Artigo na Science denuncia aumento de hostilidades a cientistas brasileiros pelo governo Bolsonaro

Um ambiente hostil.’ Cientistas brasileiros enfrentam crescentes ataques do regime de Bolsonaro

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O presidente brasileiro Jair Bolsonaro (ao centro), cumprimentando seus apoiadores sem usar máscara, tem uma relação gelada com a comunidade científica do país. ALAN SANTOS / PR

Por Herton Escobar para a Science

Na semana passada, cientistas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), principal agência brasileira para estudar e administrar as vastas áreas protegidas do país, tiveram que começar a obedecer a uma nova regra indesejável. Dá a um dos principais funcionários do ICMBio a autoridade para revisar todos os “manuscritos, textos e compilações científicas” antes de serem publicados.

Os pesquisadores temem que o governo do presidente Jair Bolsonaro, que tem uma relação marcadamente hostil com a comunidade científica brasileira, use as análises para censurar estudos que conflitam com seus esforços contínuos para enfraquecer as proteções ambientais. O governo diz que essa não é a intenção. Mas a mudança se soma aos desenvolvimentos recentes que abalaram muitos cientistas brasileiros e deixaram aqueles que criticam as políticas do Bolsonaro temendo por seus empregos e até mesmo por sua segurança física.

“A ciência está sendo atacada em várias frentes”, diz Philip Fearnside, ecologista veterano do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA). “Há negação da pandemia, negação das mudanças climáticas, negação do desmatamento; para não mencionar os cortes no orçamento. ”

As queixas de Bolsonaro com cientistas remontam ao início de seu governo em 2019. Em seguida, acusou o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais de “mentir” sobre dados de satélite que mostravam o aumento do desmatamento na Amazônia e demitiu seu diretor, o físico Ricardo Galvão, após defender os números. Desde então, Bolsonaro tem entrado em confronto com pesquisadores por questões que incluem sua rejeição persistente de estratégias baseadas na ciência para combater a pandemia COVID-19, que matou pelo menos 330.000 brasileiros. Mas o relacionamento parece ter entrado em uma fase ainda mais tensa nos últimos meses.

Um exemplo veio em fevereiro, quando a principal agência anticorrupção do Brasil, a Controladoria-Geral da União, informou ao epidemiologista Pedro Hallal, ex-reitor da Universidade Federal de Pelotas, que ele poderia perder o emprego por causa das críticas que fez ao Bolsonaro em janeiro durante um evento online. Hallal, que coordena o maior projeto de pesquisa em epidemiologia COVID-19 do Brasil, chamou o Bolsonaro de “desprezível”, citando a retórica antivacinação do presidente e sua interferência política na seleção dos reitores das universidades.

Poucas semanas antes, o Ministério da Educação de Bolsonaro ordenou aos reitores de todas as 69 universidades federais, que empregam a maioria dos cientistas brasileiros, que “previnam e punam atos político-partidários” de funcionários. Depois de protestos, o ministério retirou a ordem no mês passado e Hallal finalmente chegou a um acordo com o escritório do controlador, prometendo não “promover a expressão de apreço ou desaprovação no local de trabalho” por 2 anos.

Hallal permanece desafiador. “Se a ideia era me silenciar, tenho que dizer que saiu pela culatra”, diz ele. “Isso está me motivando a ser ainda mais crítico e dizer o que precisa ser dito.” Mas ele teme que o clima político esteja silenciando alguns de seus colegas. “Muitas pessoas estão dizendo menos do que gostariam, por medo de retaliação”.

Os cientistas também estão reconsiderando o que estudam e publicam, diz Marcus Lacerda, especialista em doenças infecciosas da Fundação Oswaldo Cruz. No ano passado, ele enfrentou intensas investigações do Ministério Público Federal – e recebeu ameaças de morte – depois de publicar um trabalho destacando os riscos à saúde de se administrar a droga cloroquina a pacientes com COVID-19 . (Bolsonaro promoveu fortemente a cloroquina, apesar dos estudos concluírem que ela é ineficaz contra o COVID-19.) “Muitas pessoas têm medo de publicar depois do que aconteceu comigo”, diz Lacerda. Colegas abandonaram a pesquisa do coronavírus, acrescenta ele, para evitar o assédio online pelo que é conhecido como “milícia digital” de Bolsonaro.

Em um caso, o assédio online parece ter escalado para um ataque físico. Depois que o biólogo Lucas Ferrante, candidato a doutorado do INPA, publicou artigos em periódicos de destaque (incluindo  Science ) criticando as políticas ambientais e de saúde de Bolsonaro, suas contas de celular e redes sociais se iluminaram com mensagens ameaçadoras. Então, em novembro de 2020, ele diz que foi atacado por um homem que dirigia o que ele pensava ser um veículo Uber que ele havia saudado; o homem disse a Ferrante que ele “precisava calar a boca” e deu um soco nele. Desde então, Ferrante diz que tem medo de sair de casa e leva um celular que não tem ligação com seu nome.

Nesta semana, um grupo de pesquisadores brasileiros citou preocupações com a segurança ao explicar por que eles não assinaram seus nomes em  um white paper,  publicado pela Climate Social Science Network da Brown University, que descreve os esforços de Bolsonaro para desmantelar as proteções ambientais. Eles decidiram permanecer anônimos “por razões de segurança e considerando o atual cenário político no Brasil”, escreveram.

No ICMBio, a nova regra de supervisão dá autoridade de revisão ao diretor de pesquisa em biodiversidade do instituto, um dos quatro diretores do ICMBio que atuam sob o presidente do instituto. Em um comunicado, funcionários do instituto retrataram a ordem simplesmente como uma mudança burocrática, observando que o presidente do ICMBio anteriormente tinha autoridade de revisão. “Não há censura”, afirma. Mas os pesquisadores observam que nenhum dos principais funcionários do ICMBio é um cientista treinado para conduzir revisões técnicas; todos são ex-policiais militares ou bombeiros.

Uma regra semelhante foi emitida no mês passado no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada do Brasil, uma importante instituição federal de pesquisa.

Os cientistas brasileiros também enfrentam uma crise de financiamento cada vez mais profunda. Os gastos do governo em pesquisa diminuíram em mais de 70% desde o pico de 2014, e o governo Bolsonaro cortou recentemente 34% do orçamento de investimento do ministério da ciência para este ano. A principal agência de financiamento federal do país, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, deve ter menos de US $ 4 milhões disponíveis para bolsas de pesquisa este ano.

Os problemas de financiamento e os conflitos constantes estão desgastando os pesquisadores brasileiros, diz Mercedes Bustamante, ecologista da Universidade de Brasília e cofundadora da Coalizão Ciência e Sociedade, grupo criado em 2019 para promover políticas baseadas na ciência. “Estou tão cansada de ter que me defender o tempo todo”, diz ela. “Enquanto isso, todas as questões importantes que realmente deveríamos enfrentar estão sendo deixadas para trás.”

A maioria dos cientistas brasileiros “não está acostumada a funcionar em ambientes hostis”, acrescenta Atila Iamarino, microbiologista e proeminente comunicador científico. “Eles são treinados para argumentar contra os fatos, mas isso não é o que mais importa nessas situações.”

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Este texto foi escrito originalmente em inglês e publicado pela Science [Aqui!].

Exoneração da Coordenadora responsável pela avaliação de agrotóxicos agrava o desmanche técnico do Ministério do Meio Ambiente

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A Coalizão Ciência e Sociedade, que reúne 72 cientistas reconhecidos de diferentes áreas de conhecimento, instituições e regiões do país, avalia as implicações da exoneração de mais uma técnica altamente qualificada em uma das áreas mais sensíveis para a saúde pública e qualidade ambiental brasileira.

Ciência e Sociedade

No dia 10 de janeiro de 2020, o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, exonerou a servidora de carreira Marisa Zerbetto, responsável pela Coordenação-Geral de Avaliação e Controle de Substâncias Químicas na Diretoria de Qualidade Ambiental (DIQUA) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). A única razão fornecida para a demissão seria o “desejo da direção do instituto de iniciar novos projetos”. A servidora, com mais de 30 anos de serviço público dos quais quase 20 anos na DIQUA, atuava na avaliação do impacto ambiental de agrotóxicos. A Diretoria de Qualidade Ambiental é responsável por dar autorizações e licenças para uso, comercialização, importação e exportação de substâncias químicas e resíduos sólidos.

Em 2019, ano marcado pelo recorde de agrotóxicos liberados pelo Ministério da Agricultura nos últimos dez anos, foram divulgados números alarmantes de ocorrências de intoxicação por agrotóxicos nos estados brasileiros. A revisão do Atlas Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia, coordenado pela pesquisadora Larissa Mies Bombardi, do Laboratório de Geografia Agrária da USP, informa que, entre 2007 e 2014, o Ministério da Saúde registrou cerca de 25 mil casos de intoxicação. A análise dos dados de intoxicação indicou que crianças e jovens com idade até 19 anos representaram 20% da população afetada. A contaminação humana por agrotóxicos pode ocorrer de forma direta ou indireta. A contaminação direta geralmente ocorre durante o manuseio do produto e sua aplicação, enquanto a indireta pode ocorrer pela ingestão de alimentos contaminados, por meio de resíduos presentes no ar durante a aplicação dos produtos na cultura e contaminação por inserção na cadeia alimentar.

Ainda segundo o estudo, em 2015, as culturas de soja, milho e cana de açúcar consumiram 72% dos pesticidas comercializados no Brasil. A comparação entre os limites permitidos de concentração de alguns compostos por diferentes países para alimentos e água indica que os valores no Brasil são mais permissivos que na União Europeia.

A crescente aplicação de agrotóxicos ameaça ecossistemas terrestres e aquáticos. Cabe destacar também que os agrotóxicos são considerados uma das principais ameaças aos polinizadores, como as abelhas, responsáveis pela polinização de 85% das plantas de importância para a alimentação humana. Além de garantir a oferta de alimentos, o benefício econômico dos polinizadores no Brasil é estimado em R$ 43 bilhões, dos quais 80% nas culturas de soja, café, laranja e maça, como demonstrou o recente Relatório Temático sobre Polinização, Polinizadores e Produção de Alimentos no Brasil da Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos. O alcance de nossa dependência deste serviço ecossistêmico, entre muitos outros, parece não ser do conhecimento do Ministro da Economia, Paulo Guedes, que em uma participação recente no Fórum Econômico Mundial de 2020, afirmou que “somos animais que escapamos da natureza“.

Nesse contexto preocupante de ampliação descontrolada de uso de agrotóxicos no país, a mal explicada decisão de exoneração da servidora Marisa Zerbetto ocorre justamente quando o país mais necessita fortalecer os mecanismos de monitoramento e controle de agrotóxicos para evitar consequências negativas para a saúde ambiental e humana. Em sua função, a servidora vinha discutindo e construindo soluções dentro do IBAMA e junto à ANVISA sobre o uso de herbicidas em áreas naturais para o controle de espécies exóticas invasoras, uma das maiores ameaças à biodiversidade no Brasil e no mundo. Com o objetivo de achar soluções técnicas e legalmente embasadas, envolveu técnicos e pesquisadores de diferentes instituições públicas e privadas, incluindo empresas, organizações não governamentais, universidades e outros órgãos vinculados ao próprio Ministério do Meio Ambiente.

Embora a exoneração de servidores em funções de gestão seja uma prerrogativa da direção do órgão, chama atenção o desmonte acelerado e metódico da fiscalização ambiental no Brasil. Mais uma vez, a estrutura vigente é desmantelada e o corpo técnico qualificado é afastado sem projetos novos ou melhorias em sua substituição. Causa profunda inquietação que isso ocorra em uma área de tal nível de criticidade ao mesmo tempo em que propostas de flexibilização do uso de agrotóxicos no Brasil seguem em discussão no Congresso sem um debate amplo, real e necessário com todos os segmentos da sociedade.

Coalizão Ciência e Sociedade

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Este material foi inicialmente publicada na página oficial da ” Coalizão Ciência e Sociedade” [Aqui!].