MPRJ move ações contra licenciamento ambiental do Comperj. E o Porto do Açu?

Análise dos impactos positivos e negativos dos empreendimentos localizados no Porto do Açu sobre os meios biótico, físico e sócio-econômico. Da dissertação de Juliana Ribeiro Latini

A postagem abaixo nos dá conta que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) decidiu mover 6 ações civis públicas (ACPs) conta por irregularidades em empreendimentos ligados ao Comperj  (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), envolvendo a emissão de 106 licenças ambientais. O custo da reparação destas 6 ACPs seria de R$ 7,5 bilhões.

Pois bem, como orientei a dissertação de mestrado da bióloga Juliana Ribeiro Latini no Programa de Ecologia e Recursos Naturais da Universidade Estadual do Norte Fluminense, onde foram identificados problemas ocorridos no processo de licenciamento ambiental do Porto do Açu, fico me perguntando sobre quando teremos a mesma intervenção do MPRJ [1]. E como órgão licenciador foi o mesmo (i.e., o Instituto Estadual do Ambiente) as chances de que tenhamos similaridades nas violações da legislação são grandes.

Afinal de contas, pau que bate no Comperj, tem que bater no Porto do Açu. Se não vai ficar parecendo que a aplicação da lei não é uniforme por parte do MPRJ.

[1] https://blogdopedlowski.com/2016/05/25/estudo-na-uenf-mostra-limitacoes-do-licenciamento-e-impactos-ambientais-do-porto-do-acu/


 

MPRJ aponta que irregularidades nas licenças ambientais do Comperj causaram danos cuja reparação chega a R$ 7,5 bilhões

AP

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaboraí, ajuizou cinco ações civis públicas (ACPs) por irregularidades em empreendimentos ligados ao Comperj  (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro). Em cerca de dez anos de investigações, foi apurado que 106 licenças ambientais com 2.454 condicionantes foram concedidas ilegalmente, causando danos morais, materiais, ambientais, urbanísticos, sociais e à saúde pública, cuja reparação é estimada em R$ 7,5 bilhões.  São réus nos processos a Petrobras, o Inea (Instituto Estadual do Ambiente) e o Estado do Rio de Janeiro.

As ACPs tiveram origem em onze inquéritos civis que tramitaram no MPRJ. De acordo com as investigações, o Inea expediu licenças ambientais de forma ilegal, sem que a Petrobras apresentasse todos os estudos, documentações e garantias necessárias para atestar a viabilidade ambiental dos empreendimentos. Além disso, o Inea não vem cumprindo seu dever legal de fiscalizar o cumprimento das licenças.

O Grupo de Apoio Técnico Ambiental (GATE Ambiental/MPRJ) emitiu pareceres finais nos inquéritos civis, concluindo que o licenciamento ambiental dos empreendimentos foi feito de forma ilegal.  A partir do trabalho de uma equipe multidisciplinar com conhecimento na área ambiental, o GATE Ambiental/MPRJ ressaltou que o Inea não observou normas técnicas e requisitos legais na emissão das licenças, não estabeleceu corretamente as condicionantes das licenças nem as vem fiscalizando a contento.

“As intervenções no meio ambiente não foram corretamente estabelecidas nos EIAs-RIMAs, nem no curso do processo administrativo de licenciamento ambiental, fato que deu azo à emissão de licenças ilegais, sem as indispensáveis cautelas ambientais para viabilizar a implantação dos empreendimentos”, dizem as ações, acrescentando que também não foram determinadas adequadamente as medidas necessárias para reparar o meio ambiente e mitigar os impactos ambientais.

As ações destacam que o Inea vem aceitando de forma passiva e sem análise crítica os relatórios emitidos unilateralmente pela Petrobras.  “A autarquia estadual ambiental queda-se silente diante da ausência de documentações, de estudos e de relatórios ambientais apresentados pela ré Petrobras, não exercendo sua obrigação fiscalizadora e não impedindo danos ao meio ambiente e à saúde pública”, alerta o documento.

Por ser conivente com o Inea e com a Petrobras, o Estado também é responsável pelas irregularidades. “O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Estadual do Ambiente, agiu de forma omissa, pois tem a obrigação legal de exercer o controle sobre as atividades da autarquia Inea”, pontuam as ACPs.

