Pacto pela Vida e pelo Brasil

sociede civil

Cidadãos brasileiros, mulheres e homens de boa-vontade, mais uma vez, conclamamos a todos:

O Brasil vive uma grave crise – sanitária, econômica, social e política — exigindo de todos, especialmente de governantes e representantes do povo, o exercício de uma cidadania guiada pelos princípios da solidariedade e da dignidade humana, assentada no diálogo maduro, corresponsável, na busca de soluções conjuntas para o bem comum, particularmente dos mais pobres e vulneráveis. O momento que estamos enfrentando clama pela união de toda a sociedade brasileira, para a qual nos dirigimos aqui. O desafio é imenso: a humanidade está sendo colocada à prova. A vida humana está em risco.

A pandemia do novo coronavírus se espalha pelo Brasil exigindo a disciplina do isolamento social, com a superação de medos e incertezas. O isolamento se impõe como único meio de desacelerar a transmissão do vírus e seu contágio, preservando a capacidade de ação dos sistemas de saúde e dando tempo para a implementação de políticas públicas de proteção social. Devemos, pois, repudiar discursos que desacreditem a eficácia dessa estratégia, colocando em risco a saúde e sobrevivência do povo brasileiro. Em contrapartida, devemos apoiar e seguir as orientações dos organismos nacionais de saúde, como o Ministério da Saúde, e dos internacionais, a começar pela Organização Mundial de Saúde – OMS.

Os países democráticos atingidos pelo COVID-19 estão construindo agendas e políticas para combatê-lo de maneira própria, segundo suas características, mas, todos, sem exceção, na colaboração estreita entre sociedade civil e classe política, entre agentes econômicos, pesquisadores e empreendedores, convencidos de que a conjugação de crise epidemiológica e crise econômica assume tal magnitude, que só um amplo diálogo pode levar à sua resolução. É hora de entrar em cena no Brasil o coro dos lúcidos, fazendo valer a opção por escolhas científicas, políticas e modelos sociais que coloquem o mundo e a nossa sociedade em um tempo, de fato, novo.

Nossa sociedade civil espera, e tem o direito de exigir, que o Governo Federal seja promotor desse diálogo, presidindo o processo de grandes e urgentes mudanças em harmonia com os poderes da República, ultrapassando a insensatez das provocações e dos personalismos, para se ater aos princípios e aos valores sacramentados na Constituição de 1988. Cabe lembrar que a árdua tarefa de combate à pandemia é dever de todos, com a participação de todos — no caso do Governo Federal, em articulada cooperação com os governos dos Estados e Municípios e em conexão estreita com as nossas instituições.

A hora é grave e clama por liderança ética, arrojada, humanística, que ecoe um pacto firmado por toda a sociedade, como compromisso e bússola para a superação da crise atual. Como em outras pandemias, sabemos que a atual só agravará o quadro de exclusão social no Brasil. Associada às precárias condições de saneamento, moradia, renda e acesso a serviços públicos, a histórica desigualdade em nosso país torna a pandemia do novo coronavírus ainda mais cruel para brasileiros submetidos a privações. Por isso, hoje nos unimos para conclamar que todos os esforços, públicos e privados, sejam envidados para que ninguém seja deixado para trás nesta difícil travessia.

Não é justo jogar o ônus da imensa crise nos ombros dos mais pobres e dos trabalhadores. O princípio da dignidade humana impõe a todos e, sobretudo, ao Estado, o dever de dar absoluta prioridadeàs populações de rua, aos moradores de comunidades carentes, aos idosos, aos povos indígenas, à população prisional e aos demais grupos em situação de vulnerabilidade. Acrescente-se ao princípio da dignidade humana, o princípio da solidariedade – só assim iremos na direção de uma sociedade mais justa, sustentável e fraterna.

É fundamental que o Estado Brasileiro adote políticas claras para garantir a saúde do povo, bem como a saúde de uma economia que se volte para o desenvolvimento integral, preservando emprego, renda e trabalho. Em tempos de calamidade pública, tornam-se inadiáveis a atualização e ampliação do Bolsa Família; a rápida distribuição dos benefícios da Renda Básica Emergencial, já aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Executivo, bem como a sua extensão pelo tempo que for necessário para a superação dos riscos de saúde e sobrevivência da população mais pobre; a absorção de parte dos salários do setor produtivo pelo Estado; a ampliação de estímulos fiscais para doações filantrópicas ou assistenciais; a criação do imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição Federal e em análise no Congresso Nacional; a liberação antecipada dos precatórios; a capitalização de pequenas e médias empresas; o estímulo à inovação; o remanejamento de verbas públicas para a saúde e o controle epidemiológico; o aporte de recursos emergenciais para o setor de ciência & tecnologia no enfrentamento da pandemia; e o incremento geral da economia. São um conjunto de soluções assertivas para salvaguardar a vida, sem paralisar a economia.

Ressalte-se aqui a importância do Sistema Único de Saúde – SUS, mais uma vez confirmada, com seus milhares de agentes arriscando as próprias vidas na linha de frente do combate à pandemia. É necessário e inadiável um aumento significativo do orçamento para o setor: o SUS é o instrumento que temos para garantir acesso universal a ações e serviços para recuperação, proteção e promoção da saúde.

Em face da expansão da pandemia e de suas consequências, é imperioso que a condução da coisa pública seja pautada pela mais absoluta transparência, apoiada na melhor ciência e condicionada pelos princípios fundamentais da dignidade humana e da proteção da vida. Reconhecemos que a saúde das pessoas e a capacidade produtiva do país são fundamentais para o bem-estar de todos. Mas propugnamos, uma vez mais, a primazia do trabalho sobre o capital, do humano sobre o financeiro, da solidariedade sobre a competição.

