• Documento foi elaborado pelas duas organizações e encaminhado ao grupo de trabalho do CNJ criado pelo ministro Luiz Fux para elucidar as circunstâncias do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, na região do Javari, em 5 de junho deste ano
• Entrega acontece pouco depois da Justiça Federal do Amazonas autorizar a soltura do suspeito de ser o mandante das mortes

São Paulo, 13 de outubro de 2022 – A Comissão de Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns e a Rede Liberdade entregaram nesta quarta-feira  (12/10) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um relatório sobre a situação de segurança pública e de justiça na Terra Indígena do Vale do Javari, região amazônica onde o indigenista Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips foram assassinados em 5 de junho deste ano. A entrega ocorre pouco depois da Justiça Federal do Amazonas autorizar a soltura de Rubens Villar Coelho, suspeito de ter ordenado as execuções de Bruno e Dom.

O documento é oferecido como um subsídio para o grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criado em 22 de junho de 2022 por portaria do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, para acompanhar as circunstâncias e precedentes dos desaparecimentos das vítimas e formular sugestões. O texto foi encaminhado pela Comissão Arns à juíza auxiliar da Presidência do CNJ Dra. Livia Marques Peres, relatora do grupo de trabalho do CNJ, que também conta com a participação do ator Wagner Moura, do fotógrafo Sebastião Salgado, da juíza Dra. Carolina e da antropóloga Manuela Carneiro da Cunha.

O relatório foi elaborado sob a coordenação geral da própria antropóloga Manuela Carneiro da Cunha, membro fundadora da Comissão Arns, e da advogada Juliana Vieira dos Santos, coordenadora jurídica da Rede Liberdade e membro apoiadora da Comissão Arns. Nele, as entidades relatam o histórico de violações aos direitos humanos e do crime organizado no Vale do Javari, cuja mais recente manifestação foram os assassinatos de  Bruno e de Dom.

“A Terra Indígena Vale do Javari notabilizou-se por ser a região de maior concentração mundial de povos indígenas isolados. Também ficou conhecida por um histórico de violência e de roubo de recursos que são de usufruto exclusivo dos indígenas que a povoam”, afirma Manuela Carneiro da Cunha, antropóloga e membro fundadora da Comissão Arns.

O documento também apresenta recomendações “inadiáveis” ao grupo de trabalho do CNJ, à União e ao Conselho Nacional do Ministério Público para “tomarem medidas que permitam aumentar a presença do Estado na região, reduzir os crimes e assassinatos, garantir a proteção de indígenas e defensores de direitos indígenas e socioambientais, agilizar a responsabilização dos criminosos e criar ações efetivas para a promoção da proteção dos territórios e direitos indígenas e socioambientais na Amazônia legal”.

Confira o relatório na íntegra no site da Comissão Arns.

Sobre a Comissão Arns

Criada em fevereiro de 2019, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns busca dar visibilidade e acolhimento institucional a graves violações da integridade física, da liberdade e da dignidade humana, especialmente as cometidas por agentes do Estado contra pessoas e populações discriminadas – como negros, indígenas, quilombolas, pessoas LGBTQIA+, mulheres, jovens, comunidades urbanas ou rurais em situação de extrema pobreza.  A Comissão Arns trabalha em rede com outras organizações sociais, para detectar casos, dar suporte à denúncia pública dos mesmos, encaminhá-los aos órgãos do Judiciário e organismos internacionais, promover ações específicas junto à classe política e mobilizar a sociedade.  

Em seu nome, a Comissão destaca a figua de Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns (1921-2016), Arcebispo Emérito de São Paulo. Em 1972, Dom Paulo criou a Comissão Justiça e Paz de São Paulo, porta aberta no acolhimento das vítimas da repressão política e policial no país. Ao homenageá-lo, a Comissão reconhece esse exemplo de resistência, resiliência e, sobretudo, de esperança para os brasileiros em tempos difíceis. 

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Sobre a Rede Liberdade

A Rede Liberdade é uma rede de articulação formada por advogadas e advogados e hoje mobiliza uma coalizão, composta por mais de 170 entidades da sociedade civil, para monitorar e identificar violações de direitos humanos e ativar a rede para promoção da defesa legal necessária.  A RL reconhece a importância da democratização do conhecimento jurídico e, portanto, tem um compromisso com formações de profissionais para atuação estratégica e em direitos humanos, sempre em parceria com escritórios de advocacia, organizações da sociedade civil e outros membros da rede.