Documento de organizações católicas convoca resistência e unidade

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Apesar de ter sido lançado em agosto de 2018, o documento abaixo, assinado por organizações ligadas à Igreja Católica, permanece relativamente desconhecido da maioria dos brasileiros. 

Considero que a leitura do mesma seria importante, não apenas para os católicos, mas para todos os que desejam que saiamos do atual processo eleitoral melhor preparados para enfrentar a dura conjuntura política e social em que o golpe parlamentar contra a presidente Dilma Rousseff, especialmente na possibilidade de que um dos candidatos mais alinhados com esta agenda venha a ocorrer.

É que como os fatos acontecidos desde 2016, a burguesia brasileira não vai aceitar pacificamente a derrota dos seus candidatos, independente da posição do espectro direitista que estiverem ocupando.

 

RESISTÊNCIA DEMOCRÁTICA, UNIDOS PELA JUSTIÇA E PAZ!

Estamos vivendo tempos difíceis no Brasil. Males que pretendíamos ter deixado para traz voltam a nos atormentar e fazem sofrer o nosso povo. Pobreza absoluta, miséria e fome, desemprego e subemprego, mortalidade infantil, restrição e piora dos serviços públicos de educação e saúde, aumento da violência urbana e rural são algumas das pragas que sonhávamos estarem acabando.

Tempos moldados pelos interesses do capital financeiro e seus principais aliados, que se utilizam dos grandes meios de comunicação e tentam exercer uma hegemonia ideológica sobre o conjunto da sociedade.

Tempos moldados pelos interesses do capital financeiro e seus principais aliados, que se utilizam dos grandes meios de comunicação e tentam exercer uma hegemonia ideológica sobre o conjunto da sociedade.

Em 2016 aconteceu um Golpe de Estado no Brasil. Votou-se o “impeachment” da presidenta Dilma, por argumentos hoje reconhecidos como falaciosos. Após isso, implantou-se um governo sem legitimidade alguma que tem implementado um programa econômico autocrático, que destrói as políticas sociais e retira direitos, servindo a uma agenda neoliberal, seguindo plenamente os ditames do Capital, na contramão do projeto aprovado pela população nas eleições majoritárias de 2014.

Esse “governo” diminuiu substancialmente a participação da Petrobras no Pré-sal, vinculou os preços dos combustíveis ao mercado internacional, cortou o gasto público em despesas sociais por duas décadas, aprovou a terceirização da mão de obra em atividades fim, fez uma Reforma Trabalhista à imagem e semelhança dos interesses patronais, diminuiu drasticamente o número dos beneficiários do Bolsa Família, reduziu as verbas para saúde e educação, desmontou a fiscalização do combate ao trabalho escravo, estancou a demarcação de terras indígenas e quilombolas, aniquilou a Reforma Agrária em nosso país e busca liberar a compra-venda de terras para o mercado internacional, inclusive de terras de fronteiras.

Desde 2016, o orçamento federal sofre cortes substanciais em políticas sociais: universidades e institutos federais deixados à míngua; hospitais universitários e institutos de pesquisas sendo desmontados; redução orçamentária da CAPES, impedindo a formação continuada de professores; a agricultura familiar abandonada, a indústria nacional, especialmente a construção civil, naval e a do petróleo, jogada ao ocaso.

Os resultados desse horror logo repercutiram para as maiorias sociais. Houve um grande aumento do desemprego, precarização do trabalho e a renda média das famílias dos trabalhadores caiu, deixando milhões ao desalento.

Em meio a essa barbárie social, Itaú-Unibanco, Bradesco e Santander tiveram em 2017, lucro líquido de R$ 53,9 bilhões. Valor concentrado, fundamentalmente, por quatro famílias, livre de qualquer imposto ou contribuição social. Ou seja, quase duas vezes o valor do Bolsa-família para todo ano de 2018 que atenderia a 39 milhões de famílias beneficiárias.

Além disso, está em curso no Brasil um processo agressivo de transferência de renda do Estado para setores privilegiados, por meio de isenção de impostos, do perdão de dívidas e do sistema da dívida pública.

O insaciável mercado mostra uma voracidade infinita ditando reformas que aumentarão ainda mais os seus escandalosos lucros, sem se importar com a escalada de sofrimento humano.