É urgente a formação deste Pacto pela Vida e pelo Brasil. Que ele seja abraçado por toda a sociedade brasileira em sua diversidade, sua criatividade e sua potência vital. E que ele fortaleça a nossa democracia, mantendo-nos irredutivelmente unidos. Não deixaremos que nos roubem a esperança de um futuro melhor.

Dia Mundial da Saúde, 7 de abril de 2020

Dom Walmor Oliveira de Azevedo, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB

Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB

José Carlos Dias, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns

Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências – ABC

Paulo Jeronimo de Sousa, presidente da Associação Brasileira de Imprensa – ABI

Ildeu de Castro Moreira, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC

Comissão Arns emite nota sobre situação dos povos indígenas em face da COVID-19

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NOTA PÚBLICA DA COMISSÃO ARNS nº 15, 30/03/2020

Manifestação sobre Covid-19 e povos indígenas: a responsabilidade do Estado

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns vem a público manifestar seu apoio aos povos indígenas, sua especial preocupação com os povos isolados ou recém-contactados, e reafirmar a responsabilidade do Estado na efetivação dos direitos fundamentais da população indígena frente à pandemia do COVID-19.

A provável chegada da pandemia da COVID-19 aos povos indígenas requer medidas urgentes. Causa apreensão a política do governo atual não ter se mostrado à altura da missão que cabe à União de proteger os povos e territórios indígenas, não podendo se restringir a responsabilidade do Executivo apenas às terras plenamente regularizadas. Tem cabido ao Ministério Público Federal honrar seu papel constitucional e insistir em correções de rumos junto à Fundação Nacional do Índio – FUNAI.

Vários povos indígenas e suas organizações, entre elas a Articulação dos Povos Indígenas no Brasil – APIB tomaram iniciativas e sinalizaram medidas concretas que cabem ao Executivo. O Estado e as autoridades de saúde devem ouvir esses reclamos e trabalhar em colaboração com as lideranças locais.

Enquanto solo virgem para novos patógenos, estamos passando por uma versão atenuada da catástrofe que acometeu os indígenas do Novo Mundo desde a chegada dos europeus. “Gripezinhas” julgadas inofensivas e uma política de concentração conseguiram dizimar povos inteiros. Esse é o risco que ronda os povos indígenas isolados, aqueles que voluntariamente se colocaram há muito tempo em quarentena, como estamos nós fazendo agora, para evitar desastres. Esses povos e os de contato recente, são os mais vulneráveis dentre os vulneráveis.

Para evitar um possível extermínio, é essencial se manter a política adotada pela FUNAI desde 1987 de respeito ao isolamento voluntário de povos indígenas e de proteção de seus territórios. Causa preocupação o afastamento de experientes membros da Coordenação Geral de Povos Indígenas Isolados e Recente Contato da FUNAI – CGIIRC. Repudiamos a nomeação para a chefia da CGPIIRC de alguém que, durante dez anos, integrou a organização norte-americana Novas Tribos, cuja missão é contactar e converter povos isolados. É patente a inadequação dessa nomeação.

As invasões das terras indígenas, que só têm aumentado, tornam difícil o enfrentamento da epidemia. Exigem maior vigilância dos territórios e a retirada de grileiros, madeireiros e garimpeiros dessas terras. Devem ser suspensos os despejos em retomadas dos territórios de ocupação tradicional.

Especialistas em saúde indígena da Associação Brasileira de Saúde Coletiva -ABRASCO fazem várias recomendações: que autoridades e comunidades indígenas limitem ao máximo a entrada e a saída de Terras Indígenas, prevenindo a entrada de pessoas infectadas por meio de testes laboratoriais; que, nos centros urbanos, isolem por 7 dias indígenas sem sintomas não testados, ou por 14 dias indígenas com suspeita ou doença confirmada, antes de retornarem às áreas. Que se encontrem meios, com estratégias locais, nacionais ou internacionais para obter testes rápidos, com prioridade para os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), que têm mais dificuldades logísticas de acesso.

A ABRASCO recomenda ainda treinar equipes multidisciplinares para vigilância da Síndrome Gripal e Síndrome Respiratória Aguda Grave, com visitas domiciliares e testagem; disseminar informações qualificadas; isolamento domiciliar; evitar aglomerações e medidas de controle e prevenção nas unidades de saúde. Destaca-se a importância de antecipar a vacinação contra influenza.

À Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI, instância do Executivo Federal e parte do Sistema Único de Saúde – SUS, cabe a tomada de medidas e ações. É fundamental fortalecer, com dotação orçamentária adicional, a SESAI, os Distritos Sanitários Especiais Indígenas – DSEIs e as Casas de Saúde Indígena – CASAIs onde indígenas doentes e suas famílias se concentram nas cidades e que devem ser adaptadas à nova situação.

Para garantir a subsistência em situações de quarentena, impõe-se o fornecimento de cestas básicas e o redirecionamento da merenda escolar para a partilha na comunidade, além da distribuição de sabão, álcool gel, equipamentos de proteção individual para pacientes, acompanhantes e profissionais de saúde, além de acesso a água de qualidade. Água, hoje em dia, está frequentemente poluída por mercúrio em vários rios da Amazônia.

Atenção urgente deve ser dada para as aldeias das regiões Sul, Sudeste e Nordeste, próximas a grandes centros urbanos, onde já ocorre a transmissão comunitária. É fundamental uma articulação com lideranças, organizações indígenas e conselheiros de saúde indígena para implementação das ações de controle e vigilância da COVID-19.

Por fim, expressamos nossa solidariedade aos povos indígenas e aos profissionais, lideranças e instituições que atuam na sua proteção. E encorajamos as instituições do Sistema de Justiça a tomarem as medidas necessárias para a defesa dos povos indígenas.

Comissão Arns