No curso da instrução dos inquéritos civis que deram azo às ACPs, a Promotoria procurou colher informações da forma mais ampla e democrática possível, realizando muitas dezenas de reuniões com a participação de todos os atores envolvidos direta ou indiretamente na questão, como as partes no processo judicial e a sociedade civil (mediante termos de oitivas de cidadãos, representações recebidas via Ouvidoria do MPRJ, informações recebidas em várias audiências públicas, participação da Plataforma Dhesca, Associações de Moradores etc). Foram ouvidos, ainda, os Municípios envolvidos, que apontaram o reiterado descaso da Petrobras durante as obras de implantação do COMPERJ. O promotor responsável pelo caso acompanhou também os peritos do GATE nas vistorias feitas in loco.

As ACPs destacam que a paralisação das obras e as notícias e denúncias de corrupção no empreendimento repercutiram em meio à população, que se sentiu usada pelos políticos de maior influência na região. “De acordo com informações veiculadas pela imprensa, a operação Lava Jato desvendou um esquema que envolvia autoridades públicas dos diversos níveis, executivos da Petrobras e empresários em desvio de verba pública nas obras relacionadas ao Comperj”, lembram as ações, que transcrevem trechos de reportagens jornalísticas.

Com investimentos da ordem de 17,97 bilhões de dólares, o Comperj é o maior empreendimento individual da Petrobras e um dos maiores do mundo em seu setor.  “O MPRJ estimou o valor de cada uma das causas com base no investimento total do Comperj. Com isso, o valor total das causas das cinco ações chega a sete bilhões e meio de reais”, explicou o promotor de Justiça Tiago Gonçalves Veras Gomes, signatário das petições iniciais.

O Comperj está situado no município de Itaboraí e é formado por empreendimentos da área de abastecimento da Petrobras, com reflexos em municípios contíguos. Em relação ao dano decorrente do crescimento urbano desordenado na região, o MPRJ requer uma série de medidas, como a realização de um estudo de monitoramento do crescimento populacional, a quantificação da parcela do crescimento demográfico e do aumento da demanda de serviços públicos, como habitação, transporte, saneamento, iluminação pública, educação, coleta de lixo, abastecimento de água e coleta de esgoto.

As cinco ações civis públicas somam mil páginas de petições iniciais, nas quais o MPRJ faz mais de uma centena de pedidos.  Além da complementação dos estudos ambientais, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaboraí  requer, por exemplo, que sejam instituídas e executadas novas medidas recuperatórias, mitigatórias, compensatórias e reparatórias do meio ambiente. O MPRJ também requer a reparação do dano moral coletivo e a condenação genérica em favor dos moradores que suportaram danos com as obras (como a população de Sambaetiba, Itaboraí, cujas casas sofreram rachaduras e danos estruturais causados pelo fluxo intensos de veículos pesados que se dirigiam ao Comperj), dentre outros pedidos.

Dentre as novas medidas reparatórias, mitigadoras e compensatórias complementares, a serem estabelecidas judicialmente, seja pela fixação a menor das condicionantes nas licenças já deferidas pelo INEA, seja pelo descumprimento das várias condicionantes que já perderam o objeto, o MPRJ requer à Justiça que determine à Petrobras que colabore com o poder público municipal na elaboração e execução do Plano Municipal de Saneamento Básico, Plano Municipal de Mobilidade Urbana e Plano de Habitação integrado aos planos diretores dos Municípios de Itaboraí, São Gonçalo e Cachoeiras de Macacu. A Promotoria requer, ainda, que a Petrobras forneça apoio técnico e financeiro ao Estado do Rio de Janeiro na elaboração e execução do PET-Leste.

Para transportar equipamentos pesados para o Comperj, a Petrobras construiu a estrada UHOS, que atualmente está abandonada e causando danos ambientais e sociais ao Município de São Gonçalo, mormente servindo de palco para a expansão da criminalidade na área. Assim, o MPRJ requereu seja a Petrobras condenada a planejar e executar projeto para destruição da estrada UHOS, com toda a recuperação ambiental da área da estrada e de seu entorno, de forma a eliminar o acesso. Deverá ser incluído no projeto o desenvolvimento e implantação de um programa socioambiental, objetivando ao apoio necessário à população residente diretamente afetada durante toda a desmobilização da estrada.

O MPRJ requer seja declarada a nulidade da condicionante de licença ambiental referente à Barragem do Guapiaçu, que seria construída em Cachoeiras de Macacu, diante da inviabilidade ambiental e social do empreendimento. Em contrapartida, a Promotoria requer seja estabelecida nova condicionante para o mesmo objetivo de atender ao incremento da capacidade hídrica da região.

