Justiça determina medidas para conter chorume do Aterro de Gramacho na Baía de Guanabara

Sentença aponta fissuras ao longo do aterro, vazamentos e riscos de danos ambientais e determina novos pontos de monitoramento

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Apesar de desativado desde 2012, o Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho, que já foi o maior “lixão” da América Latina, representa ainda hoje riscos ambientais para a Baía de Guanabara e o ecossistema dos manguezais e rio Sarapuí. Fissuras e rachaduras em vários trechos do aterro, bem como vazamentos de chorume na baía, levaram o Ministério Público Federal (MPF) a ajuizar ação civil pública para reverter a situação, assegurando a instalação de três pontos adicionais de monitoramento. Na sentença, a Justiça Federal determinou que a empresa Novo Gramacho Energia Ambiental e a Comlurb incrementem o monitoramento da área de todo aterro e no braço morto do Rio Sarapuí. 

Além disso, a Comlurb e a empresa Novo Gramacho deverão implementar monitoramento permanente do chorume bruto e do tratado (efluente que sai da ETE), para se avaliar a eficiência da redução da poluição do chorume, bem como o monitoramento permanente do corpo receptor antes e depois do ponto de lançamento no corpo d’água natural. O monitoramento também deverá ser realizado com relação ao corpo hídrico natural, também na água subterrânea, bem como na Baía de Guanabara, após a faixa de impermeabilização, na periferia do Aterro de Gramacho e antes do Manguezal. 

Estudos realizados pelo CREA-RJ demonstraram que o sistema de monitoramento de chorume se restringia à coleta de amostras de água da Baía de Guanabara e no Rio Sarapuí, após a faixa de manguezal existente, o que poderia camuflar vazamentos de chorume, pela própria poluição já existente, sendo necessário esse monitoramento determinado agora por decisão judicial, após a faixa de impermeabilização, na periferia do Aterro antes do manguezal. 

Nesse mesmo estudo, foram identificados riscos à Baía de Guanabara, já que em vários trechos do aterro apresentavam fissuras e rachaduras, “comprovando a iminência de um grave acidente ambiental, já que dentre as principais fontes poluidoras da Baía de Guanabara, encontram-se o lançamento de esgoto sanitário urbano e industrial, sem tratamento ou com tratamento inadequado; vazamento de chorume de lixões e erosão do solo, e que a poluição se dá por meio de rios drenantes que desembocam na Baía, sendo estes os principais focos de entrada de poluição”, destaca. 

Após atuação do MPF, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) passou a acompanhar com mais atenção o licenciamento do Aterro Sanitário de Gramacho, com a realização de sucessivas vistorias, nas quais verificou inúmeras irregularidades praticadas pela empresa Novo Gramacho Energia Ambiental SA, atual concessionária do Aterro de Gramacho, dentre as quais, a ineficiência do sistema de tratamento de chorume implantado pela empresa no Aterro, inclusive, o derramamento de chorume pela empresa no interior da Baía de Guanabara.

Novos pontos de monitoramento

Os três novos pontos de monitoramento deverão ser instalados entre o Aterro e o manguezal, sendo 1 ponto adicional no Rio Sarapuí, e um antes e outro depois do ponto em que são lançados os efluentes da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Chorume. A coleta deverá ser realizada na maré baixa e a análise feita quanto aos parâmetros já avaliados em outras áreas (Cloreto, pH, Resíduos Total, Resíduo Filtrável Total, Nitrogênio Kjeldahl, Nitrogênio Amoniacal, Fósforo Total, Sulfato, Temperatura, Cor Condutividade, COT, DBO5, DQO, Condutividade, Dureza, Zinco Total, Manganês Total, Ferro Solúvel, Sódio Total, Potássio Total, Cálcio Total, Magnésio Total, Nitrito e Nitrato). 

Na sentença, também foi condenado o Inea, que deverá incluir, em qualquer licença ambiental para atividades do Aterro Jardim Gramacho, a obrigação de ser efetuada a captação para monitoramento da qualidade da água. 