O insaciável mercado mostra uma voracidade infinita ditando reformas que aumentarão ainda mais os seus escandalosos lucros, sem se importar com a escalada de sofrimento humano.

A ênfase que se dá ao combate à corrupção dissocia-se do enfrentamento às gritantes desigualdades sociais. Floresce um discurso que instrumentaliza esta luta contra a corrupção, que se tornou mecanismo para subverter a agenda pública nacional da Constituição de 1988, cujos os objetivos fundamentais são: construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

Nesse quadro, os donos do poder fazem verdadeiros malabarismos jurídicos e políticos com a intenção de perdurar no tempo o atual modelo: judicialização da política e politização da justiça com notória seletividade e perseguição. O autoritarismo e a parcialidade do nosso sistema judicial aviltam o Estado democrático de direito. Exemplo disso é a substituição da vontade popular por um processo casuístico que prendeu o ex-presidente Lula e tenta inviabilizar sua candidatura à Presidência da República.

As eleições de 2018 serão uma das mais decisivas da história brasileira, pois nelas se enfrentarão projetos de país e sociedade, representados por partidos e candidaturas aos Executivos e aos Legislativos. Por um lado estarão aqueles identificados com o atual governo tentando se legitimar, por outro, aqueles genuinamente portadores dos anseios mais profundos do povo brasileiro na sua incansável saga por soberania e direitos universalizados.

Nessas eleições outro grande desafio para as forças da resistência democrática e popular é enfrentar candidaturas com forte conteúdo neofascista.
Neste momento dramático, em que estão em risco o presente e o futuro de nossa nação, não podemos “lavar as mãos”, nos omitir, nem buscar refúgio na neutralidade.

O momento exige solidariedade com os empobrecidos, oprimidos e marginalizados.

O momento exige solidariedade com os empobrecidos, oprimidos e marginalizados.

Para tanto, propomos construir um programa que seja uma referência e orientação para nossa gente nas eleições e que possa movimentar a espiral de cidadania e do bem comum.

Entre esses pontos, as entidades signatárias propõem:

1. Revogação das mudanças aprovadas na CLT que retiram direitos trabalhistas.

2. Reversão das privatizações executadas e fortalecimentos das empresas públicas.

3. Revogação da Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos sociais por 20 anos.

4. Realização de uma Auditoria Cidadã da Dívida Pública, que consome aproximadamente metade de todo o orçamento público brasileiro.

5. Realização de Reforma Tributária que combata a desigualdade, taxando as grandes fortunas, as grandes heranças, os dividendos de grandes empresas e do sistema financeiro. Reversão das isenções fiscais e do perdão de dívidas e cobrança dos impostos devidos por grandes empresas.

6. Retomada dos programas sociais nos moldes anteriores a 2016, reforçando-os e universalizando-os.

7. Denúncia da partidarização e seletividade do judiciário.

8. Respeito à presunção da inocência e a Constituição que garante que a prisão somente deve ocorrer quando todos os recursos e instâncias tenham se esgotado.

9. Mobilizar a sociedade para uma ampla Reforma do Estado, que estimule mecanismos de participação direta, promova a democratização e a pluralidade dos meios de comunicação e garanta o pleno respeito aos direitos humanos.

10. Implementação do direito a demarcação das terras indígenas e quilombolas e realização de uma reforma agrária ampla e popular, com incentivos à produção agroecológica e agroflorestal e à comercialização de alimentos saudáveis para toda a população brasileira.

Assinam:
Cáritas Brasileira
Comissão Brasileira Justiça e Paz
Comissão Pastoral da Terra
Conferência dos Religiosos do Brasil
Conselho Indigenista Missionário
Conselho Nacional do Laicato do Brasil
Conselho Pastoral dos Pescadores
Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Social
Pastoral Carcerária
Pastoral Operária
Serviço Pastoral do Migrante

O racismo como parte do cotidiano: o caso da advogada Valéria Santos

O crescimento da aplicação inversa do “politicamente correto” já vem ocorrendo no Brasil há alguns anos, mas ganhou força com um livro que sumiu das prateleiras de autoria de Ali Khmael, uma das cabeças coroadas das Organizações Globo da família Marinho, intitulado “Não somos racistas” [1], o que ocorreu em 2006.

