Fraude ambiental em Mato Grosso antecipa o que virá com “autolicenciamento” do governo Bolsonaro

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O jornal Folha de São Paulo publicou hoje (26/12) uma reportagem assinada pelo jornalista Rodrigo Vargas mostrando a existência de um amplo processo de fraude na emissão de licenças ambientais para beneficiar grandes proprietários rurais (incluindo Blairo Maggi, atual ministro da Agricultura) [1].

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Segundo a reportagem de Rodrigo Vargas, o esquema  envolvia procedimentos amparados em  informações e documentos falsos, sendo validados por técnicos de fachada da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), permitiu apenas em dois casos o desmatamento de uma área de 5.000 hectares de florestas.

Ainda segundo a reportagem, a justiça de Mato Grosso já determinou o bloqueio de R$ 407 milhões em bens pertencentes a cinco supostos beneficiários do esquema apenas no município de Querência (que está localizado a 959 km ao norte de Cuiabá), sendo o prefeito Fernando Gorgen (PSB) um dos envolvidos nas ilegalidades cometidas para acelerar o processo de desmatamento ilegal.

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Área de floresta próxima uma pastagem em Mato Grosso, um dos campeões do desmatamento na Amazônia Legal.  Lalo de Almeida/Folha Press.

Agora imaginem o que teremos pela frente se for confirmada a proposta “genial” do futuro presidente do Ibama, o procurador federal Eduardo Fortunato Bim, de estabelecer uma forma de “licenciamento a jato” onde o processo ficará a cargo dos próprios proprietários rurais interessados em remover áreas de floresta no interior de seus latifúndios, no que está sendo chamado de “licenciamento automático” [2].

Que ninguém no futuro governo reclame se Brasil passar a sofrer boicotes na compra de produtos saídos da Amazônia Legal por parte de alguns dos principais mercados para as commodities agrícolas brasileiras. É que maior do que a fome por produtos agrícolas baratos como os oferecidos pelo Brasil está a preocupação com o controle que as florestas amazônicas possibilitam das mudanças climáticas globais.

Entretanto, até que esses boicotes ocorram, o que deveremos ter é um avanço da franja de desmatamento para além do tradicional “arco do desmatamento”, com prejuízos incalculáveis para os ecossistemas amazônicos e para as populações que dependem de seu funcionamento para sua reprodução social.

 


[1] https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2018/12/ministerio-publico-aponta-crimes-de-licenciamento-ambiental-em-mt.shtml

[2] https://www.terra.com.br/economia/futuro-presidente-do-ibama-quer-licenciamento-ambiental-automatico,a8b3d565bc174aeeb35da55ae8653c3c3oxcjdku.html

Para proteger abelhas, União Européia deverá banir neonicotinóides

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A prestigiosa revista “Nature” publicou ontem uma informação que deverá causar abalos na indústria dos agrotóxicos, especialmente para aquelas empresas que fabricam neonicotinóides. É que segundo a Nature,  a agência da União Européia responsável pela segurança alimentar concluiu que 3 agrotóxicos da classe dos neonicotinóides oferecem alto risco para abelhas selvagens em geral e para aquelas que produzem mel [1].

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As descobertas feitas pela European Food Safety Authority (EFSA)  aumentam as chances de que a União Européia vá brevemente banir o uso destes agrotóxicos em todas as culturas agrícolas praticadas ao ar livre no continente europeu.

A avaliação da EFSA cobriu os três neonicotinóides que apresentam maiores preocupações para a saúde das abelhas –  clothianidin, imidacloprid e thiamethoxam. Importante notar que a EFSA considerou nessa avaliação mais de 1.500 estudos, incluindo não apenas artigos e dados científicos, mas também dados de empresas produtoras desses agroquímicos, agências governamentais,  organizações não-governamentais (ONGs)  e de associações de apicultores.

Interessante notar que no Brasil, o uso dos neonicotinóides está em franca expansão, sendo que o imidacloprid se tornou uma das substâncias mais amplamente usadas na agricultura brasileira nos últimos anos.  A questão agora é se a União Européia vai ampliar a medida de banir o imidacloprid e as outras duas substâncias para produtos vindos de outros países. 