O empreendimento do Emissário Terrestre e Submarino do Comperj tem objetivo de promover o tratamento e o transporte de efluentes líquidos industriais gerados no COMPERJ, em Itaboraí, desembocando na costa de Itaipuaçu, em Maricá. Na ACP referente ao emissário, além de requerer diversos estudos ambientais complementares, dentre outros pedidos, a Promotoria pretende que a ré PETROBRAS seja condenada a executar os Planos Municipais de Saneamento Básico dos Municípios de Itaboraí e Maricá.

Finalmente, a Promotoria destaca que expediu dezenas de recomendações ao INEA, SEA e Petrobras no curso dos inquéritos civis, bem como tentou a celebração de termo de ajustamento de conduta, mas até o momento não conseguiu celebrar o acordo, pois os investigados optaram por prosseguir causando danos ambientais. Assim, não restou ao MPRJ outro caminho senão ajuizar as ações civis públicas, para garantir a compatibilização do desenvolvimento econômico e social com a preservação e a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Na semana passada, a nova advogada da Petrobras responsável pelo caso do Comperj entrou em contato com o Promotor de Justiça, informando o interesse em celebrar TAC nas ações. Diante disso, o membro do MP requereu aos Juízos por onde tramitam os processos a suspensão dos feitos pelo prazo de 90 dias, para tentar firmar os acordos. Caso não se obtenha êxito na solução consensual da demanda, os processos terão seus regulares prosseguimentos na Justiça.

Para ler as petições iniciais na íntegra clique nos links abaixo:

ACP referente à Unidade Petroquímica Básica e outros empreendimentos

ACP referente ao sistema de dutos e terminais

ACP referente às Linhas de Transmissão 345 KV

ACP referente  ao Emissário Submarino e Terrestre

ACP referente  à Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN), Unidade de Óleos Básicos Lubrificantes (ULUB) e Instalações Auxiliares 

FONTE: http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/65107

(Des) governador Pezão é o “highlander” da era Cabral?

Quem é mais antigo como eu lembra da estréia em 1986 do filme “Highlander, o guerreiro imortal” que tinha o ator Christopher Lambert no papel do guerreiro escocês imortal Connor Mac Leod. O enredo do filme era simples e sangrento, pois Mac Leod era um imortal que tinha que se digladiar com outros nessa mesma condição, até que no final só sobrasse um.

Pois bem, essa parece ser uma situação que está sendo costurada para o ainda (des) governador Luiz Fernando Pezão que teve mais uma denúncia contra si  com um pedido de arquivamento pela Procuradoria Geral da República por falta de provas (Aqui!). A questão é que essa denúncia já tinha tido um pedido anterior de arquivamento, mas onde também se livraram do processo o ex (des) governador Sérgio Cabral e o ex (des) secretário Régis Fitchner que, dessa vez, não escaparam. 

Em outras palavras, agora temos mais um poderoso membro da trupe de Sérgio Cabral, Régis Fitchner, enrolado com os processos sendo conduzidos pelo juiz Sérgio Moro, pois é para lá que este caso, o da corrupção em contratos relacionados à Construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ), deverá ser enviado.

E assim, se olharmos todos os membros da cúpula do (des) governo Cabral veremos que o (des) governador Pezão ainda é um dos poucos, senão o único, que ainda se encontra incólume na chuva de processos que estão ocorrendo por causa de múltiplos casos de corrupção que já foram comprovados. Ou seja, tal como o “Highlander”, Pezão poderá ser o último a ficar em pé e manter a cabeça sobre o pescoço.  Ou não.

Transparência RJ revela mais uma peculiar “generosidade fiscal” do (des) governo do RJ. O “felizardo” agora é um consórcio de empreiteiras fisgadas na Operação Lava Jato!

1714657

O ex (des) governador Sérgio Cabral, mentor da política de “generosidades fiscais” que quebrou as finanças do Rio de Janeiro, falando na Reunião Geral do Fórum de Desenvolvimento da Área de Influência do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) que ocorreu no Palácio Guanabara no dia 13 de Agosto de 2013.

O blog “Transparência RJ” trouxe à luz no dia de ontem (25/07) mais uma que pode chamar de “generosidade fiscal” do (des) governo do Rio de Janeiro (Aqui!).  O caso trata de um “tratamento tributário especial” que foi concedido para o consórcio Pipe Rack, e que publicado no Diário Oficial no dia 21 de Julho.

