Trânsito transformado em selva e o anunciado plano de mobilidade urbana: solução ou repetição de velhos erros?

serrinha

Muitos esperaram (ingenuamente em minha opinião) que a pandemia da COVID-19 causasse formas espontâneas de solidariedade e uma consequente diminuição das atitudes individualistas cultivadas pela ideologia neoliberal no nosso cotidiano.  Como alguém que dirige todos os dias em uma cidade de porte médio onde inexistem mecanismos de restrição de atitudes antagônicas ao bom dirigir, só posso dizer que vivencio uma piora impressionante nos padrões de comportamento dos motoristas e demais participantes da selva que é o trânsito de veículos em Campos dos Goytacazes.

O que mais salta aos olhos é que semáforos que já não era muito levados em conta antes da pandemia, agora se transformaram em elementos meramente decorativos, especialmente se estamos falando de motociclistas e ciclistas, ainda que o comportamento dos motoristas não seja lá muito melhor.

A obediência aos padrões mínimos de civilidade estão simplesmente ausentes, pois a cada esquina ou cruzamento, o perigo é obedecer e não obedecer a sinalização, pois parece que vivemos em uma cidade de daltônicos, já que a maioria simplesmente passa sem medo de serem felizes. Aos que não querem colisões ou perdas de vida, comportamento no qual eu me incluo, precisam ter atenção redobrada, pois ainda se corre o risco de  sermos culpabilizados por algum incidente provocado por algum condutor  imprudente.

As obras realizadas de uma forma claramente caótica pelo governo municipal parecem ter exponencializado esse comportamento de “vale tudo”, e quem teve o azar de precisar passar pelas áreas beneficiadas pelas reformas sabe bem do que estou falando.  Tendo que ir a uma escola localizada em um trecho relativamente calmo, mas próximo das obras, tive o desprazer de ver pais (um deles portando um visto adesivo em defesa do voto  impresso) retornando na contramão, apenas para não ter que cruzar uma esquina bloqueada. 

Diante desse cenário, fico me perguntando o porquê de tanta omissão do poder público municipal em relação à modernização do controle de trânsito em Campos dos Goytacazes. Aqui inexiste qualquer mecanismo de controle de velocidade ou de câmeras que captem violações e facilitem a punição aos que as realizam. É como se ainda vivêssemos  em uma cidade pequena, quando, na verdade, possuímos características de uma cidade média com mais de 600 mil habitantes.

A minha hipótese é de que não se pretende investir para alcançar um nível mínimo de civilidade, seja por aumentando os efetivos da Guarda Municipal de forma substancial, ou na aquisição de equipamentos de controle de velocidade, isto sem falar nas estruturas de sustentação da sinalização existente porque existem muitas claramente em péssimas condições em vias importantes de circulação ( a Avenida Felipe Uébe é um exemplo crasso disso). 

Não posso deixar de citar aqui que todo esse caos é agravado pela existência (ou seria inexistência?) de um sistema público de transportes que é vexaminoso em todos os aspectos que se pense. Com isso, além de se deixar o cidadão pobre largado à própria sorte, temos um incentivo a que se coloque mais veículos nas ruas, aumentando os congestionamentos que, por sua vez, exacerbam os comportamentos individualistas que mencionei no início desta postagem. Em suma, temos uma receita perfeita para que nossas ruas e avenidas se transformem em campos da morte, e o máximo que o governo municipal até aqui se dispôs a fazer é dar uma tapeada na condição do pavimento.

Por isso tudo, é que estou curioso para conhecer em detalhes o  Plano de Mobilidade Urbana que será será apresentado e discutido em audiência pública que será realizada na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes na próxima segunda-feira (21/03). Quem sabe ali vejamos apresentados caminhos para que saiamos do padrão caótico em que nos encontramos.  Eu sinceramente espero que não seja mais uma daquelas geringonças destinadas a perpetuar um modelo falido de transporte público que vive pendurado no poder público e no tesouro municipal. 

Um breve descrição dos agrotóxicos presentes na água que chega nas torneiras em Campos dos Goytacazes

regar-veneno

No dia 09 de março publiquei uma postagem apresentando os últimos resultados sobre contaminantes presentes na água fornecida pela concessionária “Águas do Paraíba” aos seus consumidores cativos em Campos dos Goytacazes. Entretanto, em função da alta demanda de trabalho imposta pela retorno do trabalho presencial na Universidade Estadual do Norte Fluminense, acabei não olhando com mais profundidade um elemento que me interesse bastante, qual seja, a presença de resíduos de agrotóxicos (muitos deles considerados como agrotóxicos altamente perigosos por sua alta toxicidade humana e ambiental).

Pois bem, hoje estou voltando ao assunto para apresentar alguns elementos sobre os 27 agrotóxicos que foram detectados e inseridos no “Mapa da Água” como estando presentes na água de torneira em nossa cidade.

Um primeiro detalhe é que nessa lista estão presentes agrotóxicos que já tiveram seu uso descontinuado há algum tempo, sendo o DDT o mais exemplar deles, pois no caso da União Europeia, a proibição do uso deste composto ocorreu em 1978. Mas como mostra a figura abaixo, a maioria dos agrotóxicos detectados na água servida aos campista foi banida na União Europeia ao longo da primeira década do atual século.

ano pesticide

Outro aspecto interessante tem a ver com a função dos agrotóxicos encontrados na água de torneira em Campos dos Goytacazes, cuja maioria é de inseticidas, seguido pelos herbicidas. Tal característica é esperada em função da predominância da monocultura da cana de açúcar. O problema aqui é que muitos herbicidas possuem alta taxa de persistência ambiental, o que explica a descoberta dos mesmos na água, mesmo após terem tido seu uso descontinuado há algum tempo.