Como essa parece ser uma possibilidade bem real, vamos ver como se comportará o latifúndio agro-exportador e seu representante no governo “de facto” de Michel Temer, o dublê de ministro e latifundiário Blairo Maggi.  Mas o mais provável é que se a União Européia não ampliar o banimento para fora das fronteiras, Blairo Maggi e o resto do “agrobusiness” brasileiro vão continuar fingindo que não sabem de nada, e mandando ver nos neonicotinóides.

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[1] https://www.nature.com/articles/d41586-018-02639-1?utm_source=briefing-dy&utm_medium=email&utm_campaign=20180301

Portaria do Trabalho do Escravo: o agro não é pop, o agro não poupa ninguém

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Por repetidas vezes escrevi que um dos catalisadores da derrubada da presidente Dilma Rousseff foi o inconformismo por parte das elites agrárias com o ato de outra mulher, no caso a Princesa Isabel, que terminou formalmente com a escravisão negra no Brasil. Essa minha afirmação ganhou sentido mais explícito com a  promulgação pelo  governo “de facto” de Michel Temer da Portaria nº 1.129/2017, a qual foi publicada no Diário Oficial da União  no dia 16/10.

E o que determina a Portaria 1.129/2017? Trocando em miúdos, esta portaria determina que jornadas extenuantes e condições degradantes, a partir de agora, só serão consideradas trabalho análogo à escravidão se houver restrição de locomoção do trabalhador.  Em outras palavras, a escravidão humana que ainda ocorre em diferentes partes do Brasil se tornou ainda mais difícil de ser detectada e, pior, punida.

Qualquer cidadão com uma capacidade mínima de indignação deveria se perguntar o porquê da promulgação desta portaria vergonhosa. Mas até agora o que se viu foi quase um completo silêncio sobre a mesma, mesmo aqui em Campos dos Goytacazes que foi a capital mundial do trabalho escravo em 2009 quando nesta planície foram encontrados e libertados centenas de seres humanos escravizados [1].

Mais revelador das verdadeiras razões da fragilização do combate ao trabalho escravo no Brasil foi a celebração feita pelo dublê de latifundiário e ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que festejou efusivamente a Portaria 1.129/2017, afirmando que “que não considera um “retrocesso” as novas regras para fiscalização de trabalho escravo e afirmou que só tem a “comemorar” a portaria” [2].

Uma coisa que está se esquecendo nos circulos que elaboraram esta portaria é que existirão repercussões comerciais com o afrouxamento das regras de combate ao trablho escravo no Brasil. É que por razões que extrapolam a vontade das corporações multinacionais que controlam hoje boa parte da cadeia agrícola brasileira, a tolerância para esse tipo de prática é baixa nos países do capitalismo central. Com isso, essa manobra para voltarmos as relações do trabalho ao início do Século XIX deverá trazer prejuízos econômicos que vão superar os eventuais ganhos com a proliferação da escravidão, especialmente em áreas rurais.

Entretanto, independente das punições comerciais, o que temos de ter no Brasil é uma ação contundente contra os escravocratas do Século XXI. Esses abutres da carne humana não podem ser tolerados, sob pena de que a sociedade brasileira afunde de vez na barbárie.  E aqui não há como sair pela tangente: há que se ver quem está contra ou a favor da escravidão humana. E o silêncio em torno do assunto será indicativo dos que estão a favor. Simples assim.


[1] http://reporterbrasil.org.br/2009/10/entre-a-morte-e-a-escravidao-em-campos-dos-goytacazes/

[2] http://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/so-temos-comemorar-diz-blairo-sobre-regras-para-trabalho-escravo.html

A praga dos agrotóxicos vai piorar: governo Temer vai afrouxar regras para produtos entrarem e ficarem no mercado brasileiro

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O Brasil é desde 2008 o maior consumidor mundial de agrotóxicos, e no nosso país ainda estão sendo utilizados produtos que foram banidos em outras partes do mundo, incluindo a China.   Um artigo que publiquei em 2012 com resultados sobre uma pesquisa realizada por dois grupos de pesquisa da Universidade Estadual do Norte Fluminense mostrou que a presença de agrotóxicos banidos era significativa, colocando em risco agricultores, sistemas aquáticos e os consumidores dos produtos saídos de roças que se tornaram completamente dependentes do uso desses venenos [Aqui!].

