Audiência no MPE sobre o TPO Canaã foi cancelada sem previsão para nova data

outubro 27, 2015 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Acabo de ser informado que a audiência pública convocada pelo Ministério Público Estadual para analisar os efeitos sociais e ambientais da instalação do Terminal Portuário Offsore Canaã que eu havia anunciado neste blog (Aqui!) foi cancelada sem previsão para nova data. A suposta causa foi que a empresa interessado em instalar o empreendimento “não tinha certeza” de que todos os interessados haviam sido notificados a tempo de comparecer, o que poderia trazer o risco de terem gastos desnecessários com a vinda dos técnicos e tudo mais.

Além disso, a mesma fonte me informou de que em havendo duas representações feitas por um morador do Quilombo da Barrinha – uma no MP estadual e outra no federal – tudo indica que está ocorrendo uma reorganização ou uma definição de competências, em que o problema, ou parte dele, estaria sendo passado para análise na esfera do Ministério Público Federal (MPF). Se isto realmente ocorrer, o MPF e passaria a ficar encarregado de todo o processo, já que a existência de um quilombo na área em que se pretende instalar o TPO Canaã levaria o assunto para a esfera federal. Em função disso, entrariam em cena o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Cultural Palmares (FCP).

Para complicar ainda um pouco mais o assunto, também fui informado que no âmbito do MPF já existem dois inquéritos relativos a essa questão, e que um posicionamento deverá ser emitido nas próximas semanas.

Se todas essas informações forem confirmadas, isto significa que a análise do processo de licenciamento ambiental do TPO Canaã acaba de sofrer uma súbita, digamos, subida no telhado. Isto me leva a perguntar sobre como a existência do Quilombo da Barrinha estava sendo considerada (e se estava) nas análises já realizadas pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para emitir as licenças ambientais de mais essa unidade portuária no Norte Fluminense.

De toda forma, essa “subida no telhado” acaba dando mais tempo para que a comunidade da Barrinha se organize melhor para defender seus direitos territoriais. E, sim, para que o Inea possa finalmente ser informado que aquela terra já tem donos, os quilombolas da Barrinha.

Sociólogo expressa preocupação com as pressões em curso sobre a comunidade quilombola de Barrinha em São Francisco do Itabapoana

agosto 12, 2015 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Por Túlio Teixeira*

Membros do Quilombo de Barrinha no município de São Francisco do Itabapoana. PEDROSA, Simone. Fotografias de Arquivo Particular. 2008.

Sabemos que na modernidade a lógica do sistema capitalista busca a qualquer preço a obtenção da taxa de lucratividade, mesmo que isto implique em graves prejuízos para as tradições culturais das diversas comunidades locais; acarrete na acentuação das injustiças jurídicas e econômicas advindas da exploração ilimitada dos segmentos desfavorecidos uma vez que existe toda uma estrutura hierárquica sustentada pela ganância de políticos liberais, ricos empresários nacionais e dirigentes estrangeiros ligados as grandes indústrias multinacionais que criam toda uma ideologia do oportunismo visando sempre enganar aqueles que de fato possuem direitos a uma vida digna e feliz na terra que conquistaram, cresceram e sempre viveram.

Os cidadãos afros-brasileiros que vivem na comunidade quilombola de Barrinha, no município de São Francisco do Itabapoana, estão enfrentando uma forte pressão de segmentos empresariais internos e externos, e de políticos locais que estão interessados nas terras pertencentes a estes pacatos moradores, já que em breve os capitalistas cogitam a construção de um porto nesta localidade.

Em recente diálogo com os habitantes desta localidade eles me relataram que alguns empresários ligados às autoridades da região reuniram a Comunidade de Barrinha para oferecerem dinheiro pelas casas deles e também pelas pequenas propriedades rurais que possuem para o sustento familiar.

Senzala da Fazenda São Pedro.PEDROSA, Simone. Fotografias de Arquivo Particular. 2008.

Neste sentido, afirmo que o Estado se tornou uma instituição ineficaz porque não é capaz de desenvolver políticas públicas condizentes com a realidade da população. Ao contrário, o Estado impõe projetos políticos e econômicos almejando a obtenção de vantagens particulares que beneficiam grupos privilegiados, concentradores da maior parte da renda e que mesmo assim não possuem qualquer vínculo ou compromisso com o melhoramento da qualidade de vida da sociedade.

Verifico que esta atitude fere o artigo 216 da Constituição Federal de 1988 que estabelece critérios de proteção para o nosso patrimônio cultural imaterial e material. Portanto, entendo que o liberalismo econômico se desenvolve porque cria uma falsa crença da realidade; afirmando que todos têm acesso a oportunidades iguais uma vez que o instrumento de persuasão, ofertado aos moradores quilombolas, como parte do acordo de compra sugere a realocação deles na região de Lagoa de Cima no município de Campos dos Goytacazes.