Mas o fato é que, motivados ou não pelas posições emanadas naquele livro, muitos brasileiros passaram a adotar uma postura de negação do racismo institucionalizado e explicitado nas relações mais básicas da nossa desigualdade fraturada.  Isso, inclusive, foi utilizado por vários espertalhões que passaram a basear suas plataformas eleitorais na negação do racismo e no questionamento da necessidade do Brasil adotar medidas de reparação histórica, sendo a política de cotas uma delas. Um ápice disso foi a negação recente em uma entrevista de um certo candidato a presidente que negou até que os africanos tivessem sido trazidos contra sua vontade para o Brasil.

Essa aplicação reversa do “politicamente correto” tem servido para obscurecer algo que é básico: o racismo é uma forma socialmente institucionalizada, o que torna muito difícil a vida dos brasileiros que descendem dos escravos que foram trazidos da África para impulsionar a economia colonial portuguesa. A chance de envelhecer calmamente e de forma digna é quase impossível para a maioria dos negros brasileiros, dada a perversa estrutura social que foi montada para negar-lhes aquilo que uma elite majoritariamente branca tem assegurado a partir de uma constante pilhagem das riquezas nacionais.

Um exemplo lapidar do que estou dizendo acaba de ocorrer no 3º Juizado Especial Cível do Fórum de Duque de Caxias (RJ), onde uma juíza leiga (portanto, terceirizada) ordenou a prisão da advogada Valéria Lúcia dos Santos que foi presa e algemada pelo simples fato de ter tentado exercer a defesa da sua cliente.

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Como em tempos de redes sociais a informação circula existem inúmeros vídeos mostrando a prisão ilegal de Valéria Lúcia dos Santos, bem como a ação de concordância de vários advogados que esperavam sua vez de atuar na mesma vara que, em vez de se levantar contra a arbitrariedade cometida contra ela, davam razão à juíza leiga.

Aí é que eu digo,  como bem afirma o apresentador do vídeo, devemos nos perguntar se essa mesma situação ocorreria com uma advogada branca e loira? Eu não tenho dúvidas de afirmar que muito dificilmente. 

Agora me respondam: se fazem isso com uma profissional que desafiou a estrutura social e se levantou para atingir um espaço profissional que normalmente é destinado quase que exclusivamente aos brancos, o que dizer do tratamento que é dispensado nas vielas estreitas das comunidades mais pobres do Brasil? 

Recentemente um depoimento de um atleta negro estadunidense que dizia que seria necessário que mais pessoas brancas saíssem em defesa dos protestos contra a violência policial nos EUA para mostrar à sociedade que o problema atinge a todos. No nosso caso, me parece que um passo inicial é que os brancos comecem pelo menos (notem que eu disse “pelo menos”) a lembrar que somos o resultado de uma sociedade colonial que mais tempo exerceu, e aliás ainda continua exercendo, a escravidão humana para avançar os ganhos privados de uma minioria. Parece que não é muito, mas é o passo essencial para que este país comece realmente a se defrontar com seus fantasmas.

E deixo aqui expressa a minha admiração pela firmeza e profissionalismo que foram demonstrados por Valéria Lúcia dos Santos em sua provação no Fórum de Duque de Caxias.


[1] https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2018/09/11/advogada-que-foi-presa-dentro-de-sala-de-audiencia-no-rj-notou-certo-desdem-de-juiza-leiga.ghtml

O Brasil sempre foi violento. Qual é a surpresa?

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Tenho visto muita gente sincera meio que, abismada com os episódios diários de violência que estão ocorrendo na esteira da atual campanha presidencial, pede para que se evite até o confronto de idéias. Além disso, há quem em nome da paz e da tranquilidade comece a apelar para candidaturas mais centristas que sejam capazes de estabelecer pontes de convivência entre segmentos da população que hoje parecem prontos para se engalfinharem ou fazerem coisa ainda pior.

Essa aspiração de uma sociedade “paz e amor” é até compreensível, mas convenhamos que não tem nada a ver com a estrutura de classes que historicamente existe no Brasil, e que resulta na existência de um tipo de violência sistêmica (mormente imposta pelas forças do estado sobre os mais pobres) que não se erradica com candidaturas que tentam negá-la.