Mas como no Brasil governado por Michel Temer todo veneno é pouco, agora descobri que o ministro/latifundiário Blairo Maggi está preparando um criminoso afrouxamento nas regras que permitem que agrotóxicos entrem e permaneçam no mercado [Aqui!].

Sob a desculpa de dar “segurança aos produtores e aos consumidores destes venenos agrícolas”, Maggi e seus colegas ruralistas estão propondo uma mudança que à primeira vista parece mínima, mas que tornará mais fácil para que um dado produto seja autorizado para comercialização no Brasil. É que em vez de “perigo” que se relaciona ao grau de toxicidade de um dado produto, a proposta que está em gestação passará a medir os agrotóxicos em termos de “risco” que tem mais a ver ao grau de exposição que se tenha ao mesmo. 

A questão parece mínima, mas não é. Como já observei em estudos de campo por mais de uma década,  raramente as regras que supostamente minimizam o risco são seguidas por uma série de fatores, sendo a minimização do tempo gasto na aplicação dos produtos a que considero a principal.

Entretanto, a mudança mais grave é que nas novas regras, Governo vai mudar regras para registro de novos agrotóxicos, produtos já autorizados a serem comercializados não precisarão passar por um processo de reavaliação nem ser banido do mercado. O problema é que muitos produtos que já foram largamente utilizados, como foi o caso do D-D-T, foram posteriormente identificados como causadores de graves danos à saúde humana e aos sistemas naturais.  Além disso, como as regras estão sendo objetivamente afrouxadas para permitir que novos produtos que são ainda mais tóxicos do que os disponíveis sejam mais rapidamente avaliados e liberados, a perspectiva que se abre é de um verdadeiro apocalipse químico no Brasil, principalmente nas regiões ocupadas por largas extensões de monocultura.

O mais dramático dessa situação é que outras partes do mundo já estão se afastando desse modelo de agricultura que depende tão fortemente dos venenos agrícolas, com experiências avançadas de agricultura ecológica se dando em muitas partes do mundo, incluindo a União Europeia.  Enquanto isso, o Brasil, seus trabalhadores rurais, e a população que consome a produção que é obtida com um uso altíssimo de venenos agrícolas parecem destinados a serem utilizados pelas corporações multinacionais que os vendem a ser uma espécie de “zona de sacrifício” onde serão despejados produtos que o resto do mundo não quer mais.

A Monsanto e a Syngenta/ChemChina certamente agradecerão os bons serviços de Blairo Maggi e Michel Temer.
 

O explosivo desmatamento na Amazônia brasileira e suas múltiplas consequências sociais e ambientais

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Graças ao jornalista Maurício Tuffani do “Direto da Ciência” tive acesso a uma matéria assinada pelo jornalista Jamil Chade para o jornal “O ESTADO DE SÃO PAULO” sobre declarações estapafúrdias proferidas pelo ecretário-executivo do Ministério da Agricultura, Eumar Novacki que classificou os aportes da Noruega em torno de US$ 1 bilhão para proteção da Amazônia brasileira como “migalhas” (Aqui!).  Além disso, Novacki ainda emitiu os costumeiros lugares comuns sobre o esforço que o Brasil estaria fazendo para preservar suas florestas.

Antes que eu me concentre no que realmente importa, não me surpreende que o governo “de facto” de Michel Temer contenha personagens tão truculentos quão desinformados como Eumar Novacki. Aliás, essa é a essência de qualquer governo originado por golpes de Estado, e o de Michel Temer não teria como ser exceção.

