possível notar uma clara euforia dos seus adversários e inimigos paroquiais. É que premidos pelas evidências de que Garotinho é uma espécie de Fênix política, há um claro senso de desespero para que ele seja abatido antes das eleições de 2020. É que se ele permanecer livre, as chances maiores é de que o jovem prefeito Rafael Diniz vai ter que voltar para sua condição de funcionário público onde provavelmente terá que passar a apertar o botão do ponto eletrônico que ele supostamente está impondo aos servidores públicos municipais em Campos dos Goytacazes.

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Sérgio Cabral e Anthony Garotinho celebrando juntos nas escadarias da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro quando ainda não haviam se transformado em inimigos figadais.

Entretanto, voltando a Sérgio Cabral, considero especialmente covarde o ataque ao falecido governador Leonel Brizola do qual sempre se declarou inimigo político. É que por uma Leonel Brizola está morto e não tem como se defender das acusações de que teria participado das mesmas práticas que colocaram Cabral na cadeia. A segunda questão é que os dados históricos existentes apontam no sentido oposto do que Sérgio Cabral está dizendo que Brizola praticou. Qualquer um com um pingo de memória histórica sabe que Leonel Brizola foi o único governador pós-ditadura militar que procurou estabelecer um mínimo de controle sobre as castas que controlam o transporte público no estado do Rio de Janeiro. Nesse sentido, ao atacar Leonel Brizola, o que Sérgio Cabral faz é tentar colocar todos na vala comum em que ele se jogou por vontade própria.

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Sérgio Cabral e seu material de campanha nas eleições para a prefeitura do Rio de Janeiro em 1992: mirando em Leonel Brizola com fervor.

Mas esperar o quê de Sérgio Cabral a estas alturas do campeonato senão este tipo de comportamento? Mas pior do que a repentina compulsão de Sérgio Cabral de tentar “socializar” a autoria de supostos crimes contra a administração pública é a propensão que alguns estão demonstrando em comprar sua narrativa de forma acrítica apenas para preencher interesses que são, em alguns casos, inconfessáveis. Por isso, cuidado com quem abraça de forma tão apaixonada as delações de Sérgio Cabral. Há preciso verificar primeiro se quem abraça a delação hoje não estava abraçado antes na generosa distribuição de verbas com que o hoje aprisionado (des)governador fabricou sua imagem agora dilacerada de governante moderno e eficiente. Afinal, é aquela coisa, digame com quem andastes abraçado que dir-te-ei quem és. Simples assim!

Um deserto de ideias

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Um deserto de ideias foi como o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM) definiu o governo do presidente Jair Bolsonaro após mais uma semana de ações bizarras onde ficou ainda mais claro que estamos diante de um governante que não tem propostas para construir, mas apenas para destruir, como próprio reconheceu em uma fala na Embaixada do Brasil durante a sua recente visita à capital dos EUA, Washington.

Mas a definição de um governo que é um deserto de ideias poderia ser facilmente aplicada ao governo do jovem prefeito Rafael Diniz (PPS) que apesar de deter um dos maiores orçamentos municipais do Brasil continua a governar no passo de uma tartaruga com as quatro patas quebradas.

Confesso que posso ter ficado mal acostumado com a minha recente estadia de 6 meses em Lisboa, capital de Portugal, onde predominam ruas e calçadas limpas, serviços públicos funcionando relativamente bem, a começar por uma integração bastante eficiente entre as diferentes modalidades de transporte. 

Mas caminhando pelas ruas da região central de Campos dos Goytacazes nos últimos dias, confesso que não esperava ver as coisas ainda piores do que deixei em agosto de 2018. Não falo aqui apenas das dezenas de lojas que fecharam, mas também do lixo e mato que se acumulam por ruas históricas, que não raramente possuem também pontos de vazamento de esgoto “in natura”.  Em outras palavras, eu não esperava ter aqui o que vi em Lisboa, mas não precisava também encontrar tanta esculhambação. É que, entre outras coisas, voltei pagando um IPTU mais caro do que quando fui.

Aparentemente ciente de que as coisas vão mal, o jovem prefeito resolveu abandonar qualquer sentido de coerência e começou a encher suas secretarias com pessoas a quem ele inclusive maltratou publicamente quando era uma voz eloquente da oposição ao governo Rosinha Garotinho na Câmara de Vereadores.  Isso não chega a ser nenhuma novidade, pois outros governantes cooptaram membros do grupo político do ex-governador Anthony Garotinho e, talvez nem seja assim tão ruim, pois demonstra que a fórmula de um secretariado repleto de menudos neoliberais chegou à exaustão.

