Conflito da mineração na Serra do Brigadeiro: comissão lança nota de repúdio ao prefeito de Rosário da Limeira

A Comissão de Luta e Enfrentamento à Mineração na Serra do Brigadeiro, que é composta por uma série de organizações da sociedade civil, lançou no dia 07 de Setembro uma nota de repúdio ao prefeito do município de Rosário da Limeira, José Maria Pinto da Silva, que assinou o Ofício no. 063/2018 onde declara que as atividades da Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) estariam em conformidade com leis e atos administrativos municipais (ver nota abaixo).

comissão

A nota lembra que o ofício contra o código municipal de Meio Ambiente e a moção de repúdio aprovada contra as atividades de mineração em Rosário da Limeira.  Além disso, os signatários reafirmam a posição de que as atividades de mineração causarão impactos socioambientais irreversíveis, impactando recursos naturais e a rica biodiversidade que existe no interior da Serra do Brigadeiro, alvo dos interesses minerários da CBA.

O conflito socioambiental que está ocorrendo na Serra da Brigadeiro já foi noticiado aqui neste blog por diversas vezes, incluindo as que falaram sobre as ameaças de morte realizadas contra o Frei Gilberto, uma das principais lideranças no processo de resistência às atividades de mineração na Serra do Brigadeiro [1]


[1] https://blogdopedlowski.com/2017/05/31/conflito-da-mineracao-em-belisario-cbavotorantim-em-pleno-uso-do-enamoramento-corporativo/

 

Mineração de bauxita é repudiada em Rosário da Limeira

Este blog já postou várias postagens sobre os conflitos e tensões que estão cercando as tentativas da Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), ligada ao Grupo Votorantim, de avançar suas atividades de mineração no município mineiro de Rosário da Limeira, que está localizado na Zona da Mata. Uma dessas postagens resultou inclusive num processo judicial contra mim por supostamente ferir a imagem da CBA, o qual, felizmente, foi indeferido pela justiça de Campos dos Goytacazes.

Eis que agora um novo desdobramento deverá causar ainda mais dissabores à CBA e aos seus esforços de conduzir atividades de mineração em Rosário da Limeira. Falo aqui da decisão da Câmara Municipal de Rosário da Limeira de emitir uma moção de repúdio à realização de atividades de mineração no seu território (ver imagem abaixo).

moção rosario

Entre os motivos apresentados elencados de forma unânime pelos vereadores de Rosário da Limeira para repudiar a implementação da mineração no município estão os impactos causados por este tipo de atividade sobre os solos e o lençol freático.

Ainda que esta moção seja mais uma declaração política do que um documento com capacidade de efetivamente bloquear a emissão de licenças ambientais e demais autorizações requeridas para autorizar o processo de mineração, não deixa de ser um alento saber que, pelo menos em Rosário da Limeira, há um ambiente político onde os interesses estratégicos em torno da sustentabilidade social e ambiental estão sendo colocados como prioridade.

Mineração é rejeitada durante audiência pública em Rosário da Limeira

Mineração é rejeitada durante audiência pública em Rosário da Limeira

A Câmara Municipal de Rosário da Limeira realizou na última quinta-feira, 12, uma audiência pública para debater o avanço da mineração de bauxita no município. A audiência foi realizada durante a noite, na quadra da Escola Municipal e contou com a participação de mais de 300 pessoas.

O território de entorno da Serra do Brigadeiro abriga a segunda maior jazida de bauxita do país e tem sofrido forte ofensiva da Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), pertencente ao Grupo Votorantim, que visa expansão das áreas de extração mineral na região.

Os trabalhos da noite foram conduzidos pelo vereador Davi Aparecido (PT), presidente da comissão de meio ambiente da Câmara Municipal e autor do requerimento da audiência.

Estamos preocupados com o avanço da mineração em nosso município, ela coloca em risco nossas águas, nossas terras, saúde e a agricultura familiar, atividade econômica que traz desenvolvimento para nossa cidade. Desde 2003 debatemos essa questão, mas agora a mineração está na fronteira do município, é tempo de agir para evitar esse retrocesso”, afirma o vereador.

Um dos palestrantes da audiência foi o professor Lucas Magno, doutor em conflitos ambientais e planejamento territorial pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Para Magno, a extração de bauxita prejudicará os mananciais hídricos da região.
A bauxita cumpre uma função fundamental no subsolo permitindo maior infiltração e armazenamento de água nos lençóis freáticos, a sua retirada implicará em danos nos mananciais e prejudicará o abastecimento de água para comunidades rurais e urbanas”, explica o professor. Magno ainda questiona o discurso da mineradora de que a mineração pode gerar benefícios à cidade. “Quando analisamos os indicadores socioeconômicos de municípios já afetados pela mineração de bauxita na região, como São Sebastião de Vargem Alegre e Itamarati de Minas, verificamos que eles pioraram, ou seja, a mineração não significa melhoria da qualidade de vida da população como defende a empresa, pelo contrário, os dados oficiais indicam que há piora nas condições de vida da população”.