“É robusta a prova dos autos no sentido da necessidade e adequação do incremento dos pontos de monitoramento de resíduos na área do Aterro de Jardim Gramacho e no braço morto do Rio Sarapuí, em especial tendo em vista a importância dos manguezais para a fauna marinha da Baía da Guanabara e a demonstração de efetivo risco de acidentes ambientais, mesmo após o encerramento das atividades do Aterro de Jardim Gramacho”, afirmou o juiz federal Eduardo Maciel, ao proferir a sentença.

FONTE: Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Rio de Janeiro

Campanha pela readmissão do garis demitidos por Eduardo Paes

PELA READMISSÃO DE BRUNO DA ROSA, CELIO VIANA E DEMAIS GARIS DEMITIDOS!
Chega de perseguição política na COMLURB!

celiobruno

A COMLURB demitiu Bruno da Rosa e Célio Viana, duas das principais lideranças das greves dos garis do Rio de Janeiro. Uma decisão que reflete o desejo do prefeito de acabar com a organização dessa categoria. Com essa demissão política, Eduardo Paes (PMDB) tenta destruir o novo sindicalismo combativo que está surgindo em meio às greves.

Há várias semanas denunciamos as perseguições contra os ativistas que estiveram à frente da greve; interditos proibitórios, inquéritos, fraude na eleição da CIPA de Piedade e transferências de local de trabalho. Infelizmente a direção do sindicato do Asseio nada fez contra essa perseguição política e abandonou os ativistas da greve.

Nada disso intimidou os trabalhadores. Nada fez recuar a combatividade da categoria. Reuniões por gerência mantiveram a união e a organização das lideranças grevistas. Isso assustou Eduardo Paes e Vinicius Roriz, por isso essa medida extrema.

Demitiram Bruno e Célio alegando faltas no período de greve, quando o acordo prevê inclusive compensação dos dias sem desconto no salário. Outra alegação foi atuação nos piquetes e atividades da greve, como se ainda estivéssemos nos anos de chumbo quando o livre direito de manifestação era considerado subversão. Outros ativistas também foram demitidos sob mesma alegação. Trata-se de uma atitude ditatorial de Eduardo Paes em claro desrespeito às leis trabalhistas e ao direito de greve, ferindo os direitos humanos e a dignidade do trabalhador. Uma prática rotineira na atual gestão, transformando nossa cidade numa “terra sem lei”. Arbitrariedades iguais são cometidas contra Professores, moradores de comunidades, etc.

Não vamos aceitar nenhuma perseguição política! Exigimos a readmissão de Bruno, Celio e de todos os demitidos. Nos próximos dias estaremos panfletando as principais gerências da COMLURB e coletando assinaturas por meio de um abaixo-assinado contra demissões e perseguições.

Nossa proposta é uma campanha unificada contra as demissões em conjunto com sindicatos, centrais sindicais, partidos e parlamentares de esquerda, entidades estudantis e organizações democráticas da sociedade.

Entendemos que os trabalhadores devem ficar alertas contra esses abusos, preparando uma nova mobilização da categoria. Por isso exigimos do Sindicato do Asseio uma assembleia geral de todos os trabalhadores da COMLURB. Exigimos da UGT, a central a qual o sindicato é filiado, que se some a essa campanha em defesa dos garis demitidos.

UNIDOS PRA LUTAR
CORRENTE SOCIALISTA DOS TRABALHADORES/PSOL

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MODELO DE MOÇÂO

PELA READMISSÃO DE BRUNO DA ROSA, CELIO VIANA E DEMAIS GARIS DEMITIDOS!

Chega de perseguição política na COMLURB!

O _________ (sindicato/entidade) repudia a decisão do presidente da COMLURB e do prefeito Eduardo Paes (PMDB) de demitir Bruno da Rosa e Célio Viana, duas das principais lideranças das greves dos garis. Trata-se de uma atitude ditatorial em claro desrespeito às leis trabalhistas e ao direito de greve, ferindo os direitos humanos e a dignidade do trabalhador.

Além disso, há uma evidente perseguição política contra Bruno, Célio e inúmeros outros ativistas que também foram demitidos: interditos proibitórios, fraude na eleição da CIPA de Piedade, transferências de local de trabalho. Um evidente prática anti-sindical.

Solicitamos a readmissão de todos os demitidos. Exigimos o fim das perseguições políticas a todos os trabalhadores que atuaram na greve.