O problema é que ao ceder espaços importantes do seu governo a políticos que até recentemente ele e seus menudos neoliberais rotulavam pejorativamente de “rosáceos, fica a pergunta sobre quem mudou desde que o governo foi iniciado sob circunstância e fanfarra em 2017. É que se essas pessoas, algumas que inclusive respeito pelo fino trato e a classe com que se relacionam até com pessoas que pensam diferente delas, estiverem sendo recrutadas para aplicar velhas fórmulas de governança, temos diante de nós que o governo da mudança acaba de terminar precocemente, restando apenas saber no que se transformou. E ao trazer pessoas experientes para seu secretariado, mesmo que sejam oriundas do “garotismo”,  Rafael Diniz está dando umas primeiras mostras de sabedoria desde que começou seu governo. Mas certamente o que prefeito que passaremos a ter, não foi aquele que foi eleito.  Aliás, como tudo indica, esse governo deixou de ser o “governo da mudança” para ser o “governo da Estação Primeira de Mangueira” que, afinal de contas, todos sabemos, é verde e rosa.

Agora, convenhamos, como já estamos nos encaminhando para as eleições de 2020, fica mais uma vez evidente a necessidade de que não apenas os partidos políticos, mas como indivíduos e associações de classe os que possuam expertises estabelecidas sobre os graves problemas que afetam a nossa cidade, arregacem as mangas para que se formule um projeto para a cidade de Campos dos Goytacazes que nos permite superar a crise aguda em que estamos enfiados há pelo menos 4 anos.  As razões para isto são muitas, mas a razão para arregar as mangas  é bem simples: a cidade de Campos dos Goytacazes não tolera mais ser colocada na vanguarda do atraso. Simples assim!

A quem interessa o banimento do Blog do Garotinho? A Eduardo Paes, é claro!

Acabo de ler no “Diário do Centro do Mundo”  que a justiça eleitoral retirou do ar o Blog do Garotinho, com o argumento de que o candidato a governador do Estado do Rio de Janeiro utilizava o veículo para promoção pessoal, e em detrimento dos adversários [1].

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A matéria explica ainda que o banimento do “Blog do Garotinho” se deveu às suas contínuas denúncias contra o ex-prefeito Eduardo Paes (DEM) que reinou solene na cadeira de prefeito da cidade do Rio de Janeiro em função da sua ligação umbilical com o hoje prisioneiro e ex- (des) governador Sérgio Cabral (MDB). 

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A verdade é que Anthony Garotinho” tem sido uma pedra no sapato não apenas de Sérgio Cabral e seu grupo, mas também de Eduardo Paes que hoje, graças ao silêncio da mídia corporativa, anda cometendo todo tipo de ilegalidade para levar à frente sua campanha, apesar de ser considerado inelegível pela mesma justiça eleitoral que decidiu banir o seu blog.

Curiosamente a mídia corporativa não está dando a repercussão devida a um ato que fere diretamente o exercício da livre expressão, um direito constitucional. É que, gostando ou não das ideias e práticas políticas de Anthony Garotinho, o seu blog é acessado diariamente por milhares de pessoas, as quais agora estão impedidas de fazê-lo à guisa de garantir os direitos de um candidato que, a grosso modo, não poderia nem estar fazendo campanha.

Como o meu próprio blog volta e meia é o alvo de pressões judiciais de quem desejar impedir que possa veicular minhas opiniões e/ou fatos devidamente documentados, não posso deixar de manifestar minha integral solidariedade a Anthony Garotinho e à equipe do seu blog. 

E deixo aqui a minha expectativa de que a decisão que implicou nesse banimento absurdo seja rapidamente derrubada em instâncias superiores.


[1] https://www.diariodocentrodomundo.com.br/justica-tira-do-ar-blog-do-garotinho-e-eduardo-paes-tem-caminho-aberto-para-a-eleicao-por-joaquim-de-carvalho/

José Luís Vianna da Cruz é o terceiro entrevistado da série “Os rumos de Campos dos Goytacazes: entre becos e saídas”

Poucos sabem, mas conheci o professor José Luís Vianna da Cruz assim que cheguei para iniciar minha carreira profissional na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), pois quando cheguei ele está auxiliando no processo de consolidação do Centro de Ciências do Homem (CCH).

Apesar de nossa convivência na Uenf ter sido bastante breve, pois quando cheguei ele estava iniciando o seu curso de doutoramento na Universidade Federal do Rio de Janeiro, e, por isso, cessando sua colaboração direta no CCH, ao longo das duas últimas décadas tivemos momentos de diálogo, onde sempre fiquei positivamente impressionado com sua agudez de raciocínio e gentileza no trato cotidiano, mesmo quando as questões envolvidas levavam à posições distintas das minhas.

Outro aspecto que sempre me levou a acompanhar a trajetória do professor Vianna da Cruz foi sua constante preocupação em apontar saídas para o beco histórico em que o município de Campos dos Goytacazes foi colocado após a falência da maior parte do seu setor sucro-alcooleiro.