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Um aspecto particularmente interessante acerca desse grupo de substâncias presentes na água de torneira é que 74% deles estão banidos na União Europeia, o que corrobora com a tese de que a proibição no continente europeu não é suficiente para acabar com os impactos ambientais e sobre a saúde humana, na medida em que esses produtos continuam a ser exportados para países cujos governos são mais tolerantes ao uso de venenos agrícolas altamente tóxicos.

EU status

Mas o mais impactante, ao menos para mim, é verificar o tipo de doença que os agrotóxicos encontrados na água de torneira em Campos dos Goytacazes como mostra a tabela abaixo.  Dentre a característica mais comum dessas substâncias está o fato de que têm sido associadas não apenas a diferentes tipos de câncer, mas também de serem disruptores endócrinos e ainda teratogênicos (i.e., causarem o desenvolvimento anormal e defeitos de nascimento)

Doenças atribuídas pelo contato ou ingestão dos agrotóxicos detectados na água de torneira em Campos dos Goytacazes

2,4 D + 2,4,5 T  Possível carcinogênico 
Alaclor Carcinogênico, teratogenicidade, possível disruptor endócrino 
Aldicarbe + Aldicarbesulfona + Aldicarbesulfóxido   Suspeito de ser disruptor endócrino
Aldrin + Dieldrin   Câncer 
Atrazina  Câncer 
Carbendazim + benomil   Embriotoxicidade,  teratogenicidade, câncer
Carbofurano   Disruptor endócrino
Clordano   Câncer de mama e próstata, suicídio 
Clorpirifós + clorpirifós-oxon   Disruptor endócrino, teratogenicidade
DDT + DDD + DDE  Câncer 
Diuron   Câncer, possível disruptor endócrino
Endossulfan (a, ß e sais)  Possível disruptor endócrino
Endrin   Teratogênico
Glifosato + AMPA (Agrotóxicos) Cãncer ( Linfoma de  de Non-Hodgkin)
Lindano (gama HCH)   Câncer, possível disruptor endócrino
Mancozebe   Câncer, problemas teratogenicidade
Metamidofós  Câncer, teratogenicidade
Metolacloro   Possível carcinogênico e suspeito de ser disruptor endócrino
Molinato  Inibidor de colinisterase, possível cancerígeno e suspeito de ser disruptor endócrino
Parationa Metílica   Inibidor de colinisterase e suspeito de ser disruptor endócrino
Pendimetalina   Possível cancerígeno e suspeito de ser disruptor endócrino
Permetrina   Câncer e suspeito de ser disruptor endócrino
Profenofós   Inibidor de colinesterase
Simazina  Teratogenicidade
Tebuconazol   Possível carcinogênico e suspeito de ser disruptor endócrino
Terbufós  Inibidor de colinesterase
Trifluralina  Possível carcinogênico e suspeito de ser disruptor endócrino

Micro-poluentes emergentes requerem novas formas de tratamento da água

Agrotóxicos fazem parte daquilo que se convenciona chamar de micro-poluentes emergentes, na medida que mesmo em baixas concentrações podem conferir à água características de toxicidade, sendo, portanto, um problema de alta gravidade, na medida que os efeitos da contaminação múltipla por agrotóxicos ainda são pouquíssimo estudados.  

Entretanto, as empresas concessionárias, públicas ou privadas, ainda não adotaram procedimentos procedimentos adequados para remover essa classe de poluentes da água que é fornecida aos consumidores brasileiras. 

Por outro lado, não há nenhuma indicação que as concessionárias irão modernizar suas formas de tratamento se não houver forte pressão da sociedade civil organizada, na medida em que os tratamentos mais modernos também são considerados mais caros e, desta forma, uma ameaça aos lucros fabulosos que essas empresas auferem em troca de fornecer uma água cuja qualidade é claramente aquém do que deveria ser.

No caso de Campos dos Goytacazes, há uma ótima oportunidade para que essa discussão ocorra se aproximando no horizonte. Falo aqui da audiência pública que a Câmara de Vereadores deverá realizar para avaliar a oportunidade e o interesse de se manter a concessão do sistema de águas e esgotos da cidade nas mãos da Águas do Paraíba.  Espero que essa oportunidade seja bem utilizada não apenas pelos vereadores, mas também pela população e sindicatos, especialmente o dos médicos.

Para quem tiver interesse em analisar a lista de agrotóxicos presentes na água de torneira em Campos dos Goytacazes, basta clicar [Aqui!].


Um post scriptum necessário: alguns dos dados fornecidos aqui são de difícil “mineração” e podem haver incongruências em termos das datas de banimento e o tipo de doenças que os agrotóxicos listados causam. Entretanto, dificilmente o quadro descrito será alterado substancialmente.  Em outras palavras, o problema é grave mesmo.