Enviar para:
1) Casa Civil da prefeitura do Rio de Janeiro,
Endereçada ao prefeito Eduardo Paes e ao vice-prefeito Adilson Pires:
imprensa.cvl@gmail.com

2) COMLURB
Endereçada ao presidente da Companhia, Vinicius Roriz: comlurb_pce@rio.rj.gov.br

FONTE: http://www.cstpsol.com/viewnoticia.asp?ID=717

Garis do Rio de Janeiro provam que greve resolve sim!

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Vitória da greve deverá trazer efeitos pedagógicos para outras categorias que lutam por melhores salários e condições dignas de trabalho

As notícias que estão sendo disseminadas pela mídia corporativa dão conta que o movimento grevista dos garis da cidade do Rio de Janeiro acaba de arrancar uma vitória robusta que efetivamente humilha o (des) prefeito Eduardo Paes do PMDB. Após querer dar míseros 9% de aumento e chamar os grevistas de amotinados, Eduardo Paes teve que negociar e conceder ganhos que chegam bem próximo do que os garis demandavam. Assim, agora o salário base que era de R$ 803,00 passou para R$ 1.100,00. Os garis arrancaram ainda o pagamento de um adicional de insalubridade de 40% e um vale refeição de R$ 20,00 (que aliás é maior do que o que é pago hoje aos servidores da UENF!).

Apesar de parecer pouco, e é para o tipo de trabalho estratégico que os garis realizam, este resultado mostrou que quando uma categoria se organiza, não há (des) governo, sindicato pelego ou mídia comprada que impeça a vitória dos trabalhadores.

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Por outro lado, uma das repercussões importantes dessa greve vitoriosa dos garis é pedagógica. Afinal, que melhor exemplo para outras categorias de servidores públicos e do setor privado do exemplo que está sendo oferecido pelos garis da COMLURB? Eu pessoalmente espero que nos próximos movimentos que ocorrerem dentro da UENF eu não tenha mais que perder tempo explicando que greve continua sendo um instrumento essencial na luta dos trabalhadores por melhores salários e condições de trabalhos dignas! Aliás, o exemplo pedagógico dessa greve é ainda maior dados todos os obstáculos que os garis tiveram de superar para conseguir algo que já lhes deveria ter sido garantido há muito tempo.

Por essa magistral aula de como lutar por salários dignos e respeito pelo serviço que se faz, estamos todos em dívida com os garis cariocas.

Ato de garis greve fecha o centro do Rio de Janeiro; ué, mas não eram só 300 baderneiros?

O centro da cidade do Rio de Janeiro foi fechado nesta segunda-feira por uma multidão formada por garis em greve. A manifestação que se iniciou em frente à sede da prefeitura do Rio de Janeiro, e depois caminho pelas avenida Presidente Vargas e Rio Branco. 

Agora confiram as imagens abaixo e me respondam se a versão da Prefeitura e dos pelegos que dirigem o  Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município, ligados ao PTB de Roberto Jefferson, que o movimento é composto por um minoria se confirma ou não!

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A greve dos garis e os argumentos de ocasião para justificar a repressão

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O primeiro deles é a questão da oportunidade temporal da greve, já que a mesma ocorreu durante o Carnaval quando a cidade se torna mais suja por causa do lançamento quase ilimitado de restos da folia pelos seus participantes. Ai me desculpem os puristas, não há momento melhor do que esse para demonstrar a essencialidade de uma categoria que , convenhamos, é tratada de forma invisível pela imensa maioria das pessoas.

O segundo argumento tem a ver com a saúde pública que seria ameaçada pelo acúmulo de lixo. Ora, e a saúde dos trabalhadores que retiram esse lixo diariamente a troco de salários miseráveis não conta? Se não fosse o território fluminense palco de isenções bilionárias para grandes corporações econômicas, eu até me deixaria comover com tanta preocupação com a saúde coletiva. Enquanto esse cenário se mantiver, prefiro me preocupar com a saúde dos garis.