A verdade é que muitos que hoje optam por candidaturas que se ancoram no discurso do uso da violência para impor uma normalidade sob a ponta de armas sempre votaram em candidatos que adotam esse discurso. Estas pessoas não sonham com uma sociedade menos violenta, apenas desejam que a violência continue sendo exercido em seu nome, de forma a que possam dormir tranquilamente dentro dos seus muros (sejam eles metafóricos ou reais).  E mais, nem se importam com a imensa maioria do povo que terá suas vidas pioradas para que possam continuar tocando suas vidas.

Mais eficiente será aprofundar as candidaturas que não só explicitem as raízes estruturais da violência e da pobreza que a seguem, mas que também trabalhem para recolocar o debate num plano mais elevado e sem ilusões com a implantação de uma paz inalcançável enquanto tais estruturas se mantiverem intactas.

O pior é que essa aposta em saídas “paz e amor” ainda poderão nos gerar muitos mártires que fariam mais pelo Brasil se tivessem sido devidamente orientados a se defenderem dos que pregam a violência como ferramenta de ordenamento social.  

 

A Argentina é o Brasil amanhã?

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Até bem pouco tempo atrás as medidas ultraneoliberais inciadas em 2016 pelo governo do bilionário Maurício Macri  eram saudadas no Brasil como o exemplo a ser seguido em termos de ajuste econômico, venda de estatais e imposição de tarifas salgadas para saciar a forma de lucro das corporações multinacionais.

Pois bem, os últimos meses têm sido de completa derrubada das cânones ultraneoliberais na Argentina, e o país começa a se defrontar com a possibilidade cada vez maior de calote nas sua imensa dívida pública, o que fez com que o peso argentino se desvalorizasse de maneira rápida e impiedosa.

Com isso, estão voltando à cena argentina, os saques de supermercados como o mostrado abaixo que ocorreu em uma filial da rede Átomo na cidade de Mendonza,  que é capital da província de Mendoza na Argentina.

Como temos até banqueiro concorrendo às eleições presidenciais no Brasil, vamos ver que rumo vamos tomar.  Mas que ninguém se surpreenda se cenas semelhantes voltarem a acontecer no nosso país, caso insistam no receituário imposto pelo governo “de facto” de Michel Temer.

Porque deve ser permitido a Lula concorrer à presidência do Brasil

O caso do ex-presidente brasileiro coloca um conflito entre a democracia e o estado de direito. Não há uma boa solução, mas, desta vez, a democracia deve prevalecer sobre a justiça.

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Uma imagem de Luiz Inácio Lula da Silva foi exibida durante uma plenária neste mês para anunciar apoio à sua candidatura em uma aliança entre o Partido dos Trabalhadores e  o Partido Comunista do Brasil. Credito Patricia Monteiro / Bloomberg, via Getty Images

Por Jorge Catañeda para o “The New York Times [1]

CIDADE DO MÉXICO, 21 de Agosto de 2018 – Em 7 de outubro haverá uma eleição presidencial no Brasil, a sétima desde o retorno da democracia em 1985. Esta corrida representa um choque fundamental entre democracia e do Estado de Direito, incluindo a realização de eleições livres e justas e de respeito ao devido processo.  Ex-presidente brasileiro e aspirante a candidato presidencial, Luiz Inácio Lula da Silva, que se registrou sua candidatura da prisão em 15 de agosto,  apontou recentemente para esta contradição.

O complicado sistema eleitoral e judicial brasileiro tem até meados de setembro para decidir se ele terá sua candidatura autorizado ou, mais provável, se ele estará proibido de participar. Isso seria um erro. Ter Lula na cédula fortalecerá a democracia no Brasil, condição necessária, se insuficiente, para o Estado de Direito.

Lula da Silva e seus seguidores argumentam que ele está na liderança nas pesquisas; mas está proibido de candidatar por causa de uma acusação relativamente menor da corrupção, com base no depoimento de testemunhas cujas sentenças foram reduzidas em troca de testemunhar contra ele, algo que ele e muitos juristas questionam; o sistema judicial brasileiro tornou-se o árbitro de eleições por causa de uma série de leis anticorrupção que visam superar as ineficácia das normas existentes no país.