Agora, se Eumer Novacki tivesse se dado ao trabalho de ler a edição 1141 da “insuspeita” revista Exame teria visto que a matéria mostrada na capa, e que é assinada pelas jornalistas Ana Luíza Herzog e Renata Vieira, era justamente uma que mostra os gravísssimos riscos que hoje ameaçam a floresta amazônica brasileira (para os interessados em ler a matéria na íntegra basta clicar (Aqui!)

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Os números e tendências mostrados na matéria são alarmantes, pois mostram um forte reaquecimento das taxas de desmatamento anuais, com um aumento de 60% entre 2014 e 2016. Mais mais importante do que as taxas anuais é o espalhamento das áreas de remoção de floresta nativa que agora estão atingindo regiões previamente intocadas, o que sugiro um forte agravamento do problema (ver figuras abaixo).

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Mas outras informações trazidas pela matéria são igualmente alarmantes sobre a situação do desmatamento na Amazônia.  Por exemplo:

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 Um aspecto que é elucidado na matéria é a relação direta que existe entre o aumento do desmatamento e o da produção agrícola (ver figura abaixo).  Esa associação não apenas desmente a propaganda disseminada por entidades ligadas ao latifúndio agro-exportador em termos das causas do aumento do total produzido, como também levanta elementos de risco para o futuro das exportações brasileiras de commodities agrícolas.

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Mas esse boom no desmatamento amazônico também custos sociais graves e os seguidos massacres de trabalhadores rurais sem terra e indígenas que estão ocorrendo neste momento são apenas uma das facetas mais evidentes. É que ao se facilitar o avanço do desmatameto, não raramente com a intervenção direta das forças policiais em prol do latifúndio, centenas de comunidades estão sob o risco de desaparecer por estarem no caminho do avanço do desmatamento e de todas as atividades que precedem e se seguem à eliminação das florestas.

A relação macabra entre o avanço do desmatamento e o aumento da violência está expressa nos resultados divulgados no dia de hoje pela organização não governamental Global Witness que colocou o Brasil como líder mundial no assassinato de ativistas pró-ambiente com um total de 46 mortes (Aqui!)

Como já publiquei diversos artigos científicos sobre as causas do desmatamento na Amazônico, vejo o atual momento como extremamente grave. É que temos uma combinação muito ruim de personagens dentro do governo federal. Por um lado, o latifundiário sojeiro Blairo Maggi controla o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), enquanto o inexpressivo Zequinha Sarney está à frente do Ministério do Meio Ambiente. De quebra, o presidente “de facto” Michel Temer, atolado em graves denúncias de corrupção, está cada vez mais dependente do suporte político da bancada ruralista no congresso nacional. Essa conjunção de forças aponta para a possibilidade de que o processo de desmatamento ainda irá se agravar ao longo dos próximos anos. Se isto se confirmar, as consequências também serão desastrosas em termos das alterações climáticas e para o regime de vazão dos principais rios amazônicos (os quais já estão sendo impactdos por uma malha cada vez maior de hidrelétricas). 

A recente promulgação pelo presidente “de facto” Michel Temer da Medida Provisória (MP) 759/2016, conhecida como “MP da Grilagem”, que estabelece a regularização fundiária e promove alterações estruturais em legislações do campo e da cidade (Aqui!) é uma clara demonstração da força do latifúndio agro-exportador, e um prenúncio de vem mais desmatamento por aí. 

Em suma, o cenário na Amazônia brasileira está mais ou menos como o da conjuntura política: ruim, com tendências a piorar.

 

Uma hecatombe química paira sobre o Brasil. Governo Temer quer liberar agrotóxicos cancerígenos e teratogênicos

O Brasil faz alguns anos é o campeão mundial no uso de agrotóxicos, tendo ultrapassado nesse rumo ao topo os Estados Unidos da América. Em artigo do qual fui co-autor na revista “Crop Protection” mostramos que aqui mesmo em Campos dos Goytacazes, agricultores estavam utilizando agrotóxicos que estavam banidos em outras parte do mundo, inclusive na China (Aqui!)

Eis que agora o Ministério da Agricultura sob o comando do dublê de latifundiário e senador Blairo Maggi quer afrouxar a já frouxa legislação brasileira para ampliar o uso de agrotóxicos com potencial para causar câncer, má formação de fetos e mutações celulares.