Nossa água não mata sede…mata quem a bebe!!!!!!

drinking poison

Por Douglas da Mata

O cinema, na minha opinião, tem o poder de elevar certas narrativas biográficas a um patamar de reflexão (algumas vezes em caráter coletivo) que nenhuma outra forma de manifestação artística alcança…

Vejam, esta é só minha opinião…

Tem gente que acha que este poder é da música, das artes visuais (pintura, escultura, fotografia, etc.), teatro, dança…

Eu prefiro o cinema…

Neste diapasão, dois filmes me marcaram violentamente, dentre tantos outros…

Erin Brockovich…e Dark Waters, o primeiro protagonizado por Julia Roberts, e o segundo, Mark Ruffalo…

Tratam do mesmo tema: a sistemática e criminosa ação de grandes grupos empresariais na contaminação do abastecimento de água de enormes contingentes populacionais com substâncias capazes de causar danos mortais, e em outros casos, irreparáveis aos sobreviventes…

A PG & E (sigla para Pacific Gas and Eletric Company) e a Du Pont foram as empresas desmascaradas pela ação implacável dos heróis retratados nos filmes, que como cabe a um bom enredo hollywoodiano sofrem antes com a descrença de todos, abalos familiares pela persistência que chega às raias da obsessão, e claro e principalmente, com os efeitos de desafiarem o enorme poder econômico destas megacorporações, suas ramificações na mídia e em governos!

No caso da PG&E, a substância era o cromo hexavalente, um tipo de insumo usado para evitar a corrosão das peças da usina geradora de energia pelo contato constante com a água de resfriamento e outros processos…

O cromo hexavalente era jogado no lençol freático quando a água residual dos processos era acumulada sem qualquer proteção em enormes tanques, que por óbvio, infiltravam no subsolo…

Já no caso da Du Pont, a substância empregada era o Ácido Perfluoroocatnóico, ou C8, como era conhecido na indústria…

O filme com Mark Ruffalo, apesar das óbvias diferenças entre os personagens, segue o mesmo caminho…

Merecem ser vistos, por isso nada mais contarei sobre ele…

O fato é que estamos vivendo situação parecida há décadas em nossa cidade e em nossa região…

Em um país com históricos números de péssimo atendimento em saneamento básico (água potável e recolhimento e tratamento de resíduos) a questão da água sempre foi pautada por muita desinformação, manipulação e crime!

Durante anos e anos, setores empresariais e agro empresariais captaram volumes enormes de água como insumo para suas atividades, sem qualquer pagamento, e depois, com pagamentos muito aquém do real custo do uso do recurso…

Ao mesmo tempo, as cidades dividiram o uso e consumo da água com a mesma lógica hierárquica de sempre: pobres com pouca água, e de baixa qualidade, e ricos com muita oferta e boa qualidade de água…apesar dos pobres pagarem proporcionalmente muito mais pelo produto…

Agora, nos parece que o problema afeta a todos, já que todos bebem água…envenenada…

Na cidade de Campos dos Goytacazes, e em tantas outras pelo país, as empresas de água seguem produzindo água com níveis preocupantes de substâncias tóxicas, que é oferecida todos os dias, como uma morte lenta e anunciada os cidadãos…

Faço referência ao texto do companheiro e Professor Marcos Pedlowski (aqui)

O mapa da água nos revela que não estamos em situação muito diferente dos vizinhos das plantas da PG&E ou da Du Pont…

Esta questão deveria trazer à tona um tipo de indignação coletiva desenfreada e extrema…

Imagine se alguém te disser que adiciona um pouco de veneno à sua comida todos os dias…

É o que empresas, agronegócio e empresas de captação e venda de água estão fazendo…

Como nos relatórios da PG&E, ou da Du Pont, os dados  do Mapa da Água estão aí para quem quiser ver…

Certamente alguém, contaminado pelos interesses econômicos (desculpem o trocadilho), lhes dirá que não tem jeito, como fazer para resolver um problema sem onerar este sistema?

Ora, ora, ora, senhores…

Se de fato houvesse presidentes, governadores, prefeitos, parlamentares, procuradores municipais, promotores, órgão de fiscalização, entidades de classe, enfim, se houvesse sociedade civil e entes públicos e estatais dispostos a enfrentar a questão, a solução é óbvia:

– Responsabilizar civil e criminalmente toda a cadeia produtiva e econômica vinculada ao uso de água e despejo de rejeitos tóxicos no ambiente, como agro negócio, empresas de fertilizantes e agrotóxicos, empresas de saneamento, gerando valores indenizatórios e tributações específicas para arcar com os elevadíssimos custos do tratamento de pessoas envenenadas e para prevenção e correção dos níveis de contaminações futuras!!!!!

Não enxergo ninguém, seja na direita ou na esquerda, seja o Prefeito Wladimir Garotinho, sejam seus desafetos na Câmara de Vereadores, ou sua base de apoio que sejam capazes de enfrentar este problema com, digamos, o básico: coragem…

Não, não vejo…

Até porque, Vossas Excelências, ao contrário de boa parte de nós, mortais (e com nossa água, cada vez mais mortais), podem pagar água mineral…

Eu acho que ficaremos à espera de algum filme, algum herói improvável…algum tipo de ilusão dramática e trágica, como Chagas Freitas se banhando no Paraíba do Sul…


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Este texto foi publicado inicialmente pelo blog “Peido News” [Aqui!].