Seus oponentes, juntamente com juízes que o condenaram a doze anos de prisão e uma parte da mídia brasileira, insistem sobre o mérito, e não o processo em si. Segundo eles, Lula da Silva foi condenado pelo crime de corrupção, menor ou não, e perdeu um recurso perante o Supremo Tribunal de permanecer em prisão domiciliar até a conclusão de todas as investigações. Além disso, eles enfatizam, Lula ainda será julgado em seis outras acusações embora o processo de recurso completo pela primeira condenação ainda não tenha completado o seu curso. Finalmente, há a “Lei da Ficha Limpa” (literalmente, a lei registro limpo ou “ficha limpa”) no Brasil, assinada pelo próprio Lula quando ele era presidente, que estipula que qualquer pessoa condenada por corrupção em duas instâncias não pode ser candidata à presidência. Então, ou porque ele está na prisão ou porque foi condenado por corrupção, quase certamente não aparecerá na cédula.

Os defensores de Lula da Silva afirmam que um dos juízes envolvidos, Sérgio Moro, está buscando uma vingança política contra o ex-presidente e o partido que fundou há quase quarenta anos. Eles também afirmam que a triplex supostamente de uma construtora para a qual concedeu contratos não é seu ou da sua falecida esposa. Seus oponentes respondem que não é possível dar tratamento especial para Lula e  ele não deve gozar de qualquer privilégio especial só porque é popular, porque ele foi presidente, ou porque quer lutar pelo posto de presidente da República.

Este dilema não tem uma solução simples, especialmente em um país com uma elite política tão desacreditada e que está apenas emergindo da pior crise econômica em décadas. Jair Bolsonaro, um candidato da extrema direita, aparentemente aconselhado, entre outros por Steve Bannon- está disputando a presidência e ocupa o segundo lugar nas pesquisas atrás Lula da Silva. Este candidato apela à veia racista, homofóbica e sexista sempre presente na sociedade brasileira, bem como uma maior sensação de rejeição da classe dominante. Claramente, Bolsonaro é uma ameaça maior para a democracia brasileira do que os excessos de Lula da Silva, mesmo se estes forem confirmados em sua totalidade.

Permitir a Lula participar da corrida para a presidência pode acalmar seus partidários, que são muitos, mas diminui seriamente a sensação de que depois de quase dois séculos de privilégios, corrupção e falta de leis iguais para todos e de queda do arrogantes e poderosos, o Brasil está finalmente entrando na modernidade em uma área em que o país e seus vizinhos sempre se saíram mal: o Estado de Direito. No entanto, negando a dezenas de milhões de cidadãos, que votariam em Lula, a oportunidade de conseguir o retorno do seu ídolo para o Palácio do Planalto praticamente implica em privá-los dos seus direitos.

O pedido de Lula da Silva foi apoiado por figuras internacionais de todas as partes do planeta. Mais de uma dúzia de parlamentares e senadores norte-americanos, incluindo o senador Bernie Sanders, escreveram uma carta ao embaixador brasileiro em Washington. Eles exigiram que Lula seja libertado enquanto seu processo de apelação estiver sendo realizado e condenaram o uso das leis anticorrupção como uma ferramenta para perseguir opositores políticos. O Papa Francisco recebeu um pequeno grupo de amigos de Lula do Brasil, Argentina e Chile há alguns dias, e ouviu atentamente suas queixas.

Enquanto Lula insiste que sua única opção está em sua própria candidatura, o seu partido, o Partido dos Trabalhadores, ou PT, tem um Plano B. Nesse cenário, o ex-prefeito de São Paulo e atual candidato a vice-presidente Fernando Haddad acabaria nas urnas se os protestos, o recurso legal e os esforços de campanha internacional de Lula sejam inúteis. Caso o ex-dirigente sindical seja capaz de transferir o suficiente de seus votos para o seu substituto, ele pode ganhar em um segundo turno marcado para o dia 28 de outubro.  Entretanto, se a transferência não der conta da tarefa,  e o PT não tiver a vitória, de um jeito ou de outro, os desafios para o Brasil poderão ser esmagadores.

Uma complicação adicional surge do contexto regional em que este drama está sendo executado. Em vários países latino-americanos, a proibição dos titulares de concorrer a um cargo tornou-se um padrão. Na Nicarágua, em 2016, Daniel Ortega derrubou ou intimidou um número suficiente de rivais – especialmente o mais forte, Eduardo Montealegre – para finalmente vencer com 72% dos votos, praticamente sem contestação. Na Venezuela, este ano, Nicolás Maduro garantiu que os principais candidatos da oposição, Henrique Capriles e Leopoldo López, não pudessem correr. Apenas um candidato semi-falso se opôs ao Sr. Maduro.