Se esta medida provisório for realmente editada,  as áreas agrícolas brasileiras serão transformadas de vez em campos da morte com o objetivo único de aumentar os ganhos do latifúndio agro-exportador.

A questão é a seguinte: vamos aceitar passivos a mais este brutal ataque à nossa condição de vida?

MP pode afrouxar regras para agrotóxicos

Lígia Formenti

O governo prepara uma medida provisória para afrouxar as regras de registro de agrotóxicos no País. O texto, redigido pelo Ministério da Agricultura com a colaboração do setor produtivo, cria uma brecha para o uso de defensivos que hoje seriam classificados como cancerígenos, teratogênicos (com risco de má-formação nos fetos) ou com capacidade de provocar mutações celulares. Atualmente, qualquer produto que preencha alguma dessas características é proibido de ser lançado no Brasil.

A mudança seria possível graças à inclusão da expressão “nas condições recomendadas para uso” no texto da lei atual, de número 7.802, de 1989. Essa incorporação, prevista na MP, permitiria liberar produtos considerados nocivos à saúde em testes de laboratório, desde que algumas condições fossem atendidas para reduzir os riscos desses efeitos. Entre essas condições estão o uso de equipamentos de proteção individual durante a aplicação do agrotóxico ou de pulverizadores protegidos com cabines com pressão negativa.

“O Brasil segue a filosofia do perigo. O ideal é que passássemos a adotar o gerenciamento de risco”, afirmou o diretor da Associação dos Produtores de Soja do Brasil (Aprosoja Brasil), Fabricio Rosa. Para ele, o novo texto proporcionaria um avanço no setor. “O risco de toxicidade não é equivalente ao do que ocorre no laboratório”, defende.

A diretora executiva do Sindicato Nacional da Indústria de Produto para Defesa Vegetal (Sindiveg), Sílvia Fagnani, tem avaliação semelhante. Ela afirma que as regras atuais são excessivamente rígidas. “O fogo, por si só, é perigoso. Mas a fogueira, onde o risco está controlado, pode ajudar a aquecer quem está próximo. A avaliação de risco segue a mesma filosofia”, comparou. Ela argumenta que resultados de testes em laboratórios, feitos com animais, não podem ser usados como parâmetro de risco para o que ocorre com seres humanos, no campo.

Segurança

Embora recebida com entusiasmo pelo agronegócio, a proposta enfrenta resistências dentro do próprio governo. Em nota técnica, integrantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foram contrários à mudança. “A edição da MP poderá gerar insegurança na população quanto à exposição de pessoas e recursos naturais a substâncias preocupantes e, também, quanto à contaminação de produtos agrícolas”, informa o texto.

Em documento de três páginas, a instituição argumenta que a avaliação de riscos de agrotóxicos é um tema relevante, mas que sua aplicação requer uma estrutura ainda não disponível no País. “Neste momento é uma medida prematura, precipitada e que, na prática, poderá não vir a ser atendida, especialmente em se tratando das fases mais avançadas de avaliação, que envolvam a realização de estudos de maior complexidade”, diz a nota.

O Ibama observa que os resultados de testes de avaliação de risco feitos em outros países não podem ser simplesmente considerados como aplicáveis no Brasil. Os riscos do produto, acrescenta a instituição, têm de ser avaliados nas espécies locais e sob condições encontradas no País. O texto lembra ainda que a simples recomendação de uso do produto não garante, por si, a redução de riscos. Para isso é preciso que sejam cumpridas à risca. Algo que não há como ser garantido, sobretudo diante das deficiências na fiscalização.

Entre as críticas de integrantes do Ibama à medida provisória que deve alterar o registro de agrotóxicos está a previsão de supressão de uma regra que prevê que somente podem ser registrados no Brasil produtos que tenham ação tóxica comprovadamente igual ou menor do que os existentes atualmente.

Analistas da área de saúde ouvidos pela reportagem têm avaliação semelhante. Eles argumentam que a regra atual serve como incentivo para que a indústria redobre seus esforços em lançar produtos mais seguros tanto para saúde quanto para o meio ambiente.