Outro palestrante que contribuiu com as discussões foi Frei Gilberto Teixeira, franciscano e padre da paróquia de Santo Antônio, em Belisario. “Papa Francisco tem realizado importantes reflexões sobre as questões ambientais e sociais na atualidade, a mineração é um dos temas que ele chama atenção.

Precisamos trabalhar para construção de uma sociedade baseado no bem comum, prezando pela coletividade, e a mineração é adversa a isso, ela representa um desenvolvimento de morte em nossa região”, reflete Frei em sua intervenção.

Após as falas dos palestrantes foi aberto para participação do público presente. Durante sua intervenção, José Maria Cardoso, franciscano e militante do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), denuncia as tentativas da mineradora na região. “Temos de ficar espertos pois a empresa tenta de diversas formas enganar e conseguir apoio da comunidade. Recentemente um Instituto, pago pela Votorantim, tentou fazer algumas atividades na cidade, temos de ficar alertas pois nesse caso se trata de um lobo vestido de cordeiro”, denuncia Cardoso.

Para Zaine Mendes, diretora do Sindicato de Trabalhadores Rurais (STR), a mineração de bauxita é uma ameaça à saúde das pessoas.

Estivemos em Itamarati de Minas e vimos com nossos olhos os impactos da mineração na saúde da comunidade, eram várias enfermidades e índices elevados de câncer. Os laudos de óbitos do município não relacionavam as doenças com a mineração, pois o médico recebia apoio da mineradora”, Lembra Mendes. Ao longo da audiência houveram várias intervenções de pessoas indignadas, preocupadas e que manifestaram o repúdio do avanço da mineração em Rosário da Limeira.

Ao final da audiência foram aprovados os seguintes encaminhamentos: demarcação do território da Serra do Brigadeiro como livre de mineração; valorização e incentivo à agricultura familiar e conservação ambiental; projeto de lei que demarque as comunidades de Rosário de Limeira como de santuário hídrico e de produção de alimentos saudáveis; moção de repúdio à mineração no município aprovada pela Câmara Municipal.

FONTE: http://mamnacional.org.br/2018/04/13/mineracao-e-rejeitada-durante-audiencia-publica-em-rosario-da-limeira/

A luta contra a mineração de bauxita na Serra do Brigadeiro e sua importância na atual conjuntura nacional

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Às vésperas do aniversário de um ano do rompimento da barragem de Fundão em Mariana (MG), a população de Rosário da Limeira (na região da Zona da Mata Mineira) está mobilizada para impedir a expansão das atividades de mineração de bauxita da Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), que pertence ao Grupo Votarantim, no entorno do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro.  Para quem não conhece aquela área, a Serra do Brigadeiro é um ponto ecologicamente sensível e responsável pelo abastecimento de vários importantes, além de conter um importante fragmento preservado de Mata Atlântica.

As razões da rejeição das comunidades que vivem no entorno da Serra do Brigadeiro estão diretamente ligadas aos graves danos sociais e ambientais que acompanham a atividade de mineração, e que ficaram ainda mais claras com o caso do TsuLama da Samarco.

Interessante notar que no último sábado (29/10) houve uma grande manifestação no distrito de Belisário (que pertence ao município de Muriaé), e que teve uma forte participação de jovens e de moradores que ocupam historicamente as áreas que agora se encontram sob ameaça das atividades de mineração da CBA (ver folheto abaixo).

Esse tipo de mobilização comunitária é importante porque coloca em xeque a narrativa oficial (e até de alguns setores chamada “esquerda”) de que tudo está “dominado” na política brasileira, usando como argumento os resultados das eleições municipais, e  que não há como resistir às políticas ultraneoliberais que estão sendo impostas de baixo para cima por um governo sem qualquer legitimidade para isto.

A verdade é que mobilizações como a que está ocorrendo na região da Serra do Brigadeiro é que a população brasileira está pronta para se organizar e defender um outro modelo econômico que difere diametralmente daquele que está sendo imposto pelo governo “de facto” de Michel Temer.

Resta ver agora quem vai se dispor a ampliar o nível da organização das camadas da população que já estão mobilizadas para defender seus direitos.

Abaixo cenas da mobilização em no distrito de Belisário.

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