Mapa da Água: descubra o que tem na água de Campos dos Goytacazes, mas fique avisado que algumas revelações são assustadoras

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Detecções  acima do limite de segurança na água de Campos dos Goytacazes entre 2018 e 2020:

Substância(s) com o(s) maior(es) risco(s) de gerar doenças crônicas, como câncer:

O arsênio e seus compostos são classificados como cancerígenos para humanos pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC), órgão da Organização Mundial da Saúde. A exposição prolongada ao arsênio por ingestão de água está relacionada com aumento do risco para câncer de pele, pulmão, bexiga e rins, bem como outros problemas na pele e tecidos. O ácido arsênico e o trióxido de arsênio, dois compostos inorgânicos desse elemento, são usados como descolorante, clareador e dispersante de bolhas de ar na produção de garrafas de vidro e outras vidrarias.

Substância(s) que também gera(m) riscos à saúde:

Os trihalometanos são um grupo de compostos químicos e orgânicos que derivam do metano. Ele inclui substâncias como o clorofórmio, classificado como possivelmente cancerígeno pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC). A exposição oral prolongada a esta substância pode produzir efeitos no fígado, rins e sangue. Os trihalometanos são utilizados como solvente em vários produtos (vernizes, ceras, gorduras, óleos, graxas), agente de limpeza a seco, anestésico, em extintores de incêndio, intermediário na fabricação de corantes, agrotóxicos e como fumigante para grãos. Alguns países proíbem o uso de clorofórmio como anestésico, medicamentos e cosméticos.

O trióxido de antimônio é classificado como possivelmente cancerígeno para o ser humano pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC), órgão da Organização Mundial da Saúde. Os sais solúveis de antimônio, após serem ingeridos, exercem forte efeito irritante na mucosa gástrica e provocam vômito, além de cólica, diarreia e toxicidade cardíaca. Os compostos de antimônio são usados na indústria têxtil, e fabricação de plástico, adesivo, tinta, papel e borracha. Também são usados em explosivos e pigmentos. O antimônio forma ligas com outros metais, que são utilizadas em chapas de solda, tubulações, rolamentos, armas. O sulfeto de antimônio é usado em fósforos. Outros compostos são usados para induzir o vômito em casos de intoxicação, para tratamento de leishmaniose e em produtos veterinários

A exposição prolongada ao bário gera efeitos adversos nos rins, segundo o ministério da saúde do Canadá. O bário e seus compostos são utilizados na fabricação de diversos produtos industriais, como plásticos, vidros, cerâmicas, eletrônicos, têxteis, lubrificantes, ligas metálicas, sabão e borracha. O sulfato de bário é usado como contraste em radiografias.

Todas as substâncias químicas e radioativas listadas nesta página oferecem risco à saúde se estiverem acima da concentração máxima permitida pelo Ministério da Saúde. Elas foram detectadas ao menos uma vez na água que abastece este município entre 2018 e 2020.

Quando essas substâncias estão acima do limite, a água é considerada imprópria para o consumo. Nesses casos, as instituições de abastecimento deveriam informar a população sobre o problema, assim como sobre as medidas tomadas para resolvê-lo. Leia mais nas reportagens do especial Mapa da Água.

Para facilitar o entendimento sobre os riscos dos casos de contaminação, a Repórter Brasil criou uma divisão entre as substâncias, separando-as em dois grupos de periculosidade:

As substâncias com os maiores riscos de gerar doenças crônicas, como câncer” são as que têm maior evidência de risco à saúde. Elas são listadas como “reconhecidamente” ou “provavelmente” cancerígenas, disruptoras endócrinas (que desencadeiam problemas hormonais) ou causadoras de mutação genética. Essas classificações de risco são da Organização Mundial da Saúde ou das agências regulatórias da União Europeia, Estados Unidos, Canadá e Austrália (links na descrição de cada substância).

Já o segundo grupo substâncias que geram riscos à saúde” reúne todas as outras que também oferecem risco, segundo a literatura internacional e o Ministério da Saúde. Entre elas estão as “possivelmente” cancerígenas”, além das que podem causar doenças renais, cardíacas, respiratórias e alteração no sistema nervoso central e periférico.

Os critérios para fixar os limites de segurança para cada substância na água são do Ministério da Saúde, assim como a lista de substâncias que devem ser testadas na água de 2 a 4 vezes por ano.

Navegue pelo Mapa da Água.

Os riscos são maiores para quem bebe a água imprópria de forma contínua, ou seja, diversas vezes ao longo de meses ou anos. Casos em que a mesma substância aparece acima do limite nos três anos analisados (2018, 2019 e 2020) foram destacados com o alerta máximo no topo da página.

Os testes são feitos pelas empresas ou órgãos de abastecimento e enviados ao Sisagua (Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano), banco de dados do Ministério da Saúde que reúne informações de todo o país.

Confira, abaixo, as substâncias detectadas dentro do limite de segurança nesta cidade:

Detecções DENTRO DO LIMITE DE SEGURANÇA na água de Campos dos Goytacazes (RJ) entre 2018 e 2020:

Substância(s) com o(s) maior(es) risco(s) de gerar doenças crônicas, como câncer:

 

Substância(s) que também gera(m) riscos à saúde:


CONHECER SEUS RISCOS


FONTE:
Resultados dos testes: Sisagua/Ministério da Saúde (2018-2020). Dados baixados em novembro de 2021, não contempla atualizações e retificações feitas desde então. Base do Sisagua atualizada.