Em outros países, tentativas de desencorajar ou proibir candidatos de estarem nas urnas também ocorreram. Eles vão do líder da oposição mexicana Andrés Manuel López Obrador em 2005 (eleito em julho) a vários candidatos guatemaltecos barrados por acusações de corrupção, cláusulas anti-nepotismo e violações de direitos humanos.

Como no Brasil, muitos desses casos – não todos, obviamente – são complicados. Alguns contendores são desqualificados por razões válidas, ou pelo menos legais. Outros são vítimas inquestionáveis ​​da perseguição política. É difícil contestar a noção de que o caso de Lula se enquadra nas categorias venezuelana e nicaragüense, e não nas demais. Exceto que a democracia brasileira não está em colapso, os manifestantes não estão sendo assassinados nas ruas, os estudantes não estão sendo presos e a mídia não é silenciada. Como The Economist lamentou há alguns meses, pode haver governo de juízes no Brasil, mas não uma ditadura.

No final, embora eu acredite que o escândalo Lava Jato, assim como a diligência de juízes como o Sr. Moro, tenham servido bem ao Brasil e à América Latina, prefiro ver Lula na cédula eleitoral do que na cadeia.

As acusações contra ele são muito frágeis, por isso a pequena criminalidade suposta (até agora), a sentença tão descaradamente desproporcional e as apostas tão altas que hoje correm na América Latina, a democracia deve atropelar, por assim dizer – o Estado de direito. Em um mundo ideal, os dois vão juntos e certamente não se chocam. No Brasil, eles fazem. Eu vou com democracia, verrugas e tudo mais.

Jorge G. Castañeda,  foi ministro das Relações Exteriores do México de 2000 a 2003, atualmente é professor da New York University e contribui na coluna de Opinião do “The New York Times”. 

[1] Este artigo foi publicado em inglês e espanhol no dia de hoje pelo “The New York Times [Aqui!]

Projeto MapBiomas mapeia três décadas de mudanças na ocupação territorial do Brasil

Iniciativa que reúne 34 instituições lança coleção inédita de mapas anuais para o período 1985-2017

Por Observatório do Clima

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Mapas mostram tipos de ocupação de terra no Brasil em 1985 e 2017 (MapBiomas).

O projeto MapBiomas lança nesta sexta-feira (17) um conjunto de dados de mapeamento que permite investigar a ocupação territorial de qualquer parte do Brasil, ano a ano, desde 1985. A ferramenta, que possibilita descobrir o que ocorreu no país desde então com uma resolução de 30 metros, é pública, inédita, gratuita e de acesso livre.

“Essa é a mais longa série de dados sobre cobertura e uso da terra já levantada para o Brasil, algo jamais feito em qualquer outro país”, diz Tasso Azevedo, do Observatório do Clima, coordenador do projeto, que envolve parceiros de 34 instituições diferentes. “O que estamos colocando à disposição de todos é a possibilidade de fazer uma viagem no tempo e enxergar a história do Brasil nas últimas três décadas, mostrando o que aconteceu em pixels de 30 x 30 metros.”

Os dados estão disponíveis no site www.mapbiomas.org. As ferramentas de navegação do site permitem explorar o mapa do Brasil e criar visualizações temporais de dados para estados, municípios, unidades de conservação, terras indígenas e outros recortes territoriais.

“Agora, pela primeira vez, permitimos o cruzamento de dados com o Cadastro Ambiental Rural, possibilitando visualizar mudanças de uso da terra em propriedades rurais”, afirma Azevedo. “Também é possível ver dados por bacia hidrográfica e enxergar a infraestrutura de energia e transportes para entender como ela impacta o uso do solo.”