Mas quais as “peculiaridades” de mais esta “generosidade fiscal”? A primeira coisa que me chamou a atenção foi o caráter retroativo do ato que beneficiou o consórcio Pipe Rack, pois a isenção sobre os valores devidos sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é retroativo ao dia 18 de novembro de 2011! (ver reprodução do extrato abaixo)

extrato do

O segundo aspecto, ainda mais peculiar, aparece quando se verifica quem são as empresas que formam este consórcio que era responsável por parte das construções do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj) cuja construção no município de Itaboraí se encontra atualmente paralisada. Como mostra o resultado de uma consulta feito pelo Transparência RJ ao “Quadro de Sócios e Administradores”, o consórcio é formado nada mais, nada menos, por três das principais empreiteiras envolvidas nas acusações de corrupção pela Operação Lava Jato, quais sejam, a Construtora Norberto Odebrecht, a Mendes Junior Trading e Engenharia, e a UTC Engenharia S/A.

consórcio 2

Por quanto tempo as empreiteiras vão poder usufruir desta “generosidade fiscal” perguntaria o mais ingênuo.  Resposta: 25 anos! 

Depois ainda aparece algum “técnico” do (des) governo do Rio de Janeiro para plantar na mídia corporativa a versão insustentável de que a culpa da crise financeira que assola o Rio de Janeiro é dos servidores e aposentados! 

A questão que não quer calar sobre mais esta “generosidade” às custas do sofrimento da maioria da população do Rio de Janeiro é a seguinte: quando é que essas “generosidades” vão ser devidamente auditadas e investigadas pelos órgãos do controle? Para mim, já passou da hora!

Rio de Janeiro sob a égide da irresponsabilidade coletiva

COMPERJ

A entrevista abaixo feita pelo jornalista Paulo Cappelli para a coluna Informe do Dia que é comandada por Fernando Molica no jornal O DIA lança luz sobre o que o economista e professor da UFRJ Mauro Osório chama de “irresponsabilidade coletiva” no tocante às formas de implantação e expectativas geradas em torno do chamado Complexo Petroquímico de Itaboraí (Comperj).

Eu diria que a análise do professor Osório cabe perfeitamente para outros empreendimentos iniciados no Rio de Janeiro sob a chancela dos governos federal e estadual, começando pelo Porto do Açu. 

É que se olharmos de perto no Porto do Açu estão presentes os mesmos ingredientes, talvez ainda piorados, do que é abordado em relação ao Comperj. É que até agora não apareceu ninguém de porte para admitir as grosseiras violações de diretos de propriedade e dos danos ambientais que estão transformando num verdadeiro inferno as vidas de centenas de famílias que habitam o V Distrito de São João da Barra.

E eu concordo com a receita de se dar sustentação para que a Uenf e a Uerj possam elaborar politicas de desenvolvimento que nos tirem da situação em que a aludida irresponsabilidade coletiva que extrapola o Comperj nos colocou. Resta saber se o (des) governador Pezão em vez disso não terminar de sucatear o que ainda sobrou dessas duas universidades.  

Mas que ninguém depois diga que todos somos cúmplices desse modelo grotesco de aumento da concentração da riqueza que estão nos empurrado para a falência financeira sem qualquer perspectiva de resgate.

Professor acredita em ‘irresponsabilidade coletiva’ no Comperj

Segundo Mauro Osório, a atual crise financeira do estado deve ser compartilhada também com as gestões municipais

PAULO CAPPELLI

Rio – Professor de Economia da UFRJ, Mauro Osório acredita ter havido uma “irresponsabilidadecoletiva” no planejamento que deu início à construção do Complexo Petroquímico de Itaboraí (Comperj) — o qual chama de “miragem”.

Segundo ele, a atual crise financeira do estado deve ser compartilhada também com as gestões municipais. O professor ressalta, no entanto, que 2016 será um ano com uma importante janela de oportunidades: entre elas, os setores de turismo, entretenimento e esportes.

Professor Mauro Osório

Foto: Uanderson Fernandes / Agência O Dia

O Estado do Rio passa por um momento muito delicado financeiramente, com crise em setores como a saúde e extrema dificuldade para conseguir quitar a folha de pagamento. O que levou à derrocada da economia fluminense nos últimos anos?

