A questão da lei complementar que vai taxar até procissão está dando o que falar na cidade de Campos dos Goytacazes, colocando ainda mais holofotes sobre as políticas ultraneoliberais do jovem prefeito Rafael Diniz (PPS) e seu séquito de menudos neoliberais. Como já disse, um dos maiores problemas dessa derrama fiscal é que não há qualquer transparência sobre o que o montante que será amealhado será investido na melhoria de serviços públicos essenciais como saúde e educação.
Vejamos, por exemplo, a situação das escolas rurais que existem num município que ainda possui uma extensa rede de localidades distantes da malha urbana principal e onde seus habitantes praticam essencialmente atividades relacionadas à agricultura e À pecuária.
A informação que eu possuo em relação às escolas rurais é que pelo menos duas foram fechadas desde que Rafael Diniz sentou na cadeira de prefeito. A primeira foi fechada já em 2017, a Escola Municipal (E.M.) Antônio Francisco Sales, que estava localizada na região norte do Imbé, no Distrito de Morangaba. Após o fechamento desta escola, 12 crianças “remanejadas” para escolas localizadas no localidades de Serrinha e Estrada do Leite. O argumento utilizado para fechar a E.M. Antonio Francisco Sales é de que o proprietário da terra onde a mesma estava localizada “pediu” o prédio de volta.
Já em 2018 foi fechada a E.M. Sinhozinho Rocha que estava localizada no Canto do Engenho, Baixada Campista, especificamente entre os distritos de Tocos e Mussurepe. Desta escola foram “remanejadas” 16 crianças que só poderão acessar o segundo segmento nas sedes dos distritos.
Esses dois exemplos mostram que em vez de melhorar a qualidade da oferta de educação nas áreas rurais, o que o governo de Rafael Diniz está fazendo é diminuir o número de escolas. Além disso, um dos elementos fundamentais no tocante à oferta de ensino em áreas rurais é que, de acordo com o Decreto 7.352/2010 que versa sobre política de educação do campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), em hipótese alguma as crianças da educação infantil deverão ser inseridas em turmas de anos iniciais (1 ao 5 ano). Entretanto, levantamento feito pelo Coletivo de Educação do Campo (Coletivo Educampo) aponta que em Campos dos Goytacazes existem pelo menos 25 turmas multisseriadas, o que implica numa violação dos dispositivos do Decreto 7.352/2010. Somado a isso, as aulas estariam sendo dadas sem metodologia contextualizada e por educadores sem formação na área de Educação do Campo.
Interessante notar que o Coletivo Educampo vem pleiteando a adequação curricular e operacional das escolas nas áreas de assentamento de Reforma Agrária desde a ampliação no caso do Zumbi à construção de uma escola municipal no Assentamento Antônio de Faria, bem como a oferta da modalidade da Educação Escolar Quilombola no Imbé. Segundo um membro do Coletivo Educampo com quem conversei sobre este assunto é inaceitável o município de Campos dos Goytacazes busque programas da Educação do Campo e não tenha ainda instituído uma política pública ou, tampouco, ainda não tenha ainda construído um Comitê Pedagógico da Educação do Campo paritário municipal.
Como já enfatizei em diversas manifestações públicas, inclusive uma em audiência pública na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, o nosso município possui grande potencial para se tornar um grande celeiro agrícola a partir de seus assentamentos de reforma agrária. Por isso, seria urgente e sábio que houvesse um esforço concentrante para ampliar a oferta de educação de qualidade para crianças e jovens que habitam as áreas rurais do município. Mas, lamentavelmente, não é isso que está se sendo executado pelo prefeito da “mudança” e seus menudos neoliberais.
E uma nota final: e ainda tem gente que acredita que o jovem prefeito Rafael Diniz vai assumir o ensino fundamental na agora quase extinta Escola Antonio Sarlo. Se a política de fato tem sido fechar escolas rurais, por que raios Rafael Diniz iria assumir uma obrigação que não é sua? A ver!
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