O projeto permitiu constatar com alta precisão diversas mudanças no período 1985-2017:

  • O Brasil teve perda líquida de 71 milhões de hectares de vegetação nativa, o equivalente a SP, PR, RJ e ES somados (a perda líquida é a perda total com a recuperação subtraída)
  • A área de agricultura quase triplicou neste período (cresceu 2,9 vezes), e a área de pecuária cresceu 43%
  • A Mata Atlântica, bioma com 56% da área urbana do país, teve perda líquida de 5 milhões de hectares de floresta; nos últimos 10 anos a regeneração superou o desmate
  • O bioma que viu a maior proporção de sua área de vegetação nativa sumir foi o Cerrado, com 18% de perda líquida
  • A Amazônia perdeu a maior área (líquida) de floresta no período: 36 milhões de hectares
  • Outros biomas tiveram também perda líquida: Pampa (-15%), Caatinga (-8%) e Pantanal (-7%)

O MapBiomas nasceu em 2015, a partir de um seminário que reuniu pesquisadores convidados pelo Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG) para discutir um problema. Como o país só tinha dados confiáveis para monitorar emissões por desmatamento e outras mudanças de uso da terra na Amazônia, os parceiros da iniciativa concordaram em unir esforços para conseguir abarcar os outros cinco biomas do país: Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga, Pantanal e Pampa.

O projeto já lançou ferramentas para explorar duas coleções de dados desde então. A segunda, publicada em 2017, já permitia investigar a mudança de uso da terra no país de 2000 a 2016. Com a terceira coleção, lançada agora, o MapBiomas dobra a extensão do período que pode ser investigado, cobrindo todos os anos de 1985 a 2017.

“Isso só foi possível porque nós conseguimos reunir instituições com cientistas estudando cada um dos biomas brasileiros a especialistas em sensoriamento remoto, em uso da terra, em sistemas de informações geográficas e em ciência da computação”, diz Carlos Souza Jr., do Imazon, coordenador técnico-científico do MapBiomas. “A parceria com o Google Earth Engine, uma plataforma de processamento em larga escala de dados geo espaciais, permite ao MapBiomas tratar um volume monstruoso de dados.”

Máquina do tempo
As imagens usadas pelo projeto são séries históricas produzidas pelos satélites Landsat, dos EUA. Para cada área de 30m por 30m do Brasil, o projeto atribui uma classificação de uso da terra (floresta, campo, pastagem, plantação, água, cidade etc.). Para cobrir o país inteiro, é preciso analisar mais de 9 bilhões de pixels, montados a partir de milhares de imagens de satélite para a série histórica.

“Só foi possível atingir nosso objetivo usando um alto grau de automação do processo, usando o conhecimento de nossos especialistas nos biomas para alimentar um sistema de aprendizado de máquina”, diz Tasso Azevedo. “E hoje, apesar de o projeto ter sido criado para a estimativa de emissões de gases-estufa, ele pode ser usado para inúmeras outras aplicações.”

Por exemplo, municípios utilizam essas informações para montar seus Planos de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica e a expansão da infraestrutura urbana; estados podem aplicar os dados para o zoneamento ecológico-econômico; gestores de unidades de conservação (UCs) podem usar os dados como base para desenhar novas UCs e seus planos de manejo. A Fiocruz estuda a relação das mudanças de uso do solo com a dispersão de doenças como febre amarela e malária usando o MapBiomas.

FONTE: http://www.observatoriodoclima.eco.br/projeto-mapbiomas-mapeia-tres-decadas-de-mudancas-na-ocupacao-territorial-brasil/

Lula publica artigo no New York Times denunciando golpe de direita no Brasil

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Lula: Eu quero democracia, não impunidade

Há um golpe de direita em andamento no Brasil, mas a justiça prevalecerá

Por Luiz Inácio Lula da Silva

O ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva escreveu este artigo de opinião da prisão.

CURITIBA, Brasil – Dezesseis anos atrás, o Brasil estava em crise; um futuro incerto. Nosso sonho de sermos um dos países mais prósperos e democráticos do mundo parecia ameaçado. A ideia de que um dia nossos cidadãos poderiam desfrutar dos padrões de vida confortáveis de nossos colegas na Europa ou em outras democracias ocidentais parecia estar desaparecendo. Menos de duas décadas após o fim da ditadura, algumas feridas daquele período ainda estavam abertas.

O Partido dos Trabalhadores ofereceu esperança, uma alternativa que poderia mudar essa tendência. Foi por esta razão, creio, acima de tudo, que triunfamos nas urnas em 2002. Eu me tornei o primeiro líder trabalhista a ser eleito presidente do Brasil. Inicialmente, os mercados foram abalados por esse desenvolvimento, mas o crescimento econômico que se seguiu os deixou à vontade.

