Justiça determina medidas para conter chorume do Aterro de Gramacho na Baía de Guanabara

Sentença aponta fissuras ao longo do aterro, vazamentos e riscos de danos ambientais e determina novos pontos de monitoramento

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Apesar de desativado desde 2012, o Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho, que já foi o maior “lixão” da América Latina, representa ainda hoje riscos ambientais para a Baía de Guanabara e o ecossistema dos manguezais e rio Sarapuí. Fissuras e rachaduras em vários trechos do aterro, bem como vazamentos de chorume na baía, levaram o Ministério Público Federal (MPF) a ajuizar ação civil pública para reverter a situação, assegurando a instalação de três pontos adicionais de monitoramento. Na sentença, a Justiça Federal determinou que a empresa Novo Gramacho Energia Ambiental e a Comlurb incrementem o monitoramento da área de todo aterro e no braço morto do Rio Sarapuí. 

Além disso, a Comlurb e a empresa Novo Gramacho deverão implementar monitoramento permanente do chorume bruto e do tratado (efluente que sai da ETE), para se avaliar a eficiência da redução da poluição do chorume, bem como o monitoramento permanente do corpo receptor antes e depois do ponto de lançamento no corpo d’água natural. O monitoramento também deverá ser realizado com relação ao corpo hídrico natural, também na água subterrânea, bem como na Baía de Guanabara, após a faixa de impermeabilização, na periferia do Aterro de Gramacho e antes do Manguezal. 

Estudos realizados pelo CREA-RJ demonstraram que o sistema de monitoramento de chorume se restringia à coleta de amostras de água da Baía de Guanabara e no Rio Sarapuí, após a faixa de manguezal existente, o que poderia camuflar vazamentos de chorume, pela própria poluição já existente, sendo necessário esse monitoramento determinado agora por decisão judicial, após a faixa de impermeabilização, na periferia do Aterro antes do manguezal. 

Nesse mesmo estudo, foram identificados riscos à Baía de Guanabara, já que em vários trechos do aterro apresentavam fissuras e rachaduras, “comprovando a iminência de um grave acidente ambiental, já que dentre as principais fontes poluidoras da Baía de Guanabara, encontram-se o lançamento de esgoto sanitário urbano e industrial, sem tratamento ou com tratamento inadequado; vazamento de chorume de lixões e erosão do solo, e que a poluição se dá por meio de rios drenantes que desembocam na Baía, sendo estes os principais focos de entrada de poluição”, destaca. 

Após atuação do MPF, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) passou a acompanhar com mais atenção o licenciamento do Aterro Sanitário de Gramacho, com a realização de sucessivas vistorias, nas quais verificou inúmeras irregularidades praticadas pela empresa Novo Gramacho Energia Ambiental SA, atual concessionária do Aterro de Gramacho, dentre as quais, a ineficiência do sistema de tratamento de chorume implantado pela empresa no Aterro, inclusive, o derramamento de chorume pela empresa no interior da Baía de Guanabara.

Novos pontos de monitoramento

Os três novos pontos de monitoramento deverão ser instalados entre o Aterro e o manguezal, sendo 1 ponto adicional no Rio Sarapuí, e um antes e outro depois do ponto em que são lançados os efluentes da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Chorume. A coleta deverá ser realizada na maré baixa e a análise feita quanto aos parâmetros já avaliados em outras áreas (Cloreto, pH, Resíduos Total, Resíduo Filtrável Total, Nitrogênio Kjeldahl, Nitrogênio Amoniacal, Fósforo Total, Sulfato, Temperatura, Cor Condutividade, COT, DBO5, DQO, Condutividade, Dureza, Zinco Total, Manganês Total, Ferro Solúvel, Sódio Total, Potássio Total, Cálcio Total, Magnésio Total, Nitrito e Nitrato). 

Na sentença, também foi condenado o Inea, que deverá incluir, em qualquer licença ambiental para atividades do Aterro Jardim Gramacho, a obrigação de ser efetuada a captação para monitoramento da qualidade da água. 

“É robusta a prova dos autos no sentido da necessidade e adequação do incremento dos pontos de monitoramento de resíduos na área do Aterro de Jardim Gramacho e no braço morto do Rio Sarapuí, em especial tendo em vista a importância dos manguezais para a fauna marinha da Baía da Guanabara e a demonstração de efetivo risco de acidentes ambientais, mesmo após o encerramento das atividades do Aterro de Jardim Gramacho”, afirmou o juiz federal Eduardo Maciel, ao proferir a sentença.

FONTE: Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Rio de Janeiro

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