As obras de construção da ponte sobre o Rio Paraíba do Sul no município de São João da Barra, que deverá ligar o território sanjoanense ao distrito franciscano de Gargaú, demonstra a intencionalidade de conexão do projeto estruturado no Complexo Portuário do Açu com outras localidades das redondezas.

Entendo que as respectivas propriedades situadas ao redor dos projetos portuários acabam se tornando valiosas demais para os capitalistas e multinacionais já que se encontram suficientemente próximas à costa, a ponto de facilitarem o embarque logístico de materiais e produtos.

Concluindo, noto que as mesmas práticas colonizadoras cometidas contra as comunidades rurais da região do Açu estão sendo igualmente empregadas contra a comunidade afro descendente de Barrinha ,visando a possibilidade de expulsão de moradores e o domínio territorial no distrito por conta da supervalorização dos terrenos com o futuro desenvolvimento dos complexos portuários.

*Túlio Teixeira possui bacharelado em Ciências Sociais pela Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), onde também obteve seu título de Mestre em Cognição e Linguagem.

CPT repudia tratamento dado à comunidade da Barrinha em audiência sobre porto em São Francisco do Itabapoana

dezembro 12, 2013dezembro 12, 2013 / Marcos Pędłowski / 1 comentário

A Comunidade quilombola de Barrinha é invisibilizada e silenciada em audiência pública realizada no salão de festa Ana na sede do município de São Francisco do Itabapoana. Na apresentação do RIMA junto às autoridades e a sociedade civil, o empreendedor afirma que não há população impactada e que Barrinha que está fora da área do projeto são “pouquinhas pessoas” atendendo aos critérios de baixa densidade populacional para mitigação dos impactos.

A representante Lídia contra argumentou dizendo: tem família sim, por três vezes, sendo ignorada pelo representante da empresa de software. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) repudia veementemente qualquer tentativa de silenciar as vozes dos povos tradicionais. É uma história de resistência e muita luta. O órgão competente pela demarcação e reconhecimento das comunidades quilombolas INCRA também não foi consultado ou convidado para a audiência.

No clamor dos povos da terra, a CPT reafirma o seu compromisso no acompanhamento de todo o processo de expropriação da terra e a a tentativa de silenciar a comunidade de Barrinha. Mesmo que o Projeto fechar todos os caminhos, mil trilhas nascerão, afirmaram os agentes da CPT presentes na audiência.

Mais uma vez, se repetem os projetos desenvolvimentistas que ignoram e aniquilam camponeses e povos tradicionais deste país. O prefeito com o discurso de crescimento a qualquer preço as custas de um capitalismo de estado, traduz-se na ausência de políticas culturais, imateriais e agrária no Estado do Rio de Janeiro e seus municípios.

Campos dos Goytacazes, 12 de Dezembro de 2012.

CPT RJ/ES

Governo do RJ publicou convocatória sobre audiência pública para mais empreendimento portuário no Norte Fluminense

novembro 25, 2013novembro 25, 2013 / Marcos Pędłowski / 1 comentário

Como já havia sido informado aqui neste blog, mas agora foi tornado oficial pela Secretaria Estadual do Ambiente (como mostrado na imagem acima, no dia 19/11/2013 será realizada uma audiência pública no Salão Ana Festas, situado na Rua Joaquim da Mota Sobrinho, 175 no centro de São Francisco do Itabapoana, para analisar o requerimento de licença prévia para a implantação de um loteamento, uma marina e um canal de acesso.

Como nessa área está localizada a comunidade quilombola da Barrinha, o mínimo que se espera é que seus habitantes saibam da realização da audiência e possam dela participar para colocar todas as preocupações que possam existir em relação a um empreendimento que deverá modificar a área de forma drástica. como todo empreendimento naval costuma fazer.

Uma coisa é certa: ou se dá voz agora aos moradores da comunidade da Barrinha ou a implantação deste empreendimento terá toda a chance de gerar um novo conflito sócio-territorial no Norte Fluminense, como já o fez o Porto do Açu.

Norte Fluminense: mais um porto, mais conflitos à vista

novembro 24, 2013novembro 24, 2013 / Marcos Pędłowski / 2 Comentários

A matéria abaixo, publicada no jornal O DIÁRIO, trata de um audiência pública que será realizada no dia 11 de Dezembro para avaliar os impactos da construção de mais um porto (para que tantos?) no Norte Fluminense, mais especificamente no município de São Francisco do Itabapoana. Tudo poderia até seguir o caminho corriqueiro dessas audiências que todos já sabem a conclusão antes de começar se não fosse por um mísero detalhe. É que na área alvo desse novo porto existe uma comunidade quilombola, o Quilombo da Barrinha. Como esse tipo de comunidade deve gozar de proteção especial, o que se espera agora é que não apenas seus membros sejam efetivamente incluídos na audiência, mas como o Ministério Público trate de garantir os direitos dessa comunidade.

Do contrário, o que teremos em São Franscisco do Itabapoana será um novo processo de conflitos sócio-ambientais talvez ainda mais sérios daqueles que já ocorrem no V Distrito de Sâo João da Barra. A ver.