Por esses elementos é que convidei o professor José Luis Vianna da Cruz para participar da série de entrevistas que eu intitulei de “Os rumos de Campos dos Goytacazes: entre becos e saídas”, e que felizmente ele prontamente aceitou em participar.  Coerente com sua agudeza intelectual, o conjunto de respostas oferecidas ao roteiro que enviei para ser respondido é merecedor de ser estudado com atenção por todos os que estejam preocupados com os rumos atuais do município de Campos dos Goytacazes, incluindo a marcha da administração liderada pelo jovem prefeito Rafael Diniz (PPS).

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Blog do Pedlowski (BP) Uma parte significativa da sua produção acadêmica tem a ver com a análise do contexto econômico em que o município de Campos dos Goytacazes está imerso há algumas décadas, e também com a formulação de possíveis saídas para superar os principais problemas que impedem a adoção de um modelo de desenvolvimento econômico que supere a dependência na renda do petróleo.  Nesse caso específico, como o senhor acredita que nos encontramos neste momento em termos de iniciar a formulação deste modelo?

José Luís Vianna da Cruz (JLVC): No último capítulo da minha tese de Doutorado, em que pesquisei o processo histórico de construção e reprodução da dominação em Campos e na região,  até o ano 2000, eu apontei uma tendência no sentido de que o antigo coronelismo das suas elites sucroalcooleiras e agropecuárias, baseada no controle dos recursos e no monopólio da representação política, cujos símbolos eram a “porteira da fazenda” e a “porta da usina”, seria substituída por um novo coronelismo,  o do “portão da prefeitura”, na medida em que a riqueza passaria dos recursos originados da agroindústria sucroalcooleira, para os recursos provenientes das rendas do petróleo. Não seria uma mudança simples, mas radical: passaríamos do domínio de elites agrárias para o de elites urbanas; passaríamos de riqueza produtiva para “riqueza de rendas”. A “riqueza das rendas” é uma riqueza parasitária, é que nem a riqueza do “filhinho de papai rico”, que age como se o dinheiro “caísse do céu e não fosse acabar nunca”. A sabedoria do senso comum já diz: “viver de renda estraga a pessoa”; “o rentista é um parasita, não produz nada, não sabe o que é trabalhar para ganhar dinheiro”. O mesmo vale para um município cuja renda não vem da produção, mas “jorra do céu”, aparentemente “sem limites”. É essa a sensação que as rendas do petróleo produzem nas elites que a administram.

Além disso, é uma “renda monopólica”, porque é totalmente concentrada num grupo, no caso é o grupo no poder, ou seja, no grupo que administra a prefeitura. É isso que os confere poder de “coronéis”; todos passam a depender dessa riqueza, que está concentrada na mão de um grupo de poder. Essa é a raiz de um novo coronelismo. Qualquer tentativa de abrir a discussão sobre como gastar o dinheiro ameaça o poder coronelista de se dar ao luxo de submeter todos ao poder de quem monopoliza os recursos. É muito dinheiro, é muito poder, numa sociedade em que ainda não sabemos o que é democracia na administração pública, que é, em última instância, o poder de a maioria trabalhadora poder influenciar profundamente, enquanto maioria, nos gastos dos fundos públicos, como o orçamento municipal. Poder de decisão, com peso e capacidade de influência enquanto maioria. 

Esse é o primeiro ponto que me faz acreditar que esse modelo não vai mudar no curto prazo. A atual administração pública, sob a capa de ter promovido uma “abertura” nas decisões sobre os gastos públicos, só “especializou” as decisões, incluindo alguns profissionais de elevada formação técnica, intelectual e acadêmica em alguns cargos de primeiro, segundo e terceiro escalão. Num primeiro momento, isso passou a imagem de um avanço em relação às gestões anteriores, que jogaram as rendas perolíferas pela janela, nos bolsos de pessoas, pequenos grupos e correligionários políticos. No entanto, ao invés da gestão municipal se abrir para as demandas das maiorias trabalhadoras e demais segmentos da sociedade, “reproduziu a forma oligárquica” de decisões: hoje o pensamento de um determinado grupo social “dita” as ações e arremedos de políticas públicas da atual gestão, reproduzindo uma forma fechada, elitista, grupal, “miúda”, de política, tanto quanto as anteriores. E, para azar nosso, dos moradores do município, ainda que não tenhamos nenhum sinal de expedientes “corruptos” que caracterizaram as gestões anteriores, temos, por outro lado, sinais de sobra de desastrosas iniciativas, concepções e projeção de ação pública, em alguns aspectos mais desastrosos que as gestões anteriores, e que nos decepcionam, nos apavoram e nos mergulham numa tragédia política e social. As questões centrais, que nos assustam e “anunciam uma tragédia de curto prazo”, ainda nessa gestão, é: 1. quando o quadro social é de desemprego, fome, precariedade no trabalho (salários baixos, sem condições de subsistência), falta radical de infraestrutura urbana e social, desamparo às famílias (falta de assistência à infância e juventude pobres e de meios às famílias de proverem essa assistência), mobilidade urbana precária e inacessível e condições de saúde e moradia precárias, então, desde o início do século passado, a humanidade aprendeu que POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA são essenciais, imprescindíveis, urgentes, são DIREITOS DE CIDADANIA e OBRIGAÇÃO DO PODER PÚBLICO.