Divisão das substâncias em grupos: Organização Mundial da Saúde (International Agency for Research on Cancer), União Europeia, agência ambiental dos Estados Unidos (Environmental Protection Agency) e agências de regulação do Canadá e da Austrália.

Este texto foi inicialmente publicado pelo “Mapa da Água” [Aqui!].

Entrevista ao “Terceira Via” sobre alagamentos e mudanças climáticas

Marcos Pedlowski | Pesquisador afirma que alagamentos em Campos devem se agravar com mudanças climáticas.

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“Temo as piores consequências dos eventos meteorológicos extremos”, diz Marcos Pedlowski, geógrafo e professor da Uenf

Uma das reportagens em destaque do Jornal Terceira Via desta semana, “Chuvas põem à prova sistema de drenagem de Campos” (clique aqui), avalia alguns problemas relacionados a enchentes e alagamentos. Para o geógrafo e pesquisador Marcos Pedlowski, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, há vários desafios para serem enfrentados pelo poder público e pela população de Campos dos Goytacazes. Ele afirma que, com as alterações climáticas extremas, os problemas tendem a se agravar nos próximos anos.

A cidade cresce e várias intervenções urbanas acontecem. Como avalia a situação de alagamentos em Campos?

Algo que precisa ser lembrado é que o avanço da malha urbana campista se deu sobre um rico ecossistema de lagoas, o que torna alguns pontos da cidade mais propensos a alagamentos, já que os corpos aquáticos passaram a uma condição de “fantasmas” na paisagem urbana que são incapazes de cumprir as funções de escoamento que prestavam antes de serem aterradas. É por isso que determinadas áreas são sempre o foco de alagamentos mais intensos e persistentes. Eu diria que temos aí um problema crônico cuja busca de soluções tem sido historicamente negligenciada pelo poder público municipal e pelos incorporadores imobiliários que controlam o processo de alteração da paisagem natural para construir seus empreendimentos.

O problema está se tornando mais visível porque estamos passando por um período de alteração dos padrões de chuvas, e agora eventos meteorológicos mais extremos estão ocorrendo mais frequentemente em maior intensidade e em períodos curtos de tempo. Nesse sentido, eu diria que os alagamentos são apenas uma espécie de ponta de um iceberg de problemas urbanos e que deverão se agravar nos próximos anos e décadas já que as mudanças climáticas são um fenômeno que já está claramente demonstrado pela ciência.

Como observa as obras de drenagens e as ações do governo municipal?

Eu diria que essas intervenções foram parciais e insuficientes em função dos problemas acumulados em face do tipo de expansão urbana que se deu, como eu já disse anteriormente com base no sacrifício dos elementos naturais da paisagem. A verdade é que a cidade de Campos dos Goytacazes, apesar de já ter mapeado as áreas que deveriam ser alvo de intervenções retificadoras e alvo de ações de preservação ambiental em seu Plano Diretor Municipal, não possui ações estruturantes para cuidar dos alagamentos e de outros problemas causados por eventos meteorológicos extremos. Na prática, estamos sentados sobre uma bomba de tempo, já que as estruturas construídas não apenas são insuficientes, mas sem a devida manutenção. Eu diria que essa é uma condição propícia para a ocorrência de situações que vão perturbar bastante as vidas dos campistas, especialmente daqueles que vivem em áreas mais propensas a perturbações que esses eventos meteorológicos extremos são capazes de causar. Aliás, o que temos visto em cidades dos estados que estão sendo atingidos por chuvas intensas é que estamos completamente despreparados para a nova realidade climática.  E pior, sem que haja um processo de planejamento que dê conta de preparar nossas cidades para resistirem a esses eventos. Nesse sentido, me parece que a cidade de Campos dos Goytacazes é um bom exemplo do atraso existente no tocante a fazer ajustes para dar conta desses eventos extremos.

Obstrução e coberturas de canais como o caso do Campos-Macaé interfere de que modo nas questões de alagamentos?

Me parece que o caso da obstrução dos canais e o uso deles para despejo de todo tipo de material expressa bem o atraso que temos diante de nós em relação à manutenção dessas estruturas.  Se houvesse um mínimo de planejamento, como já existe, por exemplo, na Europa, a rede de canais existentes no município estaria sendo alvo do mais cuidadoso gerenciamento por parte do governo municipal. Mas o que se vê é a realização esporádica de dragagens que não resolvem o problema e servem apenas para justificar o desperdício de recursos que poderiam estar sendo melhor aproveitados para, por exemplo, recuperar as áreas marginais dos canais com políticas de recuperação da paisagem, de forma a ampliar os serviços ambientais que podem ser oferecidos pelo uso correto dessas estruturas.

Acredita que obras definitivas solucionariam os problemas na cidade?

Em minha opinião há que se ter um processo de planejamento que vá além de obras de engenharia que são necessárias, mas que não resolverão o problema se não estiverem integradas a outras intervenções que coloquem a área urbana do município dentro de um contexto de preservação que vá além de suas poucas áreas verdes.  O fato é que temos de pensar a cidade como algo que faz parte de um contexto geográfico e não apenas algo apartado da paisagem natural.

O que a população e o poder público devem atentar sobre prevenção e combate a alagamentos?