Um terceiro argumento é que essa greve está sendo manipulada pelos partidos aos quais estão ligados os deputados Marcelo Freixo e Anthony Garotinho. Isso daria então um caráter partidário ao movimento. Sem sequer levantar em conta que o sindicato dos garis da cidade do Rio de Janeiro é controlado pelo PTB, partido que está na base do governo Eduardo Paes, eu diria que se for verdade que o PR e o PSOL estão apoiando o movimento dos garis, estes partidos não fazem mais nada do que a sua obrigação.  Mas como existem outros partidos apoiando o movimento, a escolha seletiva do PR e do PSOL tem apenas o objetivo óbvio de desqualificar um movimento que possui amplo apoio na população carioca.

Para encerrar não há qualquer explicação financeira para o uso da Polícia Militar para “escoltar” garis que estão supostamente desejando trabalhar. Essa manobra representa um claro aprofundamento da criminalização da luta dos trabalhadores, e reflete uma visão autoritária de resolver pela força as justas demandas que emergem dos setores explorados da sociedade brasileira.  O problema é que esse uso contínuo da PM para ações que se assemelham à operações de contra-insurgência ainda poderá render frutos muito amargos para todos nós. Mas o que esperar de (des) governantes como Eduardo Paes e Sérgio Cabral se não o pior do pior? Mas o problema começa mesmo a ficar verdadeiramente grave quando pessoas que se pretendem de esquerda começam apoiar esse tipo de fórmula repressiva. Depois não venham chorar sobre o leite derramado. E não custa lembrar: em 24 dias teremos mais um aniversário do Golpe Militar de 1964.

latuff gari

A greve dos garis, finalmente livres da invisibilidade

No capitalismo faminto por consumo não há ocupação que expresse melhor as contradições do sistema que a de gari. Afinal, são os trabalhadores desse setor que precisam conviver por um lado com os excessos consumistas que a sociedade capitalista impõe em todo o planeta e, por outro, com a invisibilidade social que cerca a sua labuta diária. A questão da invisibilidade social dos garis já mereceu uma excelente acadêmica na forma de uma dissertação de mestrado pelo psicólogo Fernando Braga da Costa (Aqui!). No entanto, o avanço de um modelo social liberal que impõe o consumo como a expressão de aumento de cidadania torna essa situação ainda mais candente no Brasil.

O pior é que, apesar das jornadas intensas e das condições de profunda insegurança e insalubridade, a profissão de gari continua sendo tratada como se os trabalhadores desse setor não precisam salários dignos e melhor qualidade de vida. Essa forma de tratar os garis não está apenas presente na forma com que os governantes insistem em não oferecer salários dignos para os garis. Eu diria que o destrato a uma categoria tão essencial na cidade capitalista é um elemento presente em amplas camadas da população e, por mais contraditório que possa parecer, nos ricos que são justamente aqueles que mais produzem restos que precisam ser recolhidos pelos garis.

Em face dessa análise é que vejo a situação da greve dos garis da cidade do Rio de Janeiro como uma síntese de todas as contradições que são geradas por um sistema social que depende diretamente do consumo e da geração de dejetos para sua sustentação. Em meio à folia carnavalesco, o que sobressai é a quantidade de lixo que fica espalhada pelas ruas, fruto de uma forma perdulária de se relacionar com o urbano.  Assim, creio que acima de tudo essa greve serve para desvelar os limites de uma forma de viver que tem na geração do lixo a sua expressão mais elevada. 

Finalmente, não é nenhuma surpresa a resposta truculenta da prefeitura do Rio de Janeiro e da maioria da mídia corporativa a um movimento de trabalhadores que poderia ter sido facilmente evitado se os garis não fossem tratados como trabalhadores de segunda categoria. Além disso, a demissão sumária de pelo menos 300 garis é apenas uma daquelas demonstrações que o prefeito Eduardo Paes não possui um mínimo de compromisso com a construção de uma cidade mais justa e integrada. Mas também aqui não há nenhuma surpresa, pois todas as evidências apontam no sentido de que a gestão de Eduardo Paes passará para a história da cidade do Rio de Janeiro como uma das que mais contribuíram para aprofundar as gritantes diferenças sociais que existem na sociedade carioca. Neste caso, a greve dos garis está nos ajudando a impedir que Eduardo Paes empurre mais esse lixo para debaixo do tapete.