Trata-se de políticas que fazem diferença entre a vida e a morte de milhares de pessoas. Nesse caso, as discussões sobre “meritocracia”, “pescar o próprio peixe”, “assistencialismo” e “populismo”, como desculpas para tirar e não prover essas políticas, ainda que para os mais pobres, tornam-se AUTISTAS. Só para ilustrar, nesse momento, o mundo empresarial globalizado, cujos valores orientam e provocam delírios nos jovens ilustrados da atual gestão municipal de Campos, toma consciência da burrada que cometeu com as políticas neoliberais desenfreadas de privatizações, redução dos direitos sociais e trabalhistas, e de reconcentração da riqueza como consequência, e discute o reforço e o retorno das políticas de transferência de renda, de proteção ao trabalho e de segurança social, para salvar o capitalismo, orientados por economistas prêmio Nobel, como Stiglitz, Roubini e outros, e baseados nas pesquisas do PIKETI e outros, que mostram que essa orientação neoliberal concentrou a renda a tal ponto que o mundo capitalista corre o risco de suicídio. Tudo em nome do “empreendedorismo”, da “meritocracia”, da “rentabilidade”, etc. etc. etc. Na verdade, sem ir muito longe, o mal que acomete a atual gestão pública de Campos é consequência da perda dos valores humanitários básicos da civilização cristã ocidental: alteridade, solidariedade, generosidade e responsabilidade pelo que acontece com o “próximo”. O que eles ainda não perceberam é que, enquanto se deliciam sendo colonizados e subservientes aos “valores do mercado”, a população trabalhadora mais pobre de Campos, das periferias e das áreas desprovidas de infraestrutura, equipamentos e meios de existência dignos, está passando fome, e adoecendo, e, no limite, morrendo, em grande parte pela suspensão, pelo atual governo, dos programas de assistência social, de transferência de renda, de mobilidade urbana, de alimentação, de assistência à saúde, de educação na área rural, e outras políticas que significam a diferença entre a vida e a morte, entre uma infância e juventude com e sem futuro, entre famílias com e sem condição de sobrevivência. 
Esses seriam um ponto de partida para um novo modelo. Nas perguntas posteriores minha visão de um novo modelo ficará mais clara. Quando falar dos royalties e da herança maldita terei oportunidade de clarear mais.

(BP)  Após 1,5 ano de existência, como o senhor avalia o desempenho do governo comandado pelo prefeito Rafael Diniz em termos da entrega da sua principal promessa de campanha que era melhorar a eficiência da máquina pública do município de Campos dos Goytacazes?

(JLVC): Eficiência da máquina pública não se reduz ao aspecto técnico, organizacional e burocrático. Uma administração eficiente é a que está próxima do cidadão e serve à maioria, através da possibilidade dessa maioria influenciar nas decisões. A proximidade decorre dos seguintes fatos: a linguagem, a construção das ações e das políticas, o acesso às decisões, elaborações e implementações, o tratamento, as concepções, as possibilidades de apropriação da burocracia pela população trabalhadora, até o cidadão mais pobre. A burocracia, a organização, a tecnologia, a racionalidade, tem que estar a serviço disso. A máquina municipal não pode ser um a autarquia “de propriedade” dos servidores e seus correligionários, seja dos secretários ao mais baixo escalão. Não é para ser frequentada o tempo todo pelas elites, pelos empresários, pelos amigos, correligionários e cabos eleitorais, com total intimidade, para conversas de pé de ouvido. Ela tem que ser impessoal, por força de lei. Empresário, trabalhador e favelado, têm que ter o mesmo acesso, o mesmo PODER, o mesmo tratamento e a mesma capacidade de se relacionar com a máquina pública. Quando isso não acontece, a máquina pública é sequestrada pelos valores, interesse, comportamentos e práticas, de pequenos grupos privilegiados.

Enquanto o povo não consegue audiência, conversar, acessar e ser bem tratado, os que têm poder de fato na sociedade têm a Prefeitura aos pés dos seus interesses particulares. A atual Administração Pública é formada por membros dessa elite. Não adianta se gabar de não ser corrupta, se não tem a mínima noção de que uma Administração Pública é para priorizar as maiorias, os trabalhadores, os pobres, os desempregados, acima de tudo e, quando não der para toda a sociedade, que seja COM EXCLUSIVIDADE para estes. Com ASSISTÊNCIA SIM, porque eles nem sequer perceberam que a atual Constituição brasileira define a Assistência Social como DIREITO DE CIDADANIA. Por isso eu os considero pobres em política, em administração pública. Não percebem o quanto ideológico eles são. Porque a concepção  de supervalorização da iniciativa privada, de mercado e a ignorância de que os pré-requisitos para a meritocracia são condições equivalentes de acesso às oportunidades entre mais pobres e mais ricos, e de que empreendedorismo em contexto de pobreza e de ausência de direitos é sinônimo de precarização, É PURA IDEOLOGIA. Ideologia é sistema de valores, de crenças.