Ibama e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) integram, com o Ministério da Agricultura, o Comitê Técnico de Assessoramento, encarregado de avaliar os critérios para o uso de agrotóxicos no País. Cabe à Anvisa analisar se o produto é seguro à saúde. O Ibama, por sua vez, procura mensurar o impacto do uso do agrotóxico no meio ambiente.

“Não são apenas critérios econômicos que devem ser avaliados. Há outros pontos importantes, como segurança, que têm de ser levados em consideração”, afirma um analista de saúde.

A redação do texto foi apresentada no comitê há menos de três meses. Nem Anvisa nem Ibama participaram da elaboração do documento. Procurada, a Anvisa não se manifestou. A diretora executiva do Sindiveg, Sílvia Fagnani, disse que o sindicato participou das discussões para a preparação do texto. O Ministério da Agricultura afirmou apenas que a MP está em avaliação. O Ministério da Saúde disse desconhecer o tema. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 FONTE: http://atarde.uol.com.br/economia/noticias/1855193-mp-pode-afrouxar-regras-para-agrotoxicos

New York Times faz matéria sobre retomada de altos níveis de desmatamento na Amazônia

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O jornal estadunidense “The New York Times” acaba de publicar uma matéria assinada por Hiroko Tabuchi e Claire Rigby com um daqueles títulos que prendem logo a atenção do leitor “Amazon deforestatio, once tamed, comes roaring back“, ou em bom português “Desmatamento na Amazônia, uma vez domesticada, está de volta rugindo” (Aqui!).

Além de muito bem produzida, com direito a vídeos e fotografias mostrando como está se dando o processo de avanço do desmatamento na Amazônia brasileira e boliviana, a matéria também dá um raro mergulho no papel desempenhado por gigantes como a Cargill que têm suas múltiplas influências mostradas.  Um dado que considero significativo e que teria sido oferecido pela próprio Cargill ao New York times seria o fato de que a empresa controla 20% da produção da soja produzida na faixa territórial conhecida como Matopiba (e que cobre áreas de estados como Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia). Esse nível de verticalização da produção também estaria sendo praticado na Amazonia boliviana, onde as taxas de desmatamento alcançam níveis igualmente preocupantes.

Se olharmos para o caso brasileiro e o papel da soja no avanço do desmatamento é sempre bom lembrar que, por anos, ficou-se na expectativa de que acordos de cavalheiros do tipo da “Moratória da soja” iriam resolver o problema. O que está matéria do New York Times deixa evidente é que essas expectativas podem ter sido grosseiramente superestimadas.  Aliás, para ler mais sobre o papel da monocultura da soja no avanço do desmatamento na Amazônia, sugiro a leitura do artigo do qual fui co-autor na “Acta Amazônica” (Aqui!).

Um aspecto nada negligenciável na questão da adoção de quaisquer medidas que controlem a explosividade das taxas de desmatamento, ao menos no Brasil, é o elemento político e o poder dos latifundiários da soja. É que com a presença de um representante na chefia do Ministério da Agricultura, o dublê de senador e latifundiário Blairo Maggi (PP/MT), e de um ministro do Meio Ambiente sem poder nenhum, o nada emblemático deputado Zequinha Sarney (PV/MA), todos sabemos para onde ir pender a ação do governo “de facto” de Michel Temer.

Resta esperar que também na mídia corporativa brasileira haja um mínimo de interesse de cobrir o que está acontecendo na Amazônia. E eu digo isso por simples esperança de que apareça algum tipo de preocupação com os efeitos desastrosos que o desmatamento na Amazônia já está trazendo sobre questões fundamentais como, por exemplo, o ciclo de chuvas no centro do sul do Brasil. Para entender melhor isso, sugiro a leitura do artigo assinado por Jeffrey Q. Chambers e Paulo Artaxo e que foi publicado na revista  Nature (sessão News and Views). Talvez aí comecemos todos a entender a dimensão do problema antes que seja tarde demais (Aqui!).

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