Um fato que me parece urgente é que o governo municipal, independente de quem esteja sentado na cadeira do prefeito, comece a agir de forma a incorporar a inevitabilidade das mudanças climáticas e seus efeitos extremos no planejamento urbano. Cidades que fizerem essa transição, e já existem muitos exemplos disso, poderão responder melhor aos desafios que estão sendo criados pelas mudanças climáticas.  E eu tenho que lembrar que alagamentos e inundações são apenas facetas do processo de mudanças climáticas. A tendência é que passemos a viver por períodos extremos tanto de chuvas como de falta delas, e que tenhamos alternâncias entre muita água e nenhuma água.

No caso do poder público, eu diria que é urgente que se passe de uma postura de completa alienação em relação ao processo de mudanças climáticas para se adotar formas de planejamento ecológico da cidade. E eu não estou falando aqui simplesmente de esforços pontuais de plantio de árvores e criação de praças e outros tipos de áreas verdes.  Há que se transformar a forma de planejar o processo de expansão e de funcionamento da cidade, de forma a assimilar os fenômenos extremos que estão ocorrendo e que tudo indica serão agravados.  Um excelente exemplo disso está sendo realizado pela prefeitura de Estocolmo, capital da Suécia, que está desenvolvendo um programa de iniciativas climáticas que visam preparar a cidade para as consequências das mudanças climáticas dentro de um processo de planejamento de médio e longo prazo.

Aqui em Campos dos Goytacazes, um primeiro passo seria recriar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para que ali sejam concentrados os esforços para estabelecer um processo de planejamento urbano de tipo ecológico, como o que está sendo implementado em Estocolmo. Sem esse primeiro passo, temo que fiquemos condenados a experimentar as piores consequências dos eventos meteorológicos extremos. Além disso, há que se aproveitar o capital humano existente nas universidades locais, pois existe muito conhecimento sobre essa problemática, mas que permanece ignorado na hora de se definir as ações de governo.

Já em relação à população, o que eu esperaria é que se abandone a postura de expectadores de catástrofes para uma mais ativa que não apenas cobre soluções pontuais, mas que se pense em um ambiente urbano que seja acessível e equilibrado em termos das oportunidades dadas a todos os seus habitantes. Mas isso só será possível com mais organização política, especialmente daqueles segmentos que vivam ou trabalham justamente nas áreas mais propensas a serem mais afetadas pelos eventos meteorológicos extremos. Sem essa organização política e a geração de demandas de caráter coletivo, temo que o futuro das cidades brasileiras seja tão tenebroso quanto o que temos assistido com as inundações desse início de 2022.

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Este texto foi inicialmente publicado pelo jornal “Terceira Via” [Aqui!].

MPF rebate município de Campos (RJ) em processo sobre gestão local do SUS

Prefeitura recorre contra decisão do TRF2 de determinar regularização de serviços

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O Ministério Público Federal (MPF) rebateu um recurso do município de Campos dos Goytacazes (RJ) contra a sentença que o obriga a gerir melhor recursos federais para pôr fim às “inúmeras irregularidades em diversas unidades de saúde” do Sistema Único de Saúde (SUS). O réu alega, entre outras questões, que a ordem judicial afrontaria ao princípio da separação dos poderes. Em outubro, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) tinha julgado um processo do MPF contra o Município por irregularidades listadas por auditores do Denasus em relatórios sobre 2010 e 2015-2017, como as faltas de material e mão de obra em unidades de saúde.

O MPF na 2ª Região (RJ/ES) expediu manifestação contra um recurso no qual o município pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reveja a decisão do TRF2. Na ordem contestada nesse recurso extraordinário, a 7ª Turma do Tribunal rejeitou alegações municipais como a de que o sistema local de saúde não se encontrava na situação apontada em 2015, ano inicial do processo. Se o recurso não prosperar, o MPF avalia que a sentença contra o Município poderá ser executada, ainda que de forma provisória.

“Há um lastro fático robusto e continuado de irregularidades na gestão dos recursos federais destinados à saúde”, afirmou o MPF ao defender que o recurso extraordinário não seja remetido ao STF. “Elas devem ser prioritárias, sobretudo se já empenhado valor de grande monta a determinado ente municipal. Assim, não se trata de afronta ao princípio da separação dos poderes, mas apenas de buscar a correção de inúmeras irregularidades constatadas em inspeções do Departamento Nacional de Auditoria do SUS, bem como em, ao menos, uma dezena de inspeções do MPF em unidades hospitalares, pré-hospitalares e unidades básicas de saúde no Município de Campos dos Goytacazes.”

Em sua manifestação, o MPF relatou ainda inspeções do Conselho Regional de Medicina (Cremerj)   em 2019 que confirmaram a persistência de inúmeras irregularidades citadas na ação de quatro anos antes. As inspeções em agosto daquele ano no Hospital Ferreira Machado e no Hospital Geral de Guarus se deviam à greve dos médicos e não seriam para o MPF produzir provas para o processo, como registrou o TRF2 na decisão contestada pelo Município.