Portanto, esse sistema de crenças que rege a atual administração pública de Campos é pura e simplesmente ideologia. O meus sistema de crenças, aqui apresentado, é ideologia também. Não é possível fazer ciência nem política, nem viver, sem ideologia. A questão é a da escolha consciente das ideologias. Reconheço que, na ignorância, muitos dos membros da administração não saibam que possuem e seguem uma ideologia, nem sabem que ela é reacionária, conservadora, elitista, de direita atrasada. Aqui fica a minha colaboração. Retornem imediatamente com as políticas sociais, de assistência, de passagem acessível, de transferência de renda, do restaurante popular, acesso a remédios, a tratamento de saúde. Como? Assumindo isso como prioridade absoluta, e utilizando o Orçamento Municipal, que neste ano, é o segundo maior do Brasil, dentre os municípios de população equivalente (fonte: COMPARABRASIL, internet); para isso, vão ter que contrariar interesses particulares de grupos privados, minoritários e assumir a ideologia da administração pública para o público, para a maioria, para os que têm urgência de direitos, como o direito à assistência social. Só assim recuperarão o respeito que tive por eles até hoje, que me fez votar e fazer campanha para eles.
 

(BP): Ao longo desse período inicial do governo Rafael Diniz, temos ouvido e lido diversas declarações do prefeito e de seus principais secretários sugerindo que o município de Campos dos Goytacazes vive a maior crise econômica de sua história, e que eles têm nas mãos uma espécie de “herança maldita” deixada pela administração da prefeita Rosinha Garotinho. Em sua opinião, a tese da herança maldita explica o descompasso que estamos presenciando entre as promessas de campanha e as práticas de governo? Por favor, elabore.

(JLVC): A herança maldita já conhecemos. Não vou discutir nem contestar. Vou relativizar. Desse ponto de vista, o copo está meio vazio. Mas, se olharmos bem, o copo também está meio cheio, como falei sobre o fato de, mesmo em meio à alegada crise, Campos tem o segundo maior orçamento do Brasil. Há uma HERANÇA BENDITA, com duas linhas de riqueza. Para usar a linguagem dos membros da administração municipal, a primeira é o nosso CAPITAL HUMANO e sua produção de riqueza própria, orgulho da nossa terra, sem precisar copiar ninguém nem trazer de fora para nos explorar. Temos mais de mil famílias em 11 assentamentos rurais; temos centenas de catadores em quatro cooperativas de recicláveis; temos mais de 200 mil trabalhadores em favelas e habitações precárias, segundo o IBGE e o CEDEPLAR; temos milhares de pescadores. Isso só para exemplificar.

A segunda linha de riqueza continua sendo a dos royalties e participações especiais. Se juntarmos isso fazemos uma revolução de emprego e renda e de desenvolvimento sustentável. Isso dentro da ideologia do serviço público, do interesse público. Como fazer isso? Cortando, com a mesma frieza com que cortaram as políticas sociais, os recursos que estão sendo exauridos, em benefícios de interesses de grupos particulares e de elite, em perdão de dívidas, favorecimento fiscal, isenções, parcelamentos de dívidas, omissão de fiscalização e de cobrança, de políticas e ações em benefício da especulação imobiliária, dos grandes negócios de grandes empresas e capitais, de concentração da terra, dentre outros que desviam o dinheiro público para interesses privados, particulares, que não geram emprego e renda na escala e sustentabilidade que necessitamos e que seria capaz de romper o ciclo de estagnação e recessão que atravessamos.

É só utilizar a HERANÇA BENDITA: políticas de fomento e canalização da produção local de alimentos para o mercado municipal e órgãos públicos, do jeito que os pequenos produtores e produtores familiares definem que atende aos seus interesses, ou seja, sob o seu comando; contratação das cooperativas para a reciclagem, da forma como elas definem que atende aos seus interesses; viabilizando a pesca artesanal, sob comando dos pescadores; promovendo a reforma das habitações consideradas “subnormais” até atingir as condições dignas, com equipe de assistência técnica da prefeitura e trabalhadores locais, etc. etc. etc. Essa revolução fixaria, de imediato, e enquanto uma política econômica de baixíssimo custo, mais de 5 mil trabalhadores, um número muito maior do que o Porto do Açu, ou do que qualquer projeto hoje promovido pela Prefeitura, no curto prazo. Isso é política econômica, obviamente não de ideologia de mercado, privatista, mas de ideologia pública. Essa é a questão central. A fome, a pobreza e a dignidade são exigências de curtíssimo prazo, para ontem. A Prefeitura terá que provar que o orçamento não dá para isso, mas terá que abrir para a discussão das prioridades, de forma detalhada, para que possamos identificar cada grupo privilegiado, direta e indiretamente, com os recursos municipais, monetários e não monetários.