MAURO OSÓRIO: Há um conjunto de fatores. Além da crise global,no Brasil nós temos uma incerteza política muito grande, que faz com que quem tenha dinheiro para investir acabe segurando. Quem tem dinheiro para consumir a prazo também não gasta. Isto ocorre mais pela incerteza que pela falta de dinheiro. Se a gente olhar, o crescimento da inadimplência foi pequeno. Mas economia é expectativa. A Petrobras, por exemplo, tem sido muito impactada pela Operação Lava Jato, e isso afeta mais o Rio que os outros estados, pois a maior parte dos fornecedores está aqui. A redução do preço do petróleo também foi determinante na queda da arrecadação do estado.

O governo superestimou a receita dos royalties de petróleo e a criação do Complexo Petroquímico de Itaboraí?

O governo estadual, a Prefeitura de Itaboraí, a Petrobras, a imprensa… Eu acho que ali tem uma irresponsabilidade coletiva. O Comperj foi uma miragem. Lançou-se a ideia do polo petroquímico com uma base concreta muito pequena, eu diria ridícula até. A petroquímica Braskem, que pertence à Odebrecht e é parceira da Petrobras, tem uma ponta em Duque de Caxias que ainda pode dobrar. O que de fato há de possibilidade no Comperj é uma petroquímica um pouco maior que a Refinaria de Duque de Caxias (Reduc).

Quais outros erros o senhor aponta?

O governo deveria ter priorizado mais o planejamento, ter aprofundado a discussão sobre as estratégias. Temos que transformar a Uerj e a Uenf (Universidade Estadual do Norte Fluminense) em polos de reflexão sobre o estado, como fazem com a USP e a Unicamp em São Paulo. Agora, a responsabilidade tem que ser compartilhada também com as prefeituras.. Os indicadores municipais no estado do Rio ainda são muito ruins. A Baixada ganha potencial com o Arco Metropolitano, mas é preciso um Plano Marshall para aquela região. Falta água, falta esgoto, falta telecomunicação… Falta investir numa política de infraestrutura, que ainda é muito precária. São praticamente cidades-dormitório. Se você quer atrair atividade produtiva pra lá, tem que investir.

O senhor vislumbra oportunidades para 2016?

Sim. Os setores de turismo, entretenimento, cultura, cinema e vídeo têm janelas importantes. O preço do dólar está alto, e isso tende a estimular o turismo interno, e aí o Rio é a grande cidade do turismo interno brasileiro. Os cariocas e fluminenses também viajam mais por dentro do estado. Na parte de esportes, tem a Olimpíada. Temos que trabalhar a ideia do Rio como a capital do esporte na America Latina.

Há perspectiva de melhora no cenário econômico fluminense a curto e médio prazo?

Se trabalhar e aprimorar o planejamento, sim. Se ampliar o debate regional, sim. Se as universidades entrarem mais nesses debates, sim. Se as gestões municipais melhorarem muito, sim: há eleições para prefeito este ano. Se evitarmos que surjam novos prefeitos acusados de corrupção e que desfilem em Ferraris, sim.

FONTE: http://odia.ig.com.br/noticia/rio-de-janeiro/2016-01-02/informe-do-dia-professor-acredita-em-irresponsabilidade-coletiva-no-comperj.html

Agricultores apresentam proposta de menor impacto socioambiental para substituir barragem no Rio Guapiaçu

barragem no Rio Guapiaçu

Mapa: Inea / SCOM – Sociedade Civil Organizada Macacu

Por Isabela Vieira, da Agência Brasil.

 

Um grupo de pequenos agricultores rurais e assentados da reforma agrária cobraram ontem (11) que o projeto de uma grande barragem no Rio Guapiaçu, na região metropolitana do Rio Janeiro, seja substituído por obras de menor impacto socioambiental e por recuperação da bacia hidrográfica. A aletrnativa apresentada pelos produtores rurais envolve, entre outras ações, a preservação e replantio da mata ciliar e o aumento no número de locais de captação de água. Cerca de 3 mil pessoas serão prejudicadas com a obra, que, de acordo com a Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB), pode não resolver o problema de abastecimento. O pedido dos agricultores foi feito em uma reunião com o secretário estadual do Ambiente, André Corrêa, que assumiu a pasta este ano.

Os agricultores pediram o encontro depois que o governador Luiz Fernando Pezão apresentou o projeto da barragem à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, na segunda-feira (9). A obra, orçada em R$ 250 milhões, em fase de licenciamento ambiental, está prevista para abastecer os municípios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí, Maricá e Cachoeiras de Macacu.