Furadeira de construção na ortopedia

Os autos do processo incluem relatórios do Denasus e o mais recente, do Cremerj. Nele, médicos constataram irregularidades que, somadas, formam uma “situação caótica (…) onde há risco de morte por desassistência por falta de materiais, insumos, medicamentos e equipamentos”. No Hospital Ferreira Machado, viu-se o uso de furadeira de construção civil pela ortopedia, falta de autoclave (local para esterilização) funcionando na sala de atendimento ao politraumatizado, falta de medicamentos e insumos, superlotação de pacientes internados em macas nos corredores (com higiene sendo feita no corredor, em afronta à dignidade humana), respiradores sem bateria e falta de próteses vasculares.

No Hospital Geral de Guarus, o Cremerj viu condições de higiene precária, superlotação de pacientes internados em macas nos corredores, falta de antibióticos e outros medicamentos, uma farmácia da emergência sem aclimatação, respiradores sem bateria, falta de saída de oxigênio nos leitos, tomografia computadorizada sem funcionamento e CTI com deficiências em equipamentos.

Processo nº 0074441-49.2015.4.02.5103/RJ

Matéria do “Terceira Via” inicia bom debate para os esforços futuros para adequar a cidade às pressões criadas pelas mudanças climáticas

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Em uma matéria assinada por Ocinei Trindade o jornal “Terceira Via” traz uma importante contribuição para a reflexão para os futuros esforços para preparar a cidade de Campos dos Goytacazes para realizar os ajustes necessários para dotar sua infraestrutura urbana para responder aos eventos meteorológicos extremos que ficarão cada vez mais comum nestes tempos de mudanças climáticas (ver imagem abaixo).

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Como um dos “experts” citado na matéria, penso que os alertas que constam da matéria deveriam ser levadas mais a sério pelo prefeito Wladimir Garotinho que continua fazendo o que outros prefeitos já fizeram no passado quando grandes alagamentos, com medidas que se assemelham a enxugar gelo em com os pés dentro da água em alguma praia da região nordeste.

Em tempo: um primeiro caminho para sair da posição obsoleta que tem guiado as ações do governo municipal neste início de 2022 seria a recriação da secretaria municipal de Meio Ambiente que foi inexplicavelmente (se a análise for feita com bases nos interesses da sociedade como um todo e não de um pequeno segmento de negacionistas científicos e inimigos do ambiente) extinta por Wladimir Garotinho.

Campos dos Goytacazes: TJ suspende decisão pró-proprietários de escolas que autorizava aulas para crianças não vacinadas

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Em uma decisão que eu já esperava, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro cassou a liminar expedida pela justiça de Campos dos Goytacazes que autorizava o início das aulas para crianças ainda não vacinadas contra a COVID-19 (ver imagem abaixo).

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Um ponto que merece ser ressaltada é a observação pelo juiz Celso Luiz de Matos Peres é o que aponta para um fato elementar, qual seja, a “nítida pretensão por parte do Ministério Público no sentido de influenciar e ditar, não só as políticas municipais de saúde, bem como as políticas educacionais locais, sendo consistente e razoável a argumentação expendida pelo ente público recorrente“. Além disso, o meritíssimo observou outro aspecto elementar afirmando que “observo que as medidas prudenciais adotadas pelo agravante (i.e., a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes (PMCG))  se justificam plenamente, até porque não vislumbro prejuízo substancial ao ano letivo com a postergação do início das aulas para o dia 07/03/2022..”

Trocando em miúdos, o juiz Celso Luiz de Matos Peres assinalou a inapropriada interferência do Ministério Público em duas áreas de competência da PMCG, quais sejam, as políticas de saúde e educacionais; além de observar algo óbvio que não haverá prejuízo pedagógico substancial para a postergação do semestre letivo para depois do Carnaval.

Aos proprietários das escolas que se moveram para literalmente forçar a reabertura dos seus estabelecimentos em momento de franca expansão da variante “Ômicron” restará recorrer dessa decisão em instância superior ou reconhecer o óbvio para seguir a decisão em nome da saúde de seus empregados e clientes.

Cidades inundadas são produto de formas tradicionais de governar e não do clima

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Sob pena de parecer repetitivo, volto aqui a mencionar a dissertação de mestrado do meu ex-orientando André Moraes Barcellos Martins, defendida no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais da Universidade Estadual do Norte Fluminense, que foi intitulada “O desafio da gestão urbana em Campos dos Goytacazes no contexto das mudanças climáticas: entre a construção da resiliência e a persistência de fórmulas tradicionais de governar.  Começo citando essa dissertação para dizer que boa parte dos problemas que estamos vivenciando nas últimas 24 horas têm mais a ver com a forma pela qual a nossa cidade é governada do que com eventos meteorológicos. E isso deveria causar mais preocupação do que o nível das águas que teima em se manter alto pelas ruas da nossa cidade, inundando bairros inteiros, como, aliás, costuma sempre acontecer em ocasiões que chove forte.

O problema é que “as fórmulas tradicionais de governar” impedem processos de tomada de decisão que olhem para além das chuvas intensas como algo além do controle, e perpetuam uma postura de ignorar a necessidade de planejamento democrático das cidades.  E o que é pior,  deixam a população desarmada para um período de fortes mudanças no comportamento do clima onde uma das características principais é a ocorrência de eventos meteorológicos extremos que se caracterizam por altos níveis de precipitação em períodos curtos de tempo.