 
(BP): Um dos grandes desafios que o município de Campos dos Goytacazes vem enfrentando desde a promulgação da chamada Lei do Petróleo é usar de forma efetiva os recursos bilionários aportados no tesouro municipal via o pagamento de royalties e participações especiais.  No tocante à atual administração, o senhor tem visto alguma mudança qualitativa no uso destes recursos em relação a outras administrações?

(JLVC):  Não, em absoluto, conforme espero já ter deixado claro. Mas, falando especificamente de uma política de aplicação das rendas petrolíferas, que seja positiva para o presente e para o futuro, ela tem que partir dos seguintes pressupostos: 1. o petróleo é finito, já estamos sofrendo o seu esgotamento na nossa região, embora uma parte do Pré-sal e a provável recuperação dos poços maduros possam compensar em grande parte as perdas atuais; 2. vai haver, muito provavelmente, uma redistribuição nacional dessas rendas, voltando a reduzir o montante recebido por Campos; 3. as fontes de energia limpa estão avançando, o que tende a diminuir o peso do petróleo na matriz energética mundial; 4. e, o mais importante, os preços do petróleo oscilam muito, o tempo todo.

Em resumo: o fluxo, o montante, os valores, a durabilidade, das rendas do petróleo, são INSTÁVEIS, INCERTOS, IMPREVISÍVEIS, VOLÁTEIS, tanto por fatores externos, quando por fatores internos. Portanto, a melhor política de uso dos royalties é a que consegue minimizar o máximo os efeitos das oscilações e da imprevisibilidade. As experiências positivas e negativas, nacionais e internacionais, ensinam o seguinte: 1. Tem que destinar a maior parte das rendas para um fundo permanente de amortecimento, para as fases de declínio das rendas. 2. Uma parte dessas rendas é utilizada anualmente, necessária para investimento e custeio permanente das políticas e ações de desenvolvimento e de bem-estar. 3. Como, então, os recursos não poderão ser usados, na sua totalidade, anualmente, tem que haver um planejamento de curto, médio e longo prazos, para que sejam bem utilizados, sejam encadeados e garantam a sustentabilidade para as futura gerações. 4. Finalmente, esse planejamento, a definição de prioridades, das ações encadeadas entre o curto, o médio e o longo prazo, tem que ser feito com a sociedade, desde os bairros, mas como já deixei claro aqui, com possibilidades de protagonismo e poder de decisão para os grupos majoritários de moradores e trabalhadores, mas também para os grupos que envolvem todos os direitos de cidadania, como as mulheres, jovens, idosos, negros, dos diversos gêneros, e todos os demais. Não há fórmula, o processo democrático tem que ser desencadeado e os pactos vão sendo feitos, à medida em que se avança nos debates.
 

(BP): Tenho notado um grande desapontamento em muitos cidadãos que optaram por votar no prefeito Rafael Diniz e na sua promessa de mudança. Em sua opinião, existe mesmo esse desapontamento? E se sim, este desapontamento é justo ou vivemos uma situação de cobrança exagerada sobre um governo que nem chegou à metade da sua duração?

(JLVC): Em todos os círculos que frequento com que travo algum contato, de onde tenho notícias confiáveis, bem como em todas as pesquisas de que tenho notícia, a decepção, o desgaste e a rejeição ao Governo Rafael Diniz, é impressionante, inimaginável, em todas as camadas sociais, dificilmente reversível, pois deixou passar muito tempo sem respostas aceitáveis pelos moradores, particularmente os mais pobres.  Nos meios mais populares, fala-se muito na volta do Governo do grupo Garotinho. Eu confesso: votei no Rafael Diniz, tanto para tirar do governo o grupo Garotinho, que foi derrotado pelos seus vícios históricos acumulados, desviando-se profundamente do projeto original, do qual fui parte, no início, quanto na esperança de que o Governo Rafael seria um governo progressista, do ponto de vista das políticas e prioridades públicas. Hoje estou convencido que não é isso e nem vai ser, porque a maioria conservadora, elitista, privatista, anti-povo, anti-trabalhador, anti-pobre a anti-público está tomando conta do governo. Ao ponto de eu achar, hoje, que só nas ruas, com movimentos sociais e populares, poderemos resistir a essa direção antidemocrática, antipopular e anticidadania. É preciso dar nome a essa Ideologia que está no comando do Governo. Sem contar que, do lado da política tradicional, cada vez se torna mais refém dos expedientes eleitoreiros, clientelistas e autoritários, que sempre mandaram em Campos. Cheguei a duas conclusões: que quero um terceiro grupo político, diferentes desses dois no comando de Campos; e que, nas condições atuais, as políticas sociais e de assistência do governo anterior dão um banho nas desse governo, o governo anterior tinha muito mais sensibilidade política, popular e social do que esse. O povo está certo nisso. Precisamos é ir além do governo passado e desse, que já envelheceu precocemente, perdi as esperanças nas mudanças, embora tenha nichos positivos. 
 