Mais um porto para fortalecer a região

Reprodução

Investimentos para o Terminal Portuário Offshore Canaã na ordem de R$ 500 milhões

No dia 11 de dezembro, às 19h, acontece audiência pública sobre o Terminal Portuário Offshore Canaã, que será construído na localidade de Barrinha, entre as praias de Manguinhos e Buena, no município de São Francisco de Itabapoana (SFI). O empreendimento encontra-se em fase de licenciamento ambiental. A previsão é a de que as obras tenham início no final de 2014, com expectativa de que sejam gerados mil empregos na construção, entre diretos e indiretos. Já a entrega está prevista para 2017. O consórcio, responsável pela obra, é formado por quatro empresas brasileiras.

Segundo o gestor do Terminal Portuário, Rogério de Araujo Sacchi, o objetivo da audiência será mostrar à comunidade o que será feito. “A audiência é uma das exigências para o licenciamento ambiental”. Rogério disse que o empreendimento vem sendo projetado há três anos e ocupará uma área de 132 hectares.
“Os recursos são da iniciativa privada. A finalidade do porto será atender e dar apoio à exploração e produção de petróleo e gás natural na Bacia de Campos, com possibilidade de alcançar também as bacias do Espírito Santo e de Santos (SP)”.

Condomínio industrial e um TUP

Além de um centro comercial, o empreendimento contará com um condomínio industrial e um Terminal de Uso Privado Exclusivo (TUP). Rogério ressaltou ainda que, em termos de terminal, será o maior do Brasil, sendo o segundo do Estado do Rio de Janeiro, o outro será construído no município de Macaé, também na Região Norte Fluminense. O investimento na primeira etapa está estimado em R$ 500 milhões.

Ele destacou que não haverá necessidade de desapropriação. Os pontos fortes do empreendimento são: localização privilegiada, ótima infraestrutura, ampla malha de acesso ao local, facilidade, agilidade e independência nas operações portuárias, projeto e construção de instalações específicas para cada cliente, disponibilidade de mão de obra na região, baixo custo na logística de apoio à operação offshore (fora da costa marítima), água própria e menor carga fiscal.

Espaço para a instalação de empresas âncoras

A ideia da instalação de um porto em São Francisco de Itabapoana surgiu há cerca de três anos. Ano passado, o então prefeito do município, Beto Azevedo, esteve em Brasília (DF) reunido com o ministro dos Portos, Leônidas Cristino.

O local onde será instalado o empreendimento tem 1.313.400m2, com 1.000m de frente para a rodovia e 1.500m de frente para o mar, comportando assim o arrendamento de grandes áreas para a instalação de empresas âncoras (operadoras de petróleo, empresas proprietárias de embarcações, empresas de logística, etc.).

Por ser um TUP, o Terminal Portuário não precisa cumprir as regras legais, que são obrigatórias aos terminais públicos. Entre as principais limitações em terminais públicos estão a contratação obrigatória da mão de obra de um órgão gestor e o pagamento de tarifas à autoridade portuária.

FONTE: http://www.odiariodecampos.com.br/mais-um-porto-para-fortalecer-a-regiao-6330.html

Consciência negra e cidadã: Comunidade Quilombola de Barrinha/SFI/RJ vai à ALERJ

novembro 21, 2013 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Representantes da Comunidade Quilombola de Barrinha compareceram à ALERJ em apoio aos camponeses e pescadores do Açu. Participaram da Audiência Pública que a Comissão de Direitos Humanos da Alerj, presidida pelo Deputado Marcelo Freixo (PSOL), organizou a fim de buscar respostas e alternativas para os danos sociais, ambientais que os atingidos do Porto do Açu vêm sofrendo ao longo dos anos.

Após a Audiência os representantes entregaram um documento ao Deputado Marcelo Freixo solicitando investigação da licença que o INEA estaria analisando sobre a construção do Porto Canaã, vizinho à comunidade de Barrinha. Relataram que o Estudo de Impacto Ambiental do empreendimento ignora a existência da comunidade e a pluralidade de fauna e flora marinha existente em sua praia, local onde o Porto pretende se instalar.

Os agricultores atingidos pelo Porto do Açu, apoiados por vários movimentos sociais e organizações, entregaram alimentos aos cariocas. Se o campo não planta a cidade não janta!

Os jovens Quilombolas de Barrinha/SFI exercendo a cidadania! Aprenderam: sem luta não há conquista!

Após analisar documento Deputado assume que vai encaminhar as medidas cabíveis. No mesmo dia os Quilombolas protocolaram carta provocando o Ministério Público Estadual através do CATE/GAEMA, na pessoa do promotor de justiça Vinícius Lameira. Agora cabe continuar a resistência histórica que a comunidade aprendeu sobrevivendo às adversidades e à discriminação racial.

São Francisco de Itabapoana, novembro de 2013.