Uma curiosidade sobre o governo do prefeito Wladimir Garotinho que eu não me canso de repetir é a ausência de uma secretaria municipal de Meio Ambiente, com o setor tendo sido transformado em uma espécie de puxadinho da Secretaria Municipal de Planejamento. Com isso, não se viu no primeiro ano de governo nada que se possa chamar de uma política ambiental para o município, como se o meio ambiente fosse algo que possa ser ignorado ao mesmo modo em que se fazia, digamos, no final do século 19 quando incontáveis inundações traziam o flagelo para Campos dos Goytacazes. Com isso se esquece que vivemos o tempo das mudanças climáticas em que o despreparo técnico será punido com a perda de incontáveis somas de dinheiro e, pior, de vidas humanas.

Para não dizerem que não falei das flores, mostro abaixo uma figura produzida pelo mesmo André Moraes Barcellos Martins Vasconcellos para ser incluída em um artigo que estamos preparando sobre as injustiças ambientais ocorrendo na cidade de Campos dos Goytacazes como produto direto da persistência das formas tradicionais de governar.

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Como se vê essa figura mostra os pontos críticos de inundação na região central da malha urbana campista que foram obtidos a partir de um levantamento de notícias publicadas na mídia local sobre pontos de alagamento em dias de chuvas mais intensas.  Além de mostrar onde os alagamentos ocorrem, o que esta figura deixa desnudo é o fato de que a inação do poder público municipal não se explica apenas pela ignorância de onde os fatos ocorrem, mas provavelmente pela postura de não priorizar soluções que não privilegiam a figura do “prefeito ostentação” que Wladimir Garotinho, como outros prefeitos no passado, parece tanto apreciar. Aliás, se nós no Setor de Estudos sobre Sociedade e Ambiente (SESMA) podemos gerar mapas deste “naipe”, o que dirá uma prefeitura bilionária como a de Campos dos Goytacazes, não é?

De toda forma, é preciso que se mova urgentemente da postura negacionista frente às mudanças climáticas para se adotar uma postura pró-ativa no sentido de preparar as cidades brasileiras para o advento de eventos persistentes de chuvas em períodos curtos de tempo que trarão fortes perturbações para a população, especialmente a mais pobre.  No caso de Campos dos Goytacazes, abandonar a postura negacionista requer a imediata recriação da secretaria municipal de Meio Ambiente (SEMA), com a devida dotação de recursos financeiros e humanos. Aliás, com um IPTU tão “salgado” quanto o que está sendo cobrado pelo governo de Wladimir Garotinho em 2022, recriar a SEMA não deveria ser problema, mas prioridade. Afinal de contas, nós que pagamos impostos merecemos uma cidade que esteja minimamente preparada para os desafios presentes e futuros.

Para quem tiver interesse em entender a natureza social dos riscos trazidos pelas mudanças climáticas, sugiro a leitura do artigo “Stop blaming climate for disasters” (ou em português “Parece de culpar o clima pelos desastres” que foi publicado recentemente pela revista  Nature na seção “Communications Earth and Environment”.

De candidato a líder nacional a papagaio de pirata de Jair Bolsonaro, o desastroso percurso de Anthony Garotinho

Ao contrário de muitos que vi em mais de duas décadas vivendo na cidade de Campos dos Goytacazes que oscilaram entre o ódio declarado ao abraço apaixonado, sempre vi em Anthony Garotinho qualidades que o tornavam um potencial líder político nacional, já que chegou a ficar em terceiro lugar no primeiro turno das eleições presidenciais de 2002 com respeitáveis 15 milhões de votos . Entretanto, dadas as marchas e contra-marchas de sua trajetória política, o potencial para ser uma liderança nacional nunca foi realizado, e Anthony Garotinho acabou sendo uma espécie de rei de um reinado pequeno, no caso o município de Campos dos Goytacazes, onde ele continua reinando absoluto, muito em função da fraqueza de seus adversários, e não apenas pelos seus méritos óbvios.

Mas com a chegada ao poder de Jair Bolsonaro, algo ainda mais tenebroso parece ter acontecido com o jovem político que subia em caixotes para fazer seus discursos inflamados contra os coronéis que controlaram com mão de ferro a política municipal por centenas de anos. É que objetivamente, ao invés de se afastar de um líder que clara e objetivamente tem ojeriza aos pobres, Anthony Garotinho agiu para colocar seu grupo político nos braços de Jair Bolsonaro.

Esse abraçar do Bolsonarismo remove de Anthony Garotinho qualquer possibilidade de ocupar um papel positivo na mudança de rumos que o Brasil precisará tomar após os desastrosos quatro anos de Jair Bolsonaro na presidência da república.  Na prática, ao se abraçar com Bolsonaro, Anthony Garotinho opta pela obscuridade no período histórico seguinte, pois dificilmente haverá por parte de quem quer seja eleito para substituir Jair Bolsonaro (o mais provável a ocupar esse papel é o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva), não haverá espaço para Anthony Garotinho para além da política paroquial campista.

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Em visita a Campos dos Goytacazes, Jair e Flávio Bolsonaro ostentam com camisas do tradicionalíssimo Americano Futebol Clube, tendo ao fundo os governadores Anthony e Rosinha Garotinho

Por isso tudo é que a imagem acima sintetiza a situação melindrosa em que Anthony Garotinho optou por se colocar, qual seja, a de um papagaio de pirata de um líder impopular e, pior, anti-popular, o qual representa tudo o que aquele jovem político campista tinha o potencial para ser e não foi, e nem será.