(BP) : Em sua opinião, quais têm sido até aqui os principais defeitos e qualidades do governo Rafael Diniz?

(JLVC): Principais virtudes: aproximar-se das universidades e incluir técnicos, profissionais e acadêmicos. Outras virtudes são os esforços em ajustar a questão fiscal e tributária, do transporte público, da economia popular e do microcrédito, da pesquisa e produção acadêmica, de apoiar a pequena produção agropecuária, dentre outras.
Principais defeitos: os principais defeitos estão na outra face dessas mesmas virtudes, ou seja, a ideologia em todas essas políticas, o que significa que todas elas estão direcionadas para prioridades de mercado, privatistas, de grandes grupos econômicos, de concentração, porque é uma pena que, entre os quadros técnicos e acadêmicos da Prefeitura, predomine a visão de mercado, antisocial, convervadora. Não é nada pessoal, não questiono a idoneidade, o preparo, a seriedade e a competência das pessoas. Questiono e denuncio o predomínio da ideologia, essencialmente antipública e antipopular, na maior parte deles.  
(BP) : O nosso município vive um momento muito delicado da sua história com altos níveis de desemprego e violência. Em sua opinião, quais passos deveriam ser adotados pelo prefeito Rafael Diniz para que possamos iniciar o processo de superação desse momento?

 (JLVC): Sobre a questão do desemprego acho que já respondi, embora haja relação deste com a violência. Não me sinto à vontade para tratar da questão da violência, pois esta assumiu, hoje, no Brasil uma configuração extremamente complexa, que escapa às relações entre pobreza e violência, simplesmente. Os autores que tenho lido, alguns até das universidades de Campos, chamam atenção para o fato de que a violência no Brasil tem a ver com relações promíscuas entre poder público, judiciário e crime organizado; tem a ver com a ausência de políticas para a juventude, e com as condições de encarceramento e das medidas socioeducativas, como políticas contra a violência; tem a ver com a divisão entre as polícias, como militar e civil; tem a ver com a militarização da polícia; tem a ver com a corrupção das políticas; dentre outros fatores, articulados de forma que escapam à minha capacidade de análise. Do ponto de vista de uma administração municipal, há um conjunto de políticas de urbanização e infraestrutura que se mostraram capazes de minimizar a violência urbana. São: provimento de iluminação pública, espaços públicos e calçamento, equipamentos de serviços públicos, com programas permanentes de ocupação, devidamente policiados; políticas para a juventude; ensino fundamental em horário integral; transporte público. Isso tudo em todos os bairros e distritos do município, principalmente nas favelas e bairros mais precários, onde ocorre mais de 70% dos homicídios em Campos.

(BP) : Há algo que o senhor gostaria de abordar que não foi perguntado por mim?

(JLVC): Eu não falei de instâncias ou capacidade institucional, ou instituições que deveriam existir para que a administração pública fosse mais democrática. Foi proposital. Não supervalorizo a forma institucional, as instituições não existem por si próprias ou independem dos atores. As práticas políticas e os enfrentamentos das questões democráticas e dos direitos é que definem as instituições. A luta política é que vai produzir as necessidades de instâncias e instituições para regular os conflitos e possibilitar avanços no poder do povo em decidir sobre as finanças e as políticas públicas. Há exemplos de baixa capacidade institucional e alta eficiência política, bem como do contrário. Se ficarmos nas discussões da institucionalidade perderemos a dimensão dos conflitos e dos interesses em jogo. 

 

A dança do PPS: Comte Bittencourt é Rafael aqui, e Rafael é Comte Bittencourt lá

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Soube há um tempo atrás que na última audiência da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, mereci uma daquelas falas animadas que deputados normalmente reservam para os dias em que os alvos de suas mensagens não estão presentes. O interessante é que o deputado que se animou a me atacar “in absentia” foi o normalmente fleumático presidente da referida comissão, o deputado Comte Bittencourt (PPS).

Segundo o que me foi dito, o deputado Comte Bittencourt teria carregado com tintas a fala ao apontar uma suposta aproximação minha com o ex-governador Anthony Garotinho no que constituiria uma espécie de contradição com a minha trajetória política. 

Fiquei meio intrigado sobre como tal aliança com o ex-governador Garotinho estaria se dando, pois não o encontro pessoalmente há quase 14 anos e conto nos dedos as vezes em que conversamos.  Inferi que a ira do deputado Comte Bittenocurt contra a minha pessoa não poderia ser apenas por causa da atual pendenga em torno da extinção da Escola Técnica Estadual Antonio Sarlo (ETEAAS).