Nos anos que se seguiram, os governos do PT conseguiram reduzir a pobreza em mais da metade em apenas oito anos. Nos meus dois governos, o salário mínimo aumentou 50%. Nosso programa Bolsa Família, que auxiliou famílias pobres ao mesmo tempo em que garantiu que as crianças recebessem educação de qualidade, ganhou renome internacional. Nós provamos que combater a pobreza era uma boa política econômica.

Mas este progresso foi interrompido. Não através das urnas, embora o Brasil tenha tido àquele momento eleições livres e justas, mas com a interrupção de um mandato da presidente Dilma Rousseff, que sofreu impeachment e foi destituída do cargo por uma ação que até mesmo seus oponentes admitiram não ser um gesto passível de punição. Eu também fui mandado para a prisão, depois de um julgamento duvidoso sobre acusações de corrupção e lavagem de dinheiro.

Meu encarceramento foi a última fase de um golpe em câmera lenta destinado a marginalizar permanentemente as forças progressistas no Brasil. Pretende-se impedir que o Partido dos Trabalhadores seja novamente eleito para a presidência.

Com todas as pesquisas mostrando que eu venceria facilmente as eleições de outubro, a extrema direita brasileira está tentando me tirar da disputa. Minha condenação e prisão são baseadas somente no testemunho de alguém cuja própria sentença foi reduzida em troca do que ele disse contra mim. Em outras palavras, era do seu interesse pessoal dizer às autoridades o que elas queriam ouvir.

As forças de direita que tomaram o poder no Brasil não perderam tempo na implementação de sua agenda. A administração profundamente impopular do presidente Michel Temer aprovou uma emenda constitucional que estabeleceu um limite de 20 anos para os gastos públicos e promulgou várias mudanças nas leis trabalhistas que facilitarão a terceirização e enfraquecerão os direitos de negociação dos trabalhadores e até mesmo seu direito a uma jornada de trabalho de oito horas. O governo Temer também tentou fazer cortes nas aposentadorias.

Os conservadores do Brasil estão tentando reverter o progresso dos governos do Partido dos Trabalhadores e estão determinados a nos impedir de voltar ao cargo em um futuro próximo.

Seu aliado nesse esforço é o juiz Sérgio Moro e sua equipe de promotores, que recorreram a gravações e vazamentos de conversas telefônicas particulares que tive com minha família e com meu advogado, incluindo uma conversa ilegal. Eles criaram um roteiro fantasioso de mídia ao me prenderem, pois me acusaram de ser o “mentor” de um vasto esquema de corrupção. Esses detalhes aterradores raramente são relatados na grande mídia.

Moro foi protegido pela mídia de direita do Brasil. Ele se tornou intocável. Mas a verdadeira questão não é o Sr. Moro; são aqueles que o elevaram a esse status intocável: elites de direita, neoliberais, que sempre se opuseram à nossa luta por maior justiça e igualdade social no Brasil.

Não acredito que a maioria dos brasileiros tenha aprovado essa agenda elitista. É por isso que, embora estando na prisão, eu estou concorrendo à presidência, até porque as pesquisas mostram que, se as eleições fossem realizadas hoje, eu venceria. Milhões de brasileiros entendem que minha prisão não tem nada a ver com corrupção, e eles entendem que eu estou onde estou apenas por razões políticas.

Eu não me preocupo comigo mesmo. Já estive preso antes, sob a ditadura militar do Brasil, por nada mais do que defender os direitos dos trabalhadores. Essa ditadura caiu. As pessoas que estão abusando de seu poder hoje também cairão.

Eu não peço para estar acima da lei, mas um julgamento deve ser justo e imparcial. Essas forças direitistas me condenaram, me prenderam, ignoraram a esmagadora evidência de minha inocência e me negaram o habeas corpus apenas para tentar me impedir de concorrer à presidência.

Eu peço respeito pela democracia. Se eles querem me derrotar de verdade, que o façam nas eleições. Segundo a Constituição brasileira, o poder vem do povo, que elege seus representantes. Então que se deixe o povo brasileiro decidir. Eu tenho fé que a justiça prevalecerá, mas o tempo está correndo contra a democracia.

Versão deste foi originalmente publicado no dia de hoje (14/08) pelo “The New York Times” [Aqui!]