Segundo o sindicato dos Trabalhadores e Produtores Rurais de Cachoeira de Macau, a construção, no entanto, desalojará 1 mil pessoas e deixará mais 2 mil sem emprego. Na área, são produzidas hortaliças e legumes para a região metropolitana. “A única coisa que sabemos fazer é plantar, o pessoal mal tem até a 4ª série. Se ficarmos sem a terra, vamos trabalhar em quê?”, questionou a agricultora Rosilene Brives Viana, que cultiva abóbora, quiabo e feijão.

O sindicato, que fez um dossiê técnico sobre o projeto, alertou também que, por conta da degradação ambiental, a barragem não terá condições de fornecer a quantidade de água prevista no projeto original. Em contraposição, sugerem a recuperação da bacia hidrográfica dio Rio Guapiaçu, por meio de reflorestamento, para posterior captação em três pontos e não em um, como ocorre atualmente.

Rosilene acrescenta que a ideia é, paralelamente, incrementar o programa municipal que torna os agricultores produtores de água, incentivando o replantio nas propriedades. “Vamos preservar a mata ciliar, plantar mais árvores. Isso vai aumentar a vazão do rio”, diz. “Não queremos impedir a captação, mas propor uma alternativa mais eficiente para todos”.

A alternativa foi também sugerida pela Associação dos Geógrafos Brasileiros, que elaborou um relatório condenando a barragem no Rio Guapiaçu e alertando para a vida útil da obra. “Corremos o risco de gerar grandes impactos e não resolver o problema de abastecimento, tendo em vista o limite operacional do sistema, estimado já para 2020, ou seja, para daqui menos de 6 anos”, diz o documento, que identificou redução da vazão do rio nos últimos anos.

“Se barragem resolvesse o problema, o Cantareira estaria cheio. Precisamos, primeiro, recuperar o meio ambiente, permeabilizar o solo, para aumentar a água na bacia. Nossa proposta é essa, melhorar”, disse Rolf Heringer, do sindicato dos produtores rurais.

Com base nos argumentos, o Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara também estuda outras alternativas à construção. “Sem dúvida, o que a gente quer é captação [de água] em três pontos, porque não causa impacto dessa ordem de grandeza [sob a comunidade e o meio ambiente]”, disse o secretário executivo, Alexandre Braga. Mas diante da necessidade de abastecimento da região metropolitana, ele diz que todas as soluções estão sendo avaliadas.

Depois de receber os agricultores, o secretário do Ambiente do Rio admitiu que houve um “erro de condução” no projeto da barragem ao não ouvir os agricultores. Corrêa marcou uma reunião para o dia 3 de março para discutir as alternativas apresentadas nos estudos técnicos e prometeu ir à região dia 27 de fevereiro conversar com os moradores, relataram as lideranças que participaram da reunião. André Corrêa saiu sem dar declarações à imprensa que aguardava no local.

FONTE: http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2015-02/agricultores-apresentam-projeto-para-substituir-barragem-no-rio

Matéria do Estadão traz dados interessantes sobre a degradação ambiental na Baía da Guanabara

A matéria abaixo foi publicada pelo jornal O ESTADO DE SÃO PAULO no dia 01 de janeiro de 2015 continua bastante atual e merece ser lida com atenção. Até porque é bem raro ler materiais da mídia corporativa brasileira que merecem o adágio de “jornalismo”.  Até porque uma das fontes da matéria  é o Alexandre Anderson, da Associação Homens do Mar (Ahomar), que por causa dos conflitos socioambientais resultantes da mudança no perfil de uso da baía, com a instalação de complexos industriais, foi obrigado a deixar a Praia de Mauá, no município de Magé, para ser incluído no programa federal de proteção à vitimas e  testemunhas.

estado bg

Trabalhadores fecham Ponte Rio-Niterói em protesto contra demissões no Comperj

ponte rjnit

Trabalhadores do Comperj fecharam, desde às 11:30 h, a ponte Rio-Niterói no sentido Rio de Janeiro e realizam protesto contra as milhares de demissões que vem ocorrendo, a falta de pagamento de indenizações trabalhistas e diversos outros ataques às suas condições de trabalho.

O Comperj vive situação muito complicada desde a forte queda que se abateu sobre o setor de commodities (matérias-primas), como o petróleo, que derrubaram os preços internacionais dos seus derivados, e com a crise que se abate sobre a Petrobras por conta dos escândalos de corrupção.

Manifestamos todo nosso apoio aos operários e operárias do Comperj e exigimos o atendimento imediato de todas as suas reivindicações.

FONTE: https://www.facebook.com/psturj/photos/a.138827042982625.1073741826.138826966315966/321733954691932/?type=1&theater