A explicação mais ampla seriam as repetidas e merecidas críticas que tenho feito à desastrosa gestão do jovem prefeito Rafael Diniz à frente da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes já que os mesmos pertencem ao mesmo partido, o PPS.

Hoje minha inferência foi confirmada pelo jornalista Saulo Pessanha que informou em sua coluna no jornal Folha da Manhã que Comte Bittencourt teria sido ungido por Rafael Diniz como seu candidato a deputado estadual nas eleições que deverão ocorrer em Outubro (ver reprodução abaixo), no que se configuraria num “Comte é Rafael aqui, e Rafael é Comte lá”. 

rafael comte

Interessante notar que o deputado Comte Bittencourt, cujo nome completo é Plínio Comte Leite Bittencourt, é um tipo de presidente “ad eternum” da Comissão de Educação da Alerj, provavelmente valendo-se da sua larga empresarial na área da educação, pois até 2010 era um dos proprietários da Sociedade Educacional Plínio Leite S/S Ltda, mantenedora do Centro Universitário Plínio Leite (Unipli), na região de Niterói (RJ),  que foi vendida por R$ 56,972 milhões, ao Grupo Anhanguera que, por sua vez, foi comprado pela Kroton Educacional em 2014. Em outras palavras,  há que se reconhecer que se há algo de que o deputado Comte Bittencourt entende é de educação, particularmente aquela que dá muito, mais muito lucro mesmo, ao proprietários de escolas particulares.

De toda forma, que fique claro a quem quer que seja que criticar os grosseiros equívocos e ações anti–populares do governo do jovem prefeito Rafael Diniz não significa estar alinhado a Anthony Garotinho. Apesar desta ser a via mais fácil de me desqualificar em um ambiente político tão conflagrado como o que temos neste momento, a mesma carece de qualquer sustentação objetiva, mesmo porque não basta concordar na crítica para que haja alinhamento em qualquer instância que seja. Em outras palavras,  o deputado Comte Bittencourt perdeu tempo precioso me atacando, quando deveria ter se concentrado em tentar salvar (e não em ajudar a fechar) a Antonio Sarlo.

Finalmente,  ao eleitor campista caberá na hora de decidir o seu voto em outubro, que  “Comte Bittencourt é Rafael aqui, e Rafael é Comte Bittencourt lá”. 

Caso Chequinho: não gostou da mensagem? Atire no mensageiro

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As revelações trazidas pelo SBT Rio têm trazido algumas repercussões curiosas no plano da mídia corporativa de Campos dos Goytacazes. Como não se pode mais manter intacta a narrativa construída para dar sustentação à perseguição midiática-jurídica-policial, agora estou vendo tentativas de descaracterizar a capacidade dos jornalistas do SBT Rio de produzirem jornalismo de boa qualidade, em que pesem estar trabalhando na emissora comandada pela família Abravanel.

sbt rio

Esse procedimento é clássico por parte daqueles que não têm como desconstruir (ou seria destruir?) a mensagem passam a atacar o mensageiro. O problema é que nesse caso o mensageiro tem mais público e mais capacidade de continuar produzindo matérias que definitivamente tirarão o embate existente no plano paroquial para o nacional. É que certamente as idas e vindas da Operação Chequinho ainda vão parar no jornalismo nacional do SBT. E quem pode culpar os produtores dos programas jornalísticos da tv do Silvio Santos se o material sendo levantado é, digamos, deveras importante?

Por último, eu tenho a impressão que se forem estabelecidas as devidas conexões entre o que aconteceu e está acontecendo em Campos dos Goytacazes com o grupo político do ex-governador Anthony Garotinho com o que está se passando no plano nacional com o ex-presidente Lula, vamos poder assistir ao desabamento de um castelo de cartas muito maior do que os produtores do jornalismo do SBT Rio imaginaram que iriam tocar num primeiro momento. É que tudo está muito parecido para ser apenas acidente. 

O irônico é perceber que os destinos de Anthony Garotinho e Lula, que faz tempo não são lá grandes amigos, se encontrarem de forma tão curiosa já que os ingridientes da saga em que suas vidas se transformaram parecem ser basicamente os mesmos.

Matéria “nitroglicerina” do SBT Rio deve agitar cenário político, policial e judicial em Campos dos Goytacazes

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A matéria do SBT Rio sobre os bastidores da chamada “Operação Chequinho” foi ar como anunciada e traz uma série de elementos que deverão agitar o cenário político, policial e judicial em Campos dos Goytacazes, ao menos pelas próximas semanas.

É que há ali uma série de ingredientes que colocam em xeque autoridades e suas ações cujas repercussões ainda são sentidas, principalmente no meio político.

Agora é esperar para ver os próximos capítulos dessa saga que deve ainda ter desdobramentos importantes.

Abaixo o vídeo com a reportagem que foi ar na edição das 12 horas.