Exoneração da Coordenadora responsável pela avaliação de agrotóxicos agrava o desmanche técnico do Ministério do Meio Ambiente

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A Coalizão Ciência e Sociedade, que reúne 72 cientistas reconhecidos de diferentes áreas de conhecimento, instituições e regiões do país, avalia as implicações da exoneração de mais uma técnica altamente qualificada em uma das áreas mais sensíveis para a saúde pública e qualidade ambiental brasileira.

Ciência e Sociedade

No dia 10 de janeiro de 2020, o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, exonerou a servidora de carreira Marisa Zerbetto, responsável pela Coordenação-Geral de Avaliação e Controle de Substâncias Químicas na Diretoria de Qualidade Ambiental (DIQUA) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). A única razão fornecida para a demissão seria o “desejo da direção do instituto de iniciar novos projetos”. A servidora, com mais de 30 anos de serviço público dos quais quase 20 anos na DIQUA, atuava na avaliação do impacto ambiental de agrotóxicos. A Diretoria de Qualidade Ambiental é responsável por dar autorizações e licenças para uso, comercialização, importação e exportação de substâncias químicas e resíduos sólidos.

Em 2019, ano marcado pelo recorde de agrotóxicos liberados pelo Ministério da Agricultura nos últimos dez anos, foram divulgados números alarmantes de ocorrências de intoxicação por agrotóxicos nos estados brasileiros. A revisão do Atlas Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia, coordenado pela pesquisadora Larissa Mies Bombardi, do Laboratório de Geografia Agrária da USP, informa que, entre 2007 e 2014, o Ministério da Saúde registrou cerca de 25 mil casos de intoxicação. A análise dos dados de intoxicação indicou que crianças e jovens com idade até 19 anos representaram 20% da população afetada. A contaminação humana por agrotóxicos pode ocorrer de forma direta ou indireta. A contaminação direta geralmente ocorre durante o manuseio do produto e sua aplicação, enquanto a indireta pode ocorrer pela ingestão de alimentos contaminados, por meio de resíduos presentes no ar durante a aplicação dos produtos na cultura e contaminação por inserção na cadeia alimentar.

Ainda segundo o estudo, em 2015, as culturas de soja, milho e cana de açúcar consumiram 72% dos pesticidas comercializados no Brasil. A comparação entre os limites permitidos de concentração de alguns compostos por diferentes países para alimentos e água indica que os valores no Brasil são mais permissivos que na União Europeia.

A crescente aplicação de agrotóxicos ameaça ecossistemas terrestres e aquáticos. Cabe destacar também que os agrotóxicos são considerados uma das principais ameaças aos polinizadores, como as abelhas, responsáveis pela polinização de 85% das plantas de importância para a alimentação humana. Além de garantir a oferta de alimentos, o benefício econômico dos polinizadores no Brasil é estimado em R$ 43 bilhões, dos quais 80% nas culturas de soja, café, laranja e maça, como demonstrou o recente Relatório Temático sobre Polinização, Polinizadores e Produção de Alimentos no Brasil da Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos. O alcance de nossa dependência deste serviço ecossistêmico, entre muitos outros, parece não ser do conhecimento do Ministro da Economia, Paulo Guedes, que em uma participação recente no Fórum Econômico Mundial de 2020, afirmou que “somos animais que escapamos da natureza“.

Nesse contexto preocupante de ampliação descontrolada de uso de agrotóxicos no país, a mal explicada decisão de exoneração da servidora Marisa Zerbetto ocorre justamente quando o país mais necessita fortalecer os mecanismos de monitoramento e controle de agrotóxicos para evitar consequências negativas para a saúde ambiental e humana. Em sua função, a servidora vinha discutindo e construindo soluções dentro do IBAMA e junto à ANVISA sobre o uso de herbicidas em áreas naturais para o controle de espécies exóticas invasoras, uma das maiores ameaças à biodiversidade no Brasil e no mundo. Com o objetivo de achar soluções técnicas e legalmente embasadas, envolveu técnicos e pesquisadores de diferentes instituições públicas e privadas, incluindo empresas, organizações não governamentais, universidades e outros órgãos vinculados ao próprio Ministério do Meio Ambiente.

Embora a exoneração de servidores em funções de gestão seja uma prerrogativa da direção do órgão, chama atenção o desmonte acelerado e metódico da fiscalização ambiental no Brasil. Mais uma vez, a estrutura vigente é desmantelada e o corpo técnico qualificado é afastado sem projetos novos ou melhorias em sua substituição. Causa profunda inquietação que isso ocorra em uma área de tal nível de criticidade ao mesmo tempo em que propostas de flexibilização do uso de agrotóxicos no Brasil seguem em discussão no Congresso sem um debate amplo, real e necessário com todos os segmentos da sociedade.

Coalizão Ciência e Sociedade

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Este material foi inicialmente publicada na página oficial da ” Coalizão Ciência e Sociedade